MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ATAS DO CONSELHO SUPERIOR
Ata da 13ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia trinta e
um de outubro de dois mil e treze, na sala de sessões dos Órgãos
Colegiados, situada no quarto andar do edifício-sede das Procuradorias
de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de
Janeiro, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, MARFAN
MARTINS VIEIRA, no exame dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia, e do
Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor,
ERTULEI LAUREANO MATOS, na apreciação dos itens 3 e 4, presentes
os Conselheiros ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, ANTONIO
CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, ROGÉRIO CARLOS
SCANTAMBURLO, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, CLAUDIO
HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT e ANNA
MARIA DI MASI, a última oficiando como Secretária do Colegiado.
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze,
às treze horas e trinta em um minutos, na sala de sessões dos Órgãos
Colegiados, situada no quarto andar do edifício-sede das Procuradorias
de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de
Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, verificando
que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em
apartado, declarou aberta a sessão. Dando início aos trabalhos, passou
ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE PROMOÇÃO
PARA O CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA: 1.1. Cargo de
Promotor de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra.
Isabela Maria de Moura Estevão Padilha e Carvalho Macedo, para
lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em virtude da remoção
da Dra. Carla Araújo de Carvalho Tilley (critério de antiguidade). Foi
indicada, por unanimidade, a Dra. Érika Prado Alves Schittini, tendo o
Presidente anunciado a sua promoção. 1.2. Cargo de Promotor de
Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Viviane Tavares
Henriques, para lotação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção da Dra.
Glicia Pessanha Viana Crispim (critério de merecimento). Foi indicada,
por unanimidade, a única candidata inscrita, Dra. Renata Gosende Simão
Barroso Fernandes, tendo o Presidente anunciado a sua promoção. 2.
PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os
processos adiante relacionados: Conselheiro Alexandre Araripe
Marinho: Processo nº 2010.00129449 - Quatro volumes - CIMP - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 084 de 2010 - Assunto: possíveis irregularidades
na execução de obras e serviços de engenharia contratados pelo
município de Rio Bonito; Processo nº 2010.00568866 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 269 de 2012 - Parte(s): Paula Nazaré de
Jesus F. Quintanilha e Antonio Marcos Quintanilha; Processo nº
2010.00801746 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00454541 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 169 de 2012 - Parte(s): Rosilene Lopes dos
Santos e Rômulo Correa; Processo nº 2010.00896525 - CIMP - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1471 de 2013 - Assunto: apurar instalações de
CETEPS em Centros Sociais; Processo nº 2011.00684896 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 155 de 2011 - Parte(s): Linderci Felix da Silva
e Luiz Henrique Pontes de Lima; Processo nº 2011.00710461 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 170 de 2012 - Parte(s): Aline Lima de Sousa;
Processo nº 2011.01045827 - Um volume principal e um apenso nº
2011.01062528 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 213 de 2012 Parte(s): Suzana da Silva Vargas; Processo nº 2011.01100822 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 517 de 2013 - Parte(s): Suleica Assunção da
Silva; Processo nº 2012.00460667 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 275
de 2012 - Parte(s): Bruna Brígido da Silva; Processo nº 2012.00719742 Um volume principal e um apenso nº 2012.00880178 - CIMP - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 487 de 2013 - Parte(s): Simone Hiaty; Processo nº
2012.00745171 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 501 de 2013 Parte(s): Cristina de Fátima Silva Moraes e Moises do Valle; Processo
nº 2012.01013353 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 523 de 2013 Parte(s): Maria José Rodrigues da Conceição; Processo nº
2012.01020401 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 547 de 2013 Parte(s): Amanda de Oliveira Zimbrão e Silvia Felipe de Sequeira;
Processo nº 2012.01042991 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 411 de 2013
- Parte(s): Adriana Oliveira; Processo nº 2012.01098239 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 417 de 2013 - Parte(s): Severino Ferreira da
Silva e Marizete Ferreira de Souza; Processo nº 2012.01538823 - CIMP
- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 543 de 2013 - Parte(s): Rondinele Catrick
Reis e Escola Municipal Marçom Lino Oroña Lema; Processo nº
2013.00291756 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 397 de 2013 Assunto: menor em situação de risco; Processo nº 2013.00292041 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 419 de 2013 - Parte(s): Kelly Penha Silva;
Processo nº 2001.00001258 - Um volume principal e um anexo - CIMP 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 074 de 2001 Parte(s): Centro Norte Fluminense para Conservação da Natureza,
município de Campos dos Goytacazes e Riogás S.A.; Processo nº
2006.001.26675.00 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 337 de 2012 Parte(s): Maria Cléia Cassino Soares; Processo nº 2008.00200837 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 352 de 2012 - Parte(s): Walys da Silva
Torres; Processo nº 2010.00665796 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 172
de 2012 - Parte(s): Fabiane Andrade de Freitas; Processo nº
2010.00757939 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 198 de 2012 Parte(s): Michele da Silva Correa; Processo nº 2010.00879644 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 165 de 2012 - Parte(s): Genaína de Oliveira;
Processo nº 2010.01004445 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 125 de 2010
- Parte(s): Rene Damásio de Lima e outros; Processo nº 2011.00273066
- CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 131 de 2011 - Parte(s): Vinícius
Raphael Shuwenk; Processo nº 2011.00280596 - CIMP - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 133 de 2011 - Parte(s): Gesiele Mendes Veiga; Processo nº
2011.00475904 - um volume e um apenso Processo nº 2011.00709801 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 421 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Santos
de Faria; Processo nº 2011.00823188 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 210
de 2012 - Parte(s): Leonardo Soares; Processo nº 2011.01057655 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 251 de 2012 - Parte(s): Cristiane Emanoele
do Nascimento; Processo nº 2011.01061818 - CIMP - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 233 de 2012 - Parte(s): Maria José Rodrigues da Silva; Processo
nº 2012.00114088 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 259 de 2012 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2012.00127237 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 216 de 2012 Parte(s): Fabiana Rodrigues Marques; Processo nº 2012.00680010 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 414 de 2013 - Parte(s): Sergio Cardoso
Macedo e Colégio Municipal Cedal; Processo nº 2012.00755267 - CIMP
- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 413 de 2013 - Assunto: menor em situação de
risco; Processo nº 2012.00895138 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 515
de 2013 - Parte(s): Fabio dos Santos Lopes e Maria Aparecida Damásio
Sousa; Processo nº 2012.01004776 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 335
de 2012 - Parte(s): Rosa Elena Balbina da Silva; Processo nº
2012.01324490 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 360 de 2012 Parte(s): Aparecida Karina Alves Carneiro; Processo nº 2012.01324503
- CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 321 de 2012 - Parte(s): Marli de
Aparecida Emetério; Processo nº 2012.01324682 - CIMP - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 499 de 2013 - Parte(s): Vânia de A. Lara; Processo
nº 2012.01324719 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 509 de 2013 Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2012.01324731 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 516 de 2013 - Assunto: menor em situação
de risco; Processo nº 2012.01425501 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Aparecida Rodrigues da Silva; Processo nº
2012.01538658 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 510 de 2013 Parte(s): Silvania Branco da Silva; Processo nº 2012.01550764 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 514 de 2013 - Parte(s): Jorge Cardinote de
Carvalho; Processo nº 2013.00118381 - CIMP - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
403 de 2013 - Parte(s): Roberta da Silva Pimentel; Processo nº
2013.00118387 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 385 de 2013 Parte(s): Lina Maria de Oliveira Barbosa; Processo nº 2013.00253745 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 380 de 2013 - Parte(s): Ana Maria Ribeiro;
Processo nº 2013.00498593 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 394 de 2013
- Parte(s): Vanessa Lioterio Corrêa; Processo nº 2013.00815239 - CIMP
- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Tereza Cristina dos
Santos; Processo nº 2007.00113885 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 195
de 2012 - Parte(s): Edilson da Conceição Rodrigues e Fancileide Saraiva
Rodrigues; Processo nº 2011.00208756 - CIMP - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
129 de 2010 - Parte(s): Elizabeth Henriqueta de Jesus, Mário Barbosa
Arcênio, Rosália da Silva Ricardo, José Paulo Simas, José Fagundes da
Silva e Maria Silvia de Souza; Processo nº 2011.00221683 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA 185 de 2012 - Parte(s): Paula da Silva
Saldanha; Processo nº 2011.00405951 - CIMP - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
234 de 2012 - Parte(s): Carlos Rogerio Mendes dos Santos e Érica dos
Santos Torres; Processo nº 2011.00849617 - CIMP - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 466 de 2013 - Parte(s): Paula Batista Pereira; Processo nº
2011.00852538 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 209 de 2012 Parte(s): Alessandra Alves Pacheco; Processo nº 2011.00877375 - Um
volume principal e um apenso nº 2011.00877386 - CIMP - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 204 de 2012 - Assunto: menor em situação de risco; Processo nº
2011.00899922 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01033550 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 192 de 2012 - Parte(s): Ana Cristina Silva
Ramos; Processo nº 2011.01412990 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 453
de 2013 - Parte(s): Joceline da Silva; Processo nº 2012.00491955 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco; Processo nº 2012.00630429 - CIMP - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 299 de 2012 - Parte(s): Carolina da Cunha Rocha; Processo nº
2012.00755302 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 -
Parte(s): Eder Braga Pedra; Processo nº 2012.00880033 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 267 de 2012 - Parte(s): Iranir da Conceição
Silva; Processo nº 2012.01004795 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 438
de 2013 - Parte(s): Joelite Cristina; Processo nº 2012.01035249 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 537 de 2013 - Parte(s): Maria do Carmo
Costa; Processo nº 2012.01237325 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 444
de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2012.01324510 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 322 de 2012 Parte(s): Ingrid Bento Cândido; Processo nº 2012.01425396 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 469 de 2013 - Assunto: Notícia de menores
em situação de risco; Processo nº 2012.01425499 - CIMP - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 441 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em
situação de risco; Processo nº 2012.01425505 - CIMP - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 445 de 2013 - Parte(s): Monica Campos Vidal; Processo nº
2012.01586441 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 464 de 2013 Parte(s): Jussara Alessandra Bianchi Martins; Processo nº
2013.00028870 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 535 de 2013 Parte(s): Samanta Duarte Costa; Processo nº 2013.00253750 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 577 de 2013 - Parte(s): Ana Maria Ribeiro;
Processo nº 2013.00313862 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 531 de 2013
- Parte(s): João Menezes de Andrade; Processo nº 2013.00314136 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 529 de 2013 - Parte(s): Silvana da Cunha
Gomes Marques; Processo nº 2013.00573128 - CIMP - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 545 de 2013 - Parte(s): Jadir Silva de Oliveira e Maria Clea Charles
Damião Oliveira; Processo nº 2013.00751165 - CIMP - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 584 de 2013 - Assunto: menores em situação de risco; Processo
nº 2013.00751186 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 573 de 2013 Parte(s): Monica Palmeira da Costa; Processo nº 2013.00751191 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 570 de 2013 - Assunto: Notícia de menores
em situação de risco; Processo nº 2010.00805826 - CIMP - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 305 de 2012 - Parte(s): Maria Cleonice da Silva;
Processo nº 2010.00909115 - Um volume e dois apensos nº
2010.00852255 e nº 2010.00880466 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 223
de 2012 - Parte(s): Poliana Dias; Processo nº 2010.00986907 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 107 de 2010 - Parte(s): Marcelo da Silva
Vasconcellos e Jaqueline de Fátima da Silva Ordeiro; Processo nº
2010.00987118 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 104 de 2010 Parte(s): Luiz Henrique Paim da Silva; Processo nº 2010.01004114 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 119 de 2010 - Parte(s): Cristiane de Oliveira
Ramos; Processo nº 2011.00221736 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 287
de 2012 - Parte(s): Angélica Mendes Santos e Sérgio Henrique de
Siqueira Almeida; Processo nº 2011.00280571 - CIMP - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 134 de 2011 - Parte(s): Clarice de Macedo Roque e André de
Oliveira da Silva; Processo nº 2011.00586195 - CIMP - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 301 de 2012 - Parte(s): Edinardo Ribeiro e Carmem Lúcia da Silva
Ribeiro; Processo nº 2011.00849810 - Um volume e um apenso nº
2011.00838333 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 201 de 2012 Parte(s): Zilma da Rocha Siqueira; Processo nº 2011.01062696 - Um
volume e um apenso nº 2011.01008497 - CIMP - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
256 de 2012 - Parte(s): Daiane Assunção da Silva, Alcimar Ramos
Francisco e Zuleica Assunção da Silva; Processo nº 2011.01150893 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 153 de 2011 - Parte(s): José Antônio Rocha
e Cirlene Ventura Bernabé; Processo nº 2011.01275351 - Um volume e
um apenso nº 2012.00326344 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 254 de 2012
- Parte(s): José Marques da Silva e Jandira Domingos da Silva;
Processo nº 2011.01355379 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 202 de 2012
- Parte(s): Roberto Fernandes Barboza e Luciana da Rosa Mendes;
Processo nº 2011.01369146 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 250 de 2012
- Parte(s): Rosane Kelly da Cunha França, Raimundo Lopes França e
Auricelia Alves da Cunha; Processo nº 2012.00114084 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 224 de 2013 - Parte(s): Severino Ferreira da
Silva e Marizete Ferreira da Silva; Processo nº 2012.00115009 - Um
volume e um apenso nº 2012.00157544 - CIMP - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
260 de 2012 - Parte(s): Dyogo Silva Pereira e Itamara Ferreira da Silva;
Processo nº 2012.00122400 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 333 de 2012
- Parte(s): Darci Vieira Junior, Nivia de Souza Almeida e Rosangela
Alexandrino Vieira; Processo nº 2012.00127252 - CIMP - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 248 de 2012 - Parte(s): Patrícia da Glória Hiath e Jorge Henrique
da Conceição; Processo nº 2012.00334522 - CIMP - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 182 de 2012 - Parte(s): Rosely de Oliveira Costa; Processo nº
2012.00452533 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 471 de 2013 Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2012.00452540 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 336 de 2012 Parte(s): Alessandra Fernanda Mizael Caetano e Josué Rosa Caetano;
Processo nº 2012.00483872 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 450 de 2013
- Parte(s): Maurício Loureiro Machado e Tânia Maria Brisson Machado;
Processo nº 2012.00573089 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 208 de 2012
- Parte(s): Geraldo dos Santos Venancio e Claudia Maria da Silva
Venancio; Processo nº 2012.00579545 - CIMP - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Taciana Rosa Torres e Wellington da Silva Torres;
Processo nº 2012.00742512 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 300 de 2012
- Parte(s): Cristina Cabral Ribeiro; Processo nº 2012.00748112 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 457 de 2013 - Parte(s): Paulo Cesar Silva e
Karina Siqueira Silva; Processo nº 2012.00770096 - CIMP - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PA nº 454 de 2013 - Parte(s): Anderson Ferraz da Silva e
Adriana de Azevedo da Silva; Processo nº 2012.00889797 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 589 de 2013 - Parte(s): Cristiane Rocha da
Silva; Processo nº 2012.010.05320 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 435
de 2013 - Parte(s): Henrique Rodrigues da Silva e Janilda Ribeiro Mattos;
Processo nº 2012.01020777 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 426 de 2013
- Parte(s): Bruna Brigido dos Santos e Genival dos Santos Mendes;
Processo nº 2012.01021331 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 600 de 2013
- Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2012.01078691 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 599 de 2013 Parte(s): Antônio Teixeira de Souza; Processo nº 2012.01078703 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 311 de 2012 - Parte(s): Marta Silveira de Sá
; Processo nº 2012.01153751 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 588 de 2013
- Parte(s): Sabrina de Oliveira Resende e Carlos Fernandes de Moraes;
Processo nº 2012.01200477 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 375 de 2013
- Assunto: Apurar notícia de que menor estaria sendo negligenciada por
Josiane e seria usuária de drogas além de ser explorada sexualmente;
Processo nº 2012.01232590 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 448 de 2013
- Parte(s): Priscilla Vargas de Oliveira; Processo nº 2012.01258653 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 468 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal
Maria Mendes; Processo nº 2012.01289208 - CIMP - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 495 de 2013 - Parte(s): Adriano Domingues da Rocha; Processo
nº 2012.01324730 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 494 de 2013 Parte(s): José Roberto Reis ,Katia da Conceição, Ronaldo Catrinck,
Juliana Catrinck, Rondinele Catrinck e Gleice Catrinck; Processo nº
2012.01425405 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 451 de 2013 Assunto: Apurar possível situação de risco de infante; Processo nº
2012.01550762 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 452 de 2013 Parte(s): Marcelo Frutuozo Batista Maia e Vanessa Abreu Rodrigues;
Processo nº 2013.00028874 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 597 de 2013
- Parte(s): Luciana Pires Algorta; Processo nº 2013.00028880 - Um
volume e um apenso nº 2013.00028859 - CIMP - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
513 de 2013 - Parte(s): Welton Costa de Siqueira Mello e Julia Oliveira
de Mello; Processo nº 2013.00032240 - CIMP - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 544
de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2013.00117767 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 593 de 2013 Parte(s): Gabriela de Souza Gaspar; Processo nº 2013.00602861 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis
- CRAAI Teresópolis - PA nº 475 de 2013 - Assunto: Notícia de menor
vítima de abuso sexual; Processo nº 2013.00603895 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 467 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal
Estado de Israel; Processo nº 2013.00751200 - CIMP - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis PA nº 566 de 2013 - Parte(s): Eliza da Silva Dias; Processo nº
2013.00753566 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 598 de 2013 Parte(s): Giselle Paulino Silva; Processo nº 2013.00787264 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 549 de 2013 - Parte(s): Carlos Odir Marcelino
Alves e Aparecida dos Santos Paes; Processo nº 2011.00827104 - Um
volume e um apenso nº 2011.01028599 - CIMP - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
286 de 2012 - Parte(s): Marisa Carvalho de Oliveira; Processo nº
2011.00852550 - Um volume e um apenso nº 2012.01258646 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 225 de 2012 - Parte(s): Karina dos Santos
Daniel e Neivo Cardoso do Couto; Processo nº 2011.00880599 - Um
volume e dois apensos nº 2011.00843463 e nº 2011.00794483 - CIMP Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 226 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de que
menor era abusada sexualmente por seu namorado e de que esta menor
trancava, em seu quarto, a criança da qual cuidava, durante as relações
sexuais; Processo nº 2011.01283584 - Um volume e um apenso nº
2011.01300158 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 212 de 2012 Parte(s): Meirele Aparecida de Oliveira Candido, Valdeci Candido da
Silva e Iracema Martins de Oliveira; Processo nº 2012.01368460 - Um
volume e um apenso nº 2013.00803701 - CIMP - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n º
497 de 2013 - Parte(s): Valdeci Taim Alves; Processo nº
2004.001.42844.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
657 de 2008 - Parte(s): Leandro da Silva Barbosa; Processo nº
2008.00185789 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 247
de 2009 - Parte(s): José Rubens Moura do Nascimento; Processo nº
2009.00182261 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1847
de 2009 - Parte(s): Daniele Ribeiro Franco de Sá; Processo nº
2009.00223134 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 7982
de 2004 - Parte(s): Nilce Batista de Assis; Processo nº 2009.00334400 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 038 de 2009 - Parte(s): Elias Darius Assad Neto;
Processo nº 2010.00118145 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 2961 de 2013 - Parte(s): Daniela de Oliveira e outros;
Processo nº 2010.00417173 - Um volume e um apenso Processo nº
2012.00313264 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2206 de
2010 - Parte(s): Paula Cristina Pereira Ferreira; Processo nº
2011.00567080 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2570
de 2011 - Parte(s): Michelle Lopes de Almeida; Processo nº
2011.00896319 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 215 de 2008 - Assunto: Notícia de que
adolescentes estariam ingressando indevidamente na casa de Shows
Rio Sampa, localizada na Via Dutra, e lá estariam fazendo uso de bebida
alcoólicas e drogas; Processo nº 2011.01045696 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2542 de 2011 - Parte(s):
Wellyngton Luiz Pazete Batista; Processo nº 2011.01335267 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3017 de 2013 Parte(s): Cynthia Freitas Antunes Valle; Processo nº 2012.00132473 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 051 de 2012 - Assunto: Apurar poluição sonora no
estabelecimento "Forró do Barão", em São Vicente, Araruama; Processo
nº 2012.00233083 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
2677 de 2012 - Parte(s): Marisa da Costa Cruz; Processo nº
2012.00926166 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de
2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2012.00927281 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2807
de 2012 - Parte(s): Patrícia Costa Alves; Processo nº 2012.010.08800 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 Parte(s): Ivair de Carvalho Junior; Processo nº 2012.01114398 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 Parte(s): Gerson Maurício dos Santos; Processo nº 2013.00591017 - 3ª
Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de
2013 - Parte(s): Célia de Souza Silva; Processo nº 2013.00710228 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 901 de 2013 - Parte(s):
Gilberto Braga Molina; Processo nº 2007.00156904 - Três volumes e
recurso nº 2013.00962739 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº IC nº 001 de
2007 - Assunto: Apurar possível prática de ato de improbidade
administrativa por parte dos Vereadores de Barra do Piraí diante da
majoração irregular de seus subsídios; Processo nº 2009.00082469 Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1151 de 2009 - Parte(s): Ministério
Público Federal e Operadora de Postos de Serviços Ltda.; Processo nº
2011.00738401 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 533 de 2012 Parte(s): Creche Municipal Julinho Cacau; Processo nº 2011.00820856 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 021 de 2012 - Assunto: Averiguar a necessidade de
criação do Fundo Municipal do Idoso no Município de Miguel Pereira;
Processo nº 2011.01015856 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 365 de 2011 - Parte(s): Creche
Abrindo Portas; Processo nº 2013.00110329 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº
004 de 2013 - Parte(s): Robson Fernando da Silva e Soraya Syone Lira
da Silva; Processo nº 2013.00273015 - Promotoria de Justiça de Rio das
Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar a
disponibilização de serviço de atendimento educacional a crianças e
adolescentes hospitalizados no âmbito da Comarca de Rio das Flores;
Processo nº 2013.00404917 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras
- CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo Henrique
Valentin e Fernanda Aparecida Czkut; Processo nº 2013.00536484 Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - PA nº 127 de 2013 - Parte(s): Tereza Cristina Calife da Luz e
Lenira Câmara Calife da Luz e Edson José da Silva; Processo nº
2013.00571304 -Recurso nº 2013.00927139 - 6ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP
s/nº de 2013 - Parte(s): Dalva de Oliveira Alves e Hospital Estadual Santa
Maria; Processo nº 2006.00100680 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias
- PA nº 057 de 2006 - Parte(s): João Henrique Correa Campos e
Monique Marinho Pereira; Processo nº 2008.00135025 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 088 de 2012 - Parte(s): Eliane Gaspar Ribas,
Marco Antonio Silva e Marcos José Ribas Silva; Processo nº
2008.00304863 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066 de 2012 Parte(s): Amilton Ramos Rodrigues Filho, Rosimere Rodrigues
Giancristofaro e Elaine Vieira de Almeida; Processo nº 2009.00334575 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de
Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2009 - Parte(s): Fabiana
Acir Paula da Silva; Processo nº 2010.01021340 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 060 de 2010 - Parte(s): Marcia Cunha e Maria Nazaré
Cunha; Processo nº 2011.00134126 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias
- PA nº 029 de 2012 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que,
em tese, esteve submetida menor, eis que teria sido importunada de
modo ofensivo ao pudor pelo Sr. José; Processo nº 2011.00681740 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti -
CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Carlos
Fernandes de Jesus, Rosinete de Jesus da Silva e Alexsandra de Jesus
da Silva Miranda; Processo nº 2011.00747979 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Marcos Laureano Graça,
Claudio Fortunato da Silva e Edna Ferreira de Melo; Processo nº
2012.00622290 -Dois volumes e três anexos - 7ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº 2012 - Parte(s): Armando Vieira Costa, Márcia Rúbia Fonseca
Amaral, CEDAE e Saint–Gobain Canalização Ltda.; Processo nº
2013.00578721 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 557 de
2013 - Parte(s): CSM Projetos Organização de Evento SPE Ltda – CSM
Projects, Convivas Brasil e Aramark Serviços Alimentícios e
Participações Ltda.; Processo nº 2013.00595704 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 571 de 2013 - Parte(s): Transportes Santa
Maria Ltda.; Processo nº 2013.00614990 - Um volume e um apenso nº
2013.00602985 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 595 de
2013 - Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.; Processo nº 2005.00003166 três volumes e um apenso Processo nº 2004.00076470 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 072 de 2005 - Assunto: Notícia
de possível prática de poluição sonora decorrente de carros equipados
com sons potentes, o qual pode provocar a perda induzida da audição;
Processo nº 2010.00273190 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé CRAAI Macaé - PA nº 078 de 2010 - Parte(s): Therezinha de Jesus
Muniz Braga; Processo nº 2011.00021531 - Um volume e um anexo Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de
2011 - Parte(s): Maria de Figueiredo; Processo nº 2011.00022134 Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de
2011 - Parte(s): Maria José Simões Santos; Processo nº 2011.01461193
- 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 196 de 2011 - Parte(s): José Luiz Ambrósio;
Processo nº 2012.00058933 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2012 Parte(s): Tertuliano da Silva Paz e Maria Regina Pereira; Processo nº
2012.00278461 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Helio do Rosário; Processo nº
2012.00374121 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026
de 2012 - Parte(s): Ricardo Pineda Miranda; Processo nº
2012.00624346 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 886 de 2012 Assunto: Notícia de que uma determinada professora teria sido coagida
com os demais professores de uma escola a assinar um termo de
compromisso visando estabelecer regras sobre a inserção de dados no
sistema Conexão Educação; Processo nº 2012.00636743 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI
Macaé - IC nº 149 de 2012 - Parte(s): Fernando Moreno de Souza e
"Choperia do Capixaba"; Processo nº 2012.00700639 - Promotoria de
Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA
nº 153 de 2012 - Parte(s): Mario Barreto da Silva; Processo nº
2012.00776580 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 783 de 2012 - Parte(s):
Alessandra Marques da Silva; Processo nº 2012.00798126 - 3ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 149 de 2012 - Assunto: Notícia de pessoa portadora de
deficiência física em situação de risco; Processo nº 2012.00950013 dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé PA nº 008 de 2008 - Parte(s): Hospital São João Batista; Processo nº
2012.01037187 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 191 de 2012 - Parte(s): Sônia Souza
Pinheiro; Processo nº 2012.01042264 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 793 de 2012 - Parte(s): Paula Cristina Oliveira; Processo nº
2012.01049241 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 184 de 2012 - Parte(s):
Fabiano de Oliveira Mendes; Processo nº 2012.01090307 - 3ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 195 de 2012 - Parte(s): José Caitano Filho; Processo
nº 2012.01225286 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI
Macaé - PA nº 023 de 2012 - Parte(s): Mecia Stutz Moraes; Processo nº
2012.01300276 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 971 de 2012 - Parte(s): Maria Carneiro Tavares;
Processo nº 2013.00077438 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso
e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2013 Parte(s): José Manoel Caetano; Processo nº 2013.00207828 Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de
2013 - Parte(s): Lucia Pereira Machado; Processo nº 2013.00933790 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1071 de 2013 - Parte(s):
Maria Laidir Schiffler Tokunaga; Processo nº 2002.00003153 -Dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos
dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 214 de 2002 Parte(s): município de São Francisco do Itabapoana; Processo nº
2009.00326384 -Três volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13798
de 2009 - Parte(s): Greencard S.A. Refeições Comércio e Serviços e
Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil – SESDEC; Processo nº
2009.00327387 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s):
Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº
2010.00315404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 006
de 2010 - Assunto: possíveis irregularidades no estabelecimento do
Projeto Mutação – Atendimento para Dependência Química, situado na
Rua Piauí, nº 54, Santa Clara, São Francisco do Itabapoana/RJ;
Processo nº 2010.00879163 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 5441 de 2010 - Parte(s): Natalie Borges Serrina e
Kioto 2002 Automóveis Ltda.; Processo nº 2011.00157622 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 386 de 2011 - Parte(s): Suellen Cristina Pereira Belém Ricci e
Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro – SEEDUC;
Processo nº 2011.00891937 -Três volumes principais e um apenso nº
2012.01500537 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 917 de
2011 - Parte(s): Action – Associação de Benefícios Mútuos; Processo nº
2011.01302515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 238 de 2012 Parte(s): Eduardo Aranha Luz e Luiz Carlos de Oliveira; Processo nº
2011.01393652 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01314084 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 - Assunto: possíveis
irregularidades na realização das provas antropométricas e física – 2ª
etapa do concurso da Guarda Municipal do RJ; Processo nº
2012.01594320 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Colégio
Metropolitano, Eliana Sgarbi de Carvalho e Fernando de Souza;
Processo nº 2013.00478598 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Polícia Civil do RJ, Taynara Aguiar de Azeredo e Ricardo
Campos Barcellos; Processo nº 2013.00638145 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 633 de 2013 - Parte(s): Vivo S.A.;
Processo nº 2013.00727810 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de
2013 - Parte(s): Erika Olívio e Light Serviços de Eletricidade S.A.;
Processo nº 2006.00081734 - Seis volumes e um anexo - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 2006.66701 - Assunto: Apurar notícia de
ocorrência de loteamento irregular em formação sobre área destinada à
praça pública São José, em Heliópolis, Belford Roxo; Processo nº
2010.00080498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 065 de 2010 - Parte(s): Iberis Ramalho de Jesus, Idiléa Ferreira
Martins e Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2010.00940228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 201 de 2011 - Parte(s): Elecy Ventura e Lar
para Idosos São Francisco de Assis; Processo nº 2011.00063569 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de
2011 - Parte(s): Virgílio Olegario de Menezes e Abrigo do Cristo
Redentor do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.000.03614 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 119 de
2012 - Parte(s): Maria Madalena da Silva e Abrigo Estrella Lar para
Idosos; Processo nº 2012.00698710 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 137 de 2012 - Parte(s): Marília Leitão Maia e
Lar para Idosos São Francisco de Assis; Conselheira Cristina Medeiros
da Fonseca: Processo nº 2012.00777105 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Alvaro
Firmino dos Santos e Casa de Oração e Recuperação Lar Irmã Aracy;
Processo nº 2012.00942791 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2012 - Parte(s): Cléa Fernandes
Cruz, Elierte da Silva Cruz e Abrigo Estrella Lar para Idosos; Processo
nº 2012.01165817 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 227 de 2012 - Parte(s): Ylton Gomes da Silva; Processo
nº 2012.01558124 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 162 de 2013 - Parte(s): Zilda da Sivla Andrade,
Terezinha Dantas de Barcellos e Instituição Cristã Amor ao Próximo;
Processo nº 2013.00429169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Zedith Claro da
Costa; Processo nº 2013.00473892 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 167 de 2013 - Parte(s): Amauri Jouberte e
Abrigo Estrella Lar para Idosos; Processo nº 2013.00798861 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de
2013 - Assunto: Apurar o funcionamento de um abrigo de idosos
clandestino, localizado no bairro Porto da Rosa, no Município de São
Gonçalo; Processo nº 2006.00080944 -três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
800 de 2006 - Parte(s): Fernando Rossi Moutinho e Mônica Maria da S.
