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ISSN 1677-7018
OAB/SP 36802). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e P.C.S.S. (Adv.: Paulo César Souza Seviolle OAB/SP
142527). O Relator, Conselheiro Federal Durval Julio Ramos
Neto (BA), proferiu DESPACHOS com o seguinte teor: "(...).
Por tais razões, nego seguimento ao recurso e proponho seu
indeferimento liminar. Em face do art. 140 do Regulamento
Geral, submeto ao Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara
a presente decisão". Brasília, 28 de julho de 2010. Durval Julio
Ramos Neto, Relator. O Presidente da 2ª Turma da Segunda
Câmara acolheu os DESPACHOS nos seguintes termos:
"Acolho o despacho do digno Relator, adotando os seus fundamentos. Brasília, 28 de julho de 2010. Paulo Roberto de
Gouvêa Medina, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara." Nos processos a seguir relacionados: RECURSO
2009.08.01103-05/SCA-STU. Rcte.: Manoel Miguel da Silva
Filho. Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro e
J.F.J. (Adv.: José Fagundes Junior OAB/RJ 103493). R E C U RSO 2009.08.01867-05/SCA-STU. Rcte.: J.R.P. (Adv.: José Roberto Pereira OAB/SP 47188). Rcdos.: Conselho Seccional da
OAB/São Paulo e P.R.F. (Adv.: Luciano Aparecido Gomes
OAB/SP 253351). RECURSO 2009.08.02019-05/SCA-STU. R cte.: A.D.F. (Adv.: Alexandre Dantas Fronzaglia OAB/SP
101471). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo,
A.M.P.B.C., D.C., M.I.P.C. e R.P.F.C. (Advs.: Ana Maria Pereira Benes Carreto OAB/SP 199537, Maria Inês Pereira Carreto
OAB/SP 86494, Dirceu Carreto OAB/SP 76367, Rogério Pereira
Ferreira Carreto OAB/SP 214629 e Raquel Mercadante de Azevedo Perrucci OAB/SP 252995). RECURSO 2009.08.0316005/SCA-STU. Rcte.: K.C.M. (Adv.: Francisco Airton da Silva
OAB/CE 8440). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Ceará e
Luisa Nunes de Oliveira. RECURSO 2009.08.04080-05/SCASTU. Rcte.: C.A.B. (Adv.: Carlos Augusto Bohmann OAB/PR
10100). Rcdos.: Conselho Federal da OAB/Paraná e A.P.T.Ltda.
Rept. Legal: Carlos Vicente Godinho da Silva. RECURSO
2009.08.04943-05/SCA-STU. Rcte.: M.L.A. (Adv.: Maria de
Lourdes Amaral OAB/SP 52945). Rcdos.: Conselho Seccional
da OAB/São Paulo e J.R.S. (Def. Dat.: Mario Contini Sobrinho
OAB/SP 87409). RECURSO 2009.08.05452-05/SCA-STU. R cte.: A.M.R.R. (Adv.: Antonia Mastrorosa R. Reis OAB/SP
58529). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e
A.A.H. (Adv.: Milena Camargo Khachikian OAB/SP 178277 e
Outros). RECURSO 2009.08.05485-05/SCA-STU. Rcte.:
B.M.R. (Adv.: Marilyn Georgia A. dos Santos OAB/SP
100236). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e
W.N.A. (Adv.: Wladimir Nóbrega de Almeida OAB/SP 21808).
RECURSO 2009.08.05977-05/SCA-STU. Rcte.: M.C.P.C.
(Adv.: Maria Conceição Perroni Cassiolato OAB/SP 49969).
Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e Marly Silva
de Almeida Pereira. RECURSO 2009.08.05984-05/SCA-STU.
Rcte.: M.A.A.B.J. (Def. Dat.: João Alves de Melo Junior
OAB/PE 24277). Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco. RECURSO 2009.08.06441-05/SCA-STU. Rcte.: H.G.D.
