História do Brasil Independente II
A República de 46: dinâmicas
políticas
Balizas Históricas – Quadro político-partidário
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UDN – União Democrática Nacional – Partido antigetulista e anticomunista,
marcado pelo liberalismo econômico (críticas à intervenção do Estado na
economia) e pelo discurso moralista. Os udenistas defendiam a abertura da
economia ao capital estrangeiro. O partido era forte, sobretudo, entre a classe
média das principais capitais.
PSD – Partido Social Democrático – Partido criado pelos antigos interventores
nomeados pela ditadura varguista para governar os Estados, que congregavam as
elites simpáticas ao getulismo. Ampla base nas cidades do interior.
PTB – Partido Trabalhista Brasileiro – Partido organizado a partir das bases sindicais
ligadas ao getulismo, com amplo apoio entre os trabalhadores urbanos. Seu
programa era marcado pelo nacionalismo econômico e pela defesa dos direitos
trabalhistas. A partir do final dos anos 1950, o PTB se inclinou para um programa
de esquerda, desenvolvendo um projeto de reformas sociais e econômicas que
prometiam acabar com as grandes desigualdades sociais do país.
PCB – Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 1922, sob a influência da
Revolução Russa, o PCB conseguiu atuar na legalidade entre 1945 e 1947,
concorrendo nas primeiras eleições livres após o fim do Estado Novo. Seu
programa era socialista, defendendo a estatização da economia e a divisão de
propriedade privada. Mas, no contexto da Guerra Fria dos anos 1940 a 1960, o
PCB apoiava o nacionalismo econômico como forma de combater a influência
norte-americana no Brasil. Por isso, em muitos momentos, se aproximou dos
projetos do PTB.
Outros partidos: Partido Social Progressista (Adhemar de Barros), Partido
Democrata Cristão, Partido Socialista Brasileiro
Balizas Históricas
• Governo Eurico Gaspar Dutra (1946-1950): liberalismo
econômico, alinhamento à geopolítica de contenção do
comunismo; repressão aos movimentos sociais.
• Governo Getúlio Vargas (1951-1954): tentativa de coalizão
e consenso; “guinada nacionalista” de 1953; política de
industrialização
• Governo Café Filho / Carlos Luz (1954-1955): política antivarguista; influência da UDN; “golpe preventivo” do
Marechal Lott -1955
• Governo Juscelino Kubitscheck (1956-1961): alianças
políticas amplas; liberdades democráticas; política
industrializante; ensaio de geopolítica autônoma;
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Governo Jânio Quadros (1961)
Governo João Goulart (1961-1964)
Governo Dutra
– Governo Dutra (1946-1951)
• Conservadorismo anti-comunista e alinhamento com EUA –
TIAR (8/1947) – “Projeto Ocidental”
• ESG (subordinada à EMFA - Cordeiro de Farias)– DSN
(Mobilização total, inimigo interno, segurança como
condição para liberdade, guerra revolucionária - falar mais
adiante no curso)
• Clube Militar (lugar do debate – sobre mobilização popular
na política e grau de associação com capital estrangeiro para
desenvolver o país) – Eleições 1950 (nacionalistas), 1952 e
1954 (Cruzada Democrática + UDN-Polo Golpista)
• Forças Armadas e Política – tática consciente e institucional
de intervenção política / debate Stepan (moderador em
favor dos conservadores, coadjuvante) e Martins Filho
(projeto estratégico próprio)
Governo Vargas (1951-1954)
• Carisma pessoal e sistema partidário – o caso Vargas
(governo de conciliação, dependência partidária sem a
institucionalização necessária –Maria Celina)
• Tese das duas fases do governo (Horácio Lafer“entreguista” – AEP-“nacionalista”, virada nacionalista)
– críticas
• A crise de 1954: Reforma Ministerial –jun 1953,
memorial dos coronéis, crise do salário mínimo,
atentado contra Lacerda, ultimato das Forças Armadas,
crise de agosto e suicídio
Fonte: MOTTA, Rodrigo. Introdução à história dos partidos
políticos brasileiros.
