Dossiê: Teoria Social e Desenvolvimento
MOVIMENTOS SOCIAIS E A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O MEIO RURAL NO
MUNICÍPIO DE SERRINHA
Rivani Oliveira Ferreira*
Resumo
As desigualdades socioeconômicas da sociedade é o resultado das diferentes formas de relações
estabelecidas em cada período da história, sobretudo relacionado à gestão das políticas públicas
que grosso modo atendem mais os interesses de pequenos grupos sociais. Dentre os segmentos
populacionais com maiores traços de abandono por parte dos poderes públicos, encontra-se a
população residente no meio rural, os quais ora tem negligenciada a participação nas políticas,
ora são beneficiados com políticas que não condizem com a realidade. Esta histórica situação de
abandono tem contribuído para a migração exorbitante campo-cidade nos diferentes municípios
brasileiros e como parte de toda esta emblemática, encontra-se o município de Serrinha-Ba,
localizado a 170Km da capital. Assim, este trabalho pretende discutir a produção de políticas
públicas para o meio rural, mostrando a efetiva participação dos movimentos sociais rurais na
construção de uma realidade melhor para estes povos.
Palavras Chave: Políticas públicas, Espaço rural, Movimentos Sociais.
Abstract
Socioeconomic inequalities in society is the result of relations established in every period of
history, especially related to management of public policies that serve more broadly the interests
of small social groups. Among the population segments with higher traits of abandonment by the
bad government, is the population living in rural areas, which time has neglected participation in
politics, now benefit from policies that do not correspond with reality. This historical neglect has
contributed to the migration field exorbitant city in different municipalities and as part of this
flagship, is the city of Ba-Serrinha. Thus, this paper discusses the production of public policies for
rural areas, showing the effective participation of rural social movements in building a new
reality.
Keywords: Public Policies, Rural Area, Social Movements
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1- Introdução
Esta pesquisa visa analisar o processo de construção das políticas públicas para o campo
no município de Serrinha-Ba, apontando a importância de se repensar as ações efetivadas nas
comunidades rurais, de modo a assegurar a diversidade existente nestes espaços. Para tanto, é
feito um diagnóstico das diferentes realidades existentes no espaço rural do município de
Serrinha, ratificando assim a necessidade de se planejar ações adequadas com as distintas
realidades existentes.
Neste contexto, emerge a grande participação dos movimentos sociais rurais, na
efetivação de ações mais condizentes com a heterogeneidade do campo e que vem assegurando
grandes melhorias na vida da população rural, especialmente no que confere à geração de renda.
Os meios utilizados para concretização da pesquisa foi: realização de entrevista e aplicação de
questionários com representantes do poder público local e com o movimento social rural e visita
in locu, para análise das realidades impressas em cada lugar.
O objetivo central deste trabalho é mostrar as diferentes realidades existentes no meio
rural do município de Serrinha, apontando a necessidade de se adequar estas realidades às
ações do poder público local, que até então tem deixado a desejar no atendimento das demandas
existentes, ao passo que se pretende indicar algumas das ações realizadas pelos movimentos
sociais rurais em favor de melhores condições para esta população.
2- Movimentos Sociais e Políticas Públicas para o Campo
O processo de produção e disseminação das desigualdades socioeconômicas em nossa
sociedade não é algo recente, sendo resultado dentre outras coisas da falta de políticas públicas
adequadas, ou mesmo a falta de qualquer política em prol da população como um todo. As
políticas públicas, segundo Castro (2005, p. 127), dizem respeito à “prestação de bens e
serviços às coletividades e aos seus territórios, como manutenção da ordem, regulamentação do
trabalho, assistência social, saúde, educação, etc”.
