PORTARIAS
PORTARIA N.º
738/2014
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear HOSANA MARIA RAMOS para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Nível Médio III, símbolo CC 6, junto a
Secretaria Municipal de Finanças e Administração -SFA.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
de provimento em comissão de Assessor Nível Médio III, símbolo CC 6,
junto a Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - SEDDEMA.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia
do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º
743/2014
ALTERA PORTARIA QUE NOMEOU SERVIDOR
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
PARA EXERCER
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia
do Gabinete do Prefeito na data supra.
R E S O L V E:
I – Ficam alterados os efeitos da portaria nº 822/2013, que nomeou ADEMAR PEDROSO DOS SANTOS JÚNIOR, como Assessor Nível Médio II,
símbolo CC5, para o cargo de provimento em comissão de Diretor do
Departamento de Desenvolvimento de Esporte Educacional e de Alto Rendimento - DEEAR, símbolo CC.7, junto a Secretaria Municipal de Esportes e Recreação - SER.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N.º
739/2014
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
R E S O L V E:
I – Nomear ÉRIKA LARISSA DE ALENCAR FERNANDES para exercer o
cargo de provimento em comissão de Assessora Nível Médio III, símbolo
CC 6, junto a Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia
do Gabinete do Prefeito na data supra.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia
do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º
740/2014
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear DEJANIR FERNANDES GONÇALVES para exercer o cargo
PORTARIA N.º
744/2014
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento
ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) GRAZIELE PATRÍCIA PEREIRA, portador (a)
da cédula de identidade RG n.º 41.310.377-8 – SSP/SP e CPF n.º
308.412.628-37, a partir de 27/11/2014, para exercer o cargo efetivo de
TÉCNICO EM ENFERMAGEM, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 286º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, homologado em 08/02/2012, pelo Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de
Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
Expediente: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atos oficiais
do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Secretaria de Governo –
Departamento de Comunicação Social), Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 30.000 exemplares.
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Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1105 | Paulínia, 10 de Dezembro de 2014
o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração
de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável,
sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por
período de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
mento Social – SEPRODES, em virtude de férias regulamentares do titular
Felipe Carriel.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretario da Chefia do Gabinete do Prefeito
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º
745/2014
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento
ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) JANAINA ROSA LIMA SILVEIRA, portador (a)
da cédula de identidade RG n.º 34.124.327-9 – SSP/SP e CPF n.º
294.926.898-63, a partir de 27/11/2014, para exercer o cargo efetivo de
TÉCNICO EM ENFERMAGEM, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 277º lugar, no Concurso Público n.º 01/2011, homologado em 08/02/2012, pelo Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de
Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração
de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável,
sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por
período de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º
746/2014
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO QUEIROZ SANTOS, Secretário Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições legais de
seu cargo, em conformidade com a alínea “d” do artigo 1º do Decreto nº
5.509, de 07/03/2007 e Protocolado nº 24587/2014, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar IVANA PEREIRA FATARELLI, no período de 12 a 31/01/2015
(20 dias), para responder pelo Departamento de Promoção e Desenvolvimento Social, junto a Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvi-
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º
747/2014
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO QUEIROZ SANTOS, Secretário Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições legais de
seu cargo, em conformidade com a alínea “d” do artigo 1º do Decreto nº
5.509, de 07/03/2007 e Protocolado nº 22463/2014, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar ANA CAROLINA TRAUTVEIN OLIVEIRA, no período de 10
a 19/10/2014 (10 dias), para responder pelo Serviço de Informação da
Saúde - SIS, junto a Secretaria Municipal de Saúde - SS, em virtude de
férias regulamentares da titular Regiane Kátia Moura Maldi.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretario da Chefia do Gabinete do Prefeito
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º
748/2014
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO QUEIROZ SANTOS, Secretário Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições legais de
seu cargo, em conformidade com a alínea “d” do artigo 1º do Decreto nº
5.509, de 07/03/2007 e Protocolado nº 24949/2014, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar MARIA JOSÉ PERESSINOTO, no período de 01 a 20/12/2014
(20 dias), para responder pelo Departamento de Iluminação Pública - ILUMI, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SOSP, em
virtude de férias regulamentares do titular Antônio Carlos Stevanato.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretario da Chefia do Gabinete do Prefeito
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1105 | Paulínia, 10 de Dezembro de 2014
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PORTARIA N.º
749/2014
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO QUEIROZ SANTOS, Secretário Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito, usando das atribuições legais de
seu cargo, em conformidade com a alínea “d” do artigo 1º do Decreto nº
5.509, de 07/03/2007 e Protocolado nº 24950/2014, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar LUIZ ALBERTO BERTONI, no período de 16/02 a 07/03/2015
(20 dias), para responder pelo Departamento de Planejamento, Coordenação e Controle de Obras - DEPCCO, junto a Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos - SOSP, em virtude de férias regulamentares
do titular Amilcar Piva Castaldi.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretario da Chefia do Gabinete do Prefeito
DESIGNA SERVIDORA ESTATUTÁRIA, PARA RESPONDER
CHEFE DE SERVIÇO NIVEL SUPERIOR.
COMO
O cidadão EDSON MOURA JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar GEAN RODRIGUES BREDA, para com as vantagens da Lei
e sem prejuízo de sua situação de servidora estatutária para responder
como Chefe de Serviço Nível Superior - DEAI, junto a Secretaria Municipal
de Promoção e Desenvolvimento Social - SEPRODES.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
EDSON MOURA JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia
do Gabinete do Prefeito na data supra.
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
O cidadão EDSON MOURA JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais, pela presente,
PORTARIA N.º
750/2014
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo e para que se dê cumprimento
ao que estabelece a Seção II Da Nomeação da Lei Complementar Municipal n.º 17 de 09/10/2001, pela presente,
R E S O L V E:
I – Nomear o (a) Sr. (a) MIGUEL GONÇALVES DOS SANTOS JÚNIOR,
portador (a) da cédula de identidade RG n.º 38.978.723-1 – SSP/SP e
CPF n.º 060.327.516-86, a partir de 27/11/2014, para exercer o cargo
efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, junto à (o) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/HMP em virtude de sua classificação em 285º lugar, no
Concurso Público n.º 01/2011, homologado em 08/02/2012, pelo Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta da Municipalidade de Paulínia.
II – Nos termos do artigo 12 da Lei Complementar n.º 17, de 09/10/2001,
o (a) referido (a) servidor (a) assinará Termo de Posse e apresentará declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, e declaração
de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública inacumulável,
sob as penas da Lei.
III – O (a) servidor (a) nomeado (a) estará sujeito a estágio probatório por
período de três anos, de acordo com artigo 16 do Estatuto.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
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PORTARIA Nº
751/2014
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1105 | Paulínia, 10 de Dezembro de 2014
PORTARIA Nº
752/2014
DESIGNA SERVIDORA ESTATUTÁRIA, PARA RESPONDER
CHEFE DE SERVIÇO NIVEL MÉDIO.
COMO
R E S O L V E:
I – Designar MARIA DEL CARMEM GOMES FERREIRA, para com as
vantagens da Lei e sem prejuízo de sua situação de servidora estatutária
para responder como Chefe de Serviço Nível Médio - DEAI, junto a Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social - SEPRODES.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
EDSON MOURA JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia
do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º
753/2014
ALTERA PORTARIA QUE NOMEOU SERVIDORA PARA EXERCER
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O cidadão EDSON MOURA JÚNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Ficam alterados os efeitos da portaria nº 1004/2013, que nomeou HILDA MARA SILVEIRA, como Diretora do Departamento de Proteção Social
Especial - DEPROSE, símbolo CC7, para o cargo de provimento em comissão de Diretora do Departamento de Atenção ao Idoso - DEAI, símbolo CC7, junto a Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento
Social - SEPRODES.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
EDSON MOURA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia
do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
754/2014
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO QUEIROZ SANTOS, Secretário Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo, em conformidade com a alínea “d” do artigo 1º do Decreto nº 5.509, de 07/03/2007 e
CI nº 215/2014-DEVISA/SS, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar MÁRCIO NEMER M. SASSIM, a partir de 24 de novembro do
corrente ano, para responder pelo Departamento de Vigilância em Saúde
- DEVISA, junto a Secretaria Municipal de Saúde - SS, enquanto perdurar
o afastamento do titular Carlos Alberto Henn.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA N.º
755/2014
O cidadão JOSÉ CARLOS BUENO QUEIROZ SANTOS, Secretário Chefe de Gabinete, usando das atribuições legais de seu cargo, em conformidade com a alínea “d” do artigo 1º do Decreto nº 5.509, de 07/03/2007 e
CI nº 215/2014-DEVISA/SS, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar HERNANY HENRIQUE GARCIA JUSTINO, a partir de 24 de
novembro do corrente ano, para responder pelo Serviço de Avaliação e
Controle – SAC, junto a Secretaria Municipal de Saúde - SS, enquanto
perdurar o afastamento do titular Márcio Nemer M. Sassim.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretario Chefe de Gabinete
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal
de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia do
Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº
757/2014
DESIGNA SERVIDOR ESTATUTÁRIO, PARA RESPONDER
CHEFE DE SERVIÇO NIVEL SUPERIOR.
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia
do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº
756/2014
DESIGNA SERVIDORA ESTATUTÁRIA, PARA RESPONDER
CHEFE DE SERVIÇO NIVEL SUPERIOR.
