TERMO DE USO PORTAL DAS CONSULTAS
WWW.PORTALDASCONSULTAS.COM.BR
ATENÇÃO: AO CLICAR O BOTÃO “DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO" O CLIENTE ESTARÁ AUTOMATICAMENTE CONCORDANDO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE INSTRUMENTO.
Estes termos e condições regem a prestação de serviços entre USUÁRIO e PLATAFORMA os quais estão devidamente qualificados abaixo:
CONDIÇÕES PRINCIPAIS
USUÁRIO Refere‐se a você contratante que concorda e aceita os termos estabelecidos neste instrumento. PLATAFORMA Refere‐se aos serviços oferecidos através do portal/site PORTALDASCONSULTAS.COM.BR, suas respectivas aplicações e interfaces (ferramentas de agendamento online, controles financeiros das consultas, parametrização geral da agenda), assim como informação de texto, gráficos e imagens. Neste ato representado pela empresa devidamente inscrita no CNPJ _____________________, razão social ____________________, responsável pela execução dos serviços.
O USUÁRIO terá acesso à plataforma do sistema Portal das Consultas, através do portal/site, bem como suas aplicações e interfaces, mediante pagamento de remuneração mensal, trimestral, semestral ou anual, a ser definido no ato da aceitação/assinatura do usuário.
O objeto é a prestação de serviços on line através da área restrita denominada ________________ situada no sistema da PLATAFORMA ‐ Portal das Consultas ‐ www.portaldasconsultas.com.br de propriedade da Empresa ________. CONTEÚDO Refere‐se a toda informação de texto, vídeo ou imagem, disponibilizado publicamente ou transmitido de forma privada que o USUÁRIO publicar, reproduzir, comunicar, disponibilizar, enviar ou colocar à disposição, exceto o conteúdo da própria plataforma.
O acesso à plataforma e utilização destes serviços encontram‐se sujeitos à aceitação e cumprimento destes termos, ou seja, ao acessar ou utilizar este serviço o USUÁRIO aceita o que se encontra vinculado não apenas a estes Termos, mas também a POLÍTICA DE PRIVACIDADE publicado no portal de acesso do USUÁRIO.
O USUÁRIO é responsável pela utilização dos serviços oferecidos pela/através da plataforma e por qualquer conteúdo, os quais poderão ser compartilhados e visualizados por outros usuários respeitando a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, os quais o USUÁRIO deverá sempre estar atento.
Portanto, o USUÁRIO somente poderá utilizar estes serviços se estiver de pleno acordo em celebrar esta contratação e não haver nenhum impedimento para receber ou utiliza‐los de acordo com o código civil brasileiro. Se utilizar este serviço em nome, benefício e/ou representação de uma sociedade, organização, entidade governamental, institucional ou outra pessoa jurídica, declara e garante que está autorizado a fazê‐lo. Todo CONTEÚDO, assim como qualquer decisão tomada com base neles, são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO que o originou.
A PLATAFORMA não controla ou monitora o CONTEÚDO publicado/inserido através destes serviços, não assumindo qualquer responsabilidade em relação ao mesmo. Estes serviços poderão incluir publicidade, a qual poderá ser direcionada a outros websites ou consistir em informação sobre serviços de terceiros. As formas e extensão das publicidades realizada pela plataforma nestes serviços estão sujeitos a alterações.
A AQUISIÇÃO AO PLANO DE ACESSO
Para ter acesso à Plataforma e à área do usuário, o mesmo deverá preencher corretamente o formulário de cadastro disponibilizado no portal ou junto à representação de vendas, e optar a forma de pagamento da quantia referente ao plano de acesso escolhido (MENSAL, TRIMESTRAL, SEMESTRAL OU ANUAL).
Ao se cadastrar, o usuário compromete‐se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas. É essencial o correto preenchimento do formulário de cadastro e o pagamento pontual das mensalidades dos planos de acesso do contrato em vigência.
A plataforma se reserva o direito de alterar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a forma de aquisição bem como o valor dos planos de acesso. Fica ressalvado, entretanto, o direito adquirido dos usuários já cadastrados, os quais não terão quaisquer outras despesas que não aquelas já pactuadas quando da aquisição do plano de acesso, salvo a contratação de novos serviços/melhorias disponibilizados no sistema.
