Câmara Municipal de Alfredo Chaves Estado do Espírito Santo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/2013 Ata de número vinte e sete, da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alfredo Chaves, realizada aos 11 (onze) dias do mês de dezembro do ano de 2013 (dois mil e treze), às 18 (dezoito) horas, no Espaço de Pesquisa e Biblioteca da Câmara Municipal, situado na Rua Cais Costa Pinto, número sessenta e dois, Bairro Geovani Breda, Alfredo Chaves, Espírito Santo, presidida pelo Vereador JOÃO BOSCO COSTA e secretariada pelo Vereador GILSON LUIZ BELLON, estando presentes os demais vereadores: ANDRÉ SARTORI, CHARLES GAIGHER, FERNANDO ALVES, NARCIZO DE ABREU GRASSI, PAULO MUNALDI, PRIMO ARMELINDO BERGAMI e SERAFINO ANTÔNIO SIMONI. Havendo quorum legal, o Senhor Presidente declara aberta a sessão e solicita ao Primeiro Secretário que providencie a leitura da ata da Sessão anterior, ocorrida em 27 de novembro do corrente ano. Colocada em discussão e votação nominal é APROVADA por todos os Vereadores. Em seguida o Senhor Presidente solicita que seja procedida à leitura do Expediente do Dia: Oriundos do Senhor Prefeito: Leitura do Projeto de Lei n.º 045/2013, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contratação por tempo determinado, de profissionais de educação: professores, secretários escolares, assistentes de sala e cuidadores. O Presidente encaminha às Comissões de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento para análise e emissão de pareceres; Leitura do Projeto de Lei n.º 046/2013, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para contratação por tempo determinado de profissionais para atuar nas áreas de limpeza pública e manutenção dos serviços gerais nos setores da administração pública como: Agente de Serviço Braçal, Auxiliar de Pedreiro, Agente de Limpeza Pública, Agente Coletor de Limpeza Pública, Auxiliar de Serviços Gerais, Lavador de Veículos e Máquinas, Vigia, Merendeira, Agente de Correios, Auxiliar de Consultório Odontológico, Auxiliar Administrativo, Motorista, Técnico de Contabilidade, Técnico de Esportes, Médico, Nutricionista, Assistente Social e Orientador Social. O Presidente encaminha às Comissões de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer; Leitura do Ofício Nº 506/2013 da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves (PMAC/GP), que tem como _______________________________________________________________________1 Rua Cais Costa Pinto, nº 62 – Geovani Breda, Alfredo Chaves – ES – CEP 29.240-000 Tel.: (27) 3269-1653 [email protected] - www.camaraalfredochaves.es.gov.br Câmara Municipal de Alfredo Chaves Estado do Espírito Santo objetivo encaminhar o Balancete Mensal da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves, referente ao mês de outubro de 2013. O Presidente informa que está à DISPOSIÇÃO de todos na secretaria da Câmara Municipal. Oriundos de Diversos: Leitura do Ofício 003/2013, do Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento dos Recursos Provenientes do Petróleo e Gás Natural, que tem como objetivo encaminhar cópia da ata da reunião do Conselho, os relatórios dos recursos recebidos do Fundo Estadual para a Redução das Desigualdades Regionais, as datas, os repasses, os credores e os pagamentos efetuados. O Presidente informa que está também à DISPOSIÇÃO de todos na secretaria da Câmara Municipal; Leitura do Ofício Circular n.