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Nº 136 Nome: ANDRÉ RICARDO HERÁCLIO DO REGO
Cargo Efetivo: Segundo Secretário da Carreira de Diplomata
Matrícula no SIAPE: 1028610
Para: Ministério da Ciência e Tecnologia
Cargo a ser ocupado: Ouvidor (DAS 101.4)
Amparo Legal: Lei no 8.112/90, art. 93
Responsabilidade do ônus: Órgão cedente
<!ID728182-0>
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, com a redação dada pelo art.
22 da Lei nº 8.270, de 17.12.1991, e no art. 16, parágrafo 4º , da Lei
nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve autorizar a cessão do
seguinte servidor, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério,
na forma abaixo indicada:
Nº 137 Nome: ELZA MARIA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR
Cargo Efetivo: Oficial de Chancelaria
Matrícula no SIAPE: 0460462
Para: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Cargo a ser ocupado: Cargo em comissão, código CA-I
Amparo Legal: Lei no 8.112/90, art. 93, inciso I e II e Lei no
9.986/2000, art. 16, parágrafo 4o
Responsabilidade do ônus: Órgão cessionário
CELSO AMORIM
EMBAIXADA DO BRASIL EM LISBOA
<!ID726333-0>
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Nº 111, segunda-feira, 13 de junho de 2005
tuguesa com o GAPI - Gabinetes de Apoio e Promoção da Propriedade Intelectual - e a iniciativa do Instituto Brasileiro do Programa FOCAR em Lisboa/Portugal, participar da assinatura do Contrato EPOQUE em Munique/Alemanha e participar da II Reunião
Inter-Seccional Intergovernamental sobre a Agenda para o Desenvolvimento em Genebra/Suíça, que serão realizadas no período de 18
a
26/06/2005,
inclusive
trânsito,
com
ônus.
(Proc/nº
52000.017237/2005-46).
MARIA LUIZA BRUN, Coordenadora-Geral de Estudos e
Inserção Internacional da Secretaria do Desenvolvimento da Produção/SDP, a fim de participar da IV Reunião do Foro de Competitividade da Cadeia Produtiva de Madeira e Móveis do Mercosul e
Reunião informal para tratar do Plano de ação do SGT para 2005 e
reunião extraordinária do GMC, que serão realizadas em Assunção/Paraguai, no período de 12 a 17/06/2005, inclusive trânsito, com
ônus. (Proc/nº 52000.016889/2005-63).
CARLOS ALBERTO MAIER HAGE, Chefe da Divisão de
Patentes de Mecânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial/INPI, a fim de participar da 13ª sessão do grupo de trabalho de
revisão da classificação internacional de patentes, em Genebra/Suíça
e visita de estudos em gerenciamento e operação dos departamentos
de busca e exame de patentes em Haia/Holanda, que serão realizadas
no período de 11 a 26/06/2005, inclusive trânsito, com ônus. (Proc/nº
52000.017392/2005-62).
MARCOS BARBOSA PINTO, Assessor da Diretoria do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES, a
fim de participar do World Economic Fórum, PPPs e papel dos
bancos de desenvolvimento no fomento a investimentos privados, em
Nova Iorque/Estados Unidos da América, no período de 20 a
25/06/2005,
inclusive
trânsito,
com
ônus.
(Proc/nº
52000.017373/2005-36).
N o- 292 - Art. 1º - Designar, como representante do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em substituição ao indicado na Portaria MDS nº 98, de 22 de abril de 2004, para compor
o Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos, de que trata
o Decreto nº 4.772, de 02 de julho de 2003:
- ONAUR RUANO, titular e coordenador do Grupo Gestor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISSN 1677-7050
PORTARIA DE 23 DE MAIO DE 2005
O Ministro-Conselheiro Hélio Vitor Ramos Filho, tendo em
vista a Portaria do Embaixador Antonio Paes de Andrade de 8 de
outubro de 2004 e as demais normas legais e regulamentares, resolve:
Subdelegar ao Conselheiro Paulo Roberto Palm, até o término de sua missão no Posto, a competência para executar todos os
atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com
esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam
respeito ao patrimônio da Residência Oficial do Chefe do Posto.
LUIZ FERNANDO FURLAN
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL
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DESPACHOS DO PRESIDENTE
Em 8 de junho de 2005
HÉLIO VITOR RAMOS FILHO
.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
SECRETARIA EXECUTIVA
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PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2005
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 15, de 18 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de fevereiro de 2005,
resolve:
Nº 144 - Exonerar RENATO SOARES CABEDA do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, do Gabinete do
Ministro, deste Ministério, a partir do dia 6 de junho de 2005.
Nº 145 - Exonerar KELMA CHRISTINA MELO DOS SANTOS
CRUZ do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS
102.1, da Secretaria Executiva, deste Ministério, a partir do dia 9 de
junho de 2005.