Contudo, é sabido também das lutas de uma parcela da população em favor da
diminuição das disparidades econômicas e sociais existente na sociedade de forma a
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asseguraruma sociedade mais igualitária. Estas lutas se materializam em reivindicações dos
direitos coletivos que sempre foram “sonegados” pelos detentores do poder, sobretudo os
governantes políticos que muito se beneficiam com esta estratificação social fortemente
presente em nossa sociedade. No meio rural, espaço fértil das mais absurdas desigualdades,
estas lutas se apresentam inicialmente a partir do surgimento das Ligas Camponesas no
Nordeste as quais, segundo Silva (2010, p. 52), “representam um importante momento da
organização camponesa que, à medida que se amplia, começa a abrigar várias categorias que se
vêem expropriadas das condições mínimas para sua reprodução social”.
As lutas atualmente, de um modo geral, estão ocorrendo de forma mais organizada e
muitas delas respondem pelo nome de movimentos sociais. Dentre estes movimentos, voltados
para a área rural, os sindicatos rurais são – sem sobra de dúvida – um dos mais importantes para
este segmento da população, principalmente no Território do Sisal.
As políticas públicas para o campo vinculadas à atuação dos movimentos sindicais e
outros movimentos rurais se materializam a partir da promoção e reivindicação de uma educação
contextualizada, na orientação e capacitação dos trabalhadores a respeito da Previdência Social
Rural, na organização de projetos de crédito rural como o Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar - PEONAF, bem como na atuação em alguns Conselhos Municipais com a
finalidade de controle social e como forma de assegurar a implementação das ações específicas
para as comunidades rurais.
Outro segmento do movimento rural de extrema importância na organização e, de certa
forma, na promoção do desenvolvimento das comunidades são as associações comunitárias. De
acordo com Duque e Calheiros (2010, p. 190):
As associações são muito diversas quanto aos seus fins, formas e modos
de vivenciarem as missões que lhe são específicas. No entanto, existe
um divisor comum que as caracterizam: são organismo que emanam das
coletividades locais ou secretarias e pretenderem responder às
necessidades das populações e dos seus associados, os quais são o
sustentáculo da sua existência e vitalidade. Neste sentido as
associações apresentam-se com um dos mais interventivos atores na
promoção do desenvolvimento.
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Estas organizações (associações) são responsáveis na luta por uma política localizada,
visto que surgem com o intuito de fortalecer a identidade coletiva e solucionar os problemas do
grupo de moradores e por meio de seus representantes buscar construir instrumentos de
melhoria da qualidade de vida da população. “As associações devem ser encaradas como
parceiros na promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural das coletividades locais”
(DUQUE E CALHEIROS, 2010, p. 195).
Almeida (2006, p. 83) completa esta análise afirmando que:
A organização comunitária é fundamental em qualquer processo de
intervenção, isso porque é através dela que se constrói a identidade
coletiva das comunidades. Mesmo compreendendo a existência de
interesses individuais e particulares nessas organizações, as
dificuldades comuns a todos, inclusive do alcance de uma melhoria
individual, é que fazem com que pessoas se unam e se fortaleçam
enquanto grupo para buscar, coletivamente, respostas para seus
problemas.
Fundamentada nesta realidade é que no município de Serrinha, o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais e Agricultores Familiares - SINTRAF, Associações Rurais e outros movimentos rurais têm
sido peça chave na promoção de ações específicas e de valorização das comunidades rurais, pois
sustentada por interesses pessoais, mas que são generalizados, os moradores rurais recorrem
cada vez mais a estas entidades fazendo com que amplie o número de associados e por isto
fortalecem as ações que são de interesse coletivo.
2.1 Breve Retrato do meio rural de Serrinha
O município de Serrinha possui atualmente, segundo o último censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em 2010, uma população total de 77.285, sendo
47.177 da área urbana e 30.108 da área rural, ou seja, 38,9 % da população residem na área
rural, o que é um número bastante significativo. O município compreende 659 Km² em extensão
territorial, distribuída entre a sede e 128 comunidades rurais. Deste modo, é preciso atentar para
as diferentes realidades apresentadas pelo campo, em se tratando de uma área rural extensa e
de uma população razoavelmente grande, imprime sem dúvida alguma condições distintas em
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cada um desses espaços rurais e que devem ser levadas em consideração no momento de
planejamento e efetivação das políticas públicas municipais.
