Responsáveis pelo Relatório
Arq. Cláudia Damasio
Arq. Grace Machado
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA – ESPÍRITO SANTO
Contrato de Prestação de Serviços Nº 345/2010
SETEMBRO/2012
Coordenação Técnica:
Arq. Cláudia Damasio
Econ. Gevaci Perroni
Arq. Jacqueline Menegassi
Responsabilidade Técnica:
Arq. Cláudia Damasio
Arq. Grace Machado
Sistematização de Informações
Informações e Elaboração de Relatório:
Arq. Grace Machado
Equipe Técnica:
Adv. Ana Paula Marcante
Arq. Grace Machado
Arq. Karla Moroso
Ass. Soc. Isadora Fagundes
Adm. Juliana Gervasio Burin
Adm. Renato Gomes
Desenh. Marlene Chaves
Acad. Jéssika Alves
Acad. Leonardo Ritta
Acad. Tiago Silveira
Acad. Eduardo Ribasqui
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA:
COLATINA:
Leonardo Deptulski
Prefeito
Cirilo de Tarso Batista
ViceVice-Prefeito
Dra. Santina Benezoli Simonassi
Secretaria Municipal de Gabinete
Maria Júlia Maria Júlia Rosa Chaves Deptulsk
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
COORDENAÇÃO DO PLHIS:
Coordenadora – Ass. Soc. Fernanda Mota Gonçalo
Ass. Soc. Danielle Natale
Adv. Fabiano do Santos Costa
Eng. Antônio Carlos Nelo Galvão
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................................... 9
1.1. Por Que Fazer um Plano Local de Habitação de Interesse Social?................................................. 11
1.2. O Caráter Estratégico do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Colatina ..................... 12
2. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO ...................................................................................................... 17
2.1. Contexto Histórico e a Inserção Microrregional ............................................................................ 19
2.2. Características da População e Ocupação do Território ................................................................ 25
2.3. A Produção de Habitação de Interesse Social ................................................................................ 37
2.4. O Quadro de Necessidades Habitacionais...................................................................................... 41
2.4.1. Quanto ao Déficit Habitacional ................................................................................................... 41
2.4.2. Quanto à Inadequação Habitacional ........................................................................................... 45
2.4.3. Quanto aos domicílios Alugados e Cedidos: ............................................................................... 46
2.4.4. Quanto à Estimativa de Necessidade de Terra Urbanizada para Atendimento da Demanda: ... 46
2.5. A Instituição Pública e a Sociedade ................................................................................................ 47
2.6. Apontamentos para a Terceira Etapa deste PLHIS ......................................................................... 49
3. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO: METAS E CENÁRIOS DE ATENDIMENTO .............................................. 51
3.1. Metas Físicas do PLHIS de Colatina ................................................................................................ 53
3.1.1. Referências Conceituais e Metodológicas para Definição de Metas Físicas e Financeiras do
PLHIS de Colatina................................................................................................................................... 53
3.1.2. Quantificação de Metas Físicas Atuais e Futuras e Prioridades de Atendimento....................... 55
3.2. Cenários de Atendimento da Demanda Habitacional .................................................................... 59
3.2.1. Tipologias Habitacionais .............................................................................................................. 59
3.2.2. Cenários de Investimentos para Produção de Novas Moradias ................................................. 61
3.2.3. Estimativa de Custos para Adequação de Unidades Habitacionais ............................................ 64
3.2.4. Metas de Atendimento e Investimentos pelo Poder Público ..................................................... 65
3.3. Estratégia Territorial....................................................................................................................... 67
3.3.1. Necessidade de Terra para o Atendimento das Metas Físicas.................................................... 67
3.4. Condições Institucionais ................................................................................................................. 70
4. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO: DIRETRIZES, OBJETIVOS, PROGRAMAS E AÇÕES .................................. 73
4.1. Princípios, Diretrizes e Objetivos do PLHIS de Colatina ................................................................. 76
4.2. Os Programas Habitacionais ........................................................................................................... 78
4.2.1. Programa de Gestão Habitacional............................................................................................... 79
4.2.2. Programa de Produção e Adequação Habitacional..................................................................... 80
4.2.3. Programa de Gestão Territorial e Regularização Fundiária ........................................................ 80
4.3. Ações e Metas dos Programas Habitacionais................................................................................. 81
4.4. Indicadores e Monitoramento do PLHIS ........................................................................................ 86
5. ANEXOS.................................................................................................................................. 87
LISTA DE FIGURAS, GRÁFICOS, QUADROS E TABELAS
TABELAS
Tabela 01 – População Total dos Municípios da Região em Análise..................................................... 21
Tabela 02 – População do Município de Colatina ................................................................................. 21
Tabela 03 – Evolução da Renda Per Capita e do Valor Adicionado Bruto de Colatina (2002-2009) –
Valores de 2009 ..................................................................................................................................... 22
Tabela 04 – PIB em valores reais por município (R$ mil)– Valores de 2009 ......................................... 22
Tabela 05 – PIB per capita (R$) – Valores de 2009................................................................................ 23
Tabela 06 – Proporção de Domicílios por Classes de Rendimento Nominal Per Capita – 2010 ........... 24
Tabela 07 - Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – Colatina (série histórica) ........................ 25
Tabela 08 – Variação do Número de Domicílios (2000-2010)............................................................... 26
Tabela 09 – Formas de Abastecimento de Água em Colatina - 2010.................................................... 35
Tabela 10 – Existência de Banheiro ou Sanitário e Esgotamento Sanitário em Colatina - 2010 .......... 36
Tabela 11 – Existência de Energia Elétrica em Colatina - 2010 ............................................................. 36
Tabela 12 – Destino do Lixo em Colatina - 2010 ................................................................................... 36
Tabela 13 – Intenção de Investimentos em Programas Habitacionais - PPA 2010-2013 de Colatina .. 39
Tabela 14 – Despesas Orçadas por Função – 2010 e 2011 ................................................................... 40
Tabela 15 – Estimativa do Déficit Habitacional de Colatina .................................................................. 41
Tabela 16 – Déficit Habitacional Identificado, por equipe de saúde, em Colatina ............................... 42
Tabela 17 – Estimativa do Déficit Habitacional de Colatina .................................................................. 46
Tabela 18 – Estratificação do Déficit Habitacional por faixa de renda para municípios do Tipo “D” no
Estado do Espírito Santo ....................................................................................................................... 55
Tabela 19 – Estratificação das Demandas Habitacionais futuras por faixa de renda para municípios do
tipo “D” no Estado do Espírito Santo .................................................................................................... 55
Tabela 20 – Déficit Habitacional Atual e Demanda Futura de Colatina ................................................ 55
Tabela 21 – Déficit Habitacional Básico por Grupo Social por Faixas de Renda- 2005 ......................... 56
Tabela 22 – Demandas Habitacionais Urbanas Futuras por Grupo Social ............................................ 56
Tabela 23 – Demandas Habitacionais Rurais Futuras por Grupo Social................................................ 56
Tabela 24 – Inadequação Habitacional Identificada em 2011 .............................................................. 58
Tabela 25 – Domicílios Alugados e Cedidos Identificados em 2011 ..................................................... 58
Tabela 26 – Cenário Mais Econômico para Atendimento das Demandas por Novas Moradias Urbanas
............................................................................................................................................................... 62
Tabela 27 – Cenário Menos Econômico para Atendimento das Demandas por Novas Moradias
Urbanas ................................................................................................................................................. 63
Tabela 28 – Cenário Mais Econômico para Atendimento das Demandas por Novas Moradias Rurais 63
Tabela 29 – Cenário Menos Econômico para Atendimento das Demandas por Novas Moradias Rurais
............................................................................................................................................................... 63
Tabela 30 – Estimativa de Custos para Adequação das Moradias Existentes....................................... 64
Tabela 31 – Necessidade de Terra Urbana para Atendimento das Demandas Habitacionais dos Grupos
I e II ........................................................................................................................................................ 68
QUADROS
Quadro 01 – Processo Metodológico de Elaboração das Estratégias de Ação ..................................... 15
Quadro 02 – Composição do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal ....................................... 25
Quadro 03 – Produção Pública de HIS em Colatina .............................................................................. 38
Quadro 04 – Localidades do Programa de Saúde da Família – Zona Rural ........................................... 44
Quadro 05 – Tipificação dos Municípios Brasileiros segundo o PLANHAB ........................................... 54
Quadro 06 – Classificação dos Grupos de Demanda............................................................................. 54
Quadro 07 – Subsistemas de Habitação de Mercado e de Interesse Social conforme a Política
Nacional de Habitação........................................................................................................................... 57
Quadro 08 – Estratégias de Atendimento das Demandas Urbanas e Rurais de cada Grupo Social ..... 57
Quadro 09 – Estimativas de Custos Unitários para Produção Habitacional Pública em Colatina......... 59
Quadro 10 – Caracterização dos Modelos de “Solução Habitacional” para a Zona Urbana................. 60
Quadro 11 – Caracterização dos Modelos de “Solução Habitacional” para a Zona Rural .................... 61
Quadro 12 – Proporção de “Solução Habitacional” por Cenário de Investimento para a Zona Urbana
............................................................................................................................................................... 62
Quadro 13 – Proporção de “Solução Habitacional” por Cenários de Investimentos para a Zona Rural
............................................................................................................................................................... 62
Quadro 14 – Cenários de Investimentos Totais para Produção de Novas Moradias Urbanas e Rurais 64
Quadro 15 – Média de Investimentos Anuais entre 2013 e 2023 para Produção de Novas Moradias
Urbanas e Rurais ................................................................................................................................... 64
Quadro 16 – Média de Investimentos Anuais entre 2013 e 2023 para Adequação das Moradias
Urbanas e Rurais ................................................................................................................................... 65
Quadro 17 – Média Anual de Investimentos Federal e Municipal para superação dos Problemas
Habitacionais de Colatina ...................................................................................................................... 66
Quadro 18 – Prioridades de Atendimento ............................................................................................ 67
Quadro 19 – Objetivos Estratégicos e Específicos do PLHIS de Colatina .............................................. 78
Quadro 20 – Detalhamento dos Programas Propostos ........................................................................ 82
Quadro 21 – Sistema de Indicadores para o PLHIS ............................................................................... 86
Quadro 22 – Síntese Aplicativa dos Indicadores ................................................................................... 86
GRÁFICOS
Gráfico 01 – Participação dos Municípios na População de Região em Análise – 2010 ....................... 20
Gráfico 02 – Evolução das Taxas de Urbanização de Colatina comparativa ao Estado e ao País ........ 21
Gráfico 03 – Índice de Gini dos Municípios Analisados ......................................................................... 23
Gráfico 04 – Despesas Orçadas por Função – 2010 e 2011 .................................................................. 39
Gráfico 05 – Comparativo entre Cenários de Investimentos para Atendimento das Demandas por
Novas Moradias Totais por Período ...................................................................................................... 64
Gráfico 06 – Necessidade de Terra Urbana para At. das Demandas Habitacionais dos Grupos I e II ... 68
FIGURAS
Figura 01 – Localização de Colatina no Estado do Espírito Santo ......................................................... 19
Figura 02 – Grupo de municípios analisados......................................................................................... 20
Figura 03 – Densidade Demográfica Preliminar de Colatina – Zona Rural ........................................... 27
Figura 04 – Densidade Demográfica Preliminar de Colatina – Zona Urbana (norte do rio Doce) ........ 28
Figura 05 – Densidade Demográfica Preliminar de Colatina – Zona Urbana (sul do rio Doce)............. 29
Figura 06 – População em Domicílios com Rendimento Per Capita de até R$ 70,00 – Zona Rural ...... 30
Figura 07 – População em Domicílios com Rendimento Per Capita de até R$ 70,00 – Zona Urbana .. 30
Figura 08 – Média de Moradores por Domicílios Ocupados – Zona Rural............................................ 31
Figura 09 – Média de Moradores por Domicílios Ocupados – Zona Urbana (norte da rio Doce)......... 32
Figura 10 – Média de Moradores por Domicílios Ocupados – Zona Urbana (sul da rio Doce) ............. 33
Figura 11 – Mapa Síntese dos Aspectos Territoriais de Colatina .......................................................... 34
Figura 12 – Zoneamento do Plano Diretor de Colatina ......................................................................... 37
Figura 13 – Mapeamento do Programa de Saúde da Família – Zona Urbana ...................................... 43
Figura 14 – Mapa Síntese das Estratégias Territoriais .......................................................................... 69
1. INTRODUÇÃO
11
1.1. Por Que Fazer um Plano Local de Habitação de Interesse Social?
Os problemas habitacionais são as marcas mais visíveis de um processo de
desenvolvimento excludente e iníquo. Portanto, trabalhar para a minimização desses
problemas e para a criação de estratégias de gestão, que coloquem a moradia digna
como um direito efetivo de todos os cidadãos, é condição para que possamos estabelecer
caminhos mais justos e sustentáveis para as gerações futuras. Ter uma casa segura,
adequada, atendida pelos serviços necessários é, sem dúvida, vetor de desenvolvimento
e inclusão social.
Depois de um longo período de estagnação pós-extinção do Banco Nacional de
Habitação (BNH), assiste-se a uma ampliação significativa da capacidade de investimento
federal para a produção habitacional de caráter social, além de uma reorganização
jurídico-institucional, que coloca a habitação na pauta dos temas prioritários em nível
nacional. Dessa forma, aprova-se no âmbito do Conselho Nacional das Cidades, em 2004,
o documento que orienta a Política Nacional de Habitação e, em 2005, a Lei Federal que
institui o Sistema Nacional de Habitação (SNH) e o Fundo Nacional de Habitação de
Interesse Social (FNHIS) e, mais recentemente, a partir de 2007, elabora-se o Plano
Nacional de Habitação.
O Sistema Nacional de Habitação, principal instrumento da Política Nacional de
Habitação:
• Estabelece as bases do desenho institucional que se propõe participativo e
democrático;
• Prevê a integração entre os três níveis de governo e os agentes públicos e privados
envolvidos com a questão habitacional;
• Define as regras que asseguram a articulação financeira de recursos não onerosos e
onerosos, necessária à implementação da Política Nacional de Habitação.
Esse novo quadro institucional federal se complementa de forma mais ampla, com os
dispositivos da Lei Federal Nº. 10.257/2001, o Estatuto da Cidade e, no nível local, com os
conteúdos pertinentes aos planos diretores. Compreende-se, dessa forma, o direito à
moradia, não só como o direito à unidade habitacional, mas sobremaneira como o direito
pleno à cidade e a todos os benefícios urbanos que dela decorrem.
Em 2009, o Governo Federal lança o pacote de financiamento habitacional
denominado “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV). Trata-se de uma oportunidade ímpar
para que os municípios brasileiros reduzam o quadro das necessidades habitacionais de
sua população mais carente. Para tanto, é necessário que as administrações municipais
estejam preparadas para gerenciar o processo de captação de recursos, canalizando-os
para aquelas famílias que compõem o seu déficit habitacional prioritário e para a
construção de empreendimentos habitacionais adequados a sua realidade territorial.
Nesse novo contexto institucional e de financiamento, portanto, o Plano Local de
Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Colatina tem como objetivo principal criar novas
condições de gestão da política habitacional, apontando caminhos para que se promova a
redução significativa das necessidades habitacionais locais e planejando seu futuro. O
PLHIS também deve ser um meio para que o município se capacite institucionalmente
articulando, de forma programática, ações que integrem a política habitacional ao
desenvolvimento urbano de forma geral, seja do ponto de vista das estratégias de uso e
ocupação do solo, seja de atendimento social, de geração de trabalho e renda, de
preservação ambiental, de estruturação do território, etc. Trata-se também de uma
oportunidade para se introduzir um sistema de gestão da política habitacional, de
avaliação permanente dos resultados das políticas empreendidas, de articulação entre a
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12
demanda ainda não atendida e a novas alternativas de oferta, de busca de novas fontes
de financiamento, de integração entre os distintos atores sociais e do cumprimento
efetivo da função social da propriedade e da cidade.
Esses objetivos devem ser cumpridos em etapas, na medida em que o PLHIS,
acompanhando as orientações do Plano Nacional de Habitação, estabelece o
planejamento da política habitacional do município até o ano de 2023. Além disso, é
importante destacar que o próprio processo de elaboração do PLHIS instrumentalize o
município para ações de curto prazo, decorrentes de ações mais imediatas e urgentes
propostas pelo governo, seja estadual seja federal, como foi, por exemplo, o Programa
MCMV.
A elaboração do PLHIS, além de uma necessidade premente ao município para que ele
tenha um Plano Estratégico para o setor habitacional em consonância com a Política
Nacional, também é requisito básico, juntamente com o Conselho e o Fundo Local de
Habitação, para que o município possa ter acesso aos recursos financeiros do FNHIS.
1.2. O Caráter Estratégico do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Colatina
Segundo as orientações da Secretaria Nacional de Habitação/Ministério das Cidades, o
PLHIS deve ter um caráter estratégico e participativo. Assim, o PLHIS de Colatina se
desenvolveu através de três etapas sucessivas: Metodologia, Diagnóstico e Estratégias
de Ação. Sendo que cada etapa resultou em um volume que registra detalhadamente
cada uma das etapas.
A primeira etapa, Metodologia, foi elaborada com base nas orientações federais, mas
adequadas à realidade local. Em Colatina, essa etapa foi fundamental para que se
definisse o grau de participação da população e de gestores municipais no processo de
elaboração do PLHIS. Assim, além dos eventos de homologação dessa etapa, foram
estruturados dois grupos de trabalho: um participativo, o qual incorporou a participação
do Conselho Municipal de Habitação; e outro interno, composto por representantes de
diversas secretarias municipais.
A segunda etapa, Diagnóstico, foi elaborada em caráter transdisciplinar obtendo-se
uma ampla leitura sobre a situação habitacional do município, na qual gestores
municipais e demais atores sociais puderam contribuir com informações, discuti-las e até
conhecê-las. Esse diagnóstico foi de suma importância para subsidiá-los na tomada das
decisões.
A terceira e última etapa, Estratégias de Ação, foi elaborada em conjunto com as
equipes interna e externa do PLHIS (gestores municipais e Conselho Municipal de
Habitação), constituindo-se, efetivamente, como um conjunto de propostas que visam
minimizar ou até mesmo superar os problemas e aproveitar os potenciais locais
existentes, a partir do que foi identificado na etapa de Diagnóstico.
Assim, esse Plano deve assumir um caráter estratégico na gestão da política local de
habitação, orientando a atuação do Poder Público Municipal e do Conselho Municipal de
Habitação, subsidiando a tomada de decisões e servindo de parâmetro para o
acompanhamento e avaliação das ações públicas pela sociedade, na medida em que
conta com metas e indicadores de avaliação.
As propostas incluídas neste PLHIS tiveram referência na realidade local, mas,
sobremaneira, na Política Nacional de Habitação e nas demais orientações do Sistema
Nacional de Habitação, bem como estão embasadas nas determinações do Estatuto da
Cidade, Lei Federal Nº. 10.257/01.
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13
Nesse sentido, destacam-se a seguir os princípios da Política Nacional de Habitação,
que devem balizar os conteúdos locais:
I. Direito à moradia enquanto um direito humano, individual e coletivo, previsto na
Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988;
II. Moradia digna como direito e vetor de inclusão social, garantindo padrão mínimo de
habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte
coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais;
III. Compatibilidade e integração das políticas habitacionais de todas as instâncias
federativas, bem como das demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano,
ambientais e de inclusão social;
IV. Função social da propriedade urbana, buscando implementar instrumentos da
reforma urbana, a fim de possibilitar melhor ordenamento e maior controle do uso
do solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir acesso à terra
urbanizada;
V. Questão habitacional como uma política de Estado, uma vez que o poder público é
agente indispensável na regulação urbana e no mercado imobiliário, na provisão da
moradia e na regularização de assentamentos precários, devendo ser ainda uma
política pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo;
VI. Gestão democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade,
possibilitando controle social e transparência nas decisões e procedimentos.
Além dos princípios referidos, as seguintes diretrizes são indicadas pela Secretaria
Nacional de Habitação, para incorporação nos planos locais de habitação de interesse
social:
I. Prioridade para planos, programas e projetos habitacionais para a população de
menor renda, articulados no âmbito dos diversos níveis federativos;
II. Utilização prioritária de incentivo ao aproveitamento de áreas dotadas de
infraestrutura não utilizadas ou subutilizadas, inseridas na malha urbana;
III. Utilização prioritária de terrenos de propriedade do Poder Público para a
implantação de projetos habitacionais de interesse social;
IV. Sustentabilidade econômica,
implementados;
financeira
e
social dos programas
e
projetos
V. Incentivo à implementação dos diversos institutos jurídicos que regulamentam o
acesso à moradia, previstos no Estatuto das Cidades e outros;
VI. Incentivo à pesquisa e incorporação de desenvolvimento tecnológico e de formas
alternativas de produção habitacional;
VII. Adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação, e de indicadores de
impacto social das políticas, planos e programas;
VIII. Adoção de mecanismos de quotas para idosos, deficientes e famílias chefiadas por
mulheres;
IX. Desenvolvimento institucional para que a atuação local tenha cada vez mais
institucionalidade, com a criação de órgão próprio ou com internalização em algum
órgão já estruturado e relacionado com a problemática da habitação, e que possa
contar com os meios administrativos, técnicos e financeiros necessários.
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14
É num contexto favorável que o desafio estabelecido pelo Plano Nacional
de Habitação (PLANHAB) no âmbito federal é remetido também aos
estados e municípios: a definição de estratégias de gestão local que
viabilizem o principal objetivo da PNH, de universalizar o acesso à moradia
digna para todo cidadão brasileiro. Segundo o PLANHAB, o Brasil conta
hoje com um conjunto de fatores favoráveis, tanto do ponto de vista
estrutural quanto conjuntural para enfrentar, de forma consistente, a
demanda do setor habitacional.
O PLANHAB estrutura um novo arranjo para o financiamento habitacional,
com o objetivo de incluir os estratos da população de menor renda. Além
de uma forte política de subsídios, a estratégia proposta parte do
pressuposto de que a dimensão das necessidades habitacionais no país
precisa ser enfrentada com diferentes processos de produção e de
financiamento. Visto que o equacionamento do problema da habitação
deve ser encarado pela sociedade como um todo, a estratégia leva em
conta seus agentes promotores, financeiros e técnicos, assim como os
movimentos sociais e a sociedade organizada, porém, reserva ao Estado,
um papel central de articulador e coordenador do processo. (PLANHAB)1
Nesse novo desenho institucional, coloca-se um novo papel na questão urbanohabitacional, também para os municípios. A gestão adequada do solo urbano torna-se
uma das principais ferramentas no âmbito municipal, com base na prerrogativa
constitucional do poder-dever do município, de promover o cumprimento da função social
da propriedade de efetivar o acesso à terra urbanizada por meio do Plano Diretor.
Neste sentido é importante comentar que Colatina possui um plano diretor, aprovado
em 2007, trazendo consigo as principais diretrizes do Estatuto da Cidade e os principais
instrumentos previstos para o cumprimento da função social da propriedade urbana e
uma gestão adequada do solo, embora se encontre parcialmente implementado e
necessite de regulamentações específicas para viabilizar a aplicação destes instrumentos
na prática.
Assim, cabe ao município, a tarefa de criar e aperfeiçoar o seu quadro normativo a
partir destes instrumentos instruídos no Estatuto da Cidade, estabelecendo estratégias e
criando mecanismos administrativos no âmbito de suas políticas habitacionais, que
permitam atender às exigências constitucionais. Esse é o marco jurídico-institucional que
fundamenta o conjunto de proposições do PLHIS de Colatina.
Além disso, é importante registrar que o desenvolvimento da terceira e última, etapa
do PLHIS de Colatina (Estratégias de Ação), cumpriu com o roteiro previsto na
Metodologia deste PLHIS. Ao todo, foram realizadas 3 reuniões com as equipes de
trabalho (gestores municipais e Conselho Municipal de Habitação), além da realização da
Audiência Pública.
O Módulo 2 de Capacitação, previsto nesta etapa, e a abordagem dos principais pontos
do Diagnóstico foram cumpridos na primeira reunião desta etapa, mas pontos
importantes foram recapitulados nas reuniões seguintes.
Durante o processo de debates realizado durante as reuniões de trabalho, destacou-se
a necessidade de articulação da política habitacional local com a Política Nacional de
Habitação, além de integrar as estratégias de desenvolvimento econômico e de
sustentabilidade na ocupação do território.
Dessa forma, o quadro a seguir apresenta o conjunto das reuniões realizadas para a
elaboração das Estratégias de Ação do PLHIS de Colatina:
1
PLANHAB – Produto4. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/secretarias-nacionais/secretaria-de-habitacao/PLANHAB
/produtos/produto-4/PLANHAB_PRODUTO_4.final_revisto_sem_marcas_30jun08.pdf>.
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15
Quadro 01 – Processo Metodológico de Elaboração das Estratégias de Ação
OBJETIVO
AÇÕES
Elaboração das Estratégias de Ação do PLHIS através da definição de diretrizes, objetivos,
programas, metas, ações e indicadores, além da avaliação de cenários e pactuação das
propostas e prioridades.
a. Reuniões com Gestores Municipais e Conselho Municipal de Habitação
Capacitação Módulo 2, Síntese do Diagnóstico, Discussão e
17/04/2012
15h
Definição de Metas Físicas
Definição dos Custos Unitários da Produção Habitacional
Pública, Definição de Cenários para Atendimento da
18/04/2012
9h
Demanda, Definição de Prioridades de Atendimento e
Definição de Estratégia Territorial
Definição dos Cenários de Investimentos, Definição de
18/04/2012
14h
Princípios, Objetivos, Programas, Ações, Metas e Indicadores
b. Evento Público
31/05/2012
19h
Audiência Pública Final do PLHIS de Colatina
Dados: Latus Consultoria.
As Estratégias de Ação do PLHIS de Colatina foram elaboradas com base nas
orientações metodológicas do Plano Nacional de Habitação. Suas metas físicas foram
estimadas a partir das seguintes referências:
I. Estratificação da sociedade em cinco Grupos Sociais, conforme sua capacidade de
acesso à moradia;
II. Tipificação do Município de Colatina conforme Caracterização dos Tipos de
Municípios, Estudos técnicos do PLANHAB. Brasília, 2008;
III. Projeção das demandas habitacionais futuras de acordo com os parâmetros do
Plano Nacional de Habitação e com os seus períodos temporais: DHB (Déficit
Habitacional Básico) 2005; 2006-2011; 2012-2015; 2016-2019; 2020-2023.
Tais metas físicas foram trabalhadas a partir de cenários (hipóteses) de atendimento.