(Def. Dat.: Mirtes Maria Alves da Cruz OAB/PE 25879-D).
Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco e Edna Hermógenes de Barros Silva. RECURSO 2009.08.06533-05/SCASTU. Rcte.: C.M.F. (Adv.: Cássio Mônaco Filho OAB/SP
161205). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e
E.A.O. (Adv.: Ronaldo Carlos Pavão OAB/SP 213986). O Relator, Conselheiro Federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina
(MG), proferiu DESPACHOS com o seguinte teor: "(...). Por
tais razões, nego seguimento ao recurso e proponho seu indeferimento liminar. Em face do art. 140 do Regulamento
Geral, submeto à Presidente da Segunda Câmara a presente
decisão". Brasília, 28 de julho de 2010. Paulo Roberto de
Gouvêa Medina, Relator. A Presidente da Segunda Câmara
acolheu os DESPACHOS nos seguintes termos: "Acolho o
despacho do digno Relator, adotando os seus fundamentos.
Brasília, 28 de julho de 2010. Márcia Machado Melaré, Presidente da Segunda Câmara." No processo a seguir relacionado: RECURSO 2009.08.05592-05/SCA-STU. Rcte.:
J.B.A. (Def. Dat.: Maria Geruza Correia Elvas OAB/PE 24963).
Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco. O Relator,
Conselheiro Federal Paulo Roberto de Gouvêa Medina
(MG), proferiu DESPACHO com o seguinte teor: "(...). Em
vista disso, cabe reconhecer o trânsito em julgado e determinar
o retorno do processo à Seccional de origem. Brasília, 28 de
julho de 2010. Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Relator. A
Presidente da Segunda Câmara acolheu o DESPACHO nos
seguintes termos: "Acolho o despacho do digno Relator, adotando os seus fundamentos". Brasília, 28 de julho de 2010.
Márcia Machado Melaré, Presidente da Segunda Câmara.
Nos
processos
a
seguir
relacionados:
RECURSO
2009.08.01213-05/SCA-STU. Rcte.: A.D.M. (Adv.: Antônio
Dias de Moraes OAB/RS 30058). Rcdo.: Conselho Seccional da
OAB/Rio Grande do Sul e Horaldo Martins Amaro. RECURSO
2009.08.01899-05/SCA-STU. Rcte.: L.M.D. (Adv.: Leila Mamede Duarte OAB/MS 4434). Rcdo.: Conselho Seccional da
OAB/Mato Grosso do Sul. RECURSO 2009.08.02022-05/SCASTU. Rcte.: D.O. (Adv.: Donizetti de Oliveira OAB/PR 14858).
Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Paraná e Lenir Fhur Faria.
RECURSO 2009.08.03308-05/SCA-STU. Rcte.: S.S.S. (Advs.:
Paulo de Oliveira Filho OAB/SP 12965 e Outros). Rcdos.:
Conselho Seccional da OAB/São Paulo, A.P.C.B., A.S.C.M.,
E.A.M., J.R.C.O., M.G.F., M.V.T., M.B.S. e P.L.N.K. (Advs.:
Cintia A. Ramos Souza Martins OAB/SP 164827, Andréa Tesci
Augusto OAB/SP 258933, Diogo Martin Rezende OAB/SP
237494, Sérgio Salomão Shecaira OAB/SP 71580, Pedro Luiz
Bueno de Andrade OAB/SP 174084, Marcus Vinícius Tambosi
OAB/SP 136537, Pedro Luiz Nigro Kurbhi OAB/SP 178495 e
Outros). RECURSO 2009.08.04309-05/SCA-STU. Rcte.:
Nº 196, quarta-feira, 13 de outubro de 2010
O.C.G. (Adv.: Odisney Carlos Guidugli OAB/SP 135480). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo, Paulo Souza Campos e Sara Regina de Souza Selhi. RECURSO 2009.08.0500505/SCA-STU. Rcte.: J.R.P. (Adv.: José Roberto Pereira OAB/SP
47188). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e Maria
Angélica Rezende Garcia. RECURSO 2009.08.05454-05/SCASTU. Rcte.: N.S. (Adv.: Carlos Roberto Paraíso Gusmatti
OAB/SP 117047). Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. RECURSO 2009.08.06076-05/SCA-STU. Rcte.: M.G.C.L.
