CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - TERÇA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2015
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público perante as seguintes zonas eleitorais:
Paraopeba/206.ª
ZE
Paulo Cézar
Ferreira da
Silva
17 de
agosto a
7 de
outubro
Piumhi/220.ª ZE
André
Silvares
Vasconcelos
31 de
agosto a
29 de
setembro
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, Título de Eleitor, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. N.º 31-2123-9014).
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
- Portaria n.º 1849/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça Maria Juliana de Brito Santos Moysés, atuante na 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte, para
atuar nos autos n.º 0024.15.083.042-0, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2596118.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 25/08/2015
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Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1851/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Araguari, Fernando Henrique Zorzi Zordan, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 6.ª
Promotoria de Justiça daquela comarca, no dia 19 de agosto corrente, no afastamento do titular.
- Portaria nº 1852/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Barbacena, Dilma Jane Couto Carneiro Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 1.ª
Promotoria de Justiça daquela comarca, no dia 21 de agosto corrente, no afastamento do titular.
- Portaria nº 1853/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Varginha, César Antônio de Lima, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na Promotoria de
Justiça da comarca de Elói Mendes.
- Portaria nº 1854/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Patos de Minas, Jaques Souto Ferreira, para atuar nos autos da Notícia de Fato n.º
MPMG-0480.15.000837-7, daquela comarca.
- Portaria nº 1855/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Wagner Lúcio Teixeira Leão, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 7.ª
Promotoria de Justiça-I Tribunal do Júri da Capital, nos dias 2, 17 e 24 de setembro do corrente ano.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
- Retificando o ato concessório de 90 dias de férias-prêmio, referentes ao 8º quinquênio, publicado no Diário Eletrônico em 06.03.2013
em favor da servidora Maria Luiza Pereira Rondas, Mamp 0432: onde se lê “05.02.2013”, leia-se “05.06.2013”;
- Concedendo 3 meses de férias-prêmio, nos termos da legislação vigente, à servidora Maria Luiza Pereira Rondas, Mamp 0432,
referentes ao 7º quinquênio, com vigência a contar de 06.06.2008.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
2682-00 RCO Período: 13/08/2015 a 19/08/2015 7
2983-00 DMSD Período: 12/08/2015 a 13/08/2015 2
3355-00 MRC Período: 18/08/2015 a 18/08/2015 1
3870-00 ISP Período: 13/08/2015 a 13/08/2015 1
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 25/08/2015
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3927-00 DCS Período: 07/08/2015 a 07/08/2015 1
4325-00 FPA Período: 14/08/2015 a 23/08/2015 10
5131-00 DCPO Período: 17/08/2015 a 17/08/2015 1
5424-00 JBNS Período: 08/07/2015 a 08/07/2015 1
6138-00 LMSS Período: 12/08/2015 a 12/08/2015 1
6379-00 CAM Período: 14/08/2015 a 14/08/2015 1
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
1199-00 ARP Período: 17/08/2015 a 17/08/2015 1
4796-01 TCCMR Período: 17/08/2015 a 17/08/2015 1
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARÃO DE COCAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Inquérito Civil nº MPMG 0054.15.000019-5
REPRESENTANTE: De Ofício
REPRESENTADO: Tatiana Aparecida dos Reis
DESCRIÇÃO DO FATO: Apurar notícias de abusos contra as vítimas (Iza Gabriela dos Reis e Yudy Henrryke Reis), conforme relato
de situação subscrito pelo Conselho Tutelar de Barão de Cocais.
O Senhor Promotor de Justiça, Doutor Cláudio Daniel Fonseca de Almeida, nos termos da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 03, de
20 de agosto de 2009, diante da impossibilidade de localização da representada (Tatiana Aparecida dos Reis) nos autos do Inquérito
Civil nº 0054.15.000019-5, instaurado com a finalidade de Apurar notícias de abusos contra as vítimas (Iza Gabriela dos Reis e Yudy
Henrryke Reis), conforme relato de situação subscrito pelo Conselho Tutelar de Barão de Cocais, CIENTIFICA a representada ou a
quem possa interessar, o arquivamento do citado Inquérito Civil. Nos termos do artigo 13, § 3º e § 7º, da Resolução Conjunta PGJ
CGMP nº 03/2009, o interessado dispõe do prazo recursal de 15 (quinze) dias, após a ciência dessa Promoção de Arquivamento, para,
querendo, apresentar razões escritas ou documentos a serem juntados ao Inquérito Civil, no seguinte endereço: Conselho Superior do
Ministério Público – Avenida Álvares Cabral, 1740 – 11º andar - Santo Agostinho – 30170-916 - Belo Horizonte – MG. Esta notificação
será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de avisos da
Promotoria de Justiça de Barão de Cocais.
