COMÉRCIO INTERNACIONAL
Políticas
Comerciais,
Barreiras e
Medidas de
Defesa
Comercial
Prof.Nelson Guerra
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Políticas Comerciais
• Livre-cambismo: Política de
liberdade de comércio, sem
qualquer censura, prevalecendo
regras do mercado livre.
- Protecionismo: Política que visa
proteger setores da economia local,
sobretudo as essenciais como
agricultura e indústria de base.
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BARREIRAS AO COMÉRCIO
• Barreiras tarifárias: Formadas por tributos
sobre a importação (Direitos Aduaneiros).
- Barreiras não-tarifárias (BNT): Formadas
por quaisquer outras práticas que
discriminam a entrada de produtos
estrangeiros, tais como: cotas de importação,
restrições ao câmbio, formalidades
consulares, depósitos compulsórios, controle
de preços, certificações...
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Políticas Comerciais
Conceito: São formas e
instrumentos de intervenção
governamental sobre o comércio
exterior, e sempre têm
tendências:
1) Livre-Cambistas; ou
2) Protecionistas
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BARREIRAS AO COMÉRCIO
Conceito: O protecionismo faz nascer
atuações governamentais que criam
barreiras ao comércio, sobretudo à
entrada de produtos estrangeiros.
Essas barreiras são classificadas em:
1) Barreiras tarifárias
2) Barreiras não-tarifárias
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Práticas Desleais de Comércio
São atuações de comércio que
podem ser consideradas injustas
quando prejudicam a economia
doméstica de outros países e, por
isso, são condenadas pela OMC.
- Subsídios: Promovidas por governos
- Dumping: Promovido por empresas
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Práticas Desleais de Comércio
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Práticas Desleais de Comércio
Subsídios: São instrumentos de
governo para promoção das
exportações que, a princípio, não são
desleais. Entretanto, são condenados
pela OMC quando promovem queda
irreal de preços que cause dano à
indústria do país importador.
Dumping: Prática desleal em que
exportador(es) de um país vende(m)
seus produtos a preços inferiores aos
do mercado de origem, com intenção
visível de conquista do mercado do
país importador.
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Práticas Desleais de Comércio
Daí vem a necessidade da OMC de criar
MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL.
Por isso, a OMC mantém um comitê
especial regulador de prática de
subsídios e dumping.
No Brasil, o setor econômico
prejudicado deve procurar a
SECEX / DECOM.
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MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL
Os instrumentos de defesa contra práticas de
dumping ou subsídio são Direitos
Antidumping ou Medidas Compensatórias
(Antissubsídios).
Aplicação: Somente na comprovação
cumulativa de três fatores:
1) Comprovação de dumping ou subsídio;
2) Seu dano ou ameaça de dano à economia
local; e
3) O nexo entre ambos.
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MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL
MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL
COMO COBRAR: O montante a ser
cobrado é de forma adicional ao imposto
de importação e no limite a neutralizar os
efeitos do dumping ou subsídio.
Exemplo:
MEDIDAS DE SALVAGUARDA:
A empresa prejudicada poderá reunir-se
com outros produtores nacionais para
pressionar seu governo a aplicar
unilateralmente Medidas de Salvaguarda,
na forma do Decreto 1488/95, que exige
comprovar grave dano causado por
importações crescentes.
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MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL
TESTES DE CONCURSOS
NO BRASIL E NO MERCOSUL:
A legislação a respeito das Medidas
de Defesa Comercial encontra-se a
partir do art. 769 do Novo
Regulamento Aduaneiro (Decreto
6759/2009). Leia na apostila.
01. (AFRF/2000) As Barreiras Não-Tarifárias (BNT) são
frequentemente apontadas como grandes obstáculos
ao comércio internacional. Podem vir a se constituir
Barreiras Não-Tarifárias (BNT) todas as modalidades
abaixo, exceto:
a) Direitos Aduaneiros;
b) Normas de segurança;
c) Quotas;
d) Sistemas de Licença de Importação;
e) Medidas fitossanitárias.
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TESTES DE CONCURSOS
02. (AFRF 2003) Sobre a prática do dumping no
comércio internacional, é correto afirmar-se que:
a) é considerada prática desleal de comércio e define-se
como a determinação do preço de exportação de uma
mercadoria com base nas diferenças entre os custos de
produção nos mercados de origem e de destino.
b) é admissível na normativa da Organização Mundial do
Comércio desde que devidamente mensurado em sua
magnitude e impacto sobre os fluxos de comércio e sempre
que almeje a conquista de mercados onde não há
condições eqüitativas de concorrência.
