Termos de Utilização da IBM –
Termos de Oferta Específica do SaaS
IBM Bluemix
Os Termos de Utilização ("ToU") são constituídos pelos presentes Termos de Utilização IBM – Termos de Oferta
Específica ("Termos de Oferta Específica do SaaS") e um documento intitulado Termos de Utilização da IBM –
Termos Gerais ("Termos Gerais"), que se encontra disponível no seguinte URL:
http://www.ibm.com/software/sla/sladb.nsf/sla/tou-gen-terms/.
Em caso de conflito, os Termos de Oferta Específica do SaaS prevalecem sobre os Termos Gerais. Ao
encomendar, aceder ou utilizar o IBM SaaS, o Cliente está a aceitar os ToU.
Os ToU são regidos pelo Acordo IBM International Passport Advantage ou o Acordo IBM International Passport
Advantage Express, conforme aplicável ("Acordo") e, em conjunto com os ToU, constituem o acordo integral.
1.
IBM SaaS
As seguintes ofertas do IBM SaaS são abrangidas pelos presentes Termos da Oferta Específica do
SaaS:
●
IBM Bluemix
2.
Encargos e Facturação
2.1
Pay As You Go
Não existem encargos relativos ao acesso à plataforma Bluemix. Os serviços adicionais disponíveis
através do Bluemix podem ter encargos associados. Em caso afirmativo, a métrica de encargos (a
unidade medida pelo serviço) será descrita na Descrição do Serviço referente ao serviço. O serviço pode
identificar um "Nível Gratuito", que corresponde a um nível de utilização ou a uma configuração do
serviço para o qual não é cobrado qualquer encargo. A utilização acima desse nível ou a utilização de
outra configuração irá incorrer nos encargos identificados para o serviço.
Alguns serviços são cobrados numa métrica de utilização mensal que baseia a taxa numa unidade de
serviço utilizada para um mês completo. A utilização ou implementação desse serviço por um período
inferior a um mês será cobrada de forma proporcional ("rateada") com base no número de dias do mês.
Para todas as restantes métricas, toda a utilização parcial é arredondada por excesso para uma unidade
de medida completa.
2.2
Subscrição
Para além do sistema Pay As You Go, o Bluemix oferece uma Subscrição através da qual, em troca de
um nível de utilização acordado na plataforma Bluemix durante o Período de Subscrição seleccionado, o
Cliente pode obter um desconto sobre os encargos incorridos em cada mês para serviços Bluemix
elegíveis. Os encargos de utilização relativos a serviços Bluemix acima do nível de utilização acordado
serão facturados, em relação ao mês transacto, como excesso de utilização da Subscrição.
As Subscrições do Bluemix não podem ser canceladas durante o respectivo período de vigência e serão
automaticamente renovadas no final do respectivo período de vigência de acordo com o mesmo
compromisso de utilização e pelo mesmo período de Subscrição. Para impedir a renovação automática,
o Cliente terá de enviar uma notificação por escrito à IBM da intenção de cancelamento, com noventa
dias de antecedência relativamente ao fim do Período de Subscrição actual.
3.
Suporte Técnico
O suporte técnico para o IBM Bluemix está disponível de três formas:
3.1
Suporte Gratuito
É fornecido Suporte Gratuito a todos os clientes do Bluemix. Um consumidor de recursos fornecido pela
plataforma pode aceder ao Fórum DeveloperWorks (https://developer.ibm.com/bluemix) e publicar uma
questão sobre qualquer item encontrado no produto Bluemix. Não é fornecido às questões publicadas no
fórum um acordo de nível de serviço para resposta ou um compromisso de correcção. O Suporte
Gratuito não confere o direito de acesso ao Sistema de Tickets de Suporte. Todas as questões ou
problemas são resolvidos no Fórum.
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3.2
Suporte Padrão
O preço do Suporte Padrão é fixado como uma percentagem padrão dos encargos de utilização do
Bluemix por parte do Cliente (excepto qualquer desconto disponível através de uma oferta de
Subscrição) com uma taxa mínima por mês, conforme descrito mais pormenorizadamente no website do
Bluemix.
Os Clientes têm acesso ao Suporte Padrão de duas formas:
●
Utilizador do Período Experimental de 30 Dias
●
Em qualquer altura após o Período Experimental de 30 dias, ao encomendar o Suporte Padrão
para a conta do Cliente, contactando um Representante de Vendas IBM. As subscrições de suporte
são renovadas automaticamente no final do respectivo período de vigência, pelo mesmo período
de tempo. Para impedir a renovação automática, o Cliente terá de enviar uma notificação por
escrito à IBM da intenção de cancelamento, com noventa dias de antecedência relativamente ao
fim do período de subscrição de Suporte actual.
