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PODER,
JUDICIARIO
DE ALAGOAS
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SUBDIREÇÃO GERAL
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N"
063/2011, QUE TEM COMO OBJETO A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUDIOVISUAIS,
CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE ALAGOAS E A EMPRESA VIPRO VIDEO
PRODUÇÃO LTDA-ME.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, com sede na Praça Marechal Deodoro da
Fonseca, n° 319, Centro, Maceió/AL, inscrito no CNPJ sob o n° 12.473.062/0001-08, neste ato
representado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, WASHINGTON LUIZ
DAMASCENO FREITAS, e, de outro lado, a empresa VIPRO VIDEO PRODUÇÃO LTDA-ME,
pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Barão de Atalaia, n° 75, sala 03, Térreo, Centro,
Maceió/AL, CEP: 57020-510, inscrita no CNRI sob o n.° 07.536.035/0001-99, doravante denominada
CONTRATADA e aqui representada por sua Sócia-Gerente, a Sra. MARLENE DE MOURA COSTA,
brasileira, divorciada, portadora do CPF n° 296.565.834-34, resolvem aditar o presente negócio jurídico,
decorrente do Processo Administrativo n° 03470-4.2014.001, com fundamento no art. 57, §4° da Lei n°
8.666/93 e suas alterações posteriores, combinada com as demais normas de direito aplicáveis à espécie,
mediante as condições constantes das seguintes cláusulas, que ambas as partes aceitam, ratificam e
outorgam, por si e seus sucessores.
•
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente aditivo visa à prorrogação prazal, pelo prazo de 6 (seis) meses do
Contrato n°063/2011, que tem por objeto a prestação de serviços de produção de material jornalístico de
cunho informativo, educativo e de orientação social.
DA PRORROGAÇAO
CLAUSULA SEGUNDA — A vigência do contrato será prorrogada por mais 6 (seis) meses. de
10/11/2015 até 09/05/2016.
Parágrafo Primeiro — O prazo acima mencionado poderá ser extinto antes de cumpridos os 6 (seis) meses
ora pactuados, caso haja a formalização do novo contrato, em atenção ao interesse público
Parágrafo Segundo - As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta dos recursos
orçamentários consignados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, registrado com o seguinte
PROGRAMA DE TRABALHO: 02.122.0003.2211.0000 — MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DO
PODER JUDICIÁRIO, PTRES: - 20003, PI: - 1601, FONTE: - 0100 — RECURSOS ORDINÁRIOS,
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90-39 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA
JU RI DICA.
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. • DA RATIFICAÇAO
CLÁUSULA SEXTA - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo
que não contrariem o presente aditivo.
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PODER,
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SUBDIREÇÃO GERAL
DA PUBLICAÇA0
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CLAUSULA SÉTIMA - O Contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Diário
Eletrônico da Justiça do Estado de Alagoas, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei n°.
8.666/93.
E. para firmeza, e como prova de assim haverem entre si, ajustado e contratado, assinam o presente, em
cinco vias de igual teor e forma, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
Maceió, ad de
de 2015.
WASHINGTON LUI DAMASCENO FREITAS
Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
CONTRATANTE
M4'fiTJET4E DE MOURA CO A
Sócia-Gerente da VIPROVIDEO PRODUÇÃO LTDA-ME
CONTRATADA
Testemun s:
Nome:
CPF: 041( segeR195.
Nome:
CPF:
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015
giiiini%ggal.14:der Judiciário - Cad oduds'diçedal e Administrativo
Maceió, Ano vil - Edição 1508g]
CONTRATO N°078/2015.
Gestor: MARÇAL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI
Dispõe sobre a designação de Gestor para a Contrafação indicada em epígrafe e dá outras providências.
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei n°. 8.666/93, o Ato Normgvo n° 11.5, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato Normativo n°
25/2010, de 01 de março de 2010 resolve:
Designar o Servidor, o Sr. MARÇAL FORTES SILVEIRA CAVALCANTI, lotado no Departamento Central de Engenharia e Arquitetura
- DCEA, para a gestão do contrato mencionado, Processo Administrativo n° 03794-3.2014.001, devendo o mesmo representar.este
Tribunal perante a contratada e zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de fiscalização e controle previstas
abaixo, bem como as constantes no Ato Normativo n° 25/2010, de 01 de março de 2010, resolve atribuir ao gestor as obrigações
constantes nas alíneas a à n da presente designação.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo n°03470-4.2014.001
Assunto: Celebração do Sexto Termo Aditivo ao Contrato 063/2011 VIPRO VIDEO PRODUÇÃO LTDA
DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo administrativo em epigrafe, de acordo com o Despacho GPAPJ 2510/2015,
AUTORIZO a celebração do Sexto Aditivo ao Contrato n' 063/2011, entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e a empresa VIPRO VIDEO
PRODUÇÃO LTDA, o qual tem por objeto a prorrogação prazal, pelo prazo de 6 (seis) meses do Contrato 079/2012, que tem por objeto
a prestação de serviços de produção de material jornalístico de cunho informativo, educativo e de orientação social. No ato da assinatura
é imprescindível a apresentação das certidões de habilitação fiscal e trabalhista devidamente atualizadas, declaração que não emprega
menores, declaração da inexistência de fato superveniente que impeça a celebração pela Administração, nos termos do art. 32, §2° e
declaração que comprove a inexistência de vinculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo,
conforme atesta o artigo 2°, V, e artigo 30 da Resolução 7/2005 e/ou artigo 4° da resolução 156/2012, ambas do CNJ.
À Subdireção Geral para as devidas providências.
Maceió, 06 de novembro de 2015.
DES. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°063/2011
(PROCESSO ADMINISTRATIVO N°3470-4.2014.001)
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS E A EMPRESA VIPRO VIDEO PRODUÇÃO LTDA-ME..
DO OBJETO: O presente aditivo visa à prorrogação prezai, pelo prazo de 6 (seis) meses do Contrato n° 063/2011, que tem por
objeto a prestação de serviços de produção de material jornalístico de cunho informativo, educativo e de orientação social.
DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS: A vigência do contrato será prorrogada por mais 6 (seis) meses, de 10/11/2015 afê 09/05/2016.
O prazo acima mencionado poderá ser extinto antes de cumpridos os 6 (seis) meses ora pactuados caso haja a formalização do novo
contrato, em atenção ao interesse público
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contrafação correrão à conta dos recursos orçamentários
consignados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, registrado com o seguinte PROGRAMA DE TRABALHO:
02.122.0003.2211.0000 MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, PTRES: - 20003, PI: - 1601, FONTE: - 0100
RECURSOS ORDINÁRIOS, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90-39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURiDICA.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mentidas as demais clausulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente
aditivo.
DATA: 06 de novembro de 2015
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
CONTRATANTE
MARLENE DE MOURA COSTA
Sécia-Gerente da VIPROVIDEO PRODUÇÃO LTDA-ME
CONTRATADA
Corregedoria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas- Lei Federal n° 11.419/06, ad. 4°