Tais cenários são orientadores; não pretendem ser respostas únicas, mas uma base que
auxilie os gestores da política habitacional na tomada de decisão, apontando soluções
alternativas aos problemas identificados, elencando prioridades e estabelecendo metas
de curto, médio e longo prazo.
Os objetivos deste Plano não se restringem ao âmbito do setor público. Devem servir
como suporte à decisão também da sociedade, representada através do Conselho de
Habitação. Assim, as Estratégias de Ação deste PLHIS constituem-se como uma pauta
que deve ser empreendida pelo Poder Público e pela sociedade organizada.
Por fim, de forma geral, pretende-se que o PLHIS seja efetivamente utilizado como
uma ferramenta de trabalho e de monitoramento da situação habitacional do município
de Colatina, garantindo moradia digna ao conjunto de seus habitantes e auxiliando na
promoção sustentável da ocupação territorial.
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2. SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO
19
2.1. Contexto Histórico e a Inserção Microrregional
Localizado no noroeste do Espírito Santo, Colatina possui uma área territorial de
1.423,277 km², com sua sede a uma altitude de 38m em relação ao nível do mar.
Distante, aproximadamente,, 135 km da Capital - Vitória, pela BR-101,
101, é formada pelos
distritos Angelo Frechiani, Baunilha, Boapaba, Graça Aranha e Itapina, além da Sede.
Limita-se
se ao norte com os municípios de Governador Lindenberg, São Domingos do Norte
e Pancas, ao sul com os municípios Itaguaçu, São Roque do Canaã e João Neiva, ao leste
com os municípios de Linhares e Marilândia e ao oeste com o município de Baixo Guandu.
Figura 01 – Localização de Colatina no Estado do Espírito Santo
Imagem: Wikipédia; Dados: IBGE.
Segundo divisões territoriais adotadas pelo IBGE, o município de Colatina faz parte da
Mesorregião do Nordeste Espírito Santense e da Microrregião de Colatina, a qual engloba
07 municípios (demarcados no mapa a seguir na cor vermelha):
vermelha): Alto Rio Novo, Baixo
Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Marilândia, Pancas
Pancas e São Domingos
Domingo do Norte.
Para análise do contexto microrregional de Colatina, analisaremos todos os municípios da
sua Microrregião e também os seus municípios limítrofes que pertencem a outras
microrregiões (demarcados no mapa a seguir na cor laranja):
laranja : Itaguaçu, João Neiva,
Linhares e São Roque do Canaã. Tal região analisada encontra-se
se demarcada na imagem
a seguir.
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20
Figura 02 – Grupo de municípios analisados
Imagem: Wikipédia; Dados: IBGE.
Colatina, localizada no centro da região em análise, é um município
município pólo da região,
com atrativos nos setores de serviços para os municípios menores. Dessa forma, Colatina
ocupa o 2º lugar no ranking populacional, correspondendo a 29,2% da população total da
região analisada, conforme se verifica no gráfico a seguir:
segu
Gráfico 01 – Participação dos Municípios na População de Região em Análise – 2010
São Domingos São Roque do
Canaã
do Norte
2,9%
Pancas 2,1%
5,6%
Marilândia
2,9%
Alto Rio Novo
1,9%
Baixo Guandu
7,6%
Colatina
29,2%
Linhares
37,0%
João Neiva
4,1%
Governador
Lindenberg
Itaguaçu
2,8%
3,7%
Dados: IBGE.
No que diz respeito
ito ao crescimento populacional:
• Entre 1991 e 2000, a população de Colatina cresceu 5,49%, com taxa menor que as
médias regional (6,38%) e estadual (19,11%);
• Entre 2000 e 2010, a população de Colatina decresceu -0,82%,
0,82%, enquanto a
população da região aumentou 12,98% e a população do Estado aumentou 13,48%.
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21
Tabela 01 – População Total dos Municípios da Região em Análise
POPULAÇÃO TOTAL DOS MUNICÍPIOS
MUNI
ANALISADOS
Município
1991
2000
Alto Rio Novo
7.488
6.964
Baixo Guandu
27.121
27.819
Colatina
106.845
112.711
Governador Lindenberg
Itaguaçu
13.393
14.495
João Neiva
13.472
15.301
Linhares
119.690
112.617
Marilândia
9.004
9.924
Pancas
21.004
20.402
São Domingos do Norte
7.687
São Roque do Canaã
10.395
Municípios Analisados
318.017
338.315
Espírito Santo
2.600.618
3.097.498
2010
7.317
29.081
111.788
10.869
14.134
15.809
141.306
11.107
21.548
8.001
11.273
382.233
3.514.952
VARIAÇÃO
1991-2000
2000 2000-2010
-7,00%
5,07%
2,57%
4,54%
5,49%
-0,82%
8,23%
-2,49%
13,58%
3,32%
-5,91%
25,47%
10,22%
11,92%
-2,87%
5,62%
4,08%
8,45%
6,38%
12,98%
19,11%
13,48%
Dados: IBGE – Sidra 200 e 608.
Além do crescimento populacional,
populacional, é importante que se analise o processo de
urbanização local e regional. Foi o processo de urbanização intenso que o Brasil passou
nas décadas de 1960 e 70 aliado ao crescimento vegetativo e à incapacidade de
atendimento público das novas demandas por moradias que determinou boa parte do
déficit habitacional que se visualiza nos municípios brasileiros atualmente.
Entre 2000 e 2010, a taxa de urbanização de Colatina aumentou 7,02 pontos
percentuais, isso ocorreu devido ao grande decréscimo da população
população rural (-37,45%)
(
em
detrimento do pequeno aumento da população urbana (7,77%).
Tabela 02 – População do Município de Colatina
2000
População Total
Urbana
Rural
Taxa de Urbanização
2010
112.711
91.298
21.413
81,00%
111.788
98.395
13.393
88,02%
VARIAÇÃO
2000-2010
2010
-0,82%
0,82%
7,77%
-37,45%
37,45%
7,02
Dados: IBGE – SIDRA 200 e 608.
O gráfico a seguir revela o processo de urbanização de Colatina, entre 1970 e 2010,
comparativamente ao Estado de Espírito Santo e ao Brasil, onde se observa que o
processo de urbanização de Colatina acentuou-se, principalmente, a partir do ano 2000,
pois ultrapassou as
s médias estadual e nacional.
Gráfico 02 – Evolução das Taxas de Urbanização de Colatina
comparativa ao Estado e ao País
100,00%
80,00%
60,00%
40,00%
20,00%
0,00%
1970
1980
Brasil
1991
ES
2000
2010
Colatina
Dados: IBGE- Sidra 200 e 608.
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22
Quanto aos aspectos
tos socioeconômicos de Colatina, destacam-se
destacam
os dados relativos ao
VAB (Valor Adicionado Bruto) e ao PIB (Produto Interno Bruto).
Quanto ao VAB do município, podemos observar que o Setor de Serviços predomina
frente aos demais setores, correspondendo a 75,91%
75,91% da economia local. Este setor
cresceu, entre 2000 e 2009, 101,7%. O Setor da Indústria vem em segundo lugar,
representando 19,47% da economia do município, porém apresentou um decréscimo na
ordem de 1,0% neste período. O setor da Agropecuária representa
representa apenas 4,62% da
economia local, e também apresentou um grande decréscimo - 42,3% nesse período.
Tabela 03 – Evolução da Renda Per Capita e do Valor Adicionado Bruto de Colatina (2002(2002-2009) –
Valores de 2009
ANO
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Variação (%)
2000/2009
PIB PER
CAPITA (R$)
VALOR ADICIONADO BRUTO (R$ MIL)
AGROPECUÁRIA
INDÚSTRIA
SERVIÇOS
TOTAL
11.992
12.021
10.079
10.286
10.468
11.680
12.617
14.057
13.761
15.485
118.747
51.255
43.601
54.029
56.048
54.903
62.931
92.626
67.473
68.552
10,07%
4,76%
4,79%
5,76%
5,68%
4,99%
5,25%
7,29%
5,23%
4,62%
291.538
277.323
241.979
231.574
247.139
273.723
274.698
280.375
251.570
288.632
24,72%
25,76%
26,59%
24,67%
25,03%
24,88%
22,91%
22,06%
19,51%
19,47%
558.011
558.993
468.562
480.409
511.903
572.170
654.724
674.469
739.602
1.125.272
65,21%
69,48%
68,62%
69,58%
69,29%
70,13%
71,84%
70,88%
76,54%
75,91%
1.179.183
1.076.720
910.092
938.733
987.180
1.100.289
1.199.056
1.271.251
1.289.553
1.482.456
29,1
-42,3
42,3
-5,45
-1,0
-5,25
101,7
10,7
25,7
Dados: Instituto Jones dos Santos Neves /ES..
Considerando-se a evolução real do PIB entre 2002 e 2009, verifica-se
verifica
que o
crescimento é uma característica presente na maioria das esferas analisadas, onde
Colatina apresentou o segundo maior crescimento
crescimento (26,68%), embora com uma taxa
inferior à média regional (31,72%) e à média estadual (37,67%).
Tabela 04 – PIB em valores reais por município (R$ mil)–
mil)– Valores de 2009
ALTO RIO NOVO
BAIXO GUANDU
COLATINA
GOVERNADOR LINDEMBERG
ITAGUAÇU
JOÃO NEIVA
LINHARES
MARILÂNDIA
PANCAS
SÃO DOMINGOSS DO NORTE
SÃO ROQUE DO CANAÃ
MUNICIPIOS ANALISADOS
ESTADO
2000
48.925
200.491
1.361.262
0
186.292
159.687
1.543.075
87.073
136.604
58.160
103.327
3.884.895
48.494
2009
47.129
233.346
1.724.502
94.721
144.087
162.151
2.314.608
102.197
123.707
88.458
82.290
5.117.196
66.763
VARIAÇÃO
-3,67%
16,39%
26,68%
-22,66%
1,54%
17,37%
-9,44%
52,10%
-20,36%
31,72%
37,67%
Dados: IBGE.
Em relação ao PIB per capita, a maioria dos municípios analisados apresentou
aprese
crescimento no período - Colatina cresce 29,12%, acima da média regional (7,43%) e da
média estadual (24%). Além disso, é importante destacar que o PIB per capita de Colatina
(R$ 15.485) é bastante inferior ao estadual (R$ 19.145).
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23
Tabela 05 – PIB per capita (R$) – Valores de 2009
ALTO RIO NOVO
BAIXO GUANDU
COLATINA
GOVERNADOR LINDEMBERG *
ITAGUAÇU
JOÃO NEIVA
LINHARES
MARILÂNDIA
PANCAS
SÃO DOMINGOS DO NORTE
SÃO ROQUE DO CANAÃ
MUNICIPIOS ANALISADOS
ESTADO
2000
7.060
7.195
11.992
0
12.790
10.357
13.592
8.721
6.708
7.638
9.886
9.594
15.439
2009
7.636
7.807
15.485
9.090
10.168
11.090
17.447
9.573
6.688
10.781
7.608
10.307
19.145
VARIAÇÃO
8,16%
8,49%
29,12%
-20,50%
7,09%
28,36%
9,76%
-0,31%
41,16%
-23,05%
7,43%
24%
Dados: IBGE.
Para uma melhor compreensão da
d estrutura socioeconômica
nômica de Colatina, recorre-se
recorre
à
análise dos indicadores de distribuição de renda e dos indicadores de desenvolvimento
social.
Quanto ao Índice de Gini2, que diz respeito à concentração de renda, situação que
interfere diretamente na condição
ondição de moradia da população de uma cidade, verifica-se
verifica
que Colatina, assim como a maioria dos municípios da região, aumentou seus índices, ou
seja, demonstram uma tendência de aumentar a desigualdade social. Contudo, é
importante que se leve em consideração
consideração que os índices trabalhados para avaliar esta
desigualdade são do ano de 2000, sendo importante aguardar a publicação de dados
mais recentes, a partir do censo de 2010, embora dados recentes
recente tenham apontado
grande desigualdade social através da grande concentração de domicílios na baixa
renda.
0,62
0,57
0,59
0,54
0,6
0,61
0,57
0,51
0,6
0,54
0,55
0,66
0,57
0,5
0,55
0,57
0,6
0,51
0,49
0,7
0,56
0,55
Gráfico 03 – Índice de Gini dos Municípios Analisados
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
1991
2000
Dados: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.
Um dado publicado recentemente, a partir do Censo de 2010, que nos auxilia nesta
análise de maior ou menor concentração de renda na sociedade é a proporção de
2
O Índice de Gini, criado pelo matemático italiano Conrado Gini,
Gini, é um instrumento para medir o grau de concentração de renda em
determinado grupo. Ele aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Numericamente, varia de zero a um. O
valor zero representa a situação de igualdade, ou seja,
seja, todos têm a mesma renda. O valor um está no extremo oposto, isto é, uma só
pessoa detém toda a riqueza. Na prática, o Índice de Gini costuma comparar os 20% mais pobres com os 20% mais ricos e a sua fonte
f
de
informações é o Censo.
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24
domicílios por classes de rendimento nominal mensal per capita, conforme análise a
seguir.
Observa-se que Colatina apresenta uma concentração menor de domicílios
classificados nas faixas sem rendimentos (2,03%) e até 1/2 salário mínimo per capita
(19,71%),, que não são níveis considerados de baixa renda, do que nas médias estadual e
nacional.. Porém, nos dois níveis seguintes, considerados renda média (mais de ½ a 1
salário mínimo e mais de 01
1 a 02 salários mínimos per capita), Colatina apresenta uma
concentração maior que as demais esferas. Já nas categorias seguintes, que representam
as faixas de renda mais alta, observamos que Colatina tem concentração menor do que a
média estadual e nacional.
Tabela 06 – Proporção de Domicílios por Classes de Rendimento Nominal Per Capita – 2010
CLASSES DE RENDIMENTO NOMINAL
MENSAL DOMICILIAR PER CAPITA
Total
Sem rendimento
Até 1/2 de salário mínimo
Mais de 1/2 a 1 salário mínimo
Mais de 1 a 2 salários mínimos
Mais de 2 a 3 salários mínimos
Mais de 3 a 5 salários mínimos
Mais de 5 salários mínimos
BRASIL (%)
100
4,27
27,64
28,68
21,89
7,02
5,33
5,13
ESPÍRITO SANTO
(%)
100
3,26
24,45
30,93
23,38
7,41
5,64
4,92
COLATINA (%)
100
2,03
19,71
34,67
28,57
7,33
4,6
3,09
Dados: IBGE – Sidra 3261.
O IDH e o Índice FIRJAN revelam
revela quesitos, nos quais, Colatina deve avançar para que
possa proporcionar a sua população uma boa condição de vida.. Destaca-se,
Destaca
nesse
sentido, o quesito “trabalho
trabalho e renda”, conforme dados a seguir:
O IDH, segundo a classificação do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD), classifica as unidades geográficas em três grupos: baixo
desenvolvimento (índices até 0,499), médio desenvolvimento (entre 0,500 e 0,799) e alto
desenvolvimento (maioress ou iguais que 0,800). Estes dados são produzidos
produzido a partir dos
censos realizados pelo IBGE,, contudo ainda não tem atualização deste índice a partir do
censo de 2010, assim, faz-se
se a análise apenas dos dados publicados até então, conforme
segue.
rmos a evolução do IDH de 1991 para 2000, percebemos que todos os
Ao analisarmos
municípios melhoraram consideravelmente seus índices, embora todos os municípios
permaneceram classificados como médio desenvolvimento. Neste período,
período Colatina
aumentou seu índice de 0,707 para
p
0,773.
O Índice FIRJAN, assim como no IDH, varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo
de 01, maior o desenvolvimento da localidade. Além disso, sua metodologia nos
possibilita determinar, com precisão, se a melhora relativa ocorrida em determinado
município
unicípio decorre da adoção de políticas específicas ou se o resultado obtido é apenas
reflexo da queda dos demais municípios. Estes dados, por serem mais atuais e medir as
três principais áreas do desenvolvimento humano: emprego e renda, educação e saúde,
poderão ser utilizados em substituição ao IDH.
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25
Quadro 02
02 – Composição do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal
VARIÁVEIS UTILIZADAS
FONTE
Emprego e Renda
Emprego Formal, Salário médio mensal
Ministério do
Trabalho
Educação
Tx de matrícula educação
educ
infantil, Tx de abandono, Tx
de distorção idade-série,
idade
% docentes com ensino
superior, Média de horas/aula diárias, Resultados do
IDEB
Ministério da
Educação
Saúde
Nº de consultas pré-natal,
pré
Óbitos infantis por causas
evitáveis, Óbitos por causas mal definidas
Ministério da
Saúde
Fonte: <www.firjan.org.br>.
Em 2009, assim como nos demais anos analisados, segundo o índice FIRJAN - IFDM,
Colatina encontra-se
se classificada como médio desenvolvimento (0,7684). Em relação aos
demais municípios do estado do Espírito Santo, Colatina encontra-se
se na 9ª posição, e em
relação aos demais municípios do Brasil, ocupa a 455ª posição. Trata-se,
Trata
portanto, de
uma boa colocação.
A tabela a seguir apresenta a série histórica do IFDM de Colatina, para cada categoria,
bem seu
eu ranking em relação ao Estado do Espírito Santo e o Brasil.
Tabela 07 - Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal – Colatina (série histórica)
ANO
2005
2006
2007
2008
2009
RANKING IFDM
Nacional
Estadual
416º
9º
437º
12º
477º
12º
401º
8º
455º
9º
IFDM
0,7644
0,7594
0,7587
0,7751
0,7684
EMPREGO
EDUCAÇÃO
& RENDA
0,7170
0,8221
0,7211
0,8084
0,7072
0,8195
0,7192
0,8314
0,6410
0,8740
SAÚDE
0,7541
0,7489
0,7494
0,7747
0,7902
Dados: Sistema FIRJAN (www.firjan.org.br)
www.firjan.org.br).
A presente caracterização do perfil socioeconômico de Colatina é uma base para a
compreensão do processo que determinou os problemas habitacionais, que hoje se
verificam em seu território.
2.2. Características
Características da População e Ocupação do Território
A forma através da qual uma cidade evolui
evolui no território, a partir do seu processo de
ocupação, torna-se
se um elemento importante para a identificação das necessidades
habitacionais, especialmente nos aspectos relacionados à dinâmica urbana.
Entretanto, o que se verifica na maioria dos municípios
municípios brasileiros é a inexistência de
informações ou uma grande precariedade das informações sobre os temas urbanos,
urbanos em
geral. Neste quadro, o Diagnóstico deste PLHIS procurou estabelecer, em conjunto com o
Município de Colatina, estratégias não só para uma localização
localização aproximada dos principais
problemas habitacionais, mas também para a identificação dos processos que possam
auxiliar a sua compreensão. Desta forma, adota-se
adota
como estratégia principal a utilização
de dados disponibilizados recentemente pelo IBGE,
IBGE a partir do Censo de 2010, que são
importantes referências oficiais. Esses dados, quando agrupados por setores censitários3,
nos permitem importantes leituras a respeito da distribuição da população no território.
território
Além disso, foi realizado um levantamento
levantamento de informações junto às equipes do
Programa de Saúde da Família (PSF), as quais abrangem, aproximadamente, 60% dos
domicílios do município. Neste programa, os agentes de saúde visitam,
visitam periodicamente,
3
Setor Censitário é uma unidade territorial, delimitada pelo IBGE,
IBGE para atuação de um recenseador.
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26
as famílias residentes na sua microárea de atuação, conhecendo,
conhecendo, portanto,
profundamente os problemas habitacionais locais. A sistematização destas informações
também nos possibilita uma leitura territorial do município,
município por microáreas,
microáreas e se
encontram detalhadas no Volume II deste PLHIS (Diagnóstico).
(Diagnóstico)
O Município
ípio de Colatina conta com um território de 1.789,3 km². Uma parte deste
território é rural, onde residem aproximadamente 11,98% da população do município,
segundo o IBGE – Censo 2010. Quanto aos aspectos populacionais, verificamos que a
população de Colatina
ina é predominantemente urbana e, apesar do pequeno decréscimo
populacional nos últimos anos, destaca-se
destaca se o crescimento populacional da área urbana e o
acentuado decréscimo populacional da área rural; esta dinâmica certamente
desencadeou impactos na distribuição
distrib
desta população no território.
Comparando-se
se o crescimento do número de domicílios com o número de moradores
entre 2000 e 2010, verifica-se
verifica se que, embora a população rural de Colatina tenha
diminuído -37,45%
37,45% a população urbana aumentou 7,77%, resultando
resultand num pequeno
decréscimo de sua população total (-0,82%).
( 0,82%). Por outro lado os domicílios totais
aumentaram 13,9%, sendo que os domicílios ocupados aumentaram 15,7% e os vagos
decresceram -4,9%.
4,9%. Parte desse aumento de domicílios se justifica pelo aumento da
população
opulação urbana, outra parte se justifica, provavelmente,
provavelmente pelo aquecimento do mercado
imobiliário e por uma possível diminuição da coabitação. O decréscimo de domicílios não
ocupados vagos é pouco expressivo dado o período analisado. Na Microrregião de
Colatina, esta situação também ocorre, porém em proporções maiores, exceto no caso
dos domicílios não ocupados/vagos, que ao contrário do município, na microrregião
aumentaram em 6,5%, o que poderá ser justificado pelo aquecimento da construção civil
e o acúmulo
ulo de imóveis no mercado.
Tabela 08 – Variação do Número de Domicílios (2000(2000-2010)
Domicílios Totais
Domicílios Particulares
Ocupados
Domicílios Particulares
Não Ocupados – Vagos
2000
2010
2000-2010
MICRORREGIÃO
MICRORREGIÃO
MICRORREGIÃO
COLATINA
COLATINA
COLATINA
DE COLATINA
DE COLATINA
DE COLATINA
60.364
36.591
74.697
41.671
23,7%
13,9%
50.816
31.310
63.892
36.231
25,7%
15,7%
7.476
4.028
7.961
3.830
6,5%
-4,9%
Dados: IBGE- Sidra 1310.
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Partindo-se
se para uma análise da ocupação da população
população no território, percebe-se
percebe
que
a distribuição da população e de domicílios não ocorreu de forma uniforme. A análise
desta distribuição nos aponta indícios
indícios de desigualdades e nos ajuda a compreender o
processo de urbanização recente.
Assim, observamos, nos
s dados preliminares disponibilizados recentemente pelo IBGE,
as regiões com maior densidade demográfica:
Na zona rural, os setores censitários com a maior densidade demográfica (de 465,04 a
3.367,97 habitantes por km², por setor censitário) são os setores 10-01 (Angelo
Frechiani); 108 e 107 (localidades não identificadas); 162 e 163 (região noroeste do
perímetro urbano); 50-01
01 (Itapina); 20-01
20
(Boapaba); e 50-01
01 (Baunilha).
Figura 03 – Densidade Demográfica Preliminar de Colatina – Zona Rural
Fonte: IBGE – Censo 2010.
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28
Na zona urbana, mais precisamente na margem norte do rio Doce, os setores
censitários com a maior densidade demográfica (de 16.319,44 a 50.525,78 habitantes
por km², por setor censitário) são diversos setores localizados nos seguintes
seg
bairros:
Ayrton Senna, São Marcos, Santo Antônio, Vila Amélia, São Pedro, São Silvano, Nossa
Senhora Aparecida, Padre José Anchieta e Maria das Graças, conforme mapa a seguir.
Figura 04 – Densidade Demográfica Preliminar de Colatina – Zona Urbana (norte
(norte do rio Doce)
Fonte: IBGE – Censo 2010.
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Na zona urbana, mais precisamente na margem sul do rio Doce, os setores censitários
com a maior densidade demográfica (de 16.319,44 a 50.525,78 habitantes por km², por
setor censitário) são diversos setores
setores localizados nos seguintes bairros: IBC, São Vicente,
Bela Vista, Por do Sol, Perpétuo Socorro, Operário, Vila Nova, Alto Vila Nova, Maria
Ismênia, Vista da Serra e Vila Lenira, conforme mapa a seguir.
Figura 05 – Densidade Demográfica Preliminar de Colatina
Colatina – Zona Urbana (sul do rio Doce)
Fonte: IBGE – Censo 2010.
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30
Além disso, podemos observar,
observar nos mapas a seguir, os setores censitários com
população residente em domicílios particulares permanentes com rendimento nominal
mensal domiciliar
liar per capita de até R$ 70,00, ou seja, com baixíssima renda per capita,
um.
Desta forma, os setores censitários da zona rural que apresentaram as maiores
números de população nestas condições (de 50 a 177 pessoas) foram os setores 02 e 03
(Angelo Frechiani), 50-02
02 (Itapina) e 20-03
20
(Boapaba).
Figura 06 – População em Domicílios com Rendimento Per Capita de até R$ 70,00 – Zona Rural
Fonte: IBGE – Censo 2010.
Na zona urbana, apenas um setor localizado no bairro Ayrton Senna apresentou os
maiores números de população nestas condições (de 50 a 177 pessoas).
Figura 07 – População em Domicílios com Rendimento Per Capita de até R$ 70,00 – Zona Urbana
Fonte: IBGE – Censo 2010.
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31
Na zona rural, a maior média de moradores por domicílio ocupado (de 3,43 a 4,18
pessoas
soas por domicílio) encontra-se
encontra
nos setores 30-02
02 (Graça Aranha);
Aranha
105 (setor
localizado o limite leste do município); 164 (setor localizando na extensão noroeste do
perímetro urbano); 160 e 198 (na extensão oeste do perímetro urbano), conforme mapa
a seguir.
Figura 08 – Média de Moradores por Domicílios Ocupados – Zona Rural
Fonte: IBGE – Censo 2010.
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Na margem norte do rio Doce, na zona urbana, a maior média de moradores por
domicílio ocupado (de 3,43 a 4,18 pessoas por domicílio) encontra-se nos diversos
setores localizados nos bairros Carlos Germano Naumann, Ayrton Senna,
Senna Industrial Alves
Marques,, Novo Horizonte, Martinelli, Vila Real, Francisco Simonassi, São Braz e Lacê.
Conforme mapa a seguir.
Figura 09 – Média de Moradores por Domicílios
Domicílios Ocupados – Zona Urbana (norte da rio Doce)
Fonte: IBGE – Censo 2010.
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Na margem sul do rio Doce, na zona urbana, a maior média de moradores por
domicílio ocupado (de 3,43 a 4,18 pessoas por domicílio) encontra-se
encontra
nos diversos
setores localizados
calizados nos bairros Barbados, São Judas Tadeu, Por do Sol, Bela Vista,
Operário e Vista da Serra. Conforme mapa a seguir.
Figura 10 – Média de Moradores por Domicílios Ocupados – Zona Urbana (sul da rio Doce)
Fonte: IBGE – Censo 2010.