Barão de Cocais, 24 de agosto de 2015.
CLÁUDIO DANIEL FONSECA DE ALMEIDA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 25/08/2015
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Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTAGEM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO 10 (DEZ) DIAS
Notícia de Fato nº MPMG-0079.13.000747-3
Manifestação nº 67207012013-0
Representados: Município de Contagem e Gustavo Penna Arquiteto e Associados S/C
Representante: Anônimo (via Ouvidoria do Ministério Público)
A Excelentíssima Dra. Michelle Silva Magalhães, Promotora de Justiça Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem –
MG, na forma da lei, etc,
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Promotoria de Justiça tramita a notícia de
fato em epígrafe, instaurada para apurar eventuais irregularidades no procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2010 que
culminou com a contratação da empresa Gustavo Penna Arquiteto e Associados S/C pelo Município de Contagem para
desenvolvimento do projeto arquitetônico do largo das Jaboticabeiras. E, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados da decisão
de indeferimento de instauração de inquérito civil público/arquivamento proferida à fl. 26/28 dos autos, nos termos ali constantes. Faz
saber, ainda, que caberá recurso administrativo em face da decisão referida, com as respectivas razões, no prazo máximo de 10 (dez)
dias, contados a partir da data de publicação deste edital, devendo o mesmo ser protocolado junto à secretaria da 7ª Promotoria de
Justiça de Contagem, com sede na rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão, nº 285, Centro, Contagem - MG. E, para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e afixado
no quadro de avisos da sede do Ministério Público na comarca de Contagem.
Contagem, 24 de agosto de 2015.
MICHELLE SILVA MAGALHÃES
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANGA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Dr. Leandro Pereira Barboza, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Manga, vem publicar esta notificação, com validade de 10
(dez) dias, a partir de sua publicação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato registrada no SRU sob o nº
MPMG-0393.14.000059-6, em que figura como representante Gonçalina Etelvina Alves e como representado Ademar Moreira da Cruz,
para apurar possível violação de direitos da idosa G.E.A. E, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados da decisão de
indeferimento de instauração de inquérito civil público ou procedimento preparatório proferida nos autos, nos termos ali constantes,
bem como para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, interpor recurso. Em caso de apresentação de razões recursais, estas deverão
ser encaminhadas à Promotoria de Justiça de Manga, situada na Praça Costa e Silva, 52, Centro, em Manga/MG, CEP: 39.460-000. E,
para conhecimento de todos os interessados, será este edital publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado no
quadro de avisos das Promotorias de Justiça de Manga.
Manga, 20 de agosto de 2015.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 25/08/2015
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LEANDRO PEREIRA BARBOZA
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Dr. Leandro Pereira Barboza, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Manga, vem publicar esta notificação, com validade de 10
(dez) dias, a partir de sua publicação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato registrada no SRU sob o nº
MPMG-0393.14.000288-1, em que figura como representante Anelita da Mota Carvalho e como representado a Empresa de
Transporte Gontijo Ltda., para apurar possível violação de direitos previstos do Estatuto do idoso. E, pelo presente Edital, NOTIFICA
os interessados da decisão de indeferimento de instauração de procedimento preparatório proferida nos autos, nos termos ali
constantes, bem como para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, interpor recurso. Em caso de apresentação de razões recursais,
estas deverão ser encaminhadas à Promotoria de Justiça de Manga, situada na Praça Costa e Silva, 52, Centro, em Manga/MG, CEP:
39.460-000. E, para conhecimento de todos os interessados, será este edital publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e
afixado no quadro de avisos das Promotorias de Justiça de Manga.
Manga, 20 de agosto de 2015.
LEANDRO PEREIRA BARBOZA
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NANUQUE
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 15 DIAS. COMARCA DE NANUQUE/MG – PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTIÇA – DR.