COMO
R E S O L V E:
I – Designar DIONE VIEGAS ALMEIDA RIBEIRO, para com as vantagens
da Lei e sem prejuízo de sua situação de servidora estatutária para responder como Chefe de Serviço Nível Superior - ACOLHIMENTO, junto ao
Departamento de Proteção Social Especial – DEPROSE, da Secretaria
Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social - SEPRODES.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
EDSON MOURA JUNIOR
Prefeito Municipal
O cidadão EDSON MOURA JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais, pela presente,
JOSÉ CARLOS BUENO DE QUEIROZ SANTOS
Secretario Chefe de Gabinete
R E S O L V E:
I – Designar JOÃO ALONCIO PEREIRA MACHADO, para com as vantagens da Lei e sem prejuízo de sua situação de servidor estatutário para
responder como Chefe de Serviço Nível Superior - ACOLHIMENTO, junto
ao Departamento de Proteção Social Especial – DEPROSE, da Secretaria
Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social - SEPRODES.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
COMO
O cidadão EDSON MOURA JUNIOR, Prefeito do Município de Paulínia,
usando das atribuições legais, pela presente,
EDSON MOURA JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Recursos Humanos e publicada na Secretaria Municipal da Chefia
do Gabinete do Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 036/2014 – SNJ
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTAIRA Nº 020/2014
O cidadão ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE, Secretário de Negócios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais de seu cargo, pela presente
RESOLVE:
I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria 020/2014 - SNJ, de 17 de setembro de 2014, Publicada em 17 de setembro de 2014, Edição 1087,
no Semanário Oficial desta municipalidade, que instaurou o PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para regular apuração de eventual infração disciplinar ao artigo 88, inciso III, IV, VII e X, da Lei Complementar
nº 17, de 09/10/2001 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais), em
relação aos fatos narrados no Protocolo nº 17.487/2013, em que figura
como interessada à Secretaria Municipal de Finanças.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 01 de setembro de 2014.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário de Negócios Jurídicos
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1105 | Paulínia, 10 de Dezembro de 2014
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Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
DR. JAIRO INÁCIO DO NASCIMENTO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES
E APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PORTARIA Nº 037/2014 – SNJ
REVOGA EM SEU INTEIRO TEOR A PORTAIRA Nº 019/2014
O cidadão ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE, Secretário de Negócios Jurídicos, no uso de suas atribuições legais de seu cargo, pela presente
RESOLVE:
I – Revogar em seu inteiro teor a Portaria 019/2014 - SNJ, de 29 de agosto
de 2014, Publicada em 03 de setembro de 2014, na Edição nº 1084, no Semanário Oficial desta municipalidade, que instaurou o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para regular apuração de eventual infração
disciplinar, em relação aos fatos narrados no Protocolo nº 14.873/2014,
em que figura como interessada à Secretaria Municipal de Saúde.
II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 02 de dezembro de 2014.
ARTHUR AUGUSTO CAMPOS FREIRE
Secretário de Negócios Jurídicos
EDITAIS
Expediente despachado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal:
PROTOCOLADO ADMINISTRATIVO Nº 24822/2013
R.C. Nº 2904/2013 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MÃO DE OBRA EM GERAL NA ARQUIBANCADA DO SAMBÓDROMO”
HOMOLOGO E ADJUDICO a presente licitação em favor da empresa:
1ªCNPJ: 04.718.090/0001-01
Razão Social: L.F. COMERCIO E CONSTRUCOES PAULINIA LTDA - ME
Valor Total: R$ 309.499,91.
Valor Total da Licitação: R$ 309.499,91.
Paulínia, 03 de dezembro de 2014.
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 62/2014 - SNJ
O cidadão JAIRO INÁCIO DO NASCIMENTO, Diretor do Departamento
de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas
atribuições legais de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do
Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para a apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 25.909/2014, em que figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Finanças e Administração.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 01 de dezembro de 2014.
DR. JAIRO INÁCIO DO NASCIMENTO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES
E APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Lavrada na Secretaria de Negócios Jurídicos e publicada no Gabinete do
Prefeito na data supra.
PORTARIA Nº 63/2014 - SNJ
O cidadão JAIRO INÁCIO DO NASCIMENTO, Diretor do Departamento
de Processos Disciplinares e Apuração de Irregularidades, no uso de suas
atribuições legais de seu cargo com fulcro no artigo 2º, inciso I, letra “c”, do
Decreto nº 4.990, de 27 de setembro de 2002, pela presente
RESOLVE:
I - Instaurar SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para a apuração dos fatos
narrados no Protocolo nº 17.487/2013, em que figura como parte interessada a Secretaria Municipal de Finanças e Administração.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 01 de dezembro de 2014.
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Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1105 | Paulínia, 10 de Dezembro de 2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2014
EDSON MOURA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2014
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, CONTROLE DE
ACESSO E FISCAL DE PISO ”.
Data da realização da sessão de processamento do Pregão (Presencial)
Dia
16 / JANEIRO/2015, às 09h – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente a partir de 18/DEZEMBRO/2014 através do sítio www.paulinia.
sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitura Municipal de Paulínia - Departamento Executivo de Licitações.
Esclarecimentos: Diretor do Departamento Executivo de Licitações
Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Administração.
Contato: Servidor Carlos
Paulínia, 08 de dezembro de 2014.
Jair José Beraldo
Diretor do Departamento Executivo de Licitações
2º EDITAL DE RETIFICAÇÃO/NOVA DATA
PREGÃO PRESENCIAL 43/2014
Objeto: “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA
ESCOLAR”.
Data da realização da sessão de processamento do Pregão (Presencial)
Dia 07/01/2015, às 09h00min – Obtenção do Edital: disponível gratuitamente através do sítio www.paulinia.sp.gov.br/editais.aspx ou na Prefeitura Municipal de Paulínia - Departamento Executivo de Licitações – Valor
R$ 73,45.
Esclarecimentos: Diretor do Departamento Executivo de Licitações
Impugnações: Secretário Municipal de Finanças e Administração
Contato: Servidor Jeferson
Paulínia, 08 de dezembro de 2014.
Jair José Beraldo
Diretor Departamento Executivo de Licitações
EDITAL Nº 405 DE 2014 - SS
O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, vem pelo presente comunicar o deferimento do LAUDO
TÉCNICO DE AVALIAÇÃO-LTA para atividade educação infantil (creches),
CNAE nº 8511-2/00, à Creche Jardim dos Manacás Eireli-ME, estabelecida à Rua Presidente Getúlio Vargas, 160 - Paulínia – SP., conforme
protocolo nº 25.400 de 19 de novembro- de 2014.
E para que não se alegue ignorância é expedido o presente Edital.
Paulínia, 03 de dezembro de 2014.
Marcio Nemer Machado Sassim
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
Marcio Nemer Machado Sassim
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
Marcio Nemer Machado Sassim
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 408 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 23.155/2014 Data
de Protocolo: 22/10/2014
CEVS: 353650501-862-000010-2-3 Data de Validade: 14/11/2015
Razão Social: RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES LTDA.
EDITAL Nº 409 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 23.606/2014 Data
de Protocolo: 28/10/2014
CEVS: 353650501-561-000459-2-6 Data de Validade: 03/12/2015
Razão Social: JOSEFA FRANCISCA DA SILVA ANGELO
Endereço: Hermínio Dresdi, 102 Alto de Pinheiros Município: PAULINIA
CEP: 13145-307 UF: SP
Resp. Legal: JOSEFA FRANCISCA DA SILVA ANGELO CPF: 10252672810
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere o Alteração de Endereço do estabelecimento com atividade de serviços ambulantes em alimentação.
o responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento
deste documento.
PAULINIA, 3 de Dezembro de 2014
EDITAL Nº 407 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 13.025/2014 Data
de Protocolo: 24/06/2014
CEVS: 353650501-863-000413-1-9 Data de Validade:14/11/2015
Razão Social: CAROLINA DO CÉU A. FRANCESCHINELLI
Endereço: Rua PRESIDENTE COSTA E SILVA, 173 NOVA PAULINIA Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: CAROLINA DO CÉU AMARAL FRANCESCHINELI CPF: 06864648850 CBO: 06155 Conselho Prof.: CRM No.
Inscr.:63.108 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere a Renovação de Licença de Funcionamento para atividade médica
ambulatorial restrita a consultas.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas,
respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 3 de Dezembro de 2014
Marcio Nemer Machado Sassim
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 406 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 25.402/2014
Data de Protocolo: 19/11/2014 CEVS: 353650501-561-000887-2-2
Razão Social: MARIA DE LOURDES DIAS MARTINS
Endereço: RUA ADELINO ROSA DE JESUS, 89 BOM RETIRO Município:
PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: MARIA DE LOURDES DIAS MARTINS CPF: 13767930838
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere o Cancelamento do Cadastro de Funcionamento/Desativação do
CEVS do Estabelecimento, com atividade de serviços ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente
pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 3 de Dezembro de 2014
CNPJ:15.179.682/0025-96
Endereço: Avenida DR. ROBERTO MOREIRA, 5005 RECANTO DOS
PÁSSAROS Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal: ALEXANDRE CORREA DE TOLEDO CPF: 16293223420
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere o Cadastro do veículo, CAR/CAMINHONETE/AMBULANCIA marca/modelo FIAT/DUCATO, placa DKA 9623,
para atividade de serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços
móveis de atendimento a urgencias.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades
prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive
sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 3 de Dezembro de 2014
Marcio Nemer Machado Sassim
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 410 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 24.463/2014
Data de Protocolo: 06/11/2014 CEVS: 353650501-561-001224-2-4
Razão Social: KELI SANTANA DE OLIVEIRA
Endereço: PRAÇA WALDEMAR PERISSINOTTO, 182 JOÃO ARANHA
Município: PAULINIA CEP: 13145-696 UF: SP
Resp. Legal: KELI SANTANA DE OLIVEIRA CPF: 27418728808
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Defere o Cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades
prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de
tais exigências, ficando inclusive
sujeito ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 3 de Dezembro de 2014
Marcio Nemer Machado Sassim
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 411 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 24.815/2014 Data
de Protocolo: 11/11/2014
CEVS: 353650501-493-000026-2-3 Data de Validade:28/11/2015
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1105 | Paulínia, 10 de Dezembro de 2014
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Razão Social: TRANSJORDANO LTDA. CNPJ/CPF: 02.804.480/0001-79
Endereço: Avenida LONDRES, 320 CASCATA Município: PAULINIA CEP:
13146-058 UF: SP
Resp. Legal: JOÃO GUIMARÃES BESSA CPF: 22280103672
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
o Cadastro para atividade de transporte rodoviário de cargas-exceto produtos perigosos e mudanças intermunicipal, interestadual e internacional.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito
ao cancelamento.
deste documento.
