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Diário Oficial do Distrito Federal
SEÇÃO III
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato nº 4/2012-PG/CLDF. Publicado no DODF nº 52, de 14 de março de
2012, página 63, ONDE SE LÊ: “... Processo 001.000.792/2011...”, LEIA-SE “... Processo
001.000.368/2012...”.
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2011. (*)
O Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa
do Distrito Federal – FASCAL comunica aos interessados a abertura do prazo de credenciamento
de instituição, em âmbito nacional, sob o sistema de custo operacional de uma rede nacional
para o oferecimento de serviços de assistência médica, hospitalar e auxiliares de diagnóstico
e terapia, em todas as Unidades da Federação, incluído o Distrito Federal, determinados nas
Tabelas adotadas pelo FASCAL para Convênios e Credenciamentos, sob a modalidade de
custo operacional, mediante rede autorizada, aos seus, 4.455 beneficiários. Processo nº 001000.899/2011. O edital está disponível exclusivamente no endereço eletrônico: www.cl.df.gov.
br e afixado nos quadros de avisos da CPL/CLDF e do FASCAL, localizados na Sede da CLDF,
Eixo Monumental, Praça Municipal, Quadra 02, Lote 05 - Térreo Inferior, CEP 70.094-902.
O credenciamento será efetuado a partir do dia 02 de janeiro de 2012, segunda-feira. Maiores
informações no local ou pelos telefones (61) 3348.8858 ou 3348.8323.
Brasília/DF, 9 de dezembro de 2011.
JOSÉ BENÍCIO M. SOUZA
Gerente-Coordenador
_________________
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no
DODF nº 237, de 13/12/2011, página 96.
PODER EXECUTIVO
COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASILIA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Processo 111.000.933/2009; Espécie: 2º Termo Aditivo Nº 23/2012; Contratantes: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e CONSTRUTORA FR ALVORADA
LTDA; Objeto: Prorrogar prazo ao contrato 26/2011; Embasamento Legal: Decisão nº 63 da
Diretoria Colegiada da TERRACAP, em sua 2755ª Sessão, realizada em 26/01/2012;Vigência:
09/08/2012; Despesas de Publicação: Correrão a expensas da Terracap. Data de Assinatura:
08/02/2012; P/Contratante: Antonio Carlos Rebouças Lins E Outro, Luis Antonio Almeida
Reis e Sergio Luiz Da Silva Nogueira; P/Contratada: Francisco Pereira da Silva. Testemunhas:
Nadya Diniz Fontes e Francisca Ferreira De Sena Oliveira.
VICE-GOVERNADORIA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 014.000.033/2012. Interessado: VICE-GOVERNADORIA. Assunto: Ratificação
de Despesa. O Ordenador de Despesa substituto, desta Vice-Governadoria, tendo em vista as
justificativas constantes nos autos e com fulcro no “Caput” do artigo 25, da Lei nº 8.666/93,
reconheceu a Inexigibilidade de Licitação, para contratação direta do Banco de Brasília S/A, para
o pagamento de taxa de transferência e inscrição do Excelentíssimo Senhor Vice-Governador e
do Diretor de Segurança/AM/GVG no “6º Fórum Mundial da Àgua” a realizar-se em Marseille,
França no período de 12 a 17 de março de 2012. Ato que ratifico e determino sua publicação no
Diário Oficial do DF, para que adquira a eficácia necessária, em cumprimento ao disposto no
artigo 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Em 7 de março de 2012. Rosemary
Soares Antunes Rainha, Secretária de Estado Chefe de Gabinete.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 1/2012,
NOS TERMOS PADRÃO Nº 5/2002.
Processo: 014.000.027/2012, Partes: DF/Vice-Governadoria x LS Piscinas Ltda; Objeto: o
presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção, conservação e limpeza
da piscina da residência Oficial do Vice Governador; Valor: o valor total do contrato é de R$
2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), devendo a importância de R$ 2.000,00(dois mil reais)
ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente; Dotação
Nº 53 quinta-feira, 15 de março de 2012
Orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.0026, Natureza da despesa: 339039,
Nota de Empenho nº 00095, emitida em 12/03/2012 na modalidade global; Fundamentação
Legal: Dispensa de Licitação, baseada no inciso II do art. 24 e demais dispositivos da Lei nº
8.666 de 21.06.93; Vigência: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar
da sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente, devendo ser publicado no
Diário Oficial do Distrito Federal, às expensas da Administração; Data da Assinatura: 13 de
março de 2012, Signatários: pelo Distrito Federal: Paulo Fernando Ramos Serejo, na qualidade
de Chefe de Unidade de Administração Geral - Substituto, Pela Contratada: Leila Sousa de
Paula, na qualidade de Sócio Gerente.
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
COORDENADORIA DAS CIDADES
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 143.000.085/2012; Interessado: Administração Regional de Santa Maria; Assunto:
Vacinação de equinos. RATIFICO, nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, com base na
Portaria nº 11 de 26/03/2010 da Secretaria de Estado de Governo, para que adquira eficácia
necessária, a dispensa de licitação de que trata o presente processo, com fulcro no inciso II do
Art. 24 da Lei nº 8.666/93, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente às
Notas de Empenho nºs 032/2012 no valor de R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais), em
favor de Lok Tendas e Produtos Para Eventos Ltda; e 031/2012 no valor de R$ 2.250,00 (dois
mil, duzentos e cinquenta reais) em favor de Santé Laboratório de Análises Clínicas Ltda. Em
1º de março de 2012. Neviton Pereira Júnior, Administrador Regional.
SECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo 480.000.053/2012; Interessado: FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL – FCDF; Assunto: Reconhecimento de Dívida. Com fulcro no artigo 86 do Decreto
nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece Normas de Planejamento, Orçamento,
Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, no artigo 52, da Lei nº 4.614, de 12
de agosto de 2011 – LDO para 2012 e consoante às justificativas apresentadas nos autos do
processo em epígrafe, reconheço a dívida, no valor de R$ 10.373,22 (dez mil trezentos e setenta
e três reais e vinte e dois centavos), em favor do FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO
FEDERAL - FCDF, referente ao ressarcimento de salário dos dias 12 a 31/12/2011 e do 13º salário
de 2011 da servidora ELIANA OLIVEIRA PENNA DE CARVALHO, matrícula nº 75.764-0.
A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 28.846.0001.9050.6968 – Ressarcimento,
Indenizações e Restituições – Secretaria de Transparência e Controle, Natureza da Despesa:
3.1.90.92 – Despesa de Exercícios Anteriores, Fonte 100, que apresenta saldo orçamentário
e financeiro disponível, conforme consignado nos autos. Brasília/DF, 14 de março de 2012.
Alfredo Murillo Gameiro de Souza - Chefe da Unidade de Administração Geral.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA
E DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO
DISTRITO FEDERAL, com fundamento no que dispõe os § 1º e 3º do Art. 32 do Decreto nº
21.500, de 11 de setembro de 2000, torna público o acolhimento dos Projetos de Financiamento
com recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal – FDR/DF, com dispensa
de Carta-Consulta, a ser submetido à Câmara Técnica do Conselho de Política de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, apresentados pelos produtores rurais, a saber: 1) Cooperativa Agrícola da Região de Planaltina – COOTAQUARA, processo 070.000.676/2012, R$ 140.000,00;
2) Cogumelos Brasilienses Indústria e Comercio Ltda, processo nº 070.000.678/2012, R$
78.932,38; 3) Francisco Lúcio Pereira Filho, processo 070.000.182/2012, R$ 14.900,00 e 4)
Joe Carlo Viana Valle, processo 070.000.690/2012, R$ 100.000,00.
LÚCIO TAVEIRA VALADÃO
PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 07/2012.
Processo 070.000.519/2012. Partes: DF/SEAGRI e MOACIR DE CASTRO AMORIM. OBJETO: O contrato tem por objeto a concessão de Parcelamento de Crédito de Natureza não
Tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme decisão constante no processo
em referência. Valor: 18.905,23 (dezoito mil novecentos e cinco reais e vinte e três centavos).
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 14 de março de 2012.
Signatários: Pelo Distrito Federal: Nilton Gonçalves Guimarães, na qualidade de Secretário-Adjunto, pelo Signatário: Moacir de Castro Amorim, na qualidade de beneficiário.
Nº 53 quinta-feira, 15 de março de 2012
Diário Oficial do Distrito Federal
PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 08/2012.
Processo 070.000.544/2012. Partes: DF/SEAGRI e JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO.
OBJETO: O contrato tem por objeto a concessão de Parcelamento de Crédito de Natureza não
Tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, conforme decisão constante no processo
em referência. Valor: 9.187,77 (nove mil cento e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos).
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, contados da data de assinatura. Assinatura: 14 de março
de 2012. Signatários: Pelo Distrito Federal: Nilton Gonçalves Guimarães, na qualidade de
Secretário-Adjunto, pelo Signatário: João Batista da Silva Filho, na qualidade de beneficiário.
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 24/2012.
Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a
empresa ASSOCIAÇÃO BRASILIENSES DE TEATRO. Processo: 150.000477/2012; Objeto:
O presente Termo tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso da SALA MARTINS PENNA
do Teatro Nacional Claudio Santoro; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, destina-se a realização do espetáculo JOGO DE CENA. O prazo da permissão será dias 21 de março;
25 de abril; 16 de maio; 27 de junho e 25 de julho de 2012 ás 20:00 horas. Valor do Contrato:
R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Data da
Assinatura: 13 de março de 2012; Signatários: pela Cedente: Hamilton Pereira da Silva, pela
Permissionária: James Fensterseifer.
TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 25/2012.
Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a empresa GIRAL COMUNICAÇÃO LTDA. Processo: 150.000328/2012; Objeto: O presente Termo
tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso da SALA MARTINS PENNA do Teatro Nacional
Claudio Santoro; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, destina-se a realização do
espetáculo A FABULOSA COMÉDIA. O prazo da permissão será dias 05, 06, 07, 13 e 14 de abril
às 21:00 horas e 08 e 15 de abril de 2012 às 20:00 horas. Valor do Contrato: R$ 5.000,00 (cinco
mil reais). Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Data da Assinatura: 13 de março de
2012; Signatários: pela Cedente: Hamilton Pereira da Silva, pela Permissionária: Jorge Luiz da Silva.
TERMO DE PERMISSÃO QUALIFICAÇÃO DE USO Nº 26/2012.
Contratantes: O Distrito Federal, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a
empresa ACADEMIA DE BALLET ADVANCED LTDA.. Processo: 150.000413/2012; Objeto:
O presente Termo tem por objeto a Permissão Qualificada de Uso da SALA MARTINS PENNA
do Teatro Nacional Claudio Santoro; Destinação: O imóvel, objeto do presente Termo, destina-se
a realização do espetáculo “A MAGIA DO CIRCO” e “SENTIMENTOS”. O prazo da permissão será dia28 de junho de 2012, às 20:00 horas. Valor do Contrato: R$ 5.000,00 (cinco mil
reais). Tudo de acordo com o processo acima mencionado. Data da Assinatura: 13 de março de
2012; Signatários: pela Cedente: Hamilton Pereira da Silva, pela Permissionária: Glória Cruz.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Chefe da Unidade de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa
apresentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.000475/2012, com fulcro no artigo 25, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, reconheceu
a inexigibilidade de licitação em favor da empresa BRASILIANOS PRODUÇÕES LTDA., no
valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados à despesa com a contratação artística do Solista
HAMILTON DE HOLANDA, que se apresentará juntamente com a Orquestra Sinfônica do
Teatro Nacional Claudio Santoro, no concerto do dia 13 de março de 2012, na Sala Villa Lobos,
e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos
do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Chefe da Unidade de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a
necessária eficácia. Em 13 de março de 2012. Hamilton Pereira da Silva, Secretário de Estado.
RESULTADO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO FINANCEIRO
PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, observando a Resolução nº 05/2011 – SeCult, RESOLVE: TORNA PÚBLICO o RESULTADO DA SELEÇÃO
PÚBLICA DE APOIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS E DIÁRIAS,
no mês de abril. Processo: 150.000.302-2012; Proponente: Wellington José L. de Abreu; Valor
Liberado: R$69.999,99; Pontuação: 84.
Brasília/DF, 13 de março de 2012.
HAMILTON PEREIRA
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
RESULTADO DE ANÁLISE DE IMÓVEIS
O Presidente da Comissão constituída para recebimento de propostas de locação, instituída por
força da portaria nº 01, de 09 de janeiro de 2012, publicada no DODF nº 7 do dia 10 de janeiro
de 2012, comunica aos interessados que após análise dos imóveis apresentados para a locação
de imóvel destinado à instalação e funcionamento de unidades da Secretaria de Estado de
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Educação do Distrito Federal, com área útil aproximada de 9.902 m2. (nove mil e novecentos e
dois metros quadrados), localizada na área Central do Distrito Federal (Plano Piloto), conforme
especificações contidas no Projeto Básico para instalação da Secretaria de Estado de Educação
do Distrito Federal, objeto do procedimento administrativo nº 080. 000226/2012. Verificou-se
a desclassificação dos imóveis apresentados pelas empresas: Inovar Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda e AR Empreendimentos, Participações e Serviços Ltda, por não atender
as condições necessárias para a locação, estabelecidas no Projeto Básico, conforme relatório de
julgamento e laudos de vistoria técnicos constantes no processo 080.000226/2012. Ficando a
aceitabilidade final condicionada a analise final do Titular da pasta. Os autos encontra-se com
vistas franqueadas aos interessados nesta SEDF,
Brasília/DF, 13 de março de 2012.
JOSEMAR SALVIANO DA SILVA
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO
TOMADA DE PREÇO Nº 4/2011.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA UNIDADE DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO
DISTRITO FEDERAL, comunica aos interessados que após análise técnica da proposta
de preços proferida pela Coordenação de Obras, referente a Tomada de Preço em epígrafe,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada na construção de reservatório elevado
para 17.000 litros e subterrâneo pra 35.000 litros, no Centro de Ensino Médio Setor Oeste,
localizado na SGAS 912/913, Módulo D RA-I – Brasília/DF, processo nº 080.004230/2011,
sagrou-se vencedora a empresa MARINHO CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA.
Os autos ficam com vistas franqueadas aos interessados.
Brasília/DF, 9 de março de 2012.
JOSEMAR SALVIANO DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUBSECRETARIA DA RECEITA
COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EDITAL Nº 2, DE 13 DE MARÇO DE 2012.