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O território do município de Colatina é bastante acidentado.
acidentado Por
or conta disso,
disso apresenta
recursos naturais variados. Na sua hidrografia, destaca-se
destaca se o Rio Doce que corta o
município de leste a oeste. A cidade é grande e bastante estruturada, por conta
con disso,
configura-se como um polo
lo regional, que atrai a população de municípios menores e
vizinhos pela oferta de serviços.
Dessa
a forma, o município conta com uma série de restrições à ocupação no seu
território, principalmente do ponto de vista ambiental. Assim,
Assim, a Prefeitura Municipal,
através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, vem trabalhando ao longo dos anos
na identificação das áreas vazias adequadas à ocupação, descartando-se
descartando se, assim, as áreas
comprometidas ambientalmente e que acarretam risco. Estas áreas encontram-se
encontram
demarcadas no mapa síntese a seguir, em que também identificamos os eixos de
crescimento da cidade (expansão da malha urbana) e um valor referencial da terra,
elaborado a partir do conhecimento dos técnicos do município.
Figura 11 – Mapa
Mapa Síntese dos Aspectos Territoriais de Colatina
Dados: Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Colatina.
Conforme podemos observar no mapa apresentado, há diversos vazios urbanos
inseridos na cidade, embora ainda sem infraestrutura.
infraestrutura. Além disso, observamos
observamo que há
dois sentidos de crescimento da cidade, uma no sentido norte, onde já há novas
ocupações de habitação de interesse social sendo viabilizadas pelo poder público (bairro
Ayrton Senna), e a outra no sentido oeste (proximidades do bairro Colúmbia).
É importante destacar que a produção do valor referencial da terra foi uma alternativa,
alternativa
tendo em vista a defasagem da atual
atua planta de valores de Colatina. Desta
esta forma,
forma reuniuse com técnicos da Prefeitura Municipal de Colatina, tidos como profundos conhecedores
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a respeito deste tema. Assim, foi retratado o valor da terra a partir das seguintes
perspectivas:
• Valor baixo ($): Áreas de baixo valor para aquisição ou desapropriação por parte do
município. Segundo técnicos locais, não há no município áreas com estas
esta
características, por isso não há indicação desta legenda no mapa síntese
apresentado;
• Valor médio ($$): Áreas de médio valor para aquisição ou desapropriação por parte
do município. Geralmente,
Geralmente são áreas periféricas à malha urbana, sem
infraestrutura, mas
s com possibilidades de expansão da mesma, com razoável ou
difícil acesso aos serviços urbanos existente, mas com boas possibilidades de
ocupação. Em Colatina, foram considerados, nesta categoria, apenas os vazios
próximos aos bairros Columbia, Ayrton Senna
a e Carlos Germano Naumann;
• Valor médio/alto ($$$): Áreas de valor intermediário (entre o médio e o alto) para
aquisição ou desapropriação por parte do município. São as áreas intermediárias
entre a malha urbana existente e as áreas vazias mais periféricas,
periféricas com razoável
acesso aos serviços urbanos.
urbanos Geralmente, não tem infraestrutura,
estrutura, mas há boas
possibilidades de ocupação;
• Valor alto ($$$$): Áreas de alto valor para aquisição ou desapropriação por parte do
município. Geralmente,
Geralmente são as áreas vazias mais centrais
trais e inseridas na malha
urbana, com grande facilidade no acesso aos serviços urbanos, com total ou parcial
infraestrutura e excelentes condições de ocupação.
Do ponto
nto de vista da oferta de infraestrutura,
infra
recorremos às seguintes fontes de
dados: o Sistema
ma Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), o IBGE – Censo
2010 e alguns dados que a própria Prefeitura Municipal apresenta.
O SNIS (2008), segundo informações prestadas pela SANEAR, autarquia responsável
pelos serviços de água e esgoto em Colatina,
Colatina, aponta que 100% do município é
abastecido por rede pública de água.
Os dados disponibilizados recentemente pelo IBGE, a partir do Censo de 2010, indicam
que há situações pontuais de carência de água no município, onde o índice total de
atendimento por rede geral de distribuição de água é de 88,73%, onde 9,23% são
abastecidos por poço ou nascente na propriedade e 2,04% apresentam outra forma de
abastecimento, provavelmente uma forma precária de abastecimento. Embora com
alguma carência, os índices de Colatina
Colatina são melhores que os índices do Estado do
Espírito Santo e do Brasil.
Tabela 09 – Formas de Abastecimento de Água em Colatina - 2010
FORMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
Total
Rede geral de distribuição
Poço ou nascente na propriedade
Outra
BRASIL
100%
82,85%
10,03%
7,12%
ESPÍRITO SANTO
COLATINA
100%
83,84%
12,91%
3,26%
100%
88,73%
9,23%
2,04%
Dados: IBGE – Sidra 3157.
Quanto ao esgotamento sanitário, os dados do SNIS 2008, também apresentados com
base nas informações prestadas pela SANEAR, apontam que 75,6% do esgoto de Colatina
é coletado, e apenas 7,7% é tratado. Informação que é confirmada por gestores
municipais.
Os dados disponibilizados recentemente pelo IBGE, a partir do Censo de 2010, indicam
que 82,34% dos domicílios de Colatina tinham banheiro ou sanitário com rede geral de
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esgoto ou pluvial, um índice bastante superior às médias estadual (67,51%) e nacional
(55,45%). Esta fonte de dados ainda não disponibilizou os dados de tratamento de
esgoto.
Tabela 10 – Existência de Banheiro ou Sanitário e Esgotamento Sanitário em Colatina - 2010
EXISTÊNCIA DE BANHEIRO OU SANITÁRIO E ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
Total
Tinham banheiro ou sanitário
Tinham banheiro ou sanitário - rede geral de esgoto
esgo ou pluvial
Tinham banheiro ou sanitário - fossa séptica
Tinham banheiro ou sanitário - outro
Não tinham banheiro ou sanitário
BRASIL
100%
97,36%
55,45%
11,61%
30,3%
2,64%
ESPÍRITO
SANTO
100%
99,58%
67,51%
6,48%
25,59%
0,42%
COLATINA
100%
99,76%
82,34%
3,56%
13,85%
0,24%
Dados: IBGE – Sidra 3154.
Quanto ao atendimento
to por energia elétrica, Colatina apresenta excelentes condições.
Segundo dados oficiais,, a partir do Censo de 2010, o índice de atendimento é de 99,84%,
indicador semelhante ao do Estado e do país.
Tabela 11 – Existência de Energia Elétrica em Colatina - 2010
EXISTÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA
Total
Tinham
Tinham - de companhia distribuidora
Tinham - de outra fonte
Não tinham
BRASIL
100%
98,73%
97,77%
0,96%
1,27%
ESPÍRITO SANTO
100%
99,77%
99,37%
0,40%
0,23%
COLATINA
100%
99,84%
99,58%
0,27%
0,16%
Dados: IBGE – Sidra 3157.
Quanto à coleta de lixo, Colatina também apresenta uma situação muito boa. Segundo
dados do IBGE, a partir do Censo de 2010, Colatina têm 91,65% do seu lixo coletado.
Média superior que ao Estado (88,23%) e ao país (87,41%). E tem uma proporção
p
menor
de outro destino para seu lixo, que não são as formas convencionais, provavelmente
queima e enterro.
Tabela 12 – Destino do Lixo em Colatina - 2010
Destino do lixo
Total
Coletado
Coletado por serviço de limpeza
Coletado em caçamba de serviço de limpeza
Outro destino
Brasil
100%
87,41%
80,23%
7,18%
12,59%
Espírito Santo
100%
88,23%
81,20%
7,03%
11,77%
Colatina
100%
91,65%
85,80%
5,85%
8,35%
Dados: IBGE – Sidra 3157.
Por fim, há de se destacar que os problemas aqui apresentados são de estruturação
est
da
cidade e merecem um planejamento específico, contudo,
contudo as futuras intervenções ou
produções de habitação de interesse social no Município deverão prever os investimentos
necessários para fornecimento dos itens básicos de infraestrutura e serviços,
serviç
condição
necessária para a superação dos problemas de moradia e promoção da inclusão social.
Além disso, temos que avaliar as condições de acesso à terra urbanizada, que é
componente fundamental da política habitacional, indispensável para ações de provisão
pr
habitacional, pensada no âmbito de uma política que trabalha a moradia de uma forma
mais ampla e a partir de uma perspectiva de “direito” e de acesso à cidade.
Assim, é importante avaliar o plano diretor de Colatina, que foi elaborado e aprovado
em lei em 2007, trazendo consigo as principais diretrizes do Estatuto da Cidade e os
principais instrumentos previstos para o cumprimento da função social da propriedade
urbana e uma gestão adequada do solo, embora se encontre parcialmente implementado
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e necessita regulamentações específicas para viabilizar a aplicação destes instrumentos
na prática.
Dentre vários instrumentos inclusos no Plano Diretor de Colatina, vale destacar o
instrumento ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), que referencia no território
territó
municipal as áreas para regularização fundiária (jurídica e urbanística) dos
assentamentos habitacionais de baixa renda consolidados e o desenvolvimento de
programas habitacionais de interesse social nas áreas não utilizadas ou subutilizadas.
A localização
ação e os limites das Zonas Especiais de Interesse Social deveriam ter sido
estabelecidos em lei municipal específica, num prazo de 12 meses após a aprovação da
lei do Plano Diretor, bem como os índices urbanísticos a elas referentes.
O zoneamento do Plano Diretor encontra-se
encontra se a seguir e será mais uma ferramenta de
trabalho para definição de uma estratégia territorial deste PLHIS.
Figura 12 – Zoneamento do Plano Diretor de Colatina
Fonte: Município de Colatina.
2.3.
2.3. A Produção de Habitação de Interesse
Interesse Social
Ao verificarmos as ações e intervenções realizadas na área habitacional no Município
de Colatina, bem como os investimentos realizados nos últimos anos,
anos observamos que
são significativas as intervenções e ações realizadas na área habitacional
cional, embora ainda
muito aquém das necessidades locais.
Do ponto de vista da produção habitacional de origem pública, entre 2001 e 2012,
foram 532 unidades habitacionais concluídas e 1.054 em andamento, em que todas as
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ações foram realizadas em parceria do Município
Município de Colatina com o Governo Federal,
conforme quadro a seguir.
Quadro 03 – Produção Pública de HIS em Colatina
PRODUÇÃO PÚBLICA DE HIS
BAIRRO
DESCRIÇÃO
DÉC. 70
Marista
Construção de 5 prédios de 4 pavimentos COHAB/BNH
não há dados
Concluído
DÉC. 80
Honório Fraga
Vista da Serra
Moacyr Brotas
Construção de unidades habitacionais - BNH
não há dados
Concluído
DÉC. 90
Esplanada
Construção de aprox. 6 prédios (Condomínio da
Vale)
não há dados
Concluído
Barbados
2001/2002
Ayrton Senna
2009
Ayrton Senna
2011
Ayrton Senna
(João Manoel
Meneghelli)
2011/2012
Enzo Morelatto
2011/2012
Morro do Café
2011/2012
Parque das
Águas
Construção de unidades habitacionais em regime
de mutirão (MDO contrapartida das famílias e o
terrenocom infra contrapartida do Município)
Construção de unidades habitacionais pelo
HABITAR BRASIL (terreno e trabalho social como
contrapartida do Município, e participar de
projetos sociais foi contrapartida das famílias)
QUANT
FONTE DE
RECURSOS
ANO
20
40
8
20
22
93
26
303
Construção de unidades habitacionais financiadas com subsídio pelo Programa Minha
Casa, Minha Vida - Município cedeu área com
infra
infra-estrutura
completa e acompanhamento
social
173
330
551
TOTAL
SITUAÇÃO
Federal/
Municipal
Concluído
Federal/
Municipal
Concluído
Federal/
Municipal
Concluído
Federal/
Municipal
Federal/
Municipal
Federal/
Municipal
Em
Andamento
Em
Andamento
Em
Andamento
1.586
Dados: Município de Colatina.
Além destas ações, há três programas em andamento em Colatina, todos instituídos
pelo poder público municipal, são eles:
• Programa de Concessão de Material de Construção:: visa fornecer materiais de
construção para famílias de baixíssima renda com problemas habitacionais. O
critério estabelecido
stabelecido pelo programa é a renda per capita de até R$ 100,00. Em
2011, foram apenas 04 famílias beneficiadas. Segundo gestores municipais, o
programa necessitaria elevar o valor da renda, pois o valor atual é restritivo
demais. Segundo dados do IBGE a partir
p
do Censo de 2010, conforme mapa da
renda domiciliar per capita até 70 reais apresentado anteriormente, Colatina
apresenta um número significativo de famílias nestas condições. Assim, uma
dificuldade deste programa poderá ser a identificação destas famílias
famílias e a inserção
destas no programa;
• Programa Planta Padrão:
Padrão: visa fornecer um projeto de arquitetura e construção de
unidade habitacional até 70m² para famílias de até 03 salários mínimos. Segundo
gestores municipais, há muitos
muit beneficiários neste programa;
• Programa Aluguel Social:
Social visa promover a moradia provisória (por 06 meses,
prorrogável por mais 06 meses) de famílias vítimas de desastres naturais e
situações de risco. Segundo gestores municipais, atualmente há 03 ou 04 famílias
recebendo o benefício.
Do ponto de vista da produção de habitação de interesse social por parte da iniciativa
privada, se tem relatos, a partir do conhecimento da Secretaria de Desenvolvimento
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Urbano do Município de Colatina (SEMDUR), que foi construído apenas um loteamento,
em 2009, com 130 unidades habitacionais. Este empreendimento foi financiado direto às
famílias, com subsídio habitacional, via Caixa Econômica Federal. Mais recentemente, há
novos projetos em fase de aprovação junto aos órgãos municipais competentes,
envolvendo
vendo 1.340 unidades habitacionais aproximadamente.
Desta forma, percebe-se
se que Colatina vem aproveitando as oportunidades colocadas
pela política nacional de habitação. Além disso, os números significativos de unidades
habitacionais produzidas
s pela iniciativa
inicia
privada merecem destaque, pois são ações que
atenderem parte da demanda por habitações de interesse social e não sobrecarregam
sob
a
estrutura pública.
Para se avaliar os investimentos, ou as intenções do município em investir no tema
habitacional, recorremos
emos aos dados do Município quanto ao Plano Plurianual (PPA), à Lei
Orçamentária Anual (LOA) e aos dados disponibilizados no site da Caixa Econômica
Federal quanto aos projetos contratados com repasse de recursos federais.
O PPA 2010-2013
2013 de Colatina demonstra
demon
uma
a intenção de se investir R$
1.050.769.440,00 no município, para os 4 anos de gestão. Deste total, observa-se
observa
uma
intenção de se investir R$ 14.986.500,00 em habitação, também para os 04 anos,
representando 1,43% do total dos investimentos previstos,
previstos, conforme pode-se
pode
observar
na tabela a seguir.
Tabela 13 – Intenção de Investimentos em Programas Habitacionais - PPA 20102010-2013 de Colatina
PROGRAMA
Habitação
para Todos
2010
2011
Valor
%
Valor
R$
R$
23,20
3.477.000,00
3.650.900,00
2012
2013
TOTAL
Valor
%
Valor
%
R$
R$
R$
25,58
26,86
24,36
14.986.500,00
3.833.500,00
4.025.100,00
%
Dados: Plano Plurianual 2010-2013
2013 de Colatina.
Essa intenção se confirma na LDO de 2010 e de 2011 de Colatina, onde se observa
uma previsão orçamentária para habitação de R$ 3.476.970,00
970,00 em 2010 e R$
3.735.386,02 em 2011,, de um total de R$ 226.574.554,55 e R$ 278.214.644,70,
278.214.644,70 do
orçamento municipal, nos respectivos anos, conforme gráfico e tabela a seguir.
Gráfico 04 – Despesas Orçadas por Função – 2010 e 2011
R$80.000.000,00
R$70.000.000,00
R$60.000.000,00
R$50.000.000,00
R$40.000.000,00
R$30.000.000,00
R$20.000.000,00
R$10.000.000,00
R$-
2010
Dados: LOA 2010 e 2011 - Município de Colatina.
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2011
40
Tabela 14 – Despesas Orçadas por Função – 2010 e 2011
ORÇAMENTO 2010 E 2011 - DESPESAS POR FUNÇÕES
2010
2011
LEGISLATIVA
R$
3.846.850,00
R$
3.720.850,00
ESSENCIAL A JUSTIÇA
R$
306.130,00
R$
299.780,00
ADMINISTRAÇÃO
R$
23.672.755,05
R$ 23.022.092,60
SEGURANÇA PÚBLICA
R$
9.650,00
R$
45.560,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
R$
7.484.851,50
R$ 10.108.848,54
SAÚDE
R$
42.834.792,00
R$ 48.142.580,00
TRABALHO
R$
500,00
R$
50,00
EDUCAÇÃO
R$
59.008.422,00
R$ 67.405.043,00
CULTURA
R$
2.012.860,50
R$
2.027.130,00
DIREITOS DA CIDADANIA
R$
134.631,00
R$
689.480,00
URBANISMO
R$
26.927.250,00
R$ 17.423.313,74
HABITAÇÃO
R$
3.476.970,00
R$
3.735.386,02
SANEAMENTO
R$
25.224.675,00
R$ 70.848.300,80
GESTÃO AMBIENTAL
R$
254.000,00
R$
287.500,00
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
R$
1.694.070,00
R$
1.276.910,00
AGRICULTURA
R$
4.039.875,00
R$
3.450.305,00
INDÚSTRIA
R$
4.412.110,50
R$
2.247.575,00
COMÉRCIO E SERVIÇOS
R$
4.875.003,00
R$
4.145.380,00
COMUNICAÇÕES
R$
10.000,00
R$
7.810,00
TRANSPORTE
R$
4.420.605,00
R$
3.605.910,00
DESPORTO E LAZER
R$
1.109.944,50
R$
1.217.540,00
ENCARGOS ESPECIAIS
R$
9.018.609,50
R$ 12.007.300,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
1.800.000,00
R$
2.500.000,00
TOTAL
R$
226.574.554,55
R$ 278.214.644,70
Dados: LOA 2010 e 2011 - Município de Colatina.
Os valores aparentam ser significativos,
significativos, mas, nas Estratégias de Ação deste PLHIS, é
que será avaliado se são suficientes para sanar todos os problemas habitacionais de
Colatina.
Além dos investimentos na área habitacional, também foi verificado na etapa de
Diagnóstico a capacidade do município
município em captar recursos externos, principalmente
junto ao Governo Federal que hoje disponibiliza recursos significativos para moradia no
país. Desta forma, verificou--se que as 1.586 unidades habitacionais de interesse social
viabilizadas no município, desde
desd 2001, são um exemplo da grande capacidade de
articulação
lação do Município com a União.
Além disso, nos dados obtidos junto à Caixa Econômica Federal, verificou-se que,
desde
esde 1997, o Município de Colatina foi contemplado com 50 contratos de repasses da
União, sendo 42 contratos propostos pela própria Prefeitura Municipal. Destes, 27
contratos foram concluídos, 13 se encontram em andamento, 01
1 se encontra paralisado,
paralisado
além de 10 contratos que ainda não foram iniciados. É importante comentar que 04, dos
50 contratos, são para construção de unidades habitacionais
habitacionais no município.
município
Por fim, destaca-se
se que, embora
e
hajam diversos segmentos sociais organizados em
Colatina, não se observou atuações destes
dest s na produção habitacional de interesse social.
E que além do grande desempenho
sempenho do poder público, também merecem destaque os
empreendimentos privados de moradias populares que desde 2009 vem ganhando
espaço, conforme a política nacional de habitação. Por fim, é importante destacar que
este tema deverá, obrigatoriamente, ser abordado
abordado na última etapa deste PLHIS.
Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda.
www.latus.com.br – [email protected]
41
2.4.
2.4. O Quadro de Necessidades Habitacionais
Para a quantificação e qualificação do quadro das necessidades habitacionais de
Colatina,
consideraram-se
se
as
recomendações
da
Secretaria
Nacional
de
Habitação/Ministério das Cidades, trabalhando-se
trabalhando se estes dados a partir de fontes
secundárias. Assim, caracterizou-se
caracterizou
o quadro de necessidades habitacionais locais a
partir de duas estratégias principais: a atualização para 2005 dos dados trabalhados pela
Fundação João Pinheiro (com base no Censo de 2000) e um levantamento realizado em
2011 junto aos agentes de saúde locais sobre problemas habitacionais,
habitacionais além de dados
disponibilizados recentemente pelo IBGE a partir do Censo de 2010. Agregou-se
Agregou
a estes
levantamentos, para fins de melhor
melhor compreensão da realidade local, dados do Cadastro
Único Municipal.
As bases de dados utilizadas têm limitações e distintos potenciais. Se trabalhados de
forma complementar, nos permitem uma aproximação consistente da realidade, base
suficiente para se trabalhar as questões habitacionais locais no âmbito estratégico –
papel estabelecido para este PLHIS.
Fazendo-se
se uma síntese a partir de todos os dados incluídos no Diagnóstico deste
PLHIS (volume II),, que quantificam e qualificam o quadro de necessidades habitacionais
de Colatina, destacam-se
se os seguintes aspectos:
2.4.1. Quanto ao Déficit Habitacional
O déficit habitacional estimado estatisticamente para 2005, que teve por base o
trabalho da Fundação João Pinheiro (FJP) e o Censo de 2000, foi de 3.516 unidades
un
habitacionais, sendo 2.768 urbanas e 748 rurais, conforme tabela a seguir:
Tabela 15 – Estimativa do Déficit Habitacional de Colatina
2000
2005
TOTAL
2.208
3.516
URBANO
1.738
2.768
RURAL
470
748
Dados: FJP; Metodologia: Latus Consultoria.
Esse é o dado trabalhado a partir das informações ditas “oficiais”, tendo em vista ser a
Fundação João Pinheiro a instituição de reconhecimento nacional na produção de
informações sobre o quadro de necessidades habitacionais. A vantagem da adoção dessa
informação
ão é a sua legitimidade nacional e capacidade de comparação com dados
referentes aos outros municípios e demais instâncias.
instâncias
A demanda identificada junto aos agentes comunitários de saúde é atual e incorpora
as características de Colatina. Porém, teve uma abrangência
abrangência de apenas 58,92%,
58,92% portanto
estes dados são
ão de grande valia para localização e identificação de parte da demanda
habitacional. Assim, o déficit identificado foi de 1.541 unidades habitacionais, sendo
1.089 urbanas e 452 rurais,
is, conforme tabela a seguir:
Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda.
www.latus.com.br – [email protected]
42
Tabela 16 – Déficit Habitacional Identificado, por equipe de saúde, em Colatina
EQUIPE DE
SAÚDE
EACS Moacir
Brotas
ESF Bela Vista
PSF Colatina
Velha
EACS Operário
ESF São Judas
Tadeu/São
Vicente
ESF Vila Lenira
ESF César Melotti
ESF Ayrton Senna
ESF São Pedro II
ESF São Marcos
ESF Novo
Horizonte
ESF São Silvano I
e II
ESF São Pedro I
EACS Simonassi
US2 Maria das
Graças
US2 Santo
Antônio
USF Carlos
Germano
Naumann
ESF Honório
Fraga
PACS Santa
Joana/ Luiz
Iglesias
PACS Nossa Sra.
da Penha
PSF Colúmbia
PACS Nossa
Senhora
Aparecida
TOTAL URBANA
ESF Romulo
Rocha Baunilha
U.S. São João
Grande
ESF São João
Pequeno
US2 Boapaba
US2 Ponte do
Pancas
US2 Itapina
USF Paul de
Graça Aranha/
Reta Grande
TOTAL RURAL
TOTAL
RISCO
(Beira de
Rio/
Enchente)
DÉFICIT HABITACIONAL
RISCO
RISCO (Beira
PRECÁRIOS
RISCO
(Linha de
de Rodovia/
(Rústicos/
COABITAÇÃO
(Deslizamento)
Alta
Trilhos)
Improvisados)
Tensão)
TOTAL
6
1,1%
0
0,0%
19
3,6%
2
0,4%
7
1,3%
43
8,2%
77
14,8%
0
0,0%
0
0,0%
31
3,6%
0
0,0%
9
1,1%
41
4,8%
81
9,5%
12
1,8%
44
6,5%
20
2,9%
0
0,0%
12
1,8%
35
5,1%
123
18,1%
0
0,0%
0
0,0%
13
2,9%
0
0,0%
7
1,6%
4
0,9%
24
5,4%
0
0,0%
0
0,0%
34
2,8%
0
0,0%
11
0,9%
17
1,4%
62
5,0%
3
7
0
0
0
0,3%
0,8%
0,0%
0,0%
0,0%
8
0
0
0
0
0,9%
0,0%
0,0%
0,0%
0,0%
26
22
0
13
8
2,9%
2,4%
0,0%
1,5%
1,5%
3
0
7
0
6
0,3%
0,0%
0,7%
0,0%
1,1%
2
8
21
5
29
0,2%
0,9%
2,1%
0,6%
5,3%
6
1
58
4
0
0,7%
0,1%
5,9%
0,5%
0,0%
48
38
86
22
43
5,3%
4,1%
8,7%
2,5%
7,8%
0
0,0%
13
1,6%
7
0,9%
2
0,3%
16
2,0%
3
0,4%
41
5,2%
0
0,0%
0
0,0%
4
0,5%
5
0,6%
12
1,5%
9
1,1%
30
3,8%
0
0
0,0%
0,0%
0
0
0,0%
0,0%
18
8
4,0%
1,1%
10
0
2,2%
0,0%
4
8
0,9%
1,1%
3
4
0,7%
0,5%
17
20
3,8%
2,7%
15
1,5%
0
0,0%
5
0,5%
0
0,0%
3
0,3%
11
1,1%
34
3,4%
0
0,0%
0
0,0%
5
0,4%
0
0,0%
7
0,6%
0
0,0%
12
1,1%
11
1,0%
12
1,1%
3
0,3%
1
0,1%
36
3,2%
4
0,4%
67
6,0%
62
4,0%
0
0,0%
48
3,1%
0
0,0%
18
1,2%
9
0,6%
137
8,9%
3
0,8%
0
0,0%
1
0,3%
2
0,5%
40
10,7%
11
2,9%
57
15,2%
0
0,0%
0
0,0%
1
0,3%
0
0,0%
3
1,0%
0
0,0%
4
1,3%
0
0,0%
0
0,0%
5
0,5%
0
0,0%
19
1,8%
5
0,5%
29
2,8%
0
0,0%
0
0,0%
20
1,7%
0
0,0%
10
0,8%
7
0,6%
37
3,1%
119
0,6%
77
0,4%
311
1,7%
38
0,2%
287
1,6%
275
1,5%
1.089
5,9%
1
0,2%
0
0,0%
13
3,1%
0
0,0%
8
1,9%
10
2,4%
32
7,6%
22
6,0%
0
0,0%
3
0,8%
2
0,5%
39
10,6%
3
0,8%
69
18,8%
0
0,0%
0
0,0%
1
0,6%
0
0,0%
5
2,8%
6
3,4%
12
6,7%
23
6,5%
36
10,2%
17
4,8%
0
0,0%
4
1,1%
1
0,3%
81
22,9%
6
1,4%
70
16,1%
9
2,1%
13
3,0%
23
5,3%
5
1,1%
126
29,0%
1
0,2%
4
0,9%
0
0,0%
0
0,0%
22
4,8%
13
2,9%
40
8,8%
32
4,7%
26
3,9%
6
0,9%
1
0,1%
20
3,0%
7
1,0%
92
13,6%
85
204
2,9%
1,0%
136
213
4,7%
1,0%
49
360
1,7%
1,7%
16
54
0,6%
0,3%
121
408
4,2%
1,9%
45
320
1,6%
1,5%
Dados: Levantamento realizado junto aos agentes comunitários de saúde em 2011.
Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda.
www.latus.com.br – [email protected]
452 15,7%
1.541 7,2%
43
Embora
mbora os números absolutos do déficit habitacional sejam
seja maiores
es na zona urbana,
destaca-se
se o maior déficit proporcional na zona rural.
Para fins de visualização, no território, do resultado obtido, foi produzido um
mapeamento dos PSFs da zona urbana e um quadro com as localidades da zona rural,
rural
conforme segue:
Figura 13 – Mapeamento do
do Programa de Saúde da Família – Zona Urbana
Dados: Município de Colatina.
Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda.
www.latus.com.br – [email protected]
44
Quadro 04 – Localidades do Programa de Saúde da Família – Zona Rural
03-São
São João da Barra Sêca
04-São
São Luiz da Barra Sêca
05-Pontal Santa Joana
06-Córrego Senador
Boapaba
Boapaba
Santo Antônio
io do Mutum/São Miguel
Barra de Santa Julia/São Pedrinho
01-Itapina
02-Itapina
03-Itapina
04-Córrego
Córrego Boa Esperança
05-Córrego Estrela
UNIDADES
DE SAÚDE
ESF Paul de Graça
Aranha/EACS Reta
Grande
LOCALIDADE
EACS Reta Grande-US1
AngeloFrechiani
ESF Itapina/US2
Alcides Inácio
ESF Boapaba/ US2
ESF Luiz Iglesias
Boapaba
NIDADES DE
SAÚDE
06-Córrego Porto Belo
04-São Julião
05-São Julião
ESF São João Pequeno
ESF São João Grande-São Julião
03-Barra
Barra de São Pedro Frio
C°. Catuá, C° Jeremias, C° Barbados e C° São
José
Vila Juquita, C° Palmital, C° Olho D'Água, C°
Guraremae e Fazenda Dois Corações
Maria Ortiz e Fazenda Porto Alegre
C° Bom Jesus, C° Laguinha, C° Espanhol,
Sitio Colombo e Fazenda Guerra.
C° Santinho,
inho, C° Seguro e Alto Boa Vista
EACS Reta
Grande/US1
AngeloFrech
iani
ESF Baunilha/ US2 Romulo Rocha
09-Barra
Barra de São João Pequeno
EACS 15 de
Outubro/Ponte do
Pancas
07-São Pedro Frio
LOCALIDADE
Paul/Córrego da Inveja/Córrego da
Lajinha/Córrego Volta Fria
Paul/Córrego Paulzinho/3 de Agosto
Córrego Santa Catarina/ Córrego Canaã
Fazenda Graça Aranha/Córrego Graça Aranha
Timbuí do Meio/Timbuí de Cima e Santa
Rita/Timbuizinho/Joaquim Távora/Boa
Esperança
Reta Grande
Córrego do Limão/Córrego da Lapa
Córrego Boa Esperança/São Roque
Córrego Bela Aurora
Cascatinha do Pancas/Fazenda Santa Helena
Córrego João Pretinho/Córrego da Sapata
Córrego Miracema/Córrego Jequitibá
Ângelo Franchiane
Paul Sede (Paul)/Córrego Graciano Neves (Reta
Grande)/Fazenda Floresta/Limãozinho
01-Fazenda
Fazenda Floretsa Corr. Macuco/Corr. Albino,
Corr. Escondido/Faz. SDG/Corr. Bananal, Corr.
Flores
02-Patrimônio
Patrimônio Mosquen, Sitio Kai-Kelly,
Kai
Sitio
José Cavaliri, Sitio LuisCavalari, Sitio Groner, Sitio
Dois Coqueiros, Sitio Olho D'Água, Fazenda
Nossa Senhora Aparecida, Sitio Tico-Tico,
Tico
Sitio
Santo Antônio, Sitio Schutz, Sitio Alberico, Sitio
Silva Mattos, Associação Monte Grande, Sitio
São Geraldo, Sitio Schmidt, Sitio
S
Kepp
04-Corr.
Corr. Jequitibá/Córrego São João
Pequeno/Córrego Palmeiras/Córrego
Breda/Córrego Virada/Sítio Jonas, Sítio Bucher,
Sítio Monte Carlmelo/Sítio Aparecida, Sítio
Aldecir Santos Merlo/Sítio José Otavio
Mantovani, Sítio Brunara, Faz.Estefenoni/
Fa
Córrego São Pedro
05-Monte
Monte Alverne/Sítio Braun/Sítio Schimild,
Faz. Sculz/Sítio Bucher/Sítio Pruculi/Sítio
Schereder
Igreja Assembléia de Deus na Rua Amil Lourenço
do 15 de Outubro/Campestre Clube
Córrego Cascatinha
São salvador/Córrego Pimenta
Km 10 Rodovia do Café/Igreja Assembléia de
Deus na Rua Amil Lourenço do 15 de Outubro
Reta Grande
São Gabriel de Baunilha, Alto São Gabriel,
Baixa Grande e C° Esperança
Rua São Lourenço, Rua Ailton Campostrini,
Rua Virginia Calmon, Rua José Martinelli e
Parte da BR 259
Faz. Pau Gigante, Faz. Primavera, C°
Pastinho
inho e Lagoa do limão.
Dados: Município de Colatina.
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45
2.4.2. Quanto à Inadequação Habitacional
Do ponto de vista da inadequação habitacional, identificou-se
identific
junto aos ACS,
ACS 132
domicílios sem banheiro. Além isso, também
também se identificou localmente 326 domic
domicílios
excessivamente adensados,, conforme tabela a seguir:
INADEQUAÇÃO HABITACIONAL
EQUIPE DE SAÚDE
EACS Moacir Brotas
ESF Bela Vista
PSF Colatina Velha
EACS Operário
rio
ESF São Judas Tadeu/São Vicente
ESF Vila Lenira
ESF César Melotti
ESF Ayrton Senna
ESF São Pedro II
ESF São Marcos
ESF Novo Horizonte
ESF São Silvano I e II
ESF São Pedro I
EACS Simonassi
US2 Maria das Graças
US2 Santo Antônio
USF Carlos Germano Naumann
ESF Honório Fraga
PACSS Santa Joana/ Luiz Iglesias
PACS Nossa Sra. da Penha
PSF Colúmbia
PACS Nossa Senhora Aparecida
TOTAL URBANA
ESF Romulo Rocha Baunilha
U.S. São João Grande
ESF São João Pequeno
US2 Boapaba
US2 Ponte do Pancas
US2 Itapina
USF Paul de Graça Aranha/ Reta
Grande
TOTAL RURAL
TOTAL
AUSÊNCIA DE ADENSAMENTO
BANHEIRO
EXCESSIVO
0
6
22
1
7
2
0
10
0
0
10
0
0
1
0
1
4
0
28
0
1
1
94
12
7
1
0
2
8
0,0%
0,7%
3,2%
0,2%
0,6%
0,2%
0,0%
1,0%
0,0%
0,0%
1,3%
0,0%
0,0%
0,1%
0,0%
0,1%
0,4%
0,0%
7,5%
0,0%
0,1%
0,1%
0,5%
2,9%
1,9%
0,6%
0,0%
0,5%
1,8%
5
18
33
4
22
5
0
69
5
0
5
0
0
1
12
4
8
108
4
0
4
1
308
4
5
1
1
3
4
1,0%
2,1%
4,9%
0,9%
1,8%
0,6%
0,0%
7,0%
0,6%
0,0%
0,6%
0,0%
0,0%
0,1%
1,2%
0,4%
0,7%
7,0%
1,1%
0,0%
0,4%
0,1%
1,7%
1,0%
1,4%
0,6%
0,3%
0,7%
0,9%
8
1,2%
0
0,0%
38
132
1,3%
0,6%
18
326
0,6%
1,5%
Dados: Levantamento
mento realizado junto aos agentes comunitários de saúde em 2011.
Ainda, sobre a inadequação habitacional destaca-se
destaca se a carência por infraestrutura,
principalmente no que se refere à carência de tratamento de esgoto na cidade de
Colatina.
Destaca-se, também, a falta de informações sobre a irregularidade fundiária no
município, sendo que as percepções obtidas junto aos gestores municipais e ao Conselho
Municipal de Habitação apontam que este problema é bastante significativo, e que seria
de grande importância para o município, um trabalho planejamento específico sobre este
tema. O levantamento local realizado junto aos Agentes de Saúde, devido à cobertura
parcial e às dificuldades destes agentes em identificar este tipo de situação, apontou
números insignificantes.
Quanto às famílias que residem em áreas de risco – indicativo também de
irregularidade na ocupação do solo – o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) divulgou no
final de 2011, a partir de estudo sobre a suscetibilidade a deslizamentos em municípios
Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda.
www.latus.com.br – [email protected]
46
brasileiros,
ileiros, que Colatina classifica-se
classifica se entre os 90 municípios brasileiros com grau alto,
logo atrás dos 161 municípios com grau muito alto.
2.4.3. Quanto aos domicílios Alugados e Cedidos:
Além do que se contabilizou
contabiliz
no déficit habitacional, as famílias de baixa
ba
renda que
residem pagando aluguel também compõem um universo a ser atendido pelas políticas
habitacionais. A identificação de um conjunto significativo de famílias com renda baixa e
que pagam aluguel podem ser o público-alvo
público alvo de um empreendimento popular
popula com
contrapartida
tida das famílias beneficiadas.
Sobre essa situação, identificaram-se
identificaram se junto aos agentes comunitários de saúde 4.302
domicílios alugados,, sendo que este levantamento teve uma cobertura de 58,92%.
Segundo dados do Cadastro Único de Colatina, em 2011, são 3.585 domicílios alugados,
alugados
dentre as famílias cadastradas neste sistema que se enquadram nos critérios de baixa
renda. O IBGE, a partir do Censo de 2010, divulgou 8.117 domicílios alugados no
município, para todas as faixas de renda. Observa-se que há grande proximidade dos
dados entre si, confirmando a confiabilidade que se tem nos dados levantados
localmente.
Ainda, identificou-se
se junto aos agentes de saúde de Colatina 1.237 domicílios cedidos
(para esta cobertura parcial de 58,92%). Já o Cadastro
Cadastro Único (considerando o cadastro de
famílias de baixa renda) apresenta um número muito maior, de 3.926 domicílios. O IBGE,
a partir do Censo de 2010, apontou 4.025 domicílios cedidos no município.
O enfrentamento destes problemas deverá,
deverá necessariamente,, fazer parte terceira
t
etapa deste PLHIS – Estratégias de Ação.
Ação
2.4.4. Quanto à Estimativa de Necessidade de Terra Urbanizada para Atendimento
da Demanda:
Para se estimar ou simular a necessidade de terra urbanizada para o atendimento da
demanda por moradias
as novas em Colatina, adotam-se
adotam se os padrões da legislação federal
para definição dos tamanhos de lotes para habitação de interesse social em Colatina, que
é de 125m². Portanto, para calcular a quantidade de terra urbana necessária para
atendimento do déficitt habitacional com a tipologia de lote e casa, estima-se
estima
em 200m² a
cota bruta para cada lote urbanizado, considerando uma estimativa de área para
estrutura viária e equipamentos públicos, basicamente.
Tabela 17 – Estimativa do Déficit Habitacional de Colatina
Colatina
2000
2005
TOTAL
2.208
3.516
URBANO
1.738
2.768
RURAL
470
748
Dados: FJP; Metodologia: Latus Consultoria.
Desta forma, para atendimento apenas do déficit habitacional urbano estimado para o
ano de 2005 (com base nos dados oficiais trabalhados pela FJP), que foi de 2.768
unidades habitacionais, são necessários 55,36 hectares de terra urbanizada
aproximadamente.
Contudo, não se encontram
ram aqui contabilizadas as casas que não se classificam como
déficit, mas são cedidas ou alugadas, bem como a demanda futura. Portanto
P
a real
necessidade de terra dever ser aprofundada na próxima etapa deste PLHIS, conforme as
políticas adotadas para cada tipo de problema habitacional.
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A partir da necessidade de terra identificada, devemos observar, também, a
disponibilidade
ade de terra adequada para HIS no município. A demanda por terra para
atendimento da demanda futura, bem como as tipologias de atendimento desta
demanda, serão temas a serem abordados na etapa final deste PLHIS.
2.5.
2.5. A Instituição Pública e a Sociedade
A Prefeitura
refeitura Municipal de Colatina é bastante estruturada,
significativo de Secretarias, Departamentos e Servidores. O
razoavelmente especializado. Do ponto de vista dos espaços
dizer que a estrutura também é boa, da mesma forma
equipamentos de trabalho.
pois conta com um número
quadro técnico é variado e
físicos de trabalho, pode-se
pode
quanto às ferramentas e
Na estrutura municipal, o tema habitacional é tratado por um departamento
específico, dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania
Cida
(SEMAS),, sendo esta a terceira maior secretaria municipal atualmente, atrás apenas das
secretarias de saúde e educação. Contudo, a estrutura do Departamento de Habitação é
precária, pois conta com um quadro técnico extremamente reduzido, frente às reais
re
necessidades. Não obstante, a estrutura de espaço, equipamentos e ferramentas de
trabalho também é precária.
Atualmente a estrutura do Departamento de Habitação é a seguinte:
• 1 coordenadora (concursada) – 40h semanais;
• 1 assistente social (emprestada de
d outro programa) – 15h semanais;
• 1assistente social (empresta de outro programa) – 2 dias por semana;
• 5 estagiários de nível médio – 20h semanais;
• 1 assistente administrativo – 40h semanais;
• 2 estagiários de nível superior (não remunerado) – 2 dias por semana.
mana.
Do ponto de vista da atuação do Departamento de Habitação, pode-se
pode
dizer que não
há uma política habitacional estratégica com o intuito de sanar as necessidades
habitacionais de Colatina, mas,
mas sim, de atendimento às situações mais emergenciais,
aproveitando,, principalmente, as oportunidades do Programa Minha Casa, Minha Vida
(PMCMV),, lançado em 2009 pelo Governo Federal. Essa
a estratégia também pode ser
observada na produção habitacional pública apresentada anteriormente neste relatório.
A partir do lançamento
nçamento do PMCMV, em 2009, e das orientações do Ministério das
Cidades à época, o Departamento Municipal de Habitação de Colatina cadastrou 4.900
famílias,, aproximadamente. Esse
Esse cadastro foi amplamente divulgado no Município,
através de cartazes, televisão
televisão e rádio, onde o mesmo foi realizado com base nas
informações prestadas pelas próprias famílias e nos documentos de identidade,
comprovante de residência e comprovante de rendimentos (quando havia).
Até o presente momento,
momento este cadastro não foi totalmente informatizado, apenas
algumas informações foram tabuladas para, a partir destas, selecionar as famílias mais
carentes a serem beneficiadas. Somente as famílias selecionadas receberam visita
domiciliar das assistentes sociais, para checagem das informações prestadas. Contudo,
após famílias terem sido contempladas, houve denúncias de beneficiados que não eram
carentes, pois possuíam residência em outro local. Problema que realmente ocorreu,
demonstrando a fragilidade do sistema.
As ações do Departamento de Habitação não se restringem a isto, pois há outros 04
programas em andamento no Município, conforme já apresentados anteriormente.
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Embora a estrutura municipal disponha de um setor de captação de recursos,
atualmente, não há um técnico fazendo esta parte para o tema habitacional. Sendo esta
mais uma carência apontada pelo departamento.
Ainda, é importante comentar que dentro da estrutura municipal, vinculado à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, há um Departamento de Regularização
Fundiária. É uma estrutura pequena, mas conta com uma equipe multidisciplinar
composta por representantes de outras secretarias. Além disso, possui parceria com
cartório e boa comunicação com o Ministério Público. Atualmente, vem trabalhando em
04 processos de regularização
ização fundiária, são eles:
• Aeroporto/bairro
eroporto/bairro Santos Dumont – aproximadamente 1.300 famílias;
• Vista Linda – aproximadamente 300 famílias;
• Loteamento Robson Torezeani (bairro Colúmbia) – aproximadamente 160 famílias;
• Rua João Tineli, Quadra 268 (bairro Honório
Honór Fraga) – aproximadamente 14 famílias.
Contudo, é importante registrar a necessidade de se reestruturar o Departamento
Municipal de Habitação de Colatina, pois os problemas habitacionais são enormes e
requerem uma política habitacional estratégica, a começar
começar pela implementação deste
PLHIS e pela captação de recursos. Além disso, as ações futuras deverão obedecer aos
a
critérios de transparência, que deverão ser definidos em conjunto com o Conselho
Municipal de Habitação.
Quanto à questão normativa com foco na promoção de Habitação de Interesse Social,
faz-se destaque, principalmente,
principalmente à lei que institui
ui o Plano Diretor Municipal e à lei que
cria o Conselho e o Fundo Municipal de
d Habitação de Interesse Social.
Quanto ao Plano Diretor, Colatina conta com a Lei N° 5.273/2007, que instituiu o
mesmo. Este, embora tenha sido elaborado sob a égide do Estatuto da Cidade e
apresente diversos instrumentos que fazem cumprir a função social da sociedade urbana
e para uma gestão adequada do território, encontra-se
encontra
parcialmente
ente implementado e
carece de regulamentações específicas para aplicação de alguns instrumentos. Assim,
recomenda-se
se que este tema seja aprofundado na última etapa deste PLHIS, juntamente
com a definição de uma estratégia territorial para viabilizar a implementação
implementação de uma
política habitacional do município.
Quanto ao Fundo e ao Conselho Municipal de Habitação Popular, Colatina dispõe
destes desde 1992. Portanto, são aproximadamente 20 anos de existência. Por conta
disso, foram necessárias diversas adequações
adequações na legislação ao longo da história, onde se
tem registro das seguintes leis que trataram deste tema:
• Lei Nº. 3900/1992;
• Lei Nº. 3996/1993;
• Lei Nº. 4891/2003;
• Lei Nº. 5091/2005;
• Lei Nº. 5263/2006;
• Lei Nº. 5374/2008.
Atualmente, sua legislação encontra-se
encontra
adequada ao Estatuto da Cidade, pois define
ampla destinação dos recursos, dá poderes deliberativos ao Conselho, além de obedecer
à proporção mínima de membros representantes da sociedade, conforme legislação
federal.
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As nomeações que deram origem ao atual
atua Conselho se deram através dos seguintes
decretos: Decreto Nº. 11.791/2007, Decreto Nº. 11.926/2007 e Decreto Nº. 14.581/2011.
Contudo, este Conselho não vem atuando regularmente, pois costuma reunir mediante
pautas pré-estabelecidas
estabelecidas pelo poder público. No
No último ano, seus encontros se resumiram
às reuniões solicitadas por este PLHIS, demonstrando grande necessidade de fortalecer
sua atuação, sendo a terceira etapa deste PLHIS uma excelente oportunidade.
2.6.
2.6. Apontamentos para a Terceira Etapa deste PLHIS
O Diagnóstico constitui--se
se como a principal referência para a elaboração das
Estratégias de Ação do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Colatina. Dessa
forma, destacam-se
se alguns temas que deverão, necessariamente, fazer parte das
discussões de elaboração das Estratégias de Ação:
• As prioridades de atendimento: dever-se-á
d
á identificar qual é a demanda
habitacional prioritária do Município. Para isso, os levantamentos locais realizados,
bem como o cadastro realizado em 2009 servirão de base de informações;
infor
• As situações mais vulneráveis das famílias que se encontram
ntram morando em áreas de
risco, ou que residem em casas precárias (rústicas ou improvisadas), bem como os
domicílios que não
o possuem banheiro ou sanitários;
sanitários
• A necessidade de rever a estrutura institucional
institucional do município para implantar uma
política habitacional, e conseqüentemente enfrentar o quadro das necessidades
habitacionais locais;
• A necessidade de atuação e fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação,
Habitação
para implementação de uma política
política democrática, transparente e participativa;
participativa
• O potencial do fomento às organizações sociais, com o foco na produção de HIS,
como o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, as associações de moradores e
cooperativas habitacionais;
• A grande irregularidade fundiá
fundiária,
ria, aliada à carência de informações, determina a
necessidade de elaborar um Plano específico;
• A importância implementar o Plano Diretor e regulamentar os instrumentos do
Estatuto da Cidade, além de incluir as estratégias territoriais a serem definidas por
po
este, a fim de ordenar a ocupação do território e planejar estrategicamente o
desenvolvimento da cidade promovendo inclusão social;
• Avaliar os mecanismos de monitoramento, controle e fiscalização das áreas de
risco, principalmente das áreas que serão desocupadas
des
após o re--assentamento das
famílias, a fim de evitar novas ocupações nestas áreas.
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3. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO: METAS E CENÁRIOS DE ATENDIMENTO
53
3.1. Metas Físicas do PLHIS de Colatina
Conforme descrito na introdução deste volume, a etapa de construção das estratégias
de ação, terceira e última etapa deste PLHIS, foi realizada a partir da construção conjunta
entre a equipe de consultoria e uma equipe local, composta por representantes da
Prefeitura Municipal de Colatina e integrantes do Conselho Municipal de Habitação. Além
disso, o conjunto das propostas foi aprovado em Audiência Pública.
Portanto, o trabalho que aqui se apresenta resulta de um processo de troca e acúmulo
coletivo alcançado em etapas sucessivas e complementares, de acordo com o
estabelecido na metodologia, primeira etapa do PLHIS.
Adotam-se como referência teórica e metodológica na formulação das estratégias de
ação do PLHIS de Colatina:
• No âmbito federal, a Política Nacional de Habitação e o Plano Nacional de
Habitação;
• No âmbito local, o Diagnóstico Habitacional elaborado por este PLHIS.
Do ponto de vista metodológico, nesta etapa de elaboração do Plano Estratégico,
optou-se pela construção inicial de cenários de atendimento da demanda, para posterior
definição de estratégias apropriadas à realidade local. Considerou-se o estabelecimento
de metas físicas e financeiras possíveis de serem empreendidas pelo poder público e
demais agentes, no horizonte temporal até 2023.
3.1.1. Referências Conceituais e Metodológicas para Definição de Metas Físicas e
Financeiras do PLHIS de Colatina
Por metas físicas, entende-se a quantidade de unidades habitacionais a serem
construídas e/ou qualificadas em Colatina, por determinado período de tempo. Por metas
financeiras, entende-se a quantidade de recursos necessários para a consecução das
metas físicas. Segundo o PLANHAB, essas metas físicas:
Devem abordar o conjunto das necessidades habitacionais, mas sem que
isto signifique que o poder público seja o responsável único por prover as
condições necessárias pela promoção de unidades prontas e acabadas,
capazes de atender o universo de demandas por moradia existente.
(PLANHAB – Produto5)
Assim, o atendimento das “metas físicas” deve ser atribuído ao conjunto de agentes
locais envolvidos com a produção da habitação de interesse social, cabendo ao Poder
Público, além do papel de promotor de soluções habitacionais para a demanda
identificada como prioritária e que demanda por subsídios, um papel pró-ativo de
articulador e indutor da atuação dos agentes privados e sociais4 para a produção da HIS,
segundo o quadro de demandas identificado.
Para a quantificação das metas físicas do PLHIS de Colatina, utiliza-se o referencial
metodológico de elaboração do PLANHAB, que trabalha a partir de estimativas de déficit
calculadas com base nos trabalhos da FJP, incorporando as demandas futuras estimadas
até o ano de 2023, e estabelecendo os seguintes períodos temporais para o atendimento:
Déficit 2005, de 2006 a 2011, de 2012 a 2015, de 2016 a 2019 e de 2020 a 20235.
Os cenários construídos pelo PLANHAB partem da classificação tipológica dos
municípios brasileiros, definida no trabalho “Caracterização dos Tipos de Municípios”
4
Por “agentes sociais” entende-se: associações, sindicatos, cooperativas habitacionais, e outros tipos de entidades que organizam famílias
demandantes de habitação.
5
O PLANHAB foi finalizado em 2009, por isso foram trabalhados estes períodos para as projeções das demandas futuras.
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54
desenvolvido pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais
(CEDEPLAR) e reajustada no âmbito do processo de elaboração do próprio PLANHAB.
Segundo esse mesmo trabalho, a tipologia desenvolvida partiu de uma análise
multivariável
“que
considera
indicadores
intramunicipais
e
características
microrregionais, assim como aspectos relacionados à rede de cidades.”
O município de Colatina é classificado como um município tipo “D”. O Quadro a seguir
descreve as tipologias adotadas para os municípios, pelo PLANHAB:
Quadro 05
05 – Tipificação dos Municípios Brasileiros
Brasileiros segundo o PLANHAB
A
MUNICÍPIOS INTEGRANTES DE
REGIÕES METROPOLITANAS E
MUNICÍPIOS COM MAIS DE 100 MIL
HABITANTES
MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO ENTRE
20 E 100 MIL HABITANTES
B
C
D
E
F
G
H
MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO COM
MENOS DE 20 MIL HABITANTES
I
J
K
Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Regiões metropolitanas e principais aglomerações e capitais do
Centro-Sul.
Regiões Metropolitanas e principais aglomerações e capitais
prósperas do Norte e Nordeste.
Aglomerações e centros regionais do Centro-Sul.
Aglomerações e centros regionais do Norte e Nordeste.
Centros urbanos em espaços rurais prósperos.
Centros urbanos em espaços rurais consolidados, com algum grau de
dinamismo.
Centros urbanos em espaços rurais com elevada desigualdade e
pobreza.
Pequenas cidades em espaços rurais prósperos.
Pequenas cidades em espaços rurais pobres, com baixo dinamismo.
Pequenas cidades em espaços rurais pobres, com alto dinamismo.
Dados: PLANHAB.