PAULINIA, 3 de Dezembro de 2014
Marcio Nemer Machado Sassim
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 412 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 25.247/2014 Data
de Protocolo: 18/11/2014
CEVS: 353650501-561-001148-2-0 Data de Validade: 26/11/2014
Razão Social: SOLANGE MARIA DE JESUS
Endereço: Avenida AVELINO BERALDO, 318 JARDIM FLAMBOYANT
Município: PAULINIA CEP: 13142-304 UF: SP
Resp. Legal: SOLANGE MARIA DE JESUS CPF: 05651988823
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
o Cancelamento de Licença de Funcionamento/Desativação do CEVS do
Estabelecimento com atividade de serviços ambulantes em alimentação,
por motivo do requerente não exercer mais atividade no local, conforme
protocolado.
PAULINIA, 3 de Dezembro de 2014
Marcio Nemer Machado Sassim
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 413 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 25.709/2014
Data de Protocolo: 26/11/2014 CEVS: 353650501-561-000784-2-5
Razão Social: MARIA DE JESUS
Endereço: RUA SANTA CRUZ, 52 NOVA PAULINIA Município: PAULINIA
UF: SP
Resp. Legal: MARIA DE JESUS CPF: 05548017870
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Alteração de endereço do estabelecimento com atividade de serviços
ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito
ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 8 de Dezembro de 2014
Marcio Nemer Machado Sassim
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 414 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 23.779/2014 Data
de Protocolo: 30/10/2014
CEVS: 353650501-863-000247-1-6 Data de Validade: 08/12/2015
Razão Social: CARLA CRISTINA HIDAKA MATOS
Endereço: AV. DUQUE DE CAXIAS, 185 JOÃO ARANHA Município: PAULINIA UF: SP
Resp. Legal e Resp. Técnico: CARLA CRISTINA HIDAKA MATOS CPF:
21600994814 CBO: 06310 Conselho
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Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1105 | Paulínia, 10 de Dezembro de 2014
Prof.: CRO No. Inscr.:92.162 UF:SP
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Renovação de Licença de Funcionamento do Estabelecimento com atividade de odontológica e cancelamento do equipamento raio x, conforme
protocolado.
PAULINIA, 8 de Dezembro de 2014
Marcio Nemer Machado Sassim
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 415 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 21.964/2014
Data de Protocolo: 07/10/2014 CEVS: 353650501-561-001231-1-0
Razão Social: BARUC CONVENIÊNCIA BAR E BISTRÔ LTDA-ME CNPJ:
20.931.547/0001-18
Endereço: Avenida DOS EXPEDICIONÁRIOS, 1243 Município: PAULINIA
CEP: 13140-176 UF: SP
Resp. Legal: SERGIO HENRIQUE REIS FERRARI CPF: 27161230802
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Licença de Funcionamento para atividade de lanchonete, casas de chá,
de sucos e similares.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito
ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 8 de Dezembro de 2014
Marcio Nemer Machado Sassim
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 416 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 24.546/2014
Data de Protocolo: 07/11/2014 CEVS: 353650501-561-001232-2-6
Razão Social: MOISES NERES
Endereço: Rua Orlando Vansan, 242 João Aranha Município: PAULINIA
CEP: 13145-807 UF: SP
Resp. Legal: MOISES NERES CPF: 22480519805
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere o
cadastro para atividade de serviços ambulantes em alimentação.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito
ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 8 de Dezembro de 2014
Marcio Nemer Machado Sassim
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
EDITAL Nº 417 DE 2014 - SS
Comunicado de DEFERIMENTO referente à protocolo: 23.451/14
Data de Protocolo: 24/10/2014 CEVS: 353650501-561-001235-1-0
Razão Social: SOUSA E SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME
CNPJ: 20.205.540/0001-19
Endereço: Avenida AVENIDA JOSÉ PAULINO, 2279 SALA 3 MORUMBI
Município:PAULINIA CEP: 13140-723 UF: SP
Resp. Legal: GUSTAVO PAULO DA SILVA CPF: 39943116838
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Defere
a Licença de Funcionamento para atividade de lanchonete, casas de chá,
de sucos e similares.
O responsável assume cumprir a legislação vigente e observar as boas
práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito
ao cancelamento deste documento.
PAULINIA, 8 de Dezembro de 2014
Marcio Nemer Machado Sassim
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde
COMUNICADO À POPULAÇÃO
ERRATA: SOBRE MATRÍCULA EM CRECHE:
Onde se lê:
A partir de 06 de janeiro de 2015 os munícipes que necessitarem de vaga
em creche devem adotar os seguintes procedimentos:
Leia-se:
“A partir de 07 de janeiro de 2015” os munícipes que necessitarem de
vaga em creche devem adotar os seguintes procedimentos:
Onde se lê:
1. Ligar para o número 3874-5758 para solicitar agendamento;
Leia-se:
1. Ligar para o número “156” para solicitar agendamento;
Paulínia, 08 de dezembro de 2014.
Rita de Cássia Camellini Lanza Abrahão
Secretária Municipal de Educação
COMUNICADO
Comunicamos aos munícipes que pretende se inscrever para o programa
Bolsa Educação 2015 e não tem o CARTÃO SOCIAL, inscrição no PAS ,
que a Secretaria de Educação em parceria com a Secretaria Promoção
Social estará realizando as inscrições no período de 03 à 17 de Dezembro
na Secretaria de Educação, maiores informações entrar em contato no
telefone (3874-5750)
Paulínia, 03 de Dezembro de 2014.
Rita de Cássia Camellini Lanza Abrahão
Secretária de Educação
Cleide Aparecida Vieira
Diretora Administrativa do Departamento de Bolsa Educação
COMUNICADO
Comunicamos a PERDA do benefício da Bolsa Educação, conforme previsto no artigo 8º, Inciso II da Lei Municipal nº 3.077/2010:
Art. 4º – São concedida anualmente:
§ 1º - A bolsa educação não terá, em nenhuma hipótese que seja o motivo
alegado, prazo de vigência superior àquele da duração do curso de graduação escolhido, sendo vedada a sua prorrogação além do termo final
inicialmente estabelecido quando da concessão do benefício.
Esclarecemos que V. Sa poderá apresentar recurso no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, a partir do recebimento deste comunicado.
Esclarecemos que V. Sa poderá apresentar recurso no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, a partir deste comunicado
BRUNO SALES DE OLIVEIRA
Paulínia, 10 de Dezembro de 2014.
Rita de Cássia Camellini Lanza Abrahão
Secretária de Educação
Cleide Aparecida Vieira
Diretora Administrativa do Departamento de Bolsa Educação
COMUNICADO
Ficam os BOLSISTAS abaixo relacionados, comunicados da PERDA de
seu Benefício da Bolsa Educação, conforme previsto no artigo 22, Inciso
IV da Lei Municipal nº 3.077/2010:
Artigo 22 – São responsabilidades do bolsista e compreendem a manutenção da bolsa:
IV - “Informar a Secretaria Municipal de Educação acerca de qualquer alteração, interrupção ou qualquer outro fato relativo à sua vida acadêmica.”
Esclarecemos que V.Sa poderá apresentar recurso no prazo 05 (CINCO)
dias úteis, a partir deste comunicado.
FERNANDA PEREIRA DE SOUZA
LAURIENE ROBERTA BUENO
RRGÉRIO APARECIDO OLIVEIRA
EZEQUIEL SANTANA DA SILVA LOPES
MARLI ADRIANA TEIXEIRA CHILIANO
SÂMELA SILVA SOUZA
Paulínia, 10 de Dezembro de 2014.
Rita de Cássia Camellini Lanza Abrahão
Secretária de Educação
Cleide Aparecida Vieira
Diretora Administrativa do Departamento de Bolsa Educação
COMUNICADO
Comunicamos a PERDA do benefício da Bolsa Educação, conforme previsto no artigo 8º, Inciso II da Lei Municipal nº 3.077/2010:
Artigo 9º – São requisitos para a inscrição da Bolsa Educação:
II - “Não receber auxilio de qualquer fonte, para o custeio de sua mensalidade.
Esclarecemos que V. Sa poderá apresentar recurso no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, a partir deste comunicado.
RAYAN TILLY DA SILVA
Paulínia, 10 de Dezembro de 2014.
Rita de Cássia Camellini Lanza Abrahão
Secretária de Educação
Cleide Aparecida Vieira
Diretora Administrativa do Departamento de Bolsa Educação
CONVOCAÇÃO
Fica o Srª. RENATA VAZ MATEUS, convocado a comparecer até dia
17/12/2014, no Departamento de Bolsa Educação da Secretaria da Educação, na Prefeitura Municipal de Paulínia, situada a Avenida José Lozano
de Araújo, 1551 – Parque Brasil 500 – Paulínia, para tratar de assunto de
seu interesse.
Paulínia, 10 de Dezembro de 2014.
DEPARTAMENTO DE BOLSA EDUCAÇÃO
Rita de Cássia Camellini Lanza Abrahão
Secretária de Educação
Cleide Aparecida Vieira
Diretora Administrativa do Departamento de Bolsa Educação
EDITAL DE AVISO DE ABERTURA E REGULAMENTO DO PROCESSO
SELETIVO PARA CONCESSÃO DE BOLSA EDUCAÇÃO Nº 001/2015,
DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.077 DE 03/05/2010, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 5961 DE 12/07/2010.
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1105 | Paulínia, 10 de Dezembro de 2014
9
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA, Estado de São Paulo, através
da Secretaria de Educação, no uso de suas atribuições e em consonância
com a legislação municipal, torna pública a Abertura e Regulamento do
Processo Seletivo para CONCESSÃO DE BOLSA EDUCAÇÃO/2015 –
Ensino Superior (Bacharelado, Licenciatura e Tecnólogo) e Ensino Médio
(Técnico).
