ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 221/2014
sexta-feira,
sexta-feira, 05 de dezembro de 2014
LEMBRETE:
Resolução Nº. 10.329/2012/TCM–PA
“Conforme disposto no Art. 1°, I, da Resolução n°.10.329/2012,
as prestações de contas dos órgãos sujeito à jurisdição ao TCMPA devem ser constituídas com os seguintes documentos
Relacionados no Anexo I desta Resolução:”
I – “Informação, na prestação de contas” ..., “da composição da
estrutura da administração municipal, dos dados pessoais do
Gestor e dos Ordenadores de Despesa, com indicação de seus
endereços profissional e residencial, número dos telefones e
endereço eletrônico, que deverão ser atualizados sempre que
ocorrer alteração, nos quais receberá respostas, solicitações,
notificações citações e outros expedientes;”
II – “Informação da mudança de Gestor e Ordenador de Despesa,
sempre que ocorrer, com encaminhamento dos atos de
exoneração, nomeação ou outros que forem pertinentes, bem
como, com a indicação dos dados disposto no precedente;”
III – “Informação, na prestação de contas” ..., “dos dados
pessoais e profissionais do contador responsável pela elaboração
dos demonstrativos contábeis do município, com informação de
seus endereços profissional e residencial, com indicação do
número dos telefones e endereço eletrônico, que deverão ser
atualizados sempre que houver alteração;”
TCM-PA
PORTARIA
.
PORTARIA Nº 1099 /2014 - TCM, DE 13/08/2014
Nome: ANTONIA DANIELA GOMES LEITE ATHAYDE
Assunto: Averbando o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal
de São Luís do Maranhão, no total de 06 (seis) anos, 05 (cinco) meses e
01 (um) dia, devendo ser considerado para todos os efeitos legais.
PORTARIA Nº 1102/2014 - TCM, DE 14/08/2014
Nome: DIENE BEZERRA DOS REIS
Assunto: Férias
Período: 01 a 30/09/14; P.A. 2013/2014.
PORTARIA Nº 1125/2014 - TCM, DE 21/08/2014
Nome: Auditor SERGIO FRANCO DANTAS
Assunto: Interrompendo as férias concedidas pela PORTARIA Nº
1744/2013, de 14/11/2013, referentes ao Período Aquisitivo 2012/2013,
ficando o saldo para gozo oportuno.
PORTARIA Nº 1127/2014 - TCM, DE 21/08/2014
Nome: ANTONIO ARMANDO BARRAU FASCIO NETO
Assunto: Averbando o tempo de serviço prestado à este Tribunal, no total
de 20 (vinte) anos, 09 (nove) meses e 24 (vinte e quatro) dias, devendo
ser considerado para todos os efeitos legais.
PORTARIA Nº 0518/2014 - TCM, DE 29/04/2014
Nome: LEONEL FURTADO FERREIRA
Assunto: Regime especial de trabalho
A partir de 01/05/2014.
PORTARIA Nº 1128/2014 - TCM, DE 21/08/2014
Nome: ANA CLAUDIA DUARTE DAS NEVES
Assunto: Averbando o tempo de serviço prestado à este Tribunal, no total
de 08 (oito) anos, 08 (oito) meses e 14 (quatorze) dias, devendo ser
considerado para todos os efeitos legais.
FONTE IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.783
pág. 72 à 77
PORTARIA Nº 1137/2014 - TCM, DE 22/08/2014
Nome: ANDREA MENDONÇA DE NORONHA
Assunto: Licença por motivo de doença em pessoa da família
Período: 30/07 a 28/08/2014.
PORTARIA Nº 1138/2014 - TCM, DE 22/08/2014
Nome: SORAYA MORHY DE SIQUEIRA MENDES
Assunto: Averbando o tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado
de Educação - SEDUC, no total de 10 (dez) anos, 06 (seis) meses e 22
(vinte e dois) dias, devendo ser considerado para todos os efeitos legais.
PORTARIA Nº 1139/2014 - TCM, DE 22/08/2014
Nome: SANDRA MARIA FONTELES OLIVEIRA E SILVA
Assunto: Interrompendo as férias concedidas através da PORTARIA Nº
0434/14, de 08/04/2014.
A partir de 19/08/2014.
PORTARIA 0588/2014 - TCM, DE 08/05/2014
Nome: MARIA CARLA DE ANDRADE ALENCAR
Assunto: Regime especial de trabalho
A partir de 01/05/2014.
PORTARIA Nº 1140/2014 - TCM, DE 22/08/2014
Nome: REJANE GOMES DOS SANTOS
Assunto: Responder pelo expediente da Diretoria de Apoio aos
Municípios/DAM deste Tribunal, durante o impedimento da titular.
Período: 18/08 a 23/09/2014.
PORTARIA Nº 1141/2014 - TCM, DE 25/08/2014
Nome: SANDRA HELENA JUNIOR MARINHO
Assunto: Adiando para gozo oportuno as férias concedidas através da
PORTARIA Nº 0880/2014, de 07/07/2014, referentes ao Período
Aquisitivo 2011/2012.
PORTARIA Nº 1142/2014 - TCM, DE 25/08/2014
Nome: Auditora ADRIANA CRISTINA DIAS OLIVEIRA
Assunto: Autorizando-a a usufruir as férias concedidas pela PORTARIA
Nº 0019/2012, de 04/01/2012, referente ao Período Aquisitivo 2010/2011.
A partir de 25/08/2014.
PORTARIA Nº 1143/2014 - TCM, DE 25/08/2014
Nome: Auditora ADRIANA CRISTINA DIAS OLIVEIRA
Assunto: Afastamento por motivo de falecimento de sua genitora.
Período: 11 a 18/08/2014.
PORTARIA Nº 1144/2014 - TCM, DE 25/08/2014
Nome: TEREZINHA ELIANA DE CARVALHO RAMOS
Assunto: Afastamento por motivo de falecimento de seu irmão.
Período: 16 a 23/08/2014.
PORTARIA Nº 1145/2014 - TCM, DE 25/08/2014
Nome: Auditor SERGIO FRANCO DANTAS
Assunto: Férias.
Período: 01 a 30/10/2014; P.A. 2013/2014
PORTARIA Nº 1148/2014 - TCM, DE 26/08/2014
Nome: CLEBER MESQUITA DOS SANTOS
Assunto: Autorizando-o a usufruir o saldo de 07 (sete) dias de
Licença Prêmio, concedida pela PORTARIA Nº 0522/2007, de
24/04/07.