O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DA COORDENAÇÃO
DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, NOTIFICA, nos termos do caput do art. 5º do decreto nº 29.666/08, que regulamenta a lei complementar nº 781/2008, os contribuintes abaixo de sua exclusão do parcelamento concedido com base no Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários
e Não-Tributários do Distrito Federal – REFAZ III. Comunica, ainda, que o contribuinte
poderá (uma única vez), conforme § 3º do art. 5º do referido decreto, reativar o seu parcelamento, devendo regularizar, em até 60 (sessenta) dias contados a partir da ciência deste
edital, todas as pendências que ocasionaram tal exclusão. Para regularização ou informações,
o contribuinte deverá dirigir-se à Agência de Atendimento da Receita de sua circunscrição
fiscal. (INTERESSADO, Nº DO CNPJ/CPF, Nº DO PARCELAMENTO) Abilio Rodrigues
Cardoso Junior, 32908733000115, 7301217588; Adalton Jose dosSantos, 06655376890,
7300374337; Adilson dosSantos, 29638089172, 7312827129; Adna Nascimento,
25830040182, 7314611093; Afonso Henrique Luderitz De Medeiros, 03372782100,
7300332936; Albino Lameira Pereira, 14518724100, 7311541892; Alex da rley Gomes,
38504421104, 7301089180; Alfeu Magalhaes Mendonca, 00824658191, 7311231680; Aline Pereira Cunha, 72150394120, 7312460144; Aluisio Reinaldo Moura Silva, 33501025149,
7311927162; Alvaro Pereira Sampaio Costa, 18282660787, 7312677453; Alziro Zarur
Marcelino Luiz, 26870592187, 7311808414; Ana Claudia Ferreira Do Amaral, 57369143104,
7300070311; Ana Lucia Lins De Oliveira, 13852299349, 7313290846; Andre Luiz Silva
De Moura, 21422745104, 7301846933; Anna Patricia Cavalcanti Garrote Soares,
31729053149, 7311897840; Antonia Ciriaco Machado, 13240838320, 7301506270; Antonia
Do Vale da Silva, 21279446315, 7311663041; Antonia Marly Alves Do Nascimento,
11937157172, 7314610526; Antonio Araujo da Silva, 01188577204, 7300296549; Antonio
De Jesus Silva Nascimento Me, 04525327000138, 7314717436; Antonio Duarte Passos,
03874141187, 7313147601; Antonio Gomes De Farias, 14342995115, 7316303221; Arlindo Elpidio Correa, 23908696100, 7313428708; Auto Mecanica Queiroz Ltda - Me,
38022240000160, 7311168385; Auto Park Estacionamento Rotativo Ltda, 03484794000102,
7316745526; Brasilia Reciclaveis Ltda Me, 03806948000127, 7312921818; Brasiliense
Laboratorio De Analises e Pe, 00065847000316, 7302453048; Carlos Antonio Do Amaral,
46107096604, 7301715405; Carlos Ulisses Siqueira Maravilha, 30204194768, 7300001697;
Carmem Lucia Cunha, 30213614634, 7311866783; Castro Alves Costa, 06803970191,
7311375534; Cecilia De Sousa Rolim, 22286390100, 7300275371; Cecy Rocha Cavalcante, 05964482104, 7313176210; Celio Do Prado Guimaraes, 23389303120, 7300766588;
Celiria Chagas Ribeiro, 17925525134, 7301859130; Centro Odontologico Adorno De
Moraes Ltd, 02444009000117, 7301181621; Claudia Marques Carneiro Fraga, 35844639120,
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Diário Oficial do Distrito Federal
7316748797; Cleusa Do Nascimento Amaral, 09043675172, 7314614050; Clovis Calisto
dosSantos, 32479840468, 7311907730; Comercial De Frutas Alvorada Ltda, 03355648000179,
7300927662; Conceicao Rejane M da Cruz, 41645375153, 7312087052; Contactto Assessoria Contabil Ltda, 04193630000180, 7301849037; Cristiane Pinheiro Barbosa,
98239295134, 7300270370; Cristina Maria Moura Veras Bezerra, 08528071120, 7316226170;
da isy Maria Rodrigues Ribeiro, 14380366120, 7300645314; da vi Pereira da Rocha,
38623161149, 7316750287; Dcon Gerenciamento e Fiscalizacao De Con, 04834363000183,
7312826530; Dermeval Pereira da Luz, 03299120115, 7300330003; Deusdete Soares da
Silva, 29612233187, 7312826785; Dione Medeiros Wanderley De Azevedo, 06210333400,
7314950602; Douglas Luis Martins, 39953939187, 7315815237; Drogaria 42 Ltda Epp,
05051442000180, 7311079633; Edilson Gomes De Araujo, 50447556134, 7312206604;
Edmundo dosSantos Filho, 38674947115, 7302446629; Edna Aparecida Moreira,
37405586104, 7312006109; Edson Felix da Silva Filho, 30814987168, 7316745380; Eduardo Luis Souza De Athayde Nunes, 14435322153, 7312830723; Eduardo Souza De Sa
Oliveira, 29454026534, 7316749602; Eduardo Wagner Sasaki, 02339919134, 7301846810;
Elesbao Pereira dosSantos, 00014990172, 7301856793; Elia Rizza Vieira, 02017121134,
7311269599; Elio Montezzo, 20774460806, 7312681558; Eliton Pinheiro Rodrigues,
15112217120, 7311565643; Elizamar Cezar dosSantos, 35827041149, 7302473669; Elizete Cavalcante Mota, 11303344149, 7311462453; Elson De Campos Oliveira Neto,
80119093120, 7301381361; Emenilda Aires Dias, 83785671172, 7312555226; Emilia
Goncalves Caldas, 24794821115, 7311762945; Enlace Viagens Turismo e Representacoes,
01539990000101, 7302454141; Evaldo Jose De Avelar, 44243383634, 7312049240; Expedito Chagas Viana, 03390802134, 7301221909; Expressao Contabil & Associados Ltda,
04760416000169, 7301219017; Ferrari - Engenharia e Consultoria Ltda, 03021361000102,
7311748420; Finoplast Transformadora e Atacadista De, 03870468000125, 7314606995;
Francelisio Van Der Broocke, 00390399191, 7313539780; Francisco Aureliano De Fontes,
09858180187, 7311440336; Francisco Celio Modesto, 34506659104, 7314615331; Francisco da Silva, 02375389115, 7311278598; Francisco da s Chagas dosSantos Costa,
08414963153, 7311399107; Francisco da s Chagas Nascimento da Costa, 65879279120,
7314797120; Francisco Fontinely Nogueira, 11864540168, 7311493901; Francisco Goncalves De Souza, 09910085100, 7312834605; Francisco Pereira De Melo, 00986909149,
7300289941; Fundacao Brasileira De Teatro, 33701392000175, 7311150532; Galdino Luiz
De Carvalho Neto, 08676739153, 7311410755; Geralda Coimbra Santos Me,
33447780000171, 7312823263; Geraldo De Castro, 12003328149, 7312828842; Geraldo
De Sousa Porto, 11425601120, 7312663754; Geraldo Ferreira De Melo, 15345440115,
7315508121; Geraldo Magela De Albuquerque, 02491516420, 7311283656; Glei Roberto
Vilela, 24637270634, 7301856203; Goncalo Alves De Lima, 15139590182, 7311567859;
Gracio Melo Santos, 41754174191, 7312093907; Grafimaq Grafica Materiais e Servicos Lt,
26980698000142, 7312835083; Grochevski & Martins Consult Empreendime,
72628472000102, 7302453773; Guilherme Rodrigues Gaspary, 69356335168, 7312792732;
Gustavo Pereira Cunha, 69668523172, 7312420720; Herberth Gualberto De Souza,
09927778104, 7311444684; Hey Transportes De Cargas e Encomendas L, 03237630000172,
7311034117; Hildebrando Cavalcanti Alves Junior, 38760789468, 7312038167; Ieda Ferreira Borges, 61929093187, 7312826394; Ismael Chaves, 01048317153, 7312195572; Ivan
Fassheber, 00320390187, 7316094614; Izaias Pereira De Oliveira, 02417820153,
7311281076; Izaltina Borges De Oliveira Neta, 87449315149, 7312584404; Izaura Pereira
De Souza, 11301910104, 7311462356; Jairo Oliveira Fonseca, 00435604660, 7301846585;
Jasmira Barbosa Magalhaes, 09929983104, 7311444820; Jean Philippe Challandes,
70425655172, 7315852213; Jeanne Marie Claire Sawaya, 14451344115, 7302475874; Jeannine Galvarros Bueno, 15004279187, 7311557926; Joao Batista De Oliveira, 00816779104,
7312827269; Joao da ntas De Carvalho, 00440884187, 7301854316; Joao Ferreira De Lima,
00989495191, 7314608386; Joao Mariano De Souza, 18424813120, 7311625999; Joao
Moura Azevedo, 24833711168, 7311765480; Joaquim Borges Sobrinho, 02345714115,
7315512110; Joaquim Eneas Dutra Barreto, 23915897191, 7313428988; Joaquim Fernandes
da Silva Neto, 08620768115, 7312348816; Jorge Augusto Ribeiro De Oliveira, 04100891768,
7311322007; Jose Aercio De Souza Carneiro, 00455903115, 7300021027; Jose Alves De
Queiroz, 01058940104, 7311249288; Jose Carlos Naibert, 11247118134, 7311458740; Jose
Claudio Palheta De Oliveira, 24476528104, 7313437871; Jose De Miranda, 11585200182,
7315510169; Jose Elizon Rodrigues, 26548810163, 7300808310; Jose Felix dosSantos,
18421644491, 7301857927; Jose Lopes, 11251158153, 7311459010; Jose Luiz Lopes dosSantos Anjo, 08488894104, 7302477060; Jose Maria Batista, 35940069134, 7301049766;
Jose Mauricio Alvares da Silva, 08595100187, 7311409617; Jose Nilton Ribeiro Mendonca,
06654703120, 7301852879; Joselito Migowski da Silva Carvalho, 11327707268,
7314616230; Juliana Santos da Cruz, 99190060172, 7312822879; Julio Maria De Lima
Caetano, 42717418687, 7312743626; Juri Servicos Ltda Me, 38025011000107, 7301856874;
Justiniano Pedreira Batista, 07445407120, 7311387320; Karla Cinara Do Carmo,
80370560159, 7301850620; Laurindo Gentil dosSantos, 05731976104, 7311353581; Lazaro Correia da Silva, 94114374604, 7314608432; Lazaro Jose Rebelo e Cunha, 39957829149,
7312062777; Le Chateau Comercio e Representacoes Ltd, 00086322000103, 7310960158;
Leonardo Jose Rolim Guimaraes, 43647375420, 7301141840; Lima e Viera Comercio De
Materiais De Co, 02820288000176, 7314679240; Luciano De Carvalho Costa, 66950333153,
7312790861; Luis Gustavo Francisco Pereira, 25194216149, 7311773050; Luiz Carlos Lima,
09371109300, 7301860200; Luiz dosSantos, 00038962187, 7312832882; Luiz Eduardo
Monteiro Brandao, 26357909734, 7315222228; Luiz Geraldo Rocha Faria De Oliveira,
59769637734, 7312322604; M.V Cerimonial Rituais De Passagem Ltda, 03517565000139,
7302451096; Manoel da Silva Freire, 05724783134, 7316746310; Manoel Gomes Bezerra,
Nº 53 quinta-feira, 15 de março de 2012
04237510182, 7311325324; Manoel Rodrigues De Freitas, 06777830197, 7311374112;
Manoel Santos Andrade, 29286727100, 7312823514; Marcelo Candido Cardoso,
81104758172, 7314616249; Marcia De Fatima Paulino, 39266710172, 7312042962; Marco
Antonio Dias Pontes, 08853410663, 7300437916; Marco Antonio Mesquita Pinheiro,
22490299115, 7302473928; Marcos Jose Chaves, 76047784968, 7312480552; Marcus
Alexandre Meirelles Guimaraes, 51743515634, 7314612480; Maria A De Carvalho Sobrinha,
01178857700, 7311252882; Maria da Paixao Francisca da Conceicao, 44435410125,
7312124330; Maria De Fatima Machado, 83728457868, 7300226320; Maria De Lourdes
De Oliveira Lago, 15123545115, 7311566674; Maria Do Carmo Alves Moreira, 57961395172,
7315540017; Maria Eleusa De Jesus, 27610934100, 7311819254; Maria Guilhermina Coimbra Bueno, 74574337672, 7312800913; Maria Helena Portela Marinho, 07623461168,
7300406956; Maria Jose De Souza, 23433337187, 7311728836; Maria Luiza Monteiro da
Silva, 12675466468, 7301219289; Maria Madalena Lacerda Moreira, 35205644672,
7311966494; Maria Terezinha Barbosa Rezende, 21414149115, 7311666890; Marieta Martins De Souza, 17911478368, 7315508431; Marina Diniz Reboucas, 21690430206,
7314609749; Mariza Lopes, 22489860178, 7302474487; Marluce Goncalves De Almeida,
48147060653, 7312174443; Martha Ferreira De Oliveira, 35069350110, 7311959528;
Massaro Tanizaki, 04242670125, 7302455741; Ml Comercio e Servicos De Produtos Manuf,
72630460000104, 7316747154; Nadja Maria De Morais Lins, 11548827134, 7316747588;
Narciso Vaz da Silva, 03293670130, 7302471917; Newton Faria da Silva, 00919713149,
7311237433; Nilton De Sena Santos, 36505340106, 7316257130; Nivaldo Luiz da Silva,
60620030178, 7314614424; Olimpio Machado Braga Neto, 35886943153, 7312827188;
Oralface Centro Integrado De Reabilitaca, 05119312000132, 7301852917; Orlandir Paula
Cardoso, 05819067134, 7302450545; Ozara Agrop Terrapl e Servicos Ltda, 26699538000120,
7311141363; Patrimovel Consultoria Empreend Imobilia, 33474024000131, 7302453781;
Paulo Antonio De Castro Gomes, 18353657104, 7312678077; Paulo Cordeiro Araujo,
52419614100, 7312237976; Paulo Luiz De Lima Martins, 26518368349, 7311797269;
Paulo Sergio De Souza Coelho, 13524925634, 7311526770; Paulo Watanabe, 02536358968,
7300317678; Pedro Alves da Silva, 62007475120, 7312358307; Pedro Eneias da Silva,
20232292191, 7311651027; Pedro Jose Menezes, 15428990104, 7311587116; Poligono
Engenharia Ltda, 00412221000177, 7315513079; R&M Produtos Farmaceuticos Ltda Me,
01846795000116, 7311003408; Raimundo Gilberto Aguiar, 08506094100, 7300426000;
Raimundo Oliveira De Sousa, 05984190125, 7300368388; Randolfa Ribeiro dosSantos,
05736447134, 7301859024; Renata Moraes Buganza, 08076007844, 7310958676; Ricardo
Silveira Castro Rodrigues Perei, 64054926649, 7300117636; Rita De Cassia Nunes Pires,
60216166187, 7312779647; Roberto Ferreira Tenorio, 00883689200, 7311235520; Roberto Hiroyuki Aoyama, 20987510100, 7313375418; Romulo Ribeiro Viana, 12024651100,
7311503770; Ronaldo Galloti Schroeder, 05761239191, 7302462098; Rosangela Magalhaes De Souza, 29003130159, 7314611310; Sancho Jose Borges, 09759875187, 7316243180;
Silvano Alves De Freitas, 56331819134, 7302453226; Sinomar Eleuterio da Silva,
18327877100, 7302452130; Solange Garcia dosReis, 04204652867, 7302464805; Sonia
Maria Domingos, 15023680134, 7301859539; Suely Oliveira Cardoso da Silva, 41625765134,
7301126817; Susy Cristina Rosa Simoes, 85031020725, 7300232133; Tarcio Dias Soares,
32484364172, 7311908036; Valdo Orna De Gusmao, 12516708491, 7300275428; Vania
dosReis Castro Paniagua, 87877449100, 7314609366; Vedovelli Bortollo - Firma Individual, 00032482000161, 7314619230; Veronica Francisca Klein, 14478498172, 7316308398;
Vicente De Paula Pedrosa da Silva, 14400200191, 7311534420; Virginia Margarida Alves
Me, 72589625000141, 7311180458; Walker Almeida Campos Perez, 30516005120,
7302467413; Walteci Araujo dosSantos, 06875823187, 7312657010; Wanderley Pereira
Mendes, 20440880610, 7312828990; Waryngton Manoel De Araujo Barcelos, 12752274149,
7311518599; Wilibaldo De Apula Goncalves, 03289370100, 7313135719; Will Robson
Sales Do Carmo, 93405413591, 7310958315; Wilson Carlos Jardim Vieira, 02365219187,
7316142686; Wilson Pessoa De Carvalho, 23258179620, 7311727589; Yelda De Almeida
Guimaraes Politis, 04627342772, 7312827617; Zap Servicos e Participacoes Ltda,
01449655000104, 7315202804; Zildilene Nogueira Alves, 42868300120, 7302458503;
Zoraide De Souza, 00199893187, 7312831304.
CARLOS DAISUKE NAKATA
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA
EDITAL Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2012.
O GERENTE DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DA RECEITA DE BRASÍLIA, DA
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, DA SUBSECRETARIA
DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência prevista no Anexo Único à Portaria nº 648, de 21/12/2001,
alterado pela Portaria nº 563, de 5/9/2002, INTIMA, nos termos do inciso III do art. 11
do Decreto nº 33.629/2011, os contribuintes abaixo a comparecerem, no prazo de 30
(trinta) dias contado do 15º dia da publicação deste Edital, à Agência de Atendimento
da Receita-Brasília, localizada na SEPN 513 Bloco D Loja 38, para tomar ciência/cumprir exigência nos respectivos processos. O não comparecimento no prazo estipulado
implicará arquivamento dos autos. 127007727/2011, Flávia Moreira Caldas Rodrigues;
127008768/2011, GP4 Empreendimentos Imobiliários Ltda; 042008793/2007, Savir
Serviços de Consultoria em Informática Ltda.
RICARDO PASSOS SANTOS
Nº 53 quinta-feira, 15 de março de 2012
Diário Oficial do Distrito Federal
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
INTIMAÇÃO Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2012.
Tendo em vista as decisões do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, consubstanciadas nos Acórdãos abaixo listados, ficam os respectivos contribuintes intimados a
comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, à Gerência de Recuperação do Crédito Tributário
da Diretoria de Arrecadação da Subsecretaria da Receita, localizada no SBN Quadra 02, Ed.
Vale do Rio Doce, 10º andar, para comprovar o recolhimento do crédito tributário exigido,
sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior execução judicial, nos termos do art. 101,
caput e § 1º c/c art. 11, § 3º da lei nº 4.657, de 09 de maio de 2011. A relação abaixo encontra-se na seguinte ordem: PROCESSO, INTERESSADO, ACÓRDÃO: 1) 123.0002.214/2002;
VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos);
480/2011-PLENO; 2) 123.002.127/2002; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado
Marcus Vinícius de Almeida Ramos); 468/2011-PLENO; 3) 123.000.318/2002; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos); 476/2011-PLENO;
4) 123.002.995/2002; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de
Almeida Ramos); 435/2011-PLENO; 5) 123.000.209/2002; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO
LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos); 442/2011-PLENO; 6) 123.000.449/2002;
VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos);
465/2011-PLENO; 7) 123.000.164/2002; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado
Marcus Vinícius de Almeida Ramos); 472/2011-PLENO; 8) 123.000.228/2002; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos); 275/2011-PLENO;
9) 123.002.649/2002; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius
de Almeida Ramos); 278/2011-PLENO; 10) 123.000.193/2002; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos); 241/2011-PLENO; 11)
123.003.093/2002; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius
de Almeida Ramos); 246/2011-PLENO; 12) 123.001.337/2002; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos); 466/2011-PLENO; 13)
123.000263/2003; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius
de Almeida Ramos); 271/2011-PLENO; 14) 123.001.792/2003; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos); 485/2011-PLENO; 15)
123.000.681/2003; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius
de Almeida Ramos); 479/2011-PLENO; 16) 123.000.333/2003; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos); 474/2011-PLENO; 17)
123.002.517/2003; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius
de Almeida Ramos); 458/2011-PLENO; 18) 123.001.331/2003; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos); 457/2011-PLENO; 19)
123.000.395/2003; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius
de Almeida Ramos); 454/2011-PLENO; 20) 123.002.361/2003; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos); 434/2011-PLENO; 21)
123.000.225/2004; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius
de Almeida Ramos); 277/2011-PLENO; 22) 123.000.748/2004; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius de Almeida Ramos); 448/2011-PLENO; 23)
123.000.900/2004; VIPLAN-VIAÇÃO PLANALTO LTDA (Advogado Marcus Vinícius
de Almeida Ramos); 446/2011-PLENO; 24) 040.001.010/2006; MACKOR BATERIAS E
PEÇAS LTDA (Advogado Evandro A. S. Grili); 450/2011-PLENO; 25) 040.005.814/2009;
6º OFÍCIO DE NOTAS DE TAGUATINGA; 166/2011-1ª CÂMARA. MÁRCIA WANZOFF
ROBALINHO CAVALCANTI – Presidente.
BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: VOXAGE Serviços Interativos de Informática Ltda. Objeto do Contrato: Prestação dos serviços de solução de SMS (Short Message Service) compreendendo gerenciamento,
transmissão e recepção de mensagens de texto para celulares. Contrato: BRB 2012/057.
Vigência: 12 meses a partir da data de publicação no DODF. Assinatura: 08/03/2012. Valor
Global: R$304.867,20. Licitação: Pregão Eletrônico 083/2011. Signatários pelo BRB: Sr. Jorge
de Souza Alves. Pela Contratada: Sra. Luciana Tarsila Badelucci Carvalho. Executor: Kleber
Ponce Leones. Processo: 670/2011.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratada: Sispro S/A Serviços e Tecnologia da Informação. Objeto do Contrato/Aditivo:
Serviços de Manutenção e Assistência Técnica do Sistema “SISPRO” de controle patrimonial/
Prorrogada vigência do Contrato original por 12 meses a partir de 16/03/2012. Contrato: DIRAD/DESEG-2009/009 IV Termo Aditivo. Assinatura: 22/02/2012. Signatários pelo BRB: Sr.
Jorge Souza Alves. Pela Contratada: Sr. Mario Henrique Decker e Sr. Jaime Reinaldo Hamester.
Processo: 777/2008. Eriel Strieder, Gerente de Processos.
Contratada: Elebrasil Elevadores LTDA. Objeto do Contrato/Aditivo: Prestação de serviço
de manutenção preventiva e corretiva do elevador do anexo do Edifício Brasília/Prorrogada
vigência do Contrato original por 12 meses a partir de 21/03/2012. Contrato: DIRAD/DESEG-2010/045 II Termo Aditivo. Assinatura: 17/02/2012. Signatários pelo BRB: Sr. Jorge
Souza Alves. Pela Contratada: Sr. Cosme de Jesus Vale de Oliveira. Processo: 007/2010. Eriel
Strieder, Gerente de Processos.
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SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS
COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA
CEB DISTRIBUIÇÃO S/A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE OBRAS Nº 4/2012.
A CEB Distribuição S/A, através da CPLS, localizada no SIA, Setor de Áreas Públicas, lote C
bloco B sala 7, Brasília/DF, torna público o resultado de habilitação referente à Concorrência
de Obras 004/2012-CEB, onde foram habilitadas as empresas RH Engenharia Ltda., Construtora Remo, Cale Eletricidade, Construções e Serviços Ltda. e Alfa Construções e Eletricidade
Ltda. Foi inabilitada a empresa Energia Serviços Elétricos e de Comunicação Ltda.-ME, por
descumprimento do edital, subitem 8.1, alíneas “l”, “n1” e “n2”, e subitem 21.6. O processo
encontra-se à disposição dos interessados, para vistas, na CPLS, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Demais informações através dos telefones 3465-9021/9014 e fax 3465-9015.
Brasília/DF, 14 de março de 2012.
MARCELO ANDRADE CRUZ
Presidente
AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2012.