Como ponto para análise da realidade do meio rural deste município três
comunidades foram selecionas e distribuídas em três grupos distintos, levando em consideração
a organização espacial, organização econômica e nível socioeconômico e sendo as mesmas
generalizadas para as demais comunidades do município representando assim as diferenças
existentes na área rural de Serrinha.
Aqui a organização espacial é compreendida pelo conjunto de elementos que
formam a comunidade, trata-se da quantidade e da forma de distribuição das residências,
sobretudo na área considerada central, a existência de comércios mais diversificados, entre
outros elementos fisionômicos que possam modelar estes espaços de forma que as diferencie
dos demais grupos de comunidades elencadas.
A organização econômica está vinculada as atividades predominantes para o
conjunto da população, em especial tratando-se da diferença entre atividades estritamente
rurais ou de outras atividades mais de caráter urbano. Por fim, a organização socioeconômica
analisa a situação de vida da população destas comunidades, a partir do predomínio ou não de
pessoas mais carentes.
Para o primeiro grupo de comunidades, os critérios de organização espacial se
fundamentaram na existência de uma infra-estrutura em especial no “centro” da comunidade
que agregasse elementos mais “modernos” e com uma estrutura mais definida. Incluem-se
nesta estrutura objetos visualizados costumeiramente nos espaços urbanos como praças,
calçamento e comércio, sendo por isto e por outros fatores considerados por alguns
pesquisadores como uma urbanidade. Estes elementos dizem respeito primeiramente à grande
concentração de residências das áreas centrais, bem como a existência de uma diversidade de
comércio, que possibilita uma dinâmica na comunidade, sobretudo, em função dos bares, que
apresentam estruturas satisfatórias e por isto atrai pessoas de outros lugares inclusive da
cidade.
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Figura 01: Praça da comunidade de Tanque Grande
Fonte: Edson Araújo
A comunidade escolhida para representar este segmento foi a de Tanque Grande, a qual
apresenta, também como já foi discutida, uma organização econômica bastante diversificada e
não restrita à agricultura familiar ou qualquer outra atividade rural. Neste espaço há uma
concentração muito forte de prestação de serviço público, bem como do desenvolvimento
comercial de produtos não agrícolas. A figura abaixo exemplifica as formas de organização
desses espaços.
As atividades comerciais nestes espaços também perfazem em dados para a
análise da organização espacial, devido à grande concentração e diversidade de
estabelecimentos comerciais existentes. A tabela abaixo é uma síntese sobre estas
comunidades.
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Tabela 01: Estabelecimentos Comerciais em Tanque Grande
Tipo de Estabelecimento comercial
Quantidade
Academia
1
Armarinhos
2
Bares
16
Casa de materiais de construção
2
Casas de farinha
6
Fábrica de sandálias
1
Lan house
1
Lanchonetes
2
Mercadinhos
5
Oficina mecânica
1
Padarias
1
Fonte: Pesquisa de campo
Elaboração: Rivani Ferreira
Os dados apresentados confirmam as análises de que Tanque Grande
apresenta uma grande diversidade comercial, fortalecendo o diagnóstico de que nesta
comunidade a agricultura não perfaz a atividade econômica de maior peso.
A população desta comunidade também não apresenta grandes dificuldades
financeiras. No geral as pessoas possuem condições socioeconômicas satisfatórias para o nível
do município. Outro fator de destaque nesta comunidade é o fato de possuírem escolas de Ensino
Médio, o que é bastante incomum nos espaços rurais do município. Tal afirmação é uma análise
em função da quantidade de comunidades rurais e a quantidade de escolas de Ensino Médio
verificadas, não se trata de uma relação entre o número total de escolas na área rural e na área
urbana, pois se constata que do total de 18 escolas de Ensino Médio existentes no município
cerca de oito encontram-se na área rural. Merece destaque, contudo, o fato de se registrar nos
últimos anos um grande número de pessoas destas comunidades que ingressaram em
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universidades públicas ou particulares, situação que não é muito comum nas demais
comunidades, as quais apresentam um número ínfimo de pessoas em cursos de universidade.
