IV Encontro Nacional da Anppas
4,5 e 6 de junho de 2008
Brasília - DF – Brasil
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Discurso e Conflito dos Movimentos Sociais Rurais na
Amazônia: os posseiros e os sem-terra
Henry Willians Silva da Silva (UFPA)
Bolsista da CAPES e Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
[email protected].
Wilson José Barp (UFPA)
Doutor pela UNICAMP, Prof. da Faculdade de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação
em Ciências Sociais
[email protected].
Resumo
O artigo tem como objetivo identificar a atuação e a percepção dos diversos agentes sociais ou
instituições envolvidas com as causas dos movimentos, na luta pela terra no estado do Pará. A
pesquisa qualitativo-descritiva serviu de instrumento para a coleta de dados. Há nos diversos
discursos e atuações consciência política e contestação da ordem social por isso afirmamos que
os movimentos sociais, no campo têm um caráter político e uma proposta alternativa para a
sociedade. Conclui-se que existem coalizões e conflitos internos entre os diferentes agentes
sociais ou instituições na condução das lutas no espaço agrário.
Palavras-chave
agentes sociais, conflitos, espaço agrário, movimentos sociais, lutas sociais, projeto de sociedade.
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Introdução
O artigo tem como objetivo identificar e analisar na percepção dos diversos agentes mediadores1
envolvidos com as causas dos movimentos, o que eles entendem sobre a luta pela terra no estado
do Pará, isto é, analisar o que os atores sociais pensam da política, a lei, os movimentos sociais e
os partidos políticos; perceber em seus discursos a importância dos instrumentos de pressão dos
movimentos na ótica dos dirigentes, lideranças, advogados; portanto, identificar se estes
movimentos tanto de posseiros, quanto de sem-terra, têm algum projeto alternativo de sociedade.
Em primeiro lugar, faz-se uma breve discussão sobre o movimento de posseiros a partir da
ocupação recente década de 1970 e o movimento dos trabalhadores rurais sem-terra década de
1990, destacando os principais fatores e influências que contribuíram para o desembocar de suas
lutas no estado. Em segundo lugar, identifica-se na percepção e atuação dos diversos agentes
sociais envolvidos nas lutas no espaço agrário, sua coalizão, seus conflitos, estratégias para se
efetivarem no “campo de conflitos agrários”, concepção oriunda de Bourdieu (2001).
Escolheu-se estes mediadores, porque além deles representarem a população sem-terra, os
trabalhadores rurais, conduzem o movimento na luta social. Toda a bagagem política que eles têm
são repassadas para a “massa”2 que também adquire uma espécie de “visão radical” da luta
social.
A pesquisa realizou-se em dois momentos. Primeiro, coletou-se informações de fontes
secundárias e bibliográficas, tais como: jornais, revistas, documentos, teses, dissertações,
relatórios, “web-internet” e levantamento de dados em várias instituições: Comissão Pastoral da
Terra (CPT-PA), Secretarias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-PA),
Centro Cultural e Turístico Tancredo Neves (Centur), Núcleo de Altos Estudos da Amazônia
(NAEA/UFPA), Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri-PA), Sociedade Paraense
para a Defesa dos Direitos Humanos (SDDH-PA), Sindicatos, Centro Agroambiental do Tocantins
(CAT/UFPA), Universidade da Amazônia (Unama), Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG/PA). Já
num segundo momento, aplicou-se a técnica de entrevistas seletivas, foram feitas entrevistas
individuais (abertas, semi-estruturada e semi-dirigidas), com lideranças, ou dirigentes, advogados,
agente pastoral, coordenadores. Apesar da dificuldade de agendar, as entrevistas foram possíveis
devido a muito dos mediadores estarem presentes nas diversas instituições, seja na CPT-PA, na
FETAGRI-PA, ou na secretaria do MST-PA, pois a pesquisa realizou-se no município de Belém.
Percebe-se que, no processo de conquista da terra e luta dos diversos movimentos, existe uma
certa politização porque a maioria dos agentes envolvidos representa e conduz a luta do
movimento. Estas ações partem de uma visão político-ideológico que sustentam o movimento.
Logo, pode-se dizer que a luta pela terra, seja pela conquista de um assentamento, conquista de
créditos, conquista de mudança na estrutura fundiária ou de Estado, ela passa pela política.
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Verificou-se também que muitas das estratégias de luta utilizadas pelos movimentos, sobretudo o
MST-Pa e o movimento de posseiro, podem passar pela violência visto como legítima. O primeiro
utiliza a “ocupação”, como uma estratégia eficaz para pressionar os órgãos competentes a
desapropriar área para fins de reforma agrária. O segundo, luta pelo reconhecimento legítimo da
posse da terra, ambos utilizam a mesma estratégia, que pode desencadear em derramamento de
sangue se ocorrer algum despejo judicial, confronto direto com as categorias sociais dominantes
ou com a grande empresa.