Os Clientes do Suporte Padrão podem abrir tickets no Sistema de Tickets de Suporte da IBM. A equipa
de suporte dedicada da IBM irá proceder à triagem do ticket com base na gravidade inicial definida pelo
Cliente.
Todos os tickets abertos por Clientes do Suporte Padrão são investigados com o objectivo de identificar
a origem do problema. Sempre que sejam necessários dados de diagnóstico do problema para
determinar um problema, será solicitado ao Cliente que aprove o acesso a registos e outros dados de
determinação do problema a partir da aplicação do Cliente, para ajudar a determinar a origem. A não
disponibilização de acesso a estes dados pode causar atrasos na resolução do problema. Após a
conclusão da análise da origem do problema, a equipa irá executar uma das seguintes acções:
a.
A origem do problema é um Serviço Geralmente Disponível da IBM
Se for aberto um ticket e a análise da origem do problema tiver determinado que se trata de um
defeito no serviço Geralmente Disponível prestado pela IBM, será disponibilizada atenção ao ticket
de acordo com a gravidade definida pelo Cliente.
b.
A origem do problema é um Serviço Beta da IBM
A IBM irá lançar serviços classificados como Beta. Estes ajudam as equipas de desenvolvimento e
marketing da IBM a avaliar o valor do serviço no mercado e a efectuar ajustes antes de tornar o
serviço Geralmente Disponível. Se for aberto um ticket e a análise da origem do problema
determinar que existe um defeito num serviço Beta fornecido pela IBM, a IBM não está obrigada a
fornecer uma correcção. Além disso, o ticket será tratado com uma gravidade de 3 ou 4, se
aplicável.
c.
A origem do problema é um Serviço Experimental
A IBM irá lançar serviços classificados como Experimentais. Estes serviços podem ser instáveis,
podem sofrer alterações frequentes e podem ser descontinuados num curto espaço de tempo. Os
serviços identificados como Experimentais serão suportados apenas através do Fórum do Bluemix.
d.
A origem do problema é um Serviço de Terceiros
Os serviços de terceiros são fornecidos por fornecedores exteriores à IBM. Podem ser fornecidos
por entidades de software individuais, parceiros ou ISVs. Se for aberto um ticket e a análise da
origem do problema determinar que existe um defeito num Serviço de Terceiros, a IBM não está
obrigada a fornecer uma correcção. Além disso, a IBM irá facultar uma "transferência" do ticket
para o fornecedor do serviço de terceiros.
e.
A origem do problema é um Serviço de Código Aberto ou de Comunidade
Os serviços de Código Aberto ou de Comunidade são fornecidos por comunidades de código
aberto exteriores à IBM. Se for aberto um ticket e a origem do problema determinar que existe um
defeito num Serviço de Comunidade, a IBM não está obrigada a fornecer uma correcção. Além
disso, a IBM irá encerrar o ticket e direccionar o cliente para a comunidade ou fórum, para suporte.
3.2.2
Detalhes do Suporte Técnico
O Horário de Funcionamento do Suporte é o seguinte:
8h00 – 20h00, Hora Padrão do Leste dos Estados Unidos, de Segunda-feira a Sexta-feira (excepto
feriados norte-americanos)
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Suporte Fora do Horário de Expediente:
O Suporte Fora do Horário de Expediente (fora do horário normal de funcionamento indicado acima) está
disponível apenas para problemas de Gravidade 1 nos dias úteis, fins-de-semana e feriados. Os
problemas de gravidade 1 requerem que o cliente esteja disponível para ajudar a diagnosticar problemas
durante o período de 24 horas por dia, 7 dias por semana. Caso contrário, será efectuado o downgrade
para gravidade 2.
Para obter assistência: Faça clique na ligação de Suporte sob as contas com sessão iniciada no Bluemix
●
Correio electrónico: [email protected]
●
Portal de suporte na Web: https://support.ibmcloud.com
O Cliente define a gravidade do problema com base nas respectivas necessidades de negócio.
3.3
Serviços de Consultoria Especializados
Os Serviços de Consultoria Especializados (ECS) podem ajudar a acelerar a adopção da plataforma
Bluemix por parte do Cliente. Os serviços de consultoria são negociados individualmente com cada
Cliente, sendo acordados o âmbito, a duração e a descrição do serviço e celebrado um contrato em
separado.