A CEB Distribuição S/A, por sua CPLS, localizada no SIA, Setor de Áreas Públicas, lote C bloco B
sala 7, CEP 71215-902, Brasília/DF, torna público que, em cumprimento à deliberação da Diretoria
exarada na 323ª reunião ordinária, de 13.3.2012, fica revogada a licitação em epígrafe. Demais
informações, das 8h às 12h e das 14h às 17h, pelos telefones 3465-9014/9021 e fax 3465-9015.
Brasília/DF, 14 de março de 2012.
MARCELO ANDRADE CRUZ
Presidente
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2012.
A CEB Distribuição S/A, por sua CPLS, localizada no SIA, Setor de Áreas Públicas, lote
C bloco B sala 7, CEP 71215-902, Brasília/DF, torna público que receberá, até 30/3/2012,
às 10h, os invólucros relativos ao Pregão Presencial 14/2012-CEB Distribuição, para contratação de serviços de levantamento de campo para elaboração de projetos e orçamentos
de rede subterrânea, conforme o Projeto Básico nº 001/2012-GRPS. O Edital poderá ser
adquirido na página da CEB (www.ceb.com.br). Demais informações, das 8h às 12h e das
14h às 17h, pelos telefones 3465-9012/9021 e fax 3465-9015.
Brasília/DF, 14 de março de 2012.
MARCELO ANDRADE CRUZ
Presidente
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2012.
A CEB Distribuição S/A, por meio da CPLM, localizada no SIA, Setor de Áreas Públicas,
lote C bloco H sala 01, Complexo Administrativo da CEB- D, Brasília/DF, torna público
que receberá até 28/3/2012, às 09h30, os invólucros contendo as propostas relativas ao
Pregão 005/2012, para aquisição de medidores eletrônicos. O Edital poderá ser obtido
pelo portal da CEB (www.ceb.com.br). Demais informações, das 8h às 12h e das 14h às
17h, pelos telefones 3465-9317/9018 ou pelo fax 3465-9171.
Brasília/DF, 14 de março de 2012.
DANIEL NOGUEIRA RECHIA
Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 3/2012
A CEB Distribuição S/A, por meio da CPLM, localizada no SIA, Setor de Áreas Públicas, lote C bloco H sala 01, Complexo Administrativo da CEB- D, Brasília/DF, torna
público o resultado do Pregão 03/2012, no qual sagrou-se vencedora a empresa Utili
Indústria e Comércio de Equipamentos Eletro-Eletrônicos Ltda. O processo encontra-se à disposição dos interessados, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Demais informações
pelos telefones 3465-9317/9018 ou pelo fax 3465-9171.
Brasília/DF, 14 de março de 2012.
DANIEL NOGUEIRA RECHIA
Presidente
COMPANHIA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATOS DOS TERMOS DE QUITAÇÃO
Termo de Quitação do Contrato nº 7566/2008. Assinatura: 06/03/2012. Assinantes: Pela CAESB:
Fernando Luis do Rego Monteiro Starling – Chefe da Unidade de Monitoramento e Informações
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Diário Oficial do Distrito Federal
de Recursos Hídricos. Pela NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA:
Maria Auxiliadora dos Santos Soares.
Termo de Quitação do Contrato nº 8066/2010. Assinatura: 06/03/2012. Assinantes: Pela CAESB:
Virgílio de Melo Peres – Superintendente de Manutenção Industrial. Pela WOLTEC ENERGIA
E INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA: Ivete Maria Cappellesso Dutra.
RETIFICAÇÃO
No 1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 7969/2010, publicado no DODF nº 50, em
12/03/2012, pág. 55. ONDE SE LÊ: “... Anderson Luis Coutinho dos Santos”, LEIA-SE:
“...Enderson Luiz Coutinho dos Santos”.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2010-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO
FEDERAL e a VETON ELETROMEDICINA LTDA. CNPJ nº. 03.610.664/0001-60. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 015/2010-SES/DF por mais 12 (doze) meses a
contar de 01 de março de 2012 a 28 de fevereiro de 2013, com base no inciso II, art. 57, da
lei 8.666/93. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho: 10302620228850002. Natureza da Despesa: 339039 17 e 33903025. Fonte de
Recurso: 138003467. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.020.789/2008. Data de
Assinatura: 01/03/2012. Pela SES/DF: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA. Pela Contratada:
WELLINGTON VIDAL CORRÊA Testemunhas: SHIRLEY MCLAINE DE QUEIROZ ROCHA
e NICOLLE DUMONT DO NASCIMENTO.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2010-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO
FEDERAL e a OXTAL – MEDICINA INTERNA E TERAPIA INTENSIVA LTDA. CNPJ
nº. 10.793.027/0001-32. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº 010/2010-SES/DF
por mais 12 (doze) meses a contar de 24 de fevereiro de 2012 a 23 de fevereiro de 2013,
com base no Inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência: a contar da sua
assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.010.724/2009. Data de Assinatura:
23/02/2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: PAULO HENRIQUE BADINHANI MOTA Testemunhas: SHIRLEY MCLAINE DE QUEIROZ ROCHA
e LAYANE PÊGO DE SOUSA DIB.
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2008-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL,
por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
e a ENCOM ENERGIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº. 02.007.037/0001-77. Objeto: I.
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº. 012/2008-SES/DF, por mais 12 (doze) meses, a
contar de 20 de fevereiro de 2012 a 19 de fevereiro de 2013, com base no inciso II, Art. 57 da
Lei nº. 8.666/93. Reajustar o referido contrato em 7,05194% que representa o aumento de R$
11.482,08 (onze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oito centavos), com base no Art. 65,
§8º da Lei nº 8.666/93. Com o reajuste, o valor mensal do contrato passará de R$ 162.821,65
(cento e sessenta e dois mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos) para
R$ 174.303,73 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e três reais e setenta e três centavos).
Prazo de Vigência: a contar de sua assinatura. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
10302620228850002. Elemento de Despesa: 339039 17. Fonte de Recurso: 138003467. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.014.415/2006. Data de Assinatura: 19/02/2012. Pela
SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: PAULO DAWTON BAIOCCHI
PIMENTA. Testemunhas: ANA PAULA A. PONTES e LAYANE PÊGO DE SOUSA DIB.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 209/2011-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO
FEDERAL e a FANEM LTDA. CNPJ nº. 61.100.244/0001-30. Objeto: inclusão de 4 (quatro)
câmaras de conservação de vacinas, modelo 3347/4, marca FANEM, que representa 25%
(vinte e cinco por cento) e um acréscimo de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) ao valor
do Contrato. Com a alteração elencada no item anterior, o valor do Contrato passará de R$
192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) para R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).
Prazo de Vigência: a contar de sua assinatura. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:
23901. Programa de Trabalho: 10302620234676069. Elemento de Despesa: 449052 08. Fonte
de Recurso: 100000000. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.011.693/2011. Data de
Assinatura: 29/02/2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada:
LEWANDER FRANCISCO PEDROSA. Testemunhas: CARLOS VICTOR LEAL C. FORTES
e LAYANE PÊGO DE SOUSA DIB.
Espécie: Contrato nº 015/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a DMG COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ nº. 36.753.739/0001-11. Objeto: Fornecimento de Órteses
e Próteses e Materiais Especiais (OPME), conforme demanda do item 29 (lote 09). Prazo de
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da sua assinatura ou conclusão do processo
regular nº 060.007.606/2010. Valor Total: R$ 108.889,20 (cento e oito mil, oitocentos e oitenta
e nove reais e vinte centavos), procedentes do orçamento do Distrito Federal, nos termos da
Nº 53 quinta-feira, 15 de março de 2012
correspondente lei orçamentária anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901.
Programa de Trabalho: 10302620260164216. Natureza de Despesa: 339032. Fonte de Recursos: 138003467. Nota de Empenho: 2012NE00142. Valor do empenho inicial: R$ 108.889,20
(cento e oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos), emitido em 17/01/2012,
sob o evento 400091, na modalidade Estimativo. Despesa de Publicação: SES. Modalidade
de Licitação: Dispensa de licitação nº 134/2011-DISM/UAG/SES, Pedido de aquisição de
material (PAM), e com as demais disposições da lei nº 8666/93. Processo: 060.014.189/2011.
Data de Assinatura: 29/02/2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: DJALMA FIGUEIREDO TORRES. Testemunhas: LAYANE PÊGO DE SOUSA DIB e
NICOLLE DUMONT DO NASCIMENTO.
Espécie: Contrato nº 016/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a ST. JUDE MEDICAL
LTDA. CNPJ nº. 00.986.846/0001-42. Objeto: Fornecimento de órteses e próteses e materiais
especiais (OPME), conforme demanda dos itens 07, 08 e 09 (lote 03), itens 21, 22, 23 e 24
(lote 07), itens 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 (lote 13), itens 42 e 43 (lote 14), itens 48, 49, 50,
52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60 (lote 15). Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias a
contar da data da sua assinatura ou conclusão dos processos regulares nº 060.007.606/2011.
Valor Total: R$ 1.149.100,50 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, cem reais e cinquenta
centavos), procedentes do orçamento do Distrito Federal, nos termos da correspondente lei
orçamentária anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302620260164216. Natureza de Despesa: 339032. Fonte de Recurso: 138003467.
Nota de Empenho: 2012NE00137 e 2012NE00138. Valor do empenho inicial: R$ 525.324,96
(quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) e R$
623.775,54 (seiscentos e vinte e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro
centavos), emitidos em 17/01/2012, sob o evento 400091, na modalidade Estimativo. Despesa
de Publicação: SES. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 134/2011-DISM/UAG/
SES, do PAM 5.11/003752, do termo de referência, das disposições das leis nº 8.666/93 e alterações posteriores. Processo: 060.014.189/2011. Data de Assinatura: 29.02.2012. Pela SES/
DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: ELENICE FEHER CARABALLO.
Testemunhas: LAYANE PÊGO DE SOUSA DIB e HELOÍSA LOPES ALVES.
Espécie: Contrato nº 017/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de
sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a BIOTRONIK
COMERCIAL MÉDICA LTDA. CNPJ nº. 50.595.271/0001-05. Objeto: Fornecimento de
órteses e próteses e materiais especiais (OPME), conforme demanda dos itens 1, 2 e 3 (lote
1), itens 13, 14, 15 e 16 (lote 05). Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, contados a
partir de sua assinatura ou conclusão do processo regular Nº 060.007.606/2010. Valor Total:
R$ 628.557,59 (seiscentos de vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta
e nove centavos), procedentes do orçamento do Distrito Federal, nos termos da correspondente
lei orçamentária anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de
Trabalho: 10302620260164216. Natureza de Despesa: 339032. Fonte de Recurso: 138003467.
Nota de Empenho: 2012NE00150. Valor do empenho inicial: R$ 628.557,59 (seiscentos de
vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), emitido em
18/01/2012, sob o evento 400091, na modalidade Estimativo. Despesa de Publicação: SES.
Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação Nº 134/2011 – DISM/UAG/SES, nos termos do
PAM 5.11/003752, baseada no inciso IV, art. 24 e com as demais disposições da Lei Nº 8.666/93
e alterações posteriores. Processo: 060.014.189/2011. Data de Assinatura: 05.03.2012. Pela
SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: GUSTAVO WEIDLE. Testemunha:
SHIRLEY MCLAINE DE QUEIROZ ROCHA e NICOLLE DUMONT DO NASCIMENTO.
Espécie: Contrato nº 010/2011-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a POLI ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº. 00.700.518/0001-38. Objeto: Prestação de serviços, com fornecimento
de peças, de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar condicionado do
Hospital Regional da Asa Norte - HRAN. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar da data
da sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Valor Total: R$ 995.936,04
(novecentos e noventa e cinco mil, novecentos e trinta e seis reais e quatro centavos), sendo R$
441.077,04 (quatrocentos e quarenta e um mil, setenta e sete reais e quatro centavos) referente
à mão-de-obra e R$ 554.859,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta
e nove reais) referente a peças, procedentes do orçamento do Distrito Federal, nos termos da
correspondente lei orçamentária anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: Mão-de-Obra: 23901, Peças: 23901. Programa de Trabalho: Mão-de-Obra: 10302620228850002,
Peças: 10302620228850002. Natureza de Despesa: Mão-de-Obra: 339039, Peças: 339030. Fonte
de Recurso: Mão-de-Obra: 138003467, Peças: 138003467. Nota de Empenho: 2012NE00559.
Valor do empenho inicial: R$ 508.620,75 (quinhentos e oito mil, seiscentos e vinte reais e setenta
e cinco centavos), emitido em 10/02/2012, sob o evento 400091, na modalidade Estimativo.
Despesa de Publicação: SES. Modalidade de Licitação: Edital de Concorrência Nº 11/2010,
da Proposta, Projeto Básico e demais disposições da lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Processo: 060.007.642/2010. Data de Assinatura: 24.02.2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: LEOMAR GOMES DE OLIVEIRA. Testemunha: LAYANE
PÊGO DE SOUSA DIB e SHIRLEY MCLAINE DE QUEIROZ ROCHA.
Espécie: Contrato nº 013/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a MED VIDA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. CNPJ Nº. 37.262.532/0002-98. Objeto:
Nº 53 quinta-feira, 15 de março de 2012
Diário Oficial do Distrito Federal
Fornecimento de órteses e próteses e materiais especiais (OPME), conforme demanda do item
31 (lote 11). Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da sua assinatura
ou conclusão do processo regular Nº 060.007.606/201. Valor Total: R$ 38.362,80 (trinta e oito
mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos), procedentes do orçamento do Distrito Federal, nos termos da correspondente lei orçamentária anual. Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302620260164216. Natureza de
Despesa: 339032. Fonte de Recurso: 138003467. Nota de Empenho: 2012NE00139. Valor
do empenho inicial: R$ 38.362,80 (trinta e oito mil, trezentos e sessenta e dois reais e oitenta
centavos), emitido em 17/01/2012, sob o evento 400091, na modalidade Estimativo. Despesa
de Publicação: SES. Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação Nº 134/2011 – DISM/
UAG/SES, nos termos do PAM 5.11/003752, baseada no inciso IV, art. 24 e com as demais
disposições da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. Processo: 060.014.189/2011. Data
de Assinatura: 28.02.2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada:
MANOEL FERNANDO SILVA. Testemunha: JULIANA CAVALCANTI DE CARVALHO
e TATIANE C. B. DAMÁSIO.
Espécie: Contrato nº 012/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio
de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a ENCOM
ENERGIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ Nº 02.007.037/0001-77. Objeto: Contratação de
empresa de engenharia especializada para remanejamento, fornecimento e instalação de
sistema ininterrupto de energia e sistema de geração de energia de emergência para atender a
Farmácia de Alto Custo de Ceilândia Norte da SES/DF. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias
a contar da data da assinatura e o prazo de entrega dos serviços é de 10 (dez) dias corridos,
a partir do 3º (terceiro) dia da emissão de Ordem de Serviço, expedida pela SES/DF. Valor
Total: R$ 78.891,92 (setenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e dois
centavos), procedentes do orçamento do Distrito Federal para o corrente exercício, nos termos
da correspondente lei orçamentária anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:
23901. Programa de Trabalho: 10302600739039701. Natureza de Despesa: 339039. Fonte
de Recurso: 100000000. Nota de Empenho: 2012NE00661. Valor do empenho inicial: R$
78.891,92 (setenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos),
emitido em 14/02/2012, sob o evento 400091, na modalidade Global. Despesa de Publicação:
SES. Modalidade de Licitação: Carta convite Nº 01/2012-CEL/SES, da proposta, do projeto
básico e demais disposições da lei Nº 8.666/93 e Processo Nº 060.000.190/2012, como se
transcrito fosse. Processo: 060.000.190/2012. Data de Assinatura: 28.02.2012. Pela SES/
DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: PAULO DAWTON BAIOCCHI
PEMENTA. Testemunha: SHIRLEY MCLAINE DE QUEIROZ ROCHA e MARCELA
AZEVEDO ALVES CORREIA.
Espécie: Contrato nº 011/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de
sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a INOVA COMUNICAÇÕES E SISTEMA LTDA. CNPJ Nº. 07.630.608/0001-49. Objeto: Prestação de
serviços de solução tecnológica composta de uma Central de Resolução Médica de Urgência
com recursos completos de hardware, software, instalação/customização e treinamento, para
modernização das comunicações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU/
SES/DF. Prazo de Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar da data da sua assinatura. Valor
Total: R$ 20.519.208,00 (vinte milhões, quinhentos e dezenove mil e duzentos e oito reais),
correspondendo ao valor anual de R$ 6.839.736,00 (seis milhões, oitocentos e trinta e nove mil
e setecentos e trinta e seis reais) e correspondendo o valor mensal de R$ 569.978,00 (quinhentos
e sessenta e nove mil e novecentos e setenta e oito reais), procedentes do orçamento do Distrito
Federal para corrente exercício, nos termos da correspondente lei orçamentária anual. Dotação
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302620220600003.
Natureza de Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 100000000 e 138003481. Nota de Empenho:
2012NE00968 e 2012NE00969. Valor do empenho inicial: R$ 2.849.890,00 (dois milhões,
oitocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e noventa reais), emitido em 15/02/2012, sob o
evento 400091, na modalidade Global. Despesa de Publicação: SES. Modalidade de Licitação:
Pregão Eletrônico Nº 746/2011, da proposta e da lei Nº 8.666/93. Processo: 060.011.675/2009.
Data de Assinatura: 27.02.2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: JOSÉ JÚLIO DE ALMEIDA JÚNIOR. Testemunhas: LAYANE PÊGO DE SOUSA DIB
e SHIRLEY MCLAINE DE QUEIROZ ROCHA.
Espécie: Contrato nº 008/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a SARCON COMÉRCIO
E PRESTAÇÂO DE SERVIÇOS DE MATERIAL ELÉTRICO E INFORMÁTICA LTDA-EPP.
CNPJ Nº. 05.818.914/0001-88. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar
projeto de identificação visual e ambiência para Unidades Básicas de Saúde – UBS do Distrito
Federal, com portes para abrigar 3, 5 e 7 Equipes de Saúde. Prazo de Vigência: 90 (noventa)
dias, a contar da data da assinatura. Valor Total: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), procedentes do orçamento do Distrito Federal para o coerente exercício, nos termos da correspondente
lei orçamentária anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de
Trabalho: 10301620242080001. Natureza de Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 138003468.
Nota de Empenho: 2012NE00592. Valor do empenho inicial: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
emitido em 13/02/2012, sob o evento 400091, na modalidade Global. Despesa de Publicação:
SES. Modalidade de Licitação: Carta Convite Nº 02/2012, da Proposta da Contratada, do Projeto Básico e demais disposições das leis Nº 8.666/93 e 10.520/2002 e alterações posteriores e
Processo Nº 060.000.248/2012, como se transcrito fosse. Processo: 060.000.248/2012. Data de
Assinatura: 23.02.2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: CLIS
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TEMISTOCLES DE ALMEIDA FERREIRA. Testemunhas: LAYANE PÊGO DE SOUSA DIB
e SHIRLEY MCLAINE DE QUEIROZ ROCHA.