1. DOS BENEFÍCIOS E DOS REQUISITOS
1.1. No exercício de 2015 serão concedidas 750 (setecentas e cinquenta)
Bolsas Educação, conforme segue:
1.1.1. ENSINO SUPERIOR – BACHARELADO E LICENCIATURA: 300
(trezentas) bolsas, sendo 90 (noventa) parciais e 210 (duzentas e dez)
integrais;
1.1.2. ENSINO SUPERIOR – TECNÓLOGO: 400 (quatrocentas) bolsas,
sendo 120 (cento e vinte) parciais e 280 (duzentas e oitenta) integrais;
1.1.3. ENSINO MÉDIO – TÉCNICO: 50 (cinquenta) bolsas no valor integral da mensalidade.
1.1.4. Em conformidade com o Parágrafo Único do art. 10 da Lei Municipal
nº 3.077/2010, do número de vagas estabelecidas, serão destinados 5%
(cinco por cento) aos candidatos portadores de necessidades especiais,
devidamente comprovadas, que atenderem cumulativamente os requisitos estabelecidos.
1.2. São modalidades da Bolsa Educação:
1.2.1. BENEFÍCIO INTEGRAL é a modalidade de Bolsa Educação no
valor de 100% (cem por cento) do valor da mensalidade da Instituição de
Ensino, sendo destinado ao candidato que cumprir cumulativamente:
a) Não possuir diploma de curso do nível igual ou superior referente ao
solicitado na Bolsa Educação;
b) Ter renda familiar inferior ou igual a 06 (seis) salários mínimos;
c) No caso de Bolsas de Ensino Superior, ter cursado todos os anos do
ensino médio em escola da rede pública ou em instituições privadas na
condição de bolsista integral (devidamente comprovada por documento
emitido pela instituição de ensino na qual estudou);
1.2.2. BENEFÍCIO PARCIAL é a modalidade de Bolsa Educação no valor de até 30% (trinta por cento) do valor da mensalidade da instituição de
ensino, sendo destinado aos candidatos:
a) Não possuir diploma de curso do nível igual ou superior referente ao
solicitado na Bolsa Educação;
b) A todos os candidatos não atendidos pelo Benefício Integral, inclusive
aqueles cuja renda familiar seja superior a 06(seis) salários mínimos;
c)
A todos os candidatos não atendidos pelo Benefício Integral, inclusive aqueles que tenham cursado o ensino médio em estabelecimento
de ensino privado.
1.3. São requisitos para a inscrição na Bolsa Educação:
1.3.1. Estar registrado no Cartão Social (PAS);
1.3.2. Não receber auxílio de qualquer fonte, para o custeio de sua mensalidade, FIES , PROUNI e Outros; implicará na desclassificação.
1.3.3. Ser residente no Município de Paulínia há, pelo menos, 10 (dez)
anos comprovadamente ininterruptos, em período imediatamente anterior
ao ato de inscrição;
1.3.4. Não ter sido atendido anteriormente por programas de Bolsa de
Estudo, Crédito Educativo, FUPESPP e Bolsa Educação da Prefeitura Municipal de Paulínia, independente de ter concluído ou não o curso;
1.3.5. Estar devidamente matriculado e frequentando curso Superior ou
Técnico em Instituição reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação).
2. DAS PRÉ-INSCRIÇÕES / INSCRIÇÕES
2.1. PERÍODO DE PRÉ-INSCRIÇÃO: de 12 a 23 de Janeiro de 2015,
SEM PRORROGAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE através do sítio oficial da
Prefeitura Municipal de Paulínia (http://www.paulinia.sp.gov.br).
2.2. Ao preencher o requerimento da Bolsa Educação pela internet, o
candidato deverá escolher o dia e o horário para comparecer ao Paço
Municipal, sito à Av. Prefeito José Lozano de Araújo nº 1551, Parque Brasil
500, Paulínia/SP, Salão Nobre, apresentando a documentação exigida
neste edital e, assim, efetivar sua inscrição confirmando sua intenção de
concorrer à Bolsa Educação/2015.
2.3. Após confirmação da inscrição pela internet será enviado um e-mail,
caso não ocorra verificar se realmente sua inscrição foi efetuada.
2.4. Serão aceitas inscrições por procuração, com poderes específicos
para tal, com firma reconhecida, desde que acompanhadas de cópia autenticada do documento de identidade do procurador, que assumirá a res-
10
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1105 | Paulínia, 10 de Dezembro de 2014
ponsabilidade pelas informações prestadas no ato da inscrição.
2.5. A documentação exigida no Edital deverá ser entregue na mesma
ordem constante no Edital/Lista de Documentos em envelope pardo tamanho oficio.
2.6. No ato da entrega da documentação será conferida por um servidor
da Secretaria de Educação e Candidato, o próprio requerente irá numerar
as páginas e rubricar e colocado em envelope que será lacrado no ato.
2.7. Após conferencia, se a documentação estiver incompleta será devolvida ao requerente e agendada uma nova data para entrega da mesma.
2.8. Os documentos utilizados para efetivação da inscrição não serão
devolvidos em hipótese alguma, pois farão parte integrante do processo
seletivo.
O PERÍODO DE PRÉ-INSCRIÇÕES NÃO SERÁ PRORROGADO.
Os critérios para obtenção da Bolsa Educação estão à disposição do candidato no sitio oficial da Prefeitura Municipal de Paulínia (www.paulinia.
sp.gov.br) e no Semanário Oficial do Município.
ATENÇÃO:
É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato à entrega, no ato da
inscrição, de todos os documentos exigidos neste Edital, a conferência na
entrega da documentação será feita por um servidor da Educação juntamente com o requerente, na falta de documentos o candidato voltará com
o mesmo até que se complete conforme exigido no edital e será agendado
uma nova data para a entrega, o candidato somente fará a numeração
e rubrica nas páginas após da constatação da entrega da documentação
completa, a documentação será colocado em envelope e posteriormente
lacrado, caso o candidato insista na entrega de documentos faltantes o
mesmo assinará um termo ciente de sua responsabilidade que poderá implicar em desclassificação, será de inteira responsabilidade do candidato.
3.DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO
Todos os originais devem acompanhar a entrega das cópias para serem
conferidos no recebimento.
Cópia do contrato assinado com a Instituição;
Cópia do comprovante de matrícula do curso referente ao ano de 2014
(boleto com nome, valor e autenticação mecânica);
Declaração da Instituição de Ensino, informando data de início e término
do curso, incluindo o período de estágio;
Cópia do histórico escolar do Ensino Fundamental;
Cópia do histórico escolar do Ensino Médio.
O CANDIDATO QUE TRABALHA - TRAZER:
Declaração da Empresa em papel timbrado e assinado pelo responsável,
informando se oferece ou não ajuda de custo nos estudos dos funcionários (anexo).
DOCUMENTAÇÃO DO CANDIDATO E DE TODOS OS MEMBROS DA
FAMILIA:
Todos os originais devem acompanhar a entrega das cópias para
serem conferidos no recebimento.
IMPORTANTE:
São considerados membros do grupo familiar, em relação ao candidato:
Pai ou padrasto, mãe ou madrasta, ou responsáveis, irmãos, avós, filhos,
esposo (a), companheiro (a), pessoas que estejam sob a guarda legal
(anexar cópia do documento da guarda) e demais pessoas que morem na
mesma residência.
Cópia do RG e CPF ou Carteira de Motorista (CNH). A CNH não substitui
o RG;
Cópia da certidão de nascimento;
Cópia da certidão de casamento ou Declaração de União Estável (anexo). Em caso de separação ou divórcio, apresentar certidão de casamento
averbada ou declaração de separação de corpos (anexo);
Cópia da certidão de óbito, no caso de falecimento de um dos cônjuges
ou dos pais;
Cópia da Carteira Profissional (página da foto, página da qualificação civil,
e de todos os contratos de trabalho no período de 2005 até o último registro e página em branco seguinte a este);
Cópia COMPLETA (de todas as folhas) da Declaração do Imposto de Renda de 2014 (ano calendário 2013 - exercício 2014) ou Declaração de Isento, caso não tenha declarado IR em 2014 (anexo);
IMPORTANTE:
Leia com atenção cada item abaixo e certifique-se de que não está se esquecendo de nada, pois todos os itens que se referem à comprovação de
renda, bens imóveis e rendimentos advindos dos mesmos (inclusive todas
as folhas da declaração de imposto de renda – pessoa física e jurídica) e
tempo de moradia no município são desclassificatórios, caso não comprovados corretamente, de acordo com este edital.
COMPROVAÇÃO DE RENDA / VÍNCULO EMPREGATÍCIO:
SE TRABALHADOR COM REGISTRO EM CARTEIRA: Cópia dos holerites de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014
e janeiro de 2015;
SE APOSENTADO, PENSIONISTA OU AUXÍLIO DOENÇA: Cópia do benefício pago pelo INSS e/ou Previdência Privada, dos meses de outubro,
novembro e dezembro de 2014 e janeiro de 2015. Não serão aceitos extratos bancários como comprovante de recebimento do benefício;
SE ESTAGIÁRIO: Cópia do Contrato de Estágio ou Declaração da Empresa, em papel timbrado com assinatura do responsável, constando a data
de contratação e o valor mensal recebido;
SE AUTÔNOMO OU PROFISSIONAL LIBERAL:
Cópia do pró-labore ou declaração do contador em papel timbrado e com
firma reconhecida em cartório, constando o valor recebido mensalmente
nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014 e janeiro de 2015;
apresentar Carteira de trabalho original para verificação de registros.
Cópia da Declaração Completa de Imposto de Renda de Pessoa Física de
2014 (ano calendário 2013 - exercício 2014);
SE PRESTADOR DE SERVIÇO OU SEM REGISTRO EM CARTEIRA (BICOS):
EXEMPLO: Pedreiro, pintor, diarista, cabeleireira, eletricista, confeiteiro(a),
segurança, babá, cuidadores, manicure, vendedores de produtos diversos
(incluindo catálogos) e outros;
Declaração com firma reconhecida em cartório contendo, pelo menos, 01
testemunha que ateste que é verdadeira a informação prestada e o valor
recebido mensalmente (anexo), nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014 e janeiro de 2015; apresentar Carteira de trabalho original
para verificação de registros.