No campo de conflitos agrários existem coalizões e conflitos entre os diversos agentes sociais ou
instituições engajadas3. Apesar de existir uma preocupação das instituições com a representação
do trabalhador rural, o MST-Pa a Fetagri-Pa, a CPT-Pa, os STRs, e o movimento de posseiros,
têm metodologias e estratégias diferenciadas para se efetivar no espaço agrário. As estratégias
variam desde a conquista de um crédito, juntamente com um órgão do governo, até a própria
radicalização das lutas.
Assim, conclui-se alguns pontos relevantes destes discursos, no qual, percebe-se que os
movimentos lutam contra a exclusão social, onde a consciência de injustiça está presente, numa
radicalidade da luta social. Enfim, suas lutas não limitam-se apenas à conquista da terra, mas de
caráter político, como a existência de uma proposta de projeto alternativo para a sociedade
nacional.
Resistência dos Movimentos Sociais no Espaço Agrário Amazônico
Movimento de Posseiros
Nas décadas de 1970 e 1980, sobretudo na região Sul e Sudeste do Pará, apareceram os
diversos projetos e rodovias realizados pelo Estado autoritário, que acabaram alterando a
estrutura da região. A rodovia Transamazônica, a construção da usina Hidrelétrica de Tucuruí, o
Garimpo de Serra Pelada – incentivado pelo Estado, dentre outros, trouxeram uma crescente
imigração populacional para aquelas regiões, despertando o “sonho” de diversos trabalhadores.
Porém, a maioria não conseguiu terra, quando acabaram os diversos projetos, muitos também,
foram expropriados de suas terras, assim como, a população indígena foi ameaçada. Para tanto,
muitos destes trabalhadores que serviram como mão-de-obra naqueles diversos projetos,
formaram a fileira dos diversos movimentos na Amazônia, principalmente o movimento de
posseiros4.
Também vieram para a nova “fronteira”5 empresas, grandes latifundiários, bancos, entre outros,
devido ao subsídio do Estado, como os incentivos fiscais. Geralmente, o conflito de terras vem de
fora para dentro, seja devido o processo de expropriação pelos grileiros e fazendeiros, ou a
grande empresa contra os lavradores ou as categorias subalternas6.
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A luta dos posseiros é uma luta pelo reconhecimento da posse da terra, como terra de trabalho, a
sua legitimidade, isto é, há um embate entre a lei e a realidade dos posseiros. O processo de
expropriação e opressão levados a cabo pelas categorias dominantes, resultam na reação e
resistência do posseiro na fronteira, como por exemplo, a construção da usina Hidrelétrica de
Tucuruí, no final da década de 1970. Logo, o significado de “sem-terra” na Amazônia está
recoberto da categoria de “posseiros”.
Discute-se se o movimento de posseiros tem ou não as mesmas características de um movimento
social propriamente dito7. Hébette (1996), afirmou que seria uma espécie de “agitação social”,
termo introduzido por Hobsbawm (1970), quando esse autor tratou de movimentos pré-políticos,
assim como Martins (1989), quando analisou o caráter dos movimentos sociais na Amazônia,
afirmando que as agitações, inicialmente se dão sobretudo no regime autoritário como lutas
espontâneas.
Em linhas gerais, podemos caracterizar o movimento de posseiros através dos seguintes
processos sociais ocorridos na região. Primeiro, antes do aparecimento do MST na região, a
organização do movimento era de posseiros. As primeiras mobilizações coletivas na região Sul e
Sudeste deram-se em associações independentes e depois evoluíram para os sindicatos. E, no
desenvolvimento das lutas, contaram com diversos aliados – CPT, Comunidades Eclesiais de
Base (CEBs), Sindicato de Trabalhadores Rurais (STRs), entre outros; segundo, a luta social no
Pará teve uma certa especificidade – onde as migrações contribuíram para o surgimento de tais
lutas ainda que de forma isolada.E terceiro, as lutas eram de certa forma independentes de algum
órgão ou instituição, sua ascensão, no Sul e Sudeste do estado, começou a partir de 1985; quarto,
a intensificação das lutas, além das migrações, ocorreram à implantação dos diversos projetos do
governo federal, como por exemplo, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), até então estatal e
outros. Quinto, os posseiros também resistiram à construção da Hidrelétrica de Tucuruí, em fins
da década de 1970, quando contaram com a solidariedade de diversos aliados – CEBs, Sindicato
de STRs, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), SDDH, partidos
políticos; sexto, o papel da Igreja foi muito importante para os movimentos, porque a “Teologia da
Libertação” os influenciou e possibilitou um certo crescimento de sua organização. Logo, a
importância da instituição na formação de quadros de lideranças.
