ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
MESTRADO EM DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Rua Álvares Maciel, 628 – Santa Efigênia – CEP 30.150-250 - Belo Horizonte – MG
Tel.: (31) 2125-8800 – e-mail: [email protected]
PLANO DE ENSINO
DIREITO DAS COISAS FRENTE AOS PARADIGMAS DO DIREITO AMBIENTAL
Créditos: 03
Linha de Pesquisa: Direito, Sustentabilidade e Direitos Humanos
Professor(a) Dr(a): Elcio Nacur Rezende ([email protected])
Ementa
A Função Socioambiental da Propriedade e da Posse. O Direito Fundamental da Função Socioambiental da
Propriedade e da Posse. O Direito Fundamental de Propriedade e o Desenvolvimento Sustentável.
Comportamentos positivos e negativos para a implementação da função Socioambiental da Propriedade. A
obrigação propter rem de preservação ambiental. O Direito de Superfície e sua utilização no Desenvolvimento
Florestal Sustentável. A Concessão de Direito Real de Uso e a Gestão do Meio Ambiente. Diretrizes Ambientais e
Contratos Reais.
Programa/Conteúdo Programático
Conforme abaixo.
Objetivo Geral
Aprofundamento do estudo dos Direitos das Coisas no âmbito do Direito Civil frente aos Princípios do Direito
Ambiental contemporâneo
Objetivo Específico
Permitir ao mestrando um maior conhecimento sobre os Direitos das Coisas previstos no âmbito do clássico
Direito Civil e induzir no aluno uma nova concepção a partir de uma análise crítica dos Princípios do Direito
Ambiental. Assim, o discente deverá a partir de estudos aprofundados de Direito Ambiental construir uma nova
intelecção da Posse, Propriedade e Direitos Reais sobre Coisas Alheias frente à tutela do Meio Ambiente,
propiciando a harmonização do clássico Direito Romano absoluto com princípios sócio-ambientais já consagrados.
Metodologia Adotada
Exposição e Debates
Critérios de Avaliação
Monografia, Avaliação Individual e Participação nos debates.
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PLANO DE ENSINO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Aula
TEMA
Leitura mínima para a aula
01ª
Apresentações: professor, alunos, conteúdo
programático, método pedagógico, critério de
avaliação, bibliografia e objetivos.
Teoria Geral do Direito das Coisas.
Livro 20 – Todo o conteúdo
Livro 01 – Capítulo 1
02ª
Direito das Coisas – História, principiologia e
moderna concepção
Livro 01 – Todo o conteúdo
03ª
Direito das Coisas – História, principiologia e
moderna concepção
Livro 01 – Todo o conteúdo
04ª
Princípios do Direito Ambiental contemporâneo e
os Direitos das Coisas
Livro 14– Todo o conteúdo
Tese de Doutorado de Vladmiir Passos de Freitas pela
UFPr
05ª
Os paradoxos entre o clássico Direito de Posse e o
Direito Ambiental contemporâneo
Livro 04– Todo o conteúdo
06ª
Os paradoxos entre o clássico Direito de
Propriedade e o Direito Ambiental contemporâneo
Livro 05 – Todo o conteúdo
07ª
A Função Socioambiental da Propriedade e da
Posse.
08ª
A Função Socioambiental da Propriedade e da
Posse.
Livro 05 – Todo o conteúdo
Artigo: “In Defense of Property” de Kristen A.
Carpenter pela Univ. of Colorado
Livro 05 – Todo o conteúdo
Tese de Doutorado de José Helder Benatti pela UFPA
09ª
A Propriedade e a Posse frente ao Princípio do
Desenvolvimento Sustentável
Livro 03 – Todo o conteúdo
10ª
A Propriedade e a Posse frente ao Princípio do
Desenvolvimento Sustentável
Livro 23 – Todo o conteúdo
11ª
Os Direitos Reais sobre Coisas Alheias no âmbito
do Direito Civil e como instrumento de efetivação
da Função Sócioambiental
Livro 08 – Todo o conteúdo
12ª
Os Direitos Reais sobre Coisas Alheias no âmbito
do Direito Civil e como instrumento de efetivação
da Função Sócioambiental
Livro 08 – Todo o conteúdo
Tese de Doutorado de Andréa Aguiar Azevedo pela
UnB
2
13ª
14ª
15ª
Direito das Coisas e Direito Ambiental – uma visão
europeia
Livro 22 – Todo o conteúdo Artigo: The Symbiosis of
Property and English Environmental Law Property
Rights in a Public Law Context de Eloise A.K. Scotford
Direito das Coisas e Direito Ambiental – uma visão Revista de Direito Ambiental , Vol. 01 – artigo: “Direito
da América do Norte
Ambiental: novos caminhos nos EUA” e Vol. 06 –
artigo: “Direito Ambiental nos EUA”
Debates finais
Monografias dos discentes
3
BIBLIOGRAFIA
1. AMARAL, Francisco. Direito Civil; introdução. 5 ed., Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
2. BEVILAQUA, Clovis. Direito das coisas. 4. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1956.
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4. CAVEDON, Fernanda de Salles. Função Social e Ambiental da Propriedade. Florianópolis:
Editora Momento Atual, 2003.
5. CARPENTER, Kristen A. KATYAL, Sonia. RILEY, Angela. In Defense of Property. Yale Law Journal,
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Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. Ano 7, nº 27, 2002.
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8. FACHIN, Luiz Edson. Teoria crítica do direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2012.
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Paulo: Revista dos Tribunais, 2º ed. rev. e amplia. 1992
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11. GRAU, Eros Roberto. Princípios Fundamentais de Direito Ambiental. Revista de Direito
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Editora Renovar, 2002
13. LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do direito privado. São Paulo: RT, 1998.
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Renovar, 2003.
15. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores,
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dos Tribunais, 2011.
4
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18. MEIRELES, Henrique da Silva Seixas. Marx e o direito civil. Coimbra: Universidade de Coimbra,
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19. MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. São Paulo: Revista dos
Tribunais. 2014.
20. MORAES, Maria Celina Bodin de (Coord.). Princípios do direito civil contemporâneo. Rio de
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24. RÁO, Vicente. O direito e a vida dos direitos. 7. ed., São Paulo: RT, 2013.
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27. SCOTFORD, Eloise A.K. Walsh, Rachael. The Symbiosis of Property and English Environmental
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28. SILVA, José Robson da. Paradigma Biocêntrico: do Patrimônio Privado ao Patrimônio
Ambiental. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2002
29. TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, v. II.
30. VARELLA, Marcelo Dias. Políticas Públicas para Propriedade Intelectual no Brasil. In:
Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. VARELLA, Marcelo Dias (org). São Paulo: Lex
Editora, p. 171-232, 2005.
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33. Revista de Direito Privado. São Paulo: RT, diversos artigos.
34. Revue Trimestrielle de Droit Civil. Paris: Dalloz, diversos artigos.
5
Belo Horizonte, agosto de 2014.
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