TAXAS DE SERVIÇO E COBRANÇA
O usuário fica ciente que pagará à empresa titular da plataforma – Portal das Consultas ‐ www.portaldasconsultas.com.br, até a data do vencimento, o valor correspondente à mensalidade aceita pelo mesmo, expresso em reais, conforme tabela de preços e condições de vencimentos em vigor na data da assinatura, podendo haver variações de acordo com eventuais promoções sazonais.
O usuário receberá os documentos de cobrança bancária, que deverão ser pagos até as respectivas datas de vencimento. Caso o usuário não receba o documento de cobrança, deverá entrar em contato com o serviço de Atendimento ao Cliente no SITE www.portaldasconsultas.com.br, para obter uma informação imediata do saldo a pagar, saldo este que deverá ser quitado até a data do vencimento.
Se houver algum atraso no pagamento da mensalidade, por parte do usuário, será aplicada a multa de 2% (dois por cento) do valor combinado, além de juros de mora de 2% (um por cento) ao mês, acrescido de atualização monetária do valor total da dívida até a sua efetiva quitação, com base no IGPM.
O valor dos planos de acesso poderá ser reajustado na periodicidade que for permitida por lei, com base na variação do IGPM no período. Na falta deste índice, ou ainda, caso o mesmo deixe de refletir a exata desvalorização do poder aquisitivo da moeda, outro indexador será utilizado, de modo a manter o equilíbrio contratual.
ACEITE
Estas Condições Gerais são válidas por tempo indeterminado. A adesão do usuário a estas Condições Gerais se faz de forma automática, (I) com o aceite do usuário via web no primeiro acesso e (II) com o pagamento da primeira mensalidade. Desta forma, obrigam‐se, ambas as partes, em todos os seus encargos e condições.
LICENÇA DE USO
A PLATAFORMA disponibiliza uma licença intransferível e exclusiva. Esta licença tem a finalidade exclusiva de permitir que utilize e goze dos benefícios dos serviços da PLATAFORMA.
Se o USUÁRIO parar de utilizar os serviços sem a devida formalização descrita acima, este serviço poderá ser desativado com fundamento de ausência prolongada de atividade. Entretanto, enquanto não ocorrer à desativação, poderá ser gerado novos ciclos de licenciamento e os mesmos deverão ser pagos para que o serviço seja considerado definitivamente cancelado.
O USUÁRIO declara e garante ter todos os direitos, autorizações e capacidade necessárias, em relação ao CONTEÚDO que vier a submeter, para outorgar as autorizações de uso mencionadas nestes Termos.
A PLATAFORMA não recomenda ou apoia quaisquer opiniões expressas através destes serviços. Sob nenhuma circunstância se responsabilizará por qualquer CONTEÚDO, incluindo, sem limitações, erros ou omissões, qualquer forma de perda ou dano resultante ou emergente da utilização de qualquer CONTEÚDO publicado.
É terminantemente defesa ao usuário a publicação, transmissão ou emissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, reprodução e, especialmente, a comercialização de todas e quaisquer informações do SITE www.portaldasconsultas.com.br, nos termos na Lei 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais.
A representante legal da Plataforma se reserva o direito de recusar ou retirar de seu cadastro, sem indenização ou devolução de pagamento, qualquer usuário que não observe os termos aqui estabelecidos ou que tenha, durante a fase de cadastro ou de uso dos serviços, adulterado, falsificado ou omitido dados ou informações indispensáveis solicitadas ou que não estejam em dia com seus compromissos financeiros com a empresa.
PERÍODO DE AVALIAÇÃO
Poderá ser disponibilizado ao proponente USUÁRIO uma licença de avaliação para testar gratuitamente durante um período de ____ dias que irá depender do modelo comercial da ocasião. Após a contagem regressiva deste período será suspenso o acesso a determinados módulos, podendo até mesmo ser suspenso a utilização completa. Além disso, após este término, todo CONTEÚDO e qualquer personalização realizada poderá ser permanentemente apagada depois de algum tempo. Entretanto, se houver a contratação deste serviço, aparecerá opção para dar continuidade na utilização. O USUÁRIO não poderá transferir seu CONTEÚDO para outro serviço. Neste caso, o USUÁRIO deverá resgatar seu CONTEÚDO antes do fim do período de avaliação.