Portanto, percebe-se que, no período da ocupação recente, a luta pela terra dos posseiros, no
Pará, se restringia ao acesso à posse da terra, como terra de trabalho e a seus direitos vistos
como legítimos sendo expropriados e excluídos pelas categorias sociais dominantes e a grande
empresa. O enfrentamento era direto com aqueles que monopolizavam a propriedade da terra
como o poder de uma família, uma grande empresa e do grande fazendeiro.
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Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST-Pa)
O MST é um movimento de caráter nacional e não localizado, e por isso, chegou no Pará. O
movimento teve que se adaptar à região amazônica e lidar com um outro tipo de população
distinta da sua região embrionária (Sul do país). Além do mais, surgiu numa região do estado
marcada pela violência no campo, como são o Sul e Sudeste.
Seu surgimento na região também está relacionado à migração e à implantação de diversos
projetos pelos governos. Esta população que veio com o objetivo de conseguir emprego, terra e
ouro, formou as primeiras fileiras do MST no Pará, na década de 1990.
No seu processo de gestação no Pará, o MST contou com a influência de diversos aliados na luta
pela terra, dentre eles: STRs; Igreja Católica, juntamente com a pastoral da terra; partidos
políticos, sobretudo de esquerda; a SDDH, dentre outros. Logo, no seu processo inicial o
movimento teve uma certa unidade orgânica com diversos agentes mediadores da luta pela terra.
Porém, o MST ao longo de sua luta conquistou a autonomia na representação da população semterra, junto com outros aliados, para aglutinar forças à luta social, contudo, isto não quer dizer que
não hajam divergências internas entre estes mediadores, seja na forma de condução da luta
social, seja nos princípios ou no projeto político.
O MST fez as suas primeiras ocupações na região de Carajás. Mas, é a partir de 1992, com a
conquista do assentamento Rio Branco e em 1995 com o assentamento Palmares, que as
ocupações do movimento, apresentam característica própria de um movimento de caráter
nacional. Um dos fatos marcantes na região Sul e Sudeste do Pará, que possibilitou o
aparecimento do movimento foi seu embate com a CVRD, até então estatal. A partir destas lutas
do movimento na região seguiu uma trajetória de ocupação, até desencadear o massacre de
Eldorado dos Carajás (1996), quando a violência ficou estampada na imprensa nacional e
internacional, principalmente, porque os fatos que antecederam ao massacre foram registrados
pela imprensa, onde já sinalizava a presença do MST na região.
Sua trajetória, no estado do Pará, aponta as suas principais características de um movimento de
caráter nacional. Primeiro, o MST tem uma organização social de “massas”, como eles mesmos a
denominam, por isso, procuram recrutar a população para levar adiante sua luta. Esta população
passa pelo trabalho de base, uma espécie de “ressocialização”. Esta “seleção” passa pelo jovem,
os mais velhos, os menos escolarizados, os que estão perambulandos pelas periferias das
cidades, portanto, pelas pessoas excluídas socialmente8. Assim, muitas dessas pessoas na sua
fase inicial, manifestam reduzida perspectiva da visão de mundo e política do problema. É a partir
daí, que o MST começa a realizar seu trabalho de “ressocialização”, no sentido de estimular o
indivíduo à defesa dos princípios do movimento. Logo, existe todo um trabalho de educação
política nos assentamentos, realizado pelos coordenadores e militantes do movimento. Segundo,
sua metodologia principal de luta para pressionar o Poder Público, é a ocupação e as estratégias,
as quais podem ser a ocupação de terras, de prédios públicos, de bancos estatais, dentre outros.
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Terceiro, o MST não se preocupa apenas com a conquista da terra, mais também outros objetivos
como a proposta de um projeto alternativo de sociedade.
A região Sudeste teve alguns focos de ocupações. A primeira é, a área da Vale do Rio Doce e o
seu entorno, a outra, é o Polígono dos Castanhais, onde está o Assentamento “17 de Abril”, tratase da invasão das áreas de aforamento9, ou seja, uma área do Complexo Macaxeira e a
vizinhança de Marabá, terras dos antigos bancos – o Bamerindus, a Pastoriza, dentre outros.