Outras referências: NICOLAU, Jairo. Partidos da república de 46: velhas
teses, novos dados. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro,
Vol. 47, no 1, 2004, pp. 85 a 129
Balizas históricas
• A Constituição de 1946 manteve o controle dos sindicatos pelo
Estado, afirmou um sistema político democrático-representativo,
reestabeleceu o equilíbrio entre os três poderes (Executivo,
Legislativo e Judiciário), ampliou os direitos políticos, mas manteve
a proibição do voto do analfabeto, que constituíam uma boa parte
da população brasileira.
• Ampliação da cidadania eleitoral:
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1945: 7,8 milhões de eleitores (16% da população em idade eleitoral)
1950: 11,5 milhões
1954: 15 milhões
1962: 18,5 milhões (25% da população)
• Analfabetismo (taxas aprox): 54% (1945); 46% (1954); 36% (1962)
Economia brasileira – industrialização
• Foco Governo Vargas: insumos e indústria de base (petróleo,
energia, siderurgia, máquinas)
• Foco Governo JK: indústria de bens de consumo duráveis
• Estratégia: “substituição das importações”
• Plano de Metas (1956): Transporte 29%; Infra-estrutura 20%;
Energia 43%; Alimentação 3,2%; Educação 4,3%
– FONTE: FARO, Clovis de; SILVA, Salomão “A década de 50 e o Programa de
Metas”. IN: GOMES, Angela de Castro (org). O Brasil de JK. Editora FGV, 2002,
85
• Gargalos: dependência financeira e tecnológica, desajustes
cambiais, inflação, dívida externa, entraves estruturais (educação,
limites do mercado interno, desigualdade, baixa poupança e
investimento)
Era JK
• “ERA JK” – ponto de tensão histórica entre o Brasil arcaico e
o Brasil moderno, aumento da clivagem entre os dois
brasis? Ou manutenção do Brasil arcaico como condição
para o tipo de modernidade, excludente, consagrada no
“Projeto Moderno” brasileiro – anos 20 a 60?
• Falta de poupança interna - Endividamento + Inflação (mais
ou menos 40 % - em 1960)
• Aumento das distorções regionais – Nordeste como ponto
de estrangulamento da “modernização brasileira” –ao
mesmo tempo fornecedora de m.o.barata para o Sudeste.
• Concentração de renda – aumento da pressão
distributivista por parte de sindicados e partidos de
esquerda.
Desenvolvimentismo
• Plano de Metas: importação de bens de capital sem lastro cambial;
fluxo de capitais privados; indústria de bens de consumo duráveis;
mão de obra barata; Estado atua em áreas não lucrativas
(transporte e energia); ver distribuição dos recursos nas cinco áreas
(transporta 29%; infra-base 20%; energia 43%; alimentação 3,2%;
educação 4,3%); 30 metas e 1 meta-síntese (Brasília). FONTE
• Crescimento médio – 1951-55 – 5%/ 1956-1961-8%
• Crise (inflação-40% em1960, déficit), contradições e limites do
modelo (mercado interno, dívida externa) – “pressão
distributivista” / drenagem dos lucros para o exterior – poder das
multinacionais (400 em cinco anos), dependência tecnológica,
atraso da economia rural; desequilíbrio regional (tema do
“Nordeste” como lugar das contradições)
– Teóricos: Eduardo Gudin, Otavio Bulhoes e Roberto Campos X Roberto
Simonsen e Celso Furtado
A questão do populismo
• Conceito: O termo populismo se disseminou no Brasil entre os anos
1960 e 1970, a partir da área de sociologia. Em linhas gerais, estes
trabalhos entendem o populismo a partir das seguintes
características:
– Relação direta e não-institucional entre o líder e a massa.