Figueiredo e COMDEP; Processo nº 2010.00846255 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
217 de 2010 - Assunto: Averiguar poluição sonora e invasão de calçada
provocada pelas atividades de bar, situado no Centro, em Petrópolis;
Processo nº 2010.00871286 - Um volume e um apenso Processo nº
2013.00745015 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 047 de 2010 - Parte(s): Dandara Cristina
dos Santos Silva; Processo nº 2010.01021249 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 200 de 2012 - Parte(s): Humberto Salomão Barboza e
Município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2011.00559808 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1428 de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de
Petrópolis e Município de Petrópolis; Processo nº 2011.01144696 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de
Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 - Assunto: Apurar notícia de
poluição sonora e outras irregularidades provenientes de uma obra
realizada em frente ao condomínio situado em Santa Rosa, Niterói;
Processo nº 2012.00578029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 180 de 2012 - Parte(s):
CINEMAGIC de Macaé; Processo nº 2012.00770122 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 055 de 2012 - Parte(s): Ivone Rodrigues Lopes Neves; Processo nº
2012.01176883 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 337 de 2012 Parte(s): Hamilca Moraes Moura e DER/RJ; Processo nº 2012.01257073
- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 065 de 2012 - Parte(s): Laura Aparecida
Medeiros Rocha Marques; Processo nº 2012.01461718 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1144 de 2012 - Parte(s): Carla Taranto e
Consórcio Transcarioca e Transportes; Processo nº 2012.01500754 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2013 Parte(s): Dilmo Mello Lopes; Processo nº 2013.00341647 - 3ª
Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 391 de 2013 - Parte(s): Israel David Marinho Melo;
Processo nº 2013.00363866 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Jiovânia Alves de
Araujo; Processo nº 2013.00498590 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 614 de 2013 - Parte(s): Edite Nascimento Miranda;
Processo nº 2013.00526504 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de
Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Nylchay Ferreira Pinto; Processo nº 2013.00584984 - 3ª
Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de
2013 - Parte(s): Seir Silva Cardoso; Processo nº 2013.00636796 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 622 de 2013 - Parte(s):
FETRANSPOR – Federação das Empresas de Transportes de
Passageiros do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00641678 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 181 de 2013 - Parte(s): Lohana Terra Iorio;
Processo nº 2013.00757505 - Um volume e um apenso Processo nº
2013.00876506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 764 de
2013 - Parte(s): Apple Computer Brasil LTDA; Processo nº
2013.00803742 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos
Reis - PA nº 011 de 2011 - Parte(s): Sueli Martins Moledo; Processo nº
2007.00108363 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2007 - Parte(s):
José Roberto dos Santos e Roseni de Carvalho; Processo nº
2007.00155484 -Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 848 de 2007 Parte(s): Jorge da Silva Maia e Alejandro da Costa Carriles; Processo nº
2008.00165648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2008.07801 - Parte(s): Crimenes
Lopes de Siqueira Benevides, Sheila Luiz de Araújo, Silvana de Paiva
Moreira e Sieglinde Victoria Pfitzner; Processo nº 2008.00165668 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 2008.197901 - Assunto: Apurar possíveis danos
ambientais causados pela eventual existência de construção irregular de
casa às margens do Rio Magé, em Santo Aleixo, Magé; Processo nº
2010.00270462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1287 de 2010 - Parte(s): Claudia
Miloski; Processo nº 2010.00328839 -Cinco volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 067 de 2010 - Parte(s): INEA, Município de Guapimirim e Conselho
Municipal de Meio Ambiente; Processo nº 2010.00941773 -Dois volumes
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - IC nº 1396 de 2011 - Parte(s): Manuel Martins
Esteves e FUNRIO; Processo nº 2011.01393986 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº177 de 2011 - Assunto: Apurar possíveis danos ambientais causados
pelo desmatamento de área de Mata Atlântica, na Travessa Expedita de
Pau Grande, Estrada do Goiabal, Vila Inhomirim, Magé; Processo nº
2012.00122227 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro -
PA nº 025 de 2012 - Parte(s): Ivone Rodrigues Sodré, Carlos Roberto
Sodré e Cátia Regina Sodré; Processo nº 2012.00705983 - Um volume
e um apenso nº 2013.00469981 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara
de Família Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 863 de 2012 Assunto: Apurar notícia de que o Sr. Marco Antônio, pessoa com
deficiência física, seria vítima de agressões físicas e psicológicas
praticadas pelo irmão; Processo nº 2012.00781854 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - PA nº 040 de 2012 - Parte(s): Bruna Érica de Carvalho Almeida e
Diretoria Regional Pedagógica – Centro Sul; Processo nº
2012.01295689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1750 de 2012 - Parte(s): TIM
Celular S.A.; Processo nº 2012.01399427 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 211 de 2012 - Parte(s): Manoel
Guilherme Henrichs; Processo nº 2013.00313953 - 8ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Micheliane Torres da Silva Dutra
e Rosângela Cristina de Oliveira; Processo nº 2013.00561208 - 8ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0312 de 2012 - Parte(s): Damiana Lima
Damazio e Rosângela Lima de Araújo; Processo nº 2007.00254366 - 3ª
Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de
2007 - Parte(s): Casa São Vicente de Paulo, Adelaide de Souza,
Albertina Farias Lage, Alcides Lima Ferreira de Souza, Andrade
Diógenes, Aridio Ferreira Saldanha, Carlos Oliveira de Souza,
Diamantina da Luz Silva, Enedino Bernardino da Silva, Jacy Ferreira de
Mello, Joaquim Gomes Novaes, Lecy de Almeida Araújo, Luiz Marsal de
Souza, Maria de Melo Pinto, Maria José de Souza, Neuza da Silva
Gomes, Sebastiana Dirques de Araújo e Orminda Collares Lessa;
Processo nº 2008.00219111 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de
2008 - Parte(s): Marlene de Moura Se; Processo nº 2009.00158364 - 8ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 2013 - Parte(s): Silvia Cristina
Nunes Pereira Martins e Luis Magno Azevedo Martins; Processo nº
2009.00186218 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9974 de 2006 Parte(s): Gilceane Lourdes da Silva; Processo nº 2009.00317094 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2009 - Parte(s): Margarete Silva Sendas e
Fábio Ferreira Bento; Processo nº 2011.00089163 - 5ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2012 - Parte(s):
Cleia Alves Carvalho; Processo nº 2011.00460919 - 3ª Promotoria de
Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Cesar Gomes de Sá e Ampla Energia e Serviços S.A.; Processo nº
2011.01009730 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3074 de 2011 - Parte(s): Mauro Yamamoto e Nomos Análises Minerais
Ltda.; Processo nº 2011.01464612 -Quatro volumes principais e um
anexo - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo
Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2011 - Parte(s): ONG
Tesloo e Lar de Gabriela; Processo nº 2012.00880640 - 8ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 330 de 2012 - Parte(s): Fabiana da Cruz de Oliveira e
Rosangela Maria da Cruz; Processo nº 2012.01165584 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio PP nº 087 de 2012 - Parte(s): Ritmo Festas e moradores das ruas Miguel
Calmon e Argentina, bairro Parque Hotel, Araruama/RJ; Processo nº
2012.01178773 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da
Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 Parte(s): Prefeitura de Silva Jardim, Cristina Maria de Oliveira Amâncio e
Reinildo Joaquim Amâncio; Processo nº 2012.01363805 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 195 de 2012 - Parte(s): Cleidinéia Gonçalves de Araújo
e Gustavo Lourenço da Silva; Processo nº 2012.01492979 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3584 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de
Belford Roxo; Processo nº 2013.00178934 - 8ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 053 de 2013 - Parte(s): Hospital Maternidade Carmela Dutra, Vilalva
Candida da Silva e Joéliton da Silva Bernardo; Processo nº
2013.00333920 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Assunto: menores em situação de risco;
Processo nº 2013.00657988 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Nayara Rocha Silva
e Marcos Tarcísio da Silva Fonseca; Processo nº 2013.00962861 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2012 - Parte(s): Débora Matheus Lima;
Processo nº 2005.00002373 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2005 Parte(s): Tânia Mendes Costa; Processo nº 2008.00217822 - dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 089 de 2008 - Parte(s): Luiz Albino
de Almeida Bastos e AMPLA Energia e Serviços S/A; Processo nº
2009.00317041 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2009 - Parte(s):
Flávia Silva Marques Ribeiro; Processo nº 2009.00332252 - Um volume
e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 055 de 2009 - Parte(s): Município de
Bom Jesus do Itabapoana; Processo nº 2011.01034038 - 6ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro
- PA nº 207 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2011.01464287 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2011 Parte(s): Maria Luzia de Souza; Processo nº 2012.01147270 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2011 - Parte(s): Luana Batista dos Santos
e outra; Processo nº 2013.00369912 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 043 de
2013 - Assunto: Apurar irregularidades na realização de leilão de bens
inservíveis para a Administração, no Município de São José de Ubá;
Processo nº 2013.00375230 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2013 Parte(s): Cláudia Martins de Almeida; Processo nº 2013.00579418 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2013 - Parte(s): Juliana Caris de Rezende;
Processo nº 2013.00722239 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2013 -
Parte(s): Karolaine Martins de Brito; Processo nº 2013.00905330 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em
situação de risco; Processo nº 2005.00020969 -Dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 176 de 2005 - Parte(s): Dalila de Assis Moraes Parreira
da Silva e Prefeitura Municipal de Varre–Sai; Processo nº
2008.00308908 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00441368 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1344 de 2008 - Assunto: possível poluição sonora
proveniente de estabelecimento situado na Rua Joaquim Gomensoro,
próximo ao nº 251, Valparaíso, Petrópolis/RJ; Processo nº
2009.00336693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 091 de 2012 Parte(s): José de Paula Mota e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio
Ambiente do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00061196 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 036 de 2011 Parte(s): município de Campos dos Goytacazes e Concessionária Águas
do Paraíba S.A.; Processo nº 2011.00600083 - Promotoria de Justiça
Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Cláudio Luiz Manhães
Barreto e Ana Maria Manha Barreto; Processo nº 2011.01346537 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 406 de 2011 Parte(s): Débora Matilde Câmara Favorette, Luciano Favorette, Carlos
Alberto Azevedo e município de São Francisco do Itabapoana; Processo
nº 2012.00721110 -Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2012 - Assunto: possíveis
irregularidades na condução do processo eleitoral para composição do
Conselho Tutelar de Saquarema; Processo nº 2012.00756122 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 108 de 2012 - Assunto: possíveis irregularidades quanto
ao funcionamento da confecção situada na Rua Manoel Martins, nº 155,
Ceahb, Itaperuna/RJ; Processo nº 2012.008.05972 - Promotoria de
Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº
092 de 2012 - Parte(s): Adriana Batista de Souza e Namem Frem Júnior;
Processo nº 2012.00896625 - Um volume principal e três apensos (nº
2012.00034810, nº 2012.00278252 e nº 2012.00224570) - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis PA nº 165 de 2012 - Parte(s): Edmilson Cassimiro da Silva e Vilma
Neumann; Processo nº 2012.01244254 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna IC nº 380 de 2012 - Parte(s): Renato Omecias Ramos, Rosimery Laranja
Silva e município de Itaocara; Processo nº 2012.01318564 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 382 de 2012 - Parte(s): Rafael Lyons,
José Manoel de Andrade e Deliane Pintor de Souza; Processo nº
2012.01362166 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Assunto: instruir
pesquisa realizada pelo Conselho Nacional dos Centro de Apoio
Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente – CONCAUMA, sobre o
"Processo de Elaboração e Revisão dos Planos Municipais de
Saneamento Básico", em cumprimento à Lei nº 11.445/2007; Processo
nº 2013.00166842 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria de
Saúde de São Fidélis; Processo nº 2013.00172657 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 042 de 2013 - Parte(s): Giovana Lopes Bernardo Silva e Valdemir
Pereira da Silva; Processo nº 2013.00225691 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 066 de 2013 - Assunto: possível irregularidade de
barragem na Lagoa de Cima, Campos dos Goytacazes/RJ; Processo nº
2013.00379508 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI
Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luciene de Fátima Rosa Pereira
Silva; Processo nº 2013.00673959 - Promotoria de Justiça de Porto
Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Casa
Abrigo de Porto Real; Processo nº 2013.00874926 - Promotoria de
Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 038 de 2013 - Parte(s):
Secretaria Municipal de Turismo de Natividade; Processo nº
2005.00070009 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 381 de 2005 - Parte(s):
Marcelo de Souza Rattes e Sheila Regina da Silva Rattes; Processo nº
2009.00317013 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2009 - Parte(s):
Adriana Poly da Conceição, Claudio Costa da Silva e Robson da Silva
Lessa; Processo nº 2009.00329694 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 123 de 2009 Assunto: Apurar possíveis irregularidades praticadas no município de
Araruama na administração do ex–prefeito André Mônica e em
subvenção estatal de atividades religiosas aos senhores Célio Saraiva,
Frei Alécio e Pastor Ezenildo Moura; Processo nº 2011.00829616 Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 006 de 2011 - Assunto: Apurar a possível carência de
professor docente II nas unidades pertencentes à rede estadual de
ensino e acompanhamento da municipalização das turmas do primeiro
segmento do Ensino Fundamental no município de Aperibé; Processo nº
2011.01329507 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 104 de 2011 - Parte(s):
Dayseane dos Santos Figueira e Patrick Fernandes Silva; Processo nº
2011.01464601 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2011 - Parte(s):
Marcelo Silva Soares Vieira e Priscila Machado dos Santos; Processo nº
2012.00948883 - Seis volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 042 de
2012 - Parte(s): Ministério Público Federal e Complexo Petroquímico do
Rio de Janeiro – COMPERJ; Processo nº 2012.01603276 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de situação
de risco a que estariam submetidos menores, em Realengo; Processo
nº 2013.00375852 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra
dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Márcia
Alves Pereira; Processo nº 2013.00537874 - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034
de 2013 - Parte(s): Carla Cristina da Conceição Ferreira, Carlos Henrique
Ferreira e Simone da Conceição Soares; Processo nº 2013.00864433 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PI nº 047 de 2013 - Parte(s): Lucimar da Silva
Gonçalves e Escola Municipal Professora Nair de Araújo Rodrigues;
Processo nº 2006.00097402 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito -
CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2006 - Parte(s): Arlene Quintanilha;
Processo nº 2007.00157543 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2007 Parte(s): Joaquim Romério e Câmara Municipal de Resende; Processo
nº 2008.00217033 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 015 de 2008 - Parte(s): Ana Paula Vasconcelos;
Processo nº 2010.00141497 - Um volume e um apenso - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 046 de 2010 - Parte(s): Abelardo de Souza; Processo
nº 2011.00147071 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 014 de 2011 - Parte(s):
UMRS Maria Teresa Vieira e Regina Helena Barbosa Tibau; Processo
nº 2011.00150418 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI
Itaperuna - PA nº 005 de 2011 - Parte(s): Raquel Sousa e Silva;
Processo nº 2011.00879023 -dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 379 de
2011 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº 2011.01268755 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 073 de 2011 - Parte(s): Rafael de Carvalho Lima e
Oi Telemar no Município de Porto Real; Processo nº 2011.01464574 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2011 - Parte(s): Andréa Barbosa
Guimarães; Processo nº 2012.00486217 - 3ª Promotoria de Justiça de
Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2012 - Parte(s):
Erondina Sardinha de Andrade; Processo nº 2012.01013235 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI
São Gonçalo - PI s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação
de risco; Processo nº 2012.01092804 - Promotoria de Justiça Cível de
Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Silvana
Silva Marinho; Processo nº 2013.00856613 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 286
de 2013 - Assunto: Notícia de suposta poluição sonora causada pelas
atividades de uma fábrica de tecidos localizada em Trindade, São
Gonçalo, uma vez que a referida empresa funcionaria todos os dias, 24
horas por dia; Processo nº 2010.00294828 -Seis volumes e dois
apensos nº 2013.01050493 e nº 2012.01208863 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1778 de 2010 - Assunto: Apurar,
em caráter preventivo, a suficiência dos mecanismos de controle
ambiental da empresa Supervia – Concessionário de Transporte
Ferroviário do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00180992 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2009.252103 - Parte(s): Livio Motta da
Silva e Câmara Municipal de São João de Meriti; Processo nº
2009.00317014 -Três volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2009 Parte(s): Antonia de Souza Gomes, Ailton Gomes e Vagner Ricardo de
Oliveira; Processo nº 2010.00198025 - Quatro volumes e dois anexos 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis CRAAI Angra dos Reis - PP nº 035 de 2010 - Parte(s): Ilson Peixoto
Medeiros da Silva, Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e Marsef
Comércio de Limpeza e Construção de Obras Ltda.; Processo nº
2011.01116182 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2011.313103 Parte(s): Gilvan Gorgonho de Medeiros, Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro e Câmara Municipal de Belford Roxo; Processo nº
2012.00187502 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de
2012 - Parte(s): Yeda Abi Ramia Ismério, Ronaldo Soares Moreira e
Município de Nova Friburgo; Processo nº 2012.01021388 - Um volume e
um apenso nº 2013.00281119 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama CRAAI Cabo Frio - PA nº 668 de 2012 - Parte(s): Alan Barcellos de
Souza, Andréa Barcellos de Souza e Nelson Araújo; Processo nº
2012.01176205 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu CRAAI Nova Friburgo - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Estadual
Municipalizada José Vidal Sobrinho; Processo nº 2012.01268890 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1497 de 2012 - Parte(s): Leonardo
Coelho e Light Serviços de Eletricidade S.A.; Processo nº
2012.01524962 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da
Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 991 de
2012 - Parte(s): Ivan Brauna, Carlos Augusto Brauna e Maria Lucia
Brauna dos Santos; Processo nº 2013.00118951 - 1ª Promotoria de
Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Clube Recreativo Piratas; Processo nº 2013.00141552 Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI
Petrópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Francisco de Oliveira Pinto;
Processo nº 2013.00319684 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de
Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2013 - Parte(s):
Nilda Gabriel Ferreira, Josiane Gabriel Ferreira Piris e Ana Angélica
Gabriel Ferreira; Processo nº 2013.00551909 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº
030 de 2013 - Parte(s): Maria das Graças Pimentel de Oliveira, Prefeitura
de Nova Friburgo; Processo nº 2008.00200527 - dois volumes e dois
apensos Processos nº 2010.00289737 e 2010.00289739 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí IC nº 157 de 2012 - Parte(s): Valdeci Gomes Vieira e Maria Thereza
Lopes Leite e outra; Processo nº 2011.00210441 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): José Carlos de Oliveira;
Processo nº 2011.01420136 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Leci Domingues de
Araujo; Processo nº 2011.01426179 - dois volumes principais, quatro
anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - IC nº 156 de 2011 - Parte(s): Município de Nova
Friburgo e E&L Produções de Softwares LTDA; Processo nº
2013.00031911 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 Parte(s): Marcelo do Nascimento Junior; Processo nº 2010.00623185 dois volumes principais, apenso Processo nº 2009.00424514 c/um
anexo, apensos Processo nº 2009.00434863 com um anexo, apenso
Processo nº 2013.00131464 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2013 Assunto: Acompanhar a implementação do Plano Estratégico de
Educação Infantil para o ano de 2013, apresentado pela Secretaria
Municipal de Educação de Petrópolis; Processo nº 2011.00011456 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 563 de 2011 - Parte(s): Sebastião do Nascimento; Processo nº
2011.00626410 - 2ª Promotoria de Justiça de medidas Socioeducativas
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2012 - Parte(s):
Educandário Santo Expedito; Processo nº 2011.01268110 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 218 de 2011 - Parte(s): Fernando Márcio
Santos Carvalho e SINDPASS – Sindicato dos Empregados e
Funcionários Públicos de Barra Mansa; Processo nº 2011.01418556 Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - PP nº 002 de 2012 - Parte(s): Escola Estadual Manoel Miguel
Souto; Processo nº 2011.01464621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 156 de 2011 Assunto: Apurar notícia de risco provocado por quatro árvores em área
íngreme, situado à Rua Gonçalves Dias, nº 402, B, Valparaíso,
Petrópolis; Processo nº 2012.00114095 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Adriana da Silva; Processo nº
2012.00679214 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Miriam Alves de Sousa; Processo nº 2012.01036035 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 248 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de
risco; Processo nº 2013.00268360 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 003 de 2013 - Parte(s): Joana D'Arc Gonçalves Barbosa; Processo nº
2009.00436979 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 2009 - Parte(s): Escola Municipal
Thomas Mann; Processo nº 2009.00441073 -Dois volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 164 de 2009 Parte(s): Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso e Rodrigo Sérgio Collares
Quiete de Moraes; Processo nº 2011.01461040 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 092 de
2011 - Parte(s): Renato Oliveira de Assis, Colégio Estadual Felipe dos
Santos Reis, Colégio Sara Kubitshek e Escola Municipal Professor
Manuel Maurício; Processo nº 2012.00704788 - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 065 de 2012 Parte(s): Ana Lúcia Henriques Veiga; Processo nº 2012.01163320 - 5ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Centro de Referência
de Assistência Social – CRAS/RJ e Centro de Referência Especializada
de Assistência Social – CREAS/RJ; Processo nº 2012.01294986 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 745 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Miguel Calmon; Processo
nº 2012.01301390 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 292 de 2012 - Parte(s): José Manuel Correia Moreira;
Processo nº 2012.01450034 - Um volume principal e um apenso nº
2013.00202890 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Antonilda Nobre Araújo e Antonilza Maria Nobre de Lima; Processo nº
2013.00275174 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de
2013 - Parte(s): Viação Andorinha Ltda.; Processo nº 2013.00457177 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Vaneide Pires de
Souza; Processo nº 2013.00558362 -Dois volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 146 de 2013 - Assunto: possível
irregularidade quanto à jornada de trabalho em excesso dos motoristas
das ambulâncias do município de São João da Barra; Processo nº
2013.00642131 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 646 de
2013 - Parte(s): Gabriel Baptista da Silva Fontenelle e Arcos Dourados
Comércio de Alimentos Ltda.; Processo nº 2006.00082388 - Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio PA nº 013 de 2006 - Parte(s): Elizabeth Canciler de Mattos e Cláudio
Rosa da Silva; Processo nº 2009.00330902 - 3ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 1328 de 2009 - Parte(s): Daniel de Oliveira Vieira e Maria
Leite; Processo nº 2010.00514028 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
162 de 2010 - Parte(s): Rosangela Souza Nascimento, Leandro Antônio
de Souza e Conceli Rosa Nascimento; Processo nº 2011.00086325 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2011 - Parte(s): David Lima dos
Santos, Lea Carvalho Mendes e Elias Aleixo; Processo nº
2011.00192761 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2011 - Parte(s): Helena
Maria Pires e Francisco Quinto Mendonça; Processo nº 2011.01460899
- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 038 de 2011 - Parte(s): Carlos Roberto Rodrigues,
Nilcea Isabel de Carvalho e Carlos Henrique Carvalho Rodrigues;
Processo nº 2012.00334578 - Um volume e um apenso nº
2012.00494003 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2010 Parte(s): Aline Nascimento Carlos, Luzinete Laia Coelho e Wilson Mota;
Processo nº 2012.00968229 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064
de 2012 - Parte(s): Sônia Cristina Teixeira Pereira de Souza; Processo
nº 2012.00990640 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 156 de 2012 Parte(s): Denise Gonçalves de Souza; Processo nº 2012.01195091 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Ney Garcia Furquim, Josefina
Alves Gonçalves e Jose Costa Gonçalves; Processo nº 2012.01379599 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Thaís dos Santos Alves; Processo
nº 2012.01394435 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 128 de 2012 - Parte(s): Valéria
Aparecida de Jesus Menezes, Sebastião Gonçalves Simões e Waldemiro
Nunes de Oliveira; Processo nº 2013.00087936 - Promotoria de Justiça
Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2013 Parte(s): Hospital Municipal de Emergência de Resende, Paulo Nunes de
Carvalho e Elvira Isabel de Carvalho; Processo nº 2013.00350969 Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho
Tutelar do município de Arraial do Cabo; Processo nº 2013.00430380 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA
nº 026 de 2013 - Parte(s): Colégio Municipal Paulo Freire e Eliane Diorio
Thomaz; Processo nº 2013.00692758 - 2ª Promotoria de Justiça de São
Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Escola
Almirante Carneiro Ribeiro e Alessandra da Silva Aquino; Processo nº
2010.00377632 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2010 - Parte(s): Secretaria
Municipal de Saúde de Cabo Frio; Processo nº 2010.00679696 - Um
volume e um apenso Processo nº 2011.00403884 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de
2013 - Assunto: Averiguação da regularidade de funcionamento de
"creche" situada na Rua Faia, nº 62, no bairro Rocha Miranda, com
verificação da estrutura para a guarda de crianças de tenra idade;
Processo nº 2010.00899134 - Um volume e dois anexos - 2ª Promotoria
de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 346
de 2011 - Parte(s): Nancir Vieira Cruz e Colégio Estadual Professora
Jeannete de Souza Coelho Mannarino; Processo nº 2010.01010142 Recurso Processo nº 2013.01055993 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 160 de 2010 Parte(s): Ruth Rodrigues da Silva Ribeiro; Processo nº 2011.00340136 Um volume e um apenso Processo nº 2007.00147386 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de
2011 e 081 de 2012 - Parte(s): Colégio de Aplicação CAP–ISERJ;
Processo nº 2011.00731258 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Dayana de Oliveira Silva; Processo nº 2011.01460996 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
s/nº de 2011 - Parte(s): Lucia de Paula; Processo nº 2012.00198982 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Helene Cristina Rosa Júlio;
Processo nº 2012.00649902 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Hudson Lewis Barbosa; Processo nº 2012.01035955 - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 689 de
2012 - Parte(s): Casa Maternal Nossa Senhora de Nazaré; Processo nº
2012.01139940 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 692 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal
Grécia; Processo nº 2012.01251600 - dois volumes e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 113 de 2012 - Parte(s): Sônia Maria Aranha Rodrigues de Andrade
e Colégio Santo Agostinho e outros; Processo nº 2013.00077493 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro PP nº 020 de 2013 - Parte(s): Vanda Ferreira Chiesse; Processo nº
2013.00443712 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 053 de 2013 - Parte(s): CIEP 435 Hélio
Pellegrino; Processo nº 2009.00325129 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4927 de 2009 - Assunto: Apurar possível
poluição ambiental, em decorrência da atividade desenvolvida por uma
fábrica de chinelos, localizada no nº 195 da Rua Ipojuca, bairro Penha,
Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00307544 - Um volume e um apenso
nº 2010.00454612 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s):
Carlos José da Silva, Associação de Moradores do Conjunto Habitacional
Pró Morar e Secretaria Municipal de Obras; Processo nº 2011.00728062
- Dois volumes e quatro anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Assunto: Apurar possível irregularidade na exploração dos
quiosques situados em área pública no entorno da Lagoa Rodrigo de
Freitas; Processo nº 2012.00859045 - Um volume e dois apensos nº
2012.01098888 e nº 2012.01352833 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 075 de 2012 Assunto: Apurar notícia de que na escola Centro Educacional
Convivência a diretora negocia a série em que o aluno será locado, caso
a série adequada não possua mais vaga, com o suposto fim único de
auferir lucro. Há notícia de possíveis irregularidades na prestação da
merenda e na formação dos professores; Processo nº 2012.01236803 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 751 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Jardim de
Infância Ana de Barros Câmara e Valter Elias de Souza; Processo nº
2009.00323385 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
4537 de 2009 - Assunto: Notícia da possível poluição ambiental
provocado por excesso decorrente de quiosques localizados na Praça
Sangue e Areia, Irajá; Processo nº 2009.00326789 - Um volume e
apensos Processos nº 2011.00265204, 2012.00867004, 2010.00054476
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2009 - Assunto: Com a finalidade de apurar o
noticiado atraso no pagamento da bolsa de incentivo municipal à
desospitalização, prevista na Lei Municipal 3400/02; Processo nº
2010.00075023 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 012 de 2010 - Parte(s):
Congregação Religiosa Assembléia de Deus, em Piabetá, Magé;
Processo nº 2010.00268836 - Um volume e um anexo - 4ª Promotoria
de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Andréia Guimarães Bastos;
Processo nº 2010.00316827 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 5087 de 2010 - Parte(s): Transrio Caminhões, ônibus,
Máquinas e Motores LTDA; Processo nº 2010.00356245 - 1ª Promotoria
de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº
198 de 2013 - Parte(s): Manoel Teixeira de Araujo; Processo nº
2010.00638252 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s):
Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro e
Nameaction Brasil Serviços de Internet LTDA; Processo nº
2011.01152495 - Um volume e um apenso Processo nº 2012.01107788 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 143 de 2011 - Parte(s): Charlie's Bar; Processo nº
2011.01461523 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 084 de 2011 - Parte(s):
Colégio Estadual Francisco Fontes Torres; Processo nº 2012.00491677
- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Maria Aparecida
de Paula e Clóvis de Souza Gamberini; Processo nº 2012.00856728 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 043 de 2012 - Parte(s): Dínamo Indústria de
Explosivo LTDA; Processo nº 2012.00973119 - 1ª Promotoria de Justiça
Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 191 de 2012 - Parte(s): Jorgina Esperança Gonçalves; Processo nº
2013.00347390 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - PP nº 041 de 2013 - Assunto: Apurar a
queda de árvore em residência situada na Rua Mercedes, Suruí, Magé,
bem como se a mesma já fora retirada do local e se há atual eventual
risco às propriedades vizinhas e/ou aos moradores da localidade;
Processo nº 2013.00484989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 090 de
2013 - Parte(s): Shopping Popular de Barra Mansa; Processo nº
2013.00541829 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto:
Notícia de suposta ineficiência do sistema da PCERJ que oferece a
possibilidade ao cidadão de fazer o pré–registro de ocorrências ilícitas;
Processo nº 2003.00062316 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 042 de 2012 Assunto: possível desmatamento em área de preservação permanente
na Rua Alberto Torres, nº 232, Centro, Petrópolis/RJ; Processo nº
2006.00094061 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2006 - Parte(s): Denise
dos Santos Lacerda e Valquíria Silva de Caldas Stangl; Processo nº
2006.00151922 -Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 802 de 2006 Assunto: possível omissão do poder público do município de Petrópolis
na identificação e implantação de áreas para assentamento popular;
Processo nº 2008.00308798 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1331 de 2008 Parte(s): Joel Franco Sacilotti e Elcelys Abreu Pettersen; Processo nº
2009.00144828 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2008 - Parte(s): Hospital
Geral de Bonsucesso e Edneide Gomes dos Santos; Processo nº
2009.00154586 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2008 - Parte(s): Hospital
Geral de Bonsucesso e Viviane Lourenço Marques da Silva Oliveira;
Processo nº 2009.00441530 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1575 de 2009 Parte(s): Centro Espírita Ilê Axé Vodun Oyá Onira; Processo nº
2010.00249526 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 092 de 2010 - Parte(s): Victor
Alexandre Oliveira da Silva e Janaína de Souza Felisbino; Processo nº
2010.00560223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Magna
Regina Ferreira e Edmilson Silvestre; Processo nº 2010.00823765 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 147 de 2010 - Parte(s): Maria Jovinete da Costa e
Ivanuzia Alves Guimarães Gomes; Conselheiro Antonio Carlos da
Graça de Mesquita: Processo nº 2011.00474199 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
053 de 2011 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de
estabelecimento situado na Estrada da Saudade, nº 1620, Estrada da
Saudade, Petrópolis/RJ; Processo nº 2011.00889513 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 290 de 2011 Parte(s): Aline Ágata da Silva Oliveira, Aércio de Oliveira e Adelir de
Souza Oliveira; Processo nº 2011.01002949 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 145 de
2011 - Parte(s): Everaldo Jobis da Silva e Carlos Henrique Alves
Carneiro; Processo nº 2011.01355334 - 12ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de
2011 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº
2011.01459925 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 370 de 2011 - Parte(s): Rosalvo Herculano; Processo nº
2012.00116074 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2012 - Parte(s): Marianna
Rognoni de Carvalho e Iltinei da Conceição Nascimento; Processo nº
2012.008.07540 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2013 - Parte(s): Débora
Cassiane da Silva Silva; Processo nº 2012.01066725 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 276 de 2012 - Parte(s): Isabel Cristina Oliveira de
Barros Alves e Washington Freire do Nascimento; Processo nº
2012.01299870 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 241 de 2012 - Parte(s): Eurides da Silva Saraiva; Processo nº
2012.01314895 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1740 de 2012 - Parte(s): Instituto de
Previdência do município de Petrópolis – INPAS; Processo nº
2012.01391941 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de 2012 - Parte(s): Jardim
Escola Nascido para Adorar; Processo nº 2013.00123725 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Felipe de Souza Gatto e
município de Cabo Frio; Processo nº 2013.00297208 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2013 Parte(s): Zeneci da Silva Marinho; Processo nº 2013.00308238 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Maria da Luz Pinheiro e Escola
Municipal República da Colômbia; Processo nº 2013.00557949 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Pablo Tadeu Ribeiro Arteiro e
Simone de Souza Jurema; Processo nº 2013.00828999 - 5ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI
s/nº de 2013 - Parte(s): Renata Gurgel de Souza e Samir Silva;
Processo nº 2013.00906100 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 482 de 2013 Parte(s): Cacilda do Nascimento Silva e Rodrigo Fabiano; Processo nº
2007.00154863 -Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de
2007 - Parte(s): Creche Menino Jesus, Roosevelt Brasil Fonseca e Ruth
Coutinho; Processo nº 2007.00154927 -Três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 234 de 2007 - Parte(s): LIGHT Serviços de Eletricidade
S/A; Processo nº 2009.00191731 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 140 de 2009 - Parte(s): DM Formaturas e Eventos Ltda. e Câmara
Municipal de Rio Bonito; Processo nº 2011.00342131 -Três volumes Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 368 de 2012 - Assunto: Averiguar a observância da
Resolução CONAMA nº 416/2009, que dispõe acerca da destinação de
pneumáticos inservíveis, no Município de Mendes; Processo nº
2011.00997757 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude
de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Ana Laura
Ribas de Carvalho e Regina Célia Ribas de Carvalho; Processo nº
2012.00700382 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 094 de 2012 - Assunto:
Apurar notícia de possível ocorrência de dano ambiental pelo
planejamento de destruição de Praça Pública Antônio Ferreira para a
construção de Policlínica de Saúde, destinada ao atendimento
emergencial da população, no bairro Vista Alegre, no Município de Barra
Mansa; Processo nº 2012.01134379 -Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 093 de 2012 - Parte(s): Fidelis Sigmaringa de Souza Santos Junior,
Claudia Hermida Trilles e Jaldelir Martins Coutinho; Processo nº
2012.01225358 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2012 - Parte(s): Instituição
Projeto Sorriso; Processo nº 2012.01380430 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 111
de 2012 - Parte(s): Magda Helena Ferreira Santos Fernandes de Oliveira
e Diovane Fernandes de Oliveira; Processo nº 2012.01483966 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 182 de 2012 - Parte(s): Klein Cunha Duarte
e José Ibrahim de Andrade; Processo nº 2012.01500903 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis PA nº 182 de 2012 - Parte(s): Vagner Batista Melo, Tania Mara Batista e
Joelma de Lourdes Batista; Processo nº 2012.01524788 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 193 de 2012 - Parte(s): Geraldo Olinto Coelho Naves e
Clube do Recanto; Processo nº 2013.00148298 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - PP nº 023 de 2013 - Parte(s): Rogério José de Souza, Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e Dgair Goulart da Silva; Processo
nº 2013.00260500 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2013 - Assunto: Apurar
notícia de possível prática de maus tratos envolvendo crianças;
Processo nº 1999.00000032 -dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 257 de
2009 - Assunto: Apurar os danos ambientais causados pela prática de
desmatamento e queimada em área de preservação permanente,
localizada em Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2002.00000339 -dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 067 de 2002 - Assunto: Apurar
eventuais danos ambientais e à ordem urbanística causados pela
instalação da Casa de Custódia de Magé, no bairro do Saco; Processo
nº 2009.00317169 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 016 de 2009 - Parte(s): Maria Madalena Vieira Gomes;
Processo nº 2010.00370926 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2010 - Parte(s): Otávio Pereira dos
santos Filho; Processo nº 2010.00760581 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias PA nº 224 de 2010 - Parte(s): Zenilda Almeida de Souza Lourenço;
Processo nº 2010.00880628 - Um volume e um apenso Processo nº
2010.00909138 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 e 018 de 2010 Parte(s): Beatriz de Souza; Processo nº 2011.00707132 - Um volume e