Espécie: Contrato nº 009/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de
sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a INFINITY
MEDICAL LTDA. CNPJ Nº. 05.385.600/0001-39. Objeto: Fornecimento de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPME), conforme demanda dos itens 10, 11 e 12 (lote 4), itens
25, 26, 27 e 28 (lote 8) do Edital de Dispensa, Projeto Básico, Proposta da Contratada, que
passam a integrar o presente termo. Prazo de Vigência: até 180 (cento e oitenta) dias, a contar
da data da assinatura ou conclusão do processo regular Nº 060.007.606/2010. Valor Total: R$
584.854,38 (quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e
oito centavos), procedentes do orçamento do Distrito Federal, nos termos da correspondente
lei orçamentária anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de
Trabalho: 10302620260164216. Natureza de Despesa: 339032. Fonte de Recurso: 138003467.
Nota de Empenho: 2012NE00143. Valor do empenho inicial: R$ 584.854,38 (quinhentos e
oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), emitido
em 17/01/2012, sob o evento 400091, na modalidade Estimativo. Despesa de Publicação:
SES. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação Nº 134/2011 – DISM/UAG/SES, do
Projeto Básico, Proposta e demais disposições da lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores e
Processo Nº 060.014.189/2011, como se transcritos fossem. Processo: 060.014.189/2011. Data
de Assinatura: 23.02.2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada:
FERNANDO EUFROSINO GÓIS. Testemunhas: LAYANE PÊGO DE SOUSA DIB e SHIRLEY MCLAINE DE QUEIROZ ROCHA.
Espécie: Contrato nº 007/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a DAN ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA. CNPJ Nº. 00.630.999/0001-52. Objeto: Contratação de empresa
especializada de Engenharia com fornecimento, instalação e montagem de Unidade de Climatização nas UTI’s – Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrica do Hospital Regional de
Samambaia, consoante especifica a Carta Convite e a Proposta, que passam a integrar o presente
termo. Prazo de Vigência: desde sua assinatura até 180 (cento e oitenta) dias. Valor Total: R$
145.579,99 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e nove
centavos), procedentes do orçamento do Distrito Federal para o coerente exercício, nos termos
da correspondente lei orçamentária anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901.
Programa de Trabalho: 10302620228850002. Natureza de Despesa: 339039. Fonte de Recurso:
138003467. Nota de Empenho: 2012NE00563. Valor do empenho inicial: R$ 145.579,99 (cento
e quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), emitido
em 10/02/2012, sob o evento 400091, na modalidade Global. Despesa de Publicação: SES.
Modalidade de Licitação: Carta convite Nº 03/2011-CEL/SES, da Proposta da Contratada e
da lei Nº 8.666/93, como se transcritos fossem. Processo: 060.012.628/2011. Data de Assinatura: 22.02.2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: MARCOS
GOMES VICENTE DA SILVA. Testemunhas: JULIANA CAVALCANTI DE CARVALHO e
SHIRLEY MCLAINE DE QUEIROZ ROCHA.
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2008-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL,
por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a
CONTROL-LAB CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA. CNPJ Nº.
29.511.607/0001-18. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 011/2008-SES/DF
por mais 12 (doze) meses, a contar de 26 de fevereiro de 2012 a 25 de fevereiro de 2013, com
base no inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e alterações. Prazo de Vigência: a contar da sua
assinatura. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 10304620241450001. Natureza da
Despesa: 339039 50. Fonte de Recurso: 138003795. Despesa de Publicação: SES. Processo:
060.014.348/2006. Data de Assinatura: 24/02/2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: MÁRCIO MENDES BIASOLI. Testemunhas: SHIRLEY MCLAINE
DE QUEIROZ ROCHA e NICOLLE DUMONT DO NASCIMENTO.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2011-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO
FEDERAL e A UNITEC – PRODUTOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, INSTALAÇÕES E
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ nº. 04.780.046/0001-21. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 003/2011-SES/DF por mais 12 (doze) meses, a
contar de 14 de fevereiro de 2012 a 13 de fevereiro de 2013, com base no Inciso II, Art. 57 da
Lei 8.666/93. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho: 10302620228850002. Natureza da Despesa: 339039 17 e 339030 25. Fonte de
Recurso: 138003467. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.007.827/2008. Data de
Assinatura: 13/02/2012. Pela SES/DF: RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA Pela Contratada:
JOSÉ ROBERTO CORREA MARRA. Testemunhas: PATRÍCIA SILVA ARAÚJO RESENDE
e JANAÍNA INDIANO G. RODRIGUES.
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2007-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL,
por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e
a LIONS CLUBE DE BRASÍLIA – TAGUATINGA. CNPJ Nº. 00.332.668/0001-36. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 001/2007-SES/DF por mais 12 (doze) meses, a
contar de 12 de fevereiro de 2012 a 12 de fevereiro de 2013 e Retificar a Cláusula Segunda do
Contrato de Comodato nº 001/2007-SES/DF, incluindo o seguinte item: não pode ser exigido do
comodatário qualquer manutenção no equipamento que exceda a conservação do bem cedido,
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Diário Oficial do Distrito Federal
sob pena de o encargo desnaturar a natureza gratuita da avença. Prazo de Vigência: a contar da
sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.018.180/2006. Data de Assinatura:
10/02/2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: JOAQUIM
ANTÔNIO DE LACERDA. Testemunha: SHIRLEY MCLAINE DE QUEIROZ ROCHA e
MARCELA AZEVEDO ALVES CORREIA.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2010-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a EMPRESA HOME – HOSPITAL ORTOPÉDICO E MEDICINA ESPECIALIZADA
LTDA. CNPJ nº. 37.108.388/0001-59. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº
014/2010-SES/DF por mais 12 (doze) meses a contar de 02 de março de 2012 a 01 de março de
2013, com fundamento no Inciso II, do Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Prazo de
Vigência: a contar da sua assinatura. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.009.718/2009.
Data de Assinatura: 01/03/2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: NABIL NAZIR EL HAJE. Testemunhas: LAYANE PÊGO DE SOUSA DIB e NICOLLE
DUMONT DO NASCIMENTO.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2010-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO
FEDERAL e A EMPRESA BRASÍLIA TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ nº.
08.992.066/0001-17. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 017/2010-SES/DF
por mais 12 (doze) meses, a contar de 03 de março de 2012 a 02 de março de 2013, com base no
Inciso II, Art. 57 da Lei 8.666/93. Prazo de Vigência: a contar da sua assinatura. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302620228850002. Natureza
da Despesa: 339039 e 339030. Fonte de Recurso: 138003467. Nota de Empenho: 2012NE01671
e 2012NE01672. Data do Empenho: 29/02/2012. Valor do Empenho: R$ 116.127,62 (cento de
dezesseis mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos) e R$ 63.570,65 (sessenta
e três mil, quinhentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos). Modalidade de Empenho:
Estimativo. Evento: 400091. Despesa de Publicação: SES. Processo: 060.012.853/2006. Data
de Assinatura: 02/03/2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada:
UALICE ARIANA LOPES ROZA. Testemunhas: LAYANE PÊGO DE SOUSA DIB e ANA
PAULA A. PONTES.
Espécie: Contrato nº 018/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. CNPJ Nº. 01.772.798/0001-52. Objeto: Fornecimento de Órteses e Próteses
e Materiais Especiais (OPME), conforme demanda dos itens 4,5 e 6 (lote 02), 17, 18, 19 e 20
(lote 06), do Edital de Dispensa, Projeto Básico, Proposta da Contratada que passam a integrar
o presente termo. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da assinatura ou
conclusão do processo regular Nº 060.007.606/2010. Valor Total: R$ 475.744,70 (quatrocentos
e setenta e cinco mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), procedentes do
orçamento do Distrito Federal, nos termos da correspondente lei orçamentária anual. Dotação
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302620260164216.
Natureza de Despesa: 339032. Fonte de Recurso: 138003467. Nota de Empenho: 2012NE00141.
Valor do empenho inicial: R$ 475.744,70 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e
quarenta e quatro reais e setenta centavos), emitido em 17/01/2012, sob o evento 400091, na
modalidade Estimativo. Despesa de Publicação: SES. Modalidade de Licitação: Dispensa de
Licitação Nº 134/2011 – DISM/UAG/SES (nos termos do PAM 5.11/003752), do Projeto Básico, Proposta, baseada no inciso IV, art. 24 e com as demais disposições da Lei Nº 8.666/93 e
alterações posteriores e Processo Nº 060.014.189/2011, como se transcritos fossem. Processo:
060.014.189/2011. Data de Assinatura: 08.03.2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: IRACEMA BUENO CLARO. Testemunhas: LAYANE PÊGO DE
SOUSA DIB e SHIRLEY MCLAINE DE QUEIROZ ROCHA.
Espécie: Contrato nº 021/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de
sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a BRAKKO
COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ Nº. 01.085.207/0001-79 Objeto: Prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, em 18 oxímetros
modelos 590 e 595, marca NELLCOR PURITAN BENNETT; 05 cobertores modelo WARM
TAUCH, marca MALLINCKRODT e 06 bisturis modelo FORCE FX, marca VALLEYLAB,
de propriedade da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal. Prazo de Vigência: 12
(doze) meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei
vigente. Valor Total: R$ 292.064,67 (duzentos e noventa e dois mil, sessenta e quatro reais
e sessenta e sete centavos), procedentes do orçamento do Distrito Federal, nos termos da
correspondente lei orçamentária anual vigente, enquanto a parcela remanescente será custeada
à conta de dotações a serem alocadas no(s) orçamento(s) seguinte(s). Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302040021450002. Natureza de
Despesa: 339030 e 339039. Fonte de Recurso: 138003467. Nota de Empenho: 2011NE06730
e 2011NE06731. Valor do empenho inicial: R$ 15.479,45 (quinze mil, quatrocentos e setenta
e nove reais e quarenta e cinco centavos) e R$ 2.368,95 (dois mil, trezentos e sessenta e
oito reais e noventa e cinco centavos), emitido em 09/12/2011, sob o evento 400091, na
modalidade Estimativo. Despesa de Publicação: SES. Modalidade de Licitação: Pregão
Presencial Nº 070/2011 – PREGÃO/SEPLAN, da proposta e da lei Nº 8.666/93. Processo:
060.008.411/2011. Data de Assinatura: 08.03.2012. Pela SES/DF: RAFAEL DE AGUIAR
BARBOSA. Pela Contratada: MARCELLO DE ALMEIDA CHAGAS. Testemunhas: LAYANE PÊGO DE SOUSA DIB e ANA PAULA SOUSA P. E SILVA.
Nº 53 quinta-feira, 15 de março de 2012
Espécie: Contrato nº 022/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de
sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a BRAKKO
COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ Nº. 01.085.207/0001-79. Objeto: Prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças em equipamentos das
marcas NELLCOR PURITAN BENNETT e PRÓ MÉDICO, de propriedade da Secretaria de
Estado de Saúde do Distrito Federal. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de
sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente. Valor Total: R$ 2.299.250,40
(dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta centavos),
procedentes do orçamento do Distrito Federal, nos termos da correspondente lei orçamentária
anual vigente, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas no(s) orçamento(s) seguinte(s). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901.
Programa de Trabalho: 10302040021450002. Natureza de Despesa: 339030 e 339039. Fonte
de Recurso: 100000000. Nota de Empenho: 2011NE06464 e 2011NE06465. Valor do empenho
inicial: R$ 101.654,63 (cento e um mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e três
centavos) e R$ 45.241,92 (quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e dois
centavos), emitido em 07/12/2011, sob o evento 400091, na modalidade Estimativo. Despesa
de Publicação: SES. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial Nº 071/2011 – PREGÃO/
SEPALN, a proposta e a Lei Nº 8.666/93. Processo: 060.003.980/2010. Data de Assinatura:
08.03.2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: BOLIVAR MANUEL DAS CHAGAS. Testemunhas: NICOLLE DUMONT DO NASCIMENTO e SHIRLEY
MCLAINE DE QUEIROZ ROCHA.
Espécie: Contrato nº 020/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL IND. E COM. S.A. CNPJ Nº. 00.944.324/0001-88. Objeto:
Fornecimento de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPME), conforme demanda dos
itens 30 (lote 10), do Edital de Dispensa, Projeto Básico, Proposta da Contratada, que passam a
integrar o presente termo. Prazo de Vigência: até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de
assinatura ou conclusão do processo regular Nº 060.007.606/2010. Valor Total: R$ 51.948,90
(cinquenta e um mil, novecentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), procedentes do
orçamento do Distrito Federal, nos termos da correspondente lei orçamentária anual. Dotação
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de Trabalho: 10302620260164216.
Natureza de Despesa: 339032. Fonte de Recurso: 138003467. Nota de Empenho: 2012NE00140.
Valor do empenho inicial: R$ 51.948,90 (cinquenta e um mil, novecentos e quarenta e oito
reais e noventa centavos), emitido em 17/01/2012, sob o evento 400091, na modalidade Estimativo. Despesa de Publicação: SES. Modalidade de Licitação: Dispensa de licitação Nº
134/2011 – DISM/UAG/SES, nos termos do PAM 5.11/003752, baseada no inciso IV, art.
24 e com as demais disposições da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores e processo Nº
060.014.189/2011, como se transcritos fossem. Processo: 060.014.189/2011. Data de Assinatura: 08.03.2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: CÉSAR
AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA. Testemunhas: LAYANE PÊGO DE SOUSA DIB e
SHIRLEY MCLAINE DE QUEIROZ ROCHA.
Espécie: Contrato nº 019/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de
sua SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. CNPJ Nº. 35.820.448/0018-84. Objeto: Prestação de
serviços a serem executados de forma contínua, correspondentes a fornecimento de hélio
líquido, Código SES 201528, Código BR 241453, que será utilizado para o reabastecimento,
conservação e funcionamento do equipamento de ressonância magnética do Hospital de Base
da SES/DF. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a
prorrogação na forma da lei vigente. Valor Total: R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos
reais), procedentes do orçamento do Distrito Federal, para o coerente exercício, nos termos
da correspondente lei orçamentária anual. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:
23901. Programa de Trabalho: 10302620242050002. Natureza de Despesa: 339030. Fonte
de Recurso: 100000000. Nota de Empenho: 2012NE01864. Valor do empenho inicial: R$
97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais), emitido em 07/03/2012, sob o evento 400091,
na modalidade Global. Despesa de Publicação: SES. Modalidade de Licitação: Dispensa de
licitação, baseada no inciso V, art. 24, 26 e com as demais disposições da Lei Nº 8.666/93.
Processo: 060.001.969/2012. Data de Assinatura: 08.03.2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: MILENA ARAÚJO COSTA. Testemunhas: LAYANE
PÊGO DE SOUSA DIB e SHIRLEY MCLAINE DE QUEIROZ ROCHA.
Espécie: Contrato nº 014/2012-SES/DF. Partes: DISTRITO FEDERAL, por intermédio de sua
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL e a COSS CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ Nº. 01.021.708/0001-91. Objeto: Prestação de serviços de engenharia
para a reforma do Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA, localizado na Rodoviária do
Plano Piloto-Brasília/DF. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias corridos, contados a partir de
sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme art. 57 da Lei Nº 8.666/93. Valor Total: R$
192.000,65 (cento e noventa e dois mil, sessenta e cinco centavos), procedentes do orçamento
do Distrito Federal, nos termos da correspondente lei orçamentária anual, discriminado na
proposta da Contratada. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 23901. Programa de
Trabalho: 10302600739039701. Natureza de Despesa: 339039. Fonte de Recurso: 100000000.
Nota de Empenho: 2012NE00950. Valor do empenho inicial: R$ 192.000,65 (cento e noventa e dois mil, sessenta e cinco centavos), emitidos em 15/02/2012, sob o evento 400091, na
modalidade Global. Despesa de Publicação: SES. Modalidade de Licitação: Tomada de Preço
Nº 01/2011-CEL/SES, da proposta da contratada e demais disposições da Lei Nº 8.666/93
Nº 53 quinta-feira, 15 de março de 2012
Diário Oficial do Distrito Federal
e alterações posteriores, bem como demais informações do processo Nº 060.004.101/2011.
Processo: 060.004.101/2011. Data de Assinatura: 28.02.2012. Pela SES/DF: ELIAS FERNANDO MIZIARA. Pela Contratada: JORGE LUIZ SALOMÃO. Testemunhas: TATIANE C. B.
DAMÁSIO e JULIANA CAVALCANTI DE CARVALHO.
RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Chefe da Unidade de Administração Geral autorizou a realização de despesa mediante Inexigibilidade de Licitação do processo 060.001.956/2012, cujo objeto é a prestação de serviço
para pagamento de inscrições de 02 (dois) servidores lotadas na Central de Compras/ UAG
para participação no 7º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, no período de 19 a 22 de março
de 2012, em Foz do Iguaçu/PR, em favor da Empresa NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, no
valor total de R$ 5.970,00 (cinco mil novecentos e setenta reais), responsável pelo Congresso,
com fundamento legal no artigo 25, inciso II combinado com o artigo 13, VI, da Lei nº 8.666
de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 13 de março de 2012, nos termos do artigo 26,
da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF,
para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 13 de março de 2012.
Elias Fernando Miziara - Secretário de Estado de Saúde – Substituto.
O Chefe da Unidade de Administração Geral autorizou a realização de despesa mediante Inexigibilidade de Licitação do processo 060.014.627/2011, cujo objeto é a prestação de serviço
para pagamento de 1 (uma) inscrição para participação no Congresso Internacional World
Nutrition Rio 2012, que será ministrado dos dias 27/04/2012 a 30/04/2012, no Rio de Janeiro,
em favor da “ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - ABRASCO.” no valor total de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), com fundamento
legal no artigo 25, II, combinado com o art. 13, VI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Ato que ratifiquei em 14 de março de 2012, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21
de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a
necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de março de 2012. Elias Fernando Miziara - Secretário de
Estado de Saúde – Substituto.
O Chefe da Unidade de Administração Geral autorizou a realização de despesa mediante Inexigibilidade de Licitação do processo 060.014.629/2011, cujo objeto é a prestação de serviço para
pagamento de 1 (uma) inscrição para participação no Congresso Internacional World Nutrition
Rio 2012, que será ministrado dos dias 27/04/2012 a 30/04/2012, no Rio de Janeiro, em favor da
“ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA - ABRASCO.” no valor total de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), com fundamento legal no artigo 25,
II, combinado com o art. 13, VI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 14
de março de 2012, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei
sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF,
14 de março de 2012. Elias Fernando Miziara - Secretário de Estado de Saúde – Substituto.
O Chefe da Unidade de Administração Geral autorizou a realização de despesa mediante Inexigibilidade de Licitação do processo 060.002.379/2012, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada para fornecimento de treinamento e aperfeiçoamento para 05 (cinco) servidores
da Subsecretaria de Logística e Infraestrutura da Saúde que trabalham com licitação de obras
e serviços de engenharia, a realizar-se nos dias 28, 29 e 30 de março de 2012, em favor da
Fundação Getúlio Vargas, no valor total de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), com
fundamento legal no artigo 25, inciso II combinado com o artigo 13, VI, da Lei nº 8.666 de 21
de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 14 de março de 2012, nos termos do artigo 26, da Lei
nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que
adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 14 de março de 2012. Elias Fernando Miziara Secretário de Estado de Saúde – Substituto.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2011.
Processo: 060.005.615/2011, Pregão Eletrônico nº 7/2011, Objeto: Aquisição de Medicamentos
Padronizados para a SES/DF. Assinatura da Ata: 29/2/2012, vigência: 12 meses a contar da
assinatura, item adjudicado e empresa adjudicatária: 3 e 6 – NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.
