It abi ra pre v – Insti tu to de Pre vi dê nci a d e It abi ra
I n s t i t uí d o p el a L e i n º 4 . 4 5 6 d e 2 0 11
CNPJ 14. 827 .71 2/ 000 1-93
PORTARIA N. 010, DE 01 DE MAIO DE 2013.
Concede Aposentadoria por T empo de
Contribuição à servidora que especifica.
O Instituto de Previdência de Itabira – Itabiraprev, através da Diretora
do Departamento de Benefícios, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 36, inciso I, da Lei
Municipal nº 4.456, de 30 de agosto de 2011, publicada no dia 03 de setembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida, a partir do dia 01 de maio de 2013, a
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, fixados no valor
de R$ 3.745,77 (três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), à servidora
MARIA DO SOCORRO VIEIRA, matrícula 2966-1, 57 anos de idade, com tempo total de contribuição de
28a09m26d = 10.516 dias, ocupante do cargo de PROFESSOR (A) MAGISTÉRIO, do quadro de pessoal
da Prefeitura de Itabira, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em
31/12/2003 e § 5º do artigo 40 da Constituição Federal/1988 e artigo 63 da Lei Municipal nº 4.456,
publicada no dia 03 de agosto de 2011.
Art. 2º. A forma de reajuste do benefício será na mesma proporção e
data dos servidores ativos, inclusive vantagens posteriormente concedidas, como preceitua o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.
Art.13º..Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itabira, 01 de Maio de 2013.
164º Ano da Emancipação Política do Município
Ano Municipal “José Duduca de Moraes”
APARECIDA MARIA DA SILVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS
ITABIRAPREV
I t abi r ap r ev/ a ms
R u a Ir e n i Ba r b o s a , n º 6 6 A , P a r á
Ita bira-MG, CEP: 359 00- 049
Te l . : ( 3 1 ) 3 8 3 9 - 2 5 8 1
e - m ai l : i t a b i r a p r e v @ i t a bi r a . m g . g o v. b r
GERALDO MAGELA DE SOUZA
DIRETOR PRESIDENTE
ITABIRAPREV