Este último dado, de certa forma justifica a tendência desta comunidade, e de algumas outras
com o mesmo perfil, de desenvolver uma economia mais voltada para a prestação de serviços do
que no desenvolvimento de atividades agropecuárias, pois os cursos disponíveis no município e
mesmo no território do sisal estão voltados para a área de educação. Deve-se ressalvar, porém,
que não se está aqui defendendo que as pessoas da área rural não ingressem na universidade sob
o risco destas comunidades tornarem-se espaços urbanizados ou de perderem suas
peculiaridades, trata-se apenas de uma correspondência entre os dois fatos e mesmo a
necessidade de se dispor no município ou ao menos no território do sisal cursos também voltados
para as atividades rurais, fato que poderia fortalecer as perspectivas de vida desse grupo de
pessoas.
Assim, o que se percebe nesta comunidade, com generalização para um primeiro
conjunto de comunidades é a tendência a existência de uma grande pluriatividade, aqual Para
Fuller (apud Nascimento, 2008, p. 90)
A adoção do termo pluriatividade obedece a seu mais amplo significado
ao estar referido a uma unidade econômica que realiza outras atividades
além da agricultura, tanto dentro como fora da exploração, e pelas quais
obtêm distintos tipos de remuneração. Para esse autor, entre as
atividades realizadas pela unidade familiar agrária em adição a
agricultura inclui-se o emprego em outras explorações agrárias,
atividades para-agrárias como transformação de alimentos – atividades
não agrárias como o turismo e o artesanato, o emprego fora da
exploração e do setor agrário.
Assim, o que se verifica nas comunidades com estas características é a
combinação de atividades não agrícolas, em conjunto com atividades voltadas para agricultura e
a criação de animais que ainda é bem significativa.
Para o segundo conjunto de comunidades os critérios foram os mesmos, ou
seja, organização espacial, organização econômica e nível socioeconômico, porém verificando
um grau menor em todos os aspectos. Na organização espacial nota-se para este perfil de
comunidades que na área central, que normalmente é o local de encontro das pessoas nos finais
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de semana, há uma menor quantidade tanto de habitações como de comércios, diferentemente
do primeiro conjunto, pois restringe-se a bares e pequenas vendas nas quais se comercializam em
pouca proporção alguns alimentos de primeira necessidade e uma baixa variedade de
guloseimas. A área central assim como para as demais comunidades se formam em função da
religiosidade sendo o local onde existe a capela, na sua grande maioria da religião católica.
Figura 02 : Praça da comunidade de Mombaça Fonte: Rivani Ferreira
A comunidade escolhida para representar este segmento foi Mombaça, a qual
além de possuir características que se assemelham às descritas acima, quanto à organização
espacial, também apresenta uma economia muito dependente da agricultura familiar, é um
espaço que possui certa quantidade de pessoas que prestam serviços ou desenvolvem atividades
não rurais, mas a atividade predominante e que garante a maior parte da renda das famílias é o
trabalho na agricultura, sobretudo no cultivo da mandioca.
Tabela 2: Estabelecimentos Comerciais em Mombaça
Tipos de Estabelecimentos Comercial
Quantidade
Bar
3
Mercearia
1
Padaria
1
Fonte: Pesquisa de Campo
Elaboração: Rivani Ferreira
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Como se pode avaliar há uma grande disparidade da quantidade e da
diversidade de estabelecimentos comerciais entre a comunidade de Mombaça e a comunidade
de Tanque Grande, retratando assim o fato da agricultura familiar ainda ser a atividade
econômica predominante na referida comunidade.
Outro elemento que a diferencia da primeira comunidade é o fato de existir
nesse lugar apenas escolas de Ensino Fundamental, havendo a necessidade dos jovens se
deslocarem até a cidade para concluírem seus estudos. Em entrevistas com representantes da
comunidade e também do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares de
Serrinha - SINTRAF, observou-se ainda que o número de pessoas que fizeram ou fazem cursos em
universidades é bastante reduzido, havendo alguns casos muito raros e mais restritos dos
professores que lecionam e vivem na mesma comunidade.