Nº 146 - Nomear SAULO MEDEIROS DE ARAÚJO para exercer o
cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da
Coordenação-Geral de Modernização e Informática da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, deste Ministério, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
GUILHERME CASSEL
"Afastamento do País autorizado na forma do disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995"
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada
à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Gestão, publicado no
D.O.U. em 06.01.03, o servidor LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS, Chefe da Divisão de Metrologia Elétrica da Diretoria de Metrologia Científica e Industrial do Instituto Nacional de Metrologia,
Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), matrícula SIAPE n.º
448320, a se afastar do território brasileiro, em direção a Buenos
Aires - Argentina, no período de 13 a 15 de junho de 2005, inclusive
trânsito, com ônus para esta autarquia para participar da Reunião da
Associação Estratégica dos Institutos de Tecnologia Industrial do
Mercosul, ocasião em que serão apresentadas e discutidas as novas
orientações estratégicas a serem implementadas pelos Institutos membros - Inmetro, INTI, LATU e INTN. (Processo Inmetro nº
52.600.003153 /2005)
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"Afastamento do País autorizado na forma do disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995"
Autorizo, em virtude de delegação de competência outorgada
à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Gestão, publicado no
D.O.U. em 06.01.03, o servidor PAULO SÉRGIO FERRACIOLI DA
SILVA, Coordenador- Geral de Articulação Internacional do Instituto
Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), matrícula SIAPE n.º 2.343.505, a se afastar do território
brasileiro, em direção a Buenos Aires/ Argentina, no período de 13/06
a 15/06/2005, inclusive trânsito, com ônus para esta Autarquia, para
participar da Reunião da Associação Estratégica dos Institutos de
Tecnologia
do
MERCOSUL.
(Processo
INMETRO
n.º.52.600.003193/2005).
SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo inciso II do Artigo 29 da Lei nº 10.869, de 13
de maio de 2003, e combinado com o parágrafo primeiro do Artigo
17 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, resolve:
N o- 293 - Art. 1º - Designar JOÃO DOMINGOS FASSARELA, Secretário-Executivo Adjunto, para atuar como substituto eventual de
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES, Secretária-Executiva, deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
<!ID727357-0>
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo MDS nº
71000.002530/2004-72, resolve:
N o- 295 - Art. 1º - Reconstituir o Grupo de Trabalho criado pela
Portaria MDS nº 652 e reconstituído pela Portaria MDS nº 78, de 01
de novembro de 2004 e 15 de março de 2005, respectivamente, para
atuar no processo de municipalização da Unidade Levy Miranda Abrigo Cristo Redentor, situado na Avenida dos Democráticos, nº
1090 - Bom Sucesso/RJ, no que se refere à avaliação do convênio de
cooperação técnica vigente, à transferência de patrimônio e definição
de competências das esferas de governo, de acordo com a Lei nº
8.742/93 e Lei nº 8.442/94.
Art. 2º - Modificar o corpo técnico do Grupo de Trabalho,
que passa a ser composto, sob a presidência do primeiro, pelos seguintes membros: MARLENE DE FÁTIMA AZEVEDO SILVA (matrícula/SIAPE 145634), ANA ANGÉLICA CAMPELO DE ALBUQUERQUE MELO (matrícula/SIAPE 1217384), SOLANGE STELA
SERRA MARTINS (matrícula/SIAPE 1479706), MÁRCIA MARTINS ALVES (matrícula/SIAPE 0461408) e JORGE TORRES (matrícula/SIAPE 0777935).
Art. 3º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de seis meses
para concluir a apresentação dos instrumentos legais a serem implementados no processo de municipalização da Unidade Levy Miranda para o Município do Rio de Janeiro, bem como para acompanhamento e assessoramento do trabalho.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
<!ID727524-0>
DESPACHO DO MINISTRO
Em 10 de Junho de 2005
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMBATE À FOME, PATRUS ANANIAS, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de
outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor CAIO NAKASHIMA, Coordenador-Geral de Recursos Informacionais, da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação desta Pasta, para participar da Conferência “Open Source Geospatial 2005”, organizada
pela Universidade de Minnesota e que será realizada na cidade de
Mineápolis, nos Estados Unidos, nos dias 16 a 18 de junho de 2005.
O evento tratará do desenvolvimento e das novidades acerca dos
Softwares Livres PHP, Apache e Map Server, ferramentas utilizadas
por este Ministério. O afastamento do servidor se dará no período de
15 a 19 de junho de 2005, inclusive trânsito, sem ônus para este
Ministério.
JOÃO ALZIRO HERZ DA JORNADA
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior
.
.
GABINETE DO MINISTRO
Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome
Ministério do Esporte
.
GABINETE DO MINISTRO
<!ID727311-0>
GABINETE DO MINISTRO
<!ID727358-0>
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 10 de junho de 2005
<!ID727816-0>
<!ID727659-0>
"Afastamentos do País autorizados na forma do disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificados pelos
Decretos nºs 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril
de 1999".
MARIA BEATRIZ AMORIM PÁSCOA, Diretora de Articulação e Informação Tecnológica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial/INPI, a fim de participar de visita ao INPI português, para discutir programas de disseminação da Propriedade Intelectual junto a atores inovadores, intercambiando a experiência por-
PATRUS ANANIAS
PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E COMBATE À FOME, no exercício das atribuições que
lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o
disposto no art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, na
competência delegada pelo art. 2º, § 1º, do Decreto nº 4.772, de 02 de
julho de 2003, e na conformidade dos termos da Medida Provisória nº
163, de 23 de janeiro de 2004, resolve:
PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso I, do art. 1º da
Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U. de 13 de junho de 2003,
resolve:
N o- 72 - Exonerar SAMÍRAMIS KHOURY FREIRE do cargo de Assistente da Assessoria Parlamentar deste Ministério, Código DAS 102.2.
<!ID727817-0>