ESTADO DE SANTA CATARINA
MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA
Lei nº 581 de 17 de Fevereiro de 2012.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICÍPIO DE ALTO BELA VISTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sergio Luiz Schmitz, Prefeito Municipal de Alto Bela Vista, Estado de
Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O perímetro Urbano do município de Alto Bela Vista, passa a ter a
dimensão do espaço territorial ampliado, conforme Memorial Descritivo em
anexo parte integrante desta lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei
Municipal n.º 530, de 29 de Novembro de 2010.
Centro Administrativo Municipal, 17 de fevereiro de 2012.
SERGIO LUIZ SCHMITZ
Prefeito Municipal
Registrada e publicada em data supra.
Alice Schwambach Lemke
Responsável Pelas Publicações
Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 – E-mail: [email protected] - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC.
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Lei nº 581 de 17 de Fevereiro de 2012.
DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
Esta Descrição foi elaborada tendo como base um mapa do município
em escala1:2.000, parte integrante deste documento.
É considerada área urbana da cidade de Alto Bela Vista, o espaço
territorial definido pelo seguinte perímetro:
Partindo do Vértice 1, perpendicular ao eixo da Rua do Comércio, 5,00m na
direção Nordeste; segue-se pela linha do lado noroeste da Rua do Comércio
até sua intersecção com a confrontação Noroeste do Lote 1 da Quadra N,
chegando ao Vértice 2; segue no sentido norte com distancia de 36,48m até
encontrar o Vértice 2A, segue então no sentido Nordeste com distancia de
16,04m e encontra o Vértice 2B, segue-se no sentido Noroeste uma distancia
de 50,70m encontrando o Vértice 2C, segue então no sentido Nordeste uma
distancia de 241,57m encontrando o Vértice 2D, segue-se então no sentido
Sudeste uma distancia de 40,64m encontrando o Vértice 2D, segue-se então
no sentido Sudeste uma distancia de 92,57m encontrando então Marco 1;
segue-se na direção sul passando pelo confrontante Oeste do Lote 1 da
Quadra N até encontrar o Marco 2; segue-se na direção Sudeste passando
pelo confrontante Norte do Lote 3 da Quadra N até encontrar o Marco 3;
segue-se na direção sul passando pelo confrontante Leste do Lote 3 da Quadra
N até a intersecção do das divisas entre os lotes 3 da Quadra N e 1 da Quadra
O chegando ao Vértice 3; segue-se pelo confrontante Norte dos Lotes 1 e 2
até a intersecção com o Lote 3 da Quadra O encontrando o Vértice 4; seguese no sentido nordeste até o Lajeado Bela Vista encontrando o Vértice 5;
segue-se ainda no sentido nordeste até chegar ao Marco 4; segue-se no
sentido nordeste em curva até chega ao Marco 5; segue-se com na mesma
curva chegando ao Marco 6; segue-se em sentido Noroeste e distância de
141,00m chegando ao Vértice 6; segue-se no sentido Nordeste com distância
de 61,00m chegando ao Vértice 7; segue-se no sentido sudoeste com
distância de 147,65m até encontrar o Marco 7; segue-se a leste numa
distância de 127,60m até encontrar o Marco 8; segue-se em sentido noroeste
até encontrar o Lajeado do Curtume encontrando o Marco 9; segue-se a
direção Lajeado do Curtume no sentido montante-jusante na confrontação do
Lote 9 da Quadra P e Lotes 10 Quadra Q ate a intersecção dos Lotes 3 e 4 da
Quadra R, chegando assim ao Vértice 8; segue-se na direção Nordeste
passando pela confrontação Norte do Lote 4 chegando ao Vértice 9; segue-se
na direção Noroeste passando pela confrontação Oeste do Lote 5 da Quadra
R, encontra-se o Vértice 10; segue-se na direção leste passando pela
confrontação Norte do Lote 5 da Quadra R, encontra-se o Vértice 11; segue-se
na direção Sudeste passando pela confrontação Leste do Lote 5 da Quadra R
até a intersecção com o Lote 6 da Quadra R encontra-se o Vértice 12; seguese na direção Nordeste passando pela confrontação Norte do Lote 6 da Quadra
R até encontrar a intersecção com o Lote 10 da mesma quadra, chegando ao
Vértice 13; segue-se no sentido Noroeste passando pela confrontação Oeste
até a confrontação Norte do Lote 10 da Quadra R, chegando ao Vértice 14;
segue-se na direção Nordeste passando pelas confrontações Norte dos Lotes
10, 11 e 12 da Quadra R, encontrando o Vértice15; segue-se na direção Sul
Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 – E-mail: [email protected] - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC.