Em relação à classificação da demanda, o SNH estratifica os grupos sociais conforme o
quadro a seguir, e os caracteriza conforme sua capacidade de acesso às linhas de
financiamento habitacional, definindo, ainda, a fonte dos recursos dos programas para o
atendimento de suas necessidades e o seu percentual na composição do déficit
habitacional brasileiro total. Assim, 94% do déficit habitacional brasileiro se concentram
nos Grupos I e II.
Quadro 06
06 – Classificação dos Grupos de Demanda
Condições de Acessar ao Financiamento
Grupo I
Grupo II
Grupo III
Grupo IV
Grupo V
Famílias com renda líquida abaixo da linha de
financiamento
Famílias que acessam ao financiamento habitacional,
mas que requerem subsídio de complemento e
equilíbrio
Famílias que podem acessar ao financiamento, com
subsídio de equilíbrio
Famílias com capacidade de assumir financiamento
habitacional
Famílias com capacidade de acesso a um imóvel
através de financiamento de mercado
Fontes de Recursos
Distribuição do
6
Déficit Acumulado
FNHIS
40%
FGTS/FNHIS
Financiamento com
subsídio
FGTS
Financiamento
c/desconto
54%
2%
FGTS
4%
SBPE
Dados: PLANHAB.
Uma segunda referência do PLANHAB utilizada foi a estratificação em grupos sociais
distintos, tanto para o déficit habitacional e quanto para as demandas futuras, por tipo de
município. Ainda, é importante destacar que o PLANHAB apontou distintos parâmetros de
estratificação por tipo de município apenas para as situações urbanas. Sendo que para a
zona rural foi considerado apenas um tipo de município para o Brasil inteiro, o que, com
certeza, agrega fragilidade à estimativa e projeção estabelecida.
6
Média nacional da distribuição do déficit.
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55
Tabela 18 – Estratificação do Déficit Habitacional por faixa de renda para municípios do Tipo “D” no
Estado do Espírito Santo
DE 0 A 3 SALÁRIOS
MÍNIMOS
92,6%
DE 3 A 5 SALÁRIOS
MÍNIMOS
4,9%
DE 5 A 10 SALÁRIOS
MÍNIMOS
2,0%
MAIS DE 10 SALÁRIOS
MÍNIMOS
0,5%
Dados: PLANHAB.
Tabela 19 – Estratificação das Demandas Habitacionais futuras por faixa de renda para municípios do
tipo “D” no Estado do Espírito Santo
GI
GII
GIII
GIV e V
DEMANDA FUTURA
ATÉ 1 S.M.
MAIS DE 1 A 3 S. M.
MAIS DE 3 A 4 S.M.
MAIS DE 4 S.M.
URBANA
6,3%
50,6%
14,3%
32,9%
RURAL
20,2%
59,9%
9,0%
11,0%
Dados: PLANHAB.
3.1.2. Quantificação de Metas Físicas Atuais e Futuras e Prioridades de Atendimento
Para construção de cenários de atendimento da demanda habitacional, bem como
para a definição de metas financeiras, é necessária a definição das metas físicas de
atendimento da demanda e a proposição das estratégias e ações necessárias a sua
consecução, incluindo definição de prioridades e atribuições para o conjunto de agentes,
gestão territorial e adequação institucional. Assim, os cenários de atendimento da
demanda habitacional de Colatina foram construídos a partir dos seguintes passos
metodológicos:
I. Definição das metas físicas com a projeção do quadro de demanda habitacional até
2023 e avaliação das prioridades de atendimento da demanda, considerando os
diferentes agentes e capacidade institucional;
II. A estimativa da demanda por terra urbanizada para atendimento da demanda atual
e futura, e a definição das estratégias para sua consecução;
III. A projeção dos cenários de investimento e avaliação da parcela a ser executada
pelo poder público e das estratégias para o envolvimento dos demais agentes;
IV. Avaliação da necessidade de adequação institucional às novas atribuições que
decorrem deste PLHIS.
Para a quantificação das metas físicas do PLHIS de Colatina, adotou-se a metodologia
de cálculo do PLANHAB, utilizando o déficit habitacional da FJP projetado para 2005 (a
partir da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios) e, a partir daí, projeta-se a
demanda futura, por 4 períodos (2006-2011, 2012-2015, 2016-2019 e 2020-2023), por
faixas de renda. Em Colatina, utilizou-se o levantamento local realizado junto aos Agentes
de Saúde, em 2011, que teve cobertura de aproximadamente 60% dos domicílios do
município, apenas para a localização e identificação de parte da demanda.
Desta forma, estima-se que o déficit habitacional total de Colatina para o ano de 2005
era de 3.516 unidades habitacionais, sendo 2.768 na zona urbana e 748 na zona rural.
A partir do déficit habitacional de Colatina estimado para o ano de 2005, projetam-se
as demandas futuras seguindo os parâmetros estimados pelo PLANHAB, ficando da
seguinte forma:
Tabela 20 – Déficit Habitacional Atual
Atual e Demanda Futura de Colatina
URBANO
RURAL
TOTAL
DHB 2005
2.768
748
3.516
2006-2011
5.103
906
6.009
2012-2015
2.860
505
3.365
2016-2019
3.080
532
3.612
2020-2023
3.622
603
4.225
Dados: PLANHAB e Latus Consultoria.
Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda.
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TOTAL
17.433
3.294
20.727
56
O Déficit Habitacional Básico, estimado para 2005 a partir de fontes oficiais, subdividese por faixas de renda, conforme segue:
Tabela 21 – Déficit Habitacional Básico por Grupo Social por Faixas de RendaRenda- 2005
DHB 2005
GRUPOS SOCIAIS
0 A 3 SM
3 A 5 SM
5 A 10 SM
MAIS DE 10 SM
TOTAL
%
92,60%
4,90%
2,00%
0,50%
URBANA
RURAL
2.563
693
136
37
55
15
14
4
2.768
748
TOTAL
3.256
172
70
18
3.516
Dados: PLANHAB e Latus Consultoria
Do total das projeções das demandas futuras, por período temporal (de 2005 a 2023),
descontaram-se as moradias de interesse social produzidas pelo poder público neste
período, conforme segue:
Tabela 22 – Demandas Habitacionais Urbanas Futuras por Grupo Social
DEMANDA URBANA
%
2006-2011
2012-2015
2016-2019
2020-2023
GI
ATÉ 1 S.M.
6,30%
321
180
194
228
GII
MAIS DE 1 A 3 S. M.
50,60%
2.582
1.447
1.558
1.833
2.904
1.627
1.753
2.061
(-) 1.476
0
0
0
SUB-TOTAL
Desconto das Unidades Habitacionais
Construídas na Zona Urbana após 2005 (-)
TOTAL
GIII
GIV e V
1.428
1.627
1.753
2.061
MAIS DE 3 A 4 S.M.
14,30%
730
409
440
518
MAIS DE 4 S.M.
32,90%
1.679
941
1.013
1.192
Dados: PLANHAB e Latus Consultoria.
Tabela 23 – Demandas Habitacionais Rurais Futuras por Grupo Social
DEMANDA RURAL
%
2006-2011
2012-2015
2016-2019
2020-2023
GI
ATÉ 1 S.M.
20,20%
183
102
107
122
GII
MAIS DE 1 A 3 S. M.
59,90%
543
302
319
361
726
405
426
483
(-) 59
0
0
0
667
405
426
483
SUB-TOTAL
Desconto das Unidades Habitacionais
Construídas na Zona Rural após 2005 (-)
SUB-TOTAL
GIII
GIV e V
MAIS DE 3 A 4 S.M.
9%
82
45
48
54
MAIS DE 4 S.M.
11%
100
56
59
66
Dados: PLANHAB e Latus Consultoria.
Retomando a conceituação estabelecida para cada “grupo social” pelo PLANHAB e
considerando a proporção do déficit habitacional de cada grupo, identifica-se nos Grupos
I e II o público de maior preocupação do poder público. É pela histórica incapacidade de
acesso à moradia que esses grupos concentram tamanha proporção de necessidades
habitacionais acumuladas.
Contudo, essa definição não deve restringir o âmbito de atuação da política
habitacional local, mas estabelecer prioridades e foco. Cabe ao Plano Estratégico deste
PLHIS incluir ações que viabilizem o acesso à moradia para outros grupos sociais.
A divisão do Sistema Nacional de Habitação em dois subsistemas, o de Habitação de
Interesse Social e o de Habitação de Mercado, com objetivos específicos, pressupõe o
estabelecimento de ações para cada público em nível local, a partir de uma visão
integrada da problemática habitacional.
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57
Quadro 07
07 – Subsistemas de Habitação de Mercado e de Interesse Social conforme a Política Nacional
de Habitação
SUBSISTEMA
Subsistema de
Habitação de
Mercado
Subsistema de
Habitação de
Interesse Social
OBJETIVO
Atender parcelas significativas da
população que hoje estão sendo
atendidas por recursos públicos.
Promover prioritariamente o acesso das
famílias de baixa renda, de acordo com
as especificidades regionais e perfil da
demanda.
AÇÕES
Reorganização do mercado privado de habitação.
Ampliação das formas de captação de recursos.
Estímulo à inclusão de novos agentes.
Garantir ações que promovam o acesso à moradia
digna para a população de baixa renda que compõe a
quase totalidade do déficit habitacional do País.
Fonte: Política Nacional de Habitação.
Assim, dentro desses pressupostos e de acordo com a avaliação realizada pela equipe
de trabalho composta para elaboração do PLHIS de Colatina, cujas ações são detalhadas
no Plano Estratégico deste PLHIS, considerando-se o grau de vulnerabilidade das famílias
e os limites da capacidade de atendimento público, exige-se uma definição de prioridade
e de foco para as ações de produção pública de habitação.
Quadro 08
08 – Estratégias de Atendimento das Demandas Urbanas e Rurais de cada Grupo Social
GRUPO SOCIAL
TIPO DE PRODUÇÃO
CARACTERIZAÇÃO
SUBSISTEMA
GRUPO I
GRUPO II
GRUPO III
GRUPO IV
GRUPO V
Produção pública ou social
Produção pública ou social
Produção privada
Produção privada
Produção privada
Demanda habitacional do Poder
Público e da Sociedade
Subsistema de Habitação de
Interesse Social
Demanda de mercado
Subsistema de Habitação de
Mercado
Fonte: Latus Consultoria.
O quadro apresentado busca estabelecer uma síntese das estratégias adotadas para
Colatina. Distingue-se a demanda habitacional de interesse social da demanda
habitacional de mercado, ou seja, entende-se que os Grupos I e II necessitam de auxílio
do poder público para resolver o seu problema de moradia e os Grupos III, IV e V podem
se organizar e solucionar seus problemas de moradia através de uma produção privada.
E, ainda, estabelece-se como prioridade pública de atendimento aos Grupos I e II, sendo
possível que o atendimento desta demanda também possa ser compartilhado com
entidades sociais.
É importante que se destaque que, no momento atual, o Programa Minha Casa Minha
Vida do Governo Federal mesclou os objetivos e as estratégias dos dois subsistemas
estabelecidos previamente pela Política Nacional de Habitação. Segundo as regras desse
programa de financiamento habitacional, famílias com renda de até 03 salários mínimos
(Grupos I e II) serão atendidas por uma produção que mescle os agentes público e
privado. Contudo, tendo em vista que mesmo dentro das regras do programa, nessa
parceria, cabe ao Poder Público selecionar as famílias a serem atendidas, definir a
localização do empreendimento e outras questões importantes. Considera-se um
programa vinculado ao Subsistema de Habitação de Interesse Social, apesar de envolver
o empreendedor privado.
Além das demandas atuais e futuras por novas moradias, também há de se prever no
âmbito deste PLHIS a adequação das moradias existentes. Dessa forma, identificaram-se,
na fase de diagnóstico, os problemas de “inadequação habitacional” em Colatina que,
segundo os conceitos detalhados pela FJP, compreendem os seguintes itens: inadequação
fundiária, adensamento excessivo, carência de banheiro e carência de algum item da
infraestrutura (água, energia elétrica, esgoto e coleta de lixo).
No que tange à carência de infraestrutura, sabe-se que o maior problema de Colatina,
dentre os itens englobados pela FJP, é a carência por um sistema de tratamento de
esgoto, além de outras situações pontuais. Tais demandas são de caráter mais
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58
estruturador do município e não se resolvem no âmbito deste PLHIS, mas se avalia que
ações conjuntas dos governos Estadual e Federal deverão se encaminhar pela busca da
solução desses problemas, conforme ações que já vêm sendo empreendidas pelo
Município.
Quanto à inadequação ou irregularidade fundiária, esse é um problema bastante
significativo em Colatina. Por um lado têm-se as situações de ocupações irregulares,
sendo que muitas delas já se encontram numa condição consolidada e carecem de ações
de regularização fundiária, e outras em áreas de risco carecendo de remoções das
famílias para reassentamento em outro local. Por outro lado há um grande volume de
imóveis sem escrituras públicas registradas, apenas com contrato de compra e venda,
situação essa que se deve, provavelmente, pelo alto custo das escrituras e taxas
cartoriais.
No entanto observa-se uma grande precariedade de informações sobre este tema em
Colatina, assim sugere-se, no âmbito deste PLHIS, a elaboração de um Plano de
Regularização Fundiária, onde o primeiro passo seria a elaboração de um diagnóstico
preciso sobre este tema. Essas ações, atualmente, podem ser viabilizadas com recursos
do FNHIS pelo Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos
Precários.
Referente às situações de “Ausência de Banheiro” e “Adensamento Excessivo”, os
dados levantados junto aos agentes de saúde, que tiveram uma cobertura de 58,92% dos
domicílios de Colatina, apontaram em 2011: 132 domicílios sem banheiro e 326
domicílios com adensamento excessivo. Observa-se que o Censo de 2010 realizado pelo
IBGE quantificou apenas 88 os domicílios sem banheiro.
Tabela 24 – Inadequação
Inadequação Habitacional Identificada em 2011
AUSÊNCIA DE BANHEIRO
URBANA
RURAL
TOTAL
94
38
132
ADENSAMENTO
EXCESSIVO
308
18
326
Dados: Levantamento Realizado pelos Agentes de Saúde.
Além das demandas atuais e futuras por novas moradias e de adequação das
moradias existentes, há de se considerar ainda as situações de domicílios alugados e/ou
cedidos. Os dados levantados junto aos agentes de saúde do município, em 2011,
apontaram os totais de domicílios alugados e/ou cedidos no município, sendo que muitos
destes domicílios já poderão ter sido contabilizados no déficit habitacional nas categorias
áreas de risco” ou “domicílios precários e improvisados”. Mas cabe observar aqui a
possibilidade de se implantar um programa de produção habitacional voltado a este
público o qual tem condições de contribuir financeiramente com a sua moradia.
Tabela 25 – Domicílios Alugados e Cedidos Identificados em 2011
URBANA
RURAL
TOTAL
ALUGADOS
4.100
202
4.302
CEDIDOS
548
689
1.237
Dados: Levantamento Realizado pelos Agentes de Saúde.
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59
3.2. Cenários de Atendimento da Demanda Habitacional
3.2.1. Tipologias Habitacionais
Estabelecido o foco deste PLHIS e os parâmetros de demandas habitacionais por
períodos 7 , parte-se para a construção dos cenários de atendimento. Para isso, é
importante que se estabeleçam as tipologias de construção habitacional a serem
adotadas nesse atendimento. A opção tipológica adotada interferirá na necessidade de
recursos financeiros a serem investidos e na necessidade de terra para a construção das
habitações. E, ainda, a opção deve levar em consideração aspectos culturais locais,
respeitando as formas tradicionais de moradia e a paisagem já consolidada.
O PLHIS de Colatina optou pela mescla das seguintes tipologias: construção de casas
ou sobrados em lotes individuais e a construção de apartamentos. Esta escolha se deve
ao fato de uma parte da demanda - as famílias mais carentes da sociedade - necessitar
de uma maior interação com seu terreno e pátio, apresentando grande dificuldade de
adaptação em apartamentos, basicamente por aspectos culturais. Por outro lado, as
tipologias verticais demandam uma quantidade menor de terra, o que facilita a
viabilização de moradias de interesse social inseridas na malha urbana consolidada.
Ainda, é importante comentar que faz parte deste PLHIS o apoio às Cooperativas
Habitacionais, Associações de Moradores e outras entidades sociais organizadas, com
foco na produção de moradias de interesse social. Entende-se que se trata de uma
excelente oportunidade de atender a demanda habitacional de interesse social de
Colatina sem onerar, excessivamente, a estrutura e os investimentos do município.
Desta forma, para se estimar os investimentos financeiros necessários para
atendimento das demandas habitacionais, foram considerados os custos médios para a
produção habitacional pública em Colatina. Tal estimativa de custos se deu com base nas
informações prestadas pelos gestores municipais e, posteriormente debatidas com o
Conselho Municipal de Habitação, além de terem sido validadas em Audiência Pública.
Contudo, tais dados podem sofrer alterações conforme a dinâmica de mercado.
O quadro a seguir detalha os custos unitários estimados e utilizados como base para
os cálculos dos cenários de investimentos.
Quadro 09
09 – Estimativas de Custos
Custos Unitários para Produção Habitacional Pública em Colatina
CUSTOS UNITÁRIOS PARA A PRODUÇÃO HABITACIONAL PÚBLICA
TIPOLOGIA
Lote urbanizado de 150m²
Casa térrea ou sobrado de 2 dormitórios (42m²)
Material de construção (65% da casa)
Mão de obra (35% da casa)
Apartamento de 2 dormitórios (42m²) – com custo do terreno incluído
Casa acessível ou de 3 dormitórios (58m²)
Apoio às organizações comunitárias (lote urbanizado)
Construção de banheiro
Ampliação de moradia
Assistência técnica
NECESSIDADE
DE TERRA
210m²
47m²
210m²
-
Dados: Secretaria de Obras e Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
7
Tais demandas incluem as acumuladas (déficit) e as futuras.
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VALOR MÉDIO
ESTIMADO
R$ 14.000,00
R$ 29.000,00
R$ 18.850,00
R$ 10.150,00
R$ 39.000,00
R$ 40.000,00
R$ 14.000,00
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
60
Para fins de desenvolvimento desse planejamento estratégico, considera-se na
caracterização da “alternativa tipológica” não só o padrão arquitetônico de moradia, mas
também os agentes a serem envolvidos na sua construção, tendo em vista as opções de
agentes já anteriormente explicitados: agente público, agente social ou agente privado.
Assim, para fins de elaboração dos cenários de atendimento das demandas habitacionais
urbanas de Colatina, estipularam-se dois modelos distintos de “solução habitacional”:
• “cooperada” – quando a família beneficiada colabora com a solução de sua
moradia. Aqui estão previstas duas formas: uma é quando a família se organiza
através de cooperativas habitacionais ou entidades organizadas (com apoio do
município), a outra é quando a família assume a responsabilidade pela mão-deobra, a partir de uma capacitação prévia e parte de sua mão de obra remunerada;
• “pronta” – quando a família beneficiada recebe a casa pronta, podendo ser definida
alguma forma de contribuição simbólica da família com destinação do recurso ao
Fundo Municipal de Habitação.
Tais modelos estão descritos no quadro a seguir.
Quadro 10 – Caracterização dos Modelos de “Solução Habitacional” para a Zona Urbana
POSSÍVEIS SOLUÇÕES
Solução cooperada
Apoio às Cooperativas
Habitacionais e Associações
CUSTO
(R$)
R$ 14.000,00
NECESSIDADE DE
TERRA PÚBLICA
BRUTA
CARACTERÍSTICAS
210m²/lote
As famílias se organizam através de cooperativas
habitacionais ou associações e, juntas, viabilizam a
construção de suas moradias através de financiamento
bancário. A contrapartida do Município será o lote
urbanizado ou valor equivalente.
A Prefeitura Municipal firma parceria com Empresas,
ONGs ou Instituições de Ensino na área da construção
civil, para capacitação das famílias, contratação de mão de
obra local para construção de moradias, com parte da
mão de obra como contrapartida das famílias.
Solução pronta
Lote urbanizado de 150m² +
Material de Construção +
Assessoria Técnica + Parte
da Mão de Obra
R$ 39.925,00
210m²/lote
Lote urbanizado de 150m² +
Casa ou Sobrado de 2
dormitórios (42m²)
R$ 43.000,00
210m²/lote
Lote urbanizado de 150m² +
Casa Acessível para Pessoas
Portadoras de Deficiência
(58m²)
R$ 54.000,00
210m²/lote
Apartamento (42m²)
R$ 51.800,00
210m²/lote
Solução de moradia completa, a família recebe a unidade
habitacional pronta, apenas poderá haver uma
contribuição simbólica para o Fundo Municipal de
Habitação, com taxa ou isenção a ser definida pelo
Conselho Municipal de Habitação.
Fonte: Latus Consultoria.
Embora o déficit habitacional urbano de Colatina, em números absolutos, seja maior
que na zona rural, bem como a projeção futura, é importante considerar o déficit
habitacional rural também. Assim, se faz necessário pensar em soluções para esta zona.
Tais soluções devem, necessariamente, incorporar as peculiaridades da moradia e do
contexto rural. Assim, por óbvio, não se pode prever a produção de lotes populares com
características urbanas, embora muitas famílias morem em casas e terrenos cedidos provavelmente por trabalharem na terra de outro proprietário. Contudo não cabe ao
PLHIS trabalhar com temas que dizem respeito à reforma agrária e/ou políticas
redistribuitivas da terra rural.
Assim, o PLHIS de Colatina prevê a construção de unidades habitacionais diretamente
no terreno onde a família se encontra, seja este de propriedade da família ou de
propriedade de outra pessoa, sendo que neste caso, deverá ocorrer uma autorização do
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61
proprietário. Assim, os dois modelos distintos de “solução habitacional” para a zona rural,
encontram-se no quadro a seguir.
Quadro 11
11 – Caracterização dos Modelos de “Solução Habitacional” para a Zona Rural
Possíveis Soluções
Custo (R$)
Características
R$ 14.000,00
As famílias se organizam através de cooperativas habitacionais
ou associações e, juntas, viabilizam a construção de suas
moradias através de financiamento bancário. A contrapartida
do Município será o lote urbanizado ou valor equivalente.
Material de Construção +
Assessoria Técnica + Parte da
Mão de Obra
R$ 25.925,00
A Prefeitura Municipal firma parceria com Empresas, ONGs ou
Instituições de Ensino na área da construção civil, para
capacitação das famílias, contratação de mão de obra local para
construção de moradias, com parte da mão de obra como
contrapartida das famílias.
Casa de 2 dormitórios (42m²)
R$ 29.000,00
Casa Acessível para Pessoas
Portadoras de Deficiência
(58m²)
R$ 40.000,00
Solução cooperada
Apoio às Cooperativas
Habitacionais e Associações
Solução
pronta
Solução de moradia completa, a família recebe a unidade
habitacional pronta, apenas poderá haver uma contribuição
simbólica para o Fundo Municipal de Habitação, com taxa ou
isenção a ser definida pelo Conselho Municipal de Habitação.
Fonte: Latus Consultoria.
3.2.2. Cenários de Investimentos para Produção de Novas Moradias
No item anterior, caracterizaram-se os “modelos de solução habitacional” para
atendimento das demandas habitacionais atuais e futuras da zona urbana e rural de
Colatina. Assim, estipularam-se modelos de “solução cooperada” e de “solução pronta”
para a zona urbana, da mesma forma para a zona rural. É a partir destes modelos, por
grupo social, que se quantificará a necessidade de investimento.
Distintas composições de utilização desses modelos configuram-se como cenários de
atendimento da demanda habitacional, que têm como objetivo demonstrar alternativas e
resultados diferentes para atendimento das demandas. Estes cenários servem para o
município avaliar o quanto deve investir numa alternativa ou outra.
O cenário que aposta mais em “soluções cooperadas” pressupõe um envolvimento
significativo das famílias beneficiárias, exigindo capacitação prévia e maior capacidade
de gestão do empreendimento. Entende-se, ainda, que estas soluções proporcionam uma
maior valorização da moradia e do ambiente construído por parte das famílias
envolvidas, devido a sua participação. Porém exige um esforço maior da administração
pública em processos de convencimento, capacitação, trabalho social, gestão, dentre
outros. Estas soluções apresentam um custo financeiro um pouco menor do que as
“soluções prontas”. Assim, os cenários desenhados têm as seguintes denominações:
“mais econômico” e “menos econômico”.
Para a construção desses cenários, considerou-se, primeiramente, a percepção das
equipes de trabalhos deste PLHIS (gestores municipais e Conselho Municipal de
Habitação) quanto à realidade social e econômica das famílias que compõem o déficit
habitacional do município. É unânime a dificuldade de participação das famílias na
solução de suas moradias, com lote regularizado, material de construção e contribuição
financeira, sendo apenas a participação com a mão-de-obra da própria família, uma
possibilidade viável.
Tais cenários foram validados em Audiência Pública.
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Os quadros a seguir apresentam a distribuição de “solução cooperada” e “soluções
prontas”, para as zonas urbana e rural, para cada grupo social trabalhado, base para a
estruturação dos cenários de investimento.
Quadro 12
12 – Proporção de “Solução Habitacional” por Cenário de Investimento para a Zona Urbana
PRONTA
CENÁRIOS DE ATENDIMENTO
Lote + Casa ou
(ZONA URBANA)
Sobrado
Lote + Casa
Acessível
VALOR ESTIMADO
R$ 43.000,00
R$ 54.000,00
CONTRAPARTIDA DA FAMÍLIA
-
-
25%
75%
5%
5%
Mais Econômico
Menos Econômico
GI e GII
GI e GII
COOPERADA
Apoio às
Lote + Material de
Cooperativas
Construção da Casa +
Apartamento
Habitacionais e Assessoria Técnica +
Associações
½ M.D.O
R$ 39.000,00
R$ 14.000,00
R$ 39.925,00
Financiamento para
Mão de Obra
Construção da Casa
20%
25%
25%
20%
-
Fonte: Latus Consultoria.
Quadro 13 – Proporção de “Solução Habitacional” por Cenários de Investimentos para a Zona Rural
PRONTA
CENÁRIOS DE ATENDIMENTO
(ZONA RURAL)
Casa
Casa Acessível
VALOR ESTIMADO
R$ 29.000,00
R$ 40.000,00
CONTRAPARTIDA DA FAMÍLIA
-
-
45%
95%
5%
5%
Mais Econômico
Menos Econômico
GI e GII
GI e GII
COOPERADA
Apoio às Cooperativas Material de Construção
Habitacionais e
da Casa + Assessoria
Associações
Técnica + ½ M.D.O
R$ 14.000,00
R$ 25.925,00
Financiamento para
Mão de Obra
Construção da Casa
25%
25%
-
Fonte: Latus Consultoria.