Período: 11 a 17/08/2014.
PORTARIA Nº 1129/2014 - TCM, DE 21/08/2014
Nome: ELCIO COSTA DOS SANTOS JUNIOR
Assunto: Progressão a título de incentivo.
PORTARIA Nº 1149/2014 - TCM, DE 26/08/2014
Nome: ISABELLA MAIA FRANCO
Assunto: Férias.
Período: 23/07 a 21/08/14; P.A: 2013/2014.
PORTARIA Nº 1130/2014 - TCM, DE 21/08/2014
Nome: CLEBER MESQUITA DOS SANTOS
Assunto: Licença Prêmio, referente a parte do triênio 2005/2008.
Período: 18/08 a 16/09/2014.
PORTARIA Nº 1150/2014 - TCM, DE 26/08/2014
Nome: MARIO HENRIQUE MATOS GIUSTI
Assunto: Afastamento por motivo de falecimento de sua genitora.
Período: 14 a 21/08/2014.
PORTARIA Nº 1136/2014 - TCM, DE 22/08/2014
Nome: MARIA DO CARMO MENDES
Assunto: Prorrogação de licença saúde
Período: 14/08 a 12/10/2014.
PORTARIA Nº 1151/2014 - TCM, DE 26/08/2014
Nome: GEORGINA BENEDITA PANTOJA QUARESMA
Assunto: Afastamento por motivo de falecimento de sua genitora.
Período: 17 a 24/08/2014.
Secretaria-Geral TCM-PA – Roni Batista (91) 3210-7543
http://www.tcm.pa.gov.br
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DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 221/2014
sexta-feira,
sexta-feira, 05 de dezembro de 2014
PORTARIA Nº 0592/2014 - TCM, DE 08/05/2014
Nome: MAURICIO GIL CASTELO BRANCO
Assunto: Regime especial de trabalho
A partir de 01/05/2014.
PORTARIA Nº 1152/2014 - TCM, DE 26/08/2014
Nome: WAGNER DE SOUSA ROCHA e RITA HELENA COELHO DE
SOUZA LIBORIO
Assunto: Incluí-los na PORTARIA Nº 0942/2014, de 17/07/2014, que trata
da composição da subcomissão para Elaboração de Manual de
Procedimentos de Inspeções, que se encarregarão de elaborar os Atos
Complementares do Regimento Interno deste Tribunal.
PORTARIA Nº 1153/2014 - TCM, DE 26/08/2014
Nome: MAURO CELSO FEITOSA MAIA
Assunto: Designando-o para substituir a Auditora ADRIANA CRISTINA
DIAS OLIVEIRA, na PORTARIA Nº 0941/2014, de 17/07/2014, que trata
da composição da subcomissão para Elaboração de Instrução Normativa
ou Resolução da Ouvidoria, que se encarregarão de elaborar os Atos
Complementares do Regimento Interno deste Tribunal.
PORTARIA Nº 1154/2014 - TCM, DE 27/08/2014
Nome: MAURICIO TORRES DE MATOS
Assunto: Férias
Período: 22/09 a 21/10/2014; P.A. 2012/2013
PORTARIA Nº 1155/2014 - TCM, DE 27/08/2014
Nome: IRANILDO FERREIRA PEREIRA
Assunto: Averbando o tempo de serviço prestado à Universidade do
Estado do Pará - UEPA, no total de 05 (cinco) anos, 03 (três) meses e 15
(quinze) dias, devendo ser considerado para todos os efeitos legais.
PORTARIA Nº 1156/2014 - TCM, DE 27/08/2014
Nome: SIMEAO SANTOS DAS DORES
Assunto: Averbando tempo de serviço prestado à Companhia de
Informática de Belém - CINBESA, no total de 05 (cinco) anos, 01 (um)
mês e 12 (doze) dias, devendo ser considerado para todos os efeitos
legais.
PORTARIA Nº 1157/2014 - TCM, DE 27/08/2014
Nome: ANA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS GONCALVES
Assunto: Averbando o tempo de serviço público prestado à Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará - EMATER no
total de 06 (seis) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias e ao Tribunal de
Contas do Estado do Pará – TCE/PA no total de 01 (um) ano, 06 (seis)
meses e 25 (vinte e cinco) dias, que somados perfaz um total de 07 (sete)
anos, 08 (oito) meses e 04 (quatro) dias, devendo ser considerado para
todos os efeitos legais.
PORTARIA Nº 1363/2014 - TCM, DE 14/10/2014
Nome: RAIMUNDO EDUARDO LISBOA, LEONARDO RAFAEL
FERNANDES, ANA CRISTINA VIEIRA MIRANDA e ITAMAR SOARES
DE AZEVEDO NETO.
Assunto: Designando-os para comporem Comissão de Processo licitatório
objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de
direito de uso, treinamento, atualização de software, hospedagem e
prestação de serviços no módulo de administração patrimonial PatriRP
deste Tribunal. AC
Protocolo 778464
SUPRIMENTO DE FUNDO
.
PORTARIA Nº 0791/2014 - TCM
O Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAÚJO, Presidente do TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e,
RESOLVE:
Conceder SUPRIMENTO DE FUNDOS à servidora ROSEMARY
BALDUINA DE SOUZA LOPES, matrícula nº 500000656, no total de R$
1.500,00 ( hum mil e quinhentos reais) para Material de Consumo na
rubrica 030101.01.122.1297.4534-339030, sendo o período de aplicação
de 15 (quinze) dias após o crédito, devendo a prestação de contas ser
efetuada no prazo de 10 (dez) dias, após a aplicação do recurso.
Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente
Protocolo 777002
Secretaria-Geral TCM-PA – Roni Batista (91) 3210-7543
FONTE IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.783
pág. 72 à 77
DIÁRIA
.
PORTARIA Nº 0631/2014 - TCM, DE 16/05/2014
O Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAÚJO, Presidente do TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e,
RESOLVE:
Designar o Conselheiro SEBASTIÃO CÉZAR LEÃO COLARES para
participar de Evento deste Tribunal, à realizar-se nos municípios de
Itaituba e Trairão/PA, no período de 25 a 28 de maio de 2014,
concedendo-lhe 04 (quatro) diárias.