RESERVA DE DIREITOS
O presente termo reserva todos os direitos, títulos e interesses relativos aos serviços, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual à empresa ________________________________LTDA devidamente qualificada no enunciado deste instrumento. Sendo assim, não será concedido qualquer direito de propriedade conforme dispõe neste termo.
A PLATAFORMA tem um conjunto de regras em constante evolução relativas à forma como os parceiros interagem com o CONTEÚDO. Tais regras existem para possibilitar um ecossistema colaborativo. No entanto, o USUÁRIO é titular do seu CONTEÚDO que a qualquer momento poderá ser resgatado.
Estes termos resguardam à PLATAFORMA, o direito de prestar, promover e melhorar os serviços bem como levantar estatísticas com base nos CONTEÚDOS publicados de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
A PLATAFORMA retêm com exclusividade todos os direitos reais, de crédito, de nome e de propriedade intelectual (incluindo direitos sui generis) atual e futuros em relação aos serviços, assim como em relação a quaisquer outros direitos relacionados com esses. Nada nestes Termos confere aos USUÁRIOS o direito de usar o nome da PLATAFORMA ou qualquer uma das marcas, logotipos, nomes de domínio, ou quaisquer outros sinais distintivos ou relacionados com este. Qualquer feedback, comentários ou sugestões que o USUÁRIO forneça relativamente a PLATAFORMA ou aos serviços é inteiramente voluntário e a PLATAFORMA poderá livre e gratuitamente utilizá‐los da forma que lhe parecer adequada, sem necessidade de qualquer consentimento ou autorização da sua parte.
RESTRIÇÕES DO USUÁRIO
Quando o USUÁRIO utilizar os serviços, não estará autorizado a acessar, adulterar ou utilizar áreas que não fazem parte da interface natural do seu acesso aos serviços. Não estará autorizado, em nenhuma circunstância, a acessar os sistemas de computadores da PLATAFORMA ou os sistemas de entrega técnica dos prestadores de serviços ou fornecedores da PLATAFORMA, sondar, examinar ou testar as vulnerabilidades de qualquer sistema ou rede, ou violar ou neutralizar qualquer medida de segurança ou autenticação, tentar acessar ou pesquisar os serviços por quaisquer meios (automatizados ou outros) de qualquer outra forma que não através das interfaces publicadas e disponibilizadas pela PLATAFORMA.
É expressamente proibido o recorte de qualquer CONTEÚDO, forjar o cabeçalho de qualquer pacote TCP/IP ou qualquer parte da informação constante do cabeçalho de qualquer e‐mail ou publicação, assim como utilizar os serviços de qualquer forma para enviar informação identificadora de origem alterada, enganadora ou falsa; ou interferir ou prejudicar, ainda que apenas em forma de tentativa, o acesso de qualquer USUÁRIO, prestador de serviços de hospedagem ou de rede, seja através de atos como o envio de vírus, overloading, flooding, envio de spam ou e‐mail direcionado ao serviço, ou através do uso de scripts para a criação de conteúdos que interfiram com os serviços ou criem uma carga excessiva nestes.
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A PLATAFORMA não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos ou diretos, incidentais ou especiais, consequenciais ou punitivos, assim como por qualquer perda de lucros ou receitas. Qualquer consequência ou quaisquer perdas intangíveis ou relacionadas ao acesso/uso da PLATAFORMA, suas aplicações/interfaces. As limitações constantes deste termo são aplicáveis a qualquer que seja a teoria de responsabilidade civil resultante destas garantias. Deverá haver responsabilidade total de qualquer das partes, que infringirem os dispositivos descritos nestes termos, seja este contratual ou por ato ilícito.
A plataforma estará a disposição do cliente 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas na operação das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicação, casos fortuitos e força maior, ou ainda, ações ou omissões de terceiros, bem como problemas de acesso à internet referente aos provedores de acesso do usuário e/ou seu maquinário de informática utilizado.
SUSPENSÃO DO SERVIÇO
A PLATAFORMA poderá restringir o acesso, total ou parcial, caso a movimentação do usuário não seja razoavelmente coerente à licença contratada. Se porventura ficar comprovado que o usuário informou dados não verídicos essenciais ao presente, o usuário estará sujeito ao pagamento indenizatório referente aos prejuízos causados no período de utilização acrescido de multa de 100%.