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TESTES DE CONCURSOS
c) é incongruente com a normativa da Organização Mundial do
Comércio na medida em que define a formação do preço de um
bem exportável em patamares inferiores aos custos de produção
desse mesmo bem nos mercados a que se destina.
d) é prática de formação de preços que, caso implique o
deslocamento de competidores em mercados de exportação,
passa a ser considerada desleal, consistindo na concessão de
subsídios à produção e à exportação com vistas a elevar a
competitividade preço de um bem exportado.
e) representa medida considerada distorcida das condições de
competição, consistindo na fixação de um preço de exportação
para um determinado bem menor que aquele praticado no
mercado em que este mesmo bem é produzido.
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TESTES DE CONCURSOS
TESTES DE CONCURSOS
03. (AFRF) Julgue as opções abaixo e assinale a
correta.
a) O livre-cambismo é uma doutrina de comércio
estabelecida através de tarifas protecionistas, a subvenção
de créditos, a adoção de câmbios diferenciados.
b) O livre-cambismo só beneficia os países em
desenvolvimento, que apresentam uma pauta de
exportações onde a maioria dos produtos possui demanda
inelástica.
c) O livre-cambismo é uma doutrina pela qual o governo
não provê a remoção dos obstáculos legais em relação ao
comércio e aos preços.
03. (AFRF) Julgue as opções abaixo e assinale
a correta.
...
d) O livre-cambismo defende a adoção de tarifas
em situação de defesa nacional.
e) O livre-cambismo rege que a livre troca de
produtos no campo internacional, os quais seriam
vendidos a preços mínimos, num regime de
mercado, se aproximaria ao da livre concorrência
perfeita.
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TESTES DE CONCURSOS
TESTES DE CONCURSOS
A – Subsídios
B – Barreiras tarifárias
C – Taxas múltiplas de câmbio D – Licenças de im/exportação
04. (BB/Ascensão 2006) Apesar dos esforços demandados
pela comunidade internacional a fim de tornar o comércio
exterior mais livre e mais fluente, algumas nações utilizam
barreiras de proteção ao comércio internacional. Relacione
as barreiras de proteção (A/B/C/D) às características (nos
quatro par de parênteses a seguir):
A – Subsídios
B – Barreiras tarifárias
C – Taxas múltiplas de câmbio
D – Licenças de importação e exportação
( ) Mesmo proibidas pela OMC, são amplamente
utilizadas e tormam moroso o processo de trocas
internacionais.
( ) Consistem em estipular diferentes categorias de
enquadramento dos bens importáveis.
( ) Utilizadas para proteger a indústria nascente.
( ) É prática comum dos governos, na tentativa de
proteger determinados setores da concorrência
internacional
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TESTES DE CONCURSOS
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A sequência CORRETA é:
a) A B C D
b) D A C B
c) B D A C
d) B C D A
e) D C B A
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05. (BB/Ascensão Profissional 2006) Considerando as
características do comércio interno e externo, analise
as assertivas abaixo.
I. No mercado interno, existe maior grau de mobilidade dos
fatores de produção, especialmente com relação ao fator
trabalho.
II. No mercado internacional, os mercados são mais coesos,
enquanto no mercado interno existe uma maior dispersão.
III. No mercado externo, o comércio enfrenta dificuldades
em relação à utilização de moedas distintas, às diferenças
entre os sistemas legais e aos custos dos transportes.
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05. (BB/Ascensão Profissional 2006) Considerando as
características do comércio interno e externo, analise
as assertivas abaixo.
...
Está(ao) INCORRETA(S) a(s) assertiva(s)
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I e III, apenas.
06. (TRF 2005-q25) A medida de defesa
comercial que restringe as importações de um
determinado produto, cujo surto de
importações esteja causando dano ou ameaça
de dano à indústria doméstica, é denominada:
a) medida antidumping.
b) medida compensatória.
c) salvaguarda.
d) drawback.
e) cota às importações.
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TESTES DE CONCURSOS
07. (ESAF) Nas afirmativas abaixo mencionadas há uma declaração
incorreta acerca do conceito e/ou do processo de dumping.
Identifique-a:
A. Trata-se de uma prática desleal de comércio.
B. Não basta provar a existência do dumping, é necessário provar que
houve dano à produção doméstica.
C. Dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico por um
preço de exportação inferior ao valor normal, isto é, ao seu preço de
custo.
D. A empresa que se sentir prejudicada deve endereçar uma petição à
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) solicitando uma ampla
investigação.
E. Caso os resultados da investigação concluam pela procedência da
reclamação, as autoridades fixarão direitos antidumping.
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