PORTARIA Nº 0641/2014 - TCM, DE 20/05/2014
O Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAÚJO, Presidente do TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e,
RESOLVE:
1. Designar o Policial Militar MAIQUEL DA SILVEIRA RODRIGUES,
matrícula nº 900000035, para acompanhar o Conselheiro Presidente
deste Tribunal no município de Itaituba/PA, no período de 24 a 29 de maio
de 2014, concedendo-lhe 05 e ½ (cinco e meia) diárias.
PORTARIA Nº 0796/2014 - TCM, DE 18/06/2014
O Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAÚJO, Presidente do TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e,
RESOLVE:
1. Designar o Policial Militar ANTONIO JORGE CORDEIRO
FERNANDES, matrícula nº 900000012, Corpo Operacional - PRAÇAS
PM, para acompanhar a comitiva de auditoria desta Corte de Contas em
diligência aos Municípios de Redenção/PA e Marabá/PA, no período de
19 a 27 de junho de 2014;
2. Autorizar a cessão de 01 (um) veículo deste Tribunal, designando o
servidor JOSE FERNANDES MESQUITA DE FRANCA, matrícula nº
500000443, Auxiliar de Controle Externo – TCM.AXCE.E/11, para
conduzi-lo; 3. Conceder ao militar e ao servidor 08 e ½ (oito e meia)
diárias.
PORTARIA Nº 0798/2014 - TCM, DE 18/06/2014
O Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAÚJO, Presidente do TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Designar os servidores BERNARDO DE OLIVEIRA ARAUJO, matrícula nº
500000638, Analista de Controle Externo – TCM. ACE.A/1 e MICHELLE
SANCHES CUNHA MEDINA, matrícula nº 500000707, Assessor Técnico TCM.CPC.101.4, para realizarem Visita Técnica em Parauapebas/PA, no
período de 22 a 27 de junho de 2014, concedendo-lhes 05 e 1/2 (cinco e
meia).
PORTARIA Nº 0800/2014 - TCM
O Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAÚJO, Presidente do TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e,
RESOLVE:
1. Designar os servidores MARIO AUGUSTO MEDINA VIANA, matrícula n
° 500000310, Analista de Controle Externo – TCM. ACE.E/11, ELISA DO
SOCORRO MELO RESQUE, matrícula nº 500000363, Analista de
Controle Externo – TCM.ACE.B/9, GEORGINA BENEDITA PANTOJA
QUARESMA, matricula nº 500000265, Analista de Controle Externo –
TCM.ACE.E/11 e ROSEMARY BALDUINA DE SOUZA LOPES, matrícula
nº 500000656, afim de efetuarem a primeira visita exploratória,
objetivando a realização de Auditoria Operacional Coordenada na
Atenção Básica à Saúde, a realizar-se em Maracanã/PA, no período de
08 a 11 de julho de 2014; 2. Conceder aos servidores 03 e ½ (três e meia)
diárias.
PORTARIA Nº 0832/2014 - TCM, DE 30/06/2014
O Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAÚJO, Presidente do TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e,
RESOLVE:
Conceder 03 e 1/2 (três e meia) diárias ao servidor ALBERTO CARLOS
ALVES DE MENEZES, matrícula nº 500000203, Assistente Administrativo
- TCM.CPC.102.3, em virtude de ter deslocado-se ao Município de
http://www.tcm.pa.gov.br
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DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 221/2014
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sexta-feira, 05 de dezembro de 2014
Barcarena/PA, no período de 25 a 28 de junho de 2014, afim de
representar a Secretaria Acadêmica do Programa TCM/MPJTCM PROEX/NUMA - UFPA e acompanhar a implementação das atividades
programadas, que objetivam a qualifi cação e treinamento dos quadros
técnicos e liderança.
Conselheiro JOSÉ CARLOS ARAÚJO
Presidente
Protocolo 776999
OUTRAS MATÉRIAS
Edital nº 975/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 542332013-00/201402461-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Maria Elizabete
Aguiar Coelho.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Maria Elizabete
Aguiar Coelho, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência
Social de Ourém, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos
do Processo nº 542332013-00/201402461-00, referente à prestação de
contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 976/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 373972009-00/201001387-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Antonio Helder
Tavares Cruz.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antonio Helder
Tavares Cruz, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de
Itupiranga, no exercício financeiro de 2009, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 373972009-00/201001387-00, referente à prestação de
contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 977/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 373982009-00/201001385-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Benjamin Tasca.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Benjamin Tasca,
responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de
Itupiranga, no exercício financeiro de 2009, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 373982009-00/201001385-00, referente à prestação de
contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 978/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 542222013-00/201402456-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Mirellié Marcenes
Santos.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Mirellié
Marcenes Santos, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de
Ourém, no exercício financeiro de 2013, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 542222013-00/201402456-00, referente à prestação de
contas daquele Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Secretaria-Geral TCM-PA – Roni Batista (91) 3210-7543
FONTE IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.783
pág. 72 à 77
Edital nº 979/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 542382013-00/201402465-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Ana Claudia
Mendes de Oliveira.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Ana Claudia
Mendes de Oliveira, responsável pelo FUNDEB de Ourém, no período
de 01/01/2013 a 01/09/2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
542382013-00/201402465-00, referente à prestação de contas daquele
Fundo, no referido período, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 980/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 542382013-00/201402465-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Maria Eliete dos
Santos Aguiar.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Maria Eliete dos
Santos Aguiar, responsável pelo FUNDEB de Ourém, no período de
02/09/2013 a 31/12/2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 54238201300/201402465-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no
referido período, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 981/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 540012013-00/201405622-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Valdemiro Fernandes
Coelho Junior.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Valdemiro
Fernandes Coelho Junior, responsável pelas Contas de Gestão da
Prefeitura Municipal de Ourém, no exercício financeiro de 2013, para
que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente
defesa nos autos do Processo nº 540012013-00/201405622-00, referente
à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena
de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 982/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 370022009-00/201001382-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Antonio Marruaz da
Silva.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antonio Marruaz
da Silva, responsável pela Câmara Municipal de Itupiranga, no
exercício financeiro de 2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
370022009-00/201001382-00, referente à prestação de contas daquela
Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 983/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 370012009-00/201007364-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Benjamin Tasca.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
http://www.tcm.pa.gov.br
ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 221/2014
sexta-feira,
sexta-feira, 05 de dezembro de 2014
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Benjamin Tasca,
responsável pela Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de
Itupiranga, no exercício financeiro de 2009, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 370012009-00/201007364-00, referente à prestação de
contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 984/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 370012009-00/201007364-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Benjamin Tasca.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Benjamin Tasca,
responsável pela Contas de Governo da Prefeitura Municipal de
Itupiranga, no exercício financeiro de 2009, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 370012009-00/201007364-00, referente à prestação de
contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 985/2014/1ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1272152011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Cláudia Maria Costa
Leal.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49, combinado com o art. 76 da Lei nº
084/2012, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Cláudia Maria
Costa Leal, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social
de Trairão, no período de 01/01/2011 a 02/02/2011, para que no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos
autos do Processo nº 1272152011-00, referente à prestação de contas
daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Sérgio Leão - Relator/1ª Controladoria/TCM
Edital nº 986/2014/1ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1272152011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Ilson da Silva Sousa.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49, combinado com o art. 76 da Lei nº
084/2012, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Ilson da Silva
Sousa, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social de
Trairão, no período de 03/02/2011 a 09/03/2011, para que no prazo de
30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos
do Processo nº 1272152011-00, referente à prestação de contas daquele
Fundo, no referido período, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Sérgio Leão - Relator/1ª Controladoria/TCM
Edital nº 987/2014/1ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1272152011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Luziane Maria
Pereira Mota.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49, combinado com o art. 76 da Lei nº
084/2012, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Luziane Maria
Pereira Mota, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência Social
de Trairão, no período de 10/03/2011 a 31/12/2011, para que no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos
autos do Processo nº 1272152011-00, referente à prestação de contas
daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Sérgio Leão - Relator/1ª Controladoria/TCM
Secretaria-Geral TCM-PA – Roni Batista (91) 3210-7543
FONTE IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.783
pág. 72 à 77
Edital nº 988/2014/1ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1270022011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Antonio Carlos de
Moura.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49, combinado com o art. 76 da Lei nº
084/2012, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Antonio Carlos
de Moura, responsável pela Câmara Municipal de Trairão, no exercício
financeiro de 2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 1270022011-00,
referente à prestação de contas daquela Câmara, no referido exercício,
sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Sérgio Leão - Relator/1ª Controladoria/TCM
Edital nº 989/2014/1ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1272292011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Maria José de
Souza Silva.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49, combinado com o art. 76 da Lei nº
084/2012, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Maria José de
Souza Silva, responsável pelo FUNDEB de Trairão, no período de
01/01/2011 a 30/04/2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº
1272292011-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no
referido período, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Sérgio Leão - Relator/1ª Controladoria/TCM
Edital nº 990/2014/1ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1272292011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Maria Regina Pirez.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49, combinado com o art. 76 da Lei nº
084/2012, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Maria Regina
Pirez, responsável pelo FUNDEB de Trairão, no período de 01/05/2011
a 31/12/2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 1272292011-00,
referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob
pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Sérgio Leão - Relator/1ª Controladoria/TCM
Edital nº 991/2014/1ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1272162011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Maria José de
Souza Silva.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49, combinado com o art. 76 da Lei nº
084/2012, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Maria José de
Souza Silva, responsável pelo Fundo Municipal de Educação de
Trairão, no período de 01/01/2011 a 30/04/2011, para que no prazo de
30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos
do Processo nº 1272162011-00, referente à prestação de contas daquele
Fundo, no referido período, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Sérgio Leão - Relator/1ª Controladoria/TCM
Edital nº 992/2014/1ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1272162011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Maria Regina Pirez.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49, combinado com o art. 76 da Lei nº
084/2012, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Maria Regina
http://www.tcm.pa.gov.br
ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 221/2014
sexta-feira,
sexta-feira, 05 de dezembro de 2014
Pirez, responsável pelo Fundo Municipal de Educação de Trairão, no
período de 01/05/2011 a 31/12/2011, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do
Processo nº 1272162011-00, referente à prestação de contas daquele
Fundo, no referido período, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Sérgio Leão - Relator/1ª Controladoria/TCM
Edital nº 993/2014/1ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1272142011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Ilson da Silva Sousa.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49, combinado com o art. 76 da Lei nº
084/2012, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Ilson da Silva
Sousa, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Trairão, no
exercício financeiro de 2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº
1272142011-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no
referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Sérgio Leão - Relator/1ª Controladoria/TCM
Edital nº 994/2014/1ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1270012011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Danilo Vidal de
Miranda.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49, combinado com o art. 76 da Lei nº
084/2012, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Danilo Vidal de
Miranda, responsável pelas Contas de Gestão da Prefeitura Municipal
de Trairão, no exercício financeiro de 2011, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa, nos autos do
Processo nº 1270012011-00, referente à prestação de contas daquela
Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Sérgio Leão - Relator/1ª Controladoria/TCM
Edital nº 995/2014/1ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1270012011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Danilo Vidal de
Miranda.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49, combinado com o art. 76 da Lei nº
084/2012, Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Danilo Vidal de
Miranda, responsável pelas Contas de Governo da Prefeitura
Municipal de Trairão, no exercício financeiro de 2011, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa,
nos autos do Processo nº 1270012011-00, referente à prestação de
contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Sérgio Leão - Relator/1ª Controladoria/TCM
Edital nº 996/2014/7ª Controladoria/TCM
(Processo nº 1120022013-00)
De Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Muthiana Sobreira
Alves.