4.
Termos Adicionais da Oferta do IBM SaaS
4.1
Aplicações do Cliente
O Cliente não pode revender o acesso ao IBM SaaS ou a quaisquer serviços adicionais a quaisquer
terceiros. Contudo, o Cliente pode utilizar o IBM SaaS e quaisquer serviços adicionais para criar e
disponibilizar aplicações do Cliente com base nestes serviços aos utilizadores do Cliente. A IBM pode
utilizar cookies e tecnologias de rastreio para recolher informações durante a recolha de estatísticas de
utilização e informações para ajudar a melhorar a experiência do utilizador e/ou personalizar interacções
com utilizadores em conformidade com o disposto no website http://www01.ibm.com/software/info/product-privacy/index.html. O Cliente é responsável por celebrar acordos
apropriados com utilizadores do Cliente e é responsável pela respectiva utilização das aplicações do
Cliente, incluindo conteúdo por si fornecido. O Cliente é o único responsável por quaisquer danos ou
perdas em que os utilizadores do Cliente possam incorrer em resultado da utilização das aplicações do
Cliente.
4.2
Conformidade com as Leis
O Cliente é responsável pela conformidade com todas as legislações, regulamentações e termos
contratuais aplicáveis a quaisquer serviços utilizados pelo Cliente, aplicações desenvolvidas pelo Cliente
ou dados acedidos ou distribuídos pelo Cliente. Na medida em que a IBM requeira direitos para
processar conteúdo ou dados conforme solicitado pelo Cliente ou por utilizadores do Cliente, o Cliente é
responsável pela obtenção desses direitos antes do fornecimento do conteúdo ou dados. No caso de
aplicações do Cliente em que o Cliente permita aos respectivos utilizadores iniciar sessão na aplicação
do Cliente utilizando as credenciais de utilizador do Facebook, Google ou de outra entidade terceira,
estes direitos incluem a permissão do utilizador do Cliente para que a IBM receba e processe o
respectivo endereço de correio electrónico, ID de conta, nome de apresentação, número de telefone, um
URL para a respectiva imagem de perfil ou outras informações identificáveis fornecidas por esse serviço
de terceiros. O Cliente aceita que a IBM possa utilizar recursos globais (pessoal residente não
permanente utilizado localmente e pessoal em localizações de todo o mundo) para prestar assistência
remota no fornecimento do Bluemix e dos serviços adicionais. O Cliente concorda em não fornecer
qualquer conteúdo ou dados que sejam controlados como um artigo de defesa ao abrigo da
Regulamentação relativa ao Tráfego Internacional de Armas dos E.U.A. (ITAR) ou da legislação ou
regulamentação de qualquer outro país ou que requeiram uma licença de exportação ou cuja exportação
seja de outra forma limitada ao abrigo das leis de controlo de exportação aplicáveis.
4.3
Conformidade com o Acordo Safe Harbor
O IBM SaaS não está em conformidade com os acordos US-EU e US-Swiss Safe Harbor Framework.
4.4
Software de Activação
O Bluemix e os serviços adicionais podem fornecer software de activação destinado a utilização para
acesso aos serviços. Salvo se forem fornecidos outros termos na Descrição do Serviço relativa ao
serviço individual, o Cliente pode utilizar o software de activação com a utilização do IBM SaaS, por parte
do Cliente, da forma descrita na documentação, durante o período de vigência do IBM SaaS. Caso o
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software de activação contenha código exemplo, o Cliente terá o direito adicional de criar trabalhos
derivados do código exemplo e utilizá-los de uma forma compatível com esta concessão. O software de
activação é fornecido sujeito ao Objectivo de Nível de Serviço, se existente, como um componente do
IBM SaaS, sendo no entanto fornecido "TAL COMO ESTÁ".
4.5
Recolha de Dados
O Cliente tem conhecimento e concorda que a IBM pode, como parte do funcionamento e suporte normal
do IBM SaaS, recolher informações pessoais do Cliente (dos seus funcionários e subcontratados)
relacionadas com a utilização do IBM SaaS, através de tecnologias de rastreio ou outras. A IBM recolhe
estas informações com o objectivo de recolher estatísticas de utilização e informações sobre a eficácia
do IBM SaaS, para efeitos de melhoria da experiência do utilizador e/ou personalização de interacções
com o Cliente. O Cliente confirma que irá obter ou obteve consentimento para permitir à IBM o
processamento das informações pessoais recolhidas para as finalidades acima indicadas na IBM,
noutras empresas IBM e suas subcontratadas, onde quer que a IBM ou as suas subcontratadas façam
negócios, em conformidade com a legislação aplicável. A IBM respeitará os pedidos de funcionários e
subcontratados do Cliente para aceder, actualizar, corrigir ou eliminar as respectivas informações
pessoais.