A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada na Diretoria de Contratos e Convênios – DCC/
UAG/SES. Valter Rodrigues de Souza – Chefe.
Processo: 060.005.615/2011, Pregão Eletrônico nº 7/201, objeto: Aquisição de Medicamentos
Padronizados para a SES/DF. Assinatura da Ata: 13/3/2012, vigência: 12 meses a contar da
assinatura, item adjudicado e empresa adjudicatária: 70 – NUNESFARMA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA; 61 – TCA FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. EPP. As Atas, na íntegra, encontrar-se-ão disponibilizadas na Diretoria de
Contratos e Convênios – DCC/UAG/SES. Valter Rodrigues de Souza – Chefe.
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO POR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2012.
Objeto: Aquisição de medicamento, conforme especificações e condições estabelecidas no
Edital e seus Anexos. Processo nº 0060.007529/2011. Total de Itens Licitados: 51. Edital:
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15/03/2012 de 8h às 12h e de 14h às 17h45min. Entrega das Propostas a partir de 15/03/2012
às 8h no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/03/2012 às 10h no site www.
comprasnet.gov.br. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no
sítio: www.comprasnet.gov.br e no endereço: SAIN – Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque
Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “A”, 1º andar, sala 124, Central de Compras da UAG/SES, CEP
70770-200, Brasília/DF.
SYLVIA HELENA VASCONCELOS MENDES PÊGAS
Pregoeira
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2011.
Processo: 054.001.332/2011 – Partes: DF/PMDF x WORLD CENTER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto. Prorrogação do prazo de entrega do objeto
contratado por mais 41 (quarenta e um) dias a contar de 19 de fevereiro de 2012 até 30
de março de 2012, com base no inciso V, § 1º, artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Vigência: A
partir da data de sua assinatura. Assinatura: 1º/03/2012.. Signatários: Pelo Distrito Federal:
Robmilson Araújo de Lima, Chefe do Departamento de Logística e Finanças. Pela Jorge
Eduardo Tannuri, na qualidade de Sócio Administrador.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO E FINANÇAS, DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista a justificativa acostada às fl. 54 á 57 do processo nº
054.000.336/2012, firmou o presente por inexigibilidade de licitação, para a contratação direta
com a empresa TEES BRAZIL LTDA face às despesas com os Cursos de Contra Bomba e
Investigação Pós-detonação e Arrombamento Tático com Explosivos e CQB, para atender
ás necessidades do Batalhão de Operações Especiais - BOPE da PMDF, pelo valor de R$
26.000,00 (vinte e seis mil reais), autorizando o empenho da despesa e o respectivo pagamento. Ato que ratifiquei nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem
como nos termos do §2º do Artigo 113, do Decreto Distrital Nº 31.793/2010 e determinei a
sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 13 de
março de 2012. Mario Silva Junior – CEL QOPM - Chefe do Departamento de Logística e
Finanças em exercício.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL Nº 30, DE 12 DE MARÇO DE 2012.
CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE
FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CFO/BM) DO
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES COMBATENTES
(QOBM/COMB.) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CBMDF) torna pública a segunda convocação, em décima chamada, de candidatos
para a apresentação e entrega dos documentos exigidos para o ingresso no Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal e matrícula no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares
(CFO/BM) do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regido pelo Edital Nº 1, de 17 de maio de 2011,
publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 18 de maio de 2011.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS
EXIGIDOS PARA O INGRESSO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL E MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS
MILITARES (CFO/BM) DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES COMBATENTES (QOBM/Comb.) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
1.1 Relação dos candidatos sub judice convocados para a apresentação e entrega dos documentos,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, número do
Processo Judicial e nota e final no concurso.
10005631, Leonardo Alberto Fernandes da Costa, AO 9510-37.2012.4.01.3400, 55.72 /
10006584, Wellington Antonio Tolentino Palma, AO 2012.01.1.029462-8, 54.31.
2 DO LOCAL E DA DATA DE APRESENTAÇÃO E DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
2.1 O candidato aprovado no concurso público e classificado dentro do número de vagas estabelecido no item 2 do Edital nº 1, de 17 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Distrito
Federal em 18 de maio de 2011, terá ingresso na Corporação mediante matrícula, por ato do
Comandante-Geral, no 1º Ano do Curso de Formação de Oficiais (CFO BM), na condição de
Cadete BM, do Círculo Hierárquico das Praças Especiais BM.
2.2 Os candidatos convocados na forma do item 1 deste edital deverão comparecer até
o dia 15 de março de 2012, das 14 horas às 18 horas, na Seção de Seleção, Ingresso e
Identificação (SSI/CBMDF), localizada na QS 05 Área Especial 05 (Pistão Sul) – Águas
Claras/DF, para ingresso e matrícula no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM) do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.)
do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mediante comprovação de todos os
requisitos exigidos no Edital nº 1, de 17 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do
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Diário Oficial do Distrito Federal
Distrito Federal em 18 de maio de 2011, e neste edital.
3 DA DATA DE APRESENTAÇÃO E DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
3.1 Na data prevista no subitem 2.2, o candidato convocado deverá apresentar e entregar os
seguintes documentos:
I – cópia autenticada, em cartório, do diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de graduação de nível superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do
Distrito Federal (tal exigência é suprida com a cópia autenticada, em cartório, do certificado de
conclusão de curso de graduação de nível superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal,
estadual ou do Distrito Federal; desde que esteja anexado a este o protocolo de solicitação do
respectivo diploma, em instituição competente);
II – cópia autenticada da cédula de identidade civil;
III – cópia autenticada em cartório do cartão do cadastro de pessoa física (CPF);
IV – cópia autenticada em cartório do título de eleitor, com o respectivo comprovante de
votação ou justificativa de falta, referente à última eleição que anteceder a data de ingresso
realizada dentro de sua Zona Eleitoral, fornecido pela Justiça Eleitoral. O comprovante poderá
ser substituído por uma declaração da Justiça Eleitoral, confirmando que o candidato está em
dia com as suas obrigações eleitorais;
V – se candidato do sexo masculino: apresentar comprovante original de quitação com o
Serviço Militar;
VI – certidões negativas da Justiça Criminal do Tribunal Regional Federal, do Tribunal de
Justiça do Estado/Distrito Federal, da Auditoria da Justiça Militar da União e da Auditoria da
Justiça Militar Estadual/Distrital;
VII – se militar da ativa:
a) para praças: apresentar as folhas de alterações ou certidão de assentamentos militares relativas ao período de serviço militar, onde deverá constar, obrigatoriamente, a classificação do seu
comportamento por ocasião do seu licenciamento; ou declaração da última OM a que serviu
informando que, ao ser licenciado estava classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;
b) para oficiais: apresentar parecer favorável do seu último Comandante;
VIII – duas fotografias 3x4, coloridas, com fundo claro, recentes, devendo o candidato estar
de frente, sem cobertura e sem óculos;
IX – cópia autenticada de certidão de nascimento ou casamento;
X – declaração de bens;
XI – declaração de não acumulação de cargo público ou emprego, firmado pelo candidato (Será
fornecido formulário próprio no ato do ingresso).
XII – cópia autenticada da carteira de habilitação, no mínimo, com categoria, tipo “B” (somente
modelo aprovado pelo art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – CTB).
3.2 Não será aceita a matrícula do candidato que:
I – possuir certificado de isenção do Serviço Militar por incapacidade física ou moral;
II – não atender a qualquer um dos requisitos estabelecidos neste edital ou deixar de apresentar
qualquer um dos documentos exigidos;
3.3 A inexatidão de afirmativa ou irregularidade de documentação, ainda que verificada posteriormente, desqualificará o candidato.
3.4 O candidato que desejar reposicionamento para o final da lista de aprovados e classificados
no concurso deverá se apresentar na forma dos subitens 3.5 e 3.6, e renunciar expressamente a
sua classificação original quando da convocação para ingresso e matrícula no CBMDF.
3.5 O candidato que manifestar o desejo de ser reposicionado, a que se refere o subitem 3.4,
será automaticamente reposicionado no final da lista dos aprovados e classificados no concurso
sendo vedado o retorno à situação anterior.
3.6 O reposicionamento de classificação poderá ser solicitado uma única vez, por meio do
formulário do Anexo A do presente edital, que deverá ser entregue até às 18 horas do dia 15
de março de 2012, na Seção de Seleção, Ingresso e Identificação (SSI/CBMDF), localizada na
QS 05 Área Especial 05 (Pistão Sul) – Águas Claras/DF
4 DO INGRESSO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS
MILITARES (CFO/BM)
4.1 Os candidatos voluntários convocados, desde que satisfaçam as condições estabelecidas
neste edital, terão direito ao ingresso no CBMDF, mediante ato do Comandante-Geral do CBMDF, na condição de Cadete BM, matriculado no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros
Militares (CFO/BM) do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.)
do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, conforme as vagas previstas no item 2.1
do Edital nº 1, de 17 de maio de 2011, do presente certame, publicado no Diário Oficial do
Distrito Federal em 18 de maio de 2011.
4.2 O Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM), de caráter eliminatório e classificatório, será desenvolvido em regime integral e sob sistema de internato
com dedicação exclusiva e duração de 2 (dois) anos, e realizado na Academia de Bombeiro
Militar (ABMIL) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, com conteúdo e
carga horária definidos pela Diretoria de Ensino (DIREN), devendo o aluno (Cadete BM)
sujeitar-se ao regime escolar e às demais exigências previstas nos currículos, nas normas e
nos regulamentos de ensino do CBMDF.
4.3 Os casos de aprovação e reprovação no Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares
(CFO/BM) constarão de Normas, Regulamentos e demais dispositivos baixados pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo Diretor de Ensino (DIREN) e
pelo Comandante da Academia de Bombeiro Militar (ABMIL).
4.4 Todas as despesas com material didático, equipamentos e uniformes, necessários para a
realização do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM), correrão por
conta do aluno (Cadete BM).
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4.5 Durante a realização do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM), o
aluno (Cadete BM) perceberá remuneração mensal, de acordo com a Lei de Remuneração do
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
4.6 O aluno (Cadete BM) que não se adequar às normas do Curso de Formação de Oficiais
Bombeiros Militares (CFO/BM)e solicitar o seu desligamento ou não obtiver aproveitamento
satisfatório será desligado do curso e, consequentemente, excluído da Corporação.
4.7 Ao término do Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM), o aluno
(Cadete BM) que obtiver aproveitamento (aprovação) será declarado Aspirante-a-Oficial
BM, mediante ato do Comandante-Geral, e depois de adquirir a recomendação no estágio
institucional, será promovido, mediante ato do Governador do Distrito Federal, ao Posto
de Segundo Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/
Comb.) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, conforme as vagas previstas no
item 2.1 do Edital Nº 1, de 17 de maio de 2011, do presente certame, publicado no Diário
Oficial do Distrito Federal em 18 de maio de 2011, desde que atendidas ainda as exigências
administrativas e jurídicas aplicáveis ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal,
previstas na legislação em vigor.
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 As informações necessárias para a continuidade do processo de ingresso e matrícula no Curso
de Formação de Oficiais Bombeiros Militares constarão do Cronograma de Providências para
Ingresso e Matrícula dos Novos Bombeiros Militares do CBMDF 2012, que estará disponível,
em arquivo (.pdf) para download no site do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
(http://www.cbm.df.gov.br).
5.2 É de responsabilidade do candidato tomar conhecimento do inteiro teor do cronograma
citado no subitem anterior, sob pena de perder o direito ao ingresso e matrícula.
5.3 O CBMDF não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do
cronograma citado no subitem 5.1.
5.4 O Segundo Tenente efetivado, no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes
(QOBM/Comb.), conforme as vagas previstas no item 2.1 do Edital Nº 1, de 17 de maio de
2011, do presente certame, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 18 de maio de
2011, não poderá ser agregado nem lotado ou colocado à disposição de outro órgão que não
seja o Comando Operacional (COMOP) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal,
pelo período mínimo de 10 (dez) anos, a contar do término do respectivo Curso de Formação
de Oficiais Bombeiros Militares (CFO/BM).
5.5 Em caso de indevida acumulação de cargos públicos, o aluno (Cadete BM) ou o Oficial BM,
efetivado no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb.), responderá
processo administrativo de exclusão dos Quadros de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar
do Distrito Federal, além das sanções previstas na legislação em vigor.
5.6 A partir da data de ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o aluno
(Cadete BM) estará sujeito penal e administrativamente à legislação aplicável aos bombeiros
militares do Distrito Federal.
GILBERTO LOPES DA SILVA
ANEXO A
CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CFO/BM) DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS
MILITARES COMBATENTES (QOBM/COMB.) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO DISTRITO FEDERAL
REQUERIMENTO DE FINAL DE FILA
Ao Sr. Cel. QOBM/Comb. Comandante-Geral do CBMDF,
Assunto: Renúncia à Classificação Original no Concurso, com Opção por Final de Fila.
Eu,__________________________________________________________________, portador
do RG Nº____________________, CPF Nº_______________________, residente e domiciliado à ______________________________________, na cidade de _______________,
aprovado no CONCURSO PÚBLICO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (CFO/BM) DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES COMBATENTES (QOBM/COMB.) DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO DISTRITO FEDERAL na ____a colocação, de acordo com o Edital Nº 16, de
22 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 23 de dezembro
de 2011, venho, por meio deste, formalizar minha renúncia à classificação original no citado
concurso público, com opção por final de fila, tudo conforme os subitens 17.7, 17.8 e 17.9 do
Edital Nº 1, de 17 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 18 de
maio de 2011, que assim prevê:
“17.7 O candidato que desejar reposicionamento para o final da lista de aprovados e classificados
no concurso deverá se apresentar na forma dos subitens 17.5 e 17.6, e renunciar expressamente
a sua classificação original quando da convocação para ingresso e matricula no CBM.
17.8 O Candidato que manifestar o desejo de ser reposicionado, que se refere o subitem 17.7,
será automaticamente reposicionado no final da lista dos aprovados e classificados no concurso
sendo vedado o retorno a situação anterior.
17.9 O reposicionamento de classificação poderá ser solicitado uma única vez.”
Declaro ter conhecimento de que esta renúncia, efetuada em meu exclusivo interesse, tem
caráter irretratável, e não garante futura convocação.
Brasília – DF, em ___ de março de 2012.
_____________________________________________________________
Assinatura (Reconhecer Firma)
Nº 53 quinta-feira, 15 de março de 2012
Diário Oficial do Distrito Federal
EDITAL Nº 41, DE 12 DE MARÇO DE 2012.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS FILEIRAS DO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO
QUADRO GERAL DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES NA
QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL (QBMG-01)
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CBMDF) torna pública a convocação, em décima sexta chamada, de candidatos para
a apresentação e entrega dos documentos exigidos para o ingresso no Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal e matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares
(CFP/BM), para preenchimento de vagas no Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na
Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional (QBMG-01) do Corpo de Bombeiros Militar
do Distrito Federal, regido pelo Edital Nº 1, de 24 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial
do Distrito Federal em 25 de maio de 2011.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA O INGRESSO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO
DISTRITO FEDERAL E MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS
BOMBEIROS MILITARES (CFP/BM), PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO
QUADRO GERAL DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES NA QUALIFICAÇÃO
BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL (QBMG-01) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.
1.1 Relação dos candidatos sub judice convocados, na seguinte ordem: número de inscrição,
nome do candidato em ordem alfabética, número do Processo Judicial e nota final no concurso.
10002269, Silvano Balbino de Oliveira, AGI 2012.00.2.003874-0, 48,00
2 DO LOCAL, DA DATA DE APRESENTAÇÃO E DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
2.1 O candidato aprovado no concurso público e classificado dentro do número de vagas
estabelecidas no item 2 do Edital nº 1, de 24 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial
do Distrito Federal de 25 de maio de 2011, terá ingresso na Corporação mediante matrícula
por ato do Comandante-Geral no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFP/
BM) do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral
Operacional (QBMG-01) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, na condição de
Soldado BM 2ª classe, do Círculo Hierárquico das Praças BM.
2.2 Os candidatos convocados pelo item 1 deste edital deverão comparecer até o dia 15 de
março de 2012, no horário das 13h00 as 18h00, na Seção de Seleção, Ingresso e Identificação
(SSI/CBMDF), localizada na QS 05 Área Especial 05 (Pistão Sul) – Águas Claras/DF, para
admissão e matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFP/BM) do
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mediante comprovação de todos os requisitos
exigidos no Edital nº 1, de 24 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal
de 25 de maio de 2011, e neste edital.
3 DA APRESENTAÇÃO E DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
3.1 Na data prevista no subitem 2.2, o candidato convocado deverá apresentar e entregar os
seguintes documentos:
I – cópia autenticada, em cartório, do diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de nível superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal
(tal exigência é suprida com a cópia autenticada, em cartório, do certificado de conclusão de
curso de nível superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito
Federal; desde que esteja anexado a este o protocolo de solicitação do respectivo diploma, em
instituição competente);
II – cópia autenticada da cédula de identidade civil;
III – cópia autenticada do cartão do cadastro de pessoa física (CPF);
IV – cópia autenticada do título de eleitor, com o respectivo comprovante de votação ou justificativa de falta, referente à última eleição que anteceder a data de nomeação realizada dentro
de sua Zona Eleitoral, fornecido pela Justiça Eleitoral. O comprovante poderá ser substituído
por uma declaração da Justiça Eleitoral, confirmando que o candidato está em dia com as suas
obrigações eleitorais;
V – se candidato do sexo masculino: apresentar comprovante original de quitação com o
Serviço Militar;
VI – certidões negativas da Justiça Criminal do Tribunal Regional Federal, do Tribunal de Justiça
do Estado, da Auditoria da Justiça Militar da União e da Auditoria da Justiça Militar Estadual;
VII – se militar da ativa:
a) para praças: apresentar as folhas de alterações ou certidão de assentamentos militares relativas
ao período do serviço militar, onde deverá constar, obrigatoriamente, a classificação do seu
comportamento por ocasião do seu licenciamento; ou declaração da última OM a que serviu
informando que, ao ser licenciado estava classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;
b) para oficiais: apresentar parecer favorável do seu último Comandante;
VIII – duas fotografias 3x4, coloridas, com fundo claro, recentes, devendo o candidato estar
de frente, sem cobertura e sem óculos;
IX – cópia autenticada de certidão de nascimento ou casamento;
X – declaração de bens;
XI – declaração de não acumulação de cargo público ou emprego, firmado pelo candidato (Será
fornecido formulário próprio no ato do ingresso).
XII – Cópia autenticada da carteira de habilitação, no mínimo, com categoria, tipo “B” (somente
modelo aprovado pelo art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – CTB).
3.2 Não será aceita a matrícula do candidato que:
I – possuir certificado de isenção do Serviço Militar por incapacidade física ou moral;
II – não atender a qualquer um dos requisitos estabelecidos neste edital ou deixar de apresentar
qualquer um dos documentos exigidos;
PÁGINA 53
3.3 A inexatidão de afirmativa ou irregularidade de documentação, ainda que verificada posteriormente, desqualificará o candidato.
3.4 O candidato que desejar reposicionamento para o final da lista de aprovados e classificados
no concurso deverá se apresentar na forma dos subitens 3.5 e 3.6, e renunciar expressamente a
sua classificação original quando da convocação para ingresso e matricula no CBM.
