ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3ª CÂMARA CÍVEL
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/07/2007
01. APRECIAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 25/2007 - TJ
02. PROCESSOS EXTRA PAUTA
2.1. Habeas Corpus
2.2. Reclamação
2.3. Suspeição
2.4. Conflito de Competência
2.5. Pedidos de Vista
2.6. Embargos Declaratórios
2.7. Agravo Regimental
2.8. Mandado de Segurança
PEDIDOS DE VISTA
Pauta 54 – Publicação e circulação em 24.05.2007
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2004.0000.1720-9/0 DA 10ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA.
APELANTE: FORD Factoring - Fomento Comercial Ltda. APELADO: Sergiomar Cavalcante
Bezerra. JULGADORES: Os Exmos. Srs. Deses. Antônio Abelardo Benevides Moraes- Relator,
Celso Albuquerque Macêdo - Revisor e José Arísio Lopes da Costa “Após o voto do Excelentíssimo
Desembargador Relator que conheceu do recurso apelatório para negar-lhe provimento e confirmar a
sentença recorrida, pediu vista dos autos o eminente Desembargador José Arísio Lopes da Costa.
Adiado o julgamento.”
Pauta 40 – Publicação e circulação em 10.04.2007
APELAÇÃO CÍVEL
2000.0208.8327-8/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE ARATUBA (COMARCA DE
ARATUBA) - Desa. Edite Bringel Olinda Alencar pediu vista em 16.04.2007
Apelante: LUIZ TEODORO DOS SANTOS
Rep. Jurídico: 1804 - CE LUCIO GONCALVES BRASIL
Rep. Jurídico: 2062 - CE AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI
Rep. Jurídico: 7774 - CE ISAQUE FERREIRA JANEBRO ROCHA
Rep. Jurídico: 16327 - CE JOSE DELANO DE OLIVEIRA LIMA
Apelado: ABDOMAR PINTO MENEZES FILHO
Rep. Jurídico: 4697 - CE JOSE FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS
Rep. Jurídico: 6049 - CE MARIA DAS GRACAS PROCOPIO
Relator(a): DESA. LUCIA MARIA DO NASCIMENTO FIUZA BITU
Revisor(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
1
Pauta 54 – Publicação e circulação em 24.05.2007
APELAÇÃO CÍVEL
2006.0005.2423-9/1 - 26ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA (COMARCA DE
FORTALEZA)
Apelante: UNIMED DE FORTALEZA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA
Rep. Jurídico: 9801 - CE MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS
Rep. Jurídico: 13461 - CE GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA
Rep. Jurídico: 13463 - CE JULIANA DE ABREU TEIXEIRA
Rep. Jurídico: 13717 - CE MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ
Rep. Jurídico: 13830 - CE JANINE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA
Rep. Jurídico: 15423 - CE ERLON CHARLES COSTA BARBOSA
Rep. Jurídico: 16047 - CE RAFAELA FRANCO ABREU
Rep. Jurídico: 16070 - CE TARSO RODRIGUES PROENCA
Rep. Jurídico: 16380 - CE CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES
Rep. Jurídico: 17215 - CE CLAUDIO FEITOSA FROTA GUIMARAES
Rep. Jurídico: 17551 - CE ANA VLADIA MARTINS FEITOSA
Rep. Jurídico: 17602 - CE CLAUDIA DANIELE LIMA ARRUDA
Apelado: MARIA ELENE DO VALE AQUINO
Rep. Jurídico: 9648 - CE JOSE GONCALVES BARRETO
Rep. Jurídico: 13914 - CE ROBERTO WILLAMY DE FREITAS BARRETO
Rep. Jurídico: 14594 - CE ANDREA PEREIRA CAVALCANTE BARRETO
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
Pauta 62 – Publicação e circulação em 18.06.2007
APELAÇÃO CÍVEL
2000.0111.4796-3/1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
(COMARCA DE FORTALEZA)
Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante: ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S.A
Rep. Jurídico: 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATO FERNANDES ARRUDA
Rep. Jurídico: 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO
Rep. Jurídico: 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico: 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUN MONTENEGRO
Rep. Jurídico: 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO
Rep. Jurídico: 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES
Rep. Jurídico: 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA
Rep. Jurídico: 14113 - CE LIA SAMPAIO SILVA
Rep. Jurídico: 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO
Apelado: MARIA CECILIA SANTOS DAVID
Rep. Jurídico: 12644 - CE CARLOS GENTIL DA SILVA LEITE
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
2
APELAÇÃO CÍVEL
2000.0113.8885-5/1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
(COMARCA DE FORTALEZA)
Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante: EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A - ETTUSA
Rep. Jurídico: 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATO FERNANDES ARRUDA
Rep. Jurídico: 8795 - CE CICERO ROGER MACEDO GONCALVES
Rep. Jurídico: 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO
Rep. Jurídico: 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE
Rep. Jurídico: 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico: 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUN MONTENEGRO
Rep. Jurídico: 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO
Rep. Jurídico: 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZ DOURADO
Rep. Jurídico: 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES
Rep. Jurídico: 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA
Rep. Jurídico: 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES
Rep. Jurídico: 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO
Rep. Jurídico: 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE
ESTAGIÁRIO - EMILLY SILVA DE ALBUQUERQUE
Apelado: FRANCISCO IVAN LEITE BRAGA
Rep. Jurídico: 3178 - CE JOSE IVAN GUIMARAES NAVARRO
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
APELAÇÃO CÍVEL
2000.0116.5080-0/1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
(COMARCA DE FORTALEZA)
Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante: ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A
Rep. Jurídico: 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATO FERNANDES ARRUDA
Rep. Jurídico: 8795 - CE CICERO ROGER MACEDO GONCALVES
Rep. Jurídico: 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO
Rep. Jurídico: 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico: 10138 - CE MARIA THEA CATUNDA PINHO
Rep. Jurídico: 10896 - CE JULIANA DE VASCONCELOS CRUZ DOURADO
Rep. Jurídico: 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES
Rep. Jurídico: 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES
Apelado: VLADIA PASSOS BRAGA CAMARA
Rep. Jurídico: 6541 - CE MAGNO CESAR G. DO NASCIMENTO
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
3
APELAÇÃO CÍVEL
2002.0002.7268-7/0 - 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante: RENATO JACKSON BARROSO DE ANDRADE
Apelante: DERIVAL VIEIRA
Apelante: FRANCISCO CORREIA DE OLIVEIRA
Apelante: MARCOS AURELIO TORRES LEITE
Apelante: LUIS CARLOS GADELHA DE QUEIROZ
Rep. Jurídico: 14719 - CE ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUE NERY
Rep. Jurídico: 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS
Rep. Jurídico: 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico: 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO
Apelado: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A
Rep. Jurídico: 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATO FERNANDES ARRUDA
Rep. Jurídico: 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO
Rep. Jurídico: 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUN MONTENEGRO
Rep. Jurídico: 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO
Rep. Jurídico: 10400 - CE WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO
Rep. Jurídico: 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES
Rep. Jurídico: 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
APELAÇÃO CÍVEL
2004.0014.4593-0/0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
Recorrido: SILON JACINTO BARROS
Rep. Jurídico: 2790 - CE JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS
Rep. Jurídico: 13540 - CE PATRICIA FILGUEIRAS BORGES
Rep. Jurídico: 14181 - CE LUIZ ERNESTO DE ALCANTARA PINTO
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
APELAÇÃO CÍVEL
2005.0001.3525-0/0 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Recorrente: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante: ETTUSA - EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A
Rep. Jurídico: 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATO FERNANDES ARRUDA
Rep. Jurídico: 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO
Rep. Jurídico: 9339 - CE MARCIA DERLANE LOBO LEITE
Rep. Jurídico: 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico: 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUN MONTENEGRO
Rep. Jurídico: 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO
Rep. Jurídico: 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES
Rep. Jurídico: 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA
Rep. Jurídico: 12002 - CE MILENA MARQUES GONCALVES
Rep. Jurídico: 5094 - CE LEONIDAS BEZERRA SOBRINHO
Rep. Jurídico: 13822 - CE RENATA VASCONCELOS PARENTE
ESTAGIÁRIO - KARINE RODRIGUES MATTOS
Apelado: FRANCISCO JOSE MIRANDA DE SOUSA
Rep. Jurídico: 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS
4
Rep. Jurídico: 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico: 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO
ESTAGIÁRIO - ALEXANDRE WAGNER A. NERY
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
APELAÇÃO CÍVEL
2005.0007.7124-6/0 - 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA
DE FORTALEZA )
Apelante: BANCO DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico: 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA
Rep. Jurídico: 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
Apelante: RICARDO CARVALHO BEZERRA DE MENEZES
Rep. Jurídico: 7483 - CE DJALMA BARBOSA DOS SANTOS
Rep. Jurídico: 14167 - CE DJEANNE FURTADO DOS SANTOS
Apelado: BANCO DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico: 3135 - CE HENRIQUE SEVERO DE ARAUJO MAIA
Rep. Jurídico: 3648 - CE MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO
Apelado: RICARDO CARVALHO BEZERRA DE MENEZES
Rep. Jurídico: 7483 - CE DJALMA BARBOSA DOS SANTOS
Rep. Jurídico: 14167 - CE DJEANNE FURTADO DOS SANTOS
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Pauta 64 – Publicação e circulação em 26.06.2007
APELAÇÃO CÍVEL
2000.0111.3170-6/1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
( COMARCA DE FORTALEZA )
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : ETTUSA EMPRESA DE TRANSITO E TRANSPORTE URBANO S/A
Rep. Jurídico : 4134 - CE MARIA DE FATIMA LIBERATO FERNANDES ARRUDA
Rep. Jurídico : 9304 - CE ADRIANA GOMES LOPES CASTRO
Rep. Jurídico : 9607 - CE LIANE ARRUDA NAVARRO ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 9883 - CE DAISY CHRISTINE RADUN MONTENEGRO
Rep. Jurídico : 10081 - CE CAMILA DOS REIS BARROSO
Rep. Jurídico : 10400 - CE WALDIR XAVIER DE LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 11175 - CE ERICA BEZZATO DE MAGALHAES
Rep. Jurídico : 11620 - CE ROBERTA FREITAS FIUZA
Apelado : JOSE CLENILSON DOS SANTOS
Apelado : REGIANO JOSE ALVES
DEFENSOR PÚBLICO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
APELAÇÃO CÍVEL
2000.0130.9548-0/1 - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : FRANCISCO CARLOS LIMA DOS SANTOS
5
Apelante : FRANCISCO CLAUDIO DIAS DE SOUZA
Apelante : GLEDSON CRISTINO DE SOUZA
Apelante : JERRY DANTAS DA COSTA
Apelante : JOSE TADEU NUNES GUIMARAES
Rep. Jurídico : 10042 - CE ANDRE MOTA FERNANDES VIEIRA
Apelado : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - ERLON MOREIRA PINTO
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL
2000.0131.3268-8/1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : MARIA JULIA ARAUJO DE ALENCAR
Apelante : ANA AURELIA MOTA CARVALHO
Apelante : NOELIA CORREIA MOTA DONIZETTI