º 182/2013 da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, que tem como objetivo encaminhar a relação dos Beneficiários do Programa Bolsa Família, referente ao mês de dezembro de 2013, para que proceda a ampla divulgação das ações do Programa no âmbito municipal. O Presidente informa que está à DISPOSIÇÃO de todos na secretaria da Câmara Municipal. Ordem do Dia: Leitura do parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 038/2013, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo do Município de Alfredo Chaves, a celebrar convênio com a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Alfredo Chaves e dá outras providências”. Colocado em discussão o Vereador NARCIZO DE ABREU GRASSI destaca a importância da rádio de Alfredo Chaves, que “pega” em todos os bairros e comunidades vizinhas. Ressalta a importância da comunicação, da informação ao povo. Destaca que havia duas rádios em Alfredo Chaves, mas uma fechou e felizmente temos esta Rádio Comunitária em pleno funcionamento, justifica ser esse Projeto de Lei muito válido por ser uma rádio de grande valor. Colocado em Votação nominal é APROVADO por 07 (sete) votos favoráveis (dos vereadores ANDRÉ SARTORI, CHARLES GAIGHER, FERNANDO ALVES, NARCIZO DE ABREU GRASSI, PAULO MUNALDI, PRIMO ARMELINDO BERGAMI e SERAFINO ANTÔNIO SIMONI) e 01 (um) contra (do vereador GILSON LIZ BELLON); Leitura do parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Lei n.º 044/2013, de autoria do _______________________________________________________________________2 Rua Cais Costa Pinto, nº 62 – Geovani Breda, Alfredo Chaves – ES – CEP 29.240-000 Tel.: (27) 3269-1653 [email protected] - www.camaraalfredochaves.es.gov.br Câmara Municipal de Alfredo Chaves Estado do Espírito Santo Executivo Municipal, que “dispõe sobre criação do cargo de Coordenador do Serviço de Inspeção Municipal de origem animal e dá outras providências”. Colocado em discussão o Presidente destaca a importância deste Projeto, mesmo não sendo bem entendido por muitas pessoas, pois por meio da eficiente fiscalização garante a higiene e qualidade do produto, sendo benéfico para o próprio fabricante, que valoriza o seu produto, e para o consumidor. Colocado em votação nominal é aprovado por cinco votos favoráveis (dos vereadores CHARLES GAIGHER, FERNANDO ALVES, GILSON LUIZ BELLON, PRIMO ARMELINDO BERGAMI e SERAFINO ANTÔNIO SIMONI) e três abstenções (dos Vereadores ANDRÉ SARTORI, NARCIZO DE ABREU GRASSI e PAULO MUNALDI); Leitura do parecer conjunto das Comissões de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento referente ao Projeto de Resolução n.º 004/2013, de autoria da Mesa Diretora, que tem como objetivo conceder abono especial de fim de ano aos servidores do Poder Legislativo do Município de Alfredo Chaves/ES. Colocado em discussão o Presidente destaca que o ideal seria para todos. A Câmara Municipal durante o ano fez economia, tem uma folha de pagamento bem “enxuta”, comparado com outras Câmaras que possui um grande número de funcionários, além de ter condições para conceder o abano, são funcionários que merecem. Colocado em votação nominal é APROVADO por todos os vereadores. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Presidente encerra a presente Sessão, lembra a todos que o recesso dos vereadores iniciar-se-á no dia 16 de dezembro mas em virtude da necessidade de votação dos Projetos de Leis nº 045/2013 e 046/2013, citados anteriormente, convida a todos, após ouvir as sugestões de todos os vereadores, para uma Sessão Extraordinária, que acontecerá no dia 27 (vinte e sete) de dezembro às 18 (dezoito) horas, na Câmara Municipal. Eu, GILSON LUIZ BELLON, Primeiro Secretário da Mesa, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. _______________________________________________________________________3 Rua Cais Costa Pinto, nº 62 – Geovani Breda, Alfredo Chaves – ES – CEP 29.240-000 Tel.: (27) 3269-1653 [email protected] - www.camaraalfredochaves.es.gov.br Câmara Municipal de Alfredo Chaves Estado do Espírito Santo _______________________________________________________________________4 Rua Cais Costa Pinto, nº 62 – Geovani Breda, Alfredo Chaves – ES – CEP 29.240-000 Tel.: (27) 3269-1653 [email protected] - www.camaraalfredochaves.es.gov.br