OBS: Reconhecer firma do declarante e da testemunha;
SE SÓCIO OU PROPRIETÁRIO DE EMPRESA:
Cópia do Contrato Social;
Cópia COMPLETA (de todas as folhas) da Declaração de Imposto de Renda de 2014 (Pessoa Jurídica) ano calendário 2013 exercício 2014;
Cópia COMPLETA (de todas as folhas) da Declaração de Imposto de Renda de 2014 (Pessoa Física) ano calendário 2013 exercício 2014;
Declaração do Contador (Pró Labore dos meses de outubro, novembro e
dezembro de 2014 de janeiro de 2015);
Certidão negativa / positiva dos bens imóveis registrados no CNPJ da empresa;
Declaração do contador em papel timbrado e com firma reconhecida em
cartório, constando o valor recebido mensalmente de janeiro a dezembro
de 2014 pela empresa.
Se inativa, trazer documentos que comprovem a inatividade.
COMPROVAÇÃO DE OUTRAS RENDAS:
SE O CANDIDATO OU ALGUM MEMBRO DA FAMÍLIA RECEBER ALUGUEL - TRAZER:
Cópia do último contrato de aluguel e do último recibo (Janeiro/2015). Se
casado, mesmo sendo no nome da esposa ou companheira; se solteiro,
mesmo sendo no nome do pai ou da mãe. Obs: caso receba aluguel sem
contrato, apresentar declaração anual dos valores recebidos assinado por
ambos e reconhecido em cartório, mesmo sendo aluguel de cômodos ou
casa de fundos.
SE O CANDIDATO OU ALGUM MEMBRO DA FAMÍLIA RECEBER PENSÃO ALIMENTÍCIA - TRAZER:
Documento que determine o valor, bem como um recibo de pagamento
do último mês (Janeiro/2015), ou declaração anual com valores, assinado
pelo responsável e reconhecida em cartório.
Se não recebe, preencher declaração de ausência de pensão alimentícia
(anexo).
CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS:
As pessoas portadoras de necessidades especiais deverão comprovar, no
ato da inscrição, através de cópia de documento do INSS, laudo médico
especificando a espécie e o grau da deficiência com expressa referência
ao número do CID.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
SE RESIDÊNCIA PRÓPRIA
1. Apresentar OBRIGATORIAMENTE, em nome do candidato, cônjuge ou
dos pais, comprovante de residência dos últimos 10 anos, sendo um para
cada ano de 2005 - 2006 – 2007 – 2008 – 2009 – 2010 – 2011 – 2012 –
2013 – 2014; ( tais como conta de água, luz, telefone, extrato cartão de
crédito, carnê de loja e outros ).
2. Comprovante de residência atual (Janeiro/2015).
3. Apresentar OBRIGATORIAMENTE, cópia das capas dos carnês de
IPTU (não serão aceitas cópias das folhas internas do carnê do IPTU) ou
extrato original emitido pela Secretaria assinado pelo secretário (um documento para cada ano em nome do candidato, de seus pais ou cônjuge),
dos anos de 2004 à 2014; obs: ( carnê de IPTU não comprova residência ).
4. Caso o imóvel não esteja no nome dos membros da família, trazer cópia
do contrato de compra e venda.
Importante
Apresentar obrigatoriamente todos os itens acima a não entrega corretamente de todos os documentos solicitados poderá implicar na desclassificação e será de inteira responsabilidade do candidato
SE IMÓVEL PRÓPRIO FINANCIADO
1. Apresentar OBRIGATORIAMENTE, em nome do candidato, cônjuge ou
dos pais, comprovante de residência dos últimos 10 anos, sendo um para
cada ano de 2005 - 2006 – 2007 – 2008 – 2009 – 2010 – 2011 – 2012 –
2013 – 2014; ( tais como conta de água, luz, telefone, extrato cartão de
crédito, carnê de loja e outros ).
2. Apresentar Documento do financiamento, Cópia do recibo de pagamento da parcela de financiamento de janeiro de 2015;
3. Apresentar OBRIGATORIAMENTE, cópia das capas dos carnês de
IPTU (não serão aceitas cópias das folhas internas do carnê do IPTU) ou
extrato original emitido pela Secretaria assinado pelo secretário (um documento para cada ano em nome do candidato, de seus pais ou cônjuge),
dos anos de 2004 à 2014; obs: ( carnê de IPTU não comprova residência ).
Importante
Apresentar obrigatoriamente todos os itens acima a não entrega corretamente de todos os documentos solicitados poderá implicar na desclassificação e será de inteira responsabilidade do candidato
SE RESIDÊNCIA ALUGADA COM CONTRATO
Apresentar OBRIGATORIAMENTE, em nome do candidato, cônjuge ou
dos pais, comprovante de residência dos últimos 10 anos, sendo um para
cada ano de 2005 - 2006 – 2007 – 2008 – 2009 – 2010 – 2011 – 2012 –
2013 – 2014; ( tais como conta de água, luz, telefone, extrato cartão de
crédito, carnê de loja e outros ), sendo obrigatoriamente um de Janeiro de
2005 ou dezembro de 2004.
1. Apresentar cópia do contrato atual com firma reconhecida em cartório
(com data correspondente à data da locação), juntando o último recibo de
aluguel;
Importante
Apresentar obrigatoriamente todos os itens acima a não entrega corretamente de todos os documentos solicitados poderá implicar na desclassificação e será de inteira responsabilidade do candidato
SE RESIDÊNCIA CEDIDA
Apresentar OBRIGATORIAMENTE, em nome do candidato, cônjuge ou
dos pais, comprovante de residência dos últimos 10 anos, sendo um para
cada ano de 2005 – 2007 – 2008 – 2009 – 2010 – 2011 – 2012 – 2013 –
2014; ( tais como conta de água, luz, telefone, extrato cartão de crédito,
carnê de loja e outros ), sendo obrigatoriamente um de Janeiro de 2005
ou dezembro de 2004.
Apresentar declaração do proprietário do imóvel atual, com firma reconhecida em cartório. Obs: Esta declaração não será aceita para comprovar
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1105 | Paulínia, 10 de Dezembro de 2014
11
tempo de moradia, servirá apenas para comprovar a situação de moradia
atual, por isso deve vir acompanhada dos documentos solicitados no item
acima.
Importante
Apresentar obrigatoriamente todos os itens acima a não entrega corretamente de todos os documentos solicitados poderá implicar na desclassificação e será de inteira responsabilidade do candidato
SE RESIDÊNCIA ALUGADA SEM CONTRATO
Apresentar declaração do proprietário do imóvel atual, com firma reconhecida em cartório, constando o período de locação; Obs: Esta declaração,
não será aceita para comprovar tempo de moradia, servirá apenas para
comprovar a situação de moradia atual, por isso deve vir acompanhada
dos documentos solicitados no item abaixo.
Apresentar OBRIGATORIAMENTE, em nome do candidato, cônjuge ou
dos pais, comprovante de residência dos últimos 10 anos, sendo um para
cada ano de 2005 - 2006 – 2007 – 2008 – 2009 – 2010 – 2011 – 2012 –
2013 – 2014; ( tais como conta de água, luz, telefone, extrato cartão de
crédito, carnê de loja e outros ), sendo obrigatoriamente um de Janeiro
de 2005 ou dezembro de 2004.
Importante
Apresentar obrigatoriamente todos os itens acima a não entrega corretamente de todos os documentos solicitados poderá implicar na desclassificação e será de inteira responsabilidade do candidato
SE RESIDÊNCIA RURAL
Apresentar OBRIGATORIAMENTE, cópia da capa do ITR dos últimos 10
(dez) anos, (um comprovante para cada ano, sendo obrigatoriamente um
de janeiro/2005 ou Dezembro de 2004) em nome do candidato, dos pais
ou cônjuge; Obs: Não serão aceitas cópias das folhas internas do carnê
do ITR.
Apresentar OBRIGATORIAMENTE, em nome do candidato, cônjuge ou
dos pais, comprovante de residência dos últimos 10 anos, sendo um para
cada ano de 2005 - 2006 – 2007 – 2008 – 2009 – 2010 – 2011 – 2012 –
2013 – 2014; ( tais como conta de água, luz, telefone, extrato cartão de
crédito, carnê de loja e outros ), sendo obrigatoriamente um de Janeiro
de 2005 ou dezembro de 2004.
Importante
Apresentar obrigatoriamente todos os itens acima a não entrega corretamente de todos os documentos solicitados poderá implicar na desclassificação e será de inteira responsabilidade do candidato
SE IMÓVEL RURAL ARRENDADO OU CEDIDO
Apresentar declaração do proprietário do imóvel atual constando o tempo
de moradia com firma reconhecida em cartório; Obs: Esta declaração, não
será aceita para comprovar tempo de moradia, servirá apenas para comprovar a situação de moradia atual, por isso deve vir acompanhada dos
documentos solicitados no item abaixo.
Apresentar OBRIGATORIAMENTE, em nome do candidato, cônjuge ou
dos pais, comprovante de residência dos últimos 10 anos, sendo um para
cada ano de 2005 - 2006 – 2007 – 2008 – 2009 – 2010 – 2011 – 2012 –
2013 – 2014; ( tais como conta de água, luz, telefone, extrato cartão de
crédito, carnê de loja e outros ), sendo obrigatoriamente um de Janeiro
de 2005 ou dezembro de 2004.
Importante
Apresentar obrigatoriamente todos os itens acima a não entrega corretamente de todos os documentos solicitados poderá implicar na desclassificação e será de inteira responsabilidade do candidato
OUTROS IMÓVEIS DO GRUPO FAMILIAR
Apresentar comprovante de endereço de todos os imóveis dos membros
do grupo familiar: capa do carnê de IPTU ou extrato original emitido pela
Secretaria assinado pelo secretário ou conta de energia elétrica. Obs:
Não serão aceitas cópias das folhas internas do carnê do IPTU.
IMPORTANTE:
DECLARAR A SITUAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS DOS MEMBROS DA
COMPOSIÇÃO FAMILIAR.