(Adv.: Maria das Graças Correa de Lima OAB/MG 21252).
Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e Márcio
Antônio Spinelli da Mendonça. RECURSO 2009.08.0611205/SCA-STU. Rcte.: W.G.M. (Adv.: Waldir Gomes Magalhães
OAB/SP 116764). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São
Paulo e Waldir Antônio da Cunha. RECURSO 2009.08.0653205/SCA-STU. Rcte.: P.C.R. (Adv.: Paulo Cezar Risso OAB/SP
91224). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e
M.J.G.S. (Adv.: Benedito Antonio Stroppa OAB/SP 69283).
RECURSO 2009.08.06678-05/SCA-STU. Rcte.: A.H.S.F.
(Advs.: Aécio Henrique Sporck Farias OAB/MG 71046 e Outra). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e
N.O.S. (Adv.: Dalton Gomes de Oliveira OAB/MG 64298). O
Relator, Conselheiro Federal José Norberto Lopes Campelo
(PI), proferiu DESPACHOS com o seguinte teor: "(...). Por
tais razões, nego seguimento ao recurso e proponho seu indeferimento liminar. Em face do art. 140 do Regulamento
Geral, submeto ao Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara
a presente decisão". Brasília, 28 de julho de 2010. José Norberto Lopes Campelo, Relator. O Presidente da 2ª Turma da
Segunda Câmara acolheu os DESPACHOS nos seguintes
termos: "Acolho o despacho do digno Relator, adotando os seus
fundamentos. Brasília, 28 de julho de 2010. Paulo Roberto de
Gouvêa Medina, Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara." Nos processos a seguir relacionados: RECURSO
2009.08.01315-05/SCA-STU. Rcte.: J.B.M.C. (Adv.: João Baptista Moreira Costa OAB/SP 63067). Rcdo.: Conselho Seccional
da OAB/São Paulo e H.H.P.R. (Adv.: Heloísa Helena Pronckunas Rabelo OAB/SP 134835). RECURSO 2009.08.0187005/SCA-STU. Rcte.: L.A.G. (Adv.: Lourenço Ademir Garbulho
OAB/SP 80539). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e R.A.A. (Adv.: Marlene Antônio Leite OAB/SP 16452).
RECURSO 2009.08.02026-05/SCA-STU. Rcte.: F.T.L. (Adv.:
Fernando Teixeira Lages OAB/MG 66148). Rcdos.: Conselho
Seccional da OAB/Minas Gerais e O.R.S. (Advs.: Leonardo
Heringer de Paula Lima Lopes OAB/MG 99945 e Outros).
RECURSO 2009.08.02245-05/SCA-STU. Rcte.: J.M.P. (Adv.:
Jorge Marques Pereira OAB/RJ 44994). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro e Germano Vital. RECURSO
2009.08.02248-05/SCA-STU. Rcte.: M.J.A.M. (Adv.: Maria José de Aguiar Moreira OAB/MG 39688). Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais. RECURSO 2009.08.0302305/SCA-STU. Rcte.: J.G.G.A. (Adv.: José Geraldo Gomes de
Araújo OAB/MG 68652). Rcdos.: Conselho Seccional da
OAB/Minas Gerais e P.M.R. (Adv.: Paulo Maurício Rampazo
OAB/SP 159427). RECURSO 2009.08.03364-05/SCA-STU. R cte.: J.P.P.G. (Adv.: José Paulo Pereira Gomes OAB/PR 13657).
Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/Paraná. RECURSO
2009.08.03544-05/SCA-STU. Rcte.: M.A.R. (Adv.: Marcelo Antônio Regis OAB/SC 16648). Rcdos.: Conselho Seccional da
OAB/Santa Catarina e Valdevino José de Lima. RECURSO
2009.08.04311-05/SCA-STU. Rcte.: A.C.M.E.T. (Adv.: Ana
Cristina Mitre El Tayar OAB/SP 108269). Rcdos.: Conselho
Seccional da OAB/São Paulo e Donael Ildo de Castro. R ECURSO 2009.08.05023-05/SCA-STU. Rcte.: R.T.P.L. (Adv.:
Wladimir Rodrigues Alves OAB/SP 95919). Rcdos.: Conselho
Seccional da OAB/São Paulo e F.A.C. (Adv.: Felipe Augusto
Correa OAB/SP 116987). RECURSO 2009.08.05116-05/SCASTU. Rcte.: R.J.A. (Adv.: Antônio Adenilson Rodrigues Veloso
OAB/MG 16750). Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/Minas
Gerais. RECURSO 2009.08.05119-05/SCA-STU. Rcte.: P.R.F.L.
(Adv.: Paulo Roberto Farias Lamas OAB/MG 55883). Rcdos.:
Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e Espólio de M.J.F.S.
Rept. Legal: M.D.S. (Adv.: Márcio Murilo Pereira OAB/MG
57476 e Outros). RECURSO 2009.08.05205-05/SCA-STU. R cte.: T.M.P. (Adv.: Tânia Mara Podgurski OAB/PR 22523). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Paraná e Neusa Maria Domingues. RECURSO 2009.08.05289-05/SCA-STU. Rcte.:
R.M.C. (Adv.: Aécio Barcelos Muniz OAB/ES 5849). Rcdo.:
Conselho Seccional da OAB/Espírito Santo. RECURSO
2009.08.05448-05/SCA-STU. Rcte.: J.M.M.F. (Adv.: Sérgio Roberto de Niemeyer Salles OAB/SP 172760). Rcdos.: Conselho
Seccional da OAB/São Paulo e J.R.C.T. (Advs.: Cibele P. Marçal C. e Tucci OAB/SP 65771 e Outros). RECURSO
2009.08.05472-05/SCA-STU. Rcte.: L.P.S. (Adv.: Lino Pereira
da Silva OAB/RJ 3044). Rcdos.: Conselho Seccional da
OAB/São Paulo e R.G.J. (Adv.: Renato Guimarães Junior
OAB/SP 80113). RECURSO 2009.08.05593-05/SCA-STU. R cte.: R.J.B.M. (Def. Dat.: João Alves de Melo Junior OAB/PE
24277). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Pernambuco e
S.P.C.C. Repts. Legais: A.S.M. e Outra. (Advs.: Francisco de
Melo Antunes OAB/PE 26218 e Outros). RECURSO
2009.08.05986-05/SCA-STU. Rcte.: G.R.M.T. (Adv.: Gustavo
Roberto Montenegro Torres OAB/PE 13249). Rcdos.: Conselho
Seccional da OAB/Pernambuco e B.T.H.&R.B. Rept. Legal:
C.N.A. e J.T.N. (Adv.: Leonardo M. Duque de Souza OAB/PE
20769 e Outros). RECURSO 2009.08.06071-05/SCA-STU. R cte.: M.M.O. (Adv.: Marilda Maria de Oliveira OAB/MG 56580).
Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais, F.A.E.MG.
Repte. Legal: G.V.R. (Adv.: Francisco Maurício Barbosa Simões
OAB/MG 56179 e Outra).RECURSO 2009.08.06525-05/SCA-
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STU. Rcte.: P.C.R. (Adv.: Paulo César Risso OAB/SP 91224).
Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e M.J.G.S.