3.5 O Candidato que manifestar o desejo de ser reposicionado, que se refere o subitem 3.6,
será automaticamente reposicionado no final da lista dos aprovados e classificados no concurso
sendo vedado o retorno a situação anterior.
3.6 O reposicionamento de classificação poderá ser solicitado uma única vez, por meio do
formulário do Anexo A do presente edital, que deverá ser entregue até às 18 horas do dia 15
de março de 2012, na Seção de Seleção, Ingresso e Identificação (SSI/CBMDF), localizada na
QS 05 Área Especial 05 (Pistão Sul) – Águas Claras/DF.
4 DO INGRESSO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E
DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
4.1 Os candidatos voluntários convocados terão as matrículas vinculadas à data prevista no EDITAL Nº 28, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012, desde que satisfaçam as condições estabelecidas
nos editais que regem o presente certame e terão direito ao ingresso no CBMDF, mediante ato
do Comandante-Geral do CBMDF, na condição de Soldado BM de 2ª Classe, matriculado no
Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFP/BM), conforme as vagas previstas
no item 2.1 do Edital Nº 1, de 24 de maio de 2011, do presente certame, publicado no Diário
Oficial do Distrito Federal em 25 de maio de 2011.
4.2 O Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFP/BM), de caráter eliminatório e
classificatório, com dedicação integral e exclusiva, terá a duração de 6 (seis) meses e será realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CEFAP) do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal, com conteúdo e carga horária definidos pela Diretoria de Ensino
(DIREN), devendo o aluno (Soldado BM de 2ª Classe) sujeitar-se ao regime escolar e às demais
exigências previstas nos currículos, nas normas e nos regulamentos de ensino do CBMDF.
4.3 Os casos de aprovação e reprovação no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares
(CFP/BM) constarão de Normas, Regulamentos e demais dispositivos baixados pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo Diretor de Ensino (DIREN) e
pelo Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CEFAP).
4.4 Todas as despesas com material didático, equipamentos e uniformes, necessários para a
realização do Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFP/BM), correrão por conta
do aluno (Soldado BM de 2ª Classe).
4.5 Durante a realização do Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFP/BM),
o aluno (Soldado BM de 2ª Classe) perceberá remuneração mensal, de acordo com a Lei de
Remuneração do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
4.6 O aluno (Soldado BM de 2ª Classe) que não se adequar às normas do Curso de Formação
de Praças Bombeiros Militares (CFP/BM) e solicitar o seu desligamento ou não obtiver aproveitamento satisfatório será desligado do curso e, conseqüentemente, excluído da Corporação.
4.7 Ao término do Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFP/BM), o aluno
(Soldado BM de 2ª Classe) que obtiver aproveitamento (aprovação) será efetivado, mediante
ato do Comandante-Geral, na graduação de Soldado BM de 1ª Classe do Quadro Geral de
Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional (QBMG-01),
conforme as vagas previstas no item 2.1 do Edital Nº 1, de 24 de maio de 2011, do presente
certame, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 25 de maio de 2011, desde que
atendidas ainda as exigências administrativas e jurídicas aplicáveis ao Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal, previstas na legislação em vigor.
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 As informações necessárias para a continuidade do processo de ingresso e matrícula no
Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares constarão do Cronograma de Providências
para Ingresso e Matrícula dos Novos Bombeiros Militares do CBMDF 2011/2012, que estará
disponível, oportunamente, em arquivo (.pdf) para download no site do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal (http://www.cbm.df.gov.br).
5.2 É de responsabilidade do candidato tomar conhecimento do inteiro teor do cronograma
citado no subitem anterior, sob pena de perder o direito ao ingresso e matrícula.
5.3 O CBMDF não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do
cronograma citado no subitem 5.1.
5.4 O Soldado BM de 1ª Classe do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional (QBMG-01) efetivado, conforme as vagas previstas
no item 2.1 do Edital Nº 1, de 24 de maio de 2011, do presente certame, publicado no Diário
Oficial do Distrito Federal em 25 de maio de 2011, não poderá ser agregado nem lotado ou
colocado à disposição de outro órgão que não seja o Comando Operacional (COMOP) do Corpo
de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo período mínimo de 10 (dez) anos, a contar do
término do respectivo Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFP/BM).
5.5 Em caso de indevida acumulação de cargos públicos, o aluno (Soldado BM de 2ª Classe) ou
o Praça BM, efetivado no Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral Operacional (QBMG-01), responderá processo administrativo de exclusão
dos Quadros de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além das sanções
previstas na legislação em vigor.
5.6 A partir da data de ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o aluno
(Soldado BM de 2ª Classe) estará sujeito penal e administrativamente à legislação aplicável
aos bombeiros militares do Distrito Federal.
GILBERTO LOPES DA SILVA
PÁGINA 54
Diário Oficial do Distrito Federal
ANEXO A
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS FILEIRAS DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO QUADRO GERAL
DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO
MILITAR GERAL OPERACIONAL (QBMG-01)
REQUERIMENTO DE FINAL DE FILA
Ao Sr. Cel. QOBM/Comb. Comandante-Geral do CBMDF,
Assunto: Renúncia à Classificação Original no Concurso, com Opção por Final de Fila.
Eu,__________________________________________________________________, portador
do RG Nº____________________, CPF Nº_______________________, residente e domiciliado
à ______________________________________, na cidade de _______________, aprovado no
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS FILEIRAS DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS BOMBEIROS
MILITARES NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL OPERACIONAL
(QBMG-01) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL na ____a
colocação, de acordo com o Edital Nº 16, de 22 de dezembro de 2011, publicado no Diário
Oficial do Distrito Federal em 23 de dezembro de 2011, venho, por meio deste, formalizar minha
renúncia à classificação original no citado concurso público, com opção por final de fila, tudo
conforme os subitens 16.7, 16.8 e 16.9 do Edital Nº 1, de 24 de maio de 2011, publicado no
Diário Oficial do Distrito Federal em 25 de maio de 2011, que assim prevê:
“16.7 O candidato que desejar reposicionamento para o final da lista de aprovados e classificados
no concurso deverá se apresentar na forma dos subitens 16.5 e 16.6, e renunciar expressamente
a sua classificação original quando da convocação para ingresso e matricula no CBM.
16.8 O Candidato que manifestar o desejo de ser reposicionado, que se refere o subitem 16.7,
será automaticamente reposicionado no final da lista dos aprovados e classificados no concurso
sendo vedado o retorno a situação anterior.
16.9 O reposicionamento de classificação poderá ser solicitado uma única vez..”
Declaro ter conhecimento de que esta renúncia, efetuada em meu exclusivo interesse, tem
caráter irretratável, e não garante futura convocação.
Brasília – DF, em ___ de março de 2012.
_____________________________________________________________
Assinatura (Reconhecer Firma)
EDITAL Nº 37, DE 12 DE MARÇO DE 2012.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS FILEIRAS DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO QUADRO GERAL
DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO
MILITAR GERAL DE CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS (QBMG-02)
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CBMDF) torna pública a convocação, em décima terceira chamada, de candidatos
para a apresentação e entrega dos documentos exigidos para o ingresso no Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal e matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares
(CFP/BM), para preenchimento de vagas no Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na
Qualificação Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas (QBMG-02) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regido pelo Edital Nº 1, de 24 de maio de 2011,
publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 25 de maio de 2011.
1 DA CONVOCAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS
EXIGIDOS PARA O INGRESSO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO
FEDERAL E MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS BOMBEIROS
MILITARES (CFP/BM), PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO QUADRO GERAL DE
PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL
DE CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS (QBMG-02) DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO DISTRITO FEDERAL:
1.1 Candidato sub judice convocado, com número de inscrição, nome do candidato em ordem
alfabética, número do Processo Judicial e nota final no concurso.
10000359, Diego Figueiredo, MCI 2012.00.2.004168-4, 50.00.
2 DO LOCAL, DA DATA DE APRESENTAÇÃO E DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS.
2.1 O candidato aprovado no concurso público e classificado dentro do número de vagas
estabelecida no item 2 do Edital nº 1, de 24 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do
Distrito Federal de 25 de maio de 2011, terá ingresso na Corporação mediante matrícula por
ato do Comandante-Geral no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFP/BM) do
Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas (QBMG-02) do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal,
na condição de Soldado BM 2ª classe, do Círculo Hierárquico das Praças BM.
2.2 O candidato convocado pelo item 1 deste edital deverá comparecer até o dia 15 de março
de 2012, no horário das 13h00 as 18h00, na Seção de Seleção, Ingresso e Identificação (SSI/
CBMDF), localizada na QS 05 Área Especial 05 (Pistão Sul) – Águas Claras/DF, para admissão e matrícula no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFP/BM) do Corpo de
Bombeiros Militar do Distrito Federal, mediante comprovação de todos os requisitos exigidos
no Edital nº 1, de 24 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 25
de maio de 2011, e neste edital.
3 DA APRESENTAÇÃO E DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
3.1 Na data prevista no subitem anterior, o candidato convocado deverá apresentar e entregar
os seguintes documentos:
I – cópia autenticada, em cartório, do diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso
de nível superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito Federal
Nº 53 quinta-feira, 15 de março de 2012
(tal exigência é suprida com a cópia autenticada, em cartório, do certificado de conclusão de
curso de nível superior, reconhecido pelos sistemas de ensino federal, estadual ou do Distrito
Federal; desde que esteja anexado a este o protocolo de solicitação do respectivo diploma, em
instituição competente);
II – cópia autenticada da cédula de identidade civil;
III – cópia autenticada do cartão do cadastro de pessoa física (CPF);
IV – cópia autenticada do título de eleitor, com o respectivo comprovante de votação ou justificativa de falta, referente à última eleição que anteceder a data de nomeação realizada dentro
de sua Zona Eleitoral, fornecido pela Justiça Eleitoral. O comprovante poderá ser substituído
por uma declaração da Justiça Eleitoral, confirmando que o candidato está em dia com as suas
obrigações eleitorais;
V – se candidato do sexo masculino: apresentar comprovante original de quitação com o
Serviço Militar;
VI – certidões negativas da Justiça Criminal do Tribunal Regional Federal, do Tribunal de Justiça
do Estado, da Auditoria da Justiça Militar da União e da Auditoria da Justiça Militar Estadual;
VII – se militar da ativa:
a) para praças: apresentar as folhas de alterações ou certidão de assentamentos militares relativas
ao período do serviço militar, onde deverá constar, obrigatoriamente, a classificação do seu
comportamento por ocasião do seu licenciamento; ou declaração da última OM a que serviu
informando que, ao ser licenciado estava classificado, no mínimo, no comportamento “BOM”;
b) para oficiais: apresentar parecer favorável do seu último Comandante;
VIII – duas fotografias 3x4, coloridas, com fundo claro, recentes, devendo o candidato estar
de frente, sem cobertura e sem óculos;
IX – cópia autenticada de certidão de nascimento ou casamento;
X – declaração de bens;
XI – declaração de não acumulação de cargo público ou emprego, firmado pelo candidato (Será
fornecido formulário próprio no ato do ingresso).
XII – Cópia autenticada da carteira de habilitação, no mínimo, com categoria, tipo “D” (somente
modelo aprovado pelo art. 159, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – CTB).
3.2 Não será aceita a matrícula do candidato que:
I – possuir certificado de isenção do Serviço Militar por incapacidade física ou moral;
II – não atender a qualquer um dos requisitos estabelecidos neste edital ou deixar de apresentar
qualquer um dos documentos exigidos;
3.3 A inexatidão de afirmativa ou irregularidade de documentação, ainda que verificada posteriormente, desqualificará o candidato.
3.4 O candidato que desejar reposicionamento para o final da lista de aprovados e classificados
no concurso deverá se apresentar na forma dos subitens 3.5 e 3.6, e renunciar expressamente a
sua classificação original quando da convocação para ingresso e matricula no CBM.
3.5 O Candidato que manifestar o desejo de ser reposicionado, que se refere o subitem 3.6,
será automaticamente reposicionado no final da lista dos aprovados e classificados no concurso
sendo vedado o retorno a situação anterior.
3.6 O reposicionamento de classificação poderá ser solicitado uma única vez, por meio do
formulário do Anexo A do presente edital, que deverá ser entregue até às 18 horas do dia 15
de março de 2012, na Seção de Seleção, Ingresso e Identificação (SSI/CBMDF), localizada na
QS 05 Área Especial 05 (Pistão Sul) – Águas Claras/DF.
4 DO INGRESSO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E
DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
4.1 Os candidato voluntários convocados terá a matrícula vinculada à data prevista no EDITAL
Nº 28, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012, desde que satisfaça as condições estabelecidas nos
editais que regem o presente certame e terão direito ao ingresso no CBMDF, mediante ato do
Comandante-Geral do CBMDF, na condição de Soldado BM de 2ª Classe, matriculado no Curso
de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFP/BM), conforme as vagas previstas no item
2.1 do Edital Nº 1, de 24 de maio de 2011, do presente certame, publicado no Diário Oficial do
Distrito Federal em 25 de maio de 2011.
4.2 O Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFP/BM), de caráter eliminatório e
classificatório, com dedicação integral e exclusiva, terá a duração de 6 (seis) meses e será realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CEFAP) do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal, com conteúdo e carga horária definidos pela Diretoria de Ensino
(DIREN), devendo o aluno (Soldado BM de 2ª Classe) sujeitar-se ao regime escolar e às demais
exigências previstas nos currículos, nas normas e nos regulamentos de ensino do CBMDF.
4.3 Os casos de aprovação e reprovação no Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares
(CFP/BM) constarão de Normas, Regulamentos e demais dispositivos baixados pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo Diretor de Ensino (DIREN) e
pelo Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CEFAP).
4.4 Todas as despesas com material didático, equipamentos e uniformes, necessários para a
realização do Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFP/BM), correrão por conta
do aluno (Soldado BM de 2ª Classe).
4.5 Durante a realização do Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFP/BM),
o aluno (Soldado BM de 2ª Classe) perceberá remuneração mensal, de acordo com a Lei de
Remuneração do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
4.6 O aluno (Soldado BM de 2ª Classe) que não se adequar às normas do Curso de Formação
de Praças Bombeiros Militares (CFP/BM) e solicitar o seu desligamento ou não obtiver aproveitamento satisfatório será desligado do curso e, consequentemente, excluído da Corporação.
4.7 Ao término do Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFP/BM), o aluno
(Soldado BM de 2ª Classe) que obtiver aproveitamento (aprovação) será efetivado, mediante
ato do Comandante-Geral, na graduação de Soldado BM de 1ª Classe do Quadro Geral de Pra-
Nº 53 quinta-feira, 15 de março de 2012
Diário Oficial do Distrito Federal
ças Bombeiros Militares na Qualificação Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de
Viaturas (QBMG-02), conforme as vagas previstas no item 2.1 do Edital Nº 1, de 24 de maio
de 2011, do presente certame, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 25 de maio de
2011, desde que atendidas ainda as exigências administrativas e jurídicas aplicáveis ao Corpo
de Bombeiros Militar do Distrito Federal, previstas na legislação em vigor.
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 As informações necessárias para a continuidade do processo de ingresso e matrícula no
Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares constarão do Cronograma de Providências
para Ingresso e Matrícula dos Novos Bombeiros Militares do CBMDF 2011/2012, que estará
disponível, oportunamente, em arquivo (.pdf) para download no site do Corpo de Bombeiros
Militar do Distrito Federal (http://www.cbm.df.gov.br).
5.2 É de responsabilidade do candidato tomar conhecimento do inteiro teor do cronograma
citado no subitem anterior, sob pena de perder o direito ao ingresso e matrícula.
5.3 O CBMDF não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como
de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização do
cronograma citado no subitem 5.1.
5.4 O Soldado BM de 1ª Classe do Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação
Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas (QBMG-02) efetivado, conforme as
vagas previstas no item 2.1 do Edital Nº 1, de 24 de maio de 2011, do presente certame, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 25 de maio de 2011, não poderá ser agregado nem
lotado ou colocado à disposição de outro órgão que não seja o Comando Operacional (COMOP)
do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo período mínimo de 10 (dez) anos, a
contar do término do respectivo Curso de Formação de Praças Bombeiros Militares (CFP/BM).
5.5 Em caso de indevida acumulação de cargos públicos, o aluno (Soldado BM de 2ª Classe)
ou o Praça BM, efetivado no Quadro Geral de Praças Bombeiros Militares na Qualificação
Bombeiro Militar Geral de Condutor e Operador de Viaturas (QBMG-02), responderá processo
administrativo de exclusão dos Quadros de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal, além das sanções previstas na legislação em vigor.
5.6 A partir da data de ingresso no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, o aluno
(Soldado BM de 2ª Classe) estará sujeito penal e administrativamente à legislação aplicável
aos bombeiros militares do Distrito Federal.
GILBERTO LOPES DA SILVA
ANEXO A
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS FILEIRAS DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO QUADRO GERAL
DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO
MILITAR GERAL DE CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS (QBMG-02)
REQUERIMENTO DE FINAL DE FILA
Ao Sr. Cel. QOBM/Comb. Comandante-Geral do CBMDF,
Assunto: Renúncia à Classificação Original no Concurso, com Opção por Final de Fila.
Eu,__________________________________________________________________, portador
do RG Nº____________________, CPF Nº_______________________, residente e domiciliado à ______________________________________, na cidade de _______________,
aprovado no CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS FILEIRAS DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL NO QUADRO GERAL DE PRAÇAS
BOMBEIROS MILITARES NA QUALIFICAÇÃO BOMBEIRO MILITAR GERAL DE
CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS (QBMG-02) DO CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO DISTRITO FEDERAL na ____a colocação, de acordo com o Edital Nº 16, de
22 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 23 de dezembro
de 2011, venho, por meio deste, formalizar minha renúncia à classificação original no citado
concurso público, com opção por final de fila, tudo conforme os subitens 16.7, 16.8 e 16.9 do
Edital Nº 1, de 24 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal em 25 de
maio de 2011, que assim prevê:
“16.7 O candidato que desejar reposicionamento para o final da lista de aprovados e classificados
no concurso deverá se apresentar na forma dos subitens 16.5 e 16.6, e renunciar expressamente
a sua classificação original quando da convocação para ingresso e matricula no CBM.
16.8 O Candidato que manifestar o desejo de ser reposicionado, que se refere o subitem 16.7,
será automaticamente reposicionado no final da lista dos aprovados e classificados no concurso
sendo vedado o retorno a situação anterior.
16.9 O reposicionamento de classificação poderá ser solicitado uma única vez..”
Declaro ter conhecimento de que esta renúncia, efetuada em meu exclusivo interesse, tem
caráter irretratável, e não garante futura convocação.
Brasília – DF, em ___ de março de 2012.
_____________________________________________________________
Assinatura (Reconhecer Firma)
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2012.
A PREGOEIRA e sua equipe de apoio, Tornam Público o resultado de julgamento do pregão
supracitado. Empresa vencedora: Itens 5 e 6 – Resicolor Indústria de Produtos Químicos Ltda,
PÁGINA 55
CNPJ 95.800.637/0001-79, valor global R$ 47.878,00. Os itens 2, 3,4 e 7 foram cancelados
por determinação da autoridade competente. Processo 055.026.540/2011.
Brasília/DF, 13 de março de 2012.
ALESSANDRA DIAS DA COSTA VARGAS
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2008 – SDP
Nº 001/2008 PTU/UGP/ST/DF.