O processo de expansão do MST no Pará se deu, em três momentos. O primeiro foi quando
houve a primeira tentativa de se implementar o MST no estado, por meio de militantes que
participaram do Encontro Nacional no Sul do País. Militantes oriundos do movimento sindical e
sua organização se baseava na estrutura de posseiros. E em 1990, fazia-se a primeira tentativa
de se ocupar a fazenda Ingá adquirindo experiência para outras ocupações. O segundo momento
ocorreu, em 1992, quando no movimento já estavam presentes os seus princípios, como uma
unidade nacional, ou seja, quando já apresentava o “rosto” do MST no estado, via bandeiras,
hinos, e outros. Estes princípios estavam fortes na ocupação da fazenda Rio Branco, que
posteriormente virou assentamento Rio Branco I. Esta ocupação acabou dando base para o MST
no estado, que começava a fortalecer sua expansão, sobretudo no Sul e Sudeste do Pará. Já o
último momento, vai ser quando o próprio movimento decide expandir sua luta para as
proximidades de Belém, quando ocorre a ocupação da fazenda Bacuri ou Tanary, em 1998, em
Castanhal (hoje assentamento “João Batista”). Esta ocupação acabou sendo o marco inicial do
MST nas proximidades da capital, como forma de pressionar os órgãos públicos.
Discurso e Conflitualidades dos Movimentos no Campo Paraense
Política dos Movimentos
O movimento de posseiros não é um movimento pré-político nos moldes de Hobsbawm (1970),
entretanto, suas lutas se efetivam em torno do reconhecimento da posse da terra como legítima,
isto é, a terra de trabalho. Muitos deles foram castanheiros, garimpeiros, peões, e que
conseguiram um pedaço de terra para produzir, mas sofreram com o processo de expropriação
pelas categorias dominantes ou pela grande empresa. Logo, suas lutas e resistência no espaço
agrário passam pelo acesso à terra que é legítima contra grileiros, fazendeiros, dentre outras
categorias, e não uma luta mais abrangente de transformação parcial ou total do Estado.
Por outro lado, pode-se dizer que o MST-Pa é um movimento politizado - consciência política -,
sua ação e seu discurso são de contestação ao sistema capitalista, prega os ideais socialistas.
Isto está muito presente nos assentamentos do movimento, no material didático nas suas escolas,
em suas bandeiras, em sua mística, logo, tudo isto alimenta a sua luta social.
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Os membros do MST têm um discurso próprio (ou comum e unificado), havendo uma espécie de
consciência política por parte dos militantes, líderes e coordenadores e algumas vezes nos
assentados e com maior freqüência entre aqueles. As lideranças do movimento dispõem de um
conjunto de informações superiores do que a população sem-terra. Tal conjunto de informações
adquirido pela formação contínua oferecida possibilita às lideranças uma nova racionalidade em
consonância com os princípios do movimento. A Fetagri-Pa é uma entidade que luta pelos direitos
da categoria dos trabalhadores rurais, isto é, produtores familiares que estão sindicalizados pela
instituição. A Fetagri tem algumas linhas políticas que fazem parte de suas atuações, tais como: a
Política Agrícola, com o objetivo de conseguir crédito rural para os trabalhadores; Política Agrária,
a luta pela terra e a questão ambiental; a Política Social; a questão de Gênero e a Política de
Formação e aperfeiçoamento dos trabalhadores rurais. Portanto, a Fetagri-Pa e os STRs-Pa,
lutam pelo desenvolvimento da categoria social, por isso a representação é muito importante,
mesmo que para isso “sacrifique” a luta pela terra.
Apesar da diferenciação no que toca à condução da luta social pelos diversos agentes sociais ou
instituições engajadas, percebe-se que há em comum entre eles, sobretudo a Fetagri-Pa e o MSTPa, não apenas a forma de pressão e contestação do Estado, mas também uma preocupação
com a agricultura familiar, em oposição ao modelo de agricultura adotado pelo governo.
Há outros agentes sociais ou instituições que têm um papel relevante nas lutas no campo nos
conflitos agrários10. Primeiro, a CPT-Pa, uma entidade ligada a Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil (CNBB-Pa), que dá apoio às causas dos diversos movimentos sociais. Uma instituição
preocupada também com a questão da violência no espaço agrário, assim como deu base política
na formação das diversas lideranças dos movimentos. E que luta pelos interesses dos oprimidos
no campo, mas como mediadora de um projeto social e religioso. Tem a SDDH-Pa, uma
instituição que presta assessoria jurídica, possui como objetivo os Direitos Humanos, portanto,
defende os trabalhadores urbano ou rural no que toca à opressão, aos maus tratos, à violência, à
agressão, ao trabalho escravo, aos despejos e assassinatos praticados pelas categorias sociais
dominantes ou pelo Estado.
Estratégias de Luta e Violência
As estratégias de luta dos diferentes movimentos sociais são a metodologia de luta social mais
eficaz como forma de fazer pressão frente ao Poder Público, como exemplo, a ocupação
implementada pelo MST tem características próprias, de ocupação “massiva” em todos os
latifúndios, sejam improdutivos, grilados e até produtivos. Para o MST, a ocupação é uma das
formas mais eficientes, por ela ir além da ocupação da terra.