um apenso Processo nº 2013.00351702 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 138 de
2013 - Assunto: Anulação de prova de concurso público para provimento
do cargo de Procurador do Município de São Gonçalo; Processo nº
2012.00491614 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2012 - Parte(s):
Aline Corrêa de Oliveira; Processo nº 2012.01153844 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 927 de 2012 - Parte(s): Verônica Rodrigues de Carvalho;
Processo nº 2012.01318637 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 094 de 2012 Parte(s): Banco Itaú no Município de Itaboraí; Processo nº
2013.00038376 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3649 de 2013 Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores de São João de Meriti;
Processo nº 2013.00188076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de
2013 - Parte(s): Bar Toca do Arigó; Processo nº 2013.00242182 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Andréia Cristina
Soares; Processo nº 2013.00340344 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias REP nº 688 de 2013 - Assunto: Notícia de eventual irregularidade
consubstanciada na prática de poluição sonora pela Barraca do Russo,
localizada no Shangrilá Rosa, Belford Roxo; Processo nº
2013.00398959 - Um volume principal e dois volumes do apenso
Processo nº 2013.00728651 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde
da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 338 de 2013
- Parte(s): MPF e Município de Duque de Caxias; Processo nº
2006.00082222 - Dois volumes e um apenso nº 2011.00471057 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 117 de 2012 - Parte(s): Eurico Pinheiro Bernardes
Junior, Altair Paulino de Oliveira Campos e Sociedade Cássio de Souza
Cardoso ME.; Processo nº 2010.00027003 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 259
de 2012 - Parte(s): Jeovane Barbosa e Município de Paty de Alferes;
Processo nº 2011.00152204 -Três volumes e um apenso nº
2012.00783746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 421 de 2012 - Assunto:
Fiscalizar a adequada implementação e eficácia de plano de
contingência contra desastres pelo Município de Paty de Alferes;
Processo nº 2011.00820730 -Dois volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 353
de 2012 - Assunto: Apurar notícia de supostas irregularidades ocorridas
na participação de membros do legislativo municipal em congressos
promovidos pelo IBRAM nos anos de 2005 e 2006; Processo nº
2012.00823206 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 417 de 2012 - Parte(s): Pré–
Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda. e Prefeitura de
Vassouras; Processo nº 2013.00159770 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053
de 2013 - Parte(s): Heralds Viagens e Turismo Ltda. e Município de
Vassouras; Processo nº 2013.00231660 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031
de 2013 - Assuntos: Apurar notícia de supostas irregularidades na
contratação temporária de motoristas pela Câmara Municipal de Miguel
Pereira por meio de processo simplificado; Processo nº 2006.00091642
-Três volumes principais e seis anexos - 8ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
5287 de 2006 - Parte(s): BEST – Brasília Empresa de Serviços Técnicos
Ltda. e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2007.00159190 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3537 de 2007 Assunto: Apurar a notícia de poluição sonora oriunda do Restaurante
Milano, situado em Ipanema; Processo nº 2008.00212072 -dois volumes
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 10026 de 2008 - Assunto: Apuração da prática de ato de
improbidade administrativa em razão de suposta negativa de
atendimento à idosa coletora de papel nas ruas; Processo nº
2009.00144565 - três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 146 de 2012 Assunto: Notícia de supostas irregularidades na contratação de
servidores e ocupação de cargos comissionados no Município de Paty do
Alferes; Processo nº 2009.00434855 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 083 de
2009 - Parte(s): Janaína Xavier de Aguiar; Processo nº 2011.00479165 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente
e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5587 de 2011 Parte(s): CENON 4000 – Indústria de Produtos de Limpeza; Processo nº
2011.00866441 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Silvanir Ferreira Teixeira; Processo nº
2012.00429819 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2012 - Assunto:
Apurar a notícia de supressão de vegetação em área de preservação
permanente e/ou sem autorização dos órgãos ambientais competentes,
no Município de Barra do Piraí; Processo nº 2012.00630990 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6977 de 2012 Assunto: Notícia de que cerca de seis árvores tiveram o tronco
ressecado e, por consequeência, há sinais de envenenamento da árvore,
na Av. Atlântica, Copacabana; Processo nº 2012.01037106 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 108 de 2012 - Parte(s): Fátima Santos Gomes;
Processo nº 2012.01195315 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 096 de 2012 Parte(s): Suzana Gomes Zanon; Processo nº 2012.01539505 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 013 de 2013 - Parte(s): Caroline França Tomaz;
Processo nº 2013.00112796 - Um volume e um apenso Processo nº
2013.00648615 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Instituto
Cândido Mendes e Município de Rio Bonito; Processo nº
2013.00281384 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00299182 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - PP nº 050 de 2013 - Parte(s): Flávia de Souza
Lima; Processo nº 2013.00287940 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2013 Assunto: Averiguar possível situação de negligência em relação à
adolescentes no bar da Geovana; Processo nº 2013.00407842 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI
Barra do Piraí - IC nº 030 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de
Vassouras; Processo nº 2013.00430047 - Promotoria de Justiça de
Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gessiana
Aparecida de Oliveira; Processo nº 2013.00526370 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiana de Carvalho Silva; Processo
nº 2013.00565348 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 109 de 2013 Parte(s): Município de Barra do Piraí; Processo nº 2003.00001053 - Sete
volumes e um apenso nº 2004.00001393 - dois volumes -2ª Promotoria
de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 217 de 2012 - Assunto: Averiguar a possível falta de
repasse de verbas aos estabelecimentos privados conveniados ao SUS
no Município de São João de Meriti; Processo nº 2007.00169325 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 142 de 2007 - Parte(s): Arlindo Gonçalves Marinho e
Município de Araruama; Processo nº 2010.00257440 - 1ª Promotoria de
Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2010
- Parte(s): Anna Maria dos Santos Barbosa e Hospital São Miguel S/A;
Processo nº 2010.00315438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 235 de 2010 - Assunto: Apurar os possíveis desgastes em
contenção de encostas nos fundos do Condomínio Abelardo Ramos,
localizado na rua Santa Clara, nº 319, Copacabana; Processo nº
2013.00141812 - 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Joanita Maria Fernandes Moreira
e Flávia Juliana Fernandes Moreira; Processo nº 2013.00398224 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem
Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 437 de 2013 Assunto: Apurar a regularidade e os impactos na vizinhança acerca da
construção de arena poliesportiva pelo Clube de Regatas do Flamengo,
em área anteriormente ocupada por um posto de gasolina; Processo nº
2002.00000979 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 2097 de 2002 - Assunto: possível irregularidade na
instalação de uma estação rádio base, situada em edifício na Rua
Ourique, nº 336, Brás de Pina; Processo nº 2012.008.00576 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Hospital São Vicente de Paulo;
Processo nº 2012.00852408 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2012 - Parte(s): Leandro Caputo Lancelloti; Processo nº
2012.01195486 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 075 de 2012 - Parte(s): Patrícia
Aparecida da Costa; Processo nº 2013.00006976 - Promotoria de
Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Asilo Nicolino Gulhot e Pedro Roberto
Cardoso e Silva; Processo nº 2013.00013298 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 2013 Parte(s): Escola Nit Junior; Processo nº 2013.00208051 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis PA nº 066 de 2013 - Parte(s): Aline da Costa Lisboa; Processo nº
2013.00258737 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Hospital Estadual
Azevedo Lima; Processo nº 2013.00441954 - Promotoria de Justiça de
Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº
036 de 2013 - Parte(s): Simone dos Santos Amaral e Silvio José Ribeiro;
Processo nº 2013.00463697 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do
Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2013 - Parte(s):
Asilo Nicolino Gulhot e Eduardo Chagas Alexandrino; Processo nº
2013.00518064 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Idair Teixeira da Cruz e Célio
Marcos Teixeira da Cruz; Processo nº 2013.00567345 - 5ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2013 - Parte(s):
Anna Damas dos Santos e Maria Damas; Processo nº 2013.00624218 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de
Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Arthur Oliveira da
Costa Maia Filho, Julia Nascimento Maia Victorino e Cláudia Nascimento;
Processo nº 2013.00632431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 168 de 2013 Parte(s): Adriana Freitas da Motta Andrade; Processo nº 2013.00632484
- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis CRAAI Petrópolis - PA nº 170 de 2013 - Parte(s): Alessandra Barbosa de
Souza; Processo nº 2013.00718587 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 048 de 2013 Parte(s): Colégio Pensi e Daniel Marques Medeiros Pereira; Processo nº
2013.00874678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.; Processo nº 2008.00305752 Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PI n 008
de 2008 - Parte(s): Alexsandro Camilo de Souza, Sandra Maria de Souza
e Alexander Martins Salles; Processo nº 2009.00179813 - Promotoria de
Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2012 Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Campo Alegre, Vicente
Ferreira de Sá Neto e José Mario Siqueira da Silva; Processo nº
2010.00243727 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de
2010 - Parte(s): Laurentina Francisca dos Santos, Maria Imaculada
Francisca Juvenal e Antonio dos Santos; Processo nº 2010.00500432 Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 032
de 2010 - Parte(s): Nivaldina da S. A. Taddei e Eva Klabin Rapaport para
Fins Culturais – FEKR; Processo nº 2011.00112611 - Um volume e um
anexo - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta
Redonda - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Tatiane Cristina de Souza e
Cristina Márcia dos Santos Prudêncio; Processo nº 2011.00647330 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana
I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 025 de 2011 - Assunto: Apurar notícia
de que a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu teria
determinado o fechamento do PSF Três Henriques e a sua transferência
para o bairro Prados Verdes, dificultando o acesso à população local;
Processo nº 2011.01341872 -Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 1213 de 2011 - Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda.;
Processo nº 2011.01445167 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 1424 de 2011 - Parte(s): Empresa de Transportes Braso
Lisboa Ltda.; Processo nº 2012.00824088 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda
- CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Elza Maria
Arantes e Sabrina Maria de Arantes; Processo nº 2012.01399461 - 7ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar notícia de
possíveis irregularidades no exercício do mandato da Vereadora Tânia
Bastos; Processo nº 2012.01438094 - 5ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1812 de 2012 - Parte(s): Casa Geriátrica
Paissandu Ltda. e Aldano Vieira Munes; Processo nº 2013.00090129 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência
do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2013 Parte(s): Carmen Conceição Evangelista Marques, Joana Darque Garcia,
Maria Nazaré Evangelista Marques e Aldivam Luiz Evangelista Marques;
Processo nº 2013.00336024 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da
Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Rita da
Costa e Maria Anita da Costa Gomes; Processo nº 2013.00546831 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Conselho Regional de
Enfermagem do Rio de Janeiro e Câmara Municipal do Rio de Janeiro;
Processo nº 2013.00734900 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Jorge Nogueira da Silva e Sá, Narciso Nogueira de Sá e
Olegário Eujadson de Oliveira; Processo nº 2013.00747322 - 2ª
Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Douglas Moreth Brettas e Marilucia Borromeu;
Processo nº 2013.00832752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 820 de 2013 - Parte(s): Flávio Maurício Andrade e Tom
Maior Espetáculos e Eventos Ltda. – VIVO RIO; Processo nº
2013.00929947 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 956
de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que o Shopping Bangu
possívelmente retirou os bebedouros instalados no térreo do
estabelecimento, de modo a induzir os consumidores ao consumo de
garrafas de água vendidas na praça de alimentação; Processo nº
2002.00000912 -catorze volumes e cinco anexos - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
162 de 2002 - Assunto: Notícia de irregularidades no repasse de verbas
ao Regime Previdenciário próprio de servidores do Município de São
Gonçalo referente aos anos de 2001 a 2006; Processo nº
2008.00308791 - Um volume e um apenso Processo nº 2009.00441141 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1219 de 2008 - Parte(s): Leda Botelho e Fábrica Ikinha
Malhas; Processo nº 2010.00113536 -dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
027 de 2010 - Assunto: Apurar possível gasto excessivo de recursos
públicos pelo Município de Itaperuna na festa do carnaval de 2010, bem
como o malbaratamento e desvio desses mesmos recursos pelas
escolas de samba e blocos carnavalescos; Processo nº 2010.00382597
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2770 de 2012 - Parte(s): Wanderson
Gabriel e Município de São João de Meriti; Processo nº 2011.00237192
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2966 de 2011 - Parte(s): Nivaldo da
Silva Santos e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A; Processo nº
2011.00735446 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3040 de 2011 Parte(s): Sirlene Regina da Silva Soares e Banco Itaú de Vilar dos Teles;
Processo nº 2012.00390823 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Maria da
Conceição Santos; Processo nº 2012.00816436 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 564 de 2012 - Assunto: Apurar fato do
serviço relativo a falhas havidas no sistema de impressão de boletos
relativos ao bilhete único; Processo nº 2012.01154049 - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 911 de 2012 - Parte(s): Hospital Santa
Maria Madalena; Processo nº 2012.01263438 - 8ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2012 - Assunto: Notícia da existência de agentes penitenciários
em desvio de função, exercendo cargos de jornalistas.; Processo nº
2012.01424093 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2013 - Parte(s):
Cátia Regina Ronaldo de Sant'Ana; Processo nº 2013.00169007 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 026 de 2013 - Parte(s): Hidelbrando Costa Santos
Filho; Processo nº 2013.00225668 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de
2013 - Parte(s): Rioprevidência e Antônio Paulo Voguel de Medeiros;
Processo nº 2013.00237215 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): White Martins Gases do Nordeste S/A; Processo nº
2013.00247003 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 315 de
2013 - Assunto: Apurar fato do serviço relativo à criação de obstáculos
para obtenção de pontos no plano Oi onta Total 200 para efetivar–se a
troca de aparelho celular; Processo nº 2013.00976562 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de
Janeiro - PI nº 113 de 2013 - Parte(s): Graciele Bezerra Dutra; Processo
nº 2004.001.42781.00 - Um volume e um apenso Processo nº
2009.00055655 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 447 de 2007 - Parte(s): Alberto
Siqueira da Silva e outros; Processo nº 2004.00001586 - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2483 de 2004 - Assunto: Apurar a
conservação do acervo da Biblioteca Pública Estadual do Rio de Janeiro
(Biblioteca Estadual Celso Kelly); Processo nº 2008.00211735 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem
Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 133 de 2008 Assunto: Apurar a notícia de ocupação irregular de espaço público por
um quiosque erguido em área de praça inominada, em Senador Camará;
Processo nº 2008.00214565 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 699 de
2008 - Parte(s): Maria das Graças da Silva e Silva; Processo nº
2008.00214851 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 109 de 2012 - Parte(s):
Diego Magalhães dos Prazeres; Processo nº 2011.00535571 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente
e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5671 de 2011 Parte(s): Guaraci de Andrade Ferreira; Processo nº 2011.01098388 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 383 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Fornovo; Processo nº
2012.00404375 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marley
Siqueira da Silva; Processo nº 2012.00777447 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 903 de 2012 Parte(s): Maria Neiva de Souza; Processo nº 2012.01141835 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 891 de 2012 - Parte(s): Lidiana dos
Santos Manhães; Processo nº 2012.01252126 - 11ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 205 de 2012 - Parte(s): Simone Maria de Oliveira;
Processo nº 2012.01307695 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Fernando dos Santos Dionísio e outros; Processo nº
2012.01601025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
7111 de 2012 - Parte(s): Igreja Evangélica Monte que Fumega;
Processo nº 2012.01603262 - Um volume e um apenso Processo nº
2012.00623570 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2012 - Parte(s):
Ana Lucia Bernadina Dantas; Processo nº 2013.00110660 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Penal Fábio
Soares Maciel; Processo nº 2013.00314527 - 3ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PP nº 186 de 2012 - Parte(s): Aguinaldo Viana dos Santos e
Ostelina Jacinto Viana; Processo nº 2013.00359234 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI
São Gonçalo - IC nº 11852 de 2013 - Assunto: Apurar a notícia de que os
recursos da área de saúde do Município de Itaboraí estariam sendo
direcionados diretamente à Secretaria Municipal de Planejamento e
Fazenda, e não ao Fundo Municipal de Saúde do Município; Processo
nº 2013.00391781 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da
Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 375 de 2013 Assunto: Averiguar a possível suspensão dos atendimentos realizados
através do SUS pela Clínica Orthduc, situada em Duque de Caxias;
Processo nº 2013.00436174 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos,
Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Silvania Magalhães da Silva; Processo nº
2013.00579835 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia
de que o estabelecimento comercial – Armazém do Toquinho – não
contaria com sistema de segurança contra incêndio e de que são
péssimas as condições de higiene; Processo nº 2008.00208097 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC s/nº de 2008 - Parte(s): Hospital Geral da Santa Casa da Misericórdia
do Rio de Janeiro e Denise Gomes Farias Ribeiro; Processo nº
2010.00117753 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2010.2694.03 - Parte(s): Cooperativa de Transportes Alternativo Augusto
Comte, Cooperativa Cooper Kombel, Francisco D'Ambrósio e Vladimir
Kombel; Processo nº 2010.00222361 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e
de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 187 de 2012 Parte(s): Hospital Colônia de Rio Bonito e Vanessa Abreu de Lima;
Processo nº 2010.00527538 - Um volume e dois apensos nº
2010.00684495 e nº 2010.00748091 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
018 de 2010 - Parte(s): Izabel Cristina dos Santos Izaltino e Priscila
Izaltino Caruso; Processo nº 2010.00788495 -Dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 6228 de 2010 - Parte(s): Ministério Público Federal e
Secretaria Estadual de Saúde; Processo nº 2010.00909103 - Um
volume e quatro apensos nº 2010.00880567, nº 2010.00909044, nº
2010.01006647 e nº 2010.00955643 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
271 DE 2011 - Parte(s): Luana Paula e Silva; Processo nº
2011.00575048 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2011 Parte(s): Luiz Antonio Cardoso Oliveira e Queli Takeda de Souza;
Processo nº 2011.00735667 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2011.3046.03 - Parte(s): Marcelo Viviani Gonçalves; Processo nº
2011.01455319 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2012 - Parte(S): Jardim Escola
Lumar; Processo nº 2012.00783806 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e
de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 193 de 2012 Parte(s): Misael Inácio da Silva, Suely Inácio da Silva e Paulo Roberto da
Silva; Processo nº 2012.00838937 - Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 053
de 2012 - Parte(s): Ettore Puppin Carvalho e Secretaria de Estado de
Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01140193 - 5ª
Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 868 de 2012 Parte(s): Restaurante Café.Café; Processo nº 2012.01325597 - Um
volume e um apenso nº 2012.01286825 - 4ª Promotoria de Justiça Cível
e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 Parte(s): Flavio Sobreiro Messias e Tania Cristina Messias de Oliveira;
Processo nº 2012.01580480 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 256 de 2013 - Parte(s):
Jaime Gomes; Processo nº 2012.01585409 - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 130 de 2012 Parte(s): Colégio Estadual Anita Garibaldi e Secretaria de Estado de
Educação do Rio de Janeiro; Processo nº 2005.00000099 -Dois volumes
- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente
de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 105 de 2007 - Assunto: possível
impacto viário na Rua da Conceição, nº 131, Centro, Niterói/RJ
proveniente de novas instalações da Universidade Estácio de Sá;
Processo nº 2010.00009379 -Dois volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói CRAAI Niterói - IC nº 082 de 2010 - Parte(s): Zulmiro Balthazar Neves e
PREVI – Plano de Assistência Médica e Previdenciária do Banco do
Brasil; Processo nº 2010.00297978 - 3ª Promotoria de Justiça de
Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
137 de 2010 - Parte(s): Oswaldo Belmiro Felipe Maia; Processo nº
2011.00347926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 029 de 2011 - Parte(s): Jonas
Gomes Evangelista e Igreja Pentecostal Redenção; Processo nº
2011.00610967 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 322 de
2011 - Parte(s): Itaú Unibanco S.A.; Processo nº 2012.00762091 Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº
035 de 2012 - Parte(s): Eloá Jackson da Silva; Processo nº
2012.00996729 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 588 de
2013 - Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.; Processo nº 2012.01280685 Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005
de 2013 - Parte(s): Jayres Rodrigues Alves e Secretaria de Saúde de
Cabo Frio; Processo nº 2012.01438059 - Um volume principal e um
anexo - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio PA nº 071 de 2012 - Parte(s): Tatiana de Souza Reis e Cristiano Alberto
dos Santos; Processo nº 2012.01527259 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 008 de 2013 Parte(s): Adriana Costa da Silva e Fundação Municipal de Educação de
Niterói; Processo nº 2012.01567813 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 1953 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes Silva;
Processo nº 2013.00026749 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 007 de 2013 - Parte(s): Águas de Niterói; Processo nº
2013.00094559 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 033 de
2013 - Parte(s): Águas de Niterói; Processo nº 2013.00252989 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2013 - Parte(s):
Viação Nossa Senhora do Amparo; Processo nº 2013.00320044 Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de
Valença - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 2013 - Parte(s): Colégio
Estadual Coronel Benjamim Guimarães; Processo nº 2013.00346752 Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Waldyr Maura; Processo
nº 2013.00625618 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Nicacia Moreira Moura;
Processo nº 2013.00678833 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio
- CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Bento Vieira da Silva;
Processo nº 2013.00685620 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 827 de 2013 - Parte(s): Eurydice Freitas Belezza; Processo nº
2013.00851811 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Diego da Silva Gomes; Processo
nº 2013.01021936 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s):
Rogério Kai Chang; Processo nº 2003.00063410 -dois volumes Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005
de 2003 - Parte(s): Acir Sampaio; Processo nº 2008.00200531 -dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do
Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de 2011 - Parte(s): Pedro Afonso
Moreira Alves e Luis Bento Argon; Processo nº 2010.00055464 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2010 Parte(s): Kerly Gustavo Bezerra; Processo nº 2011.01119671 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 143 de 2011 - Assunto: Notícia de eventual
poluição sonora, que estaria sendo provocada por proprietários de
carros, em virtude da utilização de aparelhos de som em altíssimo
volume; Processo nº 2011.01203835 - 2ª Promotoria de Justiça de São
Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Valter
Alves Braga; Processo nº 2011.01215206 - 4ª Promotoria de Justiça
Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de
2011 - Parte(s): Daniele Alves Pinho; Processo nº 2012.00066588 - 2ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 180 de 2012 - Parte(s): Ildete Guimarães Leite;
Processo nº 2012.00159956 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 012 de 2012 - Parte(s): Vera Maria Oliveira da Silva;
Processo nº 2012.00476675 - Um volume e um apenso Processo nº
2012.01559118 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Raimunda da Costa de
Souza; Processo nº 2012.00528276 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº 071 de 2012 - Parte(s): Josiane Felizardo da
Silva; Processo nº 2012.00749484 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 2013 - Parte(s):
Julia dos Santos Conceição; Processo nº 2012.00822491 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 033 de 2012 - Assunto: Apurar eventual poluição
sonora, que estaria sendo provocada durante a realização de cultos no
Centro Espírita situado em São Lucas, Magé; Processo nº
2012.00989735 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 065
de 2012 - Parte(s): Wilson Marques Brito; Processo nº 2012.010.05080 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 041 de 2012 Parte(s): Sheila Gama; Processo nº 2012.01243256 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 153 de 2012 - Parte(s): Leonardo Gonçalves de Oliveira;
Processo nº 2013.00072819 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 130178 de
2013 - Parte(s): Roseane da Conceição; Processo nº 2013.00236894 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 035 de 2013 Parte(s): Jeferson dos Santos Fortunato; Processo nº 2013.00307901 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 029 de 2013 Parte(s): Colégio Estadual Aurelino Leal; Processo nº 2013.00321219 Promotoria de Justiça de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA nº
019 de 2013 - Parte(s): Geraldo Domingos da Silva; Processo nº
2013.00674103 - Promotoria de Justiça de Rio das Flores - CRAAI Barra
do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Perpétua Lenir de Oliveira Aprígio;
Processo nº 2013.00684443 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Walther Pereira da Silva;
Processo nº 2013.00751949 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Aluisio do Espírito
Santo; Processo nº 2013.00886748 - Promotoria de Justiça Cível de
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Kate
dos Santos; Processo nº 2005.00021271 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias
- PA nº 006 de 2005 - Parte(s): Elida Iglessias da Silva e Marcus Paulo
de Oliveira Barata; Processo nº 2006.00083587 -Dois volumes, um
anexo e três apensos nº 2011.00769660, nº 2009.00327255 e
2012.00750136 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 044 de 2012 - Parte(s):
Secretaria Municipal de Saúde – CAPS Simão Bacamarte; Processo nº
2008.00200247 - Um volume e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 109 de 2010 - Parte(s): Big Med Comércio de Material Hospitalar e
J. M. Distribuidora de Materiais e Equipamentos Ltda. ME; Processo nº
2009.00441535 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1482 de 2009 - Assunto: Apurar
notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de Centro Espírita
localizado na Rua Dr. Bonjean, próximo ao nº 492, B. Esperança,
Petrópolis; Processo nº 2010.00715232 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 208 de 2010 - Parte(s): Rita de Cássia Alves Sabino, Anderson
Luis Batista e Monica Sabino de Almeida; Processo nº 2011.00478883 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1448 de 2006 - Parte(s): Município
de São José do Vale do Rio Preto; Processo nº 2011.00581431 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 025 de 2011 - Parte(s): Maria Graciete
Felix Ferreira e Celso de Jesus Lopes; Processo nº 2011.01145326 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 144 de 2011 - Assunto: Apurar notícia
de que a Srª Juliana da Silva teria sido encontrada em situação de rua no
ano de 2007; Processo nº 2012.000.03698 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 271 de 2011 - Parte(s): Ivani de Souza Rodrigues Salgado e
Secretaria Municipal de Educação; Processo nº 2012.00836860 - Um
volume, um anexo e cinco apensos nº 2007.00162910, nº
2010.00315417, nº 2011.00965092, nº 2011.00006968 e nº
2012.01280927 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 035 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de
demora nos atendimentos médicos da Unidade de Pronto Atendimento
de Irajá e ausência de acolhimento e fornecimento de informações
adequadas aos usuários; Processo nº 2012.00983525 - Promotoria de
Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - IC nº 006 de 2011 Parte(s): Escola Estadual Bezerra de Menezes e Secretaria Estadual de
Educação; Processo nº 2013.00620300 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 108 de
2013 - Parte(s): Sandro Pereira Soares de Souza, Maria das Dores
Gomes e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro; Processo
nº 2008.00200664 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de
Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): município de Belford Roxo e
Edivaldo Irineu da Silva; Conselheiro Rogério Carlos Scantamburlo:
Processo nº 2010.00179279 -Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 2718 de 2010 - Parte(s): Centro Social Francib, José Raimundo
Campos e município de Duque de Caxias; Processo nº 2010.00731868 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3207 de 2012 - Assunto:
possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na
Avenida São Paulo, lote 08, quadra 87, Praça da Bandeira, Vilar dos
Teles, São João de Meriti/RJ; Processo nº 2011.01307250 - Promotoria
de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 265 de 2011 - Parte(s): Gabriela Boechat
Coelho e Yasmim Boechat Coelho da Silva; Processo nº 2012.00787708
- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 106 de 2012 - Parte(s): Adriana
José Fernandes; Processo nº 2013.00497974 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- PP nº 3773 de 2013 - Parte(s): município de São João de Meriti;
Processo nº 2006.00151935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 877 de 2006 Assunto: possível poluição sonora proveniente de igreja situada na
Estrada União e Indústria, nº 2933, Corrêas, Petrópolis/RJ; Processo nº
2007.00032638 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de
2007 - Assunto: possíveis construções irregulares realizadas no imóvel
situado na Rua Amália Franco, nº 474 e 484, Vila Valqueire, Rio de
Janeiro/RJ; Processo nº 2007.00154132 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 710 de 2008 - Parte(s): Alex Antunes e
município de Nova Iguaçu; Processo nº 2009.00323964 - Dois volumes
principais, um apenso nº 2010.00306467 e dois anexos - 5ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 12944 de 2009 - Parte(s): Alexandre Sansão Fontes;
Processo nº 2009.00331316 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1420
de 2009 - Parte(s): Vania de Carvalho Fernandes; Processo nº
2009.00441556 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1550 de 2009 - Assunto: possível poluição sonora proveniente do Clube
Coronel Veiga, situado na Rua Saldanha Marinho, nº 560, Praça Pasteur,
Castelânea, Petrópolis/RJ; Processo nº 2010.00813055 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 2010 - Assunto: possível
irregularidade em edificação situada na Rua Anastácia Soares, nº 02,
Serrinha, Madureira/RJ; Processo nº 2011.00507106 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3496 de 2012 - Parte(s): município de Duque de Caxias
e Gabimar Bar e Restaurante Ltda. Me; Processo nº 2011.01449673 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem
Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 327 de 2011 Parte(s): Mercearia e Cereais Titular da Pavuna Ltda.; Processo nº
2012.00461212 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 015 de 2012 Parte(s): José Ferreira da Silva Neto; Processo nº 2012.01152496 - Um
volume principal e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PP
s/nº de 2012 - Assunto: necessidade de instalação de aparelho de
scanner no complexo penitenciário de Gericinó; Processo nº
2013.00033283 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1046 de
2012 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgoto – CEDAE;
Processo nº 2010.00316084 -Seis volumes e um apenso nº
2011.01426649 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 275 de
2010 - Parte(s): Carlos Eduardo Ferreira Magalhães e B2W – Companhia
Global do Varejo; Processo nº 2012.00578891 - Um volume e um
apenso nº 2013.00248902 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 752 de 2012 - Parte(s): Ildebrando da Costa e Carla Pousa da Costa;
Processo nº 2012.01325698 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Municipal
Nelson Fernandes Nunes; Processo nº 2012.01338459 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1046 de 2012 - Parte(s): CEDAE –
Companhia Estadual de Águas e Esgoto; Processo nº 2013.00580066 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 690 de 2013 - Parte(s):
Genny Rosa; Processo nº 2013.00642277 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio
de Janeiro - PP nº 651 de 2013 - Parte(s): Banco Bradesco S/A;
Processo nº 2013.00723117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 722 de 2013 - Parte(s): Ivan Lima Aguilar e Obvio Brasil
Holding Ltda.; Processo nº 2013.00851531 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 857 de 2013 - Parte(s): Supervia Concessionária de
Transportes Ferroviários S/A; Processo nº 2005.00069886 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 652 de 2005 - Parte(s): Associação de Empresários e
Amigos da Rua Tereza e Adjacências e Concessionária Águas do
Imperador; Processo nº 2006.00151835 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 409 de
2006 - Parte(s): Sônia Maria Rodrigues Couto e Sítio Domar; Processo
nº 2009.00441152 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1462 de 2009 - Parte(s):
Condomínio Residencial Mirante do Castelo; Processo nº
2010.00455687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 092 de 2010 - Assunto: Apurar
poluição sonora e pertubação do sossego, causados por um trailler
situado em área residencial, no centro do Município de Varre–Sai;
Processo nº 2010.01130346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 026 de 2010 Parte(s): Igreja Pentecostal Restaurando Vidas; Processo nº
2010.01130353 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 040 de 2010 - Parte(s): Helena
Penha da Cruz e José Carlos e Janete; Processo nº 2011.00381092 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 2011 - Parte(s): Márcia Regina
Santos de Souza; Processo nº 2011.00723348 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 652 de 2011 Parte(s): Iracema Lopes; Processo nº 2011.00850634 - Um volume e um
apenso Processo nº 2013.00141766 - Promotoria de Justiça Cível de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Margarida
da Silva Rezende; Processo nº 2012.00230803 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP
nº 020 de 2012 - Parte(s): Gabriel Albuquerque Pinto e Empresa Locanty
e COMDEP; Processo nº 2012.00296433 - 5ª Promotoria de Justiça da
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 179 de 2012 - Parte(s): Centro Ortopédico
Botafogo; Processo nº 2012.00340777 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº
097 de 2013 - Parte(s): Maria da Glória Costa; Processo nº
2012.00395392 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 248 de 2012 - Assunto: Apurar a notícia de que a CEDAE estaria
fornecendo água com excesso de cloro no bairro Vila Kosmos; Processo
nº 2012.00547706 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Dolores da Rosa Oliveira Veloso;
Processo nº 2012.00787942 - Promotoria de Justiça Cível de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Angélica
Rocha Claro; Processo nº 2012.00799183 - 5ª Promotoria de Justiça da
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 538 de 2012 - Assunto: Notícia de que o
site www.kalunga.com.br estaria promovendo a entrega de produtos em
desacordo com o pedido; Processo nº 2012.01044901 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis PP nº 067 de 2012 - Assunto: Apurar notícia de poluição sonora
provocada pelas atividades de estabelecimento situado em Corrêas,
Petrópolis; Processo nº 2012.01363772 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 205 de
2012 - Parte(s): Aline Fitelman dos Santos; Processo nº 2012.01406323
- Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de
Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carla
Maria de Carvalho; Processo nº 2012.01556394 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 289 de 2012 - Parte(s): Lorrane Martins dos Anjos; Processo nº
2013.00698896 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 131 de 2013 - Parte(s): Aline do
Vale Nunes; Processo nº 2013.00788628 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 142 de
2013 - Parte(s): Roberta Juliana dos Santos; Processo nº
2013.00795062 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Marques Figueiredo;
Processo nº 2013.00858635 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Liliane Brito Jesus Almeida;
Processo nº 2009.00084136 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 186 de 2011 - Parte(s): Colégio
Célio Rodrigues; Processo nº 2010.00430677 - Promotoria de Justiça
Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº
007 de 2010 - Parte(s): Nadir Rosa da Costa Silva; Processo nº
2010.00459643 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 057 de 2010 - Parte(s): Liege
Cruz Paes; Processo nº 2010.00659716 - Dois volumes principais e três
apensos (nº 2012.01187478, nº 2013.00000366 e nº 2013.00898141) - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 068 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do
RJ; Processo nº 2010.01018233 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 237 de
2010 - Parte(s): CODECON – Comissão de Defesa do Consumidor da
Câmara Municipal de Barra Mansa, Água Mineral Natural Passa Três,
Água Mineral Attiva, J.C. de Almeida Silva ME e Marina F. Souza
Distribuidora de Gás ME; Processo nº 2011.00475895 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Ana Maria de Souza e Franklin
Iezze Medeiros; Processo nº 2011.00780003 - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 070 de 2012 Parte(s): Maria José Machado Costa e FAETEC – Fundação de apoio à
Escola Técnica Estadual de Santa Cruz; Processo nº 2011.01077254 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 167 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Castel Nuevo;
Processo nº 2011.01413279 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à
Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 520 de 2012 - Parte(s): Escola
Municipal Maria Clara Machado; Processo nº 2012.00147050 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2012 - Parte(s): Jacqueline Novaes
da Silva; Processo nº 2012.00571739 - Promotoria de Justiça Cível e do
Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 027 de 2012
- Parte(s): Elma Lia de Nazareth; Processo nº 2012.00572257 Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 025 de 2012 - Parte(s): Benvinda de Sá
Pereira; Processo nº 2012.00573771 - Promotoria de Justiça Cível e do
Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 035 de 2012
- Parte(s): Leide Aparecida Resende; Processo nº 2012.00667053 Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 048 de 2012 - Parte(s): Maria Clara da Silva;
Processo nº 2012.008.01244 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do
Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 058 de 2012 Parte(s): Maria de Lourdes Machado; Processo nº 2012.01410503 Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis CRAAI Teresópolis - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Manoel da Costa C.