Processo 410.002.297/2008. Objeto: alteração no polo contratual em que figura como
contratada a Empresa LOGOS Engenharia S.A., que em face de incorporação empresarial
passa a figurar como contratada a Empresa ARCADIS Logos S.A. Fundamentação Legal:
Contrato de Empréstimo nº 1.957/OC-BR celebrado entre o Distrito Federal e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento – BID; Lei Federal nº 8.666, 21/06/93, e alterações
introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/94; e demais legislações pertinentes à
matéria. Ratificação: permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais. Vigência: O
Primeiro Aditivo contratual entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a contar
de 01/01/2012, devendo ser publicado no DODF, a expensas da Administração. Data da
Assinatura: 05/03/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal, José Walter Vazquez Filho, na
qualidade de Secretario de Estado de Transportes do Distrito Federal e de outro lado, ARCADIS Logos S.A., representada pelos Diretores Vice-Presidentes de Desenvolvimento de
Negócios Durval Bacellar Junior E Jair Carlos Roxo.
COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo: 097.000.464/2012. Interessado: SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S. A. – CNPJ nº 69.034.668/0001-56. Com base nas instruções contidas nos autos
relacionados, observado o disposto no artigo 52, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº
4.614, de 12 de 08 de 2011, combinado com os artigos 86, 87 e 88 do Decreto nº 32.598, de
15 de dezembro de 2010 e de acordo com o que estabelece o artigo 29, combinado com os
incisos II e IV, do artigo 30, do citado diploma legal e Decreto nº 33.522, de 8 de fevereiro
de 2012, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa, determino a emissão da Nota
de Empenho e ainda, autorizo o pagamento no montante de R$ 116.975,32 (cento e dezesseis
mil novecentos e setenta e cinco reais e trinta e dois centavos), correndo a despesa à conta
de dotação do elemento de despesa 33.90.92 – Despesas de Exercícios Anteriores, Atividade 8504-6138 Concessão de Benefícios a Servidores da Companhia do Metropolitano do
Distrito Federal, Fonte de Recursos 220. Publique-se e encaminhe-se o processo a DFC/
METRÔ-DF para os demais procedimentos administrativos. Brasília, 14 de março de 2012.
Em 14 de março de 2012. David José de Matos – Diretor Presidente.
SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO,
REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação,
Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), com apoio da Administração
Regional do Sudoeste/Octogonal, convoca a população para a audiência pública de
apresentação do projeto de lei complementar que autoriza o desmembramento e define
os parâmetros de uso e ocupação do solo para a gleba desti­n ada ao Hospital das Forças
Armadas – HFA, na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal. A audiência será
realizada no dia 16 de abril (segunda-feira) das 14h30 às 18h na sala de reuniões do
edifício-sede da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano
(Sedhab), Brasília-DF, 2º andar. As informações necessárias para subsidiar o debate
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.sedhab.df.gov.br/ e para consulta
presencial, em material impresso, na sede da Sedhab, que fica no Setor Comercial Sul
(SCS), Quadra 6, bloco A, lotes 12/13, Asa Sul.
Brasília/DF, 14 de março de 2012.
GERALDO MAGELA
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE PREGÕES
AVISOS DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2012.
Objeto: Aquisição de material de CONSUMO (MATERIAL ELÉTRICO e de MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS – cabo áudio, cabo utp, bateria, cabo elétrico, lâmpada
fluorescente, lâmpada vapor, pilha, reator, ASSENTO SANITÁRIO, PORTA PAPEL
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Diário Oficial do Distrito Federal
HIGIÊNICO, ETC), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de
referência constante do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento das propostas:
9h do dia 28 de março de 2012, processos 391.001.153/11 390.000.665/11 360.000.925/11
137.000.939/11 133.000.339/11 080.008.474/11 060.000.294/11 063.000.455/11
060.012.798/11. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço
eletrônico: www.compras.df.gov.brhttp://www.compras.df.gov.br/. Informações pelo
telefone 0xx(61) 3312.5275.
Brasília/DF, 14 de março de 2012.
AUGUSTO CESAR PIRES ARANHA
Pregoeiro
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2012.
Objeto: Aquisição de alimentos para animais e suplementos vitamínicos e/ou minerais, conforme
especificações e condições constantes do Anexo I do Edital. Data e horário para recebimento
das propostas: até as 9h do dia 28/03/2012, processos 196.000.236/2011 – Fundação Jardim
Zoológico de Brasília. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente no endereço
eletrônico: www.compras.df.gov.brhttp://www.compras.df.gov.br/. Informações referentes ao
cadastro ou ao site, pelo telefone 0xx(61) 3312.5325
Brasília/DF, 14 de março de 2012.
CLEONICE NERI DOS SANTOS
Pregoeira
AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2012.
A PREGOEIRA comunica que o Resultado de Julgamento do Pregão acima citado, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: www.compras.df.gov.br/licitações/andamento.
Processo 053.001.480/2011 do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBM/DF.
Brasília/DF, 14 de março de 2012.
GERARDA DA SILVA CARVALHO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2011.
A PREGOEIRA comunica aos interessados que o Resultado do Julgamento do Pregão acima
citado encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.df.gov.br/licitações/andamento. Processo 411.000.021/2011 - SULIC.
Brasília/DF, 14 de março de 2012.
LUCIMAR PINHEIRO DE DEUS
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 489/2011.
O Pregoeiro com base no parecer técnico emitido pela Coordenação de Aleitamento Materno
e Banco de Leite Humano da Secretaria de Saúde – BLH/NUSC/GCV/DCBPIS/SAPS/SES,
comunica a desclassificação das propostas apresentadas pelas empresas: Treviso Comércio de Alimentos Ltda., para o item 4 (refrigerador) e Vitalab Comércio de Produtos para
Laboratórios Ltda., para o item 08 (autoclave), por contrariar as especificações técnicas
solicitadas, nos termos do item 7.1, letra “c” do Edital. Sendo assim, ficam convocadas
as empresas remanescentes: SELECTUS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME; no item
4 (refrigerador), e FANEM LTDA., no item 08 (autoclave), para apresentar proposta e documentação de habilitação, no prazo de 03 (três) dias úteis, nos termos dos subitens 7.1 e
8.2.1 do Edital. Processo 411.000.039/2011 - SULIC.
Brasília/DF, 14 de março de 2012.
JANILDO NUNES DA MOTA
COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO,
REGISTRO E PESQUISA DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 9/2012.
Processo: 411.000.051/2011, Pregão Eletrônico nº 667/2011, objeto: aquisição de estabilizador
de voltagem; assinatura da Ata: 12/03/2012, Vigência: 12 meses a contar da publicação no
DODF, itens adjudicados e empresas adjudicatárias: 01 e 01 – 3D PROJETOS ASSESSORIA
EM INFORMÁTICA LTDA-EPP. A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponibilizada no endereço
eletrônico www.compras.df.gov.br. Maurício Shoji Hataka
CONVOCAÇÃO
O Coordenador da Coordenação de Programação, Registro e Pesquisa de Preços, tendo
em vista a homologação do Pregão Eletrônico nº 174/2011, para aquisição de materiais
especiais para oftalmologia, objeto do processo 411.000.0001/2011, CONVOCA a(s)
empresa(s) classificada(s) em primeiro lugar a comparecerem à Coordenação de Programação, Registro e Pesquisa de Preços da Subsecretaria de Licitações e Compras,
localizada no SBS Qd. 02 Bloco “L” - Ed. Lino Martins Pinto – 6.º andar – Brasília – DF,
no período de 15, 16 e 19 de março de 2012, no horário de 8h30 às 12h e das 14h30 às
17h30, para assinatura da Ata de Registro de Preços.
MAURÍCIO SHOJI HATAKA
AVISO
O CONSELHEIRO PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS, Convoca os Conselheiros para realização da 23ª Reunião Ordinária do Conselho, que
Nº 53 quinta-feira, 15 de março de 2012
se realizará no dia 16 de março de 2012, às 9h30, no Anexo do Palácio do Buriti, 10º Andar,
Ala Oeste - Gabinete – Brasília/DF.
Brasília/DF, 13 de março de 2012.
EDSON RONALDO NASCIMENTO
Conselheiro Presidente
COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2010.
Celebrado entre a Companhia de Planejamento do Distrito Federal – Codeplan e a Empresa
Brasil Telecom S.A. (Processos 121.000.030/2010); (121.000.068/2010). Objeto: Prorrogação
do Contrato nº 01/2010, de acordo com o artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Prestação
de serviços de transmissão de dados entre a CODEPLAN e a Rede de Serviços GDFNET;
serviços de transmissão de voz para atendimento à população através das Centrais 156 e 160,
cujas especificações e demais elementos pertinentes encontram-se estabelecidos nos Anexos I
e II que integram este Contrato. Vigência: 1º de março de 2012 até 13 de julho de 2012. Valor
total: R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), Correndo as despesas por conta da
seguinte Dotação Orçamentaria: Programa de Trabalho 04.122.6203.4949.0003 – Manutenção
do serviço de atendimento ao cidadão; Fonte: 100 – Elemento de Despesas: 339039 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Nota de Empenho nº 2012NE00082, data de emissão
1º/03/2012 Data de assinatura: 1º de março de 2012. Assinam pela Contratante: Ivelise Maria
Longhi Pereira da Silva, Presidente- Wandermilson de Jesus Garcez de Azevedo, Diretor Administrativo e Financeiro. Pela Contratada: Luiz Henrique de Faria Lucena Dantas e Roberto
Teles de Sousa, Procuradores.
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 4/2012.
Processo: 220.000.102/2012. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES TERRESTRES
DE PASSAGEIROS URBANOS, INTERESTADUAIS, ESPECIAIS, ESCOLARES,
TURISMO E DE CARGA DO DISTRITO FEDERAL - SITRATER-DF. O presente Termo de Autorização tem por objeto a autorização de uso do Ginásio Nilson Nelson para
as “ELEIÇÕES DA NOVA DIRETORIA ADMINISTRATIVA, DIRETORIA DE BASE,
CONSELHO FISCAL E DELEGADOS SINDICAIS DO SITTRATER-DF”, cf. proposta
às fls. 01 constante do processo; Da Vigência: O presente termo terá vigência a partir das
08hs do dia 1º de março de 2012 e encerramento às 23h30 do dia 4 de março do corrente
ano; Da Ratificação: Permanecem as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo de autorização; Data da Assinatura: 1º de fevereiro de 2012; Signatários: Pelo
Distrito Federal Célio René Trindade Vieira, na qualidade de Secretário de Estado e pela
autorizatária Luis Claudio Galvão, Secretário Geral do SINTRATER-DF.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 5/2012.
Processo: 220.001.361/2011. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE X ARQUIDIOCESE DE BRASÍLIA – ASSOCIAÇÃO VIRGEM DO TERCEIRO MILÊNIO PARA
A EVANGELIZAÇÃO ITINERANTE. O presente Termo de Autorização tem por objeto a
autorização de uso do Ginásio Nilson Nelson para o evento da “EVANGELIZAÇÃO INTINERANTE”, cf. proposta às fls. 01, 03 e 04 constante do processo; Da Vigência: O presente termo
terá vigência a partir das 8h do dia 15 de março de 2012 e encerramento no dia 19 de março
de 2012, sendo os dias 15, 16 e 17 para montagem, o evento dia 18 e o dia 19 do mesmo dia e
ano para desmontagem; Da Ratificação: Permanecem as demais cláusulas do contrato a que se
refere o presente termo de autorização; Data da Assinatura: 07 de março de 2012; Signatários:
Pelo Distrito Federal Célio René Trindade Vieira, na qualidade de Secretário de Estado e pela
autorizatária, Antonio Sergio Alves do Nascimento, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 6/2012.
Processo: 220.000.121/2012. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO DISTRITO FEDERAL. O presente Termo de Autorização tem
por objeto a autorização de uso do Autódromo Internacional de Brasília para o evento “TRACK
DAY, cf. proposta às fls. 01 e 02 constante do processo; Da Vigência: O presente termo terá
vigência a partir das 08h do dia 04 de março de 2012 e encerramento às 18hs do mesmo dia; Da
Ratificação: Permanecem as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo de
autorização; Data da Assinatura: 02 de março de 2012; Signatários: Pelo Distrito Federal Célio
René Trindade Vieira, na qualidade de Secretário de Estado e pela autorizatária Carlos Augusto
Senise Junior, Presidente da FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO DISTRITO FEDERAL.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 7/2012.
Processo: 220.000.133/2011. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO DISTRITO FEDERAL. O presente Termo de Autorização tem
por objeto a autorização de uso do Autódromo Internacional de Brasília para o evento “CURSOS
DE PILOTAGEM”, cf. proposta às fls. 01 e 02, constante do processo; Da Vigência: O presente
termo terá vigência a partir das 8h do dia 10 de março de 2012 e encerrará as 18h do dia 11 de
março do corrente ano; Da Ratificação: Permanecem as demais cláusulas do contrato a que se
refere o presente termo de autorização; Data da Assinatura: 09 de março de 2012; Signatários:
Nº 53 quinta-feira, 15 de março de 2012
Diário Oficial do Distrito Federal
Pelo Distrito Federal Célio René Trindade Vieira, na qualidade de Secretário de Estado e pela
autorizatária por procuração Srª Francinete Morais da Silva, Secretária FEDERAÇÃO DE
MOTOCICLISMO DO DISTRITO FEDERAL.
SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Com base no disposto nos art. 86º a 88
do Decreto nº 32.598 de 15 de dezembro de 2012 e, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor
de R$ 1.377.918,89 (hum milhão, trezentos e setenta e sete mil, novecentos e dezoito
reais e oitenta e nove centavos), em favor de FUNDAÇÃO GONÇALVES LEDO – FGL,
referente despesas da folha de pagamento de pessoal e encargos no período de maio/
agosto de 2011, conforme decisão do TCDF 6.786/2011 conforme instruções contidas no
processo 193.000.088/2012, bem como autorizo a emissão da Nota de Empenho, da Nota
de Liquidação e da Ordem Bancaria, no Programa de Trabalho 19.573.6205.2786.0002,
Fonte: 100 Natureza de Despesa 33.90.92 – Despesa de Exercícios Anterior. Em, 13 de
março de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista
a documentação constante no processo nº. 193.000.505/2011 e o parecer favorável da
Procuradoria Jurídica da FAPDF acostado à(s) fl(s) 38 e 39, reconheceu a situação de
inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da
Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento do projeto intitulado “Quintel 2011”,
em favor de JONATHAN FERNANDO TEIXEIRA, no valor total de R$ 4.133,91
(Quatro mil cento e trinta e três reais e noventa e um centavos), destinados às despesas
de custeio, bolsa e capital. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa no Programa de Trabalho:
19.571.1000.6026.3134, Fontes: 300 e 232, na Natureza de Despesa: 33.90.20, com
fulcro nos incisos I e II do art. 30 e art. 47 do Decreto nº 32.598/2010 e determinei a
sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquirisse a necessária eficácia. Em
12 de março de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista
a documentação constante no processo nº. 193.000558/2011, e o parecer favorável da
Procuradoria Jurídica da FAPDF à(s) fl(s), 58 e 59, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de
21/06/93, referente ao pagamento do evento intitulado “The Second International Conference on Networking and Computing”, contemplado pelo Edital nº 01/2011 – Seleção
Pública, conforme resultado publicado no DODF nº 200, de 14/10/2011, fl. 79, em favor
de JACIR LUIZ BORDIM, no valor total de R$ 6.400,00 (Seis mil e quatrocentos reais),
destinados às despesas de custeio. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa no Programa de Trabalho:
19.571.1000.6026.3134, Natureza de Despesa: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua
publicação no Diário Oficial do DF para que adquirisse a necessária eficácia. Em 12 de
março de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000550/2011, e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica da FAPDF à(s) fl(s), 39 e 40, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação,
de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente
ao pagamento do evento intitulado “Mycored Argentina ISM 2011 Conference”, contemplado pelo Edital nº 01/2011 – Seleção Pública, conforme resultado publicado no DODF
nº 200, de 14/10/2011, fl. 79, em favor de PATRÍCIA DINIZ ANDRADE, no valor total
de R$ 3.356,64 (Três mil trezentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e quatro centavos),
destinados às despesas de custeio. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa no Programa de Trabalho:
19.571.1000.6026.3134, Natureza de Despesa: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua
publicação no Diário Oficial do DF para que adquirisse a necessária eficácia. Em 12 de
março de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.560/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, acostado às flS. 54 e 55, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo
com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento
do evento intitulado “I Seminário Internacional de Aquisição da Linguagem” contemplado
pelo Edital nº 01/2011 – Seleção Pública, conforme resultado publicado no DODF nº 200, de
14/10/2011, fl. 79, no valor de R$ 1.983,85 (Hum mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), em favor de ROZANA REIGOTA NAVES. Ato que ratifico nos termos
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do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no
Programa de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.18, na Fonte:
432, com fulcro, nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e
determino a sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em
12 de março de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.524/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, acostado às flS. 37 e 38, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação,
de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente
ao pagamento do evento intitulado “The American College of Veterinary Pathologists 62
annual metting, The american society for veterinary clinical pathology 46 annual metting”
contemplado pelo Edital nº 01/2011 – Seleção Pública, conforme resultado publicado no
DODF nº 200, de 14/10/2011, fl. 79, no valor de R$ 5.630,00 (cinco mil seiscentos e trinta
reai), em favor de ROBERTA RENDY RAMOS. Ato que ratifico nos termos do artigo 26,
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa
de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.18, na Fonte: 432,
com fulcro, nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e
determino a sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia.