Para a construção dos cenários de investimento, além dos modelos propostos para
solução das demandas por novas moradias e dos custos unitários para a produção
pública, também se leva em consideração o atendimento do déficit e da demanda
habitacional até o ano de 2023, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo
PLANHAB.
A seguir, os cenários de investimentos para atendimento das demandas habitacionais
urbanas:
Tabela 26 – Cenário Mais Econômico para Atendimento das Demandas por Novas M
Moradias
oradias Urbanas
CENÁRIO MAIS ECONÔMICO
CUSTO
UNITÁRIO
Lote (150m²)+ Casa
R$
ou Sobrado (42m²)
43.000,00
Lote (150m²)+ Casa
R$
Acessível (58m²)
54.000,00
R$
Apartamento (42m²)
39.000,00
Parceria com
Cooperativas
R$
Habitacionais,
14.000,00
Sindicatos e
Associações
Lote (150m²) +
Material de
R$
Construção da Casa +
39.925,00
Assessoria Técnica +
½ M.D.O
GI + GII
COOPERADA
PRONTA
SOLUÇÃO
TOTAL
DHB 2005
2006-2011
2012-2015
2016-2019
2020-2023
VALOR
VALOR
VALOR
VALOR
VALOR
R$
27.554.056,00
R$
6.920.553,60
R$
19.992.710,40
R$
15.346.775,25
R$
3.854.538,90
R$
11.135.334,60
R$
17.493.905,00
R$
4.393.818,00
R$
12.693.252,00
R$
18.839.590,00
R$
4.731.804,00
R$
13.669.656,00
R$
22.154.868,50
R$
5.564.478,60
R$
16.075.160,40
R$
101.389.194,75
R$
25.465.193,10
R$
73.566.113,40
25%
R$
8.971.088,00
R$
4.996.624,50
R$
5.695.690,00
R$
6.133.820,00
R$
7.213.213,00
R$
33.010.435,50
25%
R$
25.583.620,60
R$
14.249.302,37
R$
16.242.887,38
R$
17.492.340,25
R$
20.570.537,79
R$
94.138.688,38
R$
89.022.028,60
R$
49.582.575,62
R$
56.519.552,38
R$
60.867.210,25
R$
71.578.258,29
R$
327.569.625,13
%
25%
5%
20%
Fonte: Latus Consultoria.
Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda.
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TOTAL
63
Tabela 27 – Cenário Menos Econômico para Atendimento das Demandas por Novas Moradias Urbanas
PRONTA
GI + GII
CENÁRIO MENOS ECONÔMICO
DHB 2005
2006-2011
2012-2015
2016-2019
2020-2023
TOTAL
SOLUÇÃO
CUSTO
UNITÁRIO
%
VALOR
VALOR
VALOR
VALOR
VALOR
Lote (150m²)+ Casa
ou Sobrado (42m²)
R$
43.000,00
75%
R$
82.662.168,00
R$
46.040.325,75
R$
52.481.715,00
R$
56.518.770,00
R$
66.464.605,50
R$
304.167.584,25
Lote (150m²)+ Casa
Acessível (58m²)
R$
54.000,00
5%
R$
6.920.553,60
R$
3.854.538,90
R$
4.393.818,00
R$
4.731.804,00
R$
5.564.478,60
R$
25.465.193,10
Apartamento
(42m²)
R$
39.000,00
20%
R$
19.992.710,40
R$
11.135.334,60
R$
12.693.252,00
R$
13.669.656,00
R$
16.075.160,40
R$
73.566.113,40
R$
109.575.432,00
R$
61.030.199,25
R$
69.568.785,00
R$
74.920.230,00
R$
88.104.244,50
R$
403.198.890,75
TOTAL
Fonte: Latus Consultoria.
A seguir, os cenários de investimentos para atendimento das demandas por novas
moradias rurais:
Tabela 28 – Cenário Mais Econômico para Atendimento das Demandas por Novas Moradias Rurais
COOPERADA
GI + GII
PRONTA
CENÁRIO MAIS ECONÔMICO
DHB 2005
2006-2011
2012-2015
2016-2019
2020-2023
%
VALOR
VALOR
VALOR
VALOR
VALOR
R$
29.000,00
45%
R$
9.039.056,40
R$
8.700.513,30
R$
5.278.790,25
R$
5.561.022,60
R$
6.303.189,15
R$
34.882.571,70
R$
40.000,00
5%
R$
1.385.296,00
R$
1.333.412,00
R$
809.010,00
R$
852.264,00
R$
966.006,00
R$
5.345.988,00
R$
14.000,00
25%
R$
2.424.268,00
R$
2.333.471,00
R$
1.415.767,50
R$
1.491.462,00
R$
1.690.510,50
R$
9.355.479,00
R$
25.925,00
25%
R$
4.489.224,85
R$
4.321.088,26
R$
2.621.698,03
R$
2.761.868,03
R$
3.130.463,19
R$
17.324.342,36
R$
17.337.845,25
R$
16.688.484,56
R$
10.125.265,78
R$
10.666.616,63
R$
12.090.168,84
R$
66.908.381,06
SOLUÇÃO
CUSTO
UNITÁRIO
Casa (42m²)
Casa Acessível
(58m²)
Parceria com
Cooperativas
Habitacionais,
Sindicatos e
Associações
Material de
Construção da
Casa + Assessoria
Técnica + ½
M.D.O
TOTAL
TOTAL
Fonte: Latus Consultoria.
Tabela 29 – Cenário Menos Econômico para Atendimento das Demandas por Novas Moradias Rurais
PRONTA
GI + GII
CENÁRIO MENOS ECONÔMICO
DHB 2005
2006-2011
2012-2015
2016-2019
2020-2023
%
VALOR
VALOR
VALOR
VALOR
VALOR
R$
29.000,00
95%
R$
19.082.452,40
R$
18.367.750,30
R$
11.144.112,75
R$
11.739.936,60
R$
13.306.732,65
R$
73.640.984,70
R$
40.000,00
5%
R$
1.385.296,00
R$
1.333.412,00
R$
809.010,00
R$
852.264,00
R$
966.006,00
R$
5.345.988,00
R$
20.467.748,40
R$
19.701.162,30
R$
11.953.122,75
R$
12.592.200,60
R$
14.272.738,65
R$
78.986.972,70
SOLUÇÃO
CUSTO
UNITÁRIO
Casa (42m²)
Casa Acessível
(58m²)
TOTAL
TOTAL
Fonte: Latus Consultoria.
Somando-se os cenários “mais econômicos” e “menos econômicos” da zona urbana e
da zona rural, temos os investimentos totais para produção de novas moradias no
município, por cenários de investimentos:
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64
Quadro 14
14 – Cenários de Investimentos Totais para Produção de Novas Moradias Urbanas e Rurais
DHB 2005
2006
2006-2011
2012-2015
2016-2019
2020-2023
2023
TOTAL
MENOS
ECONÔMICO
R$
130.043.180,40
R$
80.731.361,55
R$
81.521.907,75
R$
87.512.430,60
R$
R$
102.376.983,15 482.185.863,45
MAIS
ECONÔMICO
R$
106.359.873,85
R$
66.271.060,18
R$
66.644.818,16
R$
71.533.826,88
R$
83.668.427,13
R$
394.478.006,19
Fonte: Latus Consultoria.
Gráfico 05 – Comparativo entre Cenários de Investimentos para Atendimento das Demandas por
Novas Moradias Totais por Período
R$ 140.000.000,00
R$ 120.000.000,00
R$ 100.000.000,00
R$ 80.000.000,00
R$ 60.000.000,00
R$ 40.000.000,00
R$ 20.000.000,00
R$ DHB 2005
2006-2011
2012-2015
MENOS ECONÔMICO
2016-2019
2019
2020-2023
MAIS ECONÔMICO
Fonte: Latus Consultoria.
Assim, dividindo-se
se os valores totais de investimentos para produção de novas
moradias por 11 anos, obtêm-se
obtêm
as médias anuais de
e investimentos entre 2013 e 2023:
Quadro 15
15 – Média de Investimentos Anuais entre 2013 e 2023 para Produção de Novas Moradias
Urbanas e Rurais
MÉDIA ANUAL DE INVESTIMENTOS ENTRE 2013 E 2023
MAIS ECONÔMICO
R$ 35.861.636,93
MENOS ECONÔMICO
R$ 43.835.078,50
Fonte: Latus Consultoria.
3.2.3. Estimativa de Custos para Adequação de Unidades Habitacionais
O diagnóstico deste PLHIS estimou as situações de “ausência de banheiro” e
“adensamento excessivo” a partir do levantamento realizado junto aos agentes
comunitários
munitários de saúde do município. Assim, trabalhar-se-ão
trabalhar
ão esses quantitativos para se
estimar os custos para adequação das moradias existentes.
Tabela 30 – Estimativa de Custos para Adequação das Moradias Existentes
INADEQUAÇÃO
IDENTIFICADA 2011
Ausência de banheiro
Adensamento excessivo
AÇÃO
Construção de banheiro
Ampliação de moradia
TOTAL
QUANTIDADE
132
326
CUSTOS
UNITÁRIO
TOTAL
R$ 5.000,00
R$ 660.000,00
R$ 5.000,00
R$ 1.630.000,00
R$ 2.290.000,00
Fonte: Latus Consultoria.
Assim, dividindo-se os valores totais de investimentos para adequação das moradias
por 11 anos, obtêm-se
se as médias anuais de investimentos entre 2013 e 2023:
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65
Quadro 16
16 – Média de Investimentos Anuais entre 2013 e 2023 para Adequação das Moradias
Urbanas e Rurais
MÉDIA ANUAL DE INVESTIMENTOS ENTRE 2013 E 2023
R$ 208.181,82
Fonte: Latus Consultoria.
3.2.4. Metas de Atendimento e Investimentos pelo Poder Público
A capacidade de atendimento das necessidades habitacionais de um município está
diretamente relacionada a sua capacidade de financiamento e execução orçamentária.
Historicamente, os municípios brasileiros têm tido baixa capacidade de investimento no
setor, estabelecendo integral dependência do Governo Federal para suas intervenções.
No que diz respeito ao financiamento federal, o quadro atual é de grande diversidade de
linhas de financiamento que se adaptam a distintos programas habitacionais8. Destaca-se
a existência do Programa Minha Casa, Minha Vida devido às vantagens que apresenta
para facilitar o acesso à moradia para as famílias de baixa renda.
No entanto, sabe-se que, mesmo nos empreendimentos em que a totalidade dos
recursos é originária de fontes de financiamento externas ao município, cabe a ele
viabilizar o financiamento, elaborar e aprovar projetos, organizar as famílias beneficiárias,
executar/licitar as obras, etc. E essas ações exigem agilidade, dinamismo, capacidade
institucional, prioridade e articulação política, o que aqui se denomina de “capacidade de
execução de investimento”.
Nesse contexto, merecem destaque as vantagens econômicas na aplicação dos
recursos nas “soluções cooperadas”, principalmente das parcerias com entidades de
representação social, cooperativas habitacionais, sindicatos, dentre outros, pois estas
possuem o menor custo financeiro para o poder público. O cenário mais econômico
simulado, que abordou esta forma de cooperação, demonstrou uma significativa redução
dos investimentos a serem executados pelo poder público.
Dessa forma, para a definição das metas de investimentos no horizonte temporal a ser
estabelecido para o atendimento da demanda pública é necessário retomar os dados de
investimentos realizados pelo executivo nos últimos anos.
Conforme apresentado anteriormente, o PPA 2010-2013 de Colatina demonstra uma
intenção de se investir/gastar R$ 1.050.769.440,00 para os 4 anos de gestão. Deste total,
observa-se uma intenção de se investir R$ 14.986.500,00 em habitação, também para os
04 anos, representando 1,43% do total dos investimentos previstos.
Essa intenção se confirma na LDO de 2010 e de 2011 de Colatina, onde se observa
uma previsão orçamentária para habitação de R$ 3.476.970,00 em 2010 e R$
3.735.386,02 em 2011, de um total de R$ 226.574.554,55 e R$ 278.214.644,70, do
orçamento municipal, nos respectivos anos.
Embora os valores sejam significativos, eles ainda não são suficientes para sanar
todos os problemas habitacionais de Colatina com recursos próprios. Assim, considera-se
que Colatina, assim como a maioria dos municípios brasileiros, depende de auxílio das
demais esferas de governo, principalmente da União, para sanar seus problemas
habitacionais até o ano de 2023. Para isso, simula-se a seguir os valores de repasse e
contrapartida do município frente à captação de projetos federais, conforme a Política
Nacional de Habitação.
8
Ver anexo a este volume, as linhas de financiamento vigentes.
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66
Na simulação a seguir, aplica-se um percentual de 17%9 sobre o montante total de
investimentos previstos anualmente para atendimento das demandas habitacionais de
Colatina, onde se pode observar que os valores a serem investidos pelo município para
produção de novas moradias são viáveis, considerando o orçamento municipal.
Quadro 17
17 – Média Anual de Investimentos Federal e Municipal, entre 2013 e 2023, para superação
dos Problemas Habitacionais de Colatina
Média Anual de
Investimentos Totais
MAIS ECONÔMICO
MENOS ECONÔMICO
R$ 35.861.636,93
R$ 43.835.078,50
Média Anual de
Investimentos Federal
(83%)
R$
29.765.158,65
R$
36.383.115,15
Média Anual de Investimentos
do Município em
Contrapartidas (17%)
R$ 6.096.478,28
R$ 7.451.963,34
Fonte: Latus Consultoria.
Não se pode dizer que as possibilidades de atendimento da demanda total do
município são fáceis de serem cumpridas, tendo-se a referência dos investimentos
realizados até então. Esta comparação ilustra caminhos importantes para a política
habitacional de Colatina. Tais caminhos podem ser sintetizados em 03 eixos, os quais
fazem parte do plano estratégico deste PLHIS:
•
Priorizar o investimento na área habitacional, tendo em vista não só o porte dos
problemas identificados e das demandas futuras, mas também por ser a habitação
um importante vetor de inclusão social das famílias com alto grau de
vulnerabilidade social;
•
Captar mais recursos junto às demais esferas de governo (federal e estadual),
sendo que para isso é necessário rever a estrutura institucional e a forma de
atuação do corpo técnico da Prefeitura Municipal que cuida do tema habitacional;
•
Fomentar a participação de outros agentes sociais e privados na política
habitacional local, “liberando” o Poder Público de parte da demanda estimada e
reduzindo a necessidade de execução de investimentos municipais e públicos. É
importante ressaltar que, quando uma cooperativa habitacional, por exemplo, ou
outras entidades montam seu projeto habitacional e captam recursos com seus
próprios esforços, assumindo essa parcela de responsabilidade, o investimento do
município pode ser mínimo.
É importante se destacar ainda a necessidade de se estabelecer prioridades de
atendimento das demandas por novas casas, tendo em vista os limites financeiros. Em
debates com a equipe de trabalho deste PLHIS, foram apontadas, preliminarmente, como
prioridades de atendimento: as famílias de baixa renda (Grupo I e II) e as famílias que se
encontram
morando
em
áreas
de
risco
de
enchente/inundação
e
de
deslizamento/encosta de morro. Num segundo nível de prioridade se prevê a construção
casas novas para substituição das casas precárias/ rústicas e improvisadas. Por fim, a
terceira prioridade, se refere às ações de regularização fundiária, pois se considera que a
titularidade possibilitará às próprias famílias buscarem sanar seus problemas
habitacionais através do autofinanciamento. Tais prioridades encontram-se no quadro a
seguir.
9
O percentual de 17% como contrapartida foi retirado do contrato de repasse firmado recentemente para a elaboração deste Plano Local
de Habitação de Interesse Social. O Art. 39 da Lei Federal Nº. 12.017/2009 faz menção de contrapartidas entre 8% e 40% para esta região.
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67
Quadro 18
18 – Prioridades de Atendimento
1
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA (GRUPOS I E II)
Reassentamento das famílias que se encontram morando em Áreas de Risco de Enchente/Inundação e
Deslizamento/Encosta de Morro
2
Substituição às casas precárias (rústicas/ improvisadas)
3
Regularização fundiária
Dados: Equipes Interna e Externa do PLHIS.
3.3. Estratégia Territorial
A terra urbanizada é componente fundamental para as políticas de provisão da
moradia digna. Dessa forma, faz-se necessária a definição de uma estratégia territorial
que indique as áreas mais adequadas à HIS, prevendo a necessidade de terra para
atendimento das demandas atuais e futuras. Assim, são necessárias algumas análises:
primeiramente, é necessário avaliar a disponibilidade de vazios urbanos e a sua aptidão à
ocupação; em segundo lugar, é necessário avaliar o preço dessas terras.
A quantificação da demanda de terra necessária para o atendimento das metas físicas
está diretamente relacionada aos padrões de ocupação do solo e à opção tipológica.
A definição de estratégias territoriais no âmbito deste PLHIS tem como principal
objetivo a localização e a reserva das áreas necessárias para o atendimento das metas
habitacionais atuais e futuras. Assim, para essa definição no PLHIS de Colatina,
estabeleceram-se os seguintes procedimentos:
• Avaliação das possibilidades tipológicas e quantificação da demanda por terra
urbanizada;
• Avaliação das áreas consideradas mais adequadas para a localização da HIS e
definição das estratégias de gestão do solo para sua consecução.
Embora Colatina já tenha seu Plano Diretor, e este tenha sido elaborado à luz do
Estatuto da Cidade, ainda falta sua implementação integral e regulamentações
específicas dos instrumentos jurídicos e urbanísticos que fazem valer a função social da
propriedade e que propiciam uma gestão adequada do solo. Assim, recomendam-se, no
âmbito deste PLHIS, pequenas revisões do Plano Diretor de Colatina incluindo as
estratégias territoriais deste PLHIS, a regulamentação destes instrumentos e a sua
urgente implementação.
3.3.1. Necessidade de Terra para o Atendimento das Metas Físicas
Para se estimar a necessidade de terra urbanizada para atender à demanda de novas
unidades de habitação de interesse social, por período temporal, utilizam-se as mesmas
tipologias adotadas para a construção dos cenários de investimentos, onde se faz
algumas combinações a partir destas.
Adotando-se um padrão de tamanho de lote de 150m², estima-se em 250m² a cota
bruta de terreno para cada lote urbanizado. E para a tipologia de apartamentos de 42m²
em prédio de 04 pavimentos, estima-se em 47m² a cota bruta de terreno por
apartamento.
Dessa forma, estima-se a necessidade total por terra urbanizada, para atendimento
das demandas de habitação de interesse social (Grupos I e II) urbanas até 2023, em
aproximadamente 235,79 hectares, se todas as unidades habitacionais forem construídas
em lotes de 150m². Já se todas as unidades construídas forem da tipologia de
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68
apartamentos, a necessidade de terra cai para 44,33 hectares, conforme gráfico e tabela
a seguir.
Gráfico 06
06 – Necessidade de Terra Urbana para
para Atendimento das Demandas Habitacionais dos
Grupos I e II
Hectares
250,00
200,00
150,00
100,00
50,00
0,00
DHB 2005
2006-2011
2012-2015
2016-2019
2020-2023
TOTAL
Se tudo LOTE + CASA ou SOBRADO
Se 50% APTO E 50% LOTE+CASA ou APTO
Se tudo APARTAMENTO
Fonte: Latus Consultoria.
Tabela 31 – Necessidade de Terra Urbana para Atendimento das Demandas Habitacionais dos Grupos
I e II
METAS FÍSICAS URBANAS
(GI + GII)
DHB 2005
2006-2011
2012-2015
2016-2019
2020-2023
2.563
1.428
1.627
1.753
2.061
NECESSIDADE BRUTA POR TERRA CONFORME TIPOLOGIAS
Se tudo LOTE +
Se 50% APTO E
Lote (150m²) +
Apartamento
CASA ou
50% LOTE + CASA
Casa ou Sobrado
(42m² em 4 pavtos)
SOBRADO
ou APTO
Necessidade de
Necessidade de
(hectares)
(hectares)
terra bruta (m²)
terra bruta (m²)
250
47
64,08
38,06
250
47
35,69
21,20
250
47
40,68
24,17
250
47
43,81
26,02
250
47
51,52
30,60
TOTAL
235,79
140,06
Se tudo
APARTAMENTO
(hectares)
12,05
6,71
7,65
8,24
9,69
44,33
Fonte: Latus Consultoria.
Para definição de uma estratégia territorial, com o objetivo de viabilizar terra para
produção de moradias de interesse social em Colatina, promoveu-se um amplo debate
com gestores municipais e integrantes do Conselho Municipal de Habitação, onde foram
demarcadas 5 áreas prioritárias para esse fim.
Para escolha destas áreas foram considerados os seguintes aspectos:
• Áreas vazias dentro do perímetro urbano e com boas condições para ocupação,
buscando descartar as áreas comprometidas ambientalmente e que acarretam risco
(áreas em vermelho no mapa a seguir);
• Boa inserção destas áreas no contexto social da cidade, com facilidade no acesso
aos serviços básicos e facilidade na ampliação da infraestrutura (áreas circuladas
em linha pontilhada preta);
• Valor estimado da terra.
Dessa forma, apresenta-se, a seguir, um mapa síntese referenciando as áreas
prioritárias à ocupação, para produção de moradias de interesse social, elencadas por
ordem numérica, conforme prioridades definidas pelas equipes de trabalho e aprovação
em Audiência Pública.
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Figura 14 – Mapa Síntese das Estratégias Territoriais
ÁREAS PRIORITÁRIAS À OCUPAÇÃO:
1 – Região Antigo Aeroporto:
com infra-estrutura e bom acesso aos serviços;
2 – Parque das Águas:
com infra-estrutura e bom
acesso aos serviços;
3 – Moacyr Brotas/ Bela Vista:
com infra-estrutura parcial
e bom acesso aos serviços;
4 – Barbados: com infra-estrutura
e bom acesso aos serviços;
5 – Ayrton Senna:
Avaliar a consolidação do conjunto habitacional
recém implantado, pois no momento o acesso à
rede de serviços e infra-estrutura está saturado;
Dados: Reunião do dia 18/04/2012 e Audiência Pública.
70
Embora se tenha buscado descartar as áreas com restrições ambientais, é possível
que, eventualmente, dentro desse conjunto de áreas, possa haver um percentual de terra
não ocupável por restrições urbanas ou ambientais. Contudo, de forma geral, verifica-se
que há uma grande disponibilidade de terra vazia e urbanizável em Colatina.
No que diz respeito às alternativas existentes para que parte dessas áreas se
direcione à produção de HIS, apontam-se as seguintes estratégias:
• Aquisição e desapropriação de terras por parte do Poder Público;
• Criação de um banco dados/terras registrando todas as informações pertinentes às
propriedades baldias dentro das áreas prioritárias à ocupação, dentre elas a sua
condição legal e a existência de dívida ativa. Esse estudo pode apontar
oportunidades de negociação do Poder Público com os proprietários;
• Aplicação prática dos instrumentos do Estatuto da Cidade – Lei Federal Nº.
10.257/2001 – para: fazer cumprir a função social da propriedade (Parcelamento
Compulsório) e viabilizar áreas para a produção de HIS (ZEIS). Pode-se, de forma
combinada, adotar o instrumento Consórcio Imobiliário, como uma forma de
construção de uma parceria entre o poder público e o proprietário da terra. E podese, ainda, utilizar o instrumento Direito de Preempção para aquisição de área,
dentre outros instrumentos de indução da ocupação do solo.
Essa é uma estratégia a ser construída através de um processo gradativo de gestão
territorial através da implantação de um Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) e da
regulamentação dos instrumentos citados, dentre outras ações.
3.4. Condições Institucionais
A viabilidade das metas de atendimento da demanda habitacional de Colatina
projetadas pelos cenários estudados depende da capacidade do município aproveitar as
oportunidades federais, considerando a continuidade das linhas de financiamento
existentes, da Política Nacional de Habitação e da efetivação do Sistema Local de
Habitação de Interesse Social.
O redesenho institucional coloca para os municípios novos desafios na gestão urbanohabitacional, em especial, em relação ao papel gerenciador dos agentes da produção da
cidade, com atribuições de mobilizar, otimizar, fiscalizar, articular e adequar os agentes,
instrumentos e recursos necessários, garantindo a participação efetiva da sociedade na
definição e no controle das prioridades e dos programas.
Assim, cabe à Prefeitura Municipal de Colatina rever sua estrutura, promovendo o
fortalecimento e a articulação nas ações das políticas habitacionais às ambientais e às de
desenvolvimento socioeconômico local, trabalhando de forma integrada com as demais
secretarias, incrementando suas receitas para viabilizar as contrapartidas aos
financiamentos, entre outros.
São requisitos institucionais mínimos para a viabilidade das metas desse plano:
• Estruturação institucional de uma Secretaria Municipal de Habitação no município, a
fim de aportar capacidade técnica e ferramentas de trabalho com vistas à
implementação deste PLHIS, articulando as ações com as demais secretarias;
• Regulamentar os instrumentos do Estatuto da Cidade, para plena implementação do
Plano Diretor de Colatina, com vistas ao cumprimento da função social da propriedade,
além de facilitar o acesso à terra para população de baixa renda e produção de
moradias de interesse social;
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71
• Implementar o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), vinculando implementação
dos instrumentos citados e a gestão tributária da terra à gestão territorial, dentre
outras possíveis ações;
• Implantar um sistema de cadastro, fiscalização e monitoramento da demanda
habitacional, informatizado, que possibilite identificar as diversas peculiaridades das
condições socioeconômicas das famílias, as suas atuais condições de moradias,
composição familiar, dentre outras informações que possibilitem aplicar os critérios
de seleção e prioridades de atendimento, além de possibilitar o cruzamento de
informações com Cadastro Único do Governo Federal;
• Fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação e dos demais atores sociais para
implementação de uma política habitacional transparente, democrática e participativa;
• Implementação do Fundo Municipal de Habitação como instrumento central da política
de habitação local, utilizado como meio receptor de recursos municipal, estadual e
federal, bem como das contribuições financeiras (quando for o caso) dos beneficiários
dos programas habitacionais e de recursos de outras origens, como aqueles a serem
obtidos com a regulamentação dos instrumentos urbanísticos instituídos pelo Plano
Diretor;
• Fomento às organizações sociais e à iniciativa privada, com foco na produção de
moradias de interesse social, de forma que se ampliem as ações de processos
cooperados no atendimento da demanda habitacional;
• Ações integradas da política habitacional junto às demais políticas sociais e econômicas
para promoção da inclusão social da população.
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4. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO: DIRETRIZES, OBJETIVOS,
OBJETIVOS, PROGRAMAS E AÇÕES
75
Com base nas referências expostas nos cenários projetados no capítulo anterior e nas
ações já implementadas ou em implementação pela Administração Municipal,
estabelecem-se
se alguns conceitos iniciais
in
para o plano estratégico do PLHIS de Colatina.