– Nacionalismo econômico e união das classes sociais
– Liderança política baseada no carisma pessoal e na rede de
clientelismo (fidelidade pessoal)
– Jogo eleitoral baseado na barganha entre candidato e eleitores
(interesses individuais e coletivos) – Weffort, F. O populismo na
política brasileira. São Paulo, 1978
– Frágil sistema partidário
• Autores clássicos: Francisco Weffort, Octavio Ianni
• Revisões: Angela de Castro Gomes, Maria Helena Capelato, Jorge
Ferreira, Glaucio Dillon Soares, Antonio Lavareda
A questão do populismo - revisões
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A pouca dedicação dos historiadores e as imagens fortemente introjetadas
no imaginário acadêmico que desqualificam o período reforçaram a
caracterização do regime político como populista. Durante muitos anos, a
experiência democrática que se abriu em 1945 com o fim do Estado Novo e
se encerrou com o golpe civil-militar de 1964 ficou conhecida por categorias
pejorativas como período populista, república populista ou democracia
populista. (...) As expressões podem ser encontradas tanto em livros
didáticos quanto em textos produzidos nas universidades. (...) Uma das
imagens que mais desmereceram a sociedade brasileira daquela época foi,
sem dúvida, a do populismo. Diversos pesquisadores, atualmente, criticam
a expressão por sua excessiva generalização. Por sua elasticidade, o
termo populismo se esforça por dar conta de diferentes projetos e tradições
políticas sob as mesmas características. Além disso, populismo é imagem
que desqualifica a sociedade brasileira para o exercício da democracia. A
expressão sugere a existência de lideranças cínicas e superconscientes
capazes de "enganar" o eleitorado e os trabalhadores em particular. O
"povo", nesse sentido, não saberia votar – é o que fica subentendido. (...)
As imagens desmerecedoras do passado encobrem a atuação política dos
atores sociais, marginalizando vivências e experiências de trabalhadores
em seus sindicatos, camponeses em suas ligas, estudantes em suas
entidades de representação, empresários em suas associações e diversos
outros grupos sociais que, em suas organizações, atuaram politicamente.
FERREIRA, Jorge. “Apresentação” do dossiê 1946-1964: a experiência
democrática no Brasil. Revista Tempo, 14/28, UFF, Niterói, junho 2010
A questão democrática na República de 46
• Tese Antonio Lavareda (A democracia nas urnas. O processo
partidário eleitoral brasileiro – 1945-64. Rio de Janeiro, Revan,
1999): “sistema partidário eleitoral experimentou, apesar dos
obstáculos e embora de modo não uniforme, um processo de
consolidação que viria a ser frustrado pelo golpe militar”
• Esta tese questiona as visões clássicas de um sistema
desestruturado ou sem institucionalização.
• Tese Glaucio Dillon Soares (A democracia interrompida. Rio de
Janeiro, FGV Editora, 2001): ampla entrada das classes médias
no eleitorado e crescente, embora sobrerepresentada,
participação eleitoral popular (p.54); “elite ampliada”; tensão
entre “política dos estados” (velhas oligarquias estaduais) e
extensão da cidadania; extraordinário crescimento econômico
+ claro e seguro “progresso político” + lento desenvolvimento
social. “Avanços foram claros...mas a história foi curta” (p.320)
O trabalhismo
• Trabalhismo, getulismo e o PTB
• Doutrinários, fisiológicos e pragmáticos
• Projeto nacional-popular reformista (1956,
aprox):
O PCB e a república de 46
• O PCB
– 1945-1947: existência legal (1 senador e deputados)
– 1950-1956: isolamento e tática da “guerra popular de
libertação”
– 1956-1964: “nova política”: aliancismo policlassista e tese
da revolução “nacional e democrática” (“etapismo
revolucionário”)
– “construção de um governo nacionalista e democrático
cujo sucesso estava condicionado aos sucessos da Frente
Única, das ações de massa, do isolamento das políticas
conciliatórias, e da derrota das ‘forças reacionárias e
entreguistas’ (SEGATTO, 149).
– Tática das “soluções positivas” (espécie de programa
mínimo) – política externa independente e de paz, reforma
agrária, legalidade democrática, melhoria do nível de vida.
Vão confundir-se ou transfigurar-se na luta por “reformas
de base” (1962).
