VITÓRIA, ES, SÁBADO, 08 DE AGOSTO DE 2015 ATRIBUNA
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Economia
THIAGO COUTINHO - 18/09/2015
Salários de mais de 30 mil
reais para 80 delegados
ANTONIO COSME - 22/05/2015
Esses seriam os
ganhos no Estado com
a aprovação da PEC
443/09, que vincula
remuneração a de
ministros do Supremo
Samantha Dias
elo menos 80 delegados da
Polícia Civil no Estado vão
receber salário de R$ 30 mil
com a aprovação da PEC 443/09.
Além deles, a proposta contempla procuradores e defensores públicos federais, estaduais e municipais, carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e delegados da
Polícia Federal, vinculando a remuneração dessas carreiras a dos
ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF).
No Estado, são cerca de 416 delegados da Polícia Civil e 182 procuradores, segundo a Secretaria de
Estado de Gestão de Recursos Humanos (Seger), além de 185 defensores estaduais, segundo a Associação dos Defensores Públicos do
Espírito Santo (Adepes).
Porém, o texto aprovado na Câmara dos Deputados prevê a remuneração de 90,25% do STF somente para quem está no último
nível de carreira.
“Hoje, no Estado, cerca de 80
delegados estão nessa fase da carreira e estariam, portanto, aptos a
receber essa remuneração. Os demais seriam contemplados com
10% a 30% desse salário”, explicou
o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Sindelpo), Rodolfo Laterza.
Hoje, delegados em último nível
de carreira recebem, mensalmente, cerca de R$ 19 mil, segundo Laterza.
Ainda para ele, como a proposta
só começaria a valer a partir de
2019, o impacto para as contas públicas seria mínimo.
Para o presidente da Adepes,
Renzo Soares, a remuneração é
um dos grandes problemas da Defensoria Pública.
“Nossa remuneração está muito
defasada. No último nível de carreira, ganhamos cerca de R$ 15
mil. Em todo o Espírito Santo, só
existem quatro pessoas nessa fase”, disse ele.
Sobre os impactos para o orçamento estadual, Soares afirmou
que “o pagamento da categoria representa 0,4% dos gastos públicos.
Mesmo dobrando, a porcentagem
é muito pequena”.
A proposta precisa passar, ainda,
por aprovação em 2º turno na Câmara dos Deputados, cuja votação
deve acontecer na próxima semana, e por votação, também em dois
turnos, no Senado.
Durante a análise dos destaques
e emendas, na próxima votação,
deputados indicaram a possibilidade de retirar algumas carreiras
do projeto.
LEVY e equipe defenderam inclusão
Levy e Receita
dão apoio aos
auditores para
evitar rebelião
P
BRASÍLIA
RODOLFO LATERZA destacou que delegados em último nível de carreira recebem cerca de R$ 19 mil mensais
FIQUE POR DENTRO
Reajuste para último nível de carreira
Proposta
vel de carreira.
aproximada de R$ 19 mil.
> DELEGADOS das Polícias Civil e Fe-
deral, procuradores e defensores federais, estaduais e municipais, e carreiras da Advocacia-Geral da União
(AGU) vão ter salários de R$ 30 mil.
> PEC 443/09 vincula salários dessas
categorias aos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na
porcentagem de 90,25%.
> O SALÁRIO DE ministros, atualmente, é de aproximadamente R$ 33 mil.
> ESSA REMUNERAÇÃO só seria destinada aos profissionais em último ní-
Beneficiários no Estado
Votação
> 80 DELEGADOS no Estado recebe-
> EM PRIMEIRO turno, a PEC foi apro-
riam essa remuneração, por estarem
no último nível de carreira, segundo
a Sindelpo.
> NO ESTADO, são cerca de 416 delegados, 182 procuradores e 185 defensores estaduais.
Remuneração
vada na Câmara dos Deputados.
> AINDA PRECISA ser aprovada em 2º
turno, e também em dois turnos no
Senado.
> ALGUMAS CARREIRAS podem ser retiradas do projeto durante a análise
dos destaques e emendas pelos deputados.
> DELEGADOS em último nível de car-
reira, no Estado, têm remuneração
pagamento é de responsabilidade
da União, a proposta responsabiliza estados e municípios com mais
de 500 mil habitantes pelo pagamento.
O professor de finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de CaGILBERTO
BRAGA disse
que, do ponto
de vista
econômico, o
momento não
é adequado
FALA, LEITOR!
LEONE IGLESIAS/AT
Fonte: Órgãos e especialistas citados.
Especialistas alertam para gastos
A aprovação da PEC 443/09 traz
impactos para o orçamento do Estado que, segundo especialistas
em economia, não têm recursos,
atualmente, para arcar com essas
despesas.
Inicialmente, a proposta tratava
unicamente do reajuste a procuradores estaduais e de carreira da
Advocacia-Geral da União (AGU).
Os outros cargos, como
delegados
ADRIANO CARDOZO DA COSTA
das Polícias Civil e Federal, procuradores municipais e defensores
federais, estaduais e municipais,
foram incluídos em comissão especial. Dessa forma, além do aumento para as carreiras cujo
A cúpula da Receita Federal e o
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, manifestaram apoio aos auditores fiscais para acalmar os ânimos e evitar uma rebelião que pode derrubar ainda mais a arrecadação federal.
A Receita enviou e-mail a todos
os superintendentes do órgão se
comprometendo a apoiar a inclusão da categoria na proposta de
emenda constitucional 443, que
aumentou o teto salarial de advogados públicos e delegados.
Na quinta-feira, o gabinete de
Levy divulgou nota afirmando que
“o respeito e reconhecimento da
atuação da secretaria da Receita
Federal do Brasil e de seu corpo
funcional, além de merecido, é indispensável para se garantir a estabilidade econômica e a prosperidade do País”.
Embora a equipe econômica tenha tentado evitar a votação da
PEC 443 na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, o governo se viu obrigado a defender
que a Receita Federal fosse incluída na proposta.
pitais (Ibmec) e da Fundação Dom
Cabral, Gilberto Braga, disse que
do ponto de vista econômico, o
momento não é adequado.
“Uma alternativa seria se o reajuste fosse escalonado e que começasse a vigorar só daqui a um tempo. Assim, a despesa poderia ser
planejada no orçamento”.
Para o professor da Fucape Valcemiro Noss, o Estado não tem sobra fiscal e vai passar aperto com
essa nova despesa.
“Esse pagamento pode atingir a
lei de responsabilidade fiscal.
Aprovar algo nesse sentido, sem
levantamento de impacto disso
nos cofres do governo, é uma grande responsabilidade”.
A Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos (Seger)
foi procurada para comentar os
impactos no orçamento estadual,
mas informou que só vai se manifestar após a aprovação.
Acho um
absurdo
esse aumento
em momento de
crise econômica.
Mesmo com o
risco que eles
correm, não se
justifica
“
”
ADIMAR DOS SANTOS, 57, vendedor autônomo
Pela
função
que eles
desempenham,
acho que eles
merecem. Melhor
eles ganharem
esse valor do que
os políticos
“
GABRIEL CUNHA, 25, contador
”
O governo
não tem
a menor
condição de
bancar esse
reajuste. Sobre
o salário mínimo,
ninguém fala
em aumento
“
SANDRA SAMPAIO, 47, administradora
”