Apelante : IOLANDA MARIA ARAUJO SALMITO
Apelante : MARIA EUNICE MOREIRA SOUZA
Rep. Jurídico : 2341 - CE ANTENIO ALMEIDA DA SILVA
Rep. Jurídico : 4945 - CE PAULO TELES DA SILVA
Apelado : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - ILIA FREIRE F. BORGES
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL
2000.0133.4421-9/1 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
( COMARCA DE FORTALEZA )
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - JOAO RENATO B. CORDEIRO
ESTAGIÁRIO - PAULO CESAR M. RIBEIRO
Apelado : FRANCISCA IRENE DE SOUSA
Apelado : FRANCISCA NEUMA SANTOS ROCHA
Apelado : FRANCISCO DE LIRA PARENTE
Apelado : FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA
Apelado : FLORA SANTOS LEITE
Rep. Jurídico : 8638 - CE FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL
2000.0135.1438-6/1 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
( COMARCA DE FORTALEZA )
Apelante : EDMILSON LOURENÇO DA SILVA
Apelante : FRANCISCO DOS SANTOS LIMA
Apelante : ALINE MELO DE FREITAS
Rep. Jurídico : 14240 - CE CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JUNIOR
Rep. Jurídico : 14657 - CE JACKSON JAMES OLIMPIO MACHADO
Apelado : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - CARLOS OTAVIO DE A. BEZERRA
6
ESTAGIÁRIO - VLADIA MARIA O. DE PONTES
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL
2000.0135.6989-0/1 - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE
FORTALEZA )
Apelante : CAPEMI-CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE
Rep. Jurídico : 3436 - CE JOSE ZILBERTO COSTA
Apelado : FRANCISCO COLARES DA SILVA
Apelado : MARIALBA ANDRADE DA SILVA
Rep. Jurídico : 7862 - CE JOSE EDUARDO GIRAO NETO
ESTAGIÁRIO - PAULO JOSE PIMENTEL DE SOUZA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL
2003.0003.9827-1/0 - 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelante : ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - MARIA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA
ESTAGIÁRIO - ROBERTA LAENA COSTA JUCA
Apelado : FRANCISCO RENAN SOUSA ARAUJO
Rep. Jurídico : 8116 - CE ANTONIO DELANO SOARES CRUZ
Rep. Jurídico : 11092 - CE OLGIERDS ROCHA LIMA WEYNE
Rep. Jurídico : 11941 - CE ROBERTO SILVEIRA MOURA
Rep. Jurídico : 12359 - CE MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 13483 - CE FABIOLA COSTA MARANHAO
Rep. Jurídico : 13601 - CE DANIELA CAVALCANTE MARTINS
Rep. Jurídico : 14242 - CE SOLANGE MARIA COLARES SILVEIRA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL
2004.0006.1327-8/0 - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : ABELARDO BEZERRA AZEVEDO
Rep. Jurídico : 14877 - CE GERMANO GONZAGA LIMA DO VALE FILHO
Rep. Jurídico : 6622 - CE WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO
Rep. Jurídico : 9835 - CE JOSE IRALDO BARROSO BASTOS FILHO
Rep. Jurídico : 12674 - CE KARINA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS
Rep. Jurídico : 13422 - CE FELIPE MELO ABELLEIRA
Rep. Jurídico : 13841 - CE FERNANDO JOSE BARROSO DE SABOYA
Rep. Jurídico : 13842 - CE JOSE EDUARDO DE MELO VILAR FILHO
Rep. Jurídico : 13843 - CE LEA MAGALHAES BARSI
Rep. Jurídico : 13844 - CE ELI MENESES BESSA
ESTAGIÁRIO - ANA AMELIA RAMOS DE ABREU
ESTAGIÁRIO - ANDERSON SILVA DE ALMEIDA
ESTAGIÁRIO - ANDREA BEZERRA
ESTAGIÁRIO - JOILA BARREIRA DE OLIVEIRA
ESTAGIÁRIO - VLADIA POMPEU SILVA
Apelado : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA
7
Rep. Jurídico : 57434 - RJ EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL
2004.0013.7053-0/0 - 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
Recorrido : CASA DO SORVETE LTDA
Recorrido : J.G.C. PEREIRA SORVETES
Recorrido : AURELIO UCHOA DE AQUINO FILHO
Recorrido : CARLOS ALBERTO VIEIRA CRUZ
Rep. Jurídico : 11759 - CE CARLOS ALBERTO VIEIRA CRUZ
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL
2004.0014.4454-2/0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