(Adv.: Benedito Antônio Stroppa OAB/SP 69283). RECURSO
2009.08.06544-05/SCA-STU. Rcte.: M.E.H.P. (Adv.: Maximilian Emil Hehl Prestes OAB/SP 194757). Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. RECURSO 2009.08.06679-05/SCASTU. Rcte.: T.C.N.O. (Adv.: Tânia Cristina Nascimento Oliveira OAB/MG 96043). Rcdos.: Conselho Seccional da
OAB/Minas Gerais e A.M.R.L.N. (Adv.: Marita Costa Cruz
Bittencourt de Souza OAB/MG 98102 e Outros). O Relator,
Conselheiro Federal Francisco de Assis Guimarães Almeida
(RR), proferiu DESPACHOS com o seguinte teor: "(...). Por
tais razões, nego seguimento ao recurso e proponho seu indeferimento liminar. Em face do art. 140 do Regulamento
Geral, submeto ao Presidente da 2ª Turma da Segunda Câmara
a presente decisão". Brasília, 28 de julho de 2010. Francisco
de Assis Guimarães Almeida, Relator. O Presidente da 2ª
Turma da Segunda Câmara acolheu os DESPACHOS nos
seguintes termos: "Acolho o despacho do digno Relator, adotando os seus fundamentos. Brasília, 28 de julho de 2010.
Paulo Roberto de Gouvêa Medina, Presidente da 2ª Turma
da Segunda Câmara." Nos processos a seguir relacionados:
RECURSO 2008.08.07750-05/SCA-STU. Rcte.: M.J.N. (Adv.:
Marina Junqueira Neves OAB/MG 47061). Rcdos.: Conselho
Seccional da OAB/Minas Gerais e Espólio de A.D.S. Repte.
Legal: A.E.O.S. (Advs.: Suzimar Fábio de Ávila OAB/MG
88677 e Outro). RECURSO 2008.08.08518-05/SCA- STU. R cte.: J.B.N. (Advs.: João Bezerra Neto OAB/MG 31372 e Outro).
Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas Gerais e J.A.C.L.
(Advs.: Adinan Quintão Linhares OAB/MG 101601 e Outro).
RECURSO 2008.08.09022-05/SCA-STU. Rcte.: J.F.N.N. (Adv.:
João Felipe Nicolau Nascimento OAB/SP 164704). Rcdos.:
Conselho Seccional da OAB/São Paulo e Terezinha de Souza
Braga.
RECURSO
2009.08.00489-05/SCA-STU.
Rcte.:
M.L.M.O. (Advs.: Flávio César Damasco OAB/SP 80434 e
Outros). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e B.C.
(Advs.: Rogério Seguins Martins Junior OAB/SP 218019 e
Outros). RECURSO 2009.08.01520-05/SCA-STU. Rcte.:
M.A.R. (Adv.: Marcelo Antônio Regis OAB/SC 16648). Rcdos.:
Conselho Seccional da OAB/Santa Catarina e José Vilson Siqueira.
RECURSO
2009.08.01569-05/SCA-STU.
Rcte.:
P.E.C.C. (Advs.: Patrício de Castilhos OAB/RS 26249 e Outra).
Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Rio Grande do Sul e
Gustavo Woitowitz Coelho. RECURSO 2009.08.02015-05/SCASTU. Rcte.: E.M.S. (Adv.: Evandro Macedo Santana OAB/SP
103966). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e Laís
da Conceição Gonçalves. RECURSO 2009.08.02436-05/SCASTU. Rcte.: João Bento Thomé. Rcdos.: Conselho Seccional da
OAB/Rio Grande do Sul, A.M., J.A.B.P. e M.S. (Advs.: Amabile Mansan OAB/RS 55703, José Antônio Barros Pilenghy
OAB/RS 25737 e Michelle Sponchiado OAB/RS 59443). R ECURSO 2009.08.03727-05/SCA-STU. Rcte.: E.M.D. (Adv.:
Evandro de Menezes Duarte OAB/SP 70657). Rcdos.: Conselho
Seccional da OAB/São Paulo e J.D. (Advs.: Alex Luis Brasil
OAB/SP 186308 e Outros). RECURSO 2009.08.04571-05/SCASTU. Rcte.: J.C.N.A. (Adv.: José Carlos Nicolau de Araújo
OAB/SP 81296). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e A.M. (Adv.: Avanir Machado de Oliveira OAB/SP 185736).