O Auditor Convocado do Tribunal de Contas dos Municípios usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 10.249/TCM-PA, de
20 de dezembro de 2011 e Pela Portaria nº 0315/TCM-PA, de 14 de
março de 2012, e com fulcro no art.1º, inciso III da Lei Complementar nº
084/2012-LOTCM-PA, c/c o art. 177, do Regimento Interno do TCM-PA,
alterado pelo Ato nº 16, de 17 de dezembro de 2013, cita através do
presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez)
dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Muthiana Sobreira Alves,
responsável pela Câmara Municipal de Cumaru do Norte, no exercício
financeiro de 2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 1120022013-00,
referente à prestação de contas daquela Câmara, no referido exercício,
sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
José Alexandre Cunha Pessoa - Auditor Convocado/7ª Controladoria
Secretaria-Geral TCM-PA – Roni Batista (91) 3210-7543
FONTE IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.783
pág. 72 à 77
Edital nº 997/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 480022010-00/201101118-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Maria Pereira de
Macedo.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Maria Pereira de
Macedo, responsável pela Câmara Municipal de Monte Alegre, no
exercício financeiro de 2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
480022010-00/201101118-00, referente à prestação de contas daquela
Câmara, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 998/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 484742010-00/201103614-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Aldenora Sales
Coutinho da Silva.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Aldenora Sales
Coutinho da Silva, responsável pelo FUNDEB de Monte Alegre, no
período de 01/01/2010 a 31/10/2010, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo
nº 484742010-00/201103614-00, referente à prestação de contas daquele
Fundo, no referido período, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 999/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 484742010-00/201103614-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Artemio de Almeida
Lins Sobrinho.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Artemio de
Almeida Lins Sobrinho, responsável pelo FUNDEB de Monte Alegre,
no período de 01/11/2010 a 31/12/2010, para que no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo
nº 484742010-00/201103614-00, referente à prestação de contas daquele
Fundo, no referido período, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 1000/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 484722010-00/201109218-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Franceane Jardina
de Vasconcelos.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Franceane
Jardina de Vasconcelos, responsável pelo IPM de Monte Alegre, no
exercício financeiro de 2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
484722010-00/201109218-00, referente à prestação de contas daquele
Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 1001/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 480032010-00/201103612-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Ionara Jardina de
Vasconcelos.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
http://www.tcm.pa.gov.br
ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 221/2014
sexta-feira,
sexta-feira, 05 de dezembro de 2014
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Ionara Jardina
de Vasconcelos, responsável pelo Fundo Municipal de Assistência
Social de Monte Alegre, no período de 01/01/2010 a 27/02/2010, para
que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente
defesa nos autos do Processo nº 480032010-00/201103612-00, referente
à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de
revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 1002/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 480032010-00/201103612-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Cláudia Lúcia
Vasconcelos da Silva.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Cláudia Lúcia
Vasconcelos da Silva, responsável pelo Fundo Municipal de
Assistência Social de Monte Alegre, no período de 01/03/2010 a
31/12/2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº 48003201000/201103612-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no
referido período, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 1003/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 480012010-00/201105668-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Jardel Vasconcelos
do Carmo.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Jardel
Vasconcelos do Carmo, responsável pelas Contas Anuais de Gestão
da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, no exercício financeiro de
2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 480012010-00/20110566800, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido
exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 1004/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 480012010-00/201105668-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Jardel Vasconcelos
do Carmo.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Jardel
Vasconcelos do Carmo, responsável pelas Contas Anuais de Governo
da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, no exercício financeiro de
2010, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa nos autos do Processo nº 480012010-00/20110566800, referente à prestação de contas daquela Prefeitura, no referido
exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 1005/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 484592010-00/201103607-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Raimundo Salim
Lima Sadala.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Raimundo Salim
Lima Sadala, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de Monte
Alegre, no período de 01/01/2010 a 31/10/2010, para que no prazo de
Secretaria-Geral TCM-PA – Roni Batista (91) 3210-7543
FONTE IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.783
pág. 72 à 77
30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 484592010-00/201103607-00, referente à prestação de
contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 1006/2014/3ª Controladoria/TCM
(Processo nº 484592010-00/201103607-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Aldenora Sales
Coutinho da Silva.
A Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios no uso das
atribuições conferidas pelo art. 49 c/c art. 76 da Lei Complementar nº
084/2012 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas dos Municípios, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Aldenora Sales
Coutinho da Silva, responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de
Monte Alegre, no período de 01/11/2010 a 31/12/2010, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos
autos do Processo nº 484592010-00/201103607-00, referente à prestação
de contas daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheira Mara Lúcia - Relatora/3ª Controladoria/TCM
Edital nº 1007/2014/4ª Controladoria/TCM
(Processo nº 753982011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Roseane Oliveira da
Silva Silva.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com fundamento no
art. 49 da Lei Complementar 084/2012- Lei Orgânica do TCM c/c o
Art.177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital,
que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário
Oficial do Estado, a Senhora Roseane Oliveira da Silva Silva,
responsável pelo Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do
Capim, no exercício financeiro de 2011, para que no prazo de 30
(trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do
Processo nº 753982011-00, referente à prestação de contas daquele
Fundo, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM
Edital nº 1008/2014/4ª Controladoria/TCM
(Processo nº 750052011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Andreia Cabral
Portal.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com fundamento no
art. 49 da Lei Complementar 084/2012- Lei Orgânica do TCM c/c o
Art.177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital,
que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário
Oficial do Estado, a Senhora Andreia Cabral Portal, responsável pelo
Fundo Municipal de Assistência Social de São Domingos do Capim,
no exercício financeiro de 2011, para que no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da 3ª publicação, apresente defesa nos autos do Processo nº
750052011-00, referente à prestação de contas daquele Fundo, no
referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM
Edital nº 1009/2014/4ª Controladoria/TCM
(Processo nº 754082011-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Sandra Regina de
Melo Soares.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, com fundamento no
art. 49 da Lei Complementar 084/2012- Lei Orgânica do TCM c/c o
Art.177 do Regimento Interno deste TCM, cita através do presente Edital,
que será publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário
Oficial do Estado, a Senhora Sandra Regina de Melo Soares,
responsável pelo Fundo Municipal de Educação e FUNDEB de São
Domingos do Capim, no exercício financeiro de 2011, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa nos
autos do Processo nº 754082011-00, referente à prestação de contas
daqueles Fundos, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Antônio José Guimarães - Relator/4ª Controladoria/TCM
http://www.tcm.pa.gov.br
ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 221/2014
sexta-feira,
sexta-feira, 05 de dezembro de 2014
Edital nº 1010/2014/6ª Controladoria/TCM
(Processo nº 480012013-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Raimundo Sérgio de
Souza Monteiro.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 177 do Regimento Interno do TCM, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Raimundo Sérgio
de Souza Monteiro, responsável pelas Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de Monte Alegre, no exercício financeiro de
2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
apresente defesa, nos autos do Processo nº 480012013-00, referente à
prestação de contas daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena
de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM
Edital nº 1011/2014/6ª Controladoria/TCM
(Processo nº 480012013-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Raimundo Sérgio de
Souza Monteiro.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 177 do Regimento Interno do TCM, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Raimundo Sérgio
de Souza Monteiro, responsável pelas Contas de Gestão da Prefeitura
Municipal de Monte Alegre, no exercício financeiro de 2013, para que
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa,
nos autos do Processo nº 480012013-00, referente à prestação de contas
daquela Prefeitura, no referido exercício, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM
Edital nº 1012/2014/6ª Controladoria/TCM
(Processo nº 483082013-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor José Mota Bezerra.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 177 do Regimento Interno do TCM, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor José Mota
Bezerra, responsável pelo Instituto de Previdência Municipal de Monte
Alegre - IPMMA, no período de 16/04/2013 a 31/12/2013, para que no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação, apresente defesa,
nos autos do Processo nº 483082013-00, referente à prestação de contas
daquele Fundo, no referido período, sob pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM
Edital nº 1013/2014/6ª Controladoria/TCM
(Processo nº 483082013-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, o Senhor Erasmo Rodrigues
Barbosa.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 177 do Regimento Interno do TCM, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor Erasmo
Rodrigues Barbosa, responsável pelo Instituto de Previdência
Municipal de Monte Alegre - IPMMA, no período de 01/01/2013 a
15/04/2013, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª
publicação, apresente defesa, nos autos do Processo nº 483082013-00,
referente à prestação de contas daquele Fundo, no referido período, sob
pena de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM
Edital nº 1014/2014/6ª Controladoria/TCM
(Processo nº 703992009-00)
De Citação com prazo de 30 (trinta) dias, a Senhora Samara Pinheiro
Machado Ribeiro.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 177 do Regimento Interno do TCM, cita
através do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no prazo
de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a Senhora Samara Pinheiro
Machado Ribeiro, responsável pela Secretaria de Assistência Social
do Município de Santana do Araguaia, no exercício financeiro de
2009, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da 3ª publicação,
Secretaria-Geral TCM-PA – Roni Batista (91) 3210-7543
FONTE IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.783
pág. 72 à 77
apresente defesa, nos autos do Processo nº 703992009-00, referente à
prestação de contas daquela Secretaria, no referido exercício, sob pena
de revelia.
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM
Protocolo 776962
Edital de Notificação no 159/2014/1ª Controladoria/TCM
(Processo no 201419632-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, o Senhor Zaqueu Alves
Salomão.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
usando das atribuições conferidas pelo art. 67, incisos VII, do Regimento
Interno deste Tribunal, NOTIFICA através do presente Edital, que será
publicado 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do
Estado, o Senhor Zaqueu Alves Salomão, Prefeito Municipal de Santa
Luzia do Pará, no exercício financeiro de 2012, para que encaminhe a
este Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 3ª publicação, os
documentos abaixo relacionados, afim de cumprir com seu dever
constitucional de prestar contas, disposto no art. 70, parágrafo único, da
Constituição Federal, art. 73, da Constituição do Estado do Pará e art. 21
e 50 da Lei Complementar Estadual 84/2012:
Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Lei Orçamentária Anual;
Prestação de Contas do 1º, 2º e 3º quadrimestres;
Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 1º, 3º,
4º 5º e 6º bimestres;
Relatório de Gestão Fiscal do 1º, 2º e 3º quadrimestres; e
Balanço Geral.
O não atendimento a esta NOTIFICAÇÃO, configura infração
passível de multa nos termos do art. 56 da Lei Complementar
nº. 84/2012 e art. 277 do RITCM/TCM/PA, sem prejuízo da
cominação cabível pelo citado descumprimento.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Sérgio Leão- Relator/1ª Controladoria/TCM
Edital de Notificação no 160/2014/1ª Controladoria/TCM
(Processo no 201419633-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, o Senhor
Raimundo Nonato de Lima Braga.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará, usando das atribuições conferidas pelo art. 67, incisos
VII, do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICA através
do presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes, no
prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, o Senhor
Raimundo Nonato de Lima Braga, Prefeito Municipal de
Magalhães Barata, no exercício financeiro de 2012, para
que encaminhe a este Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias, a
contar da 3ª publicação, os documentos abaixo relacionados, a
fim de cumprir com seu dever constitucional de prestar contas,
disposto no art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal,
art. 73, da Constituição do Estado do Pará e art. 21 e 50 da Lei
Complementar Estadual 84/2012:
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012;
Lei Orçamentária Anual 2012;
Balanço Geral do Exercício 2012;
Prestação de Contas do 1º, 2º e 3º quadrimestres;
Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 1º, 3º, 4º 5º e 6º
bimestres;
Relatório de Gestão Fiscal do 1º, 2º e 3º quadrimestres.
O não atendimento a esta NOTIFICAÇÃO, configura infração passível de
multa nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº. 84/2012 e art. 277
do RITCM/TCM/PA, sem prejuízo da cominação cabível pelo citado
descumprimento.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Sérgio Leão- Relator/1ª Controladoria/TCM
Edital de Notificação no 161/2014/6ª Controladoria/TCM
(Processo no 201319443-00)
De Notificação, com prazo de 10 (dez) dias, a Senhora Maria Irene
Escher Boger.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
usando das atribuições conferidas pelo art. 67, VII do Ato nº 16/2013
(RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03
http://www.tcm.pa.gov.br
ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 221/2014
sexta-feira,
sexta-feira, 05 de dezembro de 2014
(três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a
Senhora Maria Irene Escher Boger, Secretária Municipal de Educação
e Desporto de Santarém, para que no prazo máximo de 10 (dez) dias, a
contar da 3ª publicação, adote as providências necessárias para atender
ao solicitado no parecer ARC/624/2014/6ªCONTROLADORIA/ALCIMAR
LOBATO (diligência).
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM
Edital de Notificação no 162/2014/6ª Controladoria/AJUR/TCM
(Processo no 201411327-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, a Senhora Cristiane Silva
de Souza.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
usando das atribuições conferidas pelo art. 67, VII do Ato nº 16/2013
(RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03
(três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a
Senhora Cristiane Silva de Souza, Presidente da Câmara Municipal de
Óbidos, no exercício financeiro de 2014, para que no prazo máximo de
15 (quinze) dias, a contar da 3ª publicação, adote as providências
necessárias
para
atender
ao
solicitado
no
parecer
WA/690/2014/6ªCONTROLADORIA/TCM/PA.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM
Edital de Notificação no 163/2014/6ª Controladoria/AJUR/TCM
(Processo no 2014132018-00)
De Notificação, com prazo de 15 (quinze) dias, a Senhora Cristiane Silva
de Souza.
O Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
usando das atribuições conferidas pelo art. 67, VII do Ato nº 16/2013
(RITCM/PA), Notifica através do presente Edital, que será publicado 03
(três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial do Estado, a
Senhora Cristiane Silva de Souza, Presidente da Câmara Municipal de
Óbidos, no exercício financeiro de 2014, para que no prazo máximo de
15 (quinze) dias, a contar da 3ª publicação, adote as providências
necessárias para atender ao solicitado no parecer WA/692/2014/
6ªCONTROLADORIA/TCM/PA.
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
Belém, 01 de dezembro de 2014.
Conselheiro Aloísio Chaves - Relator/6ª Controladoria/TCM
Protocolo 776971
PAUTA DE JULGAMENTO
O Secretário Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará comunica aos interessados que o Egrégio Plenário desta Corte
julgará, na sessão a ser realizada no dia 09/12/2014, às 9 horas, em sua
sede, os seguintes processos:
01) Processo nº 40012002-00
Responsável: João Damasceno Filgueiras
Origem: Prefeitura Municipal de Alenquer
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2002
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
02) Processo nº 40012004-00
Responsável: João Damasceno Filgueiras
Origem: Prefeitura Municipal de Alenquer
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2004
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
03) Processo nº 260012006-00
Responsável: Ivanito Monteiro Gonçalves
Origem: Prefeitura Municipal de Colares
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2006
Relator: Conselheiro Aloísio Chaves
Secretaria-Geral TCM-PA – Roni Batista (91) 3210-7543
FONTE IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.783
pág. 72 à 77
4) Processo nº 1130012003-00
Responsável: Sr. Domiciano Bezerra Soares
Origem: Prefeitura Municipal de Eldorado dos Carajás
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2003
Relator: Conselheiro Daniel Lavareda
05) Processo nº 173982011-00
Responsável: Francisco Paulo de Araújo (01.01 a 21.12) e Gilberto
Nascimento Oliveira (22.12 a 31.12.11)
Origem: Fundo Municipal de Saúde de Bragança - Contas Anuais de
Gestão
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2011
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
06) Processo nº 1352042008-00
Responsável: Adriana Pereira da Silva
Origem: Fundo Municipal de Educação de Curuá - Contas Anuais de
Gestão
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2008
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
07) Processo nº 432242011-00
Responsável: Jader Teixeira Gardeline
Origem: Fundo Municipal de Saúde de Maracanã - Contas Anuais de
Gestão
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2011
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
08) Processo nº 1034092011-00
Responsável: Luciana Sousa de Queiroz
Origem: FUNDEB de São João de Pirabas
Assunto: Prestação de Contas
Exercício: 2011
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
09) Processo nº 840012006-00 (201209360-00)
Responsável: Cláudio Furman
Origem: Prefeitura Municipal de Tucuruí
Assunto: Recurso de Revisão contra a decisão da Resolução nº 10.255,
de 17.01.2012 (Prestação de Contas de 2006)
Relator: Conselheiro Daniel Lavareda
10) Processo nº 200809665-00
Responsável: Selma Maria Quintella Andrade Coêlho
Origem: Associação dos Idosos do Pará
Assunto: Prestação de Contas do Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº
039/2006, fi rmado com a FUNPAPA/PMB
Relator: Conselheiro Antonio José Guimarães
11) Processo nº 201415385-00
Denunciante: Sr. Ricardo Roberto Cerqueira Rodrigues, Servidor Público
e Conselheiro Municipal de Saúde de Marapanim
Denunciada: Sra. Elza Edilene Rebelo de Moraes – Prefeita Municipal de
Marapanim
Origem: Município de Marapanim
Assunto: Denúncia
Relator: Conselheiro Daniel Lavareda
12) Processo nº 201415386-00
Denunciante: Sr. Ricardo Roberto Cerqueira Rodrigues, Servidor Público
e Conselheiro Municipal de Saúde de Marapanim
Denunciada: Sra. Elza Edilene Rebelo de Moraes – Prefeita Municipal de
Marapanim
Origem: Município de Marapanim
Assunto: Denúncia
Relator: Conselheiro Daniel Lavareda
http://www.tcm.pa.gov.br
ESTADO DO PARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 221/2014
sexta-feira,
sexta-feira, 05 de dezembro de 2014
13) Processo nº 201415387-00
Denunciante: Sr. Ricardo Roberto Cerqueira Rodrigues, Servidor Público
e Conselheiro Municipal de Saúde de Marapanim
Denunciada: Sra. Elza Edilene Rebelo de Moraes – Prefeita Municipal de
Marapanim
Origem: Município de Marapanim
Assunto: Denúncia
Relator: Conselheiro Daniel Lavareda
14) Processo nº 201417178-00
Denunciante: Sr. Ricardo Roberto Cerqueira Rodrigues, Servidor Público
e Conselheiro Municipal de Saúde de Marapanim
Denunciada: Sra. Elza Edilene Rebelo de Moraes – Prefeita Municipal de
Marapanim
Origem: Município de Marapanim
Assunto: Denúncia
Relator: Conselheiro Daniel Lavareda
15) Processo nº 201417179-00
Denunciante: Sr. Ricardo Roberto Cerqueira Rodrigues, Servidor Público
e Conselheiro Municipal de Saúde de Marapanim Denunciada: Sra. Elza
Edilene Rebelo de Moraes – Prefeita Municipal de Marapanim
Origem: Município de Marapanim
Assunto: Denúncia
Relator: Conselheiro Daniel Lavareda
Secretaria Geral do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do
Pará, em 04/12/2014.