Sobrinho; Processo nº 2013.00123780 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº
079 de 2013 - Parte(s): Rosilene de Jesus Campos e Marcos Antônio
Mafort; Processo nº 2013.00340324 - Promotoria de Justiça de
Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Donaria
da Costa Neto; Processo nº 2013.00905910 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de
Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): município de Nova Iguaçu;
Processo nº 2009.00030307 -dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 560 de 2009 - Parte(s): Haroldo Valério dos Santos;
Processo nº 2010.00222417 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): José
Vignoli da Rocha; Processo nº 2011.00138974 - três volumes principais
e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 036 de 2011 - Parte(s):
ESSENCIS – Co–processamento e Incineração LTDA; Processo nº
2012.00213767 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 519 de
2012 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº
2012.00925911 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1284 de
2012 - Parte(s): Elizabeth Rodrigues; Processo nº 2012.01578627 - 4ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Zeni de
Almeida Ofredi; Processo nº 2013.00215516 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 054
de 2013 - Parte(s): Maria da Glória de Souza; Processo nº
2002.00000345 -Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 466 de 2009 Assunto: Apurar notícia referente à invasão e desmatamento da área
conhecida como Serra do Sambê, acarretando o reduzimento da área de
proteção ambiental, especialmente de Mata Atlântica; Processo nº
2010.00780120 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s):
Fernando José Varanda Costa, Prefeitura de Niterói e José Picanço;
Processo nº 2011.00893506 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2013 Parte(s): Luciana Silva de Souza; Processo nº 2011.01464571 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2011 - Parte(s): Lorena Rangel do Amaral
e Michel da Silva Neves; Processo nº 2012.00054736 - Um volume e um
apenso nº 2012.00439345 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso
e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI
Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Maria José Laurindo da
Silva e Carlos da Silva; Processo nº 2012.00975341 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): SOPRECAM – Sociedade
Pró–Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas; Processo nº
2012.01558503 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Ednaldo Gamboa da Silva, Viação Pendotiba SA. e
Transporte Santo Antônio Ltda.; Processo nº 2012.01598735 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7347 de 2012 Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora , face ao
funcionamento da "Casa de Festas 4 Cores", situada na Avenida Isabel,
nº 276, Santa Cruz; Processo nº 2012.01603323 - 6ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 161 de 2012 - Parte(s): Camila Ferreira Dias Leal e Luciana
Generoso Ferreira; Processo nº 2013.00399601 - Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 108 de 2013 - Parte(s):
Oswaldo de Oliveira Silva e Patricia Pereira Silva; Processo nº
2013.00504449 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2013 - Parte(s):
Sônia Trindade Gomes Salviato e Josélia Assunção Vitória; Processo nº
2013.00888764 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Allan Carlos de
Oliveira Leite e Vinícius S. de Souza; Processo nº 2013.00904685 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 242 de
2013 - Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu – HGNI e Haroldo da
Costa Ferraro; Processo nº 2005.00021047 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 270 de
2005 - Parte(s): Luiz Carlos Machado; Processo nº 2009.00330434 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1221 de 2009 - Parte(s): Rafael Vieira
do Carmo; Processo nº 2010.00882286 - Promotoria de Justiça de
Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2010 - Parte(s):
Walmir Gil Lima; Processo nº 2011.00137402 - Promotoria de Justiça de
Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 - Assunto:
Apurar possível armazenamento inadequado de gás LP no
Supermercado Orla 1; Processo nº 2011.00838153 - Um volume e um
apenso Processo nº 2011.00893549 - Promotoria de Justiça de
Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Rosy Ferreira França; Processo nº 2011.00858042 - Promotoria de
Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 Parte(s): Devanir Rodrigues; Processo nº 2011.01236658 - Promotoria
de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé – PA s/nº de 2011 Parte(s): Eliseu Firmino das Dores; Processo nº 2011.01308060 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3288 de 2012 - Parte(s): Expresso
Mangaratiba LTDA; Processo nº 2011.01462573 - Promotoria de Justiça
de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 003 de 2011 - Assunto:
Apurar a inexistência de creche no Município de Carapebus; Processo
nº 2012.00087219 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Adriana Felizardo da Silva;
Processo nº 2012.00321106 - Promotoria de Justiça de Carapebus /
Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 004 de 2012 - Parte(s): Sheila dos
Santos Barros; Processo nº 2012.00321318 - Promotoria de Justiça de
Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2012 - Assunto:
Fiscalizar de Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
do Município de Carapebus no ano de 2011; Processo nº
2012.00512786 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Vera
Suzano Bastos; Processo nº 2012.00913427 - Promotoria de Justiça de
Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s):
Ezequiel Brás Corrêa; Processo nº 2012.01183042 - 3ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2012 - Parte(s): Carmen Cecília
Florêncio de Camargo; Processo nº 2012.01256869 - Promotoria de
Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2013 - Assunto:
Apurar notícia de que a Conselheira Tutelar Maria Cândida estaria
utilizando trabalho de seus próprios filhos menores durante o dia todo em
seu estabelecimento comercial; Processo nº 2012.01522311 Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Claudete da Paixão; Processo nº
2012.01556811 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de
2013 - Parte(s): Tarciza Maria da Silva; Processo nº 2013.00072441 Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Fátima Souza da Costa; Processo nº
2013.00172695 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de
2013 - Parte(s): Maria Odete Castelo Branco; Processo nº
2013.00203651 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Assunto: Acompanhar a eleição para o
Conselho Tutelar de Carapebus; Processo nº 2013.00480524 - 3ª
Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de
2013 - Parte(s): Mauro Moura; Processo nº 2013.00705131 - Promotoria
de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 Parte(s): Elisângela Pessanha Figueiredo; Processo nº 2013.00747315 Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Pedro Michel de Oliveira; Processo nº
2013.00753407 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Priscila Ferreira
Fernandes; Processo nº 2013.00762733 - Promotoria de Justiça de
Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Alailce Cristina Mota da Silva; Processo nº 2013.00972042 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1105 de 2013 - Parte(s):
Eliane Gomes da Silva e Palno de Saúde da APPAI; Processo nº
2006.00080954 -Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 766 de 2006 Assunto: possível lesão ao erário em decorrência da ausência de
recolhimento aos cofres públicos de renda proveniente da festa do caqui;
Processo nº 2008.00151248 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 1514 de 2008 - Parte(s): Janaina R. Vieira e
município de Seropédica; Processo nº 2008.00187744 -Dois volumes
principais e anexo I com dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 106 de 2009 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de
Queimados e município de Queimados; Processo nº 2009.00011240 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 306 de
2010 - Parte(s): Nilo Martins de Abreu e Elizabete Brigida Martins;
Processo nº 2009.00053977 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1122 de 2010 Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. e Associação de moradores da
comunidade do Alemão; Processo nº 2009.00150800 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Associação das Damas de
Caridade de São Vicente de Paulo de Niterói, Creche Comunitária
Medalha Milagrosa e Hélio D'Elia; Processo nº 2010.00290103 Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº
018 de 2010 - Parte(s): Maria José da Costa Cosme e Adriano Barbosa
Azevedo; Processo nº 2010.00493162 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 109 de
2010 - Parte(s): Antonio Augusto Casari Kós e Haras Vale Florido;
Processo nº 2011.00050106 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Manoel da Penha
Souza e Marilza Souza; Processo nº 2011.00398868 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Mauro Figueiredo Araújo e
município de Niterói; Processo nº 2011.00613779 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de
2012 - Parte(s): Colégio da Companhia de Maria e Marília Gabriela
Pacheco Silva; Processo nº 2013.00027667 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói IC s/nº de 2013 - Assunto: possível ocupação irregular na Rua João
Paulo II, Itaipu, Niterói/RJ; Processo nº 2013.00716561 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 045
de 2013 - Parte(s): Cristina da Conceição Gouveia; Processo nº
2013.00763882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 204 de 2013 - Parte(s): Fada Márcia Pereira Drummond; Processo
nº 2013.00803716 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 100 de 2013 - Parte(s):
Colégio Objetivo – PROCREO, Maria Eugênia Peixoto Erthal do Espírito
Santo e Ademir Peixoto Amorim; Processo nº 2005.00009348 -três
volumes principais e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3152 de
2005 - Parte(s): Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagos –
SERLA e Mirak Engenharia LTDA; Processo nº 2006.00080256 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 671 de 2006 - Parte(s): Câmara Municipal de
Guapimirim e Elos Construtora; Processo nº 2006.00082583 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 391 de 2009 - Parte(s): Igreja Assembléia de
Deus; Processo nº 2010.00057974 - três volumes - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 063 de 2010 - Assunto: Apurar as responsabilidades e danos,
sobretudo ambientais e à saúde da população, decorrentes do acidente
automobilístico que envolveu a carreta da Transportadora Ferreira e Ferri
e resultou no despejo de cerca de 30 mil litros de óleo diesel, na BR 101,
altura do Km 260, localidade de Rio do Ouro, Itaboraí; Processo nº
2010.00127712 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 021 de 2010 - Parte(s): Município
de Magé; Processo nº 2010.00765063 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 030 de 2012 Parte(s): Luciana Paula Tavares; Processo nº 2011.01204346 Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº
112 de 2012 - Parte(s): Ana Carolina Vieira da Silva; Processo nº
2011.01281301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 396 de 2011 - Parte(s): Maria dos Santos Cardoso; Processo nº
2012.00191521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007
de 2012 - Parte(s): Sociedade Empresária OI Velox; Processo nº
2012.00844057 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA
nº 016 de 2013 - Parte(s): Regina Maria do Carmo; Processo nº
2012.01021393 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI
Macaé - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Arminda Lago Moreira Alvares;
Processo nº 2012.01343028 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das
Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Hiago Vieira da
Silva; Processo nº 2013.00474070 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 128 de 2013 - Parte(s): Lydia Chaves
Bonfim; Processo nº 2013.00687358 - Promotoria de Justiça Cível de
Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Iolanda
Garcia Campos; Processo nº 2013.00942952 - Promotoria de Justiça
Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 035 de 2013 - Parte(s):
Viviane da Silva Nascimento Ribeiro; Processo nº 2013.01033174 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 024 de 2013 Assunto: Apuração de indícios de irregularidades na gratuidade dos
serviços aos idosos nos coletivos das empresas de ônibus que operam
no Município de Niterói; Processo nº 2006.00080113 -Dois volumes - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.449.02 - Parte(s): Adaucto Williams
Roso Neto e Prefeitura de Magé; Processo nº 2006.00080364 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.745.02 - Assunto: Apurar eventual
desvio de verbas pela Prefeita de Magé Núbia Cozzolino a favor de seu
primo Renato Cozzolino; Processo nº 2008.00165633 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 2008.1887.02 - Assunto: Apurar a eventual ocorrência de
favorecimento pessoal por parte do Vereador Valdeck, em razão da troca
de votos por favores fiscais; Processo nº 2008.00165722 - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 2008.2035.02 - Assunto: Apurar notícia de eventual
propaganda pessoal extemporânea através de inauguração de obras
públicas, pela Prefeita Núbia Cozzolino, também realizada por meio de
outdoors pela Avenida Automóvel Club; Processo nº 2008.00165762 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2008.2056.03 - Assunto: Apurar eventual
precariedade nas condições estruturais e funcionais do Instituto
Educacional e Cultural de Magé; Processo nº 2009.00275379 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 095 de 2010 - Parte(s): Ana Márcia
Abraão e Prefeitura Municipal de Magé; Processo nº 2010.00828678 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2010.00828678 - Assunto: Apurar
eventuais irregularidades quanto ao sepultamento em cemitério de Magé
sem o necessário registro de óbito, com violação ao art. 77 da Lei
6.015/73; Processo nº 2011.00839943 - Dois volumes e um anexo - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Duque de Caxias - IC nº 108 de 2011 - Parte(s): Anestor da Silva
Magalhães; Processo nº 2011.01002539 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC
nº 113 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de que haveria um prédio
inacabado no qual estariam sendo realizadas obras sem placa com
Anotação de Responsabilidade Técnica, com possibilidade de
desabamento, colocando em risco a integridade física da população;
Processo nº 2012.00793463 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 058
de 2012 - Assunto: Apurar suposto pagamento de propina para
regularização de veículos no DETRAN de Magé; Processo nº
2012.00896588 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 061 de 2012 - Assunto:
Apurar eventual descumprimento de percentual de reserva de vagas para
pessoas com deficiência quando da realização de contratação
temporária, tal como ocorre nos concursos públicos; Processo nº
2013.00208380 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 104 de 2013 - Parte(s):
Gilber Câmara Lima e Mario José de Almeida Paiva; Processo nº
2013.00266831 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 063 de 2013 - Assunto:
Apurar suposta irregularidade na nomeação do Secretário de Meio
Ambiente do Município de Cachoeiras de Macacu; Processo nº
2013.00423819 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 098 de 2013 - Assunto:
Apurar eventual prática de nepotismo pelo Secretário de Trabalho de
Magé, Edir da Silva; Processo nº 2013.00554545 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 526 de 2013 - Parte(s): Unilever Brasil Ltda;
Processo nº 2010.00671704 - dois volumes e apensos Processos nº
2012.00821857 e 2013.00670552 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s):
Secretaria Municipal do Rio de Janeiro e Hospital Colônia Rio Bonito;
Processo nº 2010.00999756 - dois volumes - Promotoria de Justiça
Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 067 de 2010 Parte(s): Renata Castro Santos; Processo nº 2012.00396349 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 522 de 2012 Assunto: Apuração de indícios de irregularidades na gratuidade dos
serviços aos idosos nos coletivos das empresas de ônibus que operam
no Município de Niterói; Processo nº 2012.00527595 -três volumes Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e JudiciaisCRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 da 2ª PJTC Volta Redonda Assunto: Notícia de ventual irregularidade na conduta do Governador do
Estado do Rio de Janeiro, ao veicular mensagem de apoio à candidatura
a Prefeitura do Município de Barra Mansa, no pleito de 2008; Processo
nº 2012.01388484 - Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos
Institucionais e Judiciais-CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): MPF de São Pedro da Aldeia e Paulo Melo e Jerônimo Meira
Neto; Processo nº 2013.00429208 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 455 de 2013 - Parte(s): Condor São Cristóvão
Empreendimentos Imobiliários; Processo nº 2013.00589873 - Um
volume e um apenso Processo nº 2013.00717006 - Subprocuradoria
Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais- CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar notícia de suposto
favorecimento à Empresa Carris, de Portugal, encarregada de atender ao
novo sistema de bondinhos no bairro de Santa Tereza; Processo nº
2013.00774828 -Subprocuradoria Geral de Justiça de Assuntos
Institucionais e Judiciais- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Carlos Eduardo Serenado de Vasconcelos e Governador do
Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00840564 - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 853 de 2013 - Parte(s): Laboratório Sergio
Franco; Processo nº 2011.00195787 -Dois volumes - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
099 de 2011 - Parte(s): COG Serviços Médicos S/C Ltda. (Hospital de
Clínicas de São Gonçalo); Processo nº 2011.01021689 - 1ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 122 de 2011 - Parte(s): Humberto Costa e Rosemary
Santana do Carmo; Processo nº 2012.00040313 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC
nº 003 de 2012 - Parte(s): Aloisia Maria Langer de Mattos e Secretaria
Municipal de Defesa Civil de Nova Friburgo; Processo nº
2012.00114638 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jonas Pires Mendes Arêas;
Processo nº 2012.00580122 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 199 de 2012 Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos – CEDAE e
Imperatriz Ferreira de Albuquerque; Processo nº 2012.00644081 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2012 - Parte(s): Diana da Conceição
Costa; Processo nº 2012.00966958 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 055 de 2012 - Parte(s): Regiane de Andrade Casemiro; Processo nº
2012.01021836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 130 de 2012 - Parte(s):
Sebastião Moreira Pinto; Processo nº 2012.01171145 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP
s/nº de 2012 - Assunto: possível irregularidade na remoção de
casuarinas existentes na divisa entre loteamentos situados em Unamar,
2º Distrito do Município de Cabo Frio; Processo nº 2012.01257091 -
Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra
Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Graciana
Maria da Silva; Processo nº 2012.01584455 - Promotoria de Justiça de
Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Bianca
Rodrigues da Silva; Processo nº 2013.00159256 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis PP nº 018 de 2013 - Parte(s): Hudson Braga; Processo nº
2013.00196397 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gabriel Lopes de Ataíde;
Processo nº 2013.00282036 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2013 Parte(s): Liliane da Silva Bento e Paulo Vinicius da Silva Mendes;
Processo nº 2013.00704704 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
063 de 2013 - Parte(s): Neusa Turola Diniz, Maurício Reis da Cruz,
Marcelo Brígido Cortês Arrais e Maria dos Rosário Rodrigues Santos;
Processo nº 2013.00811080 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 Parte(s): Danielle Rios Pinto e Maria Cristina Rios Pinto; Processo nº
2006.01239090 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 085 de 2003 - Parte(s): Hamilton de
Fátima Costa, Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo e Ampla Energia e
Serviços S.A.; Processo nº 2007.00154475 - Um volume e um anexo 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 2007.1705.01 - Assunto: Apurar os possíveis
danos ambientais causados pela prática de desmatamento florestal em
morro, ao qual se tem acesso pela Ruas Timbira e Maria Corrêa, em
Magé; Processo nº 2008.00166629 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 176 de 2009 Assunto: Apurar os danos ambientais causados pela prática de
desmatamento pela madeireira Tórtora, localizada em Maria Paula, São
Gonçalo, sendo que a área degradada situa–se na Estrada da Posse,
atrás da subestação de luz, em Tanguá; Processo nº 2009.00271903 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 144 de 2012 - Parte(s): Michele dos Santos Oliveira;
Processo nº 2010.00915293 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 124 de 2010 Assunto: Apurar eventual poluição sonora que estaria sendo provocada
pela realização de eventos no Salão de Festas do ''Cheiroso", localizado
na Rua Q, nº 2435, Fragoso, Magé; Processo nº 2011.01462507 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Associação de Moradores da
Avenida Barracuda e "Espaço Society", representado por Carlos Eduardo
Monteiro; Processo nº 2012.00485169 - Um volume e um apenso nº
2013.00027662 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 047 de 2012 - Parte(s): Marcelo
Tavares, Alceu Vilela Paiva Júnior e Município de Resende; Processo nº
2012.00644350 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2012 Assunto: Apurar irregularidades ocorridas na EXPO BM 2012, violadoras
dos direitos das crianças e adolescentes; Processo nº 2012.00982563 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra
Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 059 de 2012 - Parte(s): Heloísa
Helena Moreira e Damiana Vieira; Processo nº 2012.01072972 - 2ª
Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de
2012 - Assunto: Apurar notícia de que criança estaria sendo vítima de
agressões físicas perpetradas por "Laíza", "Fabiane" e "Monique";
Processo nº 2012.011.05072 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2008.1916.01 Parte(s): Antônio Fidelis Paiva e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio
Ambiente; Processo nº 2012.01187393 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 054 de
2012 - Assunto: Apurar eventual poluição sonora, que estaria sendo
provocada durante a realização de eventos no estabelecimento
denominado "Ninho do Urubu", situado na Rua Adalgisa Veloso, s/n,
Morro do Cleber, Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2012.01258267 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra
Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 100 de 2012 - Parte(s): Carlos
Alberto Carvalho da Silva Filho e Patricia Martins da Silva; Processo nº
2012.01539237 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Adalberto dos
Santos Ricardo; Processo nº 2012.01570165 - 2ª Promotoria de Justiça
de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2012 - Parte(s):
André de Oliveira Machado e Helia Carla Garcia Soares; Processo nº
2013.00238100 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 080 de 2013 - Parte(s): Cezar
Augusto Carneiro Stagi, Câmara Municipal de Porto Real e Município de
Itatiaia; Processo nº 2013.00255931 - 3ª Promotoria de Justiça de
Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Mario
Eydmar de Mendonça, Marirlei de Oliveira Mendonça e Mariluzia de
Oliveira Mendonça; Processo nº 2013.00307746 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 043 de 2013 - Assunto: Apurar notícia de possível
ocorrência de dano ao meio ambiente, consistente no corte de algumas
árvores da espécie eucalipto localizadas em área de encosta
denominada "Floresta", no Bairro Ano Bom, a qual teria sido causada,
supostamente, pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa; Processo nº
2013.00428501 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2013 Parte(s): Luana Queitano de Souza e Renan Gonçalves de Oliveira;
Processo nº 2013.00810514 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra
Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria
Adelaide Antunes Marconi; Processo nº 2008.00105814 - Promotoria de
Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2008 Parte(s): Juliane Claro Soeiro; Processo nº 2008.00308899 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1150 de 2008 - Parte(s): Bar do Eduvaldo; Processo nº
2010.00485297 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - 1476 de 2010
- Parte(s): Ruth Maynard de Vasconcellos; Processo nº 2011.00679312 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 2012 Parte(s): Paulo Sergio Marinho de Montary; Processo nº 2011.00708412
- 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1863 de 2011 - Parte(s):
Carmelita Flora dos Santos Andrade; Processo nº 2011.00810991 - 2ª
Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Edson Lopes dos
santos; Processo nº 2011.00829458 - 4ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 1305 de 2012 - Parte(s): Albertino Rodrigues; Processo
nº 2011.01107168 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 225 de 2011 Parte(s): Maria Aparecida Nacimento Almeida; Processo nº
2011.01204900 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2011 - Parte(s): Diego de Freitas
Salles; Processo nº 2011.01346824 - 1ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 458 de 2011 Parte(s): Jardim Escola Magia do Saber; Processo nº 2011.01464491 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 196 de 2011 - Parte(s): Almir P. Silva; Processo nº
2012.00298558 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Suzi Gomes da Silva; Processo nº 2012.00420900 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 122 de
2012 - Parte(s): Cecília Alves da Costa; Processo nº 2012.00671647 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana
I-CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de 2012 - Parte(s): Fátima Aparecida
Cunha dos Reis André; O Processo nº 2011.00078623 - Dois volumes
principais e dois apensos (nº 2012.00555931 com doze volumes e nº
2011.01072810) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de
2011 - Parte(s): COAF/FERJ – Comissão de Árbitros de Futebol/
Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, SAPERJ – Sindicato
dos Árbitros Profissionais do Estado do Rio de Janeiro e COOPAFERJ –
Cooperativa dos Árbitros de Futebol do Estado do Rio de Janeiro foi
excluído da distribuição, tendo em vista que o mesmo fora distribuído
anteriormente ao Conselheiro Alexandre Viana Schott; Conselheira
Anna Maria Di Masi: Processo nº 2012.00934983 - Um volume e um
apenso Processo nº 2013.00786686 - 2ª Promotoria de Justiça de
Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Lucia Maria Costa de Magalhães; Processo nº
2012.01035704 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº
260 de 2012 - Parte(s): Associação Santa Clara de Proteção e defesa
dos Direitos da Criança; Processo nº 2012.01042675 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 076 de 2012 - Parte(s): Marco Antônio Borges dos
Santos; Processo nº 2013.00078417 - 2ª Promotoria de Justiça de
Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Josilene da Silva Raimundo; Processo nº
2013.00304247 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Carlos Alberto de Oliveira Ribeiro; Processo nº 2013.00499795 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2013 Parte(s): Eduardo Valente Teixeira Filho; Processo nº 2013.00663026 Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA
nº 019 de 2013 - Parte(s): Iêdo Cleto; Processo nº 2013.00691098 Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA
nº 018 de 2013 - Parte(s): Ana Campos de Freitas; Processo nº
2013.00739496 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 908 de
2013 - Parte(s): Maria Rosa de Figueiredo; Processo nº 2010.00697662
- Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de
Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2010 - Parte(s): Colégio
Municipal Getúlio Vargas, Jose Vanderson dos Santos Ferreira e
Angélica de Souza Viveiros dos Santos; Processo nº 2010.00754763 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem
Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 256 de 2010 Assunto: Apurar notícia de suposto fechamento da Rua Marechal Castelo
Branco, Vila Santo André, Inhaúma, Rio de Janeiro; Processo nº
2011.00160273 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 246 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual
Henrique de Souza Filho; Processo nº 2011.00465021 - Promotoria de
Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA
nº 069 de 2011 - Parte(s): Marta de Souza Rangel e Iolanda das Dores
Netto de Souza; Processo nº 2011.00694301 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 268 de 2011 - Assunto: Apurar notícia
de possível existência de focos de mosquito da dengue em imóvel
abandonado, situado em área central da cidade; Processo nº
2011.01077479 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Sandra da Conceição dos Santos e Maria da Conceição Sampaio;
Processo nº 2011.01102041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2011 Parte(s): Wagner Pereira e Munique Fogos dos Santos; Processo nº
2012.00664617 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 Parte(s): Lailton Lucas Sousa e Cleusa Maria Campos da Silva de
Sousa; Processo nº 2012.00794391 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº
036 de 2012 - Parte(s): Conselho Fundacional para a Infância e
Adolescência de Resende, Alberto Luis Torres Nogueira e Bieni Mendes
da Silva; Processo nº 2012.00845586 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda
- PA s/nº de 2012 - Parte(s): Valtair Wilson Rita e Izabel Rodrigues;
Processo nº 2012.01042926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 Parte(s): Alessandra Machado Moraes e Rosimery Nascimento Machado;
Processo nº 2012.01243821 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Sonia
Maria Soares da Silva e Sandra Regina Soares da Silva; Processo nº
2012.01265829 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 Parte(s): Wilson Antonio de Oliveira Guimarães e Marlene Aparecida de
Castro; Processo nº 2013.00072765 - Promotoria de Justiça de Tutela
do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 014 de 2013 Parte(s): Gleicy Nazário dos Santos e Álvaro Eugênio Teixeira; Processo
nº 2013.00291581 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e
Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Marcos Nunes Moreira e Elcias da Silva; Processo nº 2013.00356656 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elisabete Lira da
Silva Costa e Alexandre de Oliveira Bretas; Processo nº 2013.00424588
- Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de
Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 006 de 2013 - Assunto: Apurar
eventual presença de menores na boate existente no "Restaurante
Carpinteiro", com a possível comercialização de bebidas alcoólicas para
menores no local; Processo nº 2013.00572958 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 164 de 2013 - Assunto: Apurar notícia
de que o "Churrasquinho do André" ocuparia indevidamente o espaço
público no Município de São Fidélis; Processo nº 2013.00822072 Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Suely Rapozo Malafaia e Adair
da Silva; Processo nº 2013.00822597 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7606 de 2013 - Parte(s): CEDAE e
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00911463 Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Eliana Alvarenga Guimarães e Rogério Alvarenga
Guimarães; Processo nº 2013.01049165 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói
- CRAAI Niterói - REP nº 044 de 2013 - Parte(s): Alexandre Sartori Vieira
e Nilse Rangel Sartori; Processo nº 2002.00006350 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
122 de 2002 - Assunto: possíveis construções irregulares na área do
Brejo do Mutum, Saquarema/RJ; Processo nº 2006.00082395 -Três
volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio
- CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 2006 - Parte(s): Hospital Municipal da
Mulher, Giovana da Costa Siqueira e Paulo César Ribeiro de Souza;
Processo nº 2007.00254375 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema
- CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2007 - Parte(s): Maria das Graças de
Noronha Spotelli e Yago Humberto de Noronha Sportelli; Processo nº
2008.00218552 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 207 de 2008 - Parte(s): IBASMA –
Instituto de Benfício e Assistência aos Servidores Municipais de
Araruama; Processo nº 2011.00195077 - Promotoria de Justiça Criminal
de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 578 de 2011 - Parte(s):
Damião Pereira da Silva, Paulo César Pereira e Josina Matias Pereira;
Processo nº 2011.01145340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de 2011 Assunto: possível construção irregular na localidade da Rua dos Pedros,
nº 26, Centro, São Pedro da Aldeia/RJ; Processo nº 2011.01203377 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 368
de 2011 - Parte(s): Lojas Americanas S.A.; Processo nº 2012.00115243
- 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006
de 2012 - Parte(s): Antonio Genuíno da Silva Neto e Clínica de Repouso
Itabapoana Ltda.; Processo nº 2012.00445298 - Promotoria de Justiça
Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2012 - Parte(s):
Wilma Farias de Mattos; Processo nº 2012.00888956 - Promotoria de
Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 Parte(s): Aloisio Machado Pantaleão, Vagner Alencar da Silva e Ana
Lúcia Teixeira Monsores da Silva; Processo nº 2012.00956941 Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº
115 de 2013 - Parte(s): Genésio Souza Gomes; Processo nº
2012.01171324 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 096 de 2012 - Parte(s): Talita Ribeiro da
Silva e Silvana Tiodorio Corrêa; Processo nº 2012.01556423 - Um
volume principal e um apenso nº 2012.01556552 - Promotoria de Justiça
Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Antônia Silva do Rosário; Processo nº 2013.00000750
- Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jovita da Silva; Processo nº
2013.00003534 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carlos Roberto Ribeiro e Elcira
Mendonça Ribeiro; Processo nº 2013.00015544 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 002 de 2013 - Parte(s): Construtora HNH Fabricação e Montagem
Industrial Ltda.; Processo nº 2013.00020316 - Um volume principal e um
anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova
Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003
de 2013 - Parte(s: Zózimo Jefferson de Oliveira Santos e município de
Mesquita; Processo nº 2013.00050545 - 3ª Promotoria de Justiça de
Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Maria José
Ferreira Redinglês, Manuela Ferreira Redinglês, Airton Ferreira da Rocha
e José Ramos Redinglês; Processo nº 2013.00089104 - 2ª Promotoria
de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 1006 de 2013 Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2013.00475488 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra
dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gláucia
Felix Brum; Processo nº 2013.00538365 - 2ª Promotoria de Justiça de
Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 467 de 2013 - Parte(s): Graciele
Marinho da Rocha e Lauro Sirilo dos Santos; Processo nº
2013.00542823 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 014 de 2013 - Assunto: possível
irregularidade em lan house situada na Rua João Pessoa, nº 357, Olinda,
Nilópolis/RJ; Processo nº 2013.00911613 - Promotoria de Justiça de
Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Luiz
Cláudio Campos Lopes; Processo nº 2013.01011121 - Promotoria de
Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 Parte(s): Jussara Barbosa dos Santos; Processo nº 2002.00000086 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de
Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2002 - Assunto: Apurar notícia de
devastação e movimentação de terras em APA, Piratininga – Niterói;
Processo nº 2003.00002492 -três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
1638 de 2003 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Construir
Arquitetura e Engenharia LTDA; Processo nº 2009.00020443 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 2012 - Assunto: Apurar
possíveis irregularidades no funcionamento do Projeto Longevidade no
Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00619097 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Hospital de Custódia
Henrique Roxo; Processo nº 2011.00496242 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA
nº 049 de 2013 - Parte(s): Diana Benedita da Silva; Processo nº
2012.00052777 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 176
de 2012 - Parte(s): EMHAB – Empresa Municipal de Habitação de
Campos; Processo nº 2012.01169409 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 1479 de 2012 - Parte(s): Edson Roberto da Silva;
Processo nº 2012.01283970 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 1624 de 2012 - Parte(s): Valdemar José da Hora; Processo nº
2013.00279644 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de
2013 - Parte(s): Manoel Libório; Processo nº 2013.00285001 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: NUCLEP – Nuclebrás
Equipamentos Pesados S/A; Processo nº 2013.00504421 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 615 de 2013 - Parte(s):
Teresinha Ferminia Barbosa Netto; Processo nº 2013.00589764 - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Diácomo Correa dos
Reis; Processo nº 2013.00609362 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 1109 de 2013 - Parte(s): Viação Real; Processo nº
2013.00687626 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Assunto: Apurar denúncia acerca da não observância do direito à
gratuidade de pessoa idosa por parte de empresas de transportes
coletivos, envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominado
RIOCARD; Processo nº 2013.00857582 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 102 de 2013 - Parte(s): Marlene Leal Leite; Processo nº
2009.00064397 - Um volume principal e dois volumes do apensos
Processo nº 2010.00733364 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 077 de 2010 Parte(s): Município de Barra do Piraí e Djair Antônio dos Santos;
Processo nº 2009.00319628 - Um volume principal e dois anexos - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11815 de 2009 - Parte(s): Posto de Saúde
Adelino Simões e Sandra Santiago; Processo nº 2011.00691268 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 2012 - Assunto: Notícia de que a
passarela para pedestres da ponte que liga os Municípios de Aperibé e
Itaocara estaria em mau estado de conservação; Processo nº
2011.01283918 - Um volume principal e dois anexos - 5ª Promotoria de
Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1168 de 2011 - Assunto: Notícia
de má prestação de serviço de transporte coletivo pelo Consórcio
Intersul, com intervalo entre os coletivos da linha 119 de até 40 minutos;
Processo nº 2012.00743331 - Um volume e dois apensos Processos nº
2012.01430595 e 2012.01449114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 131 de
2012 - Parte(s): Bar e Mercearia Flor de Liz; Processo nº
2012.01015050 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
7127 de 2012 - Assunto: Notícia da existência de poluição sonora
proveniente de bailes funk realizados no CIEP Procópio Ferreira,
localizado na Praça Confederação Suíça, em Del Castilho; Processo nº
2013.00150044 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana
- CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José
Antonio Barbosa Lemos; Processo nº 2013.00303810 - 1ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de
Janeiro - PI nº 016 de 2013 - Parte(s): Renata Melo de Lima dos Santos;
Processo nº 2013.00400140 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 7434 de 2013 - Assunto: Apurar a notícia de
vazamento de água, na Rua projetada do Conjunto de Santa Maria,
Campo Grande, Rio de Janeiro; Processo nº 2007.00166944 - dois
volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 233 de 2007 - Parte(s): Município de São
Gonçalo e Instituto Sorrindo para a Vida; Processo nº 2009.00310352 Um volume e um apenso Processo nº 2009.00137040 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 018 de 2009 - Parte(s): Alessandra Ribeiro
Landim; Processo nº 2009.00438216 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 146 de 2012 Parte(s): Vera Lúcia da Silva Juvenal; Processo nº 2010.00314573 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 010 de 2010 Parte(s): Henrique Manhães Andrade e Amarito Nascimento; Processo
nº 2010.01007676 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2011 - Parte(s): Arany
Barbosa Filho; Processo nº 2010.01130477 - 7ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de
2010 - Parte(s): Izailde Oliveira da Silva; Processo nº 2011.00173080 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 068 de 2011 - Parte(s): Ademir dos Santos Gonçalves;
Processo nº 2011.00526046 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2011 Parte(s): Viviane Silva Santos; Processo nº 2011.01029091 - Promotoria
de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 040 de 2012 - Parte(s): Márcio Antônio Alcântara Silva;
Processo nº 2011.01034155 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Nicácio Gonçalves e
Maria Valdech Gonçalves; Processo nº 2011.01461418 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
nº 067 de 2011 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;
Processo nº 2011.01463525 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2013 Parte(s): Cristiane Guimarães Araujo; Processo nº 2012.00081449 - 1ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Vanusa Ricardo Bernardo;
Processo nº 2012.00165057 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 734 de 2012 Parte(s): André Luiz Duarte Sueth; Processo nº 2012.00197351 - 1ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 217 de 2013 - Parte(s): Adehildo Rodrigues Cavalcante;
Processo nº 2012.00610426 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2012 Parte(s): Adessônio Antônio de Souza; Processo nº 2012.01141090 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 386 de 2012 - Assunto: Apurar a
existência de nepotismo no âmbito do Poder Legislativo no Município de
Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2012.01510324 - 2ª Promotoria
de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Maria da Glória Silva Goulart; Processo nº
2013.00003427 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Valéria Brito Lyra; Processo nº
2013.00286467 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 247 de 2013 - Parte(s): Vera Peixoto;
Processo nº 2013.00484911 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 018 de 2013 Parte(s): Associação Educacional Profissionalizante Isis; Processo nº
1996.00000146 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
025 de 1996 - Assunto: Apurar indícios de supressão de vegetação na
Rua Candido Benício, nº 2935, em Jacarepaguá; Processo nº
2007.00157351 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 072 de 2007 - Assunto: Apurar a
notícia de deficiência de iluminação pública na Rua Severino Barbosa de
Faria, bairro Porto da Rosa, São Gonçalo; Processo nº 2008.00069117 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2008 Parte(s): Rafael Francisco do Nascimento e Severino Francisco do
Nascimento Sobrinho; Processo nº 2009.00316905 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
228 de 2009 - Assunto: Apurar possível desvio de verba pública que será
destinada à pavimentação da Rua Joaquim Ramalho, bairro Porto da
Rosa, em São Gonçalo; Processo nº 2011.01197062 -Dois volumes - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 317 de 2013 - Parte(s): Tenda Construtora S/A;
Processo nº 2011.01259662 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 496 de
2011 - Parte(s): Viação Galo Branco; Processo nº 2011.01388780 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 498 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de deficiência de
iluminação pública na Rua Cristóvão Sardinha, bairro Santa Luzia, São
Gonçalo; Processo nº 2012.00053726 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº
de 2013 - Parte(s): Rodrigo Batista dos Santos e Bianca de Souza
Duarte; Processo nº 2012.00366424 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 162 de
2012 - Assunto: Apurar notícia de possível infestação de vetores e
acúmulo de lixo na Rua Abílio Barata Girão, bairro Jardim Bom Retiro,
em São Gonçalo; Processo nº 2012.00535801 - 3ª Promotoria de
Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2012 - Parte(s): Celina
Miguel da Silva e Francisco Aventino Gomes Rodrigo; Processo nº
2012.00617775 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 082 de 2012 - Parte(s): Leonardo
Paes Barreto Coutinho e Vitor José de Araújo Cunha; Processo nº
2012.01181554 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 082 de 2012 - Assunto:
Apurar possível prática de ato de improbidade em face do Diretor e
Subdiretor do Instituto Penal Edgar Costa; Processo nº 2012.01533361 Um volume e dois anexos - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI
Angra dos Reis - PA nº 091 de 2011 - Parte(s): Laís Maria de Souza
Moreira e João Otávio de Barros Girão; Processo nº 2013.00028087 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói
- PA nº 063 de 2013 - Parte(s): Gustavo Santana Nogueira e Adriana
Aparecida de Matos Mesquita; Processo nº 2013.00066168 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PI nº 007 de 2013 - Parte(s): Rafael Machado Quaglioz de
Oliveira e Caroline Barreto de Carvalho Bastos; Processo nº
2013.00490065 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes Parreiras de
Marins, Arlete Parreiras Marins e Arquelau Parreiras Marins; Processo
nº 2013.00989796 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2013 - Parte(s): Elizangela
Maria da Silva e Alessandro Pinheiro de Lima; Processo nº
2008.00205338 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº
133 de 2008 - Assunto: possível desmatamento no sítio Paulo Freitas,
situado na Estrada do Laranjal, Laranjal, São Fidélis/RJ; Processo nº
2009.00187773 -Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2532 de 2009 - Parte(s): Sheila Gama, Colégio Estadual Jardim do Ipê e
EMOP – Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro do
Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00329877 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio IC nº 080 de 2009 - Parte(s): Paulo Lobo e Bulcão e Souza Construções
Ltda.; Processo nº 2010.00097200 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC
nº 056 de 2010 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Nova Iguaçu
e Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu; Processo nº
2010.00254568 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - IC nº 068 de 2010 - Parte(s): ONG Sociedade Planeta Submerso
Pesquisa e Educação Ambiental e IBAMA; Processo nº 2011.00412034
-Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 051 de 2011 - Parte(s): Élia Ilário
Batista, Clemecilda Pedro Batista e Romilton Ilário Batista; Processo nº
2011.00789747 -Dois volumes principais e dois apensos (nº
2011.00789504 e nº 2009.00329918) - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 040 de 2011 - Parte(s): Cristiano da Silva; Processo nº
2011.00854582 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 048 de 2011 - Assunto: possível
construção irregular em área de proteção ambiental, situada na Rua do
Ermitão, lote 1103, quadra 75, Loteamento Vilamar de Saquarema,
Saquarema/RJ; Processo nº 2012.00299515 - Promotoria de Justiça de
Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 111
de 2012 - Parte(s): Valdeci Fidélis Mendes; Processo nº 2013.00304414
- 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2013 - Assunto: menores em
situação de risco; Processo nº 2013.00586232 - Um volume principal e
um apenso nº 2013.00601410 - Promotoria de Justiça de São Francisco
de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 011 de 2013 Parte(s): Luan Paes Figueiredo e Alessandra Tavares Benevides;
Processo nº 2013.00673469 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Cláudia Lúcia Pereira da Silva; Processo nº 2013.00739797 - 1ª
Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Maria Auricélia da Silva;
Processo nº 2008.00196250 -dois volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 027
de 2008 - Parte(s): José Antônio Lima da Silva; Processo nº
2009.00317198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2009 - Parte(s): Gecione
Ferreira da Silva; Processo nº 2009.00336876 - dois volumes e um
anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 173 de 2012 - Parte(s):
Flávio Figueira dos Santos e ITAPREV – Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de Itaocara; Processo nº
2010.01021426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 138 de 2012 Parte(s): Carlos Jorge de Almeida Velasco e e Município de Cambuci;
Processo nº 2010.01021908 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
040 de 2012 - Parte(s): Álvaro dos Santos Pinheiro; Processo nº
2011.01055237 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo
Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2011 - Parte(s):
Alexsandro Solano da Silva; Processo nº 2011.01460999 -dois volumes
- Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Priscila Soares Santos; Processo
nº 2011.01461483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 096 de 2011 - Parte(s): Claudete
Tito Cardoso; Processo nº 2012.01244300 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 065 de
2012 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente do
estabelecimento Evidence Mix, situado no Camping Bosque Clube, em
Cabo Frio; Processo nº 2013.00142964 - Um volume e um anexo Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 388 de
2010 - Parte(s): Edeuza Rocha da Silva; Processo nº 2013.00247383 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Robson Menezes B. de Souza;
Processo nº 2013.00299312 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Tereza de Oliveira
Assis; Processo nº 2013.00536467 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 Parte(s): Tamires de Macêdo Correa; Processo nº 2013.00630782 Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Juanita Rosa Gomes da
Silva; Processo nº 2013.00669356 - Promotoria de Justiça de São
Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 021
de 2013 - Parte(s): Luciana Malafaia Duarte; Processo nº
2009.00437039 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 212 de 2009 - Parte(s):
Nicodemos Ivanir da Silva e Alcenides Hermínio dos Santos; Processo
nº 2011.00604908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2011 - Parte(S):
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Maria Madalena;
Processo nº 2011.01203597 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da
Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Ormerita Cordeira
Augusto e Asilo Paraíso dos Avós; Processo nº 2011.01284043 Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangú - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2011 - Parte(s): Carlos Antonio Cysne e
Márcia Alves Martins; Processo nº 2011.01435450 - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 464 de
2011 - Parte(s): Creche Municipal Tia Tereza; Processo nº
2011.01464317 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2011 - Parte(s): Angela
Cristina Elliot da Silva; Processo nº 2012.00082134 -Cinco volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1645 de 2012 - Parte(s): Ministério Público Federal e
Planum Planejamento e Consultoria Urbana Ltda.; Processo nº
2012.00320562 - Um volume e um apenso nº 2013.00828044 - 1ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): William Casciano de Paula e
Geralda de Lourdes Casciano; Processo nº 2012.00685939 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 156 de 2012 - Parte(s): Concessionária Rota 116 e
Moradores da Fazenda D'Alegria; Processo nº 2012.01232899 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 082 de 2012 - Parte(s): Leticia da Silva Guimarães,
Benjamim Sérgio da Rocha Maia e Fabiano Vivarini Miranda; Processo
nº 2012.01470050 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): João Ignácio de Araújo e
Hospital Municipal de São Pedro da Aldeia; Processo nº 2013.00202399
- Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis PA s/nº de 2013 - Parte(s): Antonio Oliveira Guilherme; Processo nº
2007.00158001 -Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 3523 de 2007 - Assunto: possível poluição sonora
proveniente de estabelecimento situado na Rua Paula Freitas, nº 55,
Copacabana/RJ; Processo nº 2007.00167298 - 4ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3587 de 2007 - Assunto: possível poluição
sonora proveniente da academia Água Mais, situada na Rua Raimundo
Correa, nº 35, Copacabana/RJ; Processo nº 2008.00163232 - 3ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1049 de 2008 - Parte(s):
Elizabeth Lima Peres; Processo nº 2010.00353810 -Três volumes
principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 041 de 2010 - Parte(s):
Michele Macedo Deluca Alves e Neuci da Silva Gonçalves; Processo nº
2010.00556676 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
5359 de 2010 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de
estabelecimentos empresariais localizados na Rua Piracaia, Marechal
Hermes/RJ; Processo nº 2010.00964093 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3113 de 2011 - Parte(s): Unagás Comércio de LP Ltda.; Processo
nº 2011.01204836 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3199 de 2011
- Parte(s): Casa de Shows e Eventos Forro do GZB Ltda.; Processo nº
2011.01281876 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2897 de
2011 - Parte(s): Gelsomina Rodrigues; Processo nº 2011.01342872 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5917 de 2011 Assunto: possível construção irregular em terreno situado na Rua
Timóteo da Costa, nº 297, Leblon/RJ; Processo nº 2012.00046281 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3245 de 2012 - Parte(s): Regina Célia de
Lima Roza; Processo nº 2012.01193814 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 426 de 2012 - Parte(s): Elisabete Romero Burlamaqui
de Mello; Processo nº 2012.01211647 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3581 de 2012 - Parte(s): Antônio de Souza Junior; Processo nº
2012.01537111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 120 de 2012 - Parte(s): moradores
da Rua Dom Pedro I, Centro, Petrópolis/RJ, David Faraco e Raylana
Santana; Processo nº 2013.00178656 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3673 de 2013 - Parte(s): Viviane de Souza Rocha Alonso;
Processo nº 2013.00591897 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Solange Helena e PMERJ; Processo nº 2007.00167309
- dois volumes principais, um volume do Anexo I, dois apensos
Processos nº 2007.00020973 e 2009.00319549 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 6575 de 2007 - Assunto: Notícia de supostas
irregularidades imputadas ao Vereador Jorginho da SOS; Processo nº
2007.00174650 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
004 de 2007 - Assunto: Instaurado para colher informações acerca da
situação do Projeto Bom de Bola, apontando as pendências existentes
para sua regularização junto ao Poder Público Municipal; Processo nº
2010.00009013 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 032 de 2011 Parte(s): Lila Lourenço; Processo nº 2010.00315411 - 8ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 14527 de 2010 - Assunto: Notícia de que "estaria sendo
montada uma quadrilha" dentro da Secretaria Municipal de Saúde;
Processo nº 2011.00984090 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3122 de 2011 - Parte(s): Letícia Martiniano da Silva e Vera Lúcia Vital de
Oliveira; Processo nº 2011.01400665 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3230 de 2012 - Parte(s): Município de Belford Roxo; Processo nº
2012.00082635 - Um volume principal e quatro apensos Processos nº
2012.00615364, 2012.01192897, 2013.00152253 e 2013.00740430 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 102 de 2012 - Parte(s):
Luciana Imaculada do Couto e Empresa Cosse LTDA; Processo nº
2012.00283722 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
6768 de 2012 - Parte(s): Sônia Rabello; Processo nº 2012.01016058 dois volumes principais e dois volumes do Anexo I - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Narra a realização de uma obra, pelo
Município, dentro de um condomínio particular, na Freguesia,
Jacarepaguá; Processo nº 2013.00135223 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 488 de 2013 - Assunto: Notícia de supostas
construções irregulares de acréscimo realizadas no imóvel da Rua
Macapuri, nº 059, Penha, Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00558345 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de
Janeiro - PP nº 061 de 2013 - Parte(s): CIEP 205 Frei Agostinho Fincias;
Processo nº 2008.00308660 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 435 de 2008 - Parte(s): Diego Pereira; Processo nº
2010.00379302 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 009 de 2010 - Parte(s): Maria Célia Tertuliana
Dária; Processo nº 2010.00507334 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
033 de 2011 - Parte(s): Antonio Marcos Dias; Processo nº
2010.00909089 - Um volume e um apenso Processo nº 2011.00124304 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2011 - Parte(s): Amanda da
Silva Lima; Processo nº 2011.00837703 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 152 de 2007 - Parte(s): Bruna Cristina da
Silva; Processo nº 2011.00880650 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 1979 de 2009 - Parte(s): Joyce Triani da Silva; Processo
nº 2011.00886434 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
1353 de 2009 - Parte(s): Luciano da Silva Aragão; Processo nº
2011.00889604 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 379
de 2008 - Parte(s): Maria da Conceição Gomes de Souza; Processo nº
2011.01145180 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à
Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
430 de 2012 - Assunto: Notícia de que a Secretaria Estadual de
Educação não realizava concurso público para provimento de quadros
administrativos há mais de 15 anos; Processo nº 2011.01145185 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 249 de 2012
- Parte(s): Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima; Processo nº
2012.00188756 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia
da existência irregular de imóvel com dimensões mínimas sem registro
perante a Secretaria Municipal de Urbanismo; Processo nº
2012.00197282 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 060
de 2012 - Assunto: Notícia de possível realização de procedimento sem
habilitação e suposta comercialização de medicamentos proibidos para
emagrecer em dosagens altas na Clínica OTOMED; Processo nº
2012.00212345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3351 de 2012 Parte(s): MF Distribuidora de Fermento e Produtos Alimentícios LTDA;
Processo nº 2012.00412776 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Sociedade Empresária ÙTIL
(União Transporte Intereestadual de Luxo S/A); Processo nº
2012.00485171 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de
Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2012 - Parte(s):
Roberto da Silva Vieira; Processo nº 2012.00630545 - 8ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Alexandre Risso; Processo nº
2012.00693629 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Rosa
Carvalho dos Santos; Processo nº 2012.01077376 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 071 de 2012 - Parte(s): Maria
Dalia Cerdeira Rodrigues; Processo nº 2012.01370699 - 1ª Promotoria
de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 Parte(s): Antonio Joaquim Ferreira da Mota; Processo nº
2013.00013011 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013
- Parte(s): Concessionária Águas de Niterói; Processo nº
2013.00014400 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Zilda Perpétua Francisco Damas;
Processo nº 2013.00076893 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Concessionária Águas de Niterói; Processo
nº 2013.00237377 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2013 Parte(s): Viviane Soares da Silva; Processo nº 2013.00578358 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 Parte(s): Raabe Soares de Souza; Processo nº 2013.00586365 - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): DETRAN/RJ;
Processo nº 2013.00657555 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 3099 de 2013 - Parte(s): André Luiz Gregório Ferreira;
Processo nº 2013.00680892 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PP nº 046 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Pedro Paulo;
Processo nº 2013.00750853 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de
2013 - Assunto: Notícia de que os delegados que participaram das
Olímpiadas Escolares de 2012 não teriam recebido os valores devidos
pela empresa contratada pela Secretaria Estadual de Esportes e Lazer;
Processo nº 2013.00837717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC
nº 053 de 2013 - Parte(s): Gláucia Maria de Lima dos Santos; Processo
nº 2006.00081863 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
413 de 2006 - Parte(s): Daniel Rodrigues Mineiro e município de Duque
de Caxias; Processo nº 2009.00333398 -Quatro volumes - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio IC nº 073 de 2009 - Assunto: possível irregularidade nas obras de
pavimentação e restauração na rodovia RJ–118, no trecho entre os
distritos de Ponta Negra e Sampaio Corrêa, no munícipio de
Saquarema/RJ; Processo nº 2010.00962609 - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 240 de
2010 - Parte(s): Carlos Alberto Maia; Processo nº 2011.00746276 - Um
volume principal e um apenso nº 2012.00213343 - Promotoria de Justiça
de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 202 de 2011 - Parte(s): Simone Francisco de Araújo;
Processo nº 2012.00283836 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Michelle Gomes Barcellos e Transturismo Rei Ltda.;
Processo nº 2012.00577726 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 089
de 2012 - Parte(s): Lindalva Silva de Souza e Jean Souza de Oliveira;
Processo nº 2012.00630213 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 083 de 2012 Parte(s): Edimilson Alvarenga, Paulo César Cruz e CDL – Câmara de
Dirigentes Lojistas de Itaperuna; Processo nº 2012.00651674 - Um
volume principal e um apenso nº 2012.00477739 - Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI
Niterói - IC s/nº de 2012 - Assunto: Estacionamento e Lava Jato 84 Ltda.