Movimentos sociais
• Movimento operário:
– Trabalhistas, comunistas e católicos
– Estrutura do “sindicalismo oficial”, convivendo com
ampliação e diversificação na militância de base
– Greves (1953 – “300 mil”; 1957, anos 1960)
• Movimento camponês:
– Passagem dos valores messiânicos e milenaristas, para a
“consciência de classe” – luta pela posse da terra e pelo
direito à sindicalização
– Revoltas de Porecatu-PR (1951), Trombas e Formoso-GO
(1950-1957)
• Ref: CUNHA, Paulo. Aconteceu longe demais: a luta pela terra dos posseiros de
Formoso e Trombas e a revolução brasileira. Editora UNESP, 2007
• OIKAWA, Marcelo. Porecatu. A guerrilha que os comunistas esqueceram. São Paulo,
Expressão Popular, 2011
Fontes
• "O senhor Getúlio Vargas, senador, não deve
ser candidato à Presidência. Candidato, não
deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse.
Empossado, devemos recorrer à revolução
para impedi-lo de governar."
– Carlos Lacerda, em artigo publicado no Jornal
Tribuna da Imprensa, 1 de junho de 1950
Fontes
• Perigosas só poderão ser hoje, nos meios militares, as repercussões
que já se pressentem e anunciam de leis e decisões governamentais
que, beneficiando certas classes ou grupos, acarretarão
pronunciado aumento de custo já insuportável de todas as
utilidades. (...) E a elevação do salário mínimo que, nos grandes
centros do país, quase atingirá os vencimentos máximos de um
graduado [sargentos e subtenentes ] resultará por certo em
aberrante subversão de todos os valores profissionais, destacando
qualquer possibilidade de recrutamento para o Exército dos seus
quadros inferiores.
• Memorial dos Coronéis, assinado por 82 oficiais, fevereiro de 1954
– BONAVIDES, Paulo & AMARAL, Roberto. Textos políticos de história do
Brasil. Volume VI, Senado Federal, 2002, p.653
Fontes
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“Mais uma vez as forças e os interesses contra o povo
coordenaram-se novamente e se desencadeiam sobre mim. Não
me acusam, insultam. Não me combatem, caluniam, e não me dão
o direito de defesa. Precisam sufocar minha voz e impedir minha
ação, para que eu não continue defender, como sempre defendi, o
povo e principalmente os humildes (...) tenho lutado mês a mês, dia
a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante,
tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim
mesmo, para defender o povo que agora de queda desamparado.
Nada mais posso dar a não ser o meu sangue (...) meu sacrifício vos
manterá unidos e meu nome será vossa bandeira de luta (...) eu vos
dei minha vida. Agora ofereço a minha morte. Serenamente dou o
primeiro passo no caminho da eternidade, e saio da vida para
entrar na História”.
• (Carta Testamento de Getúlio Vargas, 24 de agosto de 1954)
– BONAVIDES, Paulo & AMARAL, Roberto. Textos políticos de história do
Brasil. Volume VI, Senado Federal, 2002, p. 700
Fontes
• “A justa indignação popular, explorada por comandos soviéticos que
implantaram a desordem na capital e promovem depredações em
massa – Prejuízos de milhões de cruzeiros – Cerca de 400 veículos
danificados – A policia assistiu impassível ao atentado contra a
propriedade pública e privada – Os grupos predatórios estavam tão
bem organizados que até eram abastecidos de gasolina, por
caminhões sem chapa, para atear fogo aos bondes e ônibus” [*20]
– Matéria sobre a revolta popular depois do aumento da passagem de
ônibus em São Paulo. A Noite, São Paulo, 2 de agosto de 1947, Ed.
1247, Acervo APESP (apud BORIN, Monique Félix. “Distúrbio urbano
de 1947:a imprensa paulistana e os responsáveis do levante. Revista
Histórica, APESP
Bibliografia
• D’ ARAUJO, Maria Celina Soares D' O Segundo
Governo Vargas, 1951-1954. São Paulo: Atica
1992.