Recorrido : VANDERLEI CAETANO CRUZ(STRADA EMPRESA DE TRANSPORTES)
Rep. Jurídico : 6996 - CE FRANCISCA XIMENES DE CARVALHO
Rep. Jurídico : 8059 - CE DEBORA VALENTE GURGEL BARBOSA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL
2005.0003.8530-3/0 - 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
Apelante : MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE
PROCURADOR - MARCIO AUGUSTO DE VASCONCELOS DINIZ
Apelado : SMART FACTORING MERC LTDA
Rep. Jurídico : 13529 - CE CHRISTIANE JATAHY PITOMBEIRA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
Pauta 66 – Publicação e circulação em 26.06.2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
2003.0001.0401-4/0 - 11ª VARA CIVEL DE FORTALEZA
Agravante : HAP VIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Rep. Jurídico : 8406 - BA JAYME BROWN DA MAIA PITHON
Rep. Jurídico : 13141 - CE RAIMUNDO DE LAVOR NETO
Rep. Jurídico : 13177 - CE VERA SILVIA LEITAO ASSUNCAO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 15106 - CE GUSTAVO MELO BARBOSA
Agravado : VALDILON GOMES HOLANDA
Rep. Jurídico : 4866 - CE JOSUE DE SOUSA LIMA
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
8
2005.0022.6168-7/0 - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE
FORTALEZA )
Agravante : ANTONIO YARTYN LESSA MOTA REPRES. POR FRANCISCA VALDENORA
LESSA MOTA E ARLINDO MOTA DOS SANTOS
Agravante : FRANCISCA VALDENORA LESSA MOTA
Agravante : ARLINDO MOTA DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 3183 - CE PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO
Rep. Jurídico : 5241 - CE VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO
Rep. Jurídico : 6506 - CE SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS
Rep. Jurídico : 12511 - CE JOAO MARCELO LIMA PEDROSA
Rep. Jurídico : 12512 - CE HENRIQUE GONCALVES DE LAVOR NETO
Rep. Jurídico : 13909 - CE MABEL DE CARVALHO SILVA
Rep. Jurídico : 15220 - CE LUCIANA CORDEIRO DE ALENCAR
Agravado : SOCIEDADE MEDICA CIRURGICA SÃO SEBASTIÃO LTDA
Rep. Jurídico : 14751 - CE CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
APELAÇÃO CÍVEL
2000.0014.7952-1/0 - COMARCA: MORRINHOS , VARA: VARA UNICA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MORRINHOS
Recorrido : RAIMUNDO NONATO ADRIANO
Advogado (sem oab) : FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL
2000.0113.8862-6/1 - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
( COMARCA DE FORTALEZA )
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
Recorrido : REGINA GLEICIANE RIBEIRO MOTA
Rep. Jurídico : 5511 - CE TICIANA VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHAES
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL
2000.0116.0902-9/1 - 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE
FORTALEZA )
Apelante : MARIA NILDA SANTOS SILVA
Apelante : ERBENEGILDO LIMA DOS SANTOS
Apelante : FRANCISCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS
Apelante : ANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS
Apelante : JOSE MARCOS LIMA DOS SANTOS
Apelante : FRANCISCO RICELIO LIMA DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 5621 - CE EURIDES RODRIGUES DE PAULA
Apelante : EMPRESA JORNALISTICA O POVO
Rep. Jurídico : 3523 - CE MAURO FERREIRA SALES
Rep. Jurídico : 5476 - CE DECIO MOREIRA ROCHA
Rep. Jurídico : 14089 - DF WILSON ALUIZIO TEIXEIRA REIS
Apelado : EMPRESA JORNALISTICA O POVO
Rep. Jurídico : 3523 - CE MAURO FERREIRA SALES
Rep. Jurídico : 5476 - CE DECIO MOREIRA ROCHA
9
Rep. Jurídico : 14089 - DF WILSON ALUIZIO TEIXEIRA REIS
Apelado : MARIA NILDA SANTOS SILVA
Apelado : ERBENEGILDO LIMA DOS SANTOS
Apelado : FRANCISCO ANTONIO LIMA DOS SANTOS
Apelado : ANTONIO SERGIO LIMA DOS SANTOS
Apelado : JOSE MARCOS LIMA DOS SANTOS
Apelado : FRANCISCO RICELIO LIMA DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 5621 - CE EURIDES RODRIGUES DE PAULA
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