(Se alugados, apresentar o recibo de janeiro de 2015):
CASAS - se alugadas e valor dos aluguéis;
TERRENOS - esclarecer se tem construção ou se estão alugados (valor);
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Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1105 | Paulínia, 10 de Dezembro de 2014
CHÁCARAS - se tem construção e recebe aluguel, declarar o valor;
IMÓVEIS COMERCIAIS – se alugados, valor dos aluguéis.
IMÓVEIS RURAIS – Se arrendado ou alugado, apresentar os valores.
SE O CANDIDATO MORAR SOZINHO
Apresentar documentos em seu nome referente ao período em que mora
sozinho (mínimo de 06 meses, tais como conta de energia, conta telefônica, carnê de loja, correspondência bancária e outros), sendo 01 para
cada mês, ALÉM DE COMPROVAR OS 10 ANOS DE RESIDÊNCIA NO
MUNICÍPIO. Obs: Não serão aceitas declarações para comprovação de
tempo de moradia.
Obs: O candidato será desclassificado se entregar documentos contraditórios ou falsos, podendo ainda sofrer penalidade judicial.
IMPORTANTE
LEIA COM ATENÇÃO CADA ÍTEM ACIMA E CERTIFIQUE-SE DE QUE
NÃO ESTÁ SE ESQUECENDO DE NADA, POIS TODOS OS ÍTENS QUE
SE REFEREM À COMPROVAÇÃO DE RENDA, BENS IMÓVEIS E RENDIMENTOS ADVINDOS DOS MESMOS (Inclusive todas as folhas da Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física e Jurídica) E TEMPO DE
MORADIA NO MUNICÍPIO SÃO DESCLASSIFICATÓRIOS, CASO NÃO
COMPROVADOS CORRETAMENTE DE ACORDO COM ESTE EDITAL.
Os anexos serão disponibilizados através do sítio oficial da Prefeitura Municipal de Paulínia: http://www.paulinia.sp.gov.br.
3. DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS DE ANÁLISE SÓCIO-ECONÔMICA E
DO RELATIVOS AO DESEMPATE ENTRE CANDIDATOS
3.1. Bolsa integral
Aos candidatos com renda familiar inferior a 6 salários mínimos .
Aos candidatos que não tenham cursado o ensino fundamental e médio
em estabelecimento de ensino privado.
RENDA FAMILIAR - SALÁRIOS MÍNIMOS
PONTUAÇÃO
Até 0115
Até 0214
Até 0313
Até 0412
Até 0511
Até 0610
3.2. Bolsa Parcial
Aos candidatos com renda familiar superior a 6 salários mínimos.
A aos candidatos que tenham cursado o ensino fundamental e médio em
estabelecimento de ensino privado.
RENDA FAMILIAR - SALÁRIOS MÍNIMOS
PONTUAÇÃO
Mais de 06 e até 07
09
Mais de 07 e até 08
08
Mais de 08 e até 09
07
Mais de 09 e até 10
06
Mais de 10 e até 11
05
Mais de 11 e até 12
04
Mais de 12 e até 13
03
Mais de 13 e até 14
02
Mais de 14 e até 15
01
Mais de 1500
Nº COMPONENTES – FAMÍLIA DO CANDIDATOPONTUAÇÃO
08 ou mais06
De 06 a 0705
De 04 a 0504
De 02 a 0303
Mora sozinho comprovadamente
há mais de 6 meses
02
Mora sozinho sem comprovação de tempo
00
MORADIAPONTUAÇÃO
Casa alugada03
Casa financiada
02
Casa própria quitada01
Casa cedida00
QUANTIDADE DE IMÓVEIS DA FAMÍLIA
PONTUAÇÃO
Não possui04
Possui 1 casa 03
Possui 1 terreno ou casa em construção
sem condições de moradia
02
Possui 2 imóveis01
Possui 3 imóveis ou mais
00
3.3. Com base nos elementos acima, a Comissão Especial atribuirá a cada
candidato os pontos auferidos. A maior quantidade de pontos compreende
uma maior carência socioeconômica.
3.4. Na hipótese de empate, serão considerados sucessivamente os critérios elencados acima. A persistir este, a menor renda per capita será considerada. Se ainda assim houver empate, será realizado sorteio público
entre os candidatos.
4. DA DESCLASSIFICAÇÃO
4.1. Será considerado desclassificado o candidato que:
4.1.1. Deixar de entregar toda a documentação exigida neste Edital no
ato da inscrição (independente do momento que for constatado);
4.1.2. Não comprovar renda, moradia ou qualquer dos itens necessários
para a classificação (independente do momento que for constatado);
4.1.3. Apresentar informações ou documentos falsos ou com rasuras.
5. DOS RECURSOS
5.1. Serão admitidos recursos contra as decisões da Comissão Especial
da Bolsa Educação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da
comunicação.
5.2. Os recursos interpostos fora do prazo citado no item acima não serão
conhecidos pela Comissão Especial de Bolsa Educação;
5.3. Após o julgamento de eventuais recursos, a classificação dos beneficiários será submetida à homologação do Chefe do Poder Executivo e
posteriormente publicada no Semanário Oficial do Município;
5.4. O não atendimento a qualquer dos requisitos de admissibilidade constantes do art. 12 do Decreto nº 5961 de 12 de julho de 2010, que Regulamenta a Lei 3077/2010 importará no não conhecimento do recurso pela
Comissão Especial da Bolsa Educação.
5.5 Não caberá recurso para desclassificações cujo motivo for a falta de
apresentação de documentos exigidos neste Edital, assim como por apresentação de documentos falsos ou com rasuras.
6. DA DIVULGAÇÃO DOS CONTEMPLADOS
6.1 O resultado do processo seletivo será publicado no semanário Oficial
de Paulínia e divulgado através do site http://www.paulinia.sp.gov.br
7. Da Contemplação
7.1 O candidato contemplado será convocado através de telegrama e telefone com data , horário e local agendado para receber sua carta de
contemplação.
8. DA CONVOCAÇÃO
8.1 O candidato contemplado através da carta de contemplação será convocado para assinatura do contrato, contento data e horário, devendo se
apresentar à sede da Prefeitura Municipal de Paulínia, no prazo máximo
de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da convocação, com as
seguintes documentações:
8.1.1 Cópia e original do comprovante de residência (atualizado);
8.1 2 Cópia e original do comprovante de matrícula paga, do
semestre frequentado;
8.1.3 Cópia e original dos comprovantes das mensalidades (pagas
ou não), a partir do mês de janeiro de 2015;
8.1.4 O candidato que deixar de comparecer no prazo previsto
perderá automaticamente o benefício, sendo convocado o candidato seguinte na ordem de classificação.
8.1.5 É obrigação do candidato manter a Comissão Especial da
Bolsa Educação informada quanto a possíveis atualizações de seu endereço de residência, correspondência e números de telefone.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 Os candidatos devem informar adequadamente, no ato da
inscrição, se o seu pedido da Bolsa Educação se refere a curso técnico ou
superior (licenciatura, bacharelado ou tecnólogo), em qual instituição de
ensino está matriculado, e a qual semestre ou ano se refere seu pedido
de inscrição;
9.2 Todos os casos, problemas e questões que surgirem e que não
tenham sido expressamente previstos no presente Edital serão resolvidos
pela Comissão Especial da Bolsa Educação;
9.3 A inexatidão das informações ou a constatação, mesmo posterior, de irregularidade em documentos implicará na perda do benefício;
9.4 Os benefícios da Bolsa Educação serão mantidos desde que o
bolsista continue residindo no município;
9.5 Caso o candidato seja contemplado com quaisquer descontos
na Instituição de Ensino no ato da inscrição, a Prefeitura absorverá o valor
correspondente e pagará a diferença para adimplemento das mensalidades;
9.6 A Prefeitura não pagará juros de prestações anteriores do candidato
quando contemplado;
9.7 O bolsista poderá fazer 01 (uma) única transferência de curso,
desde que o mesmo seja semelhante na grade curricular e tenha a mesma
duração;
9.8 O bolsista poderá trancar matrícula por 01 (um) período letivo no
decorrer do curso, desde que autorizado pela Comissão Especial da Bolsa Educação, caso a Comissão não seja informada com antecedência, o
candidato perderá o benefício;
9.9 Quando necessário, a Comissão Especial de Bolsa Educação poderá promover, a qualquer tempo, as diligências para comprovação dos
dados alusivos ao candidato.
9.1.1 As informações contidas neste Edital baseiam-se na Lei 3.077, de
03 de maio de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 5961 de 12 de julho
de 2010.
9.1.2 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato a entrega,
no ato da inscrição, de todos os documentos exigidos neste Edital, o servidor será isento de qualquer responsabilidade referente a documentação
não entregue no ato da inscrição, visto que tal atribuição cabe à Comissão
em fase posterior. Assim, uma eventual constatação pela Comissão de
entrega incompleta ou incorreta de documentos, que venham a implicar
em desclassificação, será de inteira responsabilidade do candidato.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO BOLSA EDUCAÇÃO
EXTRATOS
contrato
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 283/2014
PROTOCOLADO: 20.472/2013.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: RONTAN ELETRO METALÚRGICA LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa para montagem e adaptação de veículo para a unidade do Corpo de Bombeiros.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 05/11/2014
PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do dia imediatamente posterior da
data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço,
podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 110/2014.
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 284/2014
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1105 | Paulínia, 10 de Dezembro de 2014
13
PROTOCOLADO: 16.224/2012.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: POLIANE XAVIER DE CERQUEIRA - ME.
OBJETO: Contratação de empresa para troca de refis dos filtros das Unidades Educacionais.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 71.400,00 (setenta e um mil e quatrocentos reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 05/11/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da
data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço,
podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 112/2014.
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 285/2014
PROTOCOLADO: 5.469/2013.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: CAMP IMAGEM NUCLEAR LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa/pessoa física para realização de procedimentos referentes ao tratamento de neoplasia de tireóide.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 102.500,00 (cento e dois mil e quinhentos reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 05/11/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da
data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço,
podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 87/2014.