ME, Solimar Reciclagem Ltda. e Condomínio do Edifício Jaqueline;
Processo nº 2012.00652390 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 119
de 2012 - Parte(s): Tere Frutas Comércio de Alimentos e Panificação
Ltda. e Chamy Frutas Hortifrutigranjeiros Ltda.; Conselheiro Marlon
Oberst Cordovil: Processo nº 2012.00865858 - Promotoria de Justiça
de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 104 de 2012 - Parte(s): Eric Gilmar Santos da Conceição;
Processo nº 2012.01066279 - Promotoria de Justiça de Família, Infância
e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 174 de 2012 Parte(s): Lorena Bernardo de Almeida e Luiz Carlos de Almeida Filho;
Processo nº 2012.01252074 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012
- Assunto: possíveis irregularidades na construção do condomínio Solar
da Boa Viagem, situado na Rua Roberto Rowley Mendes, ao lado do nº
218, Boa Viagem, Niterói/RJ; Processo nº 2012.01417130 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 409 de 2012 Parte(s): Tamime Warwar Buteri; Processo nº 2013.00191754 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2013
- Parte(s): Thereza Cristina Sampaio de Castro, Nora Pernambuco e
Maria Thereza Pernambuco; Processo nº 2013.00281843 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Michelle Benta de Araújo;
Processo nº 2013.00381721 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 062 de 2013 Parte(s): Bruna Damazio Jeronimo; Processo nº 2013.00717586 - 1ª
Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cláudia Cristina de
Souza Nascimento, Sebastião Jorge do Nascimento, Vera Lúcia da Silva
Ribeiro e Eduardo Santiago de Oliveira; Processo nº 2013.00788223 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 140 de 2013 - Parte(s): Glaucia de Sousa Teixeira;
Processo nº 2013.00840167 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2013 Parte(s): Silvana Jurema de Souza Lima Matos; Processo nº
2013.00840400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 169 de 2013 - Parte(s): Glaucia de
Sousa Teixeira; Processo nº 2013.00874757 - 1ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 179
de 2013 - Parte(s): Cassia Aparecida da Silva; Processo nº
2013.00932921 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2013 - Parte(s): Douglas
Vasconcelos da Silva; Processo nº 2013.00963120 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 258 de 2013 -
Parte(s): Joaquina da Silva; Processo nº 2004.00000819 -Três volumes
e sete anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 172 de 2004 - Assunto: Apurar a
existência de cargos comissionados em excesso nos quadros da
Administração Pública do Município de Nova Friburgo e a prática de ato
de improbidade administrativa relacionado à aludida situação do
funcionalismo público municipal; Processo nº 2009.00075493 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 104 de 2012 - Parte(s): Alan Risso Lima e Secretaria
Municipal do Desenvolvimento Urbano Sustentável; Processo nº
2011.00208501 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 033 de 2011 Assunto: Apurar a criação e a efetiva atuação das Comissões de
Controle de Infecção Hospitalar nos Hospitais do Município de
Paracambi; Processo nº 2012.00290947 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2012 - Parte(s): Lucia Baroni
Martinazzo e Prefeitura Municipal de Seropédica; Processo nº
2012.00712131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 033 de 2012 Parte(s): Carlos Roberto de Moraes e Secretaria Municipal de Saúde de
Queimados; Processo nº 2012.01306583 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 367 de 2012 - Parte(s): Maria da
Conceição Teles e Viviane Teles dos Santos; Processo nº
2012.01338837 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 387 de 2012 - Parte(s): Marlene Vianna da Silva; Processo nº
2012.01357913 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 294 de 2012 - Assunto:
Apurar possível terceirização dos serviços de saúde prestados na UPA
24h, situada em Nilópolis, em favor de OS's e OSCIP's, com possível
inobservância das normas legais que regem a matéria; Processo nº
2012.01467559 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio
Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Leidimar Pires da
Silva, Leandro Gonçalves Lima; Processo nº 2013.00214637 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de
2013 - Parte(s): Sônia Vasconcellos Motta e Abrigo irmã Catarina;
Processo nº 2013.00752197 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 198 de 2013 - Parte(s): Moacir Florentino
Garcia; Processo nº 2006.00091550 -Dois volumes, um apenso nº
2011.01386292 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5631 de 2006 - Parte(s):
Agenor Redentino Giotta e Ivan Moreira dos Santos; Processo nº
2008.00224059 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 2009 - Parte(s): Jair de
Siqueira Bittencourt Júnior e Prefeitura Municipal de Itaperuna; Processo
nº 2009.00002107 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2009 - Parte(s):
Adriana Firmina Pelerinda e Osmar Pereira Candido; Processo nº
2010.00048245 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2010 - Parte(s): Pedro
Luis Carvalho de Oliveira Junior e Célia Cristina Nascimento Silva;
Processo nº 2011.00085353 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2011 Parte(s): Patrícia Martins Coelho; Processo nº 2011.00614432 - Um
volume e um apenso nº 2011.01145329 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias REP nº 316 de 2011 - Parte(s): Raimundo Nonato Marcolino Farias e
Arlete Gomes; Processo nº 2011.00832783 - 12ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169
de 2012 - Parte(s): Fabio Santos da Cruz e Adriana Ribeiro de Souza;
Processo nº 2011.01107114 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2012 Parte(s): Cláudio Balbino da Silva e Thatiane Rodrigues Miranda;
Processo nº 2011.01413015 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2011 Parte(s): Shirley Monteiro Xavier e Edmilson Modesto; Processo nº
2012.00431303 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2012 - Parte(s): Inaldete
Silva Lima; Processo nº 2012.00492518 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de
2012 - Parte(s): Luiz Cláudio Carvalho Oliveira e Zulmira Batista;
Processo nº 2012.01136665 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2012 Parte(s): Érica Monteiro; Processo nº 2012.01430833 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 306 de 2012 - Parte(s): Colégio Pedro II, Marcelo Castellani
Hernandez e Queli Cristina da Silva Dias; Processo nº 2012.01573962 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 714 de 2012 - Parte(s): Djane Nascimento da
Penha e Manoel da Silva Cavalcanti; Processo nº 2013.00168004 - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Elisabete Gusmão da Silva;
Processo nº 2013.00253369 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2013 Parte(s): Maurício Arpino Trabbold e Maisa Porto Lima; Processo nº
2013.00418373 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2013 - Parte(s): Claudia
Maria da Silva e Jorge Eduardo Medeiros; Processo nº 2013.00474442 Recurso nº 2013.00699546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes PA s/nº de 2013 - Parte(s): Alissa Hosser e Sindicato dos Gráficos de
Campos dos Goytacazes; Processo nº 2007.00172521 - 3ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 122 de 2007 - Parte(s): Ana Silveira Fagundes;
Processo nº 2008.00215058 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de
2013 - Parte(s): Graziele Verdan de Castro; Processo nº 2009.00333355
- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 730 de 2009 - Parte(s): Samara Alves dos Santos;
Processo nº 2010.00961371 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2010 Parte(s): Betânia da Silveira; Processo nº 2011.00081370 - Um volume
e um apenso Processo nº 2010.00508708 - 12ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de
2010 - Parte(s): Elissandra Carvalho de Souza; Processo nº
2011.00119579 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2011 - Parte(s): Sandra
Maria Lopes Fernandes; Processo nº 2011.00219097 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 039 de 2011 - Parte(s): Tânia Regina da Silva; Processo nº
2011.00587064 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2011 - Parte(s): Daniele
de Fátima Ferreira; Processo nº 2011.00788876 - 12ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2011 - Parte(s): Rosimere de Souza e outras; Processo nº
2011.00838282 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2012 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2011.01355374 - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 192 de 2012 - Parte(s): Paula Lopes de Azevedo;
Processo nº 2012.00126301 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2013 Parte(s): Ana Paula Martins; Processo nº 2012.00637396 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 250 de 2012 - Parte(s): Miriam dos Santos Andrade;
Processo nº 2012.00748169 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2012 Parte(s): Marilene dos Santos Damião; Processo nº 2012.01013122 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 247 de 2012 - Parte(s): Adriana Araujo Mota; Processo
nº 2012.01332192 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2012 - Assunto: Notícia de
menores em situação de risco; Processo nº 2012.01603041 - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Vera Lucia Souza da Silva;
Processo nº 2013.00273969 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2013 Parte(s): Alice Madeira Mendes Souza; Processo nº 2013.00315455 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Paulo Henrique Santos da Silva;
Processo nº 2013.00330471 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2013 Parte(s): Aneci Mariano da Silva; Processo nº 2013.00405238 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Andréia Nascimento de Andrade;
Processo nº 2013.00526488 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2013 Parte(s): André Luiz Ângelo Flores; Processo nº 2007.00176294 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 302 de 2011 - Parte(s): Maria Lucia Souza Reis;
Processo nº 2008.00215325 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2012 Parte(s): Michelle Monique de Oliveira Faria; Processo nº
2009.00250995 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2011 - Parte(s): Luiza
Alves Sandre; Processo nº 2009.00330147 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de
2009 - Parte(s): Josiane F. Correa de Oliveira; Processo nº
2009.00334165 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2012 - Parte(s): Lucilene
Silva da Costa; Processo nº 2010.00000030 - Um volume principal e um
apenso nº 2010.00000029 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2010 Parte(s): Anderson Silva e Luciana Feliciano de Lucena; Processo nº
2010.00062892 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 2004 - Assunto:
menor em situação de risco; Processo nº 2010.00443249 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 116 de 2012 - Parte(s): Gleice Alves de Souza; Processo
nº 2011.01340150 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2011 - Parte(s):
Sergio Machado Filho e Liliane da Costa Ruiz; Processo nº
2012.00319714 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2012 - Parte(s):
Oswaldo Januário da Silva e Dalva Lúcia de Araújo; Processo nº
2012.00332368 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2013 - Parte(s):
Vilma Apolinário da Silva e Greice Kelly Apolinário da Silva; Processo nº
2012.00714435 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 021 de 2012 - Parte(s): Janne de
Sousa Reis e Girleda Sousa Diniz; Processo nº 2012.00850267 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Eduardo de Barcellos Oliveira
e Mônica Biserra Rebelo; Processo nº 2012.01405914 - 5ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2012 - Parte(s): Raimundo Nonato Garcia e Maria Luana da
Silva Moreira; Processo nº 2013.00370336 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072
de 2013 - Parte(s): Romulo Cardoso e Ainda Rosária M. S. Cardoso;
Processo nº 2013.00758305 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Claudio da Silva Pereira, Nivia Bernardes de Oliveira e Claudia
da Silva Pereira; Processo nº 2006.001.58674.00 - Um volume e um
anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 2006 - Parte(s): Elias Guedes Vila
Nova – ME e Prefeitura Municipal de Cantagalo; Processo nº
2010.00229791 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2010 - Parte(s):
Alexandre Almeida de Carvalho; Processo nº 2011.00130256 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 130.256 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Herbert Moses;
Processo nº 2011.00758796 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 199 de 2013 - Parte(s): José Constantino e Nagela Maria
de Souza Constantino; Processo nº 2011.01431797 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - REP nº 1314 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de possível
existência de poluição sonora decorrente das atividades empresariais do
estabelecimento denominado "Boate Exclusiva", bairro Jardim 25 de
Agosto, Duque de Caxias; Processo nº 2012.00126534 - Um volume e
um apenso nº 2011.01275608 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 134 de 2012 - Parte(s): Maria da Glória Roque de
Almeida e Jorge dos Santos Almeida; Processo nº 2012.006.02046 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3635 de 2012 - Parte(s): Dix–Amico
Saúde Ltda. e CIDI Laboratório de Análises Clínicas e Imagem Ltda.;
Processo nº 2012.00829190 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 156 de 2012 - Parte(s): Marcia Brasil Protásio e Teresa
Brasil Protásio; Processo nº 2012.00914003 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 147
de 2012 - Parte(s): Anderson Lopes Maciel e Giovana da Cruz e Eleias;
Processo nº 2012.01286778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3563 de 2012 - Parte(s): Edécio Nogueira Cordeiro, José Silva, Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos Municipais e Conselho Regional
de Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro; Processo nº
2012.01362154 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 296 de 2012 - Assunto:
Apurar a possível terceirização dos serviços de saúde prestados na UPA
24h, situada em Belford Roxo, em favor de OS's e OSCIP's, com
inobservância da normas legais; Processo nº 2012.01518964 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3593 de 2012 - Parte(s): Sheila Cristina
Lourenço da Silva; Processo nº 2013.00060730 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - REP nº 229 de 2013 - Assunto: Apurar notícia da possível
existência de irregularidade no aumento da remuneração dos Vereadores
do Município de Duque de Caxias; Processo nº 2013.00078165 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - REP nº 291 de 2013 - Parte(s): Clínica
Hospital Dia Ápice; Processo nº 2013.00230905 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA
nº 060 de 2013 - Parte(s): Michele Vaz de Oliveira; Processo nº
2013.00333781 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 090 de 2013 - Parte(s): Nilton
Rodrigues da Silva e Tatiana de Souza; Processo nº 2013.00448958 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2013 Parte(s): Nadir da Conceição e Hospital Estadual Carlos Chagas;
Processo nº 2013.00571351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 139 de 2013 Parte(s): Sirley Oliveira de Souza; Processo nº 2013.00630220 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 160 de 2013 - Parte(s): Ana Daniele de Araújo
Lemmeck; Processo nº 2013.00641674 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 180 de
2013 - Parte(s): Graziela Frederico dos Santos; Processo nº
2013.00803607 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 215 de 2013 - Parte(s): Geovane
Caetano Pereira de Moura e Mayara da Silva; Processo nº
2013.00803638 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 216 de 2013 - Parte(s): Cristiane
Maria da Silva dos Santos; Processo nº 2013.00814786 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis PA nº 222 de 2013 - Parte(s): Aline Campos Guimarães e Carlos
Henrique dos Santos Alves; Processo nº 2013.00814809 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis PA nº 227 de 2013 - Parte(s): Ozana Pereira Neves e Anderson Morelli;
Processo nº 2013.00814878 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 223 de 2013 Parte(s): Cristina Eliana Pereira Carlos; Processo nº 2005.00021106 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 101 de 2005 - Parte(s): Ismael José da Silva Junior e
outros; Processo nº 2008.00218778 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172
de 2011 - Parte(s): Ingrid Pereira de Andrade; Processo nº
2009.00334612 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2009 - Parte(s):
Patrícia Paris da Silva; Processo nº 2010.00285737 - Um volume e um
apenso Processo nº 2010.00249545 - 9ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123
de 2010 - Parte(s): Marcela da Cruz Fernandes; Processo nº
2010.00414554 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2010 - Parte(s):
Luciene dos Santos; Processo nº 2010.00887257 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6358 de 2010 - Assunto: Versa
sobre o risco causado pelo fato de jacarés transitarem livremente pela
Avenida Hermes Lima, no Recreio dos Bandeirantes; Processo nº
2010.00957425 -quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 2652 de 2010 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no
Hospital Nossa Senhora do Socorro, localizado no Caju; Processo nº
2011.00788837 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2011 - Parte(s): Luiz
Cláudio Hércules de Lyra; Processo nº 2011.01268119 - 3ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 119 de 2012 - Parte(s): Rosemary Gomes dos Santos; Processo
nº 2011.01333159 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557 de 2012 - Parte(s):
Bruna Marcelino do Nascimento; Processo nº 2012.00039503 - 9ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Luciane Maria Costa Monteiro;
Processo nº 2012.01337111 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 305 de 2012 Parte(s): Tássia Cristina Braz; Processo nº 2012.01496245 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1865 de 2012 - Parte(s):
Sociedade Beneficente Promocional Alípio Silvia; Processo nº
2013.00013267 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 2012 - Parte(s): Andreia
Pinheiro Moret; Processo nº 2013.00124325 - 9ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº
031 de 2013 - Parte(s): Luciana Lusia de Souza e Silva; Processo nº
2013.00185495 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Daiana de
Almeida Frias; Processo nº 2013.00376430 - 4ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7388 de 2013 - Assunto: Indícios de
poluição sonora proveniente de obras realizadas pela Rede Globo,
localizadas no Jardim Botânico; Processo nº 2013.00381900 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Graziela Rodrigues França;
Processo nº 2013.00517771 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 620 de 2013 - Parte(s): Deolinda Fernandez de Ojea; Processo nº
2013.00693906 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 125 de 2013 - Parte(s): Lenilson
Ferreira da Silva; Processo nº 2013.00729550 - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 889 de 2013 - Parte(s): Isaura Vilares Balthazar;
Processo nº 2013.00839559 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 153 de 2013 Parte(s): Iolanda da Rocha Martins; Processo nº 2013.00840403 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - PA nº 170 de 2013 - Parte(s): Vanessa Letícia de Souza da
Conceição; Processo nº 2013.01068734 - Conselho Superior - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Pedido de afastamento do
Promotor de Justiça Dr. Juan Luiz de Souza Vasquez, para cursar
doutorado, na Universidade Complutense de Madrid, na cidade de
Madrid – Espanha, a partir de 1º de abril de 2014, pelo período inicial de
dois anos; Processo nº 2006.00079658 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 047 de 2009 - Parte(s): Secretaria de Saúde de Nova
Iguaçu; Processo nº 2006.00093358 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e
de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 136 de 2012 Parte(s): Tulio Cesar da Silva Werneque; Processo nº 2007.00170881 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 080 de 2007 - Assunto: menor em situação de risco;
Processo nº 2008.00215523 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2012 Parte(s): Fernando da Silva Machado e Elenice Silvestre Manhães;
Processo nº 2009.00030929 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2012 Parte(s): Marcio Costa e Janeide Pereira; Processo nº 2009.00323267 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 029 de 2009 - Parte(s): Aline Rosa e Arquimedes
Emanoel dos Santos Nascimento; Processo nº 2010.00457053 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 059 de 2010 - Parte(s): Edson Manuel da Silva e Matilde
Pereira da Silva; Processo nº 2011.01061749 - 5ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2011 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº
2011.01137771 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00632355 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 171 de 2011 - Parte(s): Marcos Antônio de Mello Ribeiro;
Processo nº 2011.01175669 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 371 de 2011 - Parte(s): Josefa de Lima
Araújo e Ruth Ferreira do Nascimento Santos; Processo nº
2011.01313017 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Assunto: menor em
situação de risco; Processo nº 2012.00332277 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Rodrigo Medeiros da Silva; Processo nº
2012.00477334 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2012 - Parte(s): Sergio
Soares Rodrigues, Valdinere de Santos Moraes, Wanderlei Santos de
Moraes e Janete da Silva Ribeiro; Processo nº 2012.00518670 - 2ª
Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 066 de 2012 - Parte(s): Lídia Mara dos Santos e Anderson dos
Santos; Processo nº 2012.00629343 - Promotoria de Justiça de
Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 926 de 2012 - Parte(s): José
Coura de Araújo Lima; Processo nº 2012.00698619 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº
018 de 2012 - Parte(s): Ana Maria de Brito; Processo nº 2012.00737437
- 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cosma Avelino do Vale;
Processo nº 2012.00776540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 032 de 2012 Assunto: possível irregularidade no despejo de esgoto, sem nenhum tipo
de tratamento, proveniente de bares e do condomínio da Paz, no Rio
Paraíso, localizado na RJ 122, Km 11, paralelo à Estrada Paraíso,
Guapimirim/RJ; Processo nº 2012.00784313 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 246 de 2012 - Parte(s): Mercedes
Maria Siqueira; Processo nº 2012.00788940 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova
Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 243 de 2012 - Parte(s): Liana Maria
de Miranda Alvim; Processo nº 2012.00888707 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Elizângela Ferreira da Silva e Fabio Anastacio de
Oliveira; Processo nº 2012.00888818 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Otavio Brandão Gomes; Processo nº 2012.00889538 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio
de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Toni Ricardo de Lucena Santos,
Aline Stefani Lourenço da Conceição e Silvia Ramos da Silva; Processo
nº 2012.00940371 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Natacha
Jansen Verdades Brecha de Carvalho e Rodrigo Cavalcanti de Cunha;
Processo nº 2012.01020209 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Marcela Andrade da Silva; Processo nº 2012.01020489 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fernanda Rafaela Santos de
Carvalho; Processo nº 2012.01207687 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de
2012 - Parte(s): Colégio Municipal Silvia Souza Siquineli; Processo nº
2012.01300863 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): Hafif
Conceição da Silva; Processo nº 2013.00062487 - 5ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Nerice Maria da Silva, Adriana Conceição da
Silva, Juciara Cruz Mendes, Joelhecy da Costa, Laisa da Silva Lopes,
Rosalia Maria da Conceição e Natalia Alexandra dos Santos; Processo
nº 2013.00112001 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Marlene Rosário de Faria,
Fernando Francois Rosário de Farias e Elisangela Cristina de Almeida;
Processo nº 2013.00463629 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Cosme da Silva e Valeria Silva de Castro; Processo nº
2005.00000695 -quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 060 de
2005 - Parte(s): Município de Maricá; Processo nº 2009.00154569 - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 693 de 2008 - Parte(s): Fabiana da Silva Inocêncio;
Processo nº 2010.00004913 -dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116
de 2009 - Parte(s): Sandra Regina Carvalho Juvêncio; Processo nº
2010.00375553 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 021 de 2010 Parte(s): Carlos Alberto dos Santos; Processo nº 2010.00432705 - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 154 de 2012 - Parte(s): Michele Sandra Correa Coelho;
Processo nº 2010.00823273 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2010 Parte(s): Michelle Pereira Sant'Ana Cruz; Processo nº 2011.00475912 Um volume e um apenso Processo nº 2012.00420588 - 12ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 080 de 2011 - Parte(s): Roseli Joaquim da Silva Fernandes;
Processo nº 2011.00681586 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2011 Parte(s): Tatiana Savio Dantas; Processo nº 2011.00722814 - 4ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1901 de 2011 - Parte(s):
Enedina Machado Coelho; Processo nº 2011.00817182 - 4ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2013 - Parte(s): José Helvécio
Filho; Processo nº 2012.009.03781 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 063
de 2012 - Assunto: Apurar suposta ausência de correto treinamento e
risco à integridade física dos novos agentes ambientais concursados,
pela Prefeitura de Magé; Processo nº 2012.00996337 - 12ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2012 - Parte(s): Soraya da Silveira; Processo nº
2012.01364060 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 303 de 2012 - Assunto:
Averiguar a possível terceirização dos serviços de saúde prestados na
UPA 24 horas, situada em São João de Meriti; Processo nº
2013.00379439 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 081 de 2013 - Parte(s):
Fernanda Souza; Processo nº 2013.01015681 - 5ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier
- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2013 - Parte(s): Nathalino Martins
Ferreira; Processo nº 2002.00002187 - Cinco volumes e vinte anexos 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 687 de 2002 - Assunto: Apurar possível
irregularidade na aquisição de medicamentos pelo Município do Rio de
Janeiro, com dispensa de licitação; Processo nº 2011.00170473 -Seis
volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana CRAAI Campos dos Goytacazes - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar a
utilização de recursos repassados ao Município de São Francisco de
Itabapoana referentes a programas geridos pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação; Processo nº 2011.00965781 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2011 - Parte(s): Elisangela Cristina
Dantas Lima; Processo nº 2011.01061873 - Um volume e um apenso nº
2011.00964814 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio
Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possível
situação de risco a que estaria submetida adolescente em virtude de atos
de seu genitor; Processo nº 2011.01203833 - 5ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 504 de 2012 - Parte(s): Lucinea Augusto de Campos e Jorge
Alberto Fernandes da Silva; Processo nº 2012.00484471 - 5ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio
de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Patrícia Rodrigues Teixeira e
Anderson Sergio Santos do Nascimento; Processo nº 2012.00664783 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca
- CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Mônica Cristina da
Silva; Processo nº 2012.00887716 - Promotoria de Justiça Cível de
Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2012 - Parte(s): Maria
de Lourdes Gomes; Processo nº 2013.00174815 - Promotoria de Justiça
de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 Parte(s): Luiz Carlos Ferreira; Processo nº 2013.00958710 - 5ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Claudicéa Conceição
Mesquita da Silva e Danillo Severino da Silva; Processo nº
2013.01049229 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 052
de 2013 - Parte(s): Gilmar Acanager dos Santos e Viação Araçatuba
Ltda; Processo nº 2013.01049359 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI
Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Viação Fortaleza Ltda; Processo
nº 2004.001.36463.00 - três volumes principais e apenso Processo nº
2008.00119690 e dois anexos - Promotoria de Justiça de Fundações CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2010 - Parte(s): Fundação para o
Desenvolvimento Regional Sustentável do Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2006.001.20736.00 - Promotoria de Justiça Cível de
Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2006 - Parte(s): Jorge Mello
Loureiro; Processo nº 2012.00748118 - 8ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 376 de 2012 - Parte(s): Maria do Socorro Lourenço Pereira; Processo
nº 2012.00957473 - dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2012 Parte(s): Casa Ser Adolescente; Processo nº 2012.01184074 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI
Macaé - PA nº 257 de 2012 - Parte(s): Solange Santos Barros; Processo
nº 2002.00052523 - Dois volumes principais e anexo I - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
413 de 2002 - Parte(s): José Veríssimo Dias de Almeida; Processo nº
2009.00330441 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1230 de 2009 Parte(s): Verônica Matias da Silva e Célio Claudino de Almeida;
Processo nº 2009.00331075 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 7373
de 2009 - Parte(s): Dalva Mendes Correa e Maria Madalena da Silva
Melo; Processo nº 2009.00332557 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº
082 de 2013 - Parte(s): Valquiria da Cruz Loureiro Barbosa e Reni Jose
Coelli; Processo nº 2010.00150965 - 3ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PA nº 291 de 2012 - Parte(s): Rodrigo dos Santos Leite e Julieth Julie
Santos Medeiros; Processo nº 2010.00341085 - Um volume principal e
um apenso nº 2010.00220719 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 Assunto: menores em situação de risco; Processo nº 2011.00137204 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2011 - Parte(s): Maria das
Graças de Oliveira; Processo nº 2011.00645941 - 2ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - PA nº 121 de 2011 - Parte(s): Márcia dos Santos Lazera e
Vera Lucia Santana da Silva; Processo nº 2011.00795598 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PA nº 151 de 2011 - Parte(s): Cecília Silva de
França e Maria Lucia Rangel Barbosa; Processo nº 2011.00893479 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 304 de 2012 - Parte(s): George dos Santos Rocha e
Geisa Gomes Alves Rocha; Processo nº 2011.01142937 - Um volume
principal e um apenso nº 2011.01168723 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 057 de 2011 - Assunto: menores em situação de risco; Processo
nº 2011.01414256 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2012 - Parte(s): Josimar
Justo de Paiva, Valéria Alves Lopes e Creche Municipal Elza Machado
dos Santos; Processo nº 2012.00279849 - 2ª Promotoria de Justiça de
Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Leila Cristina
Tavares de Farias; Processo nº 2012.00637145 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 282 de 2012 - Parte(s): Katia Borges Medeiros e André Luiz dos
Santos Bonfim; Processo nº 2012.00895196 - 3ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232
de 2012 - Parte(s): Fabiana Sampaio de Souza da Silva e Leonardo de
Paula Rodrigues; Processo nº 2012.00895225 - 3ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239
de 2012 - Parte(s): Maria de Fátima da Silva e Luiz Carlos Ferreira
Maciel; Processo nº 2012.01092236 - 2ª Promotoria de Justiça de
Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Dayse da Silva
Clarindo e Sebastião Ramos Ferreira; Processo nº 2012.01400670 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 295 de 2012 - Parte(s): Luis Felipe Carvalho Ferreira;
Processo nº 2012.01556764 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 097 de
2012 - Assunto: menores em situação de risco; Processo nº
2013.00129808 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Juliana
Zeggio de Freitas; Processo nº 2006.00085056 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 060 de 2006 -FM –Transporte e
Comércio Ltda. e Fernando José Mendonça Freitas; Processo nº
2009.00175830 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 386 de 2012 - Parte(s): Rolando Legendes Costa; Processo nº
2009.00326604 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 272
de 2009 - Assunto: Apurar notícia de que o Hospital Geral de Guarus não
estaria realizando nenhum tipo de exame médico em seus pacientes, em
virtude de problemas técnicos, sem previsão de solução, o que traria
prejuízos ao atendimento à população; Processo nº 2010.00100959 Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2009 - Parte(s): Maria
Aparecida da Silva e Uellinton da Silva do Carmo; Processo nº
2010.00114143 -Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 2010 Parte(s): Creche Obra Social de Apoio a Criança – OSAC; Processo nº
2010.00823633 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2010 Parte(s): Célia Menezes Soares Alves; Processo nº 2011.00133759 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de que
menor estaria sendo agredido fisicamente e negligenciado pela genitora
e pelos avós maternos; Processo nº 2011.00181700 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 038 de 2011 - Parte(s): Fabiana Rocha de Souza, Severino Domingos
da Silva e Carlos Eduardo Gomes; Conselheiro Alexandre Viana
Schott: Processo nº 2011.00860689 - 3ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 2311 de 2011 - Parte(s): Odette Freitas; Processo nº
2012.00444846 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Sylvio Araújo e José Araújo Filho;
Processo nº 2012.00748149 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Alessandra Lima Soares; Processo nº 2012.00762166 - 12ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Nelcilene Bezerra da Silva e
Jorge Moreira da Silva; Processo nº 2012.00843864 - 5ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência
Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2012 - Parte(s):
Carlos Alberto Rodrigues da Silva; Processo nº 2012.00858877 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 2012 Parte(s): Solar Terceira Idade Ltda., Celso Francisco Alves e Flávia
Ferreira Francisco Alves; Processo nº 2012.00895166 - Um volume e
três apensos nº 2012.01265476, nº 2012.01295597 e nº 2012.00719518
- 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da
Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Ana Cristina
Teodoro Teixeira; Processo nº 2013.00415486 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 494 de 2013 - Parte(s): Neuza dos Santos
Vianna e Hospital do Amparo; Processo nº 2013.00415739 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 521 de 2013 - Parte(s): Argina
Gomes Carnevale e Hospital do Amparo Feminino; Processo nº
2013.00486019 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria da
Glória de Souza; Processo nº 2013.00524397 - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 630 de 2013 - Parte(s): Firmino de Oliveira Bispo e
Long Age Repouso Geriátrico; Processo nº 2013.00547642 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 740 de 2013 - Parte(s): Carla
Eloisa Pinho Lemos de Holanda, Sunny Brinquedos Importação e
Exportação Ltda. e Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A; Processo nº
2013.00685562 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 823 de
2013 - Parte(s): Leila Magalhães Martins Ferreira e Long Age Repouso
Geriátrico; Processo nº 2013.00876500 -Dois volumes - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 886 de 2013 - Parte(s): Tellus Comércio,
Importação e Exportação Ltda.; Processo nº 2005.00021238 -Sete
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 082 de 2005 - Parte(s): Prefeitura
Municipal de Natividade; Processo nº 2008.00217800 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº
084 de 2008 - Parte(s): Aluísio Rosalino Cardoso Moreira e Batalhão de
Polícia Florestal e de Meio Ambiente; Processo nº 2011.00068847 - Um
volume, dois apensos nº 2011.00423848 e nº 2011.00454437 e dois
anexos - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford
Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2011 - Parte(s): Ronaldo
da Silva Rangel; Processo nº 2011.00874827 -Três volumes - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1186 de 2011 - Parte(s): Antônio Aprigio
Azevedo Alves e Joelma Furtado de Oliveira; Processo nº
2011.00976756 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 - Parte(s): Célia
Mendes do Val; Processo nº 2012.00684999 - 2ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Luciana de Souza Amorim e Paulo Roberto Calvo Moure;
Processo nº 2012.00934018 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 198 de 2012 Parte(s): TIM Celular S/A; Processo nº 2012.01385565 - 2ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ronaldo Lima da Silva, Rosângela Lima da
Silva e Ronaldo da Silva; Processo nº 2002.00000930 - Um volume
principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002
de 2002 - Parte(s): unidade prisional Laércio da Costa Pellegrino;
Processo nº 2009.00334899 -Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 066 de
2009 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Natividade e Câmara Municipal de Natividade; Processo nº
2010.00315983 - Um volume principal e oito apensos (nº 2012.00267529,
nº 2012.00722337, nº 2012.00914541, nº 2012.00658745, nº
2012.00658795, nº 2012.00770134, nº 2013.00000359 e nº
2013.00136992) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14642 de 2010 - Parte(s): Secretaria
Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e CAPS Linda Batista; Processo
nº 2010.00476932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da
Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Crsitina
Moreno e Hospital Municipal Paulino Werneck; Processo nº
2010.00633757 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Alan
José de Souza Melo; Processo nº 2010.00846095 - Um volume principal
e um apenso nº 2010.00880029 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 284
de 2011 - Parte(s): Andréa da Conceição de Carvalho e Márcio
Bevilacqua de Carvalho; Processo nº 2010.00874388 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5287 de 2010 - Assunto: possível
lançamento irregular de esgoto sanitário, proveniente dos imóveis
situados na Travessa Madre Jacinta, no Rio Rainha, Gávea/RJ;
Processo nº 2011.00838324 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2011 Parte(s): Maria dos Santos Pereira; Processo nº 2011.01314725 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 098 de 2011 - Parte(s): Sindicato Estadual dos
Profissionais de Educação do Rio de Janeiro – SEPE e Secretaria
Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01464628 - 7ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 009 de 2011 - Parte(s): Adriana Amaro Mello de Sousa;
Processo nº 2012.00460571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2012 Parte(s): Elivânia Maria Machado Batalha e José Ribamar Batalha;
Processo nº 2012.01077053 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2012 Parte(s): Brenda Amanda Carvalho de Assis; Processo nº
2012.01570617 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Marli Januaria da Cruz; Processo nº 2013.00005643 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 320 de 2012 - Parte(s): Edivaldo Barros e Joana D'arc
Ramos da Silva; Processo nº 2013.00046385 - Um volume principal e
um apenso nº 2013.00260233 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2013 - Parte(s): Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino – Bangu I;
Processo nº 2013.00630732 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 7507 de 2013 - Parte(s): Centro Municipal de Artes
Calouste Gulbenkian; Processo nº 2013.01118474 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Tania M. L.