RECURSO 2009.08.05275-05/SCA-STU. Rcte.: Antônio Pereira Albino. Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo. R ECURSO 2009.08.05475-05/SCA-STU. Rcte.: J.I.J. (Advs.: Oscar Serra Bastos Junior OAB/SP 180882 e Outros). Rcdo.:
Conselho
Seccional
da
OAB/São
Paulo.
RECURSO
2009.08.05488-05/SCA-STU. Rcte.: R.C. (Adv.: Rogério de
Campos OAB/MT 8967-B). Rcdos.: Conselho Seccional da
OAB/São Paulo e Wanderli Soares da Rocha Gonçalves. R ECURSO 2009.08.05617-05/SCA-STU. Rcte.: A.C.F.J. (Adv.:
Amabyr Costa Ferreira Júnior OAB/MG 78264). Rcdo.: Conselho
Seccional
da
OAB/Minas
Gerais.
RECURSO
2009.08.05844-05/SCA-STU. Rcte.: D.F.M.J. (Adv.: Deocleciano Junior OAB/TO 830). Rcdos.: Conselho Seccional da
OAB/Tocantins e José Ribamar Silva Neto. RECURSO
2009.08.05981-05/SCA-STU. Rcte.: J.S.F. (Adv.: João Said Filho OAB/SP 100734). Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/São
Paulo. RECURSO 2009.08.06077-05/SCA-STU. Rcte.: Joana
Maria Fernandes. Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/Minas
Gerais e R.M.B. (Adv.: Valter Rodrigues Pinto OAB/MG
93502). RECURSO 2009.08.06111-05/SCA-STU. Rcte.: M.A.N.
(Adv.: Marcy Antônio Nogueira OAB/SP 32279). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e V.M.C. (Adv.: Eliézer
Castro de Queiroz OAB/PR 18443). RECURSO 2009.08.0648905/SCA-STU. Rcte.: J.C. (Adv.: Gilmara Leocadio da Rocha
OAB/SP 186171). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São
Paulo e R.T.B. (Adv.: Fábio Antônio Boturão Ventriglia
OAB/SP 152102). RECURSO Nº 2009.08.06527-05/SCA-STU.
Rcte.: E.F.C. (Adv.: Elza Francisca de Carvalho OAB/SP
101237). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e
L.M.A.F. (Adv.: Santiago Roberto Sabella OAB/SP 166352).
RECURSO 2009.08.06539-05/SCA-STU. Rcte.: P.L.L.R.
(Advs.: Rogério Seguins Martins Junior OAB/SP 218019 e
Outros). Rcdos.: Conselho Seccional da OAB/São Paulo e
R.B.F. (Advs.: Luciana Mussato OAB/SP 246738 e Outros).
RECURSO 2009.08.06597-05/SCA-STU. Rcte.: R.M.C.J. (Def.
Dat.: Mariângela Brandão Vilela OAB/MS 11161). Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/Mato Grosso do Sul. RECURSO
2009.08.06714-05/SCA-STU. Rcte.: A.R. (Adv.: Aloizio Rego
OAB/MG 70407). Rcdo.: Conselho Seccional da OAB/Minas
Gerais. O Relator, Conselheiro Federal Valmir Macedo de
Araújo (SE), proferiu DESPACHOS com o seguinte teor:
"(...). Por tais razões, nego seguimento ao recurso e proponho
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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