Os diversos agentes sociais envolvidos na luta no campo de conflitos agrários, principalmente o
MST-Pa e Fetagri-Pa, têm coalizões na defesa dos interesses dos trabalhadores rurais e em sua
representação. Entretanto, as suas metodologias de luta são diferenciadas. Por uma lado, o MST-
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Pa tem como estratégia ou como meio, as ocupações, que extrapolam a simples ocupação de
terras. De outro, tem-se a Fetagri-Pa, que apóia também as ocupações, tem como objetivo a
conquista de novos recursos, créditos agrícola frente ao poder público e não a radicalidade das
lutas sociais.
No caso do movimento de posseiros há um permanente conflito entre a legalidade e a legitimidade
na posse da terra. Para eles quem expropriou ou invadiu determinada área foram as categorias
dominantes, grileiros, fazendeiros, a grande empresa, as madeireiras e não os lavradores, peões,
que utilizam a terra como subsistência. Portanto, a resistência e a ocupação de terras são formas
de pôr em choque o embate da lei e da legitimidade na posse da terra. Neste caso, a ocupação
tem o sentido de garantir a posse como terra de trabalho e não um mecanismo que extrapole este
objetivo. Não é uma estratégia tão estruturada e organizada, quanto ao MST, mas trata-se da
relação de forças deste tipo de agentes sociais no espaço agrário.
O MST é um movimento que luta para que se aplique a lei da reforma agrária, ou seja, é um
movimento que tem base na Constituição Federal de 1988. Se um determinado latifúndio é
improdutivo, grilado e não cumpre a sua função social, suas terras devem ser destinada para fins
de reforma agrária, mas, apesar de estar garantido nos seus artigos 184 e 186 da Constituição, o
governo, na maioria dos casos, procura se desobrigar da responsabilidade de atender essa
função. Por isto, que os movimentos, sobretudo o MST, não espera pelo governo, parte para a
iniciativa social de ocupar a terra como forma de garantir os projetos de assentamentos, pelo
governo. Assim, só há desapropriação, quando há primeiro a ocupação. Para conter tais avanços
tanto o Estado, quanto à justiça procuram criminalizar as ações dos movimentos, com ações de
despejo violentas ou como, por exemplo, a Medida Provisória nº 2.109-47, de 27/12/2000 e o
Decreto nº 2.250/97, implementado pelo governo Fernando Henrique Cardoso (2º mandato), que
objetivava frear as lutas sociais dos movimentos. Porém, esta medida não surtiu efeito, os
movimentos continuam fazendo pressão social.
A metodologia de luta ou estratégia do MST-Pa para se efetivar no espaço agrário é uma ação de
radicalidade, presente em suas passeatas, mobilizações, discursos, ocupações e negociações
com outros agentes sociais. Sua preocupação vai além da conquista da terra, mas sim, conseguir
de forma parcial ou total a transformação do Estado. Deve-se ressaltar que seus embates
conquistaram outros espaços como, por exemplo, o campo jurídico, o poder judiciário acaba
sendo um entrave na luta pela terra, porque aliado ao Estado criminaliza às ocupações, ratifica
ações de despejos no qual ocorre violência por parte do aparelho repressivo do Estado, isto sem
falar, no próprio Massacre de Eldorado de Carajás (1996) que ainda fere o movimento e a
sociedade por não haver um resultado aceitável pela sociedade.
Por conseguinte, há divergências internas na condução das lutas no espaço agrário pelas
diversas instituições engajadas. A Fetagri-Pa tem como fim lutar pelos interesses da categoria
sindicalizada, por melhorias, créditos agrícolas, assentamentos, políticas públicas, assessoria,
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dentre outros, uma preocupação do tipo “profissional”. A CPT-Pa é uma entidade que tem
preocupação com a questão fundiária, a violência contra trabalhadores rurais, e que também faz
pressão ao Poder Público para resolver os problemas ou denunciar os conflitos no campo contra
aqueles trabalhadores. Sua preocupação é mais social, religiosa e não de um projeto alternativo
de sociedade. O MST-Pa é um movimento radical na luta social, bem estruturado e organizado,
estratégico, onde seu alvo é o próprio Estado, no qual, sua luta pela terra passa a ser uma luta
política de um projeto alternativo de sociedade, isto é, uma luta do tipo “político”.