Quanto ao aspecto sócioeconômico, nota-se que boa parte das pessoas,
sobretudo as que possuem uma propriedade de terra suficiente para o desenvolvimento das
atividades agropecuárias, possuem condições satisfatórias. Contudo, em nível maior do que o
primeiro conjunto de comunidades pode-se perceber a existência de algumas famílias bastante
carentes, inclusive no que se refere à moradia, com a existência até mesmo de casas de adobe.
Para o último grupo de comunidade a realidade vai decrescendo ainda mais em todos os
aspectos, a começar pela organização espacial, em que o chamado centro, na sua grande
maioria, restringe-se a uma capela, uma escola, um bar e algumas casas. São espaços em que a
distância entre uma casa e outra é bastante grande e a natureza predomina nesses intervalos de
espaço entre as casas.
Figura 03: Comunidade de Barra do Vento
Fonte: Rivani Ferreira
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Foi escolhida para representar este grupo a comunidade de Barra do Vento. Esta
comunidade de acordo com os representantes do SINTRAF, que conhece muito bem a realidade
da zona rural do município, é uma das comunidades mais carentes em termos econômicos e
sociais, concentrando uma grande quantidade de pessoas pobres. Neste e em outros espaços
semelhantes a atividade predominante é a agricultura familiar, porém em proporções e níveis
insuficientes para garantir boas condições de vida para as famílias. Em parte esta insuficiência
da agricultura é resultado da falta de políticas públicas adequadas e suficientes, incluindo-se
acompanhamento técnico, beneficiamento dos produtos e mecanismos de comercialização que
urgentemente precisam ser revisados no município.
Tabela 3: Estabelecimentos Comerciais em Barra do Vento
Tipo de Estabelecimento Comercial
Quantidade
Bar-mercearia
2
Fonte: Pesquisa de Campo
Elaboração: Rivani Ferreira
Como se pode notar há uma extrema disparidade entre a primeira e a terceira
comunidade escolhidas para representar a diversidade no meio rural do município. Tal situação
ratifica a necessidade de planejar ações cabíveis a cada perfil de comunidade, a fim de
assegurar melhores condições de vida para este segmento da população. Segundo informações e
análises de representantes do movimento social há um predomínio de comunidades que se
enquadram no segundo conjunto, seguida do terceiro conjunto e por último, o primeiro. Com base
no perfil das setenta comunidades que fazem parte da Central das Associações Rurais de
Serrinha – CACRES estipula-se que 68,6% das comunidades rurais do município correspondem a
uma realidade semelhante a comunidades de Mombaça que perfaz o segundo grupo. Com
características que assemelham ao terceiro grupo representado por Barra do Vento, estipula-se
que haja em torno de 22, 8% das comunidades do município. E com peculiaridades que se
aproximam às das comunidades de Tanque Grande, estima o restante de 8,6%.
Um elemento que se destaca em todas as comunidades, independente do
grupo a que foi inserido é o desenvolvimento de atividades de lazer restritas ao futebol. Os
chamados centros dos povoados contam sempre com um campo, todos eles em condições
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mínimas e construídos pelos próprios moradores, mas que configuram na única atividade para o
divertimento das pessoas e encontro dos amigos dos finais de semana.
Nota-se que há muito a se fazer para melhorar as formas de lazer nas
comunidades rurais, pois não há incentivo ao desenvolvimento de outras modalidades de esporte,
os quais costumam configurar em formas de lazer. Tal situação é ainda mais precária em se
tratando das mulheres que não possuem nenhuma forma de diversão e descontração nos finais
de semana. Até mesmo o futebol não possui qualquer ajuda, pois todos os campos de futebol
analisados nas comunidades encontravam-se em total abandono e com mínimas condições de
funcionamento.