APELAÇÃO CÍVEL
2000.0117.4900-9/1 - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
( COMARCA DE FORTALEZA )
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
Recorrido : FRANCISCO ROMERIO PINHEIRO LANDIM
Rep. Jurídico : 3706 - CE ANTONIO SIGEVAL PINHEIRO LANDIM
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL
2000.0227.5148-4/1 - VARA UNICA DA COMARCA DE PEREIRO ( COMARCA DE
PEREIRO )
### Segredo de Justiça###
Rep. Jurídico : 12315 - CE JOSE IRAN DOS SANTOS
Rep. Jurídico : 13950 - CE VIRGINIA CAVALCANTE COELHO
Rep. Jurídico : 16429 - CE JOSE CICERO RICARTE VIEIRA
Rep. Jurídico : 12414 - CE FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO
Rep. Jurídico : 13716 - CE REGIS GURGEL DO AMARAL JEREISSATI
Rep. Jurídico : 15284 - CE TALITA LIMA AMARO
Rep. Jurídico : 3808 - RN JOSE CELIO DE AQUINO
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
APELAÇÃO CÍVEL
2004.0006.3535-2/0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDAPUBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
Apelado : ALEXANDRE EUGENIO DE ALMEIDA SOUSA
Rep. Jurídico : 6677 - CE ALEXANDRE EUGENIO DE ALMEIDA SOUZA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL
2004.0013.3145-4/0 - 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
Apelante : HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Rep. Jurídico : 13141 - CE RAIMUNDO DE LAVOR NETO
Rep. Jurídico : 13167 - CE ALOISIO PEREIRA NETO
Rep. Jurídico : 13177 - CE VERA SILVIA LEITAO ASSUNCAO DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 15106 - CE GUSTAVO MELO BARBOSA
10
Apelado : VALDILON GOMES HOLANDA
Rep. Jurídico : 15248 - CE WILSON DE NOROES MILFONT NETO
Rep. Jurídico : 4866 - CE JOSUE DE SOUSA LIMA
Rep. Jurídico : 16081 - CE RUBENS FERREIRA STUDART FILHO
Relator(a): Desa. EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
Revisor(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
APELAÇÃO CÍVEL
2005.0007.7128-9/0 - 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
( COMARCA DE FORTALEZA )
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
Recorrido : FRANCISCO CAMELO NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 13204 - CE JOSE TEORGE ALVES DE CASTRO
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL
2005.0009.6831-7/0 - 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE
FORTALEZA )
Apelante : EDSON FERREIRA DE ARAUJO
Rep. Jurídico : 3646 - CE GERALDO RODRIGUES DE SOUSA
Apelado : EDITORA VERDES MARES LTDA
Rep. Jurídico : 15234 - CE MARISE BALREIRA FONTENELLE
Rep. Jurídico : 839 - CE FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCAR
Rep. Jurídico : 3840 - CE FRANCISCA NECI DE QUEIROZ
Rep. Jurídico : 5592 - CE JULIO EDUARDO L. DE ALMEIDA
Rep. Jurídico : 6021 - CE AUGUSTO SERGIO PEREIRA DA SILVA
Rep. Jurídico : 6745 - CE GABRIEL NOGUEIRA EUFRASIO
Rep. Jurídico : 8114 - CE ALEXANDRE SABOIA AUGUSTO BORGES
Rep. Jurídico : 10568 - CE CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO
Rep. Jurídico : 10916 - CE MARIA DE LOURDES DE ALBUQUERQUE ANDRADE
Rep. Jurídico : 11669 - CE CHRISTIANA RAMALHO BEZERRA LEITE
Rep. Jurídico : 12031 - CE ROBERTO VIEIRA MEDEIROS
Rep. Jurídico : 12238 - CE FERNANDA CRISTINA LOPES DE LIMA
Rep. Jurídico : 12528 - CE EUGENIO XIMENES ANDRADE
Rep. Jurídico : 12736 - CE EDUARDO HENRIQUE AGUIAR
Rep. Jurídico : 14377 - CE RENATA MARQUES MORAIS
Rep. Jurídico : 16503 - CE ALEXANDRE OTAVIANO NOGUEIRA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
APELAÇÃO CÍVEL
2005.0012.3818-5/0 - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
( COMARCA DE FORTALEZA )
Recorrente : JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE
FORTALEZA
Recorrido : FRANCISCA MARIA LIMA TOMAZ
Rep. Jurídico : 8976 - CE ITIBERE AMARAL BASTOS
Rep. Jurídico : 10754 - CE RICARDO CESAR SABOIA DE OLIVEIRA
Relator(a): Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Revisor(a): DES. CELSO ALBUQUERQUE MACEDO
11
12