A PLATAFORMA poderá suspender ou encerrar o acesso, assim como cessar parcial ou totalmente a disponibilização dos serviços a qualquer momento em situações em que razoavelmente acredite que o USUÁRIO tenha infringido estes termos ou as regras, representando algum risco atual ou potencial de responsabilização legal de seus serviços; ou se mantido inadimplente por um período que irá depender da modalidade de licenciamento e política comercial vigente. Além disso, a suspensão poderá ocorrer em caso da prestação ou disponibilização destes serviços deixarem de ser comercialmente viável. Neste caso, realizaremos esforços para notificar nesse sentido por e‐mail, pelo endereço associado ao USUÁRIO ou na ocasião do seu próximo acesso sobre a não renovação do próximo ciclo da licença.
Com o decorrer do desenvolvimento é natural que possa haver mudanças de tempos a tempos para aperfeiçoamento da PLATAFORMA, este tipo de mudança será informado e notificado podendo até mesmo haver suspensão temporária destes serviços. Tratando‐se de suspensão, este tipo de ação ou indisponibilidade pode ocorrer sem que haja prévia comunicação ou notificação quando este for causado por circunstâncias “ad quem” do domínio da PLATAFORMA, por se tratar de casos fortuitos que envolvam este serviço.
DO CANCELAMENTO
A desistência do contrato por parte do usuário com menos de 03 (três) meses de uso dos serviços oferecidos implicará em uma multa de 02 (duas) mensalidades ao usuário.
A partir do terceiro mês, o usuário terá o direito de cancelar o contrato/uso, desde que esteja com todas suas obrigações adimplidas.
O usuário deverá informar imediatamente ao Portal das Consultas ‐ www.portaldasconsultas.com.br da desistência do contrato de forma escrita, através de carta registrada, ou através do mesmo e‐mail registrado na ficha de inscrição do usuário, ou entrando em contato telefônico com a central de atendimento do site.
O usuário fica ciente que após desistência do contrato em vigor, a senha que fica em seu poder até então, será cancelada imediatamente, impossibilitando o mesmo à área do usuário.
O usuário acarretará todas as despesas de encargos bancários, cartórios e administrativos, decorrentes a mudança ou cancelamento do contrato, de qualquer natureza escolhido.
LEI APLICAVEL E JURISDIÇÃO
Estes termos e condições de uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas ações e outros assuntos serão determinados de acordo com essa legislação.
Todas as questões, queixas, ações, procedimentos legais ou contenciosos relativos a qualquer questão relacionada com os serviços serão decididas exclusivamente na cidade de Santos, Estado de São Paulo, Brasil, com expressa renúncia do USUÁRIO a qualquer outra jurisdição ou foro, assim como a qualquer objeção ou defesa fundamentada na inconveniência ou falta de competência daquele foro.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Estes termos e sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE são um acordo integral e exclusivo entre a PLATAFORMA e o USUÁRIO em relação aos serviços (excluindo quaisquer serviços para os quais exista um acordo separado e que refere expressamente ser em acréscimo ou em substituição destes termos), substituindo e prevalecendo sobre toda e qualquer declaração, negociação ou acordo anterior relativos a estes serviços. Nenhuma outra pessoa física ou sociedade será considerado como um terceiro beneficiário destes termos.
A PLATAFORMA poderá rever estes termos periodicamente, encontrando‐se a versão atualizada sempre disponível em seus respectivos websites. Se a PLATAFORMA considerar que uma revisão dos termos é substancial, irá notificar os USUÁRIOS através de uma notificação em seu respectivo website ou através de envio de e‐mail para o endereço eletrônico associado à conta do USUÁRIO. Ao continuar a acessar ou utilizar os serviços após a data em que uma revisão dos termos entre em vigor, o USUÁRIO aceita a vincular‐se à nova versão atualizada.
POLÍTICA DE PRIVACIADADE
Trata‐se do direito que se reserva a informações sigilosas, como todo o conteúdo, disponibilizado publicado ou transmitido de forma privada ou pública e que é de exclusiva responsabilidade do usuário que o originou. A PLATAFORMA não controla ou monitora o conteúdo disponibilizado ou publicado através destes serviços, não assumindo qualquer responsabilidade em relação ao mesmo. A utilização de qualquer conteúdo ou material disponibilizado ou publicado através dos nossos serviços ou obtida pelo usuário, assim como qualquer decisão tomada com base nesses conteúdos, será de sua inteira e responsabilidade do usuário.