4.6
Serviços Beta
Alguns dos serviços disponíveis no Bluemix podem ser fornecidos como um Serviço Beta. Os Serviços
Beta serão identificados como tal na IU Bluemix. Salvo se o Serviço Beta disponibilizar termos diferentes,
os Serviços Beta estão sujeitos aos seguintes termos:
a.
O Serviço Beta é um IBM SaaS que a IBM está a desenvolver e a testar. O Cliente está autorizado
a utilizar o Serviço Beta durante o período beta especificado para efeitos de avaliação da
respectiva funcionalidade e disponibilização de feedback à IBM ou ao fornecedor de serviços
terceiro. A IBM pode disponibilizar detalhes e informações de suporte adicionais que se apliquem
ao acesso e utilização, por parte do Cliente, do Serviço Beta.
b.
Os serviços Beta podem não cumprir com as práticas de segurança normais do Bluemix e não
cumprem os Acordos US-EU e US-Swiss Safe Harbor Framework nem foram concebidos para
cumprir com qualquer regulamentação governamental específica ou medidas de segurança
específicas. O Cliente concorda em não introduzir conteúdo que possa estar sujeito a estes
regulamentos ou que requeira medidas de segurança adicionais.
c.
O Serviço Beta pode não se encontrar num nível de desempenho ou compatibilidade de serviços
geralmente disponíveis que a IBM comercialize e não foi totalmente testado, incluindo quanto a
quaisquer funcionalidades de segurança e protecção de dados. Os Serviços Beta não foram
concebidos para utilização num ambiente de produção ou para fins comerciais, sendo que qualquer
utilização desse tipo será por conta e risco do Cliente. A IBM não garante que disponibilizará um
Serviço Beta ou quaisquer serviços semelhantes ou que, caso seja disponibilizado, será
semelhante ao Serviço Beta. Se for oferecido um serviço geralmente disponível, a IBM declina
qualquer obrigação de oferecer funcionalidades ou serviços de migração.
d.
Normalmente, não existem encargos para utilização de um Serviço Beta durante o período beta,
salvo especificação expressa pela IBM ou por um fornecedor de serviços terceiro. Caso haja, por
parte de uma autoridade competente, a imposição de qualquer taxa alfandegária, taxa, imposto
(incluindo um imposto de retenção na fonte), contribuição ou comissão relativa à importação ou
exportação, transferência, acesso ou utilização de um Serviço Beta ou serviço de terceiros, o
Cliente é responsável pelo pagamento de tal montante imposto.
e.
O Cliente pode utilizar um Serviço Beta durante o período beta especificado pela IBM ou até que a
IBM retire ou termine o Serviço Beta. O Cliente pode terminar a utilização de um Serviço Beta em
qualquer altura, mediante notificação à IBM. O Cliente é responsável pela remoção de qualquer
conteúdo proprietário que o Cliente pretenda manter, antes da expiração ou resolução do Serviço
Beta. A IBM poderá, em qualquer altura, suspender, revogar, limitar ou recusar a participação em
ou utilização de um Serviço Beta. O Conteúdo pode ser destruído após a expiração ou
cancelamento do Serviço Beta, salvo se estiver disponível migração específica para a oferta do
IBM SaaS geralmente disponível relacionada.
f.
A IBM poderá, a seu critério razoável, alterar os termos aplicáveis a um Serviço Beta, modificar o
ambiente informático ou retirar funções de um Serviço Beta, no todo ou em parte, mediante aviso
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prévio. A utilização contínua constitui a aceitação dessa alteração por parte do Cliente. Se o Cliente
não aceitar uma alteração, o Cliente é responsável por descontinuar a utilização após a notificação.
4.7
g.
Caso não existam alterações, a responsabilidade total da IBM em relação a todas as reclamações
decorrentes da utilização, por parte do Cliente, de um Serviço Beta adquirido nos termos do
presente documento não excederá o montante de quaisquer danos directos até ao montante
máximo de 1.000,00 USD (ou equivalente em moeda local). Os Serviços Beta são fornecidos sem
garantias de qualquer espécie.
h.