Uniformemente verifica-se ainda o hábito das famílias rurais do município de Serrinha em
possuir eletrodomésticos, como televisão, geladeira, entre outros, o que não é novidade, uma vez
que é uma tendência nacional, acelerado, sobretudo, a partir da conquista das aposentadorias
rurais e dos salários maternidades, garantidos aos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
2.2 O movimento social rural e as ações no município de Serrinha
As representações sociais do campo no município de Serrinha construíram ao
longo dos anos um grande respeito não só diante da sociedade civil como também do poder
público. Este respeito se fundamenta nas grandes lutas e reivindicações em prol dos direitos da
população rural, os quais são constantemente negados. Sauer (2010, p. 76) afirma que “como
sujeitos políticos coletivos, os movimentos sociais lutam contra a exclusão política e por direitos
que são constantemente negados, explicitando conflitos presentes na sociedade”.
Desta forma o SINTRAF e as Associações Rurais juntamente com outras organizações têm
representado o mecanismo para assegurar os direitos dos trabalhadores rurais no município. A
partir de discussões junto aos poderes público local, estadual e federal, muitos projetos foram
implantados, bem como muitas leis foram colocadas em práticas. Dentre estas ações cita-se a
efetivação da Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a alimentação escolar
garantindo que 30% seja oriunda da agricultura familiar. De acordo com o Art. 14, desta lei
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do
PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na
aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e
do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se
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os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais
indígenas e comunidades quilombolas.
Desde o final de 2010, o movimento social assegurou nas compras para
alimentação escolar, realizadas tanto pelo estado como pelo município a aquisição dos produtos
da agricultura familiar. Esta conquista representa dois ganhos para a população rural: o primeiro
é que os agricultores passam a ter um mercado certo para os seus produtos, podendo até mesmo
dinamizar e aumentar a produção para assegurar o atendimento da nova demanda, bem como é
uma forma de trabalhar a valorização destes espaços junto aos estudantes, mostrando as
vantagens de uma alimentação saudável. Fernandes, Marques e Suzuki (2007, p. 284) analisam
esta questão verificando que dentre as ações para fortalecer o campo há a necessidade da
Criação de mecanismos que facilitem a melhor inserção dos produtos
agropecuários gerados pelos pequenos produtores rurais no mercado,
seja por meio da promoção de feiras livres, da aquisição direta de
alimentos para o abastecimento de creches, escola (merenda escolar),
hospitais etc.
Outra grande conquista do movimento social, em especial do SINTRAF, foi a aquisição de
equipamentos de beneficiamento de frutas, os quais possibilitam a produção de polpas, geleias e
licores. O maquinário promoveu benefícios diversos, entre eles o fato dos agricultores poderem
comercializar as frutas que na maioria das vezes estragavam por falta de um melhor
aproveitamento. Participar deste processo permite aos agricultores um aumento na renda
familiar. Por outro lado foi possível inserir no mercado de trabalho mulheres e jovens da área rural
enquanto membros do grupo de beneficiamento das frutas. Vale ressaltar também que por se
tratar de produtos oriundos da agricultura familiar, estes produtos beneficiados como polpa de
frutas e geleias são também incluídos na merenda escolar, o que fortalece as atividades deste
novo grupo de produção por ter um mercado garantido para comercialização. Os autores
Fernandes, Marques e Suzuki (2007, p. 284) apontam esta iniciativa como outro mecanismo de
fortalecimento das atividades no campo. Segundo eles, é preciso “estímulo à agregação de valor
aos produtos agropecuários, seja por meio da integração de empresas processadoras de
matérias-primas provenientes da zona rural, seja pela organização de agroindústrias
comunitárias”.
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Ainda sobre o beneficiamento dos produtos da agricultura familiar, registra-se a
aquisição de equipamentos para o trabalho com derivados da mandioca. Trata-se de um projeto
especifico para a comunidade de Mombaça, a qual apresenta um forte potencial no trabalho com
a mandioca especialmente na produção de bolos, doces, salgados, entre outros produtos feitos a
partir desta matéria prima. O projeto tem como objetivo fortalecer esta atividade que já é comum
na comunidade por meio da criação de um grupo de produção formado por mulheres.