Deve-se salientar que o estado do Pará tem especificidades em relação aos outros estados, no
que trata a questão agrária. Isto se deve, porque há grande concentração de terras nas mãos de
uma oligarquia agrária, grilagem, pistolagem, impunidade, disputa no espaço social pelas diversas
categorias sociais, sejam madeireiro, trabalhador rural, populações indígenas e outros
Nesta luta social compreendem-se de um lado as pastorais sociais, com seus agentes e padres
comprometidos com uma justiça social, sindicalistas, advogados, movimentos sociais, a
população sem-terra, Organizações Não Governamentais (ONGs), professores, estudantes, e
outros agentes sociais comprometidos com a causa dos excluídos. De outro, está para fazer
frente a esta luta o Estado, com seus aparelhos repressivos, as polícias civil, militar e federal, o
exército, os “donos” de terra, a mídia, o poder judiciário, as madeireiras, e a grande empresa que
se apropriou de grande extensão de terras.
Isto não quer dizer que não hajam disputas internas e violência entre os diversos movimentos
sociais envolvidos no espaço agrário. Tanto o movimento de posseiros, quanto o MST-Pa utilizam
como relação de forças ou de poder o mecanismo da violência, que pode-se assinalar como
“violência de baixo” (FOUCAULT, 2004; HOBSBAWM, 1982; MICHAUD, 1989). Logo, a violência
legítima pode ser contra a propriedade, física, simbólica, dentre outras, pelos diversos agentes
sociais para se efetivarem no campo de conflitos agrários.
Nos discursos e conflitos entre as diversas instituições engajadas na luta no espaço agrário,
verifica-se os seguintes aspectos em face à violência. Primeiro, há nos discursos, que o
crescimento da violência é patente no campo paraense, por causa de homicídios, despejos,
dentre outros; segundo, a violência no campo é de caráter seletiva, por causa da perseguição e da
pistolagem; terceiro, há a presença marcante da impunidade, porque o Estado e a Justiça se
esquivam do problema; quarto, se o Estado não resolve o problema da violência, sobretudo no
campo, a luta pela terra acaba sendo uma resposta à violência, isto é, a luta social contra a
violência; quinto, observa-se que, no fundo, o que gera a violência é o modelo econômico adotado
pelo governo federal, grosso modo, é o sistema capitalista, porque o Estado está a serviço do
capital, em função disso, a exclusão; e por último, se o Estado gera a violência, a luta dos
movimentos passa a ser contra ele.
10
Projeto de Sociedade
Neste último tema, apresentam-se duas propostas extraídas dos discursos e das atuações dos
diversos agentes sociais ou instituições que defendem a luta pela terra. De um lado, a Fetagri-Pa
que luta por um tipo de estratégia “profissional”, ou seja, uma proposta voltada para a categoria,
mas restrita a conquistas pontuais, e por outro, uma posição mais radical, voltada para uma
transformação estrutural, de um projeto alternativo de sociedade, elaborado via “Consulta
Popular”, isto é, um tipo de estratégia “política”, denominada pelo MST de “A opção brasileira”, de
caráter socialista.
A Fetagri-Pa trabalha com uma proposta denominada “Projeto Piloto” para agricultura familiar,
utilizando a linha de crédito chamada “Pró-ambiente”, destinado não somente para a questão
agrária, mas também, para a questão agrícola. Esta linha atinge projetos de assentamentos de
reforma agrária. Entretanto, é um projeto que está em discussão com a Contag e a Fetagri-Pa
para sua execução.
A Fetagri-Pa luta pelos seguintes objetivos: a) não somente a linha da questão agrária, mas
também, a linha da questão agrícola; b) novas linhas de créditos; c) menos juros para os
assentados; d) mais políticas públicas; e) a discussão dos problemas dos assentamentos
juntamente com os municípios, para poder exigir mais políticas públicas do governo federal
(metodologia de estratégia). Por conseguinte, percebe-se que a federação está mais preocupada
com o avanço da categoria, que é importante, mas por outro lado, esfriou a luta pela terra, ou seja,
não há uma proposta mais ampla para a sociedade, como não é o caso do MST. Tal observação
pode ser reforçada por Hébette (1996), quando afirma ser um tipo de estratégia “mais
profissional”. Ele assegura que a tendência dos STRs era se voltarem para si mesmos, voltados
para as lutas internas, tanto em nível local, quanto estadual. Assim, suas lutas se dão mais pela
organização interna, ou lutas sindicais ou até partidárias internas. Então, pode-se observar que as
características das lutas dos STRs e também das federações são as seguintes: a) os recursos
escassos limitam a ação; b) nas suas estratégias predomina a política agrícola e em algumas
vezes a política agrária e a reforma agrária; c) aparecem as suas lutas como os “gritos” da terra;
além de lutarem por créditos, como – Fundo Constitucional do Norte (FNO) especial. Por outro
lado, tem-se uma proposta alternativa de sociedade defendida pelo MST que extrapola a simples
luta por crédito ou terra, isto é, por uma via mais socialista.