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passando pela confrontação Leste do Lote 12 da Quadra R numa distancia de
52,85m até encontrar o Vértice 16; segue-se na direção Nordeste até
encontrar a Rua Alfredo Schuck, chegando ao Vértice 17; segue-se na direção
Sudeste atravessando a Rua Alfredo Schuck até o Rio Velho Vicente,
chegando ao Vértice 18; segue-se na direção do Rio Velho Vicente sentido
montante-jusante até encontrar o Lote 7 da Quadra S, chegando ao Vértice 19;
segue-se na direção sudeste passando pela confrontação Oeste do Lote 7 da
Quadra S e Marco 10 até o lote B06 da Quadra S encontrando o Marco 11;
segue-se pela confrontação Norte do Lote B06 da mesma quadra e
atravessando a Rua Germano Dahmer encontrando o Vértice 20; segue-se
pela confrontação Norte do Lote A05 da Quadra S até seu vértice nordeste
chegando ao Marco 12; segue-se na direção Sudoeste até a intersecção entre
as confrontações Sul e Leste do Lote 12 encontrando o Vértice 21; segue se
na mesma direção até encontrar o Marco 13; segue-se na direção Sudeste
numa distância de 94,00m encontrando o Vértice 22; segue-se na direção
Sudoeste até a intersecção com o Lote 2 da Quadra U encontrando o Vértice
23; segue na direção Leste passando pela confrontação Norte até a
intersecção com a confrontação Leste do Lote 2 da Quadra U encontrando o
Vértice 24; segue-se na direção Sudoeste até o vértice sudeste do Lote 3 da
Quadra U encontrando o Vértice 25; segue-se no sentido sudeste passando
pela confrontação Leste da Quadra U chegando ao Vértice 26; segue-se na
direção Noroeste chegando no Marco 14; segue-se na direção Sudoeste
passando pela confrontação Sudeste do Lote 8 da Quadra U até a intersecção
com a Rua do Comércio e atravessando a mesma chegando ao Vértice 27;
segue-se pela linha do lado sudoeste da Rua do Comércio até a intersecção
com a confrontação sudeste do Lote 2 da Quadra K, encontrando o Vértice 28;
segue-se na direção Sudoeste passando pelo confrontante Sul do Lote 2 da
Quadra K chegando ao Vértice 29; segue-se na direção Noroeste passando
pelo confrontante Sul do Lote 2 da Quadra K chegando ao Vértice 30; seguese na direção Sudoeste passando pelos confrontante, Sul do Lote 2 da Quadra
K e Sul do Lote 4 da Quadra J até a Rua São Vicente chegando ao Vértice 31;
segue-se na direção Sudeste pela margem esquerda do Arroio Velho Vicente
numa distancia de 297,21m encontrando o Vértice 31A, segue-se no sentido
Sudoeste com distancia de 54,78m e atravessa perpendicularmente a rua São
Vicente chegando ao Vértice 31B, segue-se então no bordo da Rua São
Vicente uma distancia de 180,00m chegando ao Vértice 32; segue-se na
direção Sudoeste atravessando perpendicularmente a Rua São Vicente
passando pela confrontação Sudeste do Lote 5 da Quadra Z até a intersecção
com o Lote 15 da Quadra B chegando ao Vértice 33; segue-se na direção
Sudeste até o vértice do Lote 15 da Quadra B chegando ao Vértice 34; seguese na direção Noroeste passando pelas confrontações Sul de todos os Lotes
das Quadras B, A e A1, dos Lotes 8, 5 e 4 da Quadra L e Lotes da Quadra LB
até a intersecção entre a divisa dos Lotes 1 e 2 da Quadra L chegando ao
Marco 16; segue-se na direção Noroeste passando pelo confrontante Sul do
Lote 1 da Quadra L até sua intersecção com o Lote 7 da Quadra M chegando
ao Vértice 35; segue-se na direção Noroeste passando pelo confrontante Sul
do Lote 7 da Quadra M chegando o Marco 17; segue-se na mesma direção
Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 – E-mail: [email protected] - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC.
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passando pelo confrontante Sul do Lote 6 da Quadra M chegando ao Vértice
36; segue-se na direção Nordeste até o vértice do Lote 5 da Quadra M e dali
segue na direção Noroeste passando pelo confrontante Sul dos Lotes 5, 4 e 3
da Quadra M até a intersecção com o lote 3A chegando ao Vértice 37; seguese na direção Sudoeste até o vértice Sudeste do Lote 3A chegando ao Vértice
38; segue-se na direção Noroeste passando pelo confrontante Sul do Lote 3A
da Quadra M até encontrar o Marco 18; segue-se na direção Nordeste
passando pelo confrontante Oeste do Lote 1 da Quadra M atravessando a Rua
do Comércio encontrando o Vértice 1.
Alto Bela Vista, Outubro de 2011.
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