O Cliente concorda que a IBM possa utilizar todo o feedback e sugestões fornecidos pelo Cliente. A
IBM pode utilizar cookies e tecnologia de rastreio para recolher informações pessoalmente
identificáveis na recolha de estatísticas de utilização e informações para ajudar a melhorar a
experiência do utilizador e/ou personalizar interacções com utilizadores em conformidade com o
disposto no website http://www-01.ibm.com/software/info/product-privacy/index.html. Na medida em
que seja exigido pela lei aplicável, o Cliente notificou e obteve o consentimento dos utilizadores
para todos os fins acima previstos.
Localizações Beneficiárias Derivadas
Sempre que aplicável, os impostos têm por base a(s) localização(ões) que o Cliente identifica como
beneficiária(s) do IBM SaaS. A IBM irá aplicar impostos com base no endereço profissional indicado, ao
encomendar um IBM SaaS, como principal localização beneficiária, salvo se o Cliente facultar
informações adicionais à IBM. O Cliente é responsável por manter tais informações actuais e indicar
quaisquer alterações à IBM.
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Termos de Utilização da IBM – Especificação do IBM SaaS
Apêndice A
1.
Descrição da Plataforma IBM Bluemix
Este IBM SaaS consiste num ambiente de desenvolvimento de aplicações que proporciona a velocidade
e flexibilidade de uma plataforma como um serviço (PaaS). Permite aos programadores desenvolver e
criar aplicações de nível empresarial para a era da cloud, proporcionando acesso à carteira de software
da IBM como serviços passíveis de composição.
2.
IU Bluemix
Após a aceitação pela IBM, o Cliente poderá aceder ao ambiente do IBM SaaS. O Cliente terá a
capacidade de aceder ao portal do IBM SaaS, utilizar as interfaces de API e linha de comandos
disponíveis para implementar aplicações disponíveis e tirar partido de APIs da IBM para desenvolver
aplicações. A interface online do utilizador Bluemix, as APIs e a interface de linha de comandos são
colectivamente referidas como a "IU Bluemix" e podem ser apresentadas apenas em inglês. Será
fornecido um catálogo de serviços adicionais que o Cliente pode adicionar à conta do Cliente através da
IU Bluemix.
Através da IU Bluemix, o Cliente pode autorizar outros utilizadores a colaborar com o Cliente em
aplicações do Cliente. Essa autorização pode incluir a capacidade de esses utilizadores implementarem
aplicações, seleccionarem serviços adicionais e, de outro modo, incorrerem em despesas associadas à
conta do Cliente. O Cliente é responsável por quaisquer acções dos utilizadores autorizados pelo Cliente
e quaisquer encargos associados.
3.
Serviços Bluemix
Os serviços adicionais estão sujeitos ao Acordo e aos presentes ToU. Um serviço pode disponibilizar
uma Descrição do Serviço própria, disponível através da IU Bluemix, que pode especificar termos
adicionais ou diferentes que substituem disposições incompatíveis nos presentes ToU. Por exemplo,
uma Descrição do Serviço pode especificar termos de fixação de preços, disposições de suporte técnico
ou identificação de software de activação diferentes. Os "Serviços na Cloud" descritos nestas Descrições
do Serviço constituem ofertas do "IBM SaaS" nos termos dos presentes ToU. Alguns serviços não IBM
estarão sujeitos aos seus próprios termos de licença, não estando sujeitos ao Acordo ou aos presentes
ToU. A implementação e utilização de serviços adicionais constitui a aceitação dos termos associados
aos serviços relevantes na IU Bluemix.
A documentação do Bluemix e de quaisquer serviços adicionais pode incluir directrizes de utilização e/ou
limitações no sentido de preservar o desempenho, capacidade de resposta ou integridade da plataforma.
O Cliente concorda em utilizar o Bluemix e os serviços adicionais em conformidade com essas directrizes
e compreende que as aplicações que violem estas directrizes podem ser automaticamente terminadas
pelo sistema ou por administradores do sistema Bluemix.
O Bluemix e os serviços individuais disponíveis através do mesmo são fornecidos mensalmente. A IBM
notificará o Cliente, com pelo menos 30 dias de antecedência, no site do Bluemix, de quaisquer
alterações ao Acordo, aos presentes ToU, à Descrição do Serviço relativa a um serviço adicional ou à
retirada de um serviço adicional. A utilização contínua, por parte do Cliente, do Bluemix ou do serviço
adicional após a data efectiva da alteração constitui a aceitação dos preços ou termos alterados.
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