A ampliação da luta do MST se dá em - a bandeira de luta do movimento ocorre de cinco em cinco
anos no Congresso do movimento - elege-se uma bandeira de luta, a partir de 1995, quando o
movimento se expandiu para a cidade, com o seguinte lema: “Reforma Agrária uma Luta de
Todos”. Com isso, a organização da luta do movimento muda, não é somente a ocupação, mas
sim uma luta bem mais abrangente, porque a ocupação acaba se esgotando. Para tanto, o
problema passa a ser o “modelo econômico” adotado a partir da década de 1990, com o governo
Fernando Collor de Mello até o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), com o
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neoliberalismo, que conduzia a reforma agrária para o mercado. Ou seja, o campo e a agricultura
são mais um espaço do mercado, e não a agricultura familiar. Este modelo acaba expulsando
famílias do meio rural para a cidade. Para isto, é preciso haver mudança e o primeiro passo são
as coalizões com os diversos segmentos da sociedade.
Só que para isto, foi necessário apresentar para a sociedade um projeto, articulados a partir de
1997, via “Consulta Popular”, aliado com vários setores da sociedade. Presentes diversas
categorias – professores, alunos, intelectuais, especialistas, o “povo”, para poder construir um
projeto popular alternativo para o Brasil. Foi preciso retomar o “projeto de nação”, juntamente com
outros movimentos sociais dentro da “Consulta Popular”. Então, o que seria este “Projeto
Alternativo”? Deveria passar pelos seguintes princípios ou compromissos que são – 1) a
sustentabilidade; 2) a soberania nacional; 3) a democracia popular (ampliada); 4) a solidariedade;
5) o desenvolvimento.
Considerações Finais
No campo de conflitos agrários existem coalizões e conflitos entre os diversos agentes sociais ou
instituições engajadas. Apesar de existir uma preocupação das instituições com a representação
do trabalhador rural, o MST-Pa a Fetagri-Pa, a CPT-Pa, os STRs, e o movimento de posseiros,
tem metodologias e estratégias diferenciadas para se efetivar no espaço agrário. As estratégias
variam desde a conquista de um crédito juntamente com um órgão do governo até a própria
radicalização das lutas.
Observa-se que algumas das lideranças do MST-Pa não vieram, necessariamente, do meio rural,
e nem da massa, e em sua maioria são jovens. Existe dentro do movimento uma espécie de
“hierarquização” de seus membros, passando pelo acampado, assentado, militante, até os
coordenadores e líderes. Conseqüentemente, há uma distinção hierárquica entre os que são
representados e os representantes
Verifica-se que muitas das estratégias de lutas utilizadas pelos movimentos, sobretudo o MST-Pa
e o movimento de posseiro, podem passar pela violência, vistas como legítimas. O primeiro utiliza
a ocupação como uma estratégia eficaz para pressionar os órgãos competentes a desapropriar
área para fins de reforma agrária. O segundo, luta pelo reconhecimento legítimo da posse da
terra, ambos utilizam a mesma estratégia, que pode desencadear em derramamento de sangue
se ocorrer algum despejo judicial ou um confronto direto com as categorias dominantes.
As ocupações de terra implementadas pelos movimentos é no mínimo, uma forma de se repensar
a lei, ou uma nova forma de interpretá-la. Elas mexem, pelo menos, na maneira de pensar e de
dar a sentença pelos magistrados. Existem muitos juizes que ainda estão comprometidos com o
latifúndio, com os interesses dos “donos” da terra, mas já há uma parcela considerada
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comprometida com os interesses das famílias pobres sem-terra. Verifica-se também, que o
movimento utiliza mais o termo “ocupação” do que “invasão”, sendo este último, mais recorrente
nos termos do Código Penal.
Para a Fetagri-Pa e os STRs, as conquistas são pontuais e devem passar pela categoria, mesmo
que para isso precisem ter boas relações com os órgãos competentes ou até acordos com os
representantes do Estado.
A CPT-Pa é uma instituição preocupada com os oprimidos no campo, busca-se defender estes
contra a violência, tortura, trabalho escravo, dentre outros. Percebe-se que não há uma proposta
ou projeto político de transformação social nos moldes do MST-Pa, mesmo este sendo
considerado seu “filho”, teve que seguir outros rumos. A CPT-Pa que teve papel fundamental a
partir da década de 1970 na Amazônia, acolheu o posseiro e serviu de base na formação de
quadros de lideranças de movimentos, portanto, foi uma mediadora importante.