MATEUS CASTRIANI QUIRINO, vem publicar esta notificação, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato nº
0443.15.000341-8, instaurada para apurar eventual omissão de policial militar, ao deixar de atender chamado da representante, via
190, para lavratura de Boletim de Ocorrência, servindo o presente para intimação da SRA. JEANE RODRIGUES BATISTA, diante da
impossibilidade de notificação pessoal, por se encontrar em endereço desconhecido, para o fim do disposto no art. 7º, § 1º, da
Resolução Conjunta PGJ CGMP nº 03/2009, qual seja, apresentação de recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo
de dez dias, em caso de desacordo com o arquivamento. A manifestação deverá ser encaminhada à Primeira Promotoria de Justiça,
situada na Praça Teófilo Otoni, 20, Centro, Fórum local, Nanuque-MG. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário
Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais e afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Nanuque/MG.
Nanuque, 21 de agosto de 2015.
MATEUS CASTRIANI QUIRINO
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PATOS DE MINAS
O Promotor de Justiça do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor da Comarca de Patos de Minas/MG, Dr. José
Carlos de Oliveira Campos Júnior, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
EXTRATO DE TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA/ACORDO:
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 25/08/2015
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COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG
PA 0480.15.000395-6
RECLAMADO: Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda. - Posto Coopatos
CNPJ: 23.338.189/0007-18
Valor da multa: R$ 9.675,46 (nove mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e seis centavos)
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPORA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS - COMARCA DE PIRAPORA/MG - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Dr. Rodrigo
Fabiano Puzzi, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato n° 0512.15.000022-6 e diante da impossibilidade da notificação
pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifica a representante MARIA ROSA DA SILVA a
apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada à 1ª Promotoria da Comarca de Pirapora, com endereço à
Avenida Tiradentes, 300, Centro, em Pirapora/MG. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais e afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Pirapora/MG.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS - COMARCA DE PIRAPORA/MG - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Dr. Rodrigo
Fabiano Puzzi, tendo em vista o arquivamento da Notícia de Fato n° 0512.15.000053-1 e diante da impossibilidade da notificação
pessoal ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos, notifica o representante EUDES DE SOUZA RAMOS a
apresentar sua manifestação por escrito em caso de desacordo com o arquivamento do procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da publicação deste. A manifestação deverá ser encaminhada à 1ª Promotoria da Comarca de Pirapora, com endereço à
Avenida Tiradentes, 300, Centro, em Pirapora/MG. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais e afixado nas dependências da Promotoria de Justiça de Pirapora/MG.
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Ct. SIAD 9042163, Ct. 067, de 21/08/15, entre o MPMG/PGJ e o Sr. Fábio Oliveira Bomtempo de Vitória, representado pelo
Empresário Individual Matheus Godinho Araújo. Objeto: a locação da loja e sobreloja do imóvel situado na Av. Almir de Souza Ameno,
nº 46- loja 01, Funcionários, em Timóteo/MG. Valor global estimado: R$87.600,00. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.36-11 Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12 Fonte 10.1 e
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-13 Fonte 10.1. Vigência: 01/09/15 a 31/08/20.
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
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Edição de 25/08/2015
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AVISO DE LICITAÇÃO – REPUBLICAÇÃO (*)
Licitação no site www.compras.mg.gov.br
Número do processo: 51 / Ano: 2015
Unidade: 1091040
Objeto: Contratação de empresa especializada, para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, de
condicionadores de ar monobloco (ACJ), modulares (split) e portáteis, com fornecimento de mão de obra, materiais e inclusão total de
peças, em edificações ocupadas pelo Ministério Público no Estado de Minas Gerais (exceto na região central).
Modalidade: Pregão eletrônico
Recebimento das propostas: até às 10 horas do dia 08/09/2015.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 08/09/2015.
Disposições Gerais: O edital e seus anexos estão disponíveis para consulta e download no site www.mpmg.mp.br e na Av. Álvares
Cabral, 1740, 5º andar, BH/MG, de 2ª a 6ª feira, das 8 às 18 h. Demais informações: (31) 3330-8190 / 8233 / 8334.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2015.
Luís Armando Pereira Lima
Coordenador da Divisão de Licitação/PGJ-MG
(*) Republicado devido à alteração de datas.
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Edição de 25/08/2015
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