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 286/2014
PROTOCOLADO: 18.524/2013 e juntadas.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADO: RAFAEL VENTURA MACHADO.
OBJETO: Contratação de serviço profissional especializado em fisioterapia para tratamento da munícipe E.R.C., em cumprimento à Ordem
Judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 300405906.2013.8.26.0428 - nº de ordem 1988/13, tramitado junto à 1ª Vara Judicial do Foro Distrital de Paulínia da Comarca de Campinas/SP.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.480,00 (seis mil e quatrocentos e oitenta reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 05/11/2014
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria de Saúde.
MODALIDADE: Dispensa.
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
14
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1105 | Paulínia, 10 de Dezembro de 2014
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 287/2014
PROTOCOLADO: 1.547/2010 e juntadas.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADO: CMI CLÍNICA MÉDICA IBIRAPUERA S/C LTDA.
OBJETO: Contratação de clinica especializada para tratamento clinico de
má-formação vascular, hemangioma plano, através de laserterapia com
aparelho “dye laser” para tratamento do munícipe marcos R.A. de A., em
atendimento à Ordem Judicial (mandado de segurança) referente ao processo nº 428.01.2009.008215-4 - Ordem nº 1980/2009 – Mandado de
Segurança, tramitado junto à 2ª Vara Cível do Foro Distrital de Paulínia,
Comarca de Campinas/SP.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 05/11/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria de Saúde.
MODALIDADE: Dispensa.
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 288/2014
PROTOCOLADO: 16.104/2014 e juntada.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: NÚCLEO EDUCACIONAL E TERAPÊUTICO VIDA EM
MOVIMENTO EIRELI - EPP.
OBJETO: Contratação de Instituição de Educação com Serviço Profissional em Reabilitação de Portadores de Necessidades Especiais, para
atendimento do munícipe V.M. de S., em cumprimento ao Mandado de Segurança, processo nº 0005479-63.2014.8.26.0428, Ordem nº 1964/2014,
junto à 2ª Vara Judicial do Foro Distrital de Paulínia da Comarca de Campinas/SP.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 30.360,00 (trinta mil trezentos e sessenta reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 05/11/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria de Saúde, podendo ser prorrogado/alterado nos
termos da Lei.
MODALIDADE: Dispensa.
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 289/2014
PROTOCOLADO: 11.875/2013 e juntada.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: QUEROZ & ZORZETTO S/C LTDA - ME.
OBJETO: Contratação de Instituição de Educação com Serviço Profissional em Reabilitação de Portadores de Necessidades Especiais, para atendimento da munícipe L.L.M., em cumprimento ao processo nº 000445160.2014.8.26.0428 – Mandado de Segurança, tramitado junto à 2ª Vara
Judicial do Foro Distrital de Paulínia, Comarca de Campinas/SP.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 30.960,00 (trinta mil novecentos e sessenta reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 05/11/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria de Saúde.
MODALIDADE: Dispensa.
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 293/2014
PROTOCOLADO: 24.608/2013.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: OPHTALMED DISTRIBUIDORA LTDA - EPP (item 02).
OBJETO: Aquisição de materiais para utilização em cirurgias oftalmológicas.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.870,80 (quatro mil oitocentos e setenta
reais e oitenta centavos).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 07/11/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da
data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço
podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 89/2014.
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 291/2014
PROTOCOLADO: 512/2013 e juntada.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: QUEROZ & ZORZETTO S/C LTDA - ME.
OBJETO: Contratação de Instituição de Educação com Serviço Profissional em Reabilitação de Portadores de Necessidades Especiais, para
atendimento da munícipe L.A. de S., em cumprimento ao processo nº
428.01.2012.008655-1, Ordem nº 1872/2012 – Mandado de Segurança,
tramitado junto à 2ª Vara Judicial do Foro Distrital de Paulínia, Comarca
de Campinas/SP.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 30.960,00 (trinta mil novecentos e sessenta reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 05/11/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria de Saúde.
MODALIDADE: Dispensa.
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 292/2014
PROTOCOLADO: 24.608/2013.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTA – ME
(item 01).
OBJETO: Aquisição de materiais para utilização em cirurgias oftalmológicas.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 07/11/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da
data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço
podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 89/2014.
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 290/2014
PROTOCOLADO: 21.528/2012 e juntadas.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: QUEROZ & SILVEIRA S/C LTDA - ME.
OBJETO: Contratação de Serviço Profissional Especializado para Atendimento do Munícipe A.F. de O.E., em cumprimento ao Mandado de Segurança, processo nº 428.01.2012.007975-7, Ordem nº 1735/2012, junto à
2ª Vara Judicial do Foro Distrital de Paulínia da Comarca de Campinas/SP.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 26.820,00 (vinte e seis mil oitocentos e
vinte reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 05/11/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da emissão da Ordem de Serviço expedida pela Secretaria de Saúde, podendo ser prorrogado/alterado nos
termos da Lei.
MODALIDADE: Dispensa.
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 294/2014
PROTOCOLADO: 24.608/2013.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: CIRÚRGICA FERNANDES – COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA (item
03).
OBJETO: Aquisição de materiais para utilização em cirurgias oftalmológicas.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 7.578,00 (sete mil quinhentos e setenta
e oito reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 07/11/2014
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1105 | Paulínia, 10 de Dezembro de 2014
15
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da
data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço
podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 89/2014.
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: PRODIET FARMACÊUTICA S/A
Ref: Protocolado 22.102/2014
Diante do parecer jurídico as folhas 16, fica alterada a razão social da
Contratada conforme segue:
CONTRATADA: PROFARMA SPECIALTY S/A.
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDITAIS E CONTRATOS
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 295/2014
PROTOCOLADO: 7.390/2014.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: IN-DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, MÉDICOS
E HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: Aquisição de anestésico odontológico.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 26.766,00 (vinte e seis mil setecentos e
sessenta e seis reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 07/11/2014
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar do dia imediatamente posterior da
data do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço
podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 101/2014.
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 296/2014
PROTOCOLADO: 8.120/2013.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA.
CONTRATADA: TECNO4 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
OBJETO: Aquisição de sabonete em espuma com cessão gratuita e temporária de dispensadores manuais.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 103.200,00 (cento e três mil e duzentos
reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 07/11/2014
PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do dia imediatamente posterior da data
do recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço podendo ser prorrogado/alterado nos limites permitidos por Lei.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 82/2014.
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
16
TERMO DE APOSTILAMENTO ATA DE REGISTRO DE
PREÇO SOB Nº 02/2014, DE FORNECIMENTO
PARCELADO DE MEDICAMENTOS.
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1105 | Paulínia, 10 de Dezembro de 2014
EXTRATO DE PROROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 133/2013
PROTOCOLADO: nº 799/2013 e juntada
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA
CONTRATADA: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 133/2013, DE FORNECIMENTO PARCELADO DE OXIGÊNIO LÍQUIDO MEDICINAL COM
CESSÃO GRATUITA E TEMPORÁRIA DE CILINDROS.
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO:
10/07/2014.
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 23 de agosto de 2014.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2013.
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 508/2012
PROTOCOLADO: nº 19.374/2012.
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA
CONTRATADO: QUEROZ & ZORZETTO S/C LTDA – ME
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 508/2012 DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM SERVIÇO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO DA MUNÍCIPE M. L. F. B. C.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 23/09/2014.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a partir de 05/11/2014 ou
até a inclusão do munícipe no Convênio.
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 28.032,00 (vinte e oito mil e trinta e dois
reais).
MODALIDADE: Dispensa
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 194/2013
PROTOCOLADO: nº 15.172/2013 e juntadas.
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA
CONTRATADO: QUEROZ & ZORZETTO S/C LTDA – ME
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 194/2013 DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REABILITAÇÃO DE
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO
DOS MUNÍCIPES: E.S.S., V.S.S. E R.S.S..
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 23/09/2014.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a partir de 30 de novembro de 2014 ou até a inclusão dos munícipes no Convênio.
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 119.808,00 (cento e dezenove mil oitocentos e oito reais).
MODALIDADE: Dispensa
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SOB Nº 227/2013
PROTOCOLADO: 10.245/2012 e juntada
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
CONTRATADA: CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 227/2013, DE FORNECIMENTO PARCELADO DE RECARGAS DE GÁS LP COM CESSÃO
GRATUITA E TEMPORÁRIA DE RECIPIENTES.
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 36.048,00 (trinta e seis mil e quarenta
e oito reais).
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 20/10/2014
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a contar de 17 de dezembro de 2014.
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2013
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 503/2012
PROTOCOLADO: nº 7.881/2012 e juntada.
CONTRATANTE: MUNICIPALIDADE DE PAULÍNIA
CONTRATADO: OLIVEIRA E TUPY SOCIEDADE DE ADVOGADOS
OBJETO: PRORROGAÇÃO AO CONTRATO SOB Nº 503/2012, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULOS NAS
ESFERAS JUDICIAIS.
DATA DA ELABORAÇÃO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO: 23 de novembro de 2014.
PRAZO DA PRORROGAÇÃO: 12 (doze) meses, a partir de 24 de novembro de 2014.
VALOR DA PRORROGAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2012
Marcelo Aparecido Barraca
Secretário de Finanças e Administração
Carlos Alberto Coelho
Diretor do Depto. de Editais e Contratos
SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Editais e Contratos
PORTARIA Nº 129/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 0121/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, E.C.
41/2003, art. 6º, com proventos integrais 100% de sua ultima remuneração, ao servidor público municipal Sr. MÁRIO BECKER, matrícula nº 8611,
ocupante do cargo de Medico-Plantonista, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de DEZEMBRO de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
PORTARIA Nº 130/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 0125/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, Art. 3º,
da E.C. 47/2005, com proventos calculados pela última remuneração do
cargo efetivo e reajuste pela paridade, ao servidor público municipal Sr.
