MERCOSUL\GMC\RES N° 73/00 LISTA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS COMUNS NO MERCOSUL TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, a Decisão Nº 23/00 do Conselho do Mercado Comum, as Resoluções Nº 151/96 e N° 4/98 do Grupo Mercado Comum e a Recomendação Nº 19/00 do SGT Nº11 “Saúde”. CONSIDERANDO: A necessidade de contar com normas básicas harmonizadas para o exercício profissional do médico; Que é interesse dos Estados Partes do MERCOSUL que a comunidade seja atendida por profissionais médicos que tenham formação equivalente e conduta de atenção adequada; Que existem diversas modalidades de formação e reconhecimento das especialidades médicas em cada um dos Estados Partes; Que o Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL (Dec. CMC Nº 13/97) estabelece princípios e disciplinas para o livre comércio de serviços entre os Estados Partes. O GRUPO MERCADO COMUM RESOLVE: Art. 1 – Aprovar a Lista de Especialidades Médicas Comuns no MERCOSUL que consta como Anexo e faz parte da presente Resolução. Art. 2 - Os Estados Partes deverão apresentar em um prazo de seis meses as modalidades existentes para formação e reconhecimento do especialista, a fim de iniciar o processo de harmonização que deverá estar completo em um prazo não superior a dois anos. Art. 3 - O processo de harmonização deverá considerar critérios tais como: tempo de formação, conteúdo da especialidade, formas de avaliação e outros que se considerem necessários. Art. 4 - Esta Resolução não necessita ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes, por regulamentar aspectos de organização ou funcionamento do MERCOSUL. XL GMC - Brasília, 7/XII/00 LISTA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS COMUNS NO MERCOSUL 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 ARGENTINA Anatomía Patológica Anestesiología Cardiología Cirugía General Cirugía Pediátrica Cirugía Plástica y Reparadora Dermatología Endocrinología Fisiatría Gastroenterología Tocoginecología Hematología Hemoterapia Terapia Intensiva Clínica Médica Medicina del Trabajo Nefrología Neumología Neurocirugía Neurología Oftalmología Oncología Clínica Ortopedia y Traumatología Otorrinolaringología Pediatría Siquiatría Radiología Reumatología Urología BRASIL Anatomía Patológica Anestesiología Cardiología Cirurgía Geral Cirurgía Pediátrica Cirurgía Plástica Dermatología Endocrinología e Metabología Fisiatría Gastroenterología Ginecologia e Obstetricia Hematología Hemoterapia Medicina Intensiva Clínica Médica Medicina do Trabalho Nefrología Pneumología Neurocirurgía Neurología Oftalmología Oncología Ortopedia e Traumatología Otorrinolaringología Pediatría Psiquiatría Radiología Reumatología Urología PARAGUAI Anatomía Patológica Anestesiología Cardiología Cirugía General Cirugía Pediátrica Cirugía Plástica y Reparadora Dermatología Endocrinología Fisiatría Gastroenterología Ginecobstetricia Hemato/Hemoterapia Hemoterapia Medicina Crítica Medicina Interna Medicina del Trabajo Nefrología Neumología Neurocirugía Neurología Oftalmología Oncología Clínica Ortopedia y Traumatología Otorrinolaringología Pediatría Siquiatría Radiología Reumatología Urología
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