Afonseca de Freitas; Processo nº 2008.00306520 -Dois volumes Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2008 - Assunto: Apurar as
condições do prédio que sedia a Escola Municipal Professora Nair de
Araújo Rodrigues; Processo nº 2008.00308661 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 144 de 2008 - Parte(s): Lenita
Rangel Pereira da Silva e Marcos Alexandre Pereira da Silva; Processo
nº 2011.00806622 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude
de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº
2553 de 2011 - Parte(s): Edson Porfirio dos Santos e Rose Affonso da
Silva; Processo nº 2011.00865963 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 287 de 2011 - Parte(s): Ivonete Lopes
Dantas e Pedro Pereira Dantas; Processo nº 2011.01061947 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Káta Cilene Canto
Brollo e José Carlos Schimith e Cleber Ferreira de Borba; Processo nº
2011.01061988 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3011
de 2013 - Parte(s): Hamilton Lopes da Silva e Nívia Regina Thomaz
Adão; Processo nº 2011.01070009 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 084 de
2011 - Assunto: Apurar possível situação de risco a que estão
submetidos três menores no estabelecimento denominado Phamg
Phemg pastelaria; Processo nº 2011.01085460 - Um volume e dois
anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova
Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 038 de
2011 - Parte(s): Olympio de Jesus Oliveira Silva e 63ª Delegacia de
Polícia de Japeri; Processo nº 2011.01391716 -Dois volumes Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo CRAAI Nova Friburgo - PA nº 062 de 2007 - Parte(s): Colégio
Educandário Miosótis; Processo nº 2011.01464065 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 02 B de 2011 - Assunto: Apurar possível situação de
risco da região situada entre a Praça do Suspiro até o Colégio Anchieta,
na Rua General Osório; Processo nº 2012.00080890 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1641 de 2009 - Parte(s):
Silvana de Oliveira e Leda Belisário Solana; Processo nº 2012.00132988
- 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2665 de 2012 Parte(s): Lúcia Maria Dantas dos Santos; Processo nº 2012.00298987 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e
Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2010 - Parte(s):
Hailton de Oliveira e Vera Lucia Mendes da Silva; Processo nº
2012.00745183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu PA nº 219 de 2012 - Parte(s): Antônio Bento da Silva; Processo nº
2012.00777573 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1028 de
2012 - Parte(s): Hospital Municipal Paulino Werneck e Sebastião Moraes;
Processo nº 2012.00830065 - Um volume e um apenso nº
2012.00547211 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de
2012 - Assunto: Apurar notícia de suposta exploração de trabalho de
menores na Pizzaria Lacerda, bem como o aliciamento para o tráfico de
drogas; Processo nº 2012.00843795 - 3ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 1181 de 2012 - Parte(s): Maura da Silva Santos;
Processo nº 2012.00942016 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 092 de 2012
- Parte(s): Simone da Silva Veloso e Marcelo Veloso; Processo nº
2012.01574122 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2958
de 2012 - Parte(s): Lindinara Cristina Pereira Souza e Marcus Antônio
Martins Brito; Processo nº 2012.01599482 - Um volume e um apenso nº
2012.01287728 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3093
de 2013 - Partes(S): Joubert Fernandes e Cintia Ferreira da Silva;
Processo nº 2013.00173413 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 007 de 2013 Parte(s): Valéria Melo da Silva, Rosangela Costa Lucio e Rogério
Gonçalves da Silva; Processo nº 2013.00218787 - 1ª Promotoria de
Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Anderson Leandro da Rocha e Fernanda Barroso;
Processo nº 2013.00505470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 566 de 2013 - Parte(s): Ana Patrícia Guerrera e Cable–
Link Operadora de Sinais de TV à Cabo Ltda.; Processo nº
2013.00580366 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 071 de 2013 - Parte(s):
Valdir da Rosa e Luciana Bernardo da Silva; Processo nº
2013.00602742 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3080
de 2013 - Parte(s): Fabiano Mendes Pires e Michele da Conceição Silva;
Processo nº 2013.00673259 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 087 de 2013
- Parte(s): Marcos Arthur dos Santos Amado Machado Sobrinho e
Graziela Valença Schuab; Processo nº 2013.00717346 - 3ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3112 de 2013 - Assunto: Apurar
notícia de possível irregularidade no funcionamento de creche localizada
em Comendador Soares; Processo nº 2013.00746019 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 194 de 2013 Parte(s): Geraldo de Paiva Leite; Processo nº 2013.00839991 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3140 de 2013 Assunto: Apurar notícia de que menores seriam vítimas de negligência e
maus–tratos perpetrados pela genitora; Processo nº 2013.00863534 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3151 de 2013 Assunto: Apurar notícia de suposta situação de risco social em que se
encontram quatro menores; Processo nº 2013.00892930 - 3ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3160 de 2013 - Parte(s): Escola
Municipal Luiz de Lemos; Processo nº 2013.00900147 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 240 de 2013 Parte(s): Antônio Francisco dos Santos; Processo nº 2013.00945539 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 255 de
2013 - Parte(s): Ednea Pereira; Processo nº 2011.01198526 - Um
volume principal e apenso nº 2013.01106841 com três volumes (caixas) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 139 de 2011 - Parte(s): Rafael José Vitorino;
Processo nº 2007.00154963 -Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC
nº 278 de 2007 - Parte(s): Francisco José Ribeiro Vilarinhos e NET –
Televisão Cidade S.A.; Processo nº 2008.00165693 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé;
Processo nº 2009.00056620 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 012
de 2009 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé e Bejivaldo dos Santos;
Processo nº 2011.00347804 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2011 - Parte(s): Orlando Alves da
Costa e Pensionato Amor de Vida; Processo nº 2011.00763362 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé -
CRAAI Duque de Caxias - IC nº 109 de 2011 - Parte(s): Núbia Cozzolino;
Processo nº 2011.01270085 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra
Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2013 - Parte(s): Julha
Maria de Paula e Maria Aparecida de Paula; Processo nº
2012.00100332 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 056 de 2012 - Assunto:
possível destinação irregular de resíduos, oriundos de unidades de
saúde do município de Cachoeiras de Macacu, nas margens do rio
Paquequer; Processo nº 2012.00193981 - 1ª Promotoria de Justiça de
Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rayane
da Silva Siqueira e Jeferson Baltazar do Nascimento; Processo nº
2012.00936442 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova
Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Luiza dos Santos; Processo
nº 2012.01090340 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 007 de 2008 - Parte(s): Pedro Antonio Moreira Junior;
Processo nº 2012.01151773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 147 de
2012 - Parte(s): Colitur Transportes Rodoviários Ltda.; Processo nº
2012.01329743 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 101 de 2012 - Assunto:
possível irregularidade no funcionamento de centro de recuperação de
usuários de drogas situado na Rua Santa Filomena, s/nº, Sítio do Jader,
Jardim Primavera, Praia de Mauá, Magé/RJ; Processo nº
2013.00005404 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 007 de 2013 - Parte(s):
Riocard Administradora de Cartões e Benefícios S.A.; Processo nº
2013.00008406 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da
Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2013 Parte(s): Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro; Processo
nº 2013.00076585 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Neide Cassemira
Lessa de Oliveira; Processo nº 2013.00167713 - 1ª Promotoria de
Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Alcione Barriel Ramos; Processo nº 2013.00220104 - 1ª Promotoria de
Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Francisco José Gadelha e Nádia Penha Silva; Processo nº
2013.00379437 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 083 de 2013 - Parte(s):
Vitor Ivo Gomes da Silva; Processo nº 2005.00000650 - dois volumes e
um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova
Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 488 de
2008 - Parte(s): Elmar Transportes e Turismo LTDA; Processo nº
2008.00223197 -dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 2008 Parte(s): Marcina Jabour de Oliveira e outras; Processo nº
2010.00015363 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 008 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no
funcionamento da instituição de longa permanência denominada
Pousada Bouganville do Meier Ltda; Processo nº 2011.00655596 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 2012 Parte(s): Cristina Pereira Lanzelote; Processo nº 2011.00691675 -dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo
Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 151 de 2012 - Assunto:
Apurar supostas irregularidades ocorridas na aplicação das verbas do
FUNDEB pela Prefeitura de Cambuci no ano de 2009; Processo nº
2012.00272755 - 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas - CRAAI
Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Viação Aérea Rio–
Grandense, Rio Sul Linhas Aéreas S/A e Nordeste Linhas Aéreas S/A;
Processo nº 2012.00445195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 063 de 2012 Assunto: Apurar possível lesão ao consumidor decorrentes da má
qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefones celulares
VIVO e OI em Retiro do Muriaé, Distrito de Itaperuna; Processo nº
2012.010.06338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 010 de 2013 Parte(s): Cláudia Elizabeth Velasco e Concessionária AMPLA S/A;
Processo nº 2012.01036172 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
368 de 2012 - Parte(s): Solange Botelho Ábdu; Processo nº
2012.01187908 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1526 de
2012 - Parte(s): Maria das Graças Rodrigues Ximenes; Processo nº
2013.00061434 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de
2013 - Parte(s): Joaquim Pereira Filho; Processo nº 2013.00415115 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 539 de 2013 - Parte(s):
Elizabeth Pereira da Silva; Processo nº 2013.00499214 - 2ª Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 2013 - Parte(s): Cesar Augusto
Matta Seminário; Processo nº 2013.00685468 - 2ª Promotoria de Justiça
de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio
de Janeiro - PA nº 831 de 2013 - Parte(s): Vicenzo Vommaro; Processo
nº 2013.00685513 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 846 de
2013 - Parte(s): Natércia Caúla Soares Granato; Processo nº
2013.00685529 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 848 de
2013 - Parte(s): Mercedes Monteiro Ramos; Processo nº
2013.00685538 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 850 de
2013 - Parte(s): Maria Letícia Timotheo de Azevedo; Processo nº
2013.00685573 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 822 de
2013 - Parte(s): Julieta Montenegro Merscher; Processo nº
2013.00685604 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 824 de
2013 - Parte(s): Itália Scielzo; Processo nº 2013.00685650 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 829 de 2013 - Parte(s):
Elizabeth Siqueira; Processo nº 2013.00685684 - 2ª Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 839 de 2013 - Parte(s): Derly Rocha de
Amorim; Processo nº 2013.00690746 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 860 de 2013 - Parte(s): Maria Albertina Teixeira de
Carvalho; Processo nº 2013.00723259 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 1170 de 2013 - Assunto: Apurar a não observância do
direito à gratuidade de pessoa idosa por parte de empresas de
transportes coletivos, envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica
denominada RIOCARD; Processo nº 2006.00141440 - 12ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 9834 de 2013 - Parte(s): Antonia Maria Ferreira; Processo nº
2007.00172599 -dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 Parte(s): Raquel Brandão Palheiro dos Santos; Processo nº
2009.00330782 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2009 Parte(s): Monique Silva de Sousa; Processo nº 2009.00333246 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 503 de 2009 - Parte(s): Anna Paula Dória Neufeld;
Processo nº 2011.00648098 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de
2013 - Parte(s): Darlene Martins de Souza; Processo nº 2011.00858098
- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1213 de 2011 - Parte(s): Ana Célia Silva
e Silva; Processo nº 2011.00869570 - 1ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 1111 de 2011 - Parte(s): Jussimara Gomes Brito; Processo nº
2011.01283392 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Irlete Maria
Moreira Barbosa; Processo nº 2012.00403509 - 1ª Promotoria de Justiça
Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 101 de 2012 - Parte(s): Maria Scoparo Campos Antonieta; Processo
nº 2012.00637360 - Um volume e um apenso Processo nº
2012.01020199 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 Parte(s): Rosania Maria da Silva; Processo nº 2012.00666710 - 1ª
Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI
Duque de Caxias - PA nº 092 de 2013 - Parte(s): Marcos Vinicius Gomes
da Silva; Processo nº 2012.00679160 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Maria de Fátima Ferreira Alves; Processo nº
2012.01325748 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro PA nº 491 de 2012 - Parte(s): Vilma Tereza Libianco Leite; Processo nº
2012.01374812 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2012 - Parte(s): Ana Lúcia
Gomes Leôncio; Processo nº 2012.01527274 - 5ª Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2012 - Parte(s): Yva Vieira Rivetti; Processo nº
2012.01603392 - Um volume e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 054 de 2012 - Parte(s): Regina Célia Emiliano; Processo nº
2013.00001984 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 Parte(s): Monique Guimarães Pindola; Processo nº 2013.00614955 - 5ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2013 Parte(s): Yara Ribeiro da Silva; Processo nº 2005.00021237 -Dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 206 de 2005 - Parte(s): Geraldino de
Freitas Rosmaninho e Jair de Siqueira Bittencourt Junior; Processo nº
2008.00218628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 107 de 2008 - Parte(s): Marmoraria
Lugagge Ltda., Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA e
Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA;
Processo nº 2008.00307940 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2013 Parte(s): Djalma Siqueira de Lima; Processo nº 2009.00335051 - 2ª
Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de
2009 - Parte(s): Amanda Kelly da Conceição; Processo nº
2010.00197312 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2011 - Parte(s): José Mariano de
Assis e Hospital Estadual Tavares de Macedo; Processo nº
2010.00251872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 2013 - Parte(s):
Stefani dos Santos Castro e Marcelo Dantas; Processo nº
2010.00596042 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 278 de 2012 - Parte(s): Fábio
Alves Escobar e Luiz Carlos Lima da Conceição; Processo nº
2011.00471216 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00880810 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 2012 - Parte(s): município de Rio
das Flores; Processo nº 2011.00693448 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 027 de
2011 - Assunto: possível poluição sonora proveniente de
estabelecimento situado na Rua Júlio de Castilho, nº 16, Mutirão,
Araruama/RJ; Processo nº 2011.01293719 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2011 - Parte(s): Vagner da Silva Sodré e Cristina Bento Valério;
Processo nº 2012.00664643 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 161 de 2013 Parte(s): Cláudia Barros; Processo nº 2012.00685238 - 12ª Promotoria
de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro PA s/nº de 2012 - Parte(s): Rhana Dias Carvalho e Eduardo Cezário;
Processo nº 2012.00814868 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 097 de 2012 Parte(s): Silvana Souza Pereira e Lucielio Ferreira da Silva; Processo nº
2012.00911652 -Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 144 de 2012 Parte(s): Creche Escola Fruto do Espírito, situada na Rua Carmélia
Durand, nº 197, Vinhosa–Guaritá, Itaperuna/RJ; Processo nº
2012.01301836 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 173 de 2012 - Parte(s):
Marinete Azeredo Coutinho e Rosana Coutinho de Almeida; Processo nº
2012.01603163 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 060 de 2012 - Parte(s): Jean Carlos Ribeiro Monteiro e
Neide de Oliveira Teixeira; Processo nº 2013.00118690 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC
nº 047 de 2013 - Parte(s): CEDAE e Prefeitura Municipal de São
Gonçalo; Processo nº 2013.00478684 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Gisele Miranda Silva e Escola
Municipal Visconde de Sepetiba; Processo nº 2013.00541226 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - PP nº 104 de 2013 - Parte(s): Wagner Neiva Reis
e Laércio de Mello Alves; Processo nº 2007.00254079 - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 307 de 2007 - Parte(s): Marcell
Roter Marins dos Santos e Hospital Geral de Guarús; Processo nº
2008.00205984 -Dois volumes e um apenso nº 2008.00214936 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9767 de 2008 - Parte(s): Ricardo Batista
dos Santos; Processo nº 2010.00090067 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº
027 de 2013 - Parte(s): Lucelena de Carvalho Ribeiro e Nivaldo
Gonçalves Filho; Processo nº 2010.00605917 - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - IC nº 258 de 2010 - Parte(s): Prefeitura
Municipal de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2010.01126688 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Escola Municipal Ciléa Barreto e
Evandro Eduardo Gomes; Processo nº 2011.00088604 - 2ª Promotoria
de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2011 Assunto: Apurar possível abuso praticado por alguns candidatos ao
cargo de Conselheiro Tutelar, para o biênio 2011/2013; Processo nº
2011.00740917 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Ana Paula da Costa Ferreira e
Adeildo Valdomiro de Almeida; Processo nº 2011.01205115 - 5ª
Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1149 de 2011 Parte(s): Andrea Guerreiro de Faria e Peixe Urbano Web Serviços
Digitais Ltda.; Processo nº 2012.00116056 - Promotoria de Justiça Junto
à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 034 de 2012 - Parte(s): Iara Viana dos Santos;
Processo nº 2012.00476673 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2012 - Parte(s): Maria
Josefa da Silva; Processo nº 2012.005.01751 - Promotoria de Justiça
Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Edson Pinto Filipe e
Roberto Barbosa Maia; Processo nº 2012.01152073 - Promotoria de
Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Nadilson Velasco
Wagner Quintanilha e Nagildo Velasco Wagner Quintanilha; Processo nº
2012.01431631 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo
Frio - PA nº 1102 de 2012 - Parte(s): Cristiane dos Santos Lima e Julio
Cesar dos Santos Ramiro; Processo nº 2013.00196547 - Promotoria de
Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Tatiane Carlos
Pereira e Hospital Geral Guarús; Processo nº 2013.00342720 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 331 de 2013 - Parte(s):
Companhia Brasileira de Distribuição – Extra Hipermercado; Processo
nº 2013.00505226 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que idoso
estaria sofrendo maus tratos praticados por Cleo; Processo nº
2013.00505923 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar notícia de que criança
estaria sofrendo abuso sexual por desconhecido; Processo nº
2013.00641768 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº
155 de 2013 - Parte(s): Ricardo Luciano Freitas Azeredo e AVM
Construções e Comércio Ltda.; Processo nº 2013.00642806 - 5ª
Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 659 de 2013 Parte(s): Eli Marques de Oliveira, Ednéia Evangelista e Banco Itaú;
Processo nº 2013.00788606 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da
Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 346
de 2013 - Parte(s): Centro de Diagnóstico e Radioterapia Rio de Janeiro;
Processo nº 2005.00012813 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 009 de 2005 Assunto: Apurar possível irregularidade na aplicação das verbas do
FUNDEF, no Município de Saquarema; Processo nº 2009.00082274 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Adriana Batista Collaro;
Processo nº 2009.00338291 -Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 068 de
2009 - Parte(s): Luiz Carlos Viana e Oscar Bandeira do Carmo
Magalhães; Processo nº 2010.01129208 - Um volume e um apenso nº
2012.00556086 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2010 - Parte(s): Associação Santa
Rita de Cássia e Elisabete Gonçalves da Silva; Processo nº
2011.00230274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 033 de 2011 - Parte(s): Secretaria
Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Magé; Processo nº
2011.00642020 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3022 de 2011 Assunto: Apurar notícia de suposto abuso de autoridade por ameaças e
desrespeito à carga horária dos servidores da Defesa Civil de Belford
Roxo; Processo nº 2011.01370858 -Dois volumes - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo IC nº 116 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de supostos maus tratos a
animais em rinhas de galo realizadas na Fazenda Sossego, em Valão do
Barro, distrito de São Sebastião do Alto; Processo nº 2012.00089670 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3319 de 2012 - Parte(s): Associação de
Moradores Dom Mauro Morelli e Zumbi dos Palmares e Município de
Duque de Caxias; Processo nº 2012.00179805 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 3312 de 2012 - Parte(s): João Carlos Julião; Processo
nº 2012.00476681 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia CRAAI Cabo Frio - PA nº112 de 2012 - Parte(s): Elza Ribeiro Rodrigues
e Alexssandro Ribeiro Carvalho; Processo nº 2012.01158956 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 364 de 2012 - Parte(s): SMEDSJ – Serviços Médico São
José Ltda. – Plano Amigo Assistência Médica; Processo nº
2013.00040193 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3750 de 2013 Parte(s): Comitê Gestor de Saneamento e Viação Caravele Ltda.;
Processo nº 2013.00124270 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3656 de 2013 - Parte(s): Noite na Pista Promoções Ltda – Via Show;
Processo nº 2013.00140363 -Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias
- IC nº 3668 de 2013 - Parte(s): Município de São João de Meriti, Câmara
Municipal de São João de Meriti e Meriti Previ; Processo nº
2013.00561207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3787 de 2013 Assunto: Apurar notíca de funcionamento irregular de lavanderia, em São
João de Meriti, que não contaria com o devido licenciamento ambiental;
Processo nº 2013.00972542 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Parte(s): José Luiz Alves
Antunes, Alzimira Monteiro da Silva Gouveia, Adiceli da Silva e Diana de
Souza; Processo nº 2007.00162835 - Um volume principal e um anexo Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2007 - Assunto:
possíveis irregularidades na aplicação de verbas destinadas à ampliação
e melhoria nas instalações de tratamento e internação dos pacientes
infectos pelo vírus da Síndrome da Imuno Deficiência Adquirida – SIDA,
no município de São Gonçalo; Processo nº 2007.00254259 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1120 de 2007 - Assunto: possível poluição sonora
proveniente das atividades realizadas na Rua Cacilda Becker, B,
Independência, Petrópolis/RJ; Processo nº 2007.00254362 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - IC nº 1100 de 2007 - Assunto: possível poluição sonora
proveniente de estabelecimento situado na Rua Manoel Marques de
Azevedo, Loteamento Samambaia, Petrópolis/RJ; Processo nº
2008.00103034 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 - Parte(s): Puciene
Ezequiel de Oliveira; Processo nº 2009.00302035 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque
de Caxias - IC nº 2775 de 2010 - Assunto: possível poluição sonora
proveniente de igreja situada na Rua Desembargador Bandeira Estampa,
nº 13, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ; Processo nº
2010.00196032 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2010 - Parte(s): Chirley de Lima
Abreu; Processo nº 2010.00823081 - Promotoria de Justiça Cível de
Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2010 - Parte(s): Lígia
Barros Ribeiro dos Santos e Agmar Antunes; Processo nº
2010.01021338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 253 de 2012 Parte(s): Fabrício de Moura Soares e município de Miracema; Processo
nº 2011.00351995 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 034 de 2011 - Parte(s): José
Colombo e academia Physical; Processo nº 2011.01431813 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3203 de 2012 - Parte(s): Prefeitura de
Belford Roxo; Processo nº 2012.00093908 - Um volume principal e um
anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 174 de 2012 - Parte(s):
Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo e Movimento de
Mulheres em São Gonçalo; Processo nº 2012.00174220 - 3ª Promotoria
de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI
Duque de Caxias - PP nº 007 de 2012 - Parte(s): Celso de Jesus Lopes,
Luciano José dos Santos e Roberta Kelly Leite de Oliveira; Processo nº
2012.006.02466 - Um volume principal e dois apensos (nº
2013.00015000 e nº 2013.00149823) - 1ª Promotoria de Justiça de
Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 075 de 2012 Parte(s): Irene Marques Knust e Eduardo Knust Junior; Processo nº
2012.00630978 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 051 de 2012 - Parte(s): Lúcia Kelli
da Silva Araújo; Processo nº 2012.00767995 - 2ª Promotoria de Justiça
de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2012 - Parte(s):
Rosiane Conceição Costa; Processo nº 2012.01399592 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Escola
Municipal Sete de Maio; Processo nº 2012.01568602 - Promotoria de
Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2012 Parte(s): Itamar Dias da Silva e Cláudia Lima Carvalho; Processo nº
2013.00027368 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2013 - Parte(s): Célia José
de Paula Dias; Processo nº 2013.00168619 - Promotoria de Justiça
Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2013 - Parte(s):
Mara Lúcia Nogueira Monteiro; Processo nº 2013.00205110 - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2013 Parte(s): Adna Louzada Goulart, Cristiane Pelinca do Amaral, Flávio
Nakandakare de Oliveira, Gelson Henrique Santos da Silva, José
Eduardo de Faria Junior, Marcelo Santos Rosa, Rogelson Sanches
Fontoura e Ricardo dos Reis Fried; Processo nº 2013.00221212 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Escola Municipal Raulbino Pereira de Mesquita; Processo nº
2013.00423018 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Claudia
Peixoto da Silva; Processo nº 2013.00475526 - 2ª Promotoria de Justiça
de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Ariana
Rodrigues Carvalho e Diego Guimarães Monteiro; Processo nº
2013.00547041 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 065 de 2013 Parte(s): município de Miracema; Processo nº 2013.00601916 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto: menores em possível situação de
risco; Processo nº 2013.00929458 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº
052 de 2013 - Parte(s): Hospital Infantil Ismélia Silveira; Processo nº
2013.01050368 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 339 de 2013 Parte(s): Ademir Moraes Teixeira; Processo nº 2003.00063402 - Um
volume, um apenso nº 2007.00254322 e um anexo - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
481 de 2003 - Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada
pelas atividades do bar situado à Rua Dom João Braga, nº 652, Alto da
Serra, Petrópolis; Processo nº 2005.00069060 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
048 de 2012 - Parte(s): Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis –
COMDEP e Santiago Pereira Nunes Perez; Processo nº 2006.00093075
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 2006 - Parte(s): Abelardo Coutinho e
Reciclagem Forte de Bacaxá Ltda–ME; Processo nº 2010.00720140 Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - PA nº 157 de 2010 - Parte(s): Hospital Unimed Campos e
Maria de Lourdes Ramos Freire; Processo nº 2011.00165626 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de
Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Moradores da Rua
Scylla Souza Ribeiro e Prefeitura de Niterói; Processo nº
2011.00183577 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 2011 - Parte(s): Marisa
Abreu de Andrade e Município de Saquarema; Processo nº
2011.01182543 - Um volume e seis anexos - 5ª Promotoria de Justiça da
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1299 de 2011 - Parte(s): Conselho
Regional de Medicina do Rio de Janeiro – CREMERJ, Michele de Freitas
Duarte e Heloísa Lessa; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana:
Processo nº 2012.01023117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de
Caxias - PA nº 772 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Olivia Valianga;
Processo nº 2012.01281137 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 060 de
2012 - Parte(s): Educandário Santa Helena; Processo nº 2012.01461400
- 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de
Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 145 de 2012 - Parte(s): Andréa
Santos Silva; Processo nº 2012.01589649 - 2ª Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias PP nº 165 de 2012 - Parte(s): Evelin Cristina Cruz Lima, Luciana da Silva
Nascimento e Creche Oficina da Criança; Processo nº 2013.00184412 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - PP nº 013 de 2013 - Parte(s): Renan Santos
Bernardo e Igreja Terraço da Benção; Processo nº 2013.00815063 - Um
volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos
Reis - PA nº 012 de 2008 - Parte(s): Conselho Tutelar de Paraty e Verino
de Barros; Processo nº 2004.00001225 -Três volumes e três apensos nº
2011.00269300, nº 2011.00269273 e nº 2011.00269177 (com dois
volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 434 de 2012 - Assunto: Apurar
notícia de fraude no processo licitatório para obras de pavimentação
asfáltica, drenagem e esgotamento sanitário do Município de Miguel
Pereira; Processo nº 2009.00439983 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 093 de
2009 - Parte(s): Secretaria de Meio Ambiente de Saquarema e Dilson
Barbosa; Processo nº 2011.00726492 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº
055 de 2011 - Assunto: Apurar se o novo projeto de construção de ponte
sobre o rio Carapitanga, no bairro Patrimônio, em Paraty, atende aos
requisitos mínimos de segurança; Processo nº 2012.00217697 - Um
volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 128 de 2012 Assunto: Apurar possível venda ilegal de botijões de gás por
estabelecimentos como bares, padarias, farmácias e residências no
Município de Paraty; Processo nº 2008.00200646 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
nº 009 de 2008 - Parte(s): Flavio de Souza Reis e Patrícia Vieira
Cipriano; Processo nº 2009.00082938 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de
2008 - Parte(s): Claudete dos Reis Costa, Marco da Silva Oliveira e
Humberto de Lima Ramos; Processo nº 2009.00321292 - 5ª Promotoria
de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 2009 - Parte(s): Pedro
Milliet e NET Rio Ltda.; Processo nº 2009.00325602 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 13616 de 2009 - Parte(s): Hospital Municipal Carmela Dutra e Audir
da Rocha Borges; Processo nº 2010.00216403 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 647 de 2010 - Parte(s): Marta Cardoso
Costa e Transporte Estrela Azul S/A; Processo nº 2011.00088403 - 5ª
Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2011 Assunto: Apurar notícia de má prestação de serviço pelo Consórcio
Santa Cruz, em razão do não cumprimento dos intervalos determinados
para linhas de ônibus 811; Processo nº 2011.00583983 - Um volume e
dois apensos nº 2011.00690570 e nº 2012.01202860 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio
Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5604 de 2011 - Assunto: Apurar
possível poluição sonora decorrente das atividades religiosas do templo
da Igreja Mundial do Poder de Deus, situada na Avenida Dom Helder
Câmara, nº 9096, Quintino Bocaiúva; Processo nº 2011.00850162 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Sérgio dos Santos Rodrigues,
Adriana Martins Ramos e Escola Municipal Paulo Burle; Processo nº
2011.01092582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
6025 de 2011 - Assunto: Apurar possível criação irregular de animais e
despejo de lixo em terreno baldio situado na Rua Manoel Gomes
Ferreira, nº 15, Jacarepaguá; Processo nº 2011.01405648 - 5ª
Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1319 de 2011 Parte(s): Banco BVA S/A; Processo nº 2011.01413004 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA
nº 049 de 2012 - Parte(s): Cristina Geraldina Ribeiro e Antônio Carlos
Almeida Mota; Processo nº 2011.01460898 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de
2011 - Parte(s): Marlene Nazário Cruz e Jorge Pedro Rosa Linhares;
Processo nº 2011.01463558 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s):
Natalia de Oliveira Sousa e Claudionor Ramos do Nascimento Júnior;
Processo nº 2012.000.06650 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2012 - Parte(s): Supervia Concessionária
de Transporte Ferroviário S.A.; Processo nº 2012.00041264 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e
Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6704 de 2012 Parte(s): Hostel Arte Rio; Processo nº 2012.00728554 - 5ª Promotoria
de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 509 de 2012 - Parte(s): San
Diego Veículos Ltda.; Processo nº 2012.00769947 - 5ª Promotoria de
Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 529 de 2012 - Parte(s): João Paulo
Setta Moritz e LG Electronics do Brasil Ltda; Processo nº
2012.01070901 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 829 de 2012 - Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos e Estilo Doce
Ltda.; Processo nº 2012.01176343 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - IC nº 929 de 2012 - Assunto: Apurar possível problema
de abastecimento de água na Comunidade do Borel, com a interrupção
do Programa Água para Todos; Processo nº 2012.01339065 - 5ª
Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1049 de 2012 Parte(s): Fábio José Pinheiro de Jesus e CEDAE; Processo nº
2013.00247676 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro REP nº 249 de 2013 - Assunto: Apurar possível prestação de serviço
inadequada pela CEDAE, em razão de problemas no abastecimento de