Em 12 de março de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a
documentação constante no processo nº 193.000.502/2011 e o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado às flS. 41 e 42, reconheceu a situação de inexigibilidade de
licitação, de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93,
referente ao pagamento do evento intitulado “VI Conferecia Internacional de Psícologia
de La Salud – PSICOSALUD 2011” publicado no DODF nº 200, de 14/10/2011, fl. 79, no
valor de R$ 4.081,52 (Quatro mil oitenta e um reais e cinqüenta e dois centavos), em favor
de LILIAN MEIRE DE OLIVEIRA . Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho nº
19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.18, na Fonte: 432, com fulcro, nos
incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua
publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março
de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.390/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, acostado às flS. 57 e 58, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo
com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento
do evento intitulado “IX Encontro Nacional de Pesquisadores em Jornalismo” publicado no
DODF nº 178, de 13/09/2011, fl. 46, no valor de R$ 1.018,85 (Hum mil dezoito reais e oitenta
e cinco centavos), em favor de LUCIANE FASSARELLA AGNEZ . Ato que ratifico nos termos
do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no
Programa de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.18, na Fonte:
432, com fulcro, nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e
determino a sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em
12 de março de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.551/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, acostado às flS. 42 e 43, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo
com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento do
evento intitulado “Mycored Argentina ISM 2011 Conference” publicado no DODF nº 200, de
14/10/2011, fl. 79, no valor de R$ 3.356,64 (Três mil trezentos e cinqüenta e seis reais e sessenta
e quatro centavos), em favor de MARIANA WAGNER DA ROCHA . Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no
Programa de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte:
432, com fulcro, nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e
determino a sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em
12 de março de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.532/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, acostado às flS. 69 e 70, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo
com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento
do evento intitulado “IX Congresso Iberamericano de Extensión Universitária” publicado no
DODF nº 186, de 23/09/2011, fl. 47, no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), em
favor de SHIRLEY SILVEIRA ANDRADE . Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho
nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro, nos
incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março de
2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.432/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
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Diário Oficial do Distrito Federal
Jurídica, acostado às flS. 68 e 69, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo
com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento do
evento intitulado “Congress GIS D&P 2011 – Pparticipou Du Public Democratie Participative”
publicado no DODF nº 192, de 03/10/2011, fl. 56, no valor de R$ 4.900,00 (Quatro mil e novecentos reais), em favor de MARIO LUCIO DE AVILA . Ato que ratifico nos termos do artigo
26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa
de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com
fulcro, nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a
sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março
de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a
documentação constante no processo nº 193.000.536/2011 e o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado às flS. 34 e 35, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação,
de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente
ao pagamento do evento intitulado “SIMPÓSIO BRASILEIRO DE INFORMÁTICA NA
EDUCAÇÃO –SBIE 2011” publicado no DODF nº 205, de 21/10/2011, fl. 40, no valor de
R$ 4.155,81 (Quatro mil cento e cinqüenta e cinco reais e oitenta e um centavos), em favor
de HENRIQUE VIEIRA RIVERA VILA . Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho
nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro,
nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua
publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março
de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a
documentação constante no processo nº 193.000.559/2011 e o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado às flS. 56 e 57, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação,
de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao
pagamento do evento intitulado “Visita Técnica ao Laboratório de Física da ENS-LYO”
publicado no DODF nº 205, de 21/10/2011, fl. 40, no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais),
em favor de YURI DUMARESQ SOBRAL . Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho
nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro,
nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua
publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março
de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a
documentação constante no processo nº 193.000.556/2011 e o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado às flS. 68 e 69, reconheceu a situação de inexigibilidade de
licitação, de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93,
referente ao pagamento do evento intitulado “1ª Conferencia do Fórum da Gestão do Ensino
Superior nos Países de Língua Portuguesa” publicado no DODF nº 205, de 21/10/2011,
fl. 40, no valor de R$ 4.059,00 (Quatro mil e cinqüenta e nove reais), em favor de SIMONE BRAZ FERREIRA . Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho nº
19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro,
nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino
a sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12
de março de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente. Em 12 de março de
2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.557/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, acostado às flS. 68 e 69, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo
com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento do
evento intitulado “AGU fall meeting 2011” publicado no DODF nº 205, de 21/10/2011, fl. 40,
no valor de R$ 5.245,50 (Cinco mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos),
em favor de CARLOS HENRIQUE RIBEIRO LIMA . Ato que ratifico nos termos do artigo
26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa
de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com
fulcro, nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a
sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março
de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.386/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, acostado às flS. 54 e 55, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo
com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento do
evento intitulado “8º Foro Lationoamericano – Memoria e Identidad” publicado no DODF nº
178, de 13/09/2011, fl. 46, no valor de R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinqüenta reais), em
favor de TAIS DE SANT´ANNA MACHADO . Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro,
nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua
Nº 53 quinta-feira, 15 de março de 2012
publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março de
2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.344/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, acostado às fls. 56 e 57, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo
com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento do
evento intitulado “V Colóquio Internacional de Educação e Contemporaneidade” publicado no
DODF nº 172, de 02/08/2011, fl. 55, no valor de R$ 1.266,18 (Hum Il duzentos e sessenta e seis
reais e dezoito centavos), em favor de WANESSA DE CASTRO . Ato que ratifico nos termos
do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no
Programa de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte:
100, com fulcro, nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e
determino a sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em
12 de março de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.307/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, acostado às fls. 51 e 52, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo
com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento
do evento intitulado “International Conference on the Applications of the Mossbauer Effect”
publicado no DODF nº 162, de 19/08/2011, fl. 62, no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais),
em favor de JOSE ANTONIO HUAMANÍ COAQUIRA . Ato que ratifico nos termos do artigo
26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa
de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com
fulcro, nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a
sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março
de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a
documentação constante no processo nº 193.000.523/2011 e o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado às fls. 34 e 35, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação,
de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao
pagamento do evento intitulado “Quintel 2011” publicado no DODF nº 205, de 21/10/2011,
fl. 40, no valor de R$ 4.329,15 (Quatro mil trezentos e vinte e nove reais e quinze centavos),
em favor de LUCIANO ALMEIDA LEAL. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho
nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro, nos
incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março de
2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.549/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, acostado às fls. 45 e 46, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo
com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento do
evento intitulado “XIII Congresso Latinoamericano de Viticultura Y Enología” publicado no
DODF nº 205, de 21/10/2011, fl. 40, no valor de R$ 2.550,00 (Dois mil quinhentos e cinqüenta
reais), em favor de ELIANA FORTES GRIS . Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho
nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro, nos
incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março de
2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a
documentação constante no processo nº 193.000.539/2011 e o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado às fls. 57 e 58, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação,
de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao
pagamento do evento intitulado “XII Congresso Internacinal de Custos” publicado no DODF
nº 205, de 21/10/2011, fl. 40, no valor de R$ 2.230,00 (dois mil duzentos e trinta reais), em
favor de MATHEUS DE MENDONÇA MARQUES . Ato que ratifico nos termos do artigo
26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa
de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com
fulcro, nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a
sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março
de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a
documentação constante no processo nº 193.000.507/2011 e o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado às fls. 31 e 32, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação,
de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao
pagamento do evento intitulado “Intense Laser Field Efects on – (P-D) Exchange Interactin in
Single Manganese Doped Gass” publicado no DODF nº 205, de 21/10/2011, fl. 40, no valor
de R$ 4.095,80 (Quatro mil noventa e cinco reais e oitenta centavos),em favor de FABIO
VIEIRA MOURA. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de
Nº 53 quinta-feira, 15 de março de 2012
Diário Oficial do Distrito Federal
1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134,
na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro, nos incisos I e II do Art. 30 e
Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua publicação no Diário Oficial
do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março de 2012. Renato Caiado de
Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.537/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, acostado às fls. 40 e 41, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo
com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento
do evento intitulado “The American College of Veterinary Pathologists 62 annual metting, The
american society for veterinary clinical pathology 46 annual metting ” publicado no DODF
nº 205, de 21/10/2011, fl. 40, no valor de R$ 3.966,00 (Três mil novecentos e sessenta e seis
reais), em favor de LARISSA CAMPOS AQUINO . Ato que ratifico nos termos do artigo 26,
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa de
Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com
fulcro, nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a
sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março
de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.438/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, acostado às fls. 92 e 93, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo
com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento
do evento intitulado “COBEM 2011 – 21st International Congress of Mechanical Engineering
” publicado no DODF nº 192, de 03/10/2011, fl. 56, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais),
em favor de GERARDO ANTONIO IDROBO PIZO . Ato que ratifico nos termos do artigo
26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa
de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com
fulcro, nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a
sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março
de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a
documentação constante no processo nº 193.000.497/2011 e o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado às fls. 78 e 79, reconheceu a situação de inexigibilidade de
licitação, de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93,
referente ao pagamento do evento intitulado “35º Encontro Anual da ANPOCS ” publicado
no DODF nº 186, de 23/09/2011, fl. 47, no valor de R$ 1.204,30 (Hum mil duzentos e quatro reais e trinta centavos), em favor de SAYONARA DE AMORIM GONÇALVES LEAL
VARGAS . Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134,
na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro, nos incisos I e II do Art. 30 e
Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua publicação no Diário Oficial
do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março de 2012. Renato Caiado de
Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.436/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, acostado às fls. 60 e 61, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo
com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento
do evento intitulado “XXI Seminário Nacinal de Produção e Transmissão de Energia Elétrica”
publicado no DODF nº 186, de 23/09/2011, fl. 47, no valor de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem
reais), em favor de EDUARDO SHIGUEO HOJI . Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro,
nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua
publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março de
2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a
documentação constante no processo nº 193.000.333/2011 e o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado às fls. 72 e 73, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação,
de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao
pagamento do evento intitulado “26º Congresso Brasileiro de Microbiologia ” publicado
no DODF nº 167, de 26/08/2011, fl. 51, no valor de R$ 1.546,45 (Hum mil quinhentos e
quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), em favor de HELSON MARIO MARTINS
DO VALE . Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134,
na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro, nos incisos I e II do Art. 30 e
Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua publicação no Diário Oficial
do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março de 2012. Renato Caiado de
Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a
documentação constante no processo nº 193.000.346/2011 e o parecer favorável da Procura-
PÁGINA 59
doria Jurídica, acostado às fls. 38 e 39, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação,
de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao
pagamento do evento intitulado “XIV Reunião Latino-Americana de Fisiologia Vegetal e XIII
Congresso Brasileiro de Fisiologia Vegetal ” publicado no DODF nº 172, de 02/08/2011, fl.
55, no valor de R$ 746,56 (Setecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos),
em favor de TATIANE ROSA MONTEIRO. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei
8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho
nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro,
nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua
publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março
de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.320/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, acostado às fls. 48 e 49, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo
com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento
do evento intitulado “XIV Reunião Latino-Americana de Fisiologia Vegetal e XIII Congresso
Brasileiro de Fisiologia Vegetal” publicado no DODF nº 162, de 19/08/2011, fl. 62, no valor
de R$ 653,72 (Seiscentos e cinqüenta e três reais e setenta e dois centavos), em favor de ANI
CÁTIA GIOTTO. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134,
na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro, nos incisos I e II do Art. 30 e
Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua publicação no Diário Oficial
do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março de 2012. Renato Caiado de
Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a
documentação constante no processo nº 193.000.312/2011 e o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado às fls. 46 e 47, reconheceu a situação de inexigibilidade de
licitação, de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93,
referente ao pagamento do evento intitulado “Internacional Symposium on Project Approaches in Engineering Education” publicado no DODF nº 162, de 19/08/2011, fl. 62,
no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), em favor de SIMONE BORGES SIMÃO MONTEIRO. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134,
na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro, nos incisos I e II do Art.
30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua publicação no Diário
Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março de 2012. Renato
Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a
documentação constante no processo nº 193.000.390/2011 e o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado às fls. 58 e 59, reconheceu a situação de inexigibilidade de
licitação, de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93,
referente ao pagamento do evento intitulado “Interferência de RNA sobre a enzima NO
sintase neuronal (nNOS) para terapia do glioma” publicado no DODF nº 117, de 20/06/2011,
fl. 75, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), em favor de RICARDO TITZE ALMEIDA. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134,
na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro, nos incisos I e II do Art.
30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua publicação no Diário
Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março de 2012. Renato
Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.192/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, acostado às fls. 91 e 92, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo
com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento
do evento intitulado “IX Congresso Brasileiro de Dinâmica de Sistemas” publicado no DODF
nº 151, de 04/08/2011, fl. 112, no valor de R$ 48.500,00 (Quarenta e oito mil e quinhentos
reais), em favor de RICARDO MATOS CHAIM. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro,
nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua
publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março de
2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.360/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, acostado às fls. 73 e 74, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo
com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento
do evento intitulado “Participação da UNB na VIII Semana Nacional de Ciência e Tecnologia”
publicado no DODF nº 178, de 13/09/2011, fl. 46, no valor de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil
reais), em favor de CÉLIA GHEDINI RALHA. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro,
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Diário Oficial do Distrito Federal
Nº 53 quinta-feira, 15 de março de 2012
nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua
publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março de
2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
confluência da DF-001 e a DF-035. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Adalberto Luiz Carvalho Dantas, Diretor.
DAR-234/2012.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a
documentação constante no processo nº 193.000.418/2011 e o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado às fls. 85 e 86, reconheceu a situação de inexigibilidade de
licitação, de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93,
referente ao pagamento do evento intitulado “A Crise do Capital, as Chagas da Terra e a
Luta dos Povos pela Vida” publicado no DODF nº 192, de 03/10/2011, fl. 56, no valor de
R$ 30.451,30 (Trinta mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e trinta centavos), em favor
de PERCI COELHO DE SOUZA. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666,
de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho nº
19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro, nos
incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua
publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março
de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
OSVALDO PESSOA DE CARVALHO
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a
documentação constante no processo nº 193.000.421/2011 e o parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado às fls. 71 e 72, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação,
de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao
pagamento do evento intitulado “Workshop sobre sustentabilidade Awa-Guaja” publicado
no DODF nº 178, de 13/09/2011, fl. 46, no valor de R$ 21.321,60 (Vinte e um mil trezentos
e vinte e hum reais e sessenta centavos), em favor de MARINA MARIA SILVA MAGALHÃES. Ato que ratifico nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993,
autorizando o empenho da despesa, no Programa de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134,
na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte: 100, com fulcro, nos incisos I e II do Art. 30 e
Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determino a sua publicação no Diário Oficial
do DF para que adquira a necessária eficácia. Em 12 de março de 2012. Renato Caiado de
Rezende - Diretor Presidente.
A Superintendente da Unidade de Administração geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº 193.000.588/2011 e o parecer favorável da Procuradoria
Jurídica, acostado às fls. 156 e 157, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação,
de acordo com o disposto no “Caput” do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao
pagamento do evento intitulado “IV Congresso Brasileiro de Filosofia da Religião” publicado
no DODF nº 151, de 04/08/2011, fl. 112, no valor de R$ 41.170,00 (Quarenta e um mil cento
e setenta reais), em favor de AGNALDO CUOCO PORTUGAL. Ato que ratifico nos termos
do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, autorizando o empenho da despesa, no
Programa de Trabalho nº 19.571.1000.6026.3134, na Natureza de Despesa 33.90.20, na Fonte:
100, com fulcro, nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010
e determino a sua publicação no Diário Oficial do DF para que adquira a necessária eficácia.
Em 12 de março de 2012. Renato Caiado de Rezende - Diretor Presidente.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
À vista das instruções contidas no processo 423.000.008/2012, e em cumprimento ao disposto
no artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico os atos praticados pelo Chefe da Unidade de Administração Geral da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Distrito Federal que reconheceu
a situação de Inexigibilidade de Licitação em favor da Empresa FÓRUM CULTURAL
ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, inscrita sob o CNPJ nº 13.317.281/0001-52, com base no
artigo 25, inciso II, combinado com o inciso VI, do artigo 13, da Lei nº 8.666/93, em face
da despesa com 5 (cinco) inscrições no 4º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional
da ABCD, a ser realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 16 a 18/04/2012, para
os servidores de carreira efetiva da Secretaria de Estado de Defesa Civil do Distrito Federal, CRISTIAN FERREIRA VIANA, ANA GABRIELA NATIVIDADE DOS SANTOS e
PATRICE CARDOSO BURLAMAQUI, LUIZ PAULO AZEREDO FRANÇA e RUBIANA
TEIXEIRA BORGES, sendo quatro inscrições no valor unitário de R$ 390,00 (trezentos e
noventa reais) e uma inscrição no valor de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), perfazendo um valor total de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais). Em 13 de março de
2012. Paulo Roberto Matos, Secretário de Estado.
INEDITORIAIS
BDC CONSULTORIA PLANEJAMENTO
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos
do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença Prévia para a atividade de
parcelamento de solo urbano, no Setor Habitacional Jardim Botânico – 5ª Etapa a 1,5Km da
AVISO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito
Federal - Brasília Ambiental – IBRAM/DF a Autorização Ambiental nº 02/2012, para execução
do PRAD, processo 190.000.448/2005, No Nucleo Rural Alexandre Gusmão Reserva J Gleba
01 Chácara 11, Osvaldo Pessoa De Carvalho, Produtor Rural.
DAR-235/2012
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, EMPRESARIAL
E INDUSTRIAL DO PARANOÁ/DF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS E ELEIÇÃO
O Presidente da ACIP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos dos artigos
28, 29 30 II, V, 32, 39 II, 55 IV, VI e § 1º, 2º, 3º e Art. 60 a 81 do Estatuto Social, inclusive A
Art. 70 do mesmo estatuto convoca as empresas vinculadas à ACIP como associada efetiva,
através de seus representantes legais, para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará em
sua sede, localizada na Qd. 09 conjunto I lotes 02/03 – Paranoá/DF, no dia 04/05/2012, às 09h
em primeira convocação com o quorum de maioria absoluta, ou seja de metade mais um do
total dos sócios com direito a voto, ou às 09h30min, em segunda convocação com o quorum de
mais de 1/3 do total dos sócios com direito a voto, ou ainda, 24 h após a segunda convocação,
às 10 h, em terceira e última convocação, com mais de 20% do total dos sócios com direito
a voto, os sócios deverão estar em dia com suas obrigações estatutárias, conforme prevê os
artigos 7º e 8º do Estatuto Social, para deliberarem sobre os assuntos: Prestação de Contas da
Diretoria Plena, eleição, relatórios e pareceres conclusivos do Conselho Fiscal, do período
de 01/01/2010 a 30/04/2012, podendo ser todos deliberados por aclamação dos associados
presentes. O prazo para registro de chapas será até às 17 h do dia 23/03/2012 na secretaria
da ACIP de 08h as 12h de 14h as 17h, de Segunda a Sexta. Toda a documentação sobre os
assuntos acima, inclusive a nomeação da Comissão Eleitoral (que fica mantida a anterior) e
Estatuto Social encontram-se na secretaria da entidade a disposição dos associados. Paranoá-DF, 07 de março de 2012. João Gomes Pereira – Presidente da ACIP e Sandra Regina Alves
Ormand – Vice Presidente Financeira.
DAR-236/2012.
THIAGO ANDRES DELUNARDO - ME
AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA
Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do
Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença Prévia para atividade de agroindustria de origem vegetal, na Colonia Agricola Capão Seco, chácara nº 15, Paranoá/DF. Foi
determinada a elaboração de Estudo Ambiental. (Thiago Andres Delunardo, Proprietário,
Responsável Tecnico.
DAR-237/2012.
AAFIT/DF - ASSOCIAÇÃO DOS
AUDITORES TRIBUTÁRIOS DO DF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2012.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA.
O Presidente da AAFIT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, inciso I, artigo 17,
inciso I e artigo 21 - incisos I, II e III, do Estatuto, convoca os Associados para se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária, dia 23 de março de 2012, sexta-feira, no Complexo Administrativo
e Social da AAFIT, sito no SHIN CA 11, Lote 10, Lago Norte, ás 18:00hs em 1ª convocação, com
maioria absoluta, e em 2ª convocação, às 18:30hs, com qualquer número, a fim de discutirem e
deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1 – Apreciar o relatório de atividades da Associação
do ano de 2011, suas contas e situação financeira; 2 - Discutir e votar o Parecer do Conselho
Fiscal; 3 - Deliberar sobre assuntos de interesse de seus associados. Brasília/DF, 14 de março
de 2012. Jadson Januário de Almeida,Presidente.
DAR-238/2012.
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
TRANSPORTADORES ESCOLAR DE BRASÍLIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Escolar de Brasília, convoca seus Cooperados,
para a Assembléia Geral Extraordinária, no dia 27 de março de 2012, 1ª convocação às 9 hs, 2ª
comvocação às 930 hs e última às 10 hs. a realizar na 911 Norte, no Colégio Santa Dorotéia.
José Maria da Silva – Presidente.
DAR-239/2012.