Qualquer informação que disponibilizar na PLATAFORMA estará sujeita a esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE juntamente com os TERMOS DE UTILIZAÇÃO o qual regula as operações e utilização. Concordando que, ao utilizar estes serviços, estará consentindo com os todos os Termos.
Como parte integrante da prestação e disponibilização dos serviços, a PLATAFORMA poderá manusear a base de dados contendo o conteúdo dos usuários incluindo a transferência da mesma, para efeitos de armazenagem, tratamento e utilização pela PLATAFORMA para efetuar relacionamentos e extrair dados e estatísticas.
Os serviços são contratados de acordo com tipo de licenciamento de utilização e só podem ser acessadas apenas pelos usuários específicos daquele licenciamento. Licenciamentos adicionais podem ser acrescentados durante o período de vigente obedecendo aos valores praticados na ocasião, calculado proporcionalmente para o resto do período da vigência. Os licenciamentos são para os usuários designados e não podem ser compartilhadas ou utilizadas por mais de um usuário.
Cada usuário é responsável por garantir a segurança da sua senha de acesso a estes serviços, assim como por todas as atividades e ações realizadas através da sua senha. A PLATAFORMA recomenda a utilização de senhas “fortes”, ou seja, senhas que utilizem uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos para maior segurança. A PLATAFORMA exime de quaisquer responsabilidades por perdas ou danos resultantes do descumprimento dos requisitos deste.
A PLATAFORMA responderá a notificações sobre alegadas violações de direito de autor e direitos conexos que sejam efetuadas em conformidade com a legislação aplicável. Se admitir que o seu conteúdo fora reproduzido em violação de direito de autor ou direitos conexos, favor forneça‐nos a seguinte informação: assinatura física ou eletrônica do titular do direito de autor ou direitos conexos ou de pessoa por este autorizada para estes efeitos; identificação da obra ou prestação protegida objeto da alegada violação; identificação dos materiais que alegadamente violam, ou sejam, utilizados para violarem obras ou prestações protegidas e que deverão ser objeto de remoção ou relativamente aos quais deve ser bloqueado o acesso, assim como informação razoavelmente suficiente para nos permitir a localização dos referidos materiais; a sua informação de contato, incluindo endereço, número de telefone e um endereço de e‐mail; uma declaração sua de que se encontra em boa fé e acredita que a utilização dos materiais na forma descrita na sua comunicação não se encontra autorizada pelo titular do direito de autor ou direitos conexos, seus agentes ou representantes ou pela legislação aplicável; e uma declaração de que a informação constante da sua comunicação é exata e, sob pena de responsabilidade nos termos da lei por prestação de informações falsas, que se encontra autorizado a praticar estes atos por conta do titular dos direitos em causa.
A PLATAFORMA reserva‐se o direito de, a seu critério e sem qualquer comunicação prévia, remover conteúdo alegadamente violador, não podendo ser responsabilizado por quaisquer danos ou perdas daí resultantes. Em circunstâncias apropriadas, a PLATAFORMA cancelará ainda a conta de qualquer usuário que seja considerado reincidente.
COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES E CONFIDENCIALIDADE.
A empresa responsável pelo Portal das Consultas não poderá divulgar dados cadastrados dos usuários para fins não previstos no presente termo. Sem prejuízo do previsto e, com o objetivo de aferir dados estatísticos sobre o portal voltados para objetivos publicitários e/ou mercadológicos, a empresa responsável legal pelo Portal das Consultas se reserva o direito de monitorar e avaliar o acesso ao portal pelo usuário, bem como está autorizada, expressamente, pelo usuário utilizar‐se, em seu portfólio comercial, do nome, imagem e dados cadastrais do usuário no Portal das Consultas, bem como nos seguintes casos: (I) para o cumprimento de qualquer ordem judicial, ou cumprimento de ordem proferida por órgão regulatório competente; (II) para o cumprimento de disposição constante na legislação brasileira atual ou que venha a vigorar; (III) para o cumprimento dos termos do serviço, de acordo com o presente instrumento; (IV) para responder reclamações de que algum conteúdo fornecido viole direitos de terceiros.