água na Rua Quintão, bairro Cavalcante; Processo nº 2013.00591748 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e
do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 601 de 2013 - Parte(s):
João Fiorentini Guimarães e Torcida Organizada Flamanguaça;
Processo nº 2013.00591774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 7435 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição
sonora decorrente das atividades do estabelecimento comercial "Lapa 40
graus" situado na Rua do Riachuelo, nº 47, Lapa; Processo nº
2013.00768292 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Fluminense Football Club e Torcida Força Jovem do
Vasco; Processo nº 2013.01097137 - Um volume, um apenso nº
2012.00966063 e recurso nº 2013.01084130 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar notícia de
possível poluição sonora existente no restaurante Graça da Vila, bairro
Ilha do Governador; Processo nº 2002.00000304 -Três volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 152 de 2009 - Parte(s): Áurea Celeste Fontana e
Prefeitura de Rio Bonito; Processo nº 2008.00307945 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
232 de 2008 - Parte(s): Sérgio Roberto Fernandes Netto e Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de Silva Jardim; Processo nº
2010.00448033 -Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 546 de 2010 Parte(s): Secretaria de Estado de Cultura e Diboá Comercial Ltda.;
Processo nº 2010.00482691 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2781 de 2010 - Parte(s): Selma Cordeiro do Nascimento e Edivaldo
Gomes Andrade; Processo nº 2010.00739118 - Dois volumes - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2881 de 2010 - Parte(s): Sandro Mattos
e Secretaria de Educação de São João de Meriti; Processo nº
2010.00765111 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2845 de 2010 Parte(s): Adega Garota da Praça; Processo nº 2010.00817362 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 176 de 2010 - Parte(s): Instituto Estadual do Ambiente –
INEA e município de Iguaba Grande; Processo nº 2012.00629418 - Um
volume principal e apenso nº 2008.00199798 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de
2008 - Parte(s): Abimaele Ribeiro de Miranda e Vera Lúcia da Silva
Juvenal; Processo nº 2012.00798028 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 467 de
2012 - Parte(s): Paulo Roberto de Souza Reis e município de São
Gonçalo; Processo nº 2012.00887639 - Promotoria de Justiça Cível de
Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2011 - Parte(s): Rafael
Ferreira e Luciana Aparecida Cunha da Silva; Processo nº
2012.01098308 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 161 de 2012 - Parte(s):
Marcelino Nunes Bernardo e Andreia da Silva Oliveira; Processo nº
2013.00052590 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI
Petrópolis - PA nº 054 de 2012 - Parte(s): Benedito Modesto, Jefferson
Hide Ibrahim e Luiz Carlos de Almeida; Processo nº 2013.00553794 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI
Cabo Frio - PP nº 002 de 2013 - Parte(s): Cintia Tomázia Licia Conceição
Baena e creche Gente Miúda; Processo nº 2013.00652034 - 3ª
Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Andrea Abrantes e
Stella Robertson Monteiro Correa Pinto; Processo nº 2013.00679949 Promotoria de Justiça de Proteção a Educação de São Gonçalo - CRAAI
São Gonçalo - PP nº 039 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Professora
Bolívia de Lima Gaétho, Angélica de Souza Conceição e Patrícia Teixeira
da Silva; Processo nº 2013.00982200 - 4ª Promotoria de Justiça de
Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Maria Weiss Senise, Boutique Gastronomica
Ltda. e Nilson Oliveira Costa; Processo nº 2003.00007566 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI
Cabo Frio - IC nº 053 de 2003 - Parte(s): Francisco Carlos Fernandes
Ribeiro e Maria Beatriz Moreira Martins; Processo nº 2006.00091169 Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 184
de 2006 - Parte(s): Elizabeth Bousquet Schott; Processo nº
2009.00317377 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 118 de 2009 - Parte(s): Francisco da
Silva Assis e Luciano de Azevedo Leite; Processo nº 2012.00610689 Sete volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 034 de 2012 - Parte(s):
Gilson Gonçalves, Luiz Fernandes Braga e Maria Inês Azevedo de
Oliveira; Processo nº 2004.00001261 - Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2004 Parte(s): Daniele Pereira da Silva e Elenelio Trindade Soares; Processo
nº 2006.00080367 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC s/nº de 2006 Assunto: apurar existência de eventual desvio de verbas, pessoal, bens e
matérias da Prefeitura de Magé; Processo nº 2006.00097483 - 2ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de
Janeiro - PA s/nº de 2006 - Parte(s): Carla Maris Dobbs de Souza;
Processo nº 2007.00157175 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2007 Parte(s): Alessandra de Sousa Soares Paes e Egidio Oliveira Santos;
Processo nº 2008.00306599 - Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 - Parte(s):
Blandina Terra de Azevedo, Aparicio Dantas da Silva e Rosa Maria
Correia de Mello; Processo nº 2009.00440017 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2009 - Parte(s): Henrique do Valle Xavier; Processo nº 2009.00441570 Um volume principal e apenso nº 2012.00252902 - Promotoria de Justiça
de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 010 de 2009 - Parte(s):
Angela Maria Silva de Oliveira e Giovana Lopes do Santos; Processo nº
2010.00604364 -Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 048
de 2011 - Parte(s): Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu;
Processo nº 2011.00405682 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 051
de 2011 - Parte(s): Marcelo Prado Emerick, Alexandre Carvalho e Iran
Moreno de Oliveira; Processo nº 2011.00816189 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de
2011 - Parte(s): Cláudia Valéria Pereira Fonseca; Processo nº
2011.01240075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 072 de 2012 - Parte(s): Jane de
Jesus; Processo nº 2011.01461443 - Promotoria de Justiça da Infância e
da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 087 de 2011 Parte(s): Lucas Almeida Cerqueira da Silva e Arthur Soares; Processo
nº 2011.01463565 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Marizete
Ferreira de Oliveira e Rawani de Oliveira Pereira; Processo nº
2012.00089921 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI
Teresópolis - REP s/nº de 2012 - Parte(s): Claudineia Azevedo Oliveira;
Processo nº 2012.00612274 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 157 de 2013 Parte(s): Maria Claudia Rodrigues de Moura e Francisco Cassio
Rodrigues Correa; Processo nº 2012.00636621 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de
Caxias - IC nº 047 de 2012 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.; Processo
nº 2012.01599764 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 034 de 2013 Parte(s): Nilton Francisco de Lima; Processo nº 2013.00219731 - 2ª
Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 347 de 2013 - Parte(s): Jorge
Falsfein; Processo nº 2013.00415737 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 520 de 2013 - Parte(s): Zulmira Nunes Penna; Processo
nº 2013.00673317 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 799 de
2013 - Parte(s): Cecília Schelder da Silva; Processo nº 2013.00685618 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 2013 - Parte(s):
Helena Alves; Processo nº 2013.00838241 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de
Janeiro - PA nº 976 de 2013 - Parte(s): Isaac Moyses Tobelem;
Processo nº 2013.00838249 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA
nº 985 de 2013 - Parte(s): Lule Belassiano; Processo nº 2013.00838268
- 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 980 de 2013 - Parte(s): Sarah
Menai; Processo nº 2013.01045663 - 5ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Assunto: menor em possível situação de risco; Processo nº
2007.00162696 -Quatro volume e um apenso nº 2008.0212128 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 6896 de 2007 - Parte(s): Cláudia Freire Ferreira, Nelson
de Oliveira Brandão e Hospital Municipal da Piedade; Processo nº
2009.00322996 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
4630 de 2009 - Parte(s): Perfil Mídia Exterior Ltda.; Processo nº
2011.00580946 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - PA nº 040 de 2011 - Parte(s): João da Silva Machado e
Escola Municipal José Ferreira Sales; Processo nº 2011.01023722 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1072 de 2013 - Parte(s):
Secretaria Municipal de Transportes e FETRANSPOR; Processo nº
2012.00615302 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de
Assistência Social de Italva, Isaltina Mesquita Braga e Francisco
Mesquita Braga; Processo nº 2012.01085275 - Promotoria de Justiça de
Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 - Assunto: Apurar
notícia de suposta situação de risco a menor, que estaria sendo exposta
a situações de abuso sexual, agressão psicológica e negligência;
Processo nº 2012.01305405 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Edson de Souza Cavalcante, Luciana Gonçalves
Cavalcante e Gilson Ferreira da Silva; Processo nº 2012.01423193 - 2ª
Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 056 de
2012 - Parte(s): Thiago Salviano Silva e Centro Sócio Cultural Nossa
Senhora do Rosário de Fátima; Processo nº 2013.00336284 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra
dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Vanderli
dos Santos e Marlene Índio do Brasil; Processo nº 2013.00422873 Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra
dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cláudio
Barbosa Pimenta, Luiz Carlos dos Santos Ferreira e Elisângela Pires
Pimenta; Processo nº 2013.00424490 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio
de Janeiro - IC nº 430 de 2013 - Parte(S): B2W– Companhia Global do
Varejo; Processo nº 2013.00554606 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar notícia de menores estariam sendo
negligenciados pela diretora da Secretaria da Educação, Srª Maura;
Processo nº 2013.00578667 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 554 de 2013 - Parte(s): Braços Construções e Inst. De
Dutos e Projetos Ltda. e Companhia Distribuidora de Gás do Estado do
Rio de Janeiro – CEG; Processo nº 2013.00921679 - Promotoria de
Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Carla Cristina da
Costa Figueira; Processo nº 2013.00922570 - Promotoria de Justiça de
Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 - Parte(s):
Josimara Fernandes Vieira e Jéssica Vieira de Souza; Processo nº
2012.00920855 – dois volumes principais, cinco caixas Box's
identificadas - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 184 de 2012 - Assunto: Notícia de
possíveis irregularidades nos processos licitatórios relativos à compra de
materiais de construção pela Prefeitura de Italva; Processo nº
2009.00332386 - dois volumes principais, um anexo, um apensos
Processo nº 2010.00504901 acompanhado de três anexos - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 1061 de 2013 - Parte(s): Hospital das Clínicas São
Sebastião LTDA (Mednorth Hospital center); Processo nº
2010.00011464 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 032 de 2010 - Parte(s):
COOPERCRAMMA – Cooperativa Regional de Piscicultores e
Ranicultores do Vale do Macacu e Adjacências LTDA; Processo nº
2011.00176895 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5546 de 2011 - Assunto: Apurar notícia de
poluição sonora causada pelo estabelecimento Boate Praia e seu vizinho
Restaurante São Vicente; Processo nº 2011.00316514 - Um volume
principals e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 068 de 2011 Assunto: Notícia da ocorrência de possível irregularidade consistente na
veiculação de promoção pessoal do Prefeito Municipal no Boletim Oficial
do Município de Rio Claro; Processo nº 2013.00340871 - Promotoria de
Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº
021 de 2013 - Parte(s): Lauana Tábata Silva Raposo; Processo nº
2008.00182005 - Um volume e um apenso Processo nº 2010.00246148 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis
- IC nº 316 de 2012 - Parte(s): Auto Posto Rodo Trevo LTDA; Processo
nº 2010.00424806 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 082 de 2010 - Parte(s): Maria
Odete Coutinho Pinto e Clodoaldo José Silva Guedes; Processo nº
2010.00906096 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI
Petrópolis - PA nº 042 de 2010 - Parte(s): Luís Sérvulo Alves; Processo
nº 2010.01007584 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de
Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2011 - Parte(s): Ana Maria
de Jesus; Processo nº 2010.01021903 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna IC nº 189 de 2012 - Parte(s): Maurício Cardoso Vieira e Brasil S/A
Transporte e Turismo; Processo nº 2011.00688879 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 126 de 2012 - Parte(s): Mineração Magnaço LTDA;
Processo nº 2011.00710392 -dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 089 de
2011 - Parte(s): Município de Tanguá; Processo nº 2011.01268514 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2012 - Parte(s): Sabrina da Silva
Sobral e Jefferson Sodré da Silva; Processo nº 2011.01359424 -dois
volumes - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua CRAAI Itaperuna - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Antonio Valentim
Rodrigues; Processo nº 2012.00293479 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Rita de Cássia de Oliveira Diniz;
Processo nº 2012.00520729 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
028 de 2012 - Parte(s): Katherine Azevedo Carvalho de Brito; Processo
nº 2012.01127470 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São
Gonçalo - PA nº 047 de 2012 - Parte(s): Bruna da Silva Gervásio Moraes;
Processo nº 2012.01171655 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº
073 de 2012 - Parte(s): Larissa Helena de Azevedo; Processo nº
2013.00089392 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI
Petrópolis - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Joaquim Soares Bitencur;
Processo nº 2013.00422050 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 046 de 2013 - Parte(s): Cristina da Silva;
Processo nº 2013.00422763 - Promotoria de Justiça de Família, da
Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA
s/nº de 2013 - Parte(s): Janaína de Sousa Fernandes; Processo nº
2013.00623867 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Hidelbrando Ricardo de
Souza; Processo nº 2013.00668291 - Promotoria de Justiça de Família,
da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 056 de 2013 - Parte(s): Antônio José dos Santos Pereira e Cristiane
Moreira Pereira; Processo nº 2013.00792754 - Promotoria de Justiça de
Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº
de 2013 - Parte(s): Taiara dos Santos Vicente; Processo nº
2013.00951408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA
nº 080 de 2013 - Parte(s): Conceição Maria da Silva Dias; Processo nº
2006.00080315 -Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 304
de 2009 - Parte(s): município de Magé; Processo nº 2009.00316525 Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 088 de 2009 - Parte(s):
Diazel Distribuidora Azeredo Ltda. e Prefeitura de Guapimirim; Processo
nº 2011.00352103 -Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 064
de 2011 - Parte(s): Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município
de Cachoeiras de Macacu – IAPCM; Processo nº 2011.01127645 -Dois
volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 116 de 2011 - Parte(s):
Prefeitura de Magé e Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.; Processo nº
2011.01136033 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 142 de 2011 - Parte(s):
Câmara Municipal de Magé; Processo nº 2013.00620752 - 3ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Duque de Caxias - PP nº 122 de 2013 - Parte(s): Câmara
Municipal de Magé; Processo nº 2010.00293828 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis IC nº 005 de 2010 - Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. e Associação de
Moradores, Produtores e Amigos da Fazenda Alpina, Arrieiros, Santa
Rita e Holliday; Processo nº 2010.00306804 - 1ª Promotoria de Justiça
Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2010 - Parte(s): Jocimar Martins da Silva e Maria Auxiliadora Martins da
Silva; Processo nº 2010.00338454 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 185 de 2013 - Parte(s):
Silvio Ramires da Silva e Hospital Colônia de Rio Bonito; Processo nº
2010.00905615 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI
Petrópolis - PA nº 031 de 2010 - Parte(s): Aurelita Fonseca Canedo;
Processo nº 2010.01007682 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de
Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2011 - Parte(s):
Creusa Viana Batista e Clínica de Repouso EGO; Processo nº
2011.00197107 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 033 de 2011 - Parte(s): Yemen
Oberst Vieira e Centro de Saúde Dr. Armando Gomes de Sá Couto –
CES Várzea; Processo nº 2011.01059397 - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086
de 2011 - Parte(s): Berenice Pereira Silva e Renato Gervasio de Lima;
Processo nº 2011.01308875 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - AV nº 063 de 2012
- Parte(s): Maurício Lopes dos Santos; Processo nº 2011.01464554 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2011 - Parte(s): Gabriela Jacintho de
Almeida; Processo nº 2012.00941149 - Promotoria de Justiça do Carmo
- CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Silvia Regina Januário
e Job dos Santos Silva; Processo nº 2012.01282321 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº
143 de 2013 - Parte(s): município de São Gonçalo e Fundação de Apoio
à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – FURJ; Processo
nº 2012.01417672 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova
Iguaçu - PA nº 402 de 2012 - Parte(s): Altayr Correa Gomes; Processo
nº 2012.01429922 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00571832
- Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Márcia Cristina Nascimento; Processo nº
2012.01603286 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 2012 - Parte(s):
Cassia Maria da Silva Pereira; Processo nº 2013.00078584 - Promotoria
de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2013 Parte(s): Juracy Resende Cardozo; Processo nº 2013.00185172 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI
Teresópolis - PP nº 013 de 2013 - Parte(s): município de Teresópolis e
Associação de Moradores de Albuquerque; Processo nº 2013.00192409
- Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº
007 de 2013 - Parte(s): Manoel Inocêncio da Rocha e Francisco José de
Freitas; Processo nº 2013.00351395 - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042
de 2013 - Parte(s): Rafael da Silva Serafim e Michele Silva de Souza;
Processo nº 2013.00542377 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 146 de 2013 - Parte(s): Jorge Luiz;
Processo nº 2013.00905672 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI
Nova Iguaçu - REP nº 129 de 2013 - Parte(s): Associação Pro Vida
Animais e município de Queimados; Processo nº 2009.00333403 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2009 - Parte(s): Tamires Cristina de
Oliveira; Processo nº 2010.00152084 - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001
de 2010 - Parte(s): Ladjane dos Prazeres Góes; Processo nº
2010.00853033 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1397 de 2011 - Assunto: Apurar
possível ilegalidade na cobrança de contribuição de iluminação pública
pelo Município de Petrópolis; Processo nº 2011.00173362 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI
Petrópolis - REP nº 076 de 2011 - Assunto: Notícia de poluição sonora
provocada pelas atividades de bar situado na Estrada Velha da Estrela,
s/nº, Meio da Serra, Petrópolis; Processo nº 2011.01054589 Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí CRAAI Barra do Piraí - PA nº 035 de 2011 - Parte(s): Joelma Sereno
Nakagawa e Weber Nakagawa; Processo nº 2011.01322528 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - IC nº 024 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de
Quatis e Ângela Tereza Leite; Processo nº 2011.01464547 - 6ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2011 - Parte(s): João da Costa Pimentel
Neto; Processo nº 2012.00144892 - Promotoria de Justiça de Proteção
ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis CRAAI Petrópolis - REP nº 053 de 2012 - Parte(s): Solange da
Conceição Teles da Glória; Processo nº 2012.00445433 - Um volume e
um apenso Processo nº 2013.00595925 - Promotoria de Justiça de Rio
Claro - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Colégio
Estadual Fagundes Varela; Processo nº 2012.00617449 - Promotoria de
Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC
nº 011 de 2012 - Assunto: Apurar desabastecimento da farmácia básica
do Município em relação a medicamentos utilizados por pacientes renais
crônicos; Processo nº 2012.01251473 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº
008 de 2012 - Parte(s): William José Gomes Samuel e Naiure Alexandre
da Silva; Processo nº 2012.01496121 - Promotoria de Justiça da
Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº
005 de 2012 - Parte(s): Gelson Dias dos Santos; Processo nº
2013.00174349 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 025 de 2013 - Parte(s): Ronaldo
Lino e Regina Fialho; Processo nº 2013.00197996 - Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do
Piraí - PA nº 007 de 2013 - Parte(s): Paulo Marcelo Lopes; Processo nº
2013.00330002 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta
Redonda - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Maria Frozina Efrain de
Almeida; Processo nº 2013.00484440 - Promotoria de Justiça de Rio
Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Paulo
César de Almeida e Andréa da Silva de Oliveira; Processo nº
2013.00499359 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2013 - Parte(s):
Eliane Tavares da Silva; Processo nº 2013.00542289 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 065 de 2013 - Parte(s):
Antonieta Tavares; Processo nº 2013.00619874 - Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC
nº 009 de 2013 - Parte(s): José Gomes Filho; Processo nº
2013.00698658 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 126 de 2013 - Parte(s): Gilson dos
Santos Souza e Rafaela Oliveira da Silva; Processo nº 2013.00774979 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 093 de 2013
- Parte(s): Alzira Henrique Marques; Processo nº 2013.00950926 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI
Volta Redonda - PA nº 341 de 2013 - Parte(s): Adriano Guimarães
Ferreira; Processo nº 2008.00151162 - Um volume principal e um anexo
- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região
Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 062 de 2009 - Parte(s):
Unidade Mista de Miguel Couto – UM Miguel Couto; Processo nº
2008.00196313 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI
Campos dos Goytacazes - PA nº 112 de 2008 - Parte(s): Maria de
Lourdes Silva e Regina Célia da Silva Medeiros; Processo nº
2010.00682556 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios CRAAI Petrópolis - IC nº 365 de 2012 - Parte(s): Areal Rio Negro Ltda.;
Processo nº 2010.01130356 - Um volume principal e dois apensos (nº
2012.00686023 e nº 2011.01075946) - 6ª Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080
de 2012 - Parte(s): Patrícia Melo de Assis e Adilson Pedreira de Santana;
Processo nº 2011.00057094 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3440 de 2012 - Parte(s): Mireille Oliveira de Melo de Almeida e Abdon
Revendedora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda. ME; Processo nº
2011.00556074 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3126 de 2011 Parte(s): Vera Lúcia de Faria; Processo nº 2012.00139323 - 1ª
Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA
nº 001 de 2013 - Parte(s): Inácio Maurício da Silva; Processo nº
2012.01579197 - Um volume principal e três anexos (apostilas com capa
transparente) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 025 de 2012 - Parte(s): Centro
Educacional Paz Fonseca/Jardim Infância Tia Bebel; Processo nº
2013.00014973 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PI nº 026 de 2013 - Parte(s): Maria da
Conceição Menezes Felix e Secretaria de Saúde de Niterói; Processo nº
2010.00032482 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 037 de 2010 - Parte(s): Antônio Barros; Processo nº
2010.00349605 - Um volume e dois apensos nº 2012.00783971 e nº
2013.00140956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 075 de 2013 - Parte(s): Nilcéia dos Santos Azeredo e Antônio
Figueiredo dos Reis; Processo nº 2010.00827550 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 219 de 2010 Parte(s): Dilma Barbosa de Oliveira e Clínica Nossa Senhora das
Vitórias; Processo nº 2011.00362389 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2011 - Parte(s): Maria
Preciosa Porto e Abrigo do Cristo Redentor; Processo nº
2011.00424580 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 098 de 2011 - Parte(s): Francisco Chagas Menezes Filho, Clínica
Repouso da Paz e Iranildo Menezes Carneiro; Processo nº
2011.00827810 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 257 de 2011 - Parte(s): Isolina Soares de Azevedo Lima e
Alessandra Azevedo Silva Felix; Processo nº 2011.01019648 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 304 de
2011 - Parte(s): Diva Maria Souza Porto e Pensionato Marambaia;
Processo nº 2012.000.03615 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2012 - Parte(s): Gelson Carneiro de
Souza e Alex Campos de Souza; Processo nº 2012.00066450 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de
2012 - Parte(s): Celina de Souza Terra; Processo nº 2012.00218342 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de
2012 - Parte(s): Manoel Gonçalves Pereira e Abrigo do Cristo Redentor;
Processo nº 2012.00224114 - Promotoria de Justiça de Proteção ao
Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2012 - Parte(s): Jorge Rodrigues da
Conceição; Processo nº 2012.00224115 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2012 - Parte(s): Efigênia
Azevedo Vieira; Processo nº 2012.00246128 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2012 - Parte(s): Helena
Kruger, Josia Ávila Júnior e Abrigo do Cristo Redentor; Processo nº
2012.00616241 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 142 de 2012 - Parte(s): Francisco Antônio Fonseca Quintar,
Umbelina Fonseca Quintar e Valdeci Ribeiro; Processo nº
2012.00698694 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 134 de 2012 - Parte(s): Martha de Freitas Silva, Lindomar Schimidt
de Freitas Mota e Lar para Idosos São Francisco de Assis; Processo nº
2012.00844295 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 282 de 2012 - Parte(s): Maria Sebastiana Alves e Centro Especial
de Orientação à Mulher; Processo nº 2012.00889690 - Promotoria de
Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do
Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 166 de 2012 Parte(s): Ayda Gomes de Araújo; Processo nº 2012.01343535 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 265 de
2012 - Parte(s): Maria dos Santos Fernandes; Processo nº
2012.01387678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 304 de 2012 - Parte(s): Paulo Antônio de Araújo Filho, Nadir
Castilho da Silva e Lar Futuro dos Idosos; Processo nº 2012.01463120 Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de
Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 270 de
2012 - Parte(s): Anália Silva Santos, Aldemir Santos e Casa de Repouso
Home Life; Processo nº 2012.01503627 - Promotoria de Justiça de
Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 298 de 2012 - Parte(s): Modesta
Coelho de Oliveira e Valdir Coelho de Oliveira; Processo nº
2013.00051583 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 211 de 2013 - Parte(s): Manoel de Souza; Processo nº
2013.00208873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Jorge de Mattos; Processo nº
2013.00573732 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa
Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo PA nº 145 de 2013 - Parte(s): Wilson Pereira Lima; Processo nº
2005.00070010 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2005 - Parte(s):
Simone Silva Barbosa; Processo nº 2006.00080142 -Dois volumes - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé CRAAI Itaboraí - IC nº 486 de 2007 - Parte(s): Prefeitura de Magé;
Processo nº 2006.00100867 -Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis -
IC nº 697 de 2006 - Parte(s): Barcas S.A. e município de Mangaratiba;
Processo nº 2006.00151936 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 2012 Parte(s): Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Daniele Fonseca Pinto de
Abreu; Processo nº 2009.00260986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 095 de 2009 Assunto: possível poluição sonora proveniente de centro espírita situado
na Avenida Beira Mar, nº 144 (ao lado do nº 2816), São Francisco, Praia
de Mauá, Magé/RJ; Processo nº 2010.00693038 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC
nº 105 de 2010 - Parte(s): Clube Recreativo Independente; Processo nº
2011.01084933 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 126 de 2012 - Parte(s):
Friburgo Auto Ônibus Ltda. e Prefeitura de Nova Friburgo; Processo nº
2011.01239260 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 164 de 2011 - Assunto: possível
poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Nove,
Praia de Mauá, Magé/RJ; Processo nº 2012.00735686 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí IC nº 024 de 2012 - Parte(s): município de Tanguá; Processo nº
2012.00872662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 036 de 2012 - Assunto: possível
despejo irregular de lixo na Rua Arthur Silva, s/nº (esquina com a Rua
Vila Esperança), Vila Esperança, Magé/RJ; Processo nº 2009.00319683
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11849 de 2009 - Parte(s): Grêmio
Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Salgueiro e Companhia
Municipal de Energia e Iluminação – RIOLUZ; Processo nº
2011.00454997 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social
no Estado do Rio de Janeiro – SINDSPREV, Hospital Estadual Carlos
Chagas e Faculdade São Camilo; Processo nº 2011.01308230 - 7ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Itafire Comércio e
Instalação contra Incêndio Ltda., Bruno Sá Monteiro de Barros e Paulo
Ricardo Paúl; Processo nº 2012.00046014 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2012 - Parte(s): Coordenadoria de Saúde da Zona Leopoldina;
Processo nº 2012.00630559 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Hélio Bessa Guerra
e Flaviano Firmino de Freitas; Processo nº 2012.01098855 - Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Presídio Evaristo de
Moraes; Processo nº 2013.00159986 - Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Penitenciária Esmeraldino Bandeira
e Fundação Santa Cabrini; Processo nº 2013.00691306 - 6ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades,
praticadas pelo Comitê Olímpico 2016, no convênio com pessoas
jurídicas para o fim de serem contratados tradutores e intérpretes;
Processo nº 2013.00905070 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2013 - Parte(s): Gilmar Santoro e Ismael Pereira Sirieiro. Encerrada a
distribuição, o Presidente, invertendo a pauta, passou ao exame do item
4: ASSUNTOS GERAIS: Iniciou, informando que não foi bem sucedida a
proposta de alteração do artigo 17, I, da Resolução CNMP nº 14/06, que
tinha por escopo permitir a realização de prova preambular discursiva
nos concursos para ingresso na carreira do Ministério Público. Segundo
relatou, a votação ocorrida no Conselho Nacional do Ministério Público,
no dia vinte e um de outubro corrente, terminou empatada, com sete
votos pela aprovação da proposta e igual número pela rejeição, o que
importou na manutenção do texto atual, uma vez que as alterações só
podem ser efetivadas por decisão da maioria dos votantes. O Presidente
informou, contudo, que o art. 1º da citada Resolução nº 14/06 permite
que a matéria possa ser disciplinada da maneira que convier a cada
unidade do Ministério Público, desde que tal disciplina venha estipulada
no bojo da respectiva lei orgânica. Diante disso, decidiu propor ao Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça o encaminhamento de
projeto de lei à ALERJ, visando a inserir no art. 55 da Lei Complementar
Estadual nº 106/03, a faculdade de realização da prova preambular pelo
método discursivo, o que deverá ser objeto de exame pelo referido
colegiado, na sessão do dia quatro de novembro vindouro. O Conselheiro
Alexandre Viana Schott solicitou que a transmissão das sessões do
Conselho Superior fosse feita não só pela intranet, mas também pelo site
público da Instituição, em cumprimento ao que determina o Conselho
Nacional do Ministério Público, tendo o Presidente afirmado que assim
seria feito, a partir da próxima sessão. 3. PROCESSOS EM
JULGAMENTO: O Conselheiro Alexandre Araripe Marinho solicitou a
preferência para a continuação do julgamento processo MPRJ nº
2012.00546221 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos
Institucionais e Judiciais (Parte(s): Sub PGJ de Atribuição Originária
Institucional e Judicial) e Apenso nº 2012.00610429. A Conselheria
Cristina Medeiros da Fonseca sugeriu que se aguardasse o retorno do
Conselheiro Marlon Oberst Cordovil para apreciação do procedimento,
uma vez que a composição do colegiado, naquele momento, contava
com apenas seis membros em condição de votar. O Presidente
sustentou não haver óbice a que o Conselheiro que se julgasse
habilitado pudesse votar, afirmando que o entendimento adotado pelo
Conselho Superior, no sentido restritivo, não tem base regimental.
Consignou, ainda, que o Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público ressalva a possibilidade de o Conselheiro participar do
julgamento, mesmo que não tenha assistido a leitura do relatório, quando
se der por esclarecido, ou ainda para integralização de quorum e
também em caso de necessidade de desempate. Salientou que todos os
Conselheiros receberam o relatório e o voto previamente, por e-mail, com
exceção do Dr. Cláudio Henrique da Cruz Viana, que se encontrava de
férias. O Conselheiro Alexandre Viana Schott registrou que o Conselho já
havia deliberado em sentido contrário. O Conselheiro Rogério Carlos
Scantamburlo sugeriu que o tema fosse colocado em votação. Iniciada a
votação, os Conselheiros Alexandre Viana Schott, Cláudio Henrique da
Cruz Viana, Cristina Medeiros da Fonseca e Rogério Carlos
Scantamburlo votaram pela manutenção do posicionamento até então
adotado pelo colegiado, ressaltando que tal modificação poderia ocorrer
em momento posterior, com a inclusão de dispositivo expresso no
Regimento Interno, que está sendo reformado. Os Conselheiros Anna
Maria Di Masi, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Alexandre Araripe
Marinho e Marfan Martins Vieira, este último proferindo voto de membro
e de qualidade, votaram favoravelmente a participação dos Conselheiros
que se julgarem habilitados, independentemente de estarem presentes
no momento da leitura do relatório. O Presidente proclamou, por maioria
de votos, que podem votar nos processos de que não participaram dos
debates nem ouviram a leitura do relatório, os Conselheiros que se
julgarem habilitados. Na sequência, o Conselheiro Cláudio Henrique da
Cruz Viana solicitou a leitura de algumas peças do processo em questão,
para que pudesse se julgar habilitado a votar. Foi, então, dada a palavra
ao Relator, que passou à leitura do relatório e de seu voto, no sentido da
homologação do arquivamento. Em seguida, a Conselheira Anna Maria
Di Masi fez a leitura do voto vista que havia proferido, no mesmo sentido.