A pastoral busca manter seu papel de representante dos oprimidos no campo, já o MST-Pa, para
se efetivar no espaço agrário, teve que romper seus laços com seus aliados, principalmente, a
CPT, criando suas próprias linhas políticas de atuação diferenciada daqueles que já estavam
atuando a um certo tempo no espaço agrário. Portanto, teve que radicalizar suas lutas.
Existem ainda outros agentes ou instituições novas que acreditam na disputa do jogo e para
subverter a ordem daqueles que já se encontram em posição de destaque no campo de conflitos
agrários, precisam criar novas estratégias. São eles, o Movimento de Pequenos Agricultores
(MPA), o Movimento Unidos dos Sem Terra (MUST), Federação dos Trabalhadores na Agricultura
Familiar (FETRAF) presente também no Pará e o Movimento de Libertação dos Sem Terra
(MLST)11 , por exemplo, de caráter nacional.
Enfim, há também disputas que extrapolam outros grupos no espaço agrário paraense que são –
grileiros, fazendeiros, populações indígenas, madeireiros, agricultores assentados, os posseiros,
sindicalistas, grandes empresas, que poderão ser alvo de pesquisa noutro momento.
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1
O termo “mediação” não se limita apenas na idéia de buscar soluções aonde existe o conflito entre duas partes e que haveria a
intervenção de um terceiro, ou a necessidade de diálogo e negociação entre eles. Mas também, a mediação são formas de
representação ou direção política de grupos em luta; sobre esta categoria cf. Itesp, 1998; Medeiros e Esterci, 1994; Novaes, 1994;
Scherer-Warren, 1998.
2
“Massa”: denominação dada para a população sem-terra pelos representantes.
3
Entende-se “agente social” como indivíduos, grupos sociais, classes, frações de classe ou instituições com uma capacidade criativa,
ativa e inventiva dotado de habitus (são as experiências sociais ou conhecimentos adquiridos; estruturas estruturadas predispostas a
funcionar como estruturas estruturantes) pertencente a um determinado espaço social (BOURDIEU, 2001).
4
A noção de “posseiro”, em linhas gerais, aquele que é destituído do título legal de propriedade, mas que detém a posse da terra; para
saber mais acerca deste segmento, ver Guerra, 2001e Martins, 1993.
5
“Fronteira” para Hébette (1997), “É uma área marginal em relação à outra, mais poderosa e dominante, que está sendo aberta às
influências (supostamente modernizadoras) e aos mais diversos tipos de fluxos oriundos da área dominante: fluxos de pessoas,
mercadorias, capitais, informações, que, logicamente, a subordinam. A referência clássica é a fronteira americana dos séculos XVIII e
XIX”. Também ver Martins (1997); Velho (1979).
6
Grosso modo, podemos dizer que o “conflito” é uma espécie de choque de interesses de grupos, indivíduos, classes, frações de
classes, divergentes que poderá resultar em mediação ou negociação, ou ainda, em violência entre as partes em tensa interação. Há
diferentes abordagens a respeito do conceito de “conflito” na tradição sociológica, cf. Birnbaum (1996) e sobre a “violência”, ver Santos
(1995).
7
Considera-se o “movimento social” uma dinâmica gerada pela sociedade civil, que se orienta para defender interesses específicos. A
sua ação dirige-se à contestação e ao questionamento, seja de modo fragmentário ou absoluto das estruturas de dominação
prevalecentes e seu objetivo implícito é transformar parcial ou totalmente as condições de crescimento social (apud CAMACHO, 1987:
216).
8
Um trabalho de pesquisa feito por Fonseca (2000) nos assentamentos do MST no Sudeste do Pará, no Assentamento “17 de Abril” e
“Palmares”, num total de 263 entrevistas, em julho de 1996, constatou-se que: a) a maioria dos assentados é de origem nordestina
(72,3%), principalmente maranhense (46%); b) muitos deles chegaram na região no final da década de 1970 e 1980 com o “boom” de
Serra Pelada; c) estes migrantes já estavam no Pará entre 13 e 20 anos antes de se tornarem assentados; d) a maioria dos
trabalhadores estavam envolvidos com os trabalhos nos garimpos (48,08%); e) a maioria dos assentados é predominantemente de
jovens (57,77%); f) e muitos participaram da primeira ocupação no MST (68,46%).
9
Cada pessoa recebia uma terra aforada pelo Estado e teria que pagar uma espécie de foro fixo pela exploração da castanha, a terra
não lhe pertencia e assegurava direito do aforamento por cem anos.
10
Entendemos campo ou espaço social: como o lugar onde se trava uma luta concorrencial entre agentes sociais ou instituições
engajadas, em torno de interesses específicos que caracterizam a área em questão.
11
Este movimento teve repercussão nacional ao invadir com violência a Câmara dos Deputados em Brasília em junho/2006.