Este PLHIS abrange a totalidade das questões relacionadas à demanda por moradia no
município e estabelece a Política de Habitação de Interesse Social (PHIS). Entende-se
Entende
como PHIS o conjunto de orientações,
orientações, programas e ações a serem implementados e/ou
fomentados pelo município para o equacionamento do quadro de demandas
habitacionais, atual e futura, dos setores não atendidos pelo mercado habitacional
regular.
O PLHIS de Colatina constitui-se
constitui
como um documento
umento referencial e estratégico para
uma ação permanente e continuada do planejamento e do monitoramento da atuação
municipal, no campo habitacional. Tem
Tem como finalidade instituir um marco de referência
conceitual e orientador dos programas e ações da política
política habitacional do município, e
estabelecer um plano de ações estratégicas para o atendimento da demanda
habitacional presente e futura até o ano de 2023.
A concepção estratégica que o plano exige concebe a superação gradual do quadro de
necessidades habitacionais
abitacionais constituído e o enfrentamento do incremento anual da
demanda habitacional de interesse social, com a definição de metas de curto, médio e
longo prazo. Estabelece os indicadores de eficácia, eficiência e efetividade para o
monitoramento de sua implementação.
A Política Habitacional de Interesse Social de Colatina estabelece que as demandas
habitacionais das famílias que recebem até 03
3 salários mínimos de renda familiar, ou
seja, das famílias que compõem os Grupos I e II segundo o PLANHAB, são demandas
de
para política pública em Colatina.
Colatina
Dessa forma, a PHIS de Colatina define o que segue:
• A demanda por Habitação de Interesse Social de Colatina é aquela cujo rendimento
familiar vai até 03
3 salários mínimos (Grupos I e II), o que representa uma parcela
parcel
significativa da população do município com dificuldades de acesso à moradia pelo
mercado regular;
• A demanda habitacional de interesse social prioritária para a provisão pública é
relativo às famílias que se encontram morando com maior grau de vulnerabilidade
vulnerabi
social. Dessa forma, definiu-se
definiu se o atendimento prioritário às famílias que se
encontram morando em áreas de risco e em casas precárias (rústicas e
improvisadas).
Define-se
se provisão pública a atuação direta da prefeitura como agente promotor da
HIS e/ou
ou quando da sua maior participação nas parcerias com os demais agentes.
Considera-se
se ainda que os demais Grupos Sociais (III, IV e V) devam ser atendidos pela
Política Nacional de Habitação, através das linhas de financiamento existentes, com
recursos do FGTS e do SBPE, sem necessidade de subsídios do FNHIS.
Consideram-se,
se, por fim, para a formulação do PLHIS de Colatina,
Colatina as seguintes
definições:
• DIRETRIZES: São orientações gerais para balizar as ações da política habitacional e
a implementação do PLHIS. Devem
Devem ter por base toda a formulação que resulta do
diagnóstico e dos cenários propositivos, considerando os interesses dos agentes
locais, as referências legais existentes e as diretrizes da Política Nacional de
Habitação, já apresentadas na introdução deste
dest documento;
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76
• OBJETIVOS: São resultados que se pretende alcançar com a implementação do
PLHIS, dentro de seu marco temporal e a partir das diretrizes definidas. Devem ser
claros e concisos, evitando-se as generalidades. São a base para a definição dos
programas e ações a serem previstas pelo PLHIS;
• PROGRAMAS, AÇÕES E METAS: Programas são um conjunto de ações orçamentárias
e não-orçamentárias, articuladas, que por sua vez são as operações das quais
resultam um produto ofertado à sociedade. Os programas e ações do PLHIS devem
ser priorizados dentro de uma visão estratégica do enfrentamento dos problemas
habitacionais. A partir da definição do conjunto de ações que viabilizam os
programas, definem-se metas de implementação, que são os resultados desejados
de cada ação em um determinado período de tempo;
• INDICADORES, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: Sistema de instrumentos e
procedimentos para a avaliação contínua da eficácia, eficiência e efetividade das
ações e programas propostos.
Definem-se, a seguir, as diretrizes, os objetivos, os programas e as ações do PLHIS de
Colatina.
4.1.
4.1. Princípios, Diretrizes e Objetivos do PLHIS de Colatina
O PLHIS de Colatina está pautado em 05 princípios fundamentais, determinados
segundo o que estabelece a Constituição Federal, a Política Nacional de Habitação e o
Estatuto da Cidade, enunciados a seguir:
I. Moradia digna como direito e vetor de inclusão social, garantindo padrão mínimo de
habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte
coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais;
II. Cumprimento da função social da propriedade urbana, buscando implementar
instrumentos de reforma urbana a fim de possibilitar melhor ordenamento e maior
controle do uso do solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir acesso à
terra urbanizada;
III. Questão habitacional como uma política de Estado e de competência das 03 esferas de
governo, uma vez que o poder público é agente indispensável na regulação urbana e
do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos
precários, devendo ser, ainda, uma política pactuada com a sociedade;
IV. Gestão democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade,
objetivando controle social e transparência nas decisões e procedimentos, e a
cooperação entre agentes na produção habitacional e demais ações da política
habitacional;
V. Articulação das ações de habitação à política urbana, de modo integrado com as
demais políticas sociais e ambientais.
A partir dos conceitos e das referências já citadas, foram elaboradas algumas
diretrizes para orientar as ações deste PLHIS. Tais diretrizes foram discutidas com as
equipes de trabalho e homologadas posteriormente em Audiência Pública. Tiveram por
base não só o diagnóstico elaborado, os interesses dos agentes locais, as referências
legais existentes, mas também as diretrizes da Política Nacional de Habitação, as quais
estão relacionadas: ao desenvolvimento institucional; à mobilização de recursos, à
identificação da demanda e gestão de subsídio; à qualidade e produtividade da produção
habitacional; ao sistema de informação, avaliação e monitoramento da habitação; à
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77
urbanização de assentamentos precários e produção de habitação; à integração da
política habitacional com a política de desenvolvimento urbano.
Tais são as diretrizes para o PLHIS de Colatina:
I. Promover moradia digna, garantindo acesso aos serviços básicos, como um vetor
de inclusão social;
II. Política habitacional transparente, democrática e participativa;
III. Ações integradas das diversas áreas (trabalho, renda, educação, saúde, meio
ambiente, cultura, esporte, lazer e outros) visando a sustentabilidade da produção
habitacional;
IV. Habitação como co-responsabilidade das 03 esferas de governo (municipal,
estadual e federal) e dos agentes privados e sociais;
V. Poder Público como provedor da habitação e articulador dos agentes com fomento e
capacitação para a produção privada e social de HIS;
VI. Acompanhamento social das famílias beneficiárias dos programas habitacionais
visando à adaptação social, ambiental e cultural;
VII. Prioridade de atendimento do déficit habitacional relativo às famílias que compõem
os Grupos I e II, seguindo critérios de prioridades conforme: famílias residentes ou
que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou insalubres, mulher chefe de
família, idosos na família, pessoa portadora de deficiência (PPD), número de filhos,
baixa renda, e que residam no município há mais de 02 anos;
VIII. Fomento à inserção da mão de obra local nas ações habitacionais através de ações
de capacitação e da articulação com empreendedores e agentes da produção da
HIS;
IX. A produção pública de HIS terá aplicação do instrumento Concessão do Direito Real
de Uso, a fim de evitar que os beneficiários vendam, aluguem ou transfiram para
terceiros e retornem a compor o déficit habitacional;
X. Ações que visem o fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação como um
órgão de co-gestão da política habitacional;
XI. Política habitacional rural articulada com as demais ações que
sustentabilidade no meio rural e a permanência das famílias no campo;
visam
à
XII. Regularização fundiária das áreas ocupadas irregularmente e dos assentamentos
informais;
XIII. Revisão, implementação e fiscalização/monitoramento do Plano Diretor de Colatina,
visando uma gestão adequada do território e a função social da propriedade;
XIV. Estruturação institucional com vistas à implementação deste PLHIS, implementando
uma política habitacional permanente, instaurando os programas e mecanismos de
cadastro, controle e fiscalização da demanda habitacional;
XV. Articulação das ações do PLHIS ao PPA, LDO e LDO;
XVI. O PLHIS como um instrumento de gestão da
implementação deverá ser constantemente avaliada;
política
habitacional
cuja
XVII. As famílias beneficiadas somente serão atendidas uma vez pelos programas
habitacionais.
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78
Por fim, os objetivos, que por definição devem remeter aos resultados que se
pretendem alcançar com a implementação deste PLHIS. Tais objetivos delineiam uma
pauta de ação para a política habitacional de Colatina.
Identificaram-se três objetivos de maior amplitude, eixos estratégicos, em torno dos
quais se estabelecem os objetivos específicos para cada eixo. Para a consecução desses
objetivos específicos, desenham-se os programas.
Quadro 19
19 – Objetivos Estratégicos e Específicos do PLHIS de Colatina
FORTALECIMENTO DA
INSTITUIÇÃO PÚBLICA E
DOS AGENTES DA
SOCIEDADE
MORADIAS DIGNAS PARA
AS FAMÍLIAS DE BAIXA
RENDA
OCUPAÇÃO SUSTENTÁVEL
DO TERRITÓRIO
1. Estruturação institucional com vistas à implementação deste PLHIS e de uma política
habitacional;
2. Promoção do desenvolvimento social das comunidades beneficiárias dos programas
habitacionais;
3. Capacitar os agentes públicos, sociais e privados para a implementação deste PLHIS e
promover a sistemática de avaliação e monitoramento do PLHIS de forma democrática,
transparente e participativa;
4. Fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação com vistas à implementação do
Fundo Municipal de Habitação, do PLHIS e de uma política habitacional local.
1. Atendimento prioritário às famílias mais carentes que se encontram morando em áreas
de risco;
2. Construção de moradias em quantidade adequada à demanda e com qualidade;
3. Fomento à produção privada e social de moradias de interesse social, com vistas ao
atendimento da demanda habitacional sem sobrecarregar a estrutura pública;
4. Fomento ao autofinanciamento para as famílias que tiverem condições de superarem
as suas necessidades habitacionais por conta própria;
5. Adequação das moradias existentes que tem condições de permanecer onde estão.
1. Regulamentação dos instrumentos, e implementação, do Plano Diretor de Colatina
para um desenvolvimento urbano adequado às diretrizes do Estatuto da Cidade;
2. Viabilização de terras adequadas e urbanizadas para produção de novas moradias de
interesse social;
3. Promoção da regularização fundiária (jurídica e urbanística);
4. Superação das carências de infraestrutura e serviços urbanos da cidade.
Fonte: Latus Consultoria.
4.2. Os Programas Habitacionais
Por definição, os programas são um conjunto de ações orçamentárias e nãoorçamentárias, articuladas entre si, de implementação continuada, das quais resulta um
produto ofertado à sociedade. Constituem-se nos instrumentos estabelecidos pelo PLHIS
e possibilitam ao município a consecução dos objetivos traçados pela Política Nacional e
Municipal de Habitação.
Os programas estabelecidos pelo PLHIS de Colatina têm por base de formulação as
ações em andamento ou já realizadas no município, os cenários propostos de
atendimento da demanda e as diretrizes estabelecidas. Pressupõem o fortalecimento da
integração do setor público, privado e social para o enfrentamento do quadro identificado
e a necessária articulação dos distintos níveis de governo no seu financiamento. Para a
consecução dos objetivos de cada eixo estratégico, estabeleceu-se um ou mais
programa, a saber:
• Ações relacionadas ao “fortalecimento da instituição pública e dos agentes da
sociedade” se implementam através do Programa de Gestão Habitacional;
• Ações relacionadas à “moradia digna para as famílias de baixa renda” se
implementam através do Programa de Produção e Adequação Habitacional;
• Ações relacionadas à “ocupação sustentável do território” se implementam pelo
Programa de Gestão Territorial e Regularização Fundiária.
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79
Cabe, por fim, destacar a ênfase dada por este PLHIS para o fortalecimento da
instituição pública que hoje, praticamente, não atua neste tema, mas que deverá
desempenhar papel norteador na implementação de uma política local de habitação, com
fomento e fortalecimento dos movimentos sociais. Essa política está em sintonia com as
diretrizes e programas da Política Nacional, especialmente no que se refere à inclusão
dos demais agentes de produção de HIS, porém, ainda falta a efetiva participação desses
agentes.
A seguir, um detalhamento sobre cada um dos programas a serem implementados no
município de Colatina, no qual os programas e as ações específicas destes encontram-se
numerados por ordem de prioridade:
4.2.1. Programa de Gestão Habitacional
O Programa de Gestão Habitacional visa à estruturação institucional e o fortalecimento
das instâncias participativas para a consecução dos objetivos e ações deste PLHIS, além
do seu monitoramento de forma articulada e integrada.
Esse programa se implementa através de ações que objetivam adequar as estruturas
à execução dos novos programas e prover as condições de funcionamento dos canais
instituídos, ou outros instrumentos de participação da sociedade nas definições e no
controle social da política habitacional e do território.
Essas ações de fortalecimento e de capacitação são as que promovem
sustentabilidade da política empreendida.
a
É prioridade desse programa a constituição de uma Secretaria Municipal de Habitação,
com vistas à implementação de uma política habitacional, através da composição de uma
equipe técnica e de ferramentas de trabalho adequados; com ações de capacitação de
gestores municipais e do Conselho Municipal de Habitação, além dos demais atores
sociais. A efetivação do Fundo Municipal de Habitação também é uma ação fundamental
deste programa, cabendo ações de incremento de seus recursos.
Para a promoção de inclusão social através de uma política habitacional local são
necessárias ações vinculadas à geração de trabalho e renda, capacitação e formação
profissional; ações de educação ambiental e de fortalecimento das organizações. Tais
ações deverão ser articuladas e integradas com as ações das demais secretarias
municipais e de outras instituições através desse programa.
Também, são de responsabilidade desse programa os encaminhamentos burocráticos
quanto à inclusão das ações deste PLHIS no PPA, na LDO e na LOA.
No que se refere à promoção da transparência e da participação social na gestão da
política habitacional, as ações a serem desenvolvidas pelo PLHIS objetivam consolidar e
promover as condições para a atuação do Conselho Municipal de Habitação, além de
instituir outras instâncias e instrumentos para a participação e o controle da sociedade
sobre a política habitacional. Nesse componente, a prioridade é instituir o sistema de
monitoramento e avaliação da política e do PLHIS, com indicadores de avaliação da sua
efetividade na redução do quadro de necessidades habitacionais, de eficiência e eficácia
na implementação das ações propostas.
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80
4.2.2. Programa de Produção e Adequação Habitacional
O Programa de Produção e Adequação Habitacional tem como objetivo principal a
superação do déficit e das inadequações habitacionais, além da gestão da demanda
futura.
Este programa deverá viabilizar a produção de novas moradias para as famílias de
baixa renda que se encontram morando em áreas de risco, em casas improvisadas, em
casas precárias, ou coabitam junto de outra família; e ainda, proporcionar a adequação
das moradias existentes, de propriedade das famílias de baixa renda, que tem condições
de permanecer onde estão, através de ações de construção de banheiros e ampliação
das moradias que apresentam adensamento excessivo.
Esse programa se implementa através da provisão pública e da indução e apoio à
produção de novas unidades habitacionais de interesse social, por agentes privados e
sociais, além do apoio ao autofinanciamento.
Para a provisão pública, a principal estratégia do Município será de captar recursos
estaduais e federais para as devidas ações. Além disso, também deverá ser fomentada a
atuação de segmentos sociais e privados com vistas à produção de moradias.
Também, é de suma importância a implementação de um cadastro da demanda
habitacional. Este banco de dados deverá servir como base de informações para
definição de critérios de atendimento junto ao Conselho Municipal de Habitação.
Outra finalidade do cadastro é o monitoramento da demanda e dos resultados da
política habitacional, conforme definido nos indicadores descritos na parte final deste
capítulo.
4.2.3. Programa de Gestão Territorial e Regularização Fundiária
O Programa de Gestão Territorial e Regularização Fundiária objetiva instaurar
procedimentos para uma gestão adequada do território, de forma articulada e integrada.
A primeira ação é adequar a legislação do território de Colatina, através da
regulamentação e implementação dos instrumentos do Plano Diretor, conforme
premissas do Estatuto da Cidade, que visam uma gestão adequada do solo urbano,
facilitando o acesso ao solo urbanizado pela população de baixa renda, o cumprimento da
função social da propriedade e a regularização fundiária.
O programa visa, especialmente, a viabilização de áreas para HIS, capacitando os
gestores municipais, o Conselho Municipal de Habitação, além da sociedade local, para
sua gestão e implementação da estratégia territorial deste PLHIS. Além disso, se faz
necessário implementar ações de fiscalização e monitoramento do uso do território.
A regularização fundiária também é um dos objetivos deste programa, onde a primeira
ação será elaborar um Plano de Regularização Fundiária, para então planejar ações de
regularização. Entende-se que a regularização fundiária permitirá, no futuro, às próprias
famílias enfrentarem os seus problemas habitacionais através do autofinanciamento.
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81
4.3. Ações e Metas dos Programas Habitacionais
Os quadros a seguir detalham cada programa, estabelecendo suas ações específicas e
necessárias a sua viabilização. Compreendem ações iniciais que o estruturam e ações de
caráter continuado que configuram a implementação programática.
Para cada ação, são definidas metas intermediárias, resultados desejados em
determinado período de tempo (curto, médio e longo prazo) até a completa consecução
do objetivo e meta global do programa. O cronograma é estabelecido a partir de três
períodos temporais relacionados ao PPA do município. Assim, os programas de Curto
Prazo (“C”) devem ser implementados até o final do ano de 2013. Os programas de Médio
Prazo (“M”) devem ser implementados no período de 2014 ao final de 2017. Os
programas de Longo Prazo (“L”) devem ser implementados no período de 2018 ao final
de 2023. Os programas de caráter permanente aparecem nas planilhas com os três
períodos demarcados.
As metas de implementação apresentadas são classificadas pelos tipos: Normativo (N),
(N)
quando se refere a uma meta de adequar legislações e normas; Institucional (I),
(I) quando
se refere à estrutura institucional que viabilizará a implementação das demais ações; e
Programático (P),
(P) quando se refere à mitigação dos problemas habitacionais.
As metas físico-financeiras foram detalhadas anteriormente neste relatório, e se
constituem como base para o orçamento das ações relacionadas à política habitacional a
ser contemplado no PPA, na LDO e na LOA.
No que diz respeito ao financiamento das ações propostas, sempre que relacionado ao
SNH/FNHIS, são sugeridas as linha de financiamento para seu atendimento (conforme
lista apresentada nos anexos deste documento). Quando da adequação do financiamento
ao estabelecido pelo PLANHAB, esses indicativos deverão ser ajustados.
Os programas e ações a seguir encontram-se numerados por ordem de prioridade e
importância.
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82
Quadro 20 – Detalhamento dos Programas Propostos
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE COLATINA / ES
PROGRAMA 1: PROGRAMA DE GESTÃO HABITACIONAL
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
1. Estruturação institucional com vistas à implementação deste PLHIS e de uma política habitacional;
2. Promoção do desenvolvimento social das comunidades beneficiárias dos programas habitacionais;
3. Capacitar os agentes públicos, sociais e privados para a implementação deste PLHIS e promover a
sistemática de avaliação e monitoramento do PLHIS de forma democrática, transparente e
participativa;
4. Fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação com vistas à implementação do Fundo
Municipal de Habitação, do PLHIS e de uma política habitacional local.
AÇÕES
METAS
TIPO
META
N I
P
PRAZOS
COORDENAÇÃO:
SECRETARIA DE HABITAÇÃO10
METAS GLOBAIS DE
INVESTIMENTOS:
METAS FÍSICAS:
PRAZO:
AGENTES
ENVOLVIDOS
LINHAS DE
FINACIAMENTO
C M L
M.1. Criar uma Secretaria Municipal de
Habitação a fim de implementar os
X
X X
programas, ações e metas estabelecidas
neste PLHIS.
Gabinete do
Prefeito
M.2. Estruturar a Secretaria Municipal de
Habitação com equipe técnica e ferramentas
X
X X
de trabalho adequadas à implementação da
política habitacional.
A.2. Capacitar os
M.1. Realizar seminários e apoiar
gestores municipais, o
participação dos técnicos em eventos e
X
X X
X
Conselho Municipal de
cursos sobre os diversos temas abordados
Habitação e a
neste PLHIS.
sociedade organizada
M.2. Promover atividades de capacitação do
X
X X
X
para a gestão da
Conselho Municipal de Habitação.
política habitacional.
M. 3. Promover atividades de capacitação e
debate com a sociedade organizada a fim de
- Programa
fomentar a autoconstrução, o
Nacional de
autoempreendimento e o
X
X
X
Capacitação das
autofinanciamento, além de oportunizar uma
Cidades (PNCC);
gestão democrática, transparente e
- Programa de
participativa, bem como o caráter
Assistência
permanente da política habitacional.
Técnica (PAT);
A.3. Capacitar os
M. 4. Acompanhamento social das famílias
Conselho
- Desenvolvim.
beneficiários da política
beneficiárias nos Programas Habitacionais a
Municipal de
Institucional/
X
X
X
habitacional para a sua
fim de melhor adaptá-las ao novo contexto
Habitação,
PRÓ-MORADIA;
inclusão social.
de moradia.
Sociedade
- Programa de
A.4. Fortalecer a
M.1. Oportunizar a atuação do Conselho
Organizada,
Urbanização,
atuação do Conselho
Municipal
de
Habitação,
reunindo
Secretarias
Regularização e
Municipal de Habitação
regularmente e debatendo/deliberando os
Municipais
Integração dos
e efetivar o Fundo
encaminhamentos na área habitacional
X
X
das diversas
Assentamentos
Municipal de
(definindo prioridades permanentemente de
áreas e
Precários
Habitação.
atendimento da demanda habitacional
Beneficiários
(FNHIS).
permanentemente).
dos
Programas
M.2. Estabelecer critérios e procedimentos
Habitacionais.
para o incremento do Fundo Municipal de
Habitação a partir de contribuição dos
X
X
X
beneficiários e da aplicação dos instrumentos
urbanísticos e fiscais.
A.7. Implementar,
M.1. Avaliar os indicadores de efetividade e
monitorar e revisar o
eficiência de redução do quadro de
PLHIS ao longo do
necessidades habitacionais e da implantação
X
X X
X
tempo.
de metas deste PLHIS a cada 2 anos, a partir
dos dados do cadastro da demanda.
M.2. Realizar evento público para prestação
X X
X
de contas e reavaliação do PLHIS.
X
M.3. Incluir as ações deste PLHIS no Plano
Plurianual (PPA), Lei de
Diretrizes
X
X X
X
Orçamentárias (LDO) e Leio do Orçamento
Anual (LOA).
TIPO DE METAS: N = NORMATIVO I = INSTITUCIONAL; P = PROGRAMÁTICO
PRAZOS: C = CURTO (até final de 2013); M = MÉDIO (de 2014 a 2017); L = LONGO (de 2018 a 2023)
A.1. Criação e
estruturação de uma
Secretaria Municipal de
Habitação.
10
A Secretaria de Habitação deverá ser criada, conforme discussões promovidas para a elaboração deste PLHIS e homologação em
Audiência Pública.
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE COLATINA / ES
PROGRAMA 2: PROGRAMA DE PRODUÇÃO E ADEQUAÇÃO HABITACIONAL
METAS GLOBAIS DE INVESTIMENTOS12:
DÉFICIT HABITACIONAL E DEMANDA FUTURA:
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
R$ 482.185.863,45
1. Atender prioritariamente as famílias mais carentes que se encontram morando
INADEQUAÇÃO HABITACIONAL IDENTIFICADA:
em áreas de risco;
R$ 2.290.000,00
2. Construção de moradias em quantidade adequada à demanda e com qualidade;
METAS FÍSICAS (GI e GII)13:
3. Fomento à produção privada e social de moradias de interesse social, com vistas
ao atendimento da demanda habitacional sem sobrecarregar a estrutura pública;
DHB14 2005: 3.256 UH’s
4. Fomento ao autofinanciamento para as famílias que tiverem condições de
2006-2011: 2.095 UH’s
superarem as suas necessidades habitacionais por conta própria;
2012-2015: 2.032 UH’s
5. Adequação das moradias existentes que tem condições de permanecer onde
2016-2019: 2.179 UH’s
estão.
2020-2023: 2.544 UH’s
AUSÊNCIA DE BANHEIRO: 132
ADENSAMENTO EXCESSIVO: 326
COORDENAÇÃO:
PRAZOS:
SECRETARIA DE HABITAÇÃO11
DHB 2005 e DEMANDA 2006-2011 (GI e GII): 2017
DEMANDAS 2012-2023 (GI e GII): 2023
INADEQUAÇÕES HABITACIONAIS: 2023
TIPO
PRAZOS
AGENTES
LINHAS DE
META
AÇÕES
METAS
ENVOLVIDOS
FINACIAMENTO
N I
P C M L
A.1.
Implantar M.1. Estruturar um banco de dados
mecanismo de cadastro, informatizado para cadastramento da
controle e fiscalização demanda de HIS, com informações que
da
demanda possibilitem identificar as diversas
- Fundo Nacional
habitacional.
peculiaridades das famílias (renda,
de Habitação de
condição/situação de moradia, Nº. de
Interesse Social
X
X
X
X
pessoas na família, PPD ou idoso na
(FNHIS)/ Apoio à
Conselho
família, chefe de família, tempo de
Provisão
Municipal de
moradia no município, dentro outros,
Habitacional de
Habitação e
possibilidades de cooperação na
Interesse Social;
Secretarias
solução de sua moradia e etc.) e
- Desenvolvim.
Municipais das
monitorar a demanda.
Institucional/ PRÓseguintes
M.2. Estruturar a fiscalização para
MORADIA;
áreas:
atendimento da demanda habitacional,
- Programa
Habitação e
com a elaboração de um processo
Nacional de
Assistência
X
X
X
X
administrativo
com
registros
Capacitação das
Social
comprovando as reais necessidades das
Cidades (PNCC);
famílias.
- Programa de
Assistência
M.3. Viabilizar gestão permanente do
Técnica (PAT);
atendimento do cadastro da demanda
- Programa Minha
de HIS junto com o Conselho Municipal
X X
X
X
Casa Minha Vida
de Habitação, com definição de critério
(PMCMV);
e deliberações.
- Fund. Nac. de
A.2. Produção pública M.1. Identificar e viabilizar a(s) área(s)
Conselho
X
X
Saúde (FUNASA);
de novas moradias, com para os reassentamentos.