Além disso, os representantes do movimento social impetraram também a aprovação de uma
casa do mel, a qual tem a função de agregar valor aos derivados deste produto e assim fortalecer
a atividade de apicultura no município. A casa de farinha está pensada para ser implantada na
comunidade de Subaé, mas com o objetivo de atender a todos os apicultores do município. Vale
ressaltar que o mel faz parte dos alimentos adquiridos pela prefeitura para a alimentação escolar
e que o beneficiamento deste produto representa a possibilidade de ampliar e diversificar os
produtos oferecidos. Pautado nestas novas atribuições dos movimentos sociais Tonneau (2007,
p.271) avalia que
(...) a sociedade civil e os movimentos sociais reorganizaram-se: de uma
ação estritamente política e social para a adoção de uma preocupação
técnica e econômica. O desenvolvimento tornou-se assunto de trabalho,
e os movimentos passaram a assumir um novo papel de organizações
coletivas para sua promoção, preenchendo progressivamente a lacuna
deixada pelo Estado.
Os representantes do movimento local conseguiram ainda, juntamente com
representantes do movimento social em nível estadual, firmar com a prefeitura de Serrinha uma
parceria na construção de casas populares para o meio rural deste município, visto que há uma
grande demanda nesta área, havendo inclusive a existência de casas de adobe. Neste primeiro
momento foi estabelecida a construção de apenas cinquenta casas, mas com perspectiva de
ampliação ao findar a primeira etapa. Este projeto representa um mecanismo para assegurar
uma moradia digna e de qualidade para o homem do campo, fortalecendo as possibilidades de
continuidade deste segmento da população na área rural.
No âmbito da educação, os movimentos sociais têm sido apenas agentes de
fiscalização e reivindicações voltadas apenas para os aspectos de funcionamento e estrutura
destes espaços. No que confere à inserção de uma política especifica nos currículos das escolas
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rurais, as ações não têm sido muito efetivas, tendo como conquista apenas a aprovação de uma
escola família agrícola para o município, a qual pode representar uma renovação na educação
ofertada no meio rural. Contudo, esta escola nem mesmo iniciou o processo de construção do
espaço físico, quanto mais do planejamento para o funcionamento.
Sobre a saúde o movimento social conseguiu estabelecer junto à Secretaria de Saúde dois dias
específicos para agendamento de exames médico para a população rural. Antes deste acordo a
população rural ficava sem marcar seus exames ou era obrigada a se deslocar um dia antes para
a sede do município na tentativa de conseguir uma vaga.
Outra questão sobre a saúde é o fato de o SINTRAF, disponibilizar para os seus
associados alguns tratamentos dentários, tais como extração e restauração. Esta iniciativa do
SINTRAF, ainda que possa ser considerada como uma prática assistencialista, tem sido na
verdade uma das poucas chances desta população poder cuidar de alguns problemas bucais,
uma vez que há uma disponibilização ínfima de Programas de Saúde da Família - PSFs no meio
rural, sendo estes os responsáveis na prestação destes tipos de serviços de forma gratuita. Esta
situação coloca a população rural em uma situação de extremo desamparo e abandono por parte
do poder público.
Algumas alternativas voltadas especificamente para cada comunidade,
sobretudo a partir da atuação das associações locais têm sido a aquisição de equipamentos
como tratores para o uso coletivo e que possam facilitar o desenvolvimento das atividades no
campo.
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3.Considerações Finais
As discussões estabelecidas e os dados apresentados até o memento
conduzem para a ratificação da existência de uma realidade bastante heterogênea no meio rural
do município de Serrinha, a qual deve ser considerada no momento da construção e efetivação
das políticas públicas para a população residente, sobretudo com o objetivo de
assegurarmelhores condições de vida a esta parcela da população e assim contribuir dentre
outras coisas para a contenção da migração campo-cidade.
Verifica-se a significativa participação do movimento social rural na efetivação de ações que
contribui para amenizar a histórica situação de abandono e descaso com as necessidades
apresentadas nestes espaços. Compreende-se que uma parceria entre o movimento social e o
poder público local pode levar a construção de uma realidade melhor, com menos disparidades
socioeconômicas e menos abandono a certos grupos sociais.
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