O Conselheiro Alexandre Viana Schott explanou sobre seu voto
anteriormente proferido, pela conversão do julgamento em diligência,
para apuração da origem dos recursos que financiaram as despesas
particulares dos agentes públicos, nas viagens investigadas. Julgando-se
habilitado, o Conselheiro Claudio Henrique da Cruz Viana acompanhou a
divergência, votando no sentido da conversão do julgamento em
diligência. No entanto, o julgamento foi suspenso, em virtude de pedido
de vista formulado pela Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca. Em
seguida, os trabalhos foram interrompidos por dez minutos, reiniciandose sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Direitos
Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos. Em continuidade ao
exame dos processos em julgamento: I – ARQUIVAMENTOS
HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de
arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de
votos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro
ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2001.00000368 - Três
volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 216 de 2001 Parte(s): município de Cabo Frio; Processo nº 2006.00085984 - dois
volumes e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5139 de 2006 Assunto: Câmara Comunitária de Copacabana, bairro Peixoto e Leme;
Processo nº 2007.00166739 - um volume principal e quatro volumes do
Anexo I - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da
Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8559 de 2007 - Parte(s):
Gabriel José de Souza Melsert e DETRAN/RJ; Processo nº
2010.00486747 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Maria
Luiza Bittencourt; Processo nº 2011.00704418 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Metrô, Supervia e Barcas S/A;
Processo nº 2011.00704516 - Um volume principal e anexo I com três
volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova
Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 058 de
2011 - Parte(s): Azair Ramos da Silva de Andrade e Hugo Vargas Silva;
Processo nº 2011.01453254 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2011 - Assunto: possível suspensão da proibição referente aos
jogos de azar praticados nas dependências da Central de Abastecimento
– CEASA/RJ; Processo nº 2012.00127205 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 079 de 2012 Parte(s): Mônica de Souza Ribeiro; Processo nº 2013.00140842 - Um
volume principal e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Petrobrás e Bareframe Instalações Industriais Ltda.;
Processo nº 2013.00185139 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de
2013 - Assunto: Notícia de que diversos fisioterapeutas acumulariam,
irregularmente, cargos junto à CEPERJ e a uma Organização Social que
atuaria dentro do Hospital Estadual Getúlio Vargas, totalizando mais de
60 horas semanais de jornada de trabalho; Conselheiro ANTONIO
CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2003.00003271 quatro volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 079 de 2003 - Assunto: Notícia de alunos que se
sentiam injustiçados com o critério de seleção dos alunos que seriam
beneficiados com o programa de bolsa de estudos da Prefeitura de
Campos; Processo nº 2004.00000278 - um volume e um apenso
Processo nº 2005.00000585 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 210 e 917 de 2008 - Parte(s): José Gilberto Leite e
Município de Nova Iguaçu; Processo nº 2004.00001237 - Dois volumes CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do
Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 114 de 2004 - Parte(s): Sociedade
Brasileira de Oftamologia e Prefeitura de Barra do Piraí; Processo nº
2004.00001441 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 335 de 2004 Parte(s): Prolav Serviços Técnicos de Lavanderia; Processo nº
2005.00002096 - dois volumes principais e dois apensos Processos nº
2010.00858338 e 2010.00858308 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 022 de
2005 - Parte(s): Márcia Mariotini Laranjeiras e Município de Barra do
Piraí; Processo nº 2005.00025212 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro – PA nº 237 de 2005
(Parte(s): Danuza Souza Cunha); Processo nº 2006.00079781 - dois
volumes e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC
nº 561 de 2008 - Parte(s): Diesel Tractor Peças para Tratores LTDA;
Processo nº 2006.00079971 - dois volumes principais, três volumes do
Anexo I - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova
Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 198 de
2008 - Assunto: Apurar possíveis fraudes nas contratações de empresas
para execução de obras de saneamento básico pelo Município de
Queimados, subsidiadas, em maior parte, por convênios firmados com o
DER; Processo nº 2006.001.50256.00 - quatro volumes - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói CRAAI Niterói - PA s/nº de 2006 - Assunto: Notícia de supostas
irregularidades em licenciamentos ambientais concedidos em áreas da
Praia de Itaipu, em Niterói, no período de julho de 2006; Processo nº
2007.00157394 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº
020 de 2007 - Parte(s): Adilson Azevedo dos Santos e município de
Armação dos Búzios; Processo nº 2008.00151344 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 758 de 2008 - Parte(s): GRES
Unidos de Três Corações, Lindberg Farias e município de Nova Iguaçu;
Processo nº 2008.00184391 - cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1012
de 2008 - Assunto: Notícia de possível emissão de alvará de localização
em contrariedade à lei e omissão de funcionário público, decorrente de
ausência de fiscalização de posturas; Processo nº 2008.00200242 - Um
volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
426 de 2009 - Parte(s): município de Belford Roxo, Tpsky Comercial
Ltda. ME e Big Med Comércio de Material Médico e Hospitalar;
Processo nº 2008.00207924 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 8909 de 2008 - Assunto: Notícia de suposto
direcionamento do fornecimento de licenças para a comercialização de
barracas durante o Carnaval no bairro de Santa Cruz, na cidade do Rio
de Janeiro, pelo então Deputado Estadual Jorge Babu; Processo nº
2008.00212098 - Um volume e um apenso nº 2009.00321494 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 10091 de 2008 - Parte(s): Apurar possíveis deficiências no
Programa Transporte Solidário; Processo nº 2009.00004514 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região
Metropolitana I- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 104 de 2009 - Assunto:
Apurar possíveis irregularidades na CEMOQ, clínica conveniada do SUS,
como ausência de alvará de funcionamento e certificado de saúde
sanitária, bem como irregularidades no faturamento; Processo nº
2009.00326854 - Um volume e um apenso nº 2010.01018106 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 13978 de 2010 - Parte(s): Tiago Silva de Azevedo Viriato;
Processo nº 2009.00327046 - Um volume e nove anexos - 8ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 14071 de 2009 - Parte(s): Danilo Dantas Constantino e
Guarda Municipal do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº
2010.00293539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15660 de 2010 - Assunto: Apuração de
deficiências nos equipamentos e instalações da Clínica CIN – Centro
Integrado de Nefrologia S/C LTDA e do setor de hemodiálise do Hospital
Universitário Pedro Ernesto; Processo nº 2010.00314609 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de
Janeiro - IC nº 14310 de 2010 - Assunto: Apurar possível negativa de
atendimento pelo Programa Transporte Solidário/ Transporte Especial;
Processo nº 2010.00639115 - dois volumes - CIMP - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº497 de 2010 - Parte(s): Município de Maricá e Petrobrás
Distribuidora S/A; Processo nº 2010.00805752 - um volume e um anexo
- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 103 de 2010 - Parte(s): Banco do Brasil S/A e
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Trajano
de Moraes – PREV_TRAJANO; Processo nº 2011.00131672 - um
volume e um apenso Processo nº 2013.00285346 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº
006 de 2011 - Parte(s): Partido Progressista do Município de Arraial do
Cabo e Município de Armação dos Búzios; Processo nº 2011.00535973
- Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2011 - Parte(s): município de Nilópolis e
supermercado Princesa de Olaria Ltda.; Processo nº 2011.01090561 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 352 de 2011 Assunto: Apurar suposta lesão a direito da saúde em razão do acúmulo
de lixo entre a Rua Aguinaldo Machado e a Rua Winston Churchuill, Turf
Club, visto que propicia a infestação de insetos e roedores na localidade;
Processo nº 2011.01197748 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 - Parte(s):
Pedro Paulo Rangel e CIN – Centro Integrado de Nefrologia S/C LTDA;
Processo nº 2012.00058978 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Carlos Fernando Pereira do Paço e Abrigo Municipal
Plínio Marcos; Processo nº 2012.01051762 - Um volume e um apenso
nº 2013.00248137 - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº
de 2012 - Parte(s): Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira;
Processo nº 2012.01194870 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Assunto: requerimento de extensão para as categorias A, C, D e E
quanto ao monitoramento por câmera dos exames práticos de direção.
Recurso desprovido e homologado o arquivamento; Processo nº
2012.01231159 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 123 de 2012 - Parte(s): 25º Batalhão
de Polícia Militar; Processo nº 2012.01475989 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA
nº 273 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Piraí; Processo nº
2013.00221261 - um volume, um apenso Processo nº 2013.00213084 e
seis volumes do Anexo I - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s):
Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Clarissa Garotinho Barros Assed Matheus
de Oliveira e Rioprevidência; Processo nº 2013.00591908 - Promotoria
de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA s/nº 2013 - Parte(s):
Margareth de Oliveira Cabral; Processo nº 2013.00733650 - Promotoria
de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 Parte(s): Cristiane Rangel Barreto da Silva; Processo nº 2013.00739416
- Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº
173 de 2013 - Parte(s): Liliane Félix Jesus; Conselheiro ROGÉRIO
CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº 2007.00154122 - Dois
volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova
Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 965
de 208 - Parte(s): município de Seropédica; Processo nº 2007.00163422
- Dois volumes e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6813 de 2007 Parte(s): Hospital Santa Casa da Misericórdia; Homologada a promoção
de arquivamento, nos termos do art. 18 § 3º, parte final, da Resolução
GPGJ nº 1769/12; Processo nº 2009.00044050 - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 125 de
2009 - Parte(s): Centro Educacional Fábrica do Saber; Processo nº
2011.00463751 - Um volume principal e um anexo com dois volumes - 4ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu
(Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2011 Parte(s): Fundação José Pelúcio Ferreira do Rio de Janeiro, município de
Nova Iguaçu e TCE/RJ; Processo nº 2011.00790275 - Dois volumes Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2007
- Assunto: Promover a efetiva implantação da Ficha de Notificação
Compulsória de Maus–Tratos no município de Itaocara; Processo nº
2011.01322971 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 421 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal
Professora Mythes Wenvel; Processo nº 2012.00390058 - 1ª Promotoria
de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 104
de 2012 - Parte(s): Cyntia Bárbara Tarrafo Andrade Correa; Processo nº
2012.00390460 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 062 de 2012 - Parte(s):
Francisco Novaes Filho; Processo nº 2012.00889313 - 1ª Promotoria de
Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 889.313
de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Orsina da Fonseca; Processo nº
2012.01394047 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro e Vigilância Sanitária
do Município do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01580958 - 1ª
Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 762 de 2012 - Parte(s): Creche Ação Social da Paróquia Nossa
Senhora da Lapa; Processo nº 2013.00435135 - 7ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): DETRAN do Estado do Rio de
Janeiro; Processo nº 2013.00491564 - 2ª Promotoria de Justiça de São
Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luiz
Cláudio Medina e Diretoria Municipal de Segurança Pública; Processo nº
2013.00590637 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 035 de 2013 - Parte(s):
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova
Friburgo; Processo nº 2013.00968138 - 2ª Promotoria de Justiça de
Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 Parte(s): Renata Cabral Teixeira, Lunna Cristina dos Santos Bessa,
Priscila Maria Devellard Theophilo, Gilson André Fernandes Homem,
Terezinha Maria dos Santos Souza e Colégio Estadual Pastor Miranda
Pinto. II - HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DA
REPRESENTAÇÃO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E
REMESSA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho
deliberou pela homologação da promoção de indeferimento da
representação dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela
devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante: Conselheiro
ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº
2012.00382221 - Recurso Processo nº 2013.00391988 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP
s/nº de 2012 - Parte(s): Aldo Caruso Costa Wolff e Conselho Regional de
Medicina – CREMERJ. Desprovido o recurso interposto e homologada a
promoção de indeferimento de plano da representação; Processo nº
2013.00591058 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à
Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Fernanda da Anunciação Alvares de Araujo; Desprovido
o recurso interposto e homologada a promoção de indeferimento de
plano da representação; III – HOMOLOGADOS, COM BASE NO
ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade,
homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir
relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo
em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a
prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal
8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos
respectivos Relatores: Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE
MESQUITA: Processo nº 2008.00192331 - Dois volumes e dois
apensos nº 2011.00863237 e nº 2012.01437463 - CIMP - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 517 de 2010 - Parte(s): Associação dos Moradores e
Amigos Santa Barbara, Município de Niterói e Associação de Moradores
do Município de Niterói; Conselheiro ROGÉRIO CARLOS
SCANTAMBURLO: Processo nº 2002.00005623 – ‘1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
168 de 2002 - Parte(s): Orlando Amorim, Prefeitura de Saquarema e
Telefônica Celular; Homologada a promoção de arquivamento com
fundamento nos Enunciados CNMP nºs 12/2007 e 21/2008; Processo nº
2009.00288290 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2009.2629.03 - Parte(s): Denjud JaperI Refeições Coletivas Adm e
Serviços Ltda. e DEGASE; Homologada a promoção de arquivamento
com fundamento nos Enunciados CNMP nºs 12/2007 e 21/2008;
Processo nº 2011.00970702 - Um volume principal e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3136 de 2011 - Parte(s): José Camilo
Zito dos Santos Filho; Homologada a promoção de arquivamento com
fundamento nos Enunciados CNMP nºs 12/2007 e 21/2008; Processo nº
2012.01468004 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar
irregularidades detectadas no contrato nº 122/2004, oriundo do pregão nº
016/2004, do DETRAN–RJ; Homologada a promoção de arquivamento
com fundamento nos Enunciados CNMP nºs 12/2007 e 21/2008; IV HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O
Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de
arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no
Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da
investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovado o
ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de
improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por
terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de
instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos
dos respectivos Relatores: Conselheiro ANTONIO CARLOS DA
GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2012.00454230 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº
de 2012 - Parte(s): Marcelo Ribeiro Freixo e Toesa, Locanty, Rufolo e
Bella Vista; Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:
Processo nº 2013.00632605 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº
de 2013 - Parte(s): AG–R Eye Obelisco Serviços Funerários Ltda.,
Roberto Côrtes de Macedo e Bruno Côrtes; V - HOMOLOGADOS, COM
BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por
unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos
a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado,
tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a
insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos
artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao
erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro
ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2008.00201201 - Seis
volumes principais e anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 039 de 2008 - Parte(s): Ananias
Ferreira Bastos, Cenotec Construtora Ltda. e município de Macaé;
Processo nº 2009.00051400 - dois volumes - 2ª Promotoria de Tutela
Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias IC nº 020 de 2012 - Parte(s): Carlos Alberto Chaves de Carvalho;
Processo nº 2010.01021878 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
170 de 2012 - Parte(s): Fleudima de Almeida Figueira Vieira e Município
de Itaocara; Processo nº 2011.00853727 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna IC nº 069 de 2012 - Parte(s): Oswaldo Botelho; Processo nº
2012.00334307 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 102
de 2012 - Parte(s): Fábio Paravidino; Processo nº 2013.00196537 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Robson Pinto da Silva e
José Heleno Oliveira Robadey. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA
GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2006.00079718 - Dois volumes e
dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013
de 2012 - Parte(s): Marcos de Oliveira de Souza e HOPEVIG – Vigilância
e Segurança Ltda.; Processo nº 2008.00212126 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
11222 de 2008 - Assunto: Apurar suposto atendimento precário
consistente em recusa em realizar exame de tomografia no Hospital
Estadual Albert Schweitzer; Processo nº 2009.00139856 - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI
Duque de Caxias - IC nº 370 de 2009 - Parte(s): Conselho Municipal de
Saúde de Queimados, Luiza Eliane Quaresma de Oliveira, Rosely Lídio
da Silva, Carla Cristina da Silva Santos e Carla Marcia Carvalho Vieira;
Processo nº 2012.00158182 - Um volume principal e um anexo - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 024 de 2012 - Parte(s): Luiz Emmanoel Palência
Barbosa; Processo nº 2012.00445042 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 061 de
2012 - Assunto: Apurar possível patrimônio incompatível com a renda de
vice–diretor da casa de custódia, após sua nomeação no cargo público;
Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO: Processo nº
2008.00187341 - Quatro volumes e três anexos encadernados - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova
Friburgo - IC nº 052 de 2008 - Parte(s): Tribunal de Contas do Município
do Rio de Janeiro, Consórcio ROTA 142 e Departamento de Estradas de
Rodagem do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00326540 - Dois
volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo CRAAI São Gonçalo - IC nº 314 de 2009 - Parte(s): Ricardo Pericar,
Marquise S/A e Município de São Gonçalo; Processo nº 2011.00112357
- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias
- CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2922 de 2011 - Parte(s): Sérgio Lopes
Jund Filho e município de São João de Meriti; Processo nº
2011.00859171 - Um volume principal, anexo I com três volumes e anexo
II com três volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s):
Facility Gestão Ambiental Ltda. e Instituto Estadual do Ambiente – INEA;
Processo nº 2012.00000232 - dois volumes - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº
067 de 2012 - Parte(s): Ronaldo Ribeiro do Valle; Processo nº
2012.00132488 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3337 de 2012 Parte(s): Fundação para Desenvolvimento Tecnológico e Políticas
Sociais – FUNDEC, Vinícius Veiga da Silva e ONG Casa da Juventude;
Processo nº 2012.00291097 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
3428 de 2012 - Parte(s): Marcelo Ferreira Ribeiro; Processo nº
2012.00485608 - um volume principal e dois volumes do Anexo I - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana
I- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2012 - Parte(s): Hospital Geral de
Nova Iguaçu. Homologada a promoção de arquivamento com
fundamento nos Enunciados CNMP nºs 21/2007 e 40/2012; Processo nº
2012.00852912 - um volume principal e três volumes do Anexo I - 6ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de possível
superfaturamento em obra de reforma do conjunto residencial Paulo de
Frontin, situado no Engenho da Rainha; Processo nº 2012.01603203 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - PP nº 326 de 2012 - Assunto: Apurar possível utilização de
maquinário da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira em uma obra
para fim particular, localizada no estacionamento do Centro Médico de
Cardoso Moreira; Processo nº 2013.00146798 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 024 de 2013 - Parte(s): Chris Vieira; Processo nº
2013.00299366 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3730 de 2013 Parte(s): Crissia Giglio e Escola Municipal Francisco Barbosa Leite;
Processo nº 2013.00362811 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2013 - Parte(s): Sérgio Avelino Ferreira; Processo nº 2013.00424121 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região
Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PP nº 053 de 2013 - Parte(s):
Márcia Silva de Andrade; Processo nº 2013.00729070 - 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 111 de 2013 - Parte(s): Guarda Municipal de Barra
Mansa; VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº
36/2012: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as
promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com
base no Enunciado CSMP nº 36/12 deste Colegiado, tendo em vista que,
no curso da investigação, ficou comprovado que o estabelecimento
encerrou suas atividades e que inexistam outras medidas a serem
tomadas no âmbito da proteção aos direitos dos consumidores, nos
termos do voto do relator: Conselheiro Antonio Carlos da Graça de
Mesquita: Processo nº 2012.01318910 - dois volumes - 3ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
- CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1040 de 2012. Parte(s): Andresa dos
Santos Sena e Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA;
VII – RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade,
atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela
retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheiro
ALEXANDRE ARARIPE MARINHO: Processo nº 2011.01375893 - (dois
volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do
Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
011 de 2012 (Parte(s): SIAS - Sociedade Ibgeana da Assistência e
Seguridade e Uniodonto Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho
Odontológico); Processo nº 2011.01075569 - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP
s/nº de 2011 - Parte(s): José Gomes Graciosa e Didácio José Moraes
Pena;Processo nº 2013.00791925 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância
e da Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu - Informa a
prorrogação do IC nº 2358 de 2010; Processo nº 2013.00791926 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu –
CRAAI Nova Iguaçu - Informa a prorrogação do IC nº 313 de 2009;
Processo nº 2013.00791928 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu - Informa a
prorrogação do IC nº 276 de 2009; Processo nº 2013.00791931 - 3ª
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu –
CRAAI Nova Iguaçu - Informa a prorrogação do IC nº 068 de 2006;
Processo nº 2013.00791932 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da
Juventude de Nova Iguaçu – CRAAI Nova Iguaçu - Informa a
prorrogação do IC nº 342 de 2009. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA
GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2004.00011659 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº
026 de 2004 (Parte(s): Paulo Melo); Processo nº 2009.00319273 Quatro volumes e sete apensos nº 2009.00202138, nº 2012.01172680,
nº 2012.01172679, nº 2009.002113350, nº 2012.01172681 (cinco
volumes encadernados), nº 2013.00287507 e nº 2012.011.72678 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente
e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4636 de 2009 Assunto: Apurar notícia veiculada na imprensa sobre a decisão da ANAC
em liberar novos voos no Aeroporto Santos Dumont; Processo nº
2011.00184380 - Três volumes principais e um apenso nº
2012.00484673 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção
do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
5514 de 2011 (Parte(s): Prefeitura do RJ e Construtora Santa Isabel).
VIII- PROSSEGUIMENTO DOS ESTÁGIOS CONFIRMATÓRIOS: O
Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução dos procedimentos
à Corregedoria-Geral, para prosseguimento do Estágio do CECON XXXII
dos Promotores de Justiça a seguir, nos termos dos votos dos
Conselheiros Relatores: Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE
MARINHO: Processo nº 2013.00821209 - CECON XXXII Acompanhamento de estágio confirmatório do Promotor de Justiça
Raphael Franzotti Branco; Processo nº 2013.00821214 - CECON XXXII
- Acompanhamento de estágio confirmatório da Promotora de Justiça
Renata Christino Cossatis; Processo nº 2013.00821218 - CECON XXXII
- Acompanhamento de estágio confirmatório do(a) Promotor(a) de Justiça
Rodrigo Nogueira Mendonça; Processo nº 2013.00821226 - CECON
XXXII - Acompanhamento de estágio confirmatório do(a) Promotor(a) de
Justiça Viviane Cristina Figueiredo de Andrade; Conselheiro ANTONIO
CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA: Processo nº 2013.00821187 CECON XXXII - Acompanhamento de estágio confirmatório da
Promotora de Justiça Mayra Pinto Guimarães; Processo nº
2013.00821194 - CECON XXXII - Acompanhamento de estágio
confirmatório da Promotora de Justiça Michelle Bruno Ribeiro; Processo
nº 2013.00821198 - CECON XXXII - Acompanhamento de estágio
confirmatório da Promotora de Justiça Patrícia Costa dos Santos;
Processo nº 2013.00821202 - CECON XXXII - Acompanhamento de
estágio confirmatório da Promotora de Justiça Paula Coimbra Alves; IX ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não
homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir
relacionados,
por
unanimidade
de
votos,
determinando
o
encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para
designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos
respectivos
Relatores:
Conselheiro
ROGÉRIO
CARLOS
SCANTAMBURLO: Processo nº 2009.00067408 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº
1126 de 2009 - Parte(s): Companhia Municipal de Desenvolvimento de
Petrópolis – COMDEP; Processo nº 2013.00810542 - 3ª Promotoria de
Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não
Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3124 de 2013 - Assunto:
Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00810591 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu
(Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3126 de 2013 Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº
2013.00810855 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3127
de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº
2013.00810863 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de
Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3128
de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; X PEDIDO DE VISTA JULGADO: Conselheira Cristina Medeiros da
Fonseca: Processo nº 2013.00320174 – Proposta de criação dos
Enunciados nº 41/13 e 42/12 e de alteração dos Enunciados nº 28/09 e
40/12, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro. Iniciado o julgamento do processo na sessão de 29 de agosto de
2013, a proponente relatora Drª Cristina Medeiros da Fonseca
apresentou proposta de alteração dos Enunciados CNMP nº 28 e 40,
assim como de criação de dois novos Enunciados. O julgamento foi
suspenso em virtude do pedido de vista do Conselheiro Antônio Carlos
da Graça de Mesquita, que, em continuidade ao julgamento, na presente
sessão, votou pela aprovação dos Enunciados. O presidente proclamou
a aprovação dos Enunciados, por unanimidade, na forma em que foram
propostos. XI – AFASTAMENTO, nos termos da deliberação CSMP
47/2005: Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:
Processo nº 2013.01017304 - (apensado ao Processo MPRJ nº
2011.000428978) - Requerente: Leandro da Silva Navega. Assunto:
Solicitação de retorno imediato às atividades ministeriais e manutenção
do afastamento para os períodos de 20 a 31 de janeiro e junho de 2014.
Deferido, por unanimidade, nos termos do artigo 5º, da Deliberação
CSMP nº 47/2005. XII - JULGAMENTOS ADIADOS em virtude do
encerramento antecipado da sessão (dezoito horas e cinco
minutos): Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:
Processo nº 2006.00091829 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC
nº 5381 de 2009 - Assunto: Notícia de suposto desvio para a "Farmácia
Popular" dos remédios que são produzidos no Instituto Vital Brazil como
parcela cabível ao Estado na divisão entre os demais entes da
Federação; Processo nº 2007.00154266 - Dois volumes - 1ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé- CRAAI Itaboraí IC nº 162 de 2009 - Assunto: possível ocorrência de fraudes na
arrecadação do IPTU no município de Rio Bonito; Processo nº
2008.00151251 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI
Nova Iguaçu - IC nº 174 de 2008 - Parte(s): José Agostinho de Souza;
Processo nº 2010.00032688 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº
2679 de 2010 - Parte(s): Selma Quintanilha, Arminda Quintanilha Ribeiro
e Casa Social Reviver; Processo nº 2010.00049205 - Quatro volumes e
dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 076 de 2009 - Assunto: Apurar
notícia de suposto gasto excessivo com combustíveis para os veículos
oficiais da Câmara Municipal de Duas Barras; Processo nº
2010.00654345 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São
Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 260 de 2010 - Parte(s): Ampla
Energia e Serviços S.A. e município de São Gonçalo; Processo nº
2010.00674717 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 2010 Parte(s): Prefeitura Municipal de Silva Jardim; Processo nº
2010.00955308 - Um volume e treze anexos - 4ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2010 - Assunto: Apurar as causas do acidente com a plataforma
p–36 da Petrobrás e verificar as condições de trabalho em todas as
unidades da Petrobrás situadas no Estado do Rio de Janeiro; Processo
nº 2011.00435800 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três
Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 464 de 2012 - Assunto: Apurar notícia
acerca da realização de sepultamentos em Três Rios, sem o prévio
registro de óbito e sem a guia de sepultamento; Processo nº
2011.00529890 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé- CRAAI Itaboraí - IC nº 075 de 2011 Assunto: Apurar a regularidade na celebração e cumprimento das
exigências de convênio entre o Município de Itaboraí e o INEA, para fins
de descentralização do licenciamento ambiental; Processo nº
2011.00581473 - Um volume e um apenso nº 2011.00757791 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda CRAAI Volta Redonda - IC nº 091 de 2011 - Parte(s): Roosevelt Brasil
Fonseca e Arnaldo dos Reis Borges; Processo nº 2011.00709811 - 1ª
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI
Rio de Janeiro - PA nº 130 de 2011 - Parte(s): Cláudia Lopes da Silva;
Processo nº 2011.00821748 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC
s/nº de 2011 - Parte(s): José Pedro e Viação Oeste Ocidental S/A;
Processo nº 2011.00827218 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Parte(s): Padaria e Confeitaria Simpatia de Campinho LTDA;
Processo nº 2012.00388936 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
Paulo Guilherme Santos Perisse, André Luiz Amorim Franco, Vitor Silva
Santos e Thaís Fátima F. Gomes; Processo nº 2012.00461282 - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Relato do mau
funcionamento dos ar condicionados do PROCON/RJ localizado no
subsolo do prédio da Central do Brasil; Processo nº 2012.00748403 Um volume principal e anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 083 de 2012 Parte(s): município de Santa Maria Madalena e Câmara Municipal de
Santa Maria Madalena; Processo nº 2012.00904463 - Promotoria de
Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 009 de 2012 Parte(s): Michele Silva dos Santos e Edson de Oliveira; Processo nº
2012.00990863 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto:
possíveis irregularidades na seleção e distribuição do benefício de
moradia Minha Casa Minha Vida na Comunidade Juscelino Kubitschek,
Triagem/RJ; Processo nº 2012.01509906 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA
s/nº de 2012 - Parte(s): Cláudio Costa de Vasconcelos; Processo nº
2013.00001891 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema
Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 Parte(s): Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho; Processo nº
2013.00125281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Sindicato dos
Médicos do Rio de Janeiro – SINMED; Processo nº 2013.00280389 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar a existência de
eventual ato de improbidade administrativa, consistente na suposta
utilização de carro oficial que deveria ser utilizado pela Ação Social, de
propriedade da Prefeitura do Rio de Janeiro, para levar particulares à
Praia de Itaipuaçu, Maricá/RJ; Processo nº 2013.00356474 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI
Nova Friburgo - IC nº 065 de 2013 - Parte(s): Conselho Municipal de
Saúde de Macuco; Processo nº 2013.00391717 - 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé- CRAAI Itaboraí - IC
nº 053 de 2013 - Parte(s): Paulo Henrique da Silva Pinto e Dalmir Ribeiro
Freitas; Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:
Processo nº 2003.00007546 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de
2006 - Parte(s): Eumari Alves do Nascimento, Antônio Carlos Lacerda,
Wanderley da Silva e Robson Oliveira Azevedo; Processo nº
2004.00000631 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 637 de 2004 Parte(s): Programa de Gestão Descentralizada dos Recursos da
Educação Municipal – PGEDREM e FUNDEF; Processo nº
2005.00004718 - um volume, três volumes do Anexo III, dois volumes do
Anexo I e do Anexo II - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3833 de 2005 Parte(s): TCE/RJ e Estado do Rio de Janeiro; Processo nº
2005.00007274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 354
de 2005 - Parte(s): COPPAM – Conselho de Preservação do Patrimônio
Arquitetônico Municipal; Processo nº 2006.00081023 - dois volumes
principais, seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2006 - Assunto:
Apurar se houve superfaturamento na construção de árvore, de estrutura
metálica e iluminação natalina realizada pela Prefeitura Municipal de
Nova Friburgo; Processo nº 2006.00085935 - 4ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº
5108 de 2006 - Parte(s): Rosa Maria de Oliveira Mendes, Secretaria
Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e PAM Antônio
Ribeiro Neto; Processo nº 2008.00151130 - dois volumes principais e
seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde
Região Metropolitana I- CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2009 Assunto: Notícia de possível desvio de função de agentes comunitários e
membros de equipes médicas remunerados com verbas do SUS,
encaminhadas pelo Ministério da Saúde; Processo nº 2008.00212093 cinco volumes principais, um anexo - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8953 de
2008 - Parte(s): Hospital Souza Aguiar e Empresa Injex; Processo nº
2008.00218757 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 204 de 2008 - Parte(s): Antônio
Samuel Canellas; Processo nº 2008.00223756 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI
Itaperuna - IC nº 240 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ e Luiz Fernando
Padilha Leite; Processo nº 2009.00199827 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1203 de
2009 - Parte(s): Marcelo Gouvea Schaefer e Secretaria Municipal de
Segurança Pública; Processo nº 2010.00316761 - 4ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro IC nº 13673 de 2010 - Parte(s): Centro Municipal de Saúde João Barros
Barreto; Processo nº 2010.00317906 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14891 de 2010 Parte(s): Fernando Rangel Lennertz e Hospital Geral da Santa Casa de
Misericórdia do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00455782 - 2ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI
Itaperuna - IC nº 102 de 2010 - Parte(s): Prefeitura Municipal de
Itaperuna e Posto de Urgência Municipal Dr. Munir Bussade; Processo
nº 2011.00649128 - Cinco volumes principais, anexo I com dois volumes
e apenso nº 2012.01214123 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva
de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 Assunto: possíveis prejuízos causados aos possuidores de imóveis
desapropriados para a construção da Transcarioca; Processo nº
2011.00655504 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Barra do
Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2012 - Parte(s): Luiz Carlos
Pereira, Secretário Municipal de Fazenda e Prefeito de Barra do Piraí;
Processo nº 2011.00710018 - quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí /Magé- CRAAI Itaboraí - IC nº 085
de 2011 - Assunto: Apura a legalidade e economicidade da contratação
de Alimensel Fornecimento, pelo Município de Itaboraí, por meio de
contrato; Processo nº 2012.00040136 - 3ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias IC nº 3253 de 2012 - Parte(s): Arminda do Carmo Domingos Santos;
Processo nº 2012.00187374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos
Goytacazes - IC nº 083 de 2012 - Parte(s): Luciano Basílio Monteiro;
Processo nº 2012.00562026 - Dois volumes e um apenso nº
2012.00981091 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 084 de 2012 - Parte(s): Gregório Forell
Lowe Stukart; Processo nº 2012.00630263 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº
de 2012 - Assunto: Notícia de suposta inação da Prefeitura Municipal do
Rio de Janeiro e dos Concessionários de Transportes Rodoviários na
instalação de limitadores de velocidade e de câmbio automático nos
ônibus que servem a cidade; Processo nº 2012.01085261 - Um volume
e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 248 de 2012 (Parte(s): Carolina
Resende de Abreu Monteiro); Processo nº 2012.01085379 - Um volume
principal, três apensos (nº 2012.01484053, nº 2012.01456012 e nº
2012.01456010) e um anexo - Subprocuradoria Geral de Justiça de
Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2012 - Parte(s): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro –
ALERJ; Processo nº 2012.01351062 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna IC nº 387 de 2012 - Parte(s): Creche Municipal Tia Josete; Processo nº
2012.01398337 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de
2012 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. e Dionéa das Dores
Gomes Netto; Processo nº 2012.01500750 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2012 - Parte(s): Amaury Rodrigues Lima e Igreja Universal do Reino
de Deus; Processo nº 2013.00197525 - 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 009
de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades nos serviços
prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura de Sumidouro;
Processo nº 2013.00523247 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº
070 de 2013 - Parte(s): José Leonício Pinheiro Faria; Processo nº
2013.00821166 - Acompanhamento de estágio confirmatório do Promotor
de Justiça Daniel Marones de Gusmão Campos; Processo nº
2013.00999503 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da
Capital – CRAAI Rio de Janeiro - Informa a prorrogação do IC nº 001 de
2008, 9708 de 2006, 091 de 2011, 244 de 2011, 249 de 2009 e 082 de
2012; Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº
2005.00000449 - Quatro volumes e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2012 - Assunto: Apurar possível
superfaturamento em obra pública de reforma do Posto de Atendimento
Médico "Alecrim", em Japeri; Processo nº 2009.00325670 - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13571 de 2009 - Assunto: Finalidade de
averiguar se a fixação dos limites de velocidade utilizados na fiscalização
eletrônica das vias do Município do Rio de Janeiro atende a critérios e
avaliações técnicas; Processo nº 2010.00131545 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e
Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2010 - Parte(s): Jorge
Rezende e município de Nilópolis; Processo nº 2010.00757145 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 073 de 2012 - Parte(s): José Renato
Fonseca Padilha; Processo nº 2010.00806190 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de
Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar a existência de eventual ato
de improbidade administrativa, consistente na predestinação de uma
suposta doação de terreno efetivada pelo Estado do Rio de Janeiro;
Processo nº 2011.00098071 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de
2011 - Parte(s): Irenilda Munis Araujo e CEDAE; Processo nº
2011.00453374 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova
Iguaçu - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Michelle da Silva e Junio Gomes
Barbosa; Processo nº 2011.00652894 - 1ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos
dos Goytacazes - IC nº 403 de 2011 - Parte(s): Glaucia Maria Barreto
Silva e Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campos;
Processo nº 2011.01223808 - Promotoria de Justiça de Porto
Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundo
Municipal da Infância e Adolescência; Processo nº 2012.00000127 - 1ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos
Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 101 de 2012 Parte(s): Cláudia Márcia de Magalhães Valadares; Processo nº
2012.00033566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova
Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2012 - Parte(s):
Rosangela de Oliveira Aguiar, Clínica Santa Lúcia e Prefeitura Municipal
de Nova Friburgo; Processo nº 2012.00272229 - 3ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte -
CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 815 de 2013 - Parte(s): Gabriela Brandit de
Oliveira e Clínica São Peregrino; Processo nº 2012.00772307 - dois
volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do
Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 123 de 2012 - Parte(s):
Anselmo Carlos Rodrigues Garcia; Processo nº 2012.00996187 - 8ª
Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Joana Darck e Igor
Baremboim; Processo nº 2012.01258351 - Promotoria de Justiça de
Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): Abrigo Lar Acolhedor; Processo
nº 2012.01274083 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de
Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s):
Paulo Horn; Processo nº 2012.01274173 - 4ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº
de 2012 - Parte(s): José Maria Alberich Dalmal; Processo nº
2012.01301407 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Nélia
Ramalho e DETRAN/RJ; Processo nº 2012.01439111 - 2ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta
Redonda - IC nº 180 de 2012 - Parte(s): Frederico Altino; Processo nº
2012.01449097 - Um volume principal e um apenso nº 2007.00251906 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 354 de 2012 - Parte(s): Sistema Único
de Assistência Social – SUAS de Aperibé; Processo nº 2012.01569445 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São
Gonçalo - IC nº 480 de 2012 - Parte(s): Douglas Carvalho Paiva;
Processo nº 2012.01599475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Itaboraí /Magé- CRAAI Itaboraí - IC nº 021 de 2013 Parte(s): Roberto Ferreira Peixoto Sobrinho; Processo nº
2013.00099919 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 022 de 2013 - Parte(s): Escola Estadual
Henrique Lage e Luciano Tavares do Amaral; Processo nº
2013.00214712 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s):
Wagner de Olveira Silva; Processo nº 2013.00221170 - Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI
Niterói - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): João Pascoto Neto; Processo nº
2013.00226938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo
Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº
014 de 2013 - Parte(s): Associação de Amigos para Preservação
Ambiental do Maciço Gericinó–Mendanha e Diretor do Parque Natural de
Nova Iguaçu; Processo nº 2013.00268952 - Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº
027 de 2013 - Parte(s): Neltur – Niterói Empresa de Lazer e Turismo;
Processo nº 2013.00591692 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de
2013 - Parte(s): Rosana Paes Leme da Silva; Processo nº
2013.00609263 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa
da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s):
Ricardo Hallak. 4. ASSUNTOS GERAIS (continuação): Nada mais
havendo a tratar, o Presidente em exercício, Dr. Ertulei Laureano Matos
declarou encerrada a sessão, às dezoito horas e cinco minutos, ficando
consignado que o Conselheiro Alexandre Araripe Marinho ausentou-se,
justificadamente, às dezessete horas, registrando-se, ainda, as
ausências, igualmente justificadas, da Corregedora-Geral do Ministério
Público e do Conselheiro Marlon Oberst Cordovil, que se encontravam na
capital potiguar, participando do Congresso Nacional do Ministério
Público realizado pela CONAMP. Por fim, foi determinado à Conselheira
Secretária, Drª Anna Maria Di Masi, que fosse lavrada a presente ata,
que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Teixeira, Secretária Executiva,
subscrita, bem como assinada pelo Presidente e por seu substituto.
(Aprovada na sessão de 28 de novembro de 2013).
Marfan Martins Vieira
Presidente (itens 1 e 2)
Ertulei Laureano Matos
Presidente, em exercício (itens 2 e 3)
Anna Maria Di Masi
Secretária
Gerusa Vasti de Oliveira Teixeira
Secretária Executiva