Municipal de
- Programa
prioridade
de M.2. Viabilizar projetos e recursos para
Habitação e
Estadual de Apoio
atendimento às famílias os
Secretarias
empreendimentos
públicos,
ao Pequeno
em maior grau de atendendo critérios de prioridade
Municipais das
X
X
X
Produtor Rural
vulnerabilidade social estabelecidos junto com o Conselho
seguintes
(PRO RURAL);
e/ou
em
risco Municipal de Habitação.
áreas:
- Programa de
emergencial.
planejamento,
M.3. Executar obras e promover o
X
X
X
Subsídio de HIS
infraestrutura,
reassentamento.
(PSH);
obras,
M.4. Implementar Projeto Social.
- Operações
assistência
Coletivas;
social, meio
- Cesto de
ambiente,
X
X
X
Materiais- CAIXA;
agricultura,
trabalho e
renda e
tributos.
11
A Secretaria Municipal de Habitação deverá ser criada, conforme discussões promovidas para a elaboração deste PLHIS e homologação
em Audiência Pública.
12
As metas de investimentos adotadas neste programa forma extraídas dos itens 3.2.2. Cenários de Investimentos para Produção de Novas
Moradias deste relatório (no quadro de Cenários de Investimentos Totais para Produção de Novas Moradias Urbanas e Rurais, adotando-se
o valor do cenário Menos Econômico) e 3.2.3. Estimativa de Custos para Adequação de Unidades Habitacionais.
13
As metas físicas adotadas neste programa encontram-se detalhadas no item 3.1.2. Quantificação de Metas Físicas Atuais e Futuras e
Prioridades de Atendimento.
14
DHB entende-se por Déficit Habitacional Básico.
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84
A.3. Apoiar famílias na
busca do financiamento
habitacional individual e
viabilizar
assistência
técnica
para
autoconstrução
ou
autoempreendimento.
M.1. Identificar na demanda, junto ao
cadastro, as famílias com possibilidades
de acesso ao financiamento individual
X
X
X
X
ou com possibilidades de cooperação na
solução de sua moradia.
M.2.
Auxiliar
as
famílias
no
encaminhamento das documentações
necessárias
para
acessar
ao
financiamento individual ou para
X
X
X
X
acessar à assistência técnica para
Conselho
autoconstrução
ou
Municipal de
autoempreendimento.
Habitação,
A.4.
Viabilizar
a M.1. Viabilizar recursos para a
ONGs,
construção de módulos construção de módulos sanitários pelo
X X
Cooperativas,
sanitários
(demanda poder público.
Associações,
identificada
pelos M.2. Licitar, contratar e executar a
X
X
Sindicatos,
agentes de saúde).
construção de módulos sanitários.
Comunidade
M.3. Criar mecanismos de identificação,
Identificada e
controle e fiscalização da demanda por
X
X
X
Secretarias
módulos sanitários.
Municipais das
M.4. Implementar Projeto Social.
X
X
X
diversas áreas.
A.5. Viabilizar ampliação M.1. Viabilizar recursos para ampliação
das
moradias
de de moradias por parte do poder público
X X
X
X
interesse social com e apoio ao autofinanciamento.
adensamento excessivo M.2. Licitar, contratar e executar as
X
X
X
(atendimento
de ampliações de moradias.
demanda prioritária e M.3. Estabelecer prioridades para
apoio
ao atendimento via poder público,
autofinanciamento).
segundo deliberações e prioridades
X
X
X
definidas junto ao Conselho Municipal
de Habitação.
TIPO DE METAS: N = NORMATIVO I = INSTITUCIONAL; P = PROGRAMÁTICO
PRAZOS: C = CURTO (até final de 2013); M = MÉDIO (de 2014 a 2017); L = LONGO (de 2018 a 2023)
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PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE COLATINA/ES
PROGRAMA 3: PROGRAMA DE GESTÃO TERRITORIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
1. Regulamentação dos instrumentos e implementação do Plano Diretor de Colatina para um
desenvolvimento urbano adequado às diretrizes do Estatuto da Cidade;
2. Viabilização de terras adequadas, urbanizadas e inseridas na cidade para produção de novas
moradias de interesse social;
3. Promoção da regularização fundiária (jurídica e urbanística);
4. Superação das carências de infraestrutura e serviços urbanos da cidade;
AÇÕES
METAS
TIPO
META
N I
P
PRAZOS
C
M.1. Regulamentar os instrumentos do
Estatuto das Cidades que fazem valer a
X
função social da propriedade e implementálos junto ao Plano Diretor.
M.1. Implantar um Cadastro Territorial
Multifinalitário, para indução de condutas
X
urbanas e gestão das ZEIS, conforme
estratégia territorial deste PLHIS.
M.2. Instituir uma comissão técnica
permanente (interdisciplinar), incluindo o
Conselho Municipal de Habitação, para a
X
gestão das áreas para HIS e temas
específicos do uso do solo.
A.3.
Promover
a M.1. Elaborar um Plano Municipal de
regularização
Regularização Fundiária e definir ações de
X
Fundiária.
regularização.
M.2. Constituir equipe interdisciplinar para
estabelecer procedimentos operacionais de
X
regularização fundiária direto no cartório e
registro de imóveis.
A.4. Viabilizar parcerias M.1. Criar mecanismos de identificação da
com as concessionárias demanda por adequação nos atendimentos
X
X
em
busca
da por energia elétrica, abastecimento de água
adequação
dos e sistema de esgoto.
atendimentos
no M.2.
Viabilizar
parcerias
com
as
fornecimento
de concessionárias para adequação dos
energia
elétrica, atendimentos
por
energia
elétrica,
X X
abastecimento de água abastecimento de água, coleta e tratamento
e sistema de esgoto.
de esgoto e coleta de lixo.
TIPO DE METAS: N = NORMATIVO I = INSTITUCIONAL; P = PROGRAMÁTICO
PRAZOS: C = CURTO (até final de 2013); M = MÉDIO (de 2014 a 2017); L =
A.1. Regulamentar os
instrumentos e
implementar o Plano
Diretor de Colatina.
A.2.
Implantar
mecanismos de gestão,
fiscalização e controle
do uso territorial.
COORDENAÇÃO:
SECRETARIA DE HABITAÇÃO15
METAS GLOBAIS DE
INVESTIMENTOS:
METAS FÍSICAS:
PRAZOS:
AGENTES
LINHAS DE
ENVOLVIDOS
FINACIAMENTO
M
L
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
Conselho
Municipal de
Habitação,
ONGs,
Cooperativas,
Associações,
Sindicatos,
Empresários
e Secretarias
Municipais
das diversas
áreas.
- Programa
Nacional de
Capacitação das
Cidades (PNCC);
- Programa de
Assistência
Técnica (PAT);
Desenvolvimento
Institucional/
PRÓ-MORADIA;
- Programa de
Urbanização,
Regularização e
Integração dos
Assentamentos
Precários
(FNHIS);
LONGO (de 2018 a 2023)
15
A Secretaria Municipal de Habitação deverá ser criada, conforme discussões promovidas para a elaboração deste PLHIS e homologação
em Audiência Pública.
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86
4.4. Indicadores e Monitoramento do PLHIS
Para viabilizar o acompanhamento do processo de implementação do PLHIS de
Colatina, sugerem-se a criação e avaliação sistemática de um conjunto de indicadores
com distintas finalidades, quais sejam:
Quadro 21 – Sistema de
de Indicadores para o PLHIS
AVALIAÇÃO E
REVISÃO
INDICADORES DE
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA
INDICADORES DE
EFETIVIDADE
O plano tem um horizonte temporal definido para 2023 e deverá ter suas ações incorporadas por cada
PPA. Recomenda-se, portanto, sua revisão a cada 4 anos (nos anos 2015, 2019 e 2023) aliada a um
processo sistemático de acompanhamento público a cada 2 anos, através da realização de Conferência
Municipal de Habitação ou outro evento público.
Avaliam o cumprimento da implementação das ações propostas pelo PLHIS ao longo do tempo. É
através do cumprimento da meta dentro dos prazos que os gestores, bem como os representantes da
sociedade, podem avaliar se o PLHIS está sendo implementado com eficácia ou não.
Os programas da Política Habitacional de Colatina apresentam um conjunto de metas de curto, médio
e longo prazo. Considera-se: curto prazo até o ano de 2013, médio prazo até o ano de 2017 e longo
prazo até o ano de 2023.
Constam atividades preliminares: de formatação e instituição do programa que dão suporte a sua
implementação, e atividades programáticas (de execução do programa) que objetivam o atendimento
das metas físicas e de investimento globais, necessitando um acompanhamento anual para verificação
dos resultados alcançados e necessidade de reajuste da programação estabelecida para cada
programa (resultados alcançados x resultados esperados).
Avaliam os resultados da implementação do PLHIS do ponto de vista das melhorias efetivas na vida da
população.
Propõe-se que estas melhorias sejam avaliadas, primeiramente, através de dados quantitativos para
verificar a redução do quadro de necessidades habitacionais, conforme as seguintes categorias: 1.
Déficit Habitacional: coabitação, domicílios precários/rústicos/improvisados, casas de taipa e
domicílios em áreas de risco; 2. Inadequação Habitacional: adensamento excessivo, ausência de
banheiro, irregularidade fundiária e carência de infraestrutura.
Posteriormente, a verificação da efetividade poderá incluir indicadores qualitativos. As ações
vinculadas às políticas de melhoria social e econômica deverão formatar estes indicadores.
Fonte: Latus Consultoria.
A proposta de implementação desse sistema de indicadores está contemplada no
Programa de Produção e Adequação Habitacional, mas poderá ser perfeitamente
implementado pelo Programa de Gestão Habitacional. A seguir, apresenta-se uma síntese
que auxilia na aplicação do sistema de indicadores.
Quadro 22
22 – Síntese Aplicativa dos Indicadores
TIPO DE INDICADOR
OBJETIVO
TIPO DE
AVALIAÇÃO
INDICADORES DE
EFICIÊNCIA
Avaliar o andamento
do processo de
implementação do
PLHIS
Prazo estabelecido
para as metas
INDICADORES DE
EFICÁCIA
Avaliar os resultados
da implementação
das ações
Resultado da ação
INDICADORES DE
EFETIVIDADE
Avaliar os impactos
da implementação do
PLHIS
Mudanças
quantitativas no
quadro das
necessidades
habitacionais
Mudanças
qualitativas na
condição de gestão
da política
habitacional
FORMA DE AVALIAÇÃO
PROCEDIMENTO
Avaliação do
“As metas foram
Elaboração pela
cumprimento do
cumpridas no prazo
Prefeitura
cronograma do
estabelecido?”
Municipal de
PLHIS
relatório para o
“A ação
Conselho
empreendida
Avaliação dos
Municipal de
cumpriu com os
resultados da ação
Habitação a cada
objetivos
empreendida
12 meses
propostos?”
Elaboração pela
Prefeitura
“Ocorreram
Avaliação do quadro Municipal de
mudanças efetivas
relatório para o
de necessidades
na condição de
habitacionais pelo
Conselho
moradia da
Municipal de
cadastro realizado.
população?”
Habitação a cada
2 anos
“Ocorreram
mudanças efetivas
na capacidade de
Realização de Conferência Municipal de
gestão pública da
Habitação a cada 2 anos
política
habitacional?”
PERGUNTA PADRÃO
Fonte: Latus Consultoria.
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5. ANEXOS
ANEXO I
Síntese das Linhas de Financiamento e de
Entidades que Atuam sobre a Dinâmica Habitacional
ANEXO I – SÍNTESE DAS LINHAS DE FINANCIAMENTO
1. Programa PróPró-Moradia – Modalidade Desenvolvimento Institucional:
Destinado a propiciar o aumento da
da eficácia na gestão urbana e na implementação de
políticas públicas no setor habitacional, mediante ações que promovam a capacitação
técnica, jurídica, financeira e organizacional da administração pública.
Composição do Investimento:
• Elaboração de plano de
e desenvolvimento institucional;
• Estudos ou Planos;
• Treinamento;
• Aquisição de bens;
• Material de consumo;
• Remuneração, transporte ou diárias de pessoal técnico ou auxiliar;
• Acompanhamento da operação.
2. Assistência Técnica para Mobilização e Organização Comunitária:
Comunitária:
Destinada à mobilização e organização comunitária, com viés associativo, voltada para a
capacitação da demanda coletiva ao acesso dos recursos públicos direcionados à
Habitação de Interesse Social; implementação de trabalho social para geração de renda
da comunidade; educação ambiental voltada para a capacitação de público instalado em
áreas de risco ambiental; implementação de processo de regularização fundiária.
3. Assistência Técnica Coletiva:
Destinada a prestar assistência técnica à beneficiários
beneficiários organizados de forma associativa
para elaboração de projetos de empreendimentos habitacionais que contemplem
parcerias com o poder público municipal, estadual, do Distrito Federal ou federal.
Compreende as etapas de elaboração dos projetos de engenharia,
engenharia, arquitetura e trabalho
social, até a etapa de contratação da operação junto ao Agente Financeiro, como
também a assessoria no processo de licenciamento ambiental e apoio técnico-construtivo
técnico
e jurídico para regularização.
4. Programa Urbanização, Regularização
Regularização e Integração de Assentamentos Precários:
A ação objetiva apoiar estados, Distrito Federal e municípios nas intervenções
necessárias à regularização fundiária, segurança, salubridade e habitabilidade de
população localizada em área inadequada à moradia ou em situações de risco, visando a
sua permanência ou realocação, por intermédio da execução de ações integradas de
habitação, saneamento ambiental e inclusão social.
5. Ação Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social – Modalidade: Produção
Produção ou
Aquisição de Unidades Habitacionais
Esta modalidade contempla intervenções necessárias à construção ou aquisição de
unidades habitacionais em parcelas legalmente definidas de uma área, que venham a
dispor, no mínimo, de acesso por via pública e de soluções
soluções adequadas de abastecimento
de água, esgotamento sanitário e energia elétrica.
6. Ação de Apoio à Produção Social da Moradia
Possui por objetivo apoiar entidades privadas sem fins lucrativos, vinculadas ao setor
habitacional, no desenvolvimento de ações
ações integradas e articuladas que resultem em
acesso à moradia digna, situada em localidades urbanas ou rurais, voltada à famílias de
baixa renda.
7. Operações Coletivas:
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Operação dentro do Programa Carta de Crédito, com recursos do Fundo de Garantia do
Tempo
empo de Serviço (FGTS), com o objetivo de atender às necessidades habitacionais das
famílias de baixa renda, com financiamento direto às pessoas físicas, organizadas de
forma coletiva, em parceria com Entidade Organizadora. Pode ser das seguintes
modalidades:
es: aquisição de imóvel novo ou usado, aquisição de terreno e construção,
construção, aquisição de material de construção (para construção, reforma e/ou
ampliação) ou aquisição de lote urbanizado.
8. Programa Crédito Solidário:
O Programa Crédito Solidário
o tem como objetivo o financiamento habitacional à famílias
de baixa renda organizadas em associações, cooperativas, sindicatos ou entidades da
sociedade civil organizada. Disponibiliza as seguintes modalidades: aquisição de terreno
e construção, construção
o em terreno próprio, construção em terreno de terceiros,
conclusão, ampliação ou reforma de unidade habitacional, aquisição de unidade
construída, aquisição de imóveis para reabilitação urbana com fins habitacionais.
9. Programa de Subsídio à Habitação de
de Interesse Social - PSH
O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) objetiva oferecer acesso à
moradia adequada a cidadãos de baixa renda por intermédio da concessão de subsídios.
Os subsídios são concedidos no momento em que o cidadão assina
assina o contrato de crédito
habitacional junto às instituições financeiras habilitadas a operar no programa. Os
cidadãos são beneficiados em grupos organizados pelos governos dos estados, DF ou
municípios.
10. Carta de Crédito Individual
O programa objetiva
a conceder financiamentos a pessoas físicas para fins de aquisição de
imóvel novo ou usado, construção, conclusão, ampliação, reforma ou melhoria,
propiciando ainda a aquisição de cesta de material de construção ou a aquisição de lote
urbanizado.
11. Programa
Programa “Minha Casa, Minha Vida”
O Programa tem como meta a construção de um milhão de moradias, priorizando famílias
com renda de até 3 salários mínimos (400 mil unidades), mas que também abrange
famílias com renda de 3 a 6 salários mínimos (400 mil unidades)
unidades) e de 6 a 10 salários
mínimos (200 mil unidades). Estabelece uma ampla parceria entre União, estados,
municípios, empreendedores e movimentos sociais. Disponibiliza recursos subsidiados
para a produção de projetos habitacionais de interesse social.
12. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) promoveu a retomada do planejamento
e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do
país, contribuindo para o seu desenvolvimento
desenvolvimento acelerado e sustentável. Em 2011, o PAC
entrou na sua segunda fase, com o mesmo pensamento estratégico, aprimorados pelos
anos de experiência da fase anterior, disponibilizando mais recursos e mais parcerias
com estados e municípios, para a execução de obras estruturantes que possam melhorar
a qualidade de vida nas cidades brasileiras.
Latus Consul
Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda.
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ANEXO I – ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM SOBRE A
DINÂMICA HABITACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1. Governamentais
a. Ministério das Cidades
Principal
rincipal entidade de disponibilização de recursos e iniciativas para a redução do
déficit habitacional. Gestora da Política Nacional de Habitação e orientadora das
políticas locais.
b. Ministério da Saúde
Atua especificamente na liberação de recursos para as áreas de saneamento onde
são identificados problemas de endemia e/ou epidemias, decorrente da falta do
mesmo. Nesta mesma linha, disponibiliza recursos para melhoria habitacional e
construção de unidades habitacional em substituição às casas de taipa.
c. Fundação
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)
Forte atuação na área rural, nas ações de saneamento e construções de módulo
sanitário.
d. Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA/INCRA
• Política de Crédito Instalação 16 do INCRA, com a liberação de recursos para
habitação nos
os novos assentamentos da reforma agrária com gestão federal ou
compartilhada. Política de assentamentos em consolidação com liberação de
recursos para melhorias habitacionais em projetos de assentamentos mais antigos.
• Projeto Dom Helder Câmara – o projeto não tem atuação específica na área
habitacional, entretanto é um importante projeto para as ações de fixação da
população rural no campo. É um acordo de empréstimo entre o Governo
Brasileiro/Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Fundo Internacional para
pa
o
Desenvolvimento Agrário/FIDA. Desenvolve ações estruturantes para fortalecer a
Reforma Agrária e a Agricultura Familiar no semiárido nordestino, investe
efetivamente na articulação e organização dos espaços de participação social.
Nesse sentido, os(as)) agricultores(as) familiares e os(as) assentados(as) da reforma
agrária discutem suas necessidades, opinam sobre as possibilidades e definem
ações prioritárias que possam alterar, significativamente, o rumo de suas vidas.
e. Secretaria de Estado de Saneamento,
Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano
• Secretaria Estadual que atua isoladamente ou em parceria com a União na busca e
liberação de recursos para o financiamento da política habitacional. Possui alguns
programas voltados às melhorias urbanas, construções de praças, reurbanizações
de espaços públicos, drenagem, pavimentação, dentre outros.
16
O Crédito Instalação consiste no provimento de recursos financeiros sob a forma de concessão de crédito, aos beneficiários da Reforma
Agrária, visando assegurar aos mesmos os meios necessários para instalação
instalação e desenvolvimento inicial e/ou recuperação dos projetos do
Programa Nacional de Reforma Agrária.
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ANEXO II
Reuniões Realizadas
ANEXO II – REUNIÕES REALIZADAS
REUNIÃO 01 – 17/04/2012
LISTAS DE PRESENÇA
Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria
A
de Projetos Ltda.
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ANEXO II – REUNIÕES REALIZADAS
REUNIÃO 01 – 17/04/2012
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda.
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ANEXO II – REUNIÕES REALIZADAS
REUNIÃO 02 – 18/04/2012 – 9h
LISTAS DE PRESENÇA
REGISTRO FOTOGRÁFICO
Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria
A
de Projetos Ltda.
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ANEXO II – REUNIÕES REALIZADAS
REUNIÃO 03 – 18/04/2012 – 14h
LISTAS DE PRESENÇA
LISTAS DE PRESENÇA
Latus Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda.
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ANEXO III
Audiência Pública
ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
HOMOLOGAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
ATA/RELATÓRIO
Data: 31 de maio de 2012
Horário: 19h
Local: Auditório da Câmara de Vereadores
No dia trinta e um de maio de dois mil e doze, às 19 horas, no Auditório da Câmara
Municipal de Vereadores, reuniu
uniu-se a comunidade de Colatina para realizar a Audiência
Pública Final do Plano Local de Habitação de Interesse Social, terceira e última etapa,
correspondente às Estratégias de Ação.
A Audiência Pública foi aberta pela Sra. Danielle Natale, Coordenadora
Coordenador Adjunta do
PLHIS de Colatina,, que após cumprimentar os presentes, convidou o Prefeito Municipal de
Colatina, Sr. Leonardo Deptulsk, para fazer a abertura da Audiência. O Prefeito agradeceu
a presença de todos e fez uma breve fala sobre a importância da habitação
habitação na sua gestão
e as melhorias que serão necessários fazer no futuro. Logo em seguida passou a palavra
para a Arquiteta e Urbanista Grace Machado, representante da empresa Latus
Consultoria, Pesquisa e Assessoria de Projetos Ltda. que foi contratada através de
licitação pela Prefeitura Municipal pela elaboração deste trabalho.
A Arq. Grace Machado iniciou sua fala também agradecendo a presença de todos e
informando sobre o objetivo da Audiência Pública, que é de levar ao conhecimento e ao
debate junto
o à sociedade o trabalho que foi realizado pelo Município, com as propostas
para o enfrentamento do quadro de necessidades habitacionais. Assim a arquiteta inicia
sua apresentação comentando sucintamente alguns aspectos relacionados ao Sistema
Nacional de Habitação e à necessidade dos municípios brasileiros de se adequarem as
novas normativas, esclarecendo assim a importância da elaboração do PLHIS.
Na apresentação foram abordados em síntese os principais pontos identificados no
Diagnóstico, para depois o público
público melhor avaliar os cenários construídos para o
atendimento do quadro de necessidades habitacionais e as estratégias de ação, a serem
implementadas através de um conjunto de programas e ações que deverão ser
desenvolvidos até o ano de 2023.
Ainda foi destacado pela arquiteta que todos os conteúdos apresentados foram
construídos em conjunto com gestores municipais, o Conselho Municipal de Habitação e a
empresa de consultoria, buscando assim o caráter transparente, democrático e
participativo que este plano
ano se propõe, além do Evento Público para homologação dos
conteúdos propostos.
Os conteúdos apresentados perpassaram pelos seguintes temas: síntese do
Diagnóstico, a metodologia do PLANHAB adotada para projeções das demandas futuras e
classificação das demandas,
mandas, as metas físicas, os cenários de atendimento da demanda,
os cenários de investimentos, as diretrizes, os objetivos, os programas, as ações e as
metas desenhados para o enfrentamento dos problemas apontados.
Ao fim da apresentação, a arquiteta abre o debate solicitando que o público
realizasse seus comentários, tirassem suas dúvidas, entre outros. Assim, a seguir alguns
comentários e dúvidas realizados:
•
Um agente comunitário de saúde perguntou sobre as possibilidades de
criação de um programa habitacional
habitacional para funcionários municipais. A
arquiteta comenta das possibilidades das categorias e segmentos da
sociedade se organizarem, através de sindicatos, cooperativas habitacionais,
dentre outros, pois atualmente há linhas de financiamento com justo baixo e
à fundo perdido, para construção de casas, compra de terrenos e etc.
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•
•
•
O Presidente da Associação de Moradores do Bairro Operário pergunta sobre
a regularização fundiária e o que está sendo feito a respeito. A arquiteta
comenta sobre as ações que o município
município vem fazendo, que embora
pontuais, são iniciativas bastante significativas. A arquiteta também
comenta da importância de se ter um diagnóstico específico sobre este
tema, para somente após se traçar um planejamento estratégico nesta área.
Por isso o PLHIS
PLHIS recomenda a elaboração de um Plano Municipal de
Regularização Fundiária, considerando a importância deste tema no
município.
O Sr. José Antônio, Conselheiro Municipal de Habitação, comentou sobre a
importância da atuação do Conselho, aprovando os projetos,
projeto deliberando
valores de investimentos, seleção de famílias, dentre outros.
Outros comentários realizados demonstraram a grande expectativa e
preocupação que todos têm em relação à implementação deste trabalho,
além da satisfação com o resultado obtido.
Por
or fim, sem mais comentários, encerra-se
encerra
a Audiência Pública.
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
HOMOLOGAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
LISTAS DE PRESENÇA
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL
F
DO PLHIS
HOMOLOGAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
LISTAS DE PRESENÇA
REGISTRO FOTOGRÁFICO
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
HOMOLOGAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
MATERIAL APRESENTADO – 1 DE 9
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO
D PLHIS
HOMOLOGAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
MATERIAL APRESENTADO – 2 DE 9
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
HOMOLOGAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
MATERIAL APRESENTADO – 3 DE 9
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
HOMOLOGAÇÃO
O DAS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
MATERIAL APRESENTADO – 4 DE 9
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
HOMOLOGAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
MATERIAL APRESENTADO – 5 DE 9
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
HOMOLOGAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
MATERIAL APRESENTADO – 6 DE 9
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
HOMOLOGAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
MATERIAL APRESENTADO – 7 DE 9
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
HOMOLOGAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
MATERIAL APRESENTADO – 8 DE 9
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
HOMOLOGAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
MATERIAL APRESENTADO – 9 DE 9
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
DIVULGAÇÃO – DIÁRIO DO NOROESTE – 30/05/2012
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
DIVULGAÇÃO – SITE
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
DIVULGAÇÃO – LISTA DE ENTREGA DE CONVITES – 1 DE 13
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
DIVULGAÇÃO – LISTA DE ENTREGA DE CONVITES – 2 DE 13
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
DIVULGAÇÃO – LISTA DE ENTREGA DE CONVITES – 3 DE 13
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
DIVULGAÇÃO – LISTA DE ENTREGA DE CONVITES – 4 DE 13
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA
ICA FINAL DO PLHIS
DIVULGAÇÃO – LISTA DE ENTREGA DE CONVITES – 5 DE 13
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
DIVULGAÇÃO – LISTA DE ENTREGA DE CONVITES – 6 e 7 DE 13
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
DIVULGAÇÃO – LISTA DE ENTREGA
NTREGA DE CONVITES – 8 e 9 DE 13
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
DIVULGAÇÃO – LISTA DE ENTREGA DE CONVITES – 10 E 11 DE 13
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ANEXO III – AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL DO PLHIS
DIVULGAÇÃO – LISTA DE ENTREGA DE CONVITES – 12 E 13 DE 13
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