Robson Figueiredo do Carmo
Secretário Geral
Protocolo 778470
ATO N.º 017/2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 50 E
172, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ,
APROVADO ATRAVÉS DO ATO N.º 16/2013 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ,
em sessão realizada no dia 02 de dezembro de 2014, no uso das
atribuições constitucionais que lhe são conferidas, bem como, no
exercício do poder regulamentar de matérias de sua atribuição, no âmbito
de sua competência e jurisdição, na forma Art. 2°, I, da Lei
Complementar n°. 084, de 27 de dezembro de 2012 e Art. 2º, I, do Ato
nº. 16, de 17 de dezembro de 2013, e,
CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar a máxima efi ciência
das novas ferramentas de acompanhamento e fiscalização, instituídas
pelas Resoluções nºs. 11.535/TCM e 11.536/TCM, ambas de 01 de
julho de 2014, bem como privilegiar o caráter pedagógico continuado
junto aos jurisdicionados, durante todo o período fixado para cada
legislatura/mandato, com inequívoco aumento na qualidade, produtividade
e uniformização das ações de orientação e Controle Externo desta Corte
de Contas;
CONSIDERANDO as regras de transição, entre o sistema físico e o
sistema digital, previstos nas citadas Resoluções, para as quais foram
realizados treinamentos, sob a coordenação das Controladorias, aos
grupos de municípios sorteados para o vigente biênio de 2013/2014;
CONSIDERANDO, por fim, a proposta de Alteração ao Regimento
Interno, apresentada pela Conselheira MARA LÚCIA, com as emendas
sugeridas pelos Conselheiros ALOÍSIO CHAVES e DANIEL LAVAREDA,
a qual restou aprovada por unanimidade na sessão extraordinária
realizada, em 04.12.14, nos termos da Ata da Sessão;
RESOLVE aprovar a presente alteração ao Regimento Interno do Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado do Pará (Ato n.º 16/2013),
determinando, ainda, outras providências, nos seguintes termos:
Art. 1º. Ficam alterados os Artigos 50 e 172, do Regimento Interno
do TCM-PA (Ato n.º 16/2013), que passam a vigorar com as seguintes
redações:
Art. 50. Os processos de competência das Câmaras serão distribuídos
pela Secretaria Geral, da mesma forma dos demais processos, vinculados
a cada Relator por sorteio quadrienal.
Art. 172. Na segunda sessão Plenária do mês de outubro, dos anos
pares, será sorteado em Plenário, entre os Conselheiros, na forma
estabelecida em Resolução, o Relator de cada grupo de Unidades
Jurisdicionadas, ao qual serão distribuídos todos os processos, de
qualquer classe de assunto, que derem entrada ou se formarem no
Secretaria-Geral TCM-PA – Roni Batista (91) 3210-7543
FONTE IOEPA: Ano CXXIV da IOE 124º da República nº 32.783
pág. 72 à 77
Tribunal ao longo do quadriênio.
§ 1.º Em observância ao princípio da alternatividade, o
Conselheiro não poderá ser contemplado, em novo sorteio, com o
mesmo grupo de municípios no quadriênio subsequente.
§ 2.º A composição dos grupos de municípios não poderá ser
alterada durante o quadriênio de vigência do sorteio, exceto nas
hipóteses de:
I - criação, fusão, incorporação, cisão, privatização,
desmembramento ou extinção de Unidades Jurisdicionadas;
II - impedimento ou suspeição do Relator, atinente a determinado
órgão ou entidade.
§ 3.º Na hipótese de o Relator deixar o Tribunal, o grupo de
municípios que lhe coube por sorteio será redistribuído àquele que o
suceder no cargo.
§ 4.º No caso de impedimento ou suspeição de Conselheiro
sorteado para determinado município ou unidade gestora, será
efetuado sorteio com municípios ou unidades gestoras equivalentes,
tomando-se por base orçamento e população, nos seguintes termos:
a) a Secretaria Geral realizará levantamento de pelo menos 03
(três) municípios ou unidades gestoras, com equivalência
orçamentária e populacional, distribuídas às demais Controladorias;
b) será sorteado entre os demais Conselheiros, aquele que
realizará a permuta com o Relator original, que tenha alegado
impedimento ou suspeição, excluindo-se, contudo, aqueles que
invocarem idêntico impedimento ao município ou unidade gestora
em questão;
c) será realizado sorteio, dentre os municípios equivalentes,
conforme levantamento realizado pela Secretaria Geral, procedendose os devidos registros e comunicação formal ao(s) ordenador(es)
responsável(eis);
d) após o término do quadriênio correspondente, o município ou
unidade gestora que tiver sido permutada retornará ao grupo de
municípios original, para novo sorteio ao quadriênio seguinte.
Art. 2º. Ficam prorrogadas as competências fiscalizatórias dos grupos
de municípios sorteados para o biênio de 2013/2014, conforme previsto
no então vigente Art. 172, do RITCM-PA (Ato n.º 16/2013), para o biênio
2015/2016.
Art. 3º. Publicada a presente alteração regimental, os dispositivos
modifi cados deverão ser consolidados ao texto do Ato n.º 16/2013,
procedendo-se nova publicação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
através do Diário Oficial do Estado e do Portal Eletrônico do TCM-PA.
Art. 4º. Esta alteração ao Regimento Interno (Ato n.º 16/2013) entra em
vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, em 04
de dezembro de 2014.
Conselheiro José Carlos Araújo
PRESIDENTE TCM-PA
Conselheira Mara Lúcia Barbalho da Cruz
VICE-PRESIDENTE TCM-PA
Conselheiro Cézar Colares
CORREGEDOR TCM-PA
Conselheiro Aloísio Chaves
Conselheiro Daniel Lavareda
Conselheiro Antônio José Guimarães
Conselheiro Sérgio Leão
Protocolo 778476
RESOLUÇÃO N° 03/2014-MPCM-PA
ASSUNTO: ADOTA OS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 006/2014, DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ, DA
PORTARIA N° 3556/2013-MP/PGJ , DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DO PARÁ E DA LEI ESTADUAL N° 7.701, DE 11.04.2013.
Protocolo 778528
ELEIÇÃO PARA NOVA MESA DIRETORA DO TCM-PA
O Conselheiro Corregedor Cezar Colares foi eleito, nesta terça-feira, dia
2 de dezembro, para presidir o Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Pará no biênio 2015/2016. Também foram eleitos para a nova
mesa diretora os Conselheiros Sérgio Leão, para o cargo de VicePresidente, e Daniel Lavareda como Conselheiro Corregedor.
A posse da nova mesa diretora do TCM-PA será no dia 15 de janeiro de
2015.
Protocolo 778768
http://www.tcm.pa.gov.br