LUIZ FÁVARO FILHO, matrícula nº 2582, ocupante do cargo de Escriturário, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de DEZEMBRO de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
PORTARIA Nº 132/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 0129/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial
(Guarda Municipal), Artigo 40º § 4º, inciso II, da Constituição Federal – Lei
Federal 51/1985, com redação dada pela Lei Federal 144/2014, c.c. com
a Lei Federal 13.022/2014, com proventos integrais 100% de sua ultima remuneração, ao servidor público municipal Sr. JOÃO BATISTA MENDONÇA, matrícula nº 2454, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de DEZEMBRO de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1105 | Paulínia, 10 de Dezembro de 2014
17
PORTARIA Nº 133/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 0134/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, E.C.
41/2003, art. 6º, com proventos integrais 100% de sua ultima remuneração, a servidora pública municipal Srª. CARMEN SILVIA TOZZI, matrícula
nº 3041, ocupante do cargo de Medico-Plantonista, do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de DEZEMBRO de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
PORTARIA Nº 134/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 0109/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Invalidez, enquadrando-se no que
dispõe o inciso I do artigo 18 da Lei Complementar n. 18/2001 e Emenda
Constitucional nº 70/2012, com proventos Integrais à 100 %, com base
calculados pela média aritmética de suas contribuições, a servidora pública municipal Srª. ELIZABETE APARECIDA BATISTA, matrícula nº 3916,
ocupante do cargo de Escriturário, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de DEZEMBRO de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
PORTARIA Nº 135/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 0122/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Tempo de Contribuição Especial (Guarda Municipal), Artigo 40º § 4º, inciso II, da Constituição Federal – Lei
Federal 51/1985, com redação dada pela Lei Federal 144/2014, c.c. com
a Lei Federal 13.022/2014, com proventos integrais 100% de sua ultima
remuneração, a servidora pública municipal Srª. LUCIA APARECIDA FLORIANO, matrícula nº 3655, ocupante do cargo de Guarda Municipal, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de DEZEMBRO de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
PORTARIA Nº 136/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 0132/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, E.C.
41/2003, art. 6º, com proventos integrais 100% de sua ultima remune-
18
Semanário Oficial | PAULÍNIA | Edição 1105 | Paulínia, 10 de Dezembro de 2014
ração, à servidora pública municipal Sra. MARIA MOREIRA CUSTODIO,
matrícula nº 997, ocupante do cargo de Cozinheira, do quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de DEZEMBRO de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
PORTARIA Nº 137/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 0133/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, E.C.
41/2003, art. 6º, com proventos integrais 100% de sua ultima remuneração, ao servidor público municipal Sr. MANOEL CUSTODIO NETO, matrícula nº 4534, ocupante do cargo de Operador de Máquinas Pesadas, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de DEZEMBRO de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
PORTARIA Nº 138/2014
A Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos do Município de Paulínia – Paulínia Previ, no uso das atribuições
conferidas, da Lei Complementar nº 18, de 09/10/2001, publicada no Semanário Oficial do Município de Paulínia, de 19/10/2001, e tendo em vista
o que consta do processo nº 0136/2014, resolve:
Conceder aposentadoria por Invalidez, enquadrando-se no que
dispõe o inciso I do artigo 18 da Lei Complementar n. 18/2001 e Emenda
Constitucional nº 70/2012, com proventos proporcionais à 80,00 %, com
base à ultima remuneração, ao servidor público municipal Sr. PAULO CESAR DIAS FAUSTINI, matrícula nº 8396, ocupante do cargo de Ajudante
Geral, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal Paulínia.
Desta forma, a aposentadoria aqui concedida fica na forma acima discriminada.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paulínia, SP 10 de DEZEMBRO de 2014.
Juliano Merkes
Diretor de Previdência e Atuaria
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATADO: MELO ATUARIAL CÁLCULOS LTDA. - ME
OBJETO: Prestação de Serviços de Avaliação Atuarial, com acompanhamento mensal, bem como elaboração de Nota Técnica Atuarial e DRAA
anual, com disponibilização junto ao Ministério da Previdência Social –
MPS, no prazo determinado pela legislação.
VALOR ANUAL: R$7.989,60 (sete mil, novecentos e oitenta e nove reais
e sessenta centavos)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 18/11/2014 até
17/11/2015.
DATA DO CONTRATO ORIGINAL: 18/11/2013.
DATA DO ADITAMENTO:- 18/11/2014 – (Primeiro Aditamento)
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATADO: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILMAGEM - ME
OBJETO: Prestação de serviços especializados em cobertura fotográfica
e filmagem para as reuniões dos Conselhos Administrativo e Fiscal e demais eventos do Instituto Pauliprev.
VALOR MENSAL: R$1.648,27 (um mil, seiscentos e quarenta e oito reais
e vinte e sete centavos)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 22/11/2014 até
21/11/2015.
DATA DO CONTRATO ORIGINAL: 22/11/2013.
DATA DO ADITAMENTO:- 22/11/2014 – (Primeiro Aditamento)
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA
CONTRATADO: PROVIDENCE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM REGIME
DE 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIAS CONSTANTE DO ANEXO I
DO EDITAL DE LICITAÇÃO.
VALOR CONTRATADO: R$37.006,32 (trinta e sete mil e seis reais e trinta
e dois centavos) anuais.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, a contar de 22/11/2014 até
21/11/2015.
DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO INICIAL: 22/11/2013
DATA DO ADITAMENTO: 22/11/2014 (PRIMEIRO ADITAMENTO)
MODALIDADE: CARTA CONVITE Nº 004/2013
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MEDIANTE SISTEMA DE ASSINATURA
CONTRATADO: GRIFFON BRASIL ASSESSORIA LTDA.
OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Administração Pública mediante sistema de assinatura
VALOR CONTRATADO: R$1.571,40 (um mil, quinhentos e setenta e um
reais e quarenta centavos) anuais.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2014 até
30/11/2015
DATA DO CONTRATO ORIGINAL: 01/12/2010
MODALIDADE: Dispensa de Licitação
DATA DO ADITAMENTO:- 01/12/2014 – (Quarto Aditamento)
camara municipal
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 038/2014.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.
CONTRATADO: Golden Food Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI.
OBJETO: Aquisição de 111 cestas de Natal (kits de congelados) para os
funcionários da Câmara Municipal de Paulínia.
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR: R$ 20.301,90
ASSINATURA: 25/11/2014.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 025/2014
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
De acordo com o julgamento da Comissão de Licitação referente ao Convite nº 025/2014, destinado a aquisição de 111 cestas de Natal para os
funcionários da Câmara Municipal de Paulínia, neste ato homologo a presente licitação com fundamento no inciso VI do art. 43 da Lei 8.666/93 e
adjudico o item I do objeto (cestas de Natal) a empresa Comercial João
Afonso Ltda., no valor total de R$ 44.178,00 (quarenta e quatro mil, cento
e setenta e oito reais) e o item II do objeto (Kits de congelados) a empresa
Golden Food Comércio e Exportação de Alimentos EIRELI, no valor total
de 20.301,90 (vinte mil, trezentos e um reais e noventa centavos).
Em, 25 de novembro de 2014.
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 026/2012.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.
CONTRATADO: DPP Serviços Elétricos Ltda. – EPP.
OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato referente a prestação de
serviços mensais de manutenção preventiva e corretiva das instalações
elétricas e outras correlatas do prédio da Câmara Municipal de Paulínia.
VIGÊNCIA: 12 meses
VALOR: R$ 82.482,12
ASSINATURA: 28/11/2014.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 016/2012
MARCOS ROBERTO BOLONHEZI
PRESIDENTE
potno para o trabalo
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 037/2014.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paulínia.
CONTRATADO: Comercial João Afonso Ltda.
OBJETO: Aquisição de 111 cestas de Natal para os funcionários da Câmara Municipal de Paulínia.
VIGÊNCIA: 17/12/2014
VALOR: R$ 44.178,00
ASSINATURA: 25/11/2014.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Convite nº 025/2014
VAGAS ABERTAS 08/12/2
AUXILIAR DE INSPEÇÃO: Técnico completo ou cursando Mecânica Automobilística. Necessário Habilitação.
AUXILIAR DE LIMPEZA: Alfabetizado.
ELETRECISTA DE AUTOS/ÔNIBUS – Ensino Fundamental Completo.
Necessário Experiência. Com CNH.
FARMACÊUTICO (A)- Nível Superior. CRF Ativo.
FUNILEIRO TRAÇADOR – Necessário Experiência.
FUNILEIRO MONTADOR – Necessário Experiência .
ISOLADOR TÉRMICO - Necessário Experiência.
MARCENEIRO: Ensino Médio (Cursando ou Completo). Com experiência,
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para fabricação de Móveis Planejados.
MARCENEIRO : Fundamental Completo. Necessário experiência. Operador em fábrica de móveis; Experiência em revestimento e acabamentos
com fórmica, fixador de ferragens em móveis.
MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO: Ensino Fundamental. Necessário Experiência.
TÉCNICO EDIFICAÇÕES: Técnico Completo. Com CNH. Necessário experiência.
TÉCNICO SEGURANÇA ELETRÔNICA: Ensino Médio. Instalação de
central de shock e alarmes monitorados. Instalação de câmeras e configuração de instalação de cancela e automação de portões e interfones.
Exige experiência.
VENDEDOR EXTERNO: Segundo Grau Completo. Habilitação. Necessário Experiência.
VENDEDOR DE OLEO BPF: Obrigatório curso de OLEO BPF. Exige experiência. CNH “B”.
PCD ( PESSOAS COM DEFICIÊNCIA )
FÍSICA INFERIOR / FÍSICO SUPERIOR / AUDITIVO PARCIAL / TÉCNICO DE LABORATÓRIO
Curso Técnico em Química . Conhecimentos em: Técnica analítica; cromatografia gasosa; cromatografia liquida; cromatografia Iônica,
Plasma; Potenciometria; Colorimetria, Karl Fischer, etc. . Necessário experiência.
Para Cadastro, são necessários os seguintes documentos:
- RG
· CPF
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· Carteira de Trabalho
· Comprovante de Residência
· Homologação do INSS ou Laudo Médico
· Currículo em mãos
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