Praça Marechal Deodoro, 319, Centro
CEP: 57020-919, Maceió-AL
Fone: (82) 4009-3167
[email protected]
PODER,
A JUDICIÁRIO
lor
DE ALAGOAS
2° Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2013
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° 027/2013 DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM
O PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E A
SENHORA ELISÂNGELA SILVA
LEANDRO.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, órgão público, representativo
do Poder Judiciário, com sede na Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 319, Centro, em
Maceió, Capital do Estado de Alagoas, inscrito no CNPJ sob número 12.473.062/0001-08,
neste ato representado por seu Presidente, Desembargador WASHINGTON LUIZ
DAMASCENO FREITAS, neste ato designado como CONTRATANTE, e a Senhora
ELISÂNGELA SILVA LEANDRO, brasileira, portadora da Cédula de Identificação n°
1.444.911 SSP/AL e inscrita no CPF n°019.510.904-03, telefone: (82) 8889-1869, residente e
domiciliada na Rua São Félix, n° 208, Vergel do Lago, CEP: 57015-280, Maceió/Alagoas,
doravante denominada CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo, em
decorrência do Processo Administrativo n°: 02867-2.2015.001, referente à inexigibilidade de
licitação, o qual se regerá pelas disposições da Lei n° 8.666/93 e demais normas pertinentes,
mediante sujeição mútua às seguintes cláusulas contratuais:
CLAUSULAYRIMEIRA: DOS DOCUMENTOS
Fazem parte do presente termo, independentemente de transcrição, todos os elementos que
compõem o Processo Administrativo n°02867-2.2015.001.
CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem como finalidade a prorrogação prazal do Contrato n°: 027/2013,
o qual tem por objeto a contratação de profissional habilitado para serviços musicais; regência
de coral, formação de músicos aprendizes, objetivando instaurar e desenvolver as atividades do
Coral Institucional do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, bem como em comunidades
carentes contíguas.
1 CLAUSULA TERCEIRA: DA PRORROGAÇAO E DO PRAZO_DE VIG NCIA 1
Fica prorrogado por 12 (doze) meses, iniciando-se em 07 de agosto de 2015, estendendo-se até
06 de agosto de 2016.
CLAUSULA QUARTA: DOTAÇAO ORÇAMENTARIA
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1
As despesas deste contrato correrão por conta do Programa de Trabalho:
02.122.0003.2211.0000 — MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO;
PTRES: 20003; PI: 1601; Fonte: 0100— RECURSOS DO TESOURO; Elemento de Despesa:
33.90-36 — OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA.
1
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CLAUSULA QU TA: DA RATIFICAÇAO
PODER,
IUDICIARIE
• bli MAGOA.
Praça Marechal Deodoro, 319, Centro
CEP: 57020-919, Maceió-AL
Fone: (82) 4009-3167
[email protected]
SAL JP8eIE&Á RI O
-41 Ir DE ALAGOAS
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não
contrariem o presente aditivo.
O Contratante providenciará a publicação deste Termo Aditivo, no Diário Eletrônico da
Justiça, conforme determina o parágrafo único, do art. 61, da Lei n°. 8.666/93.
As partes elegem o foro da Comarca de Maceió, capital do Estado de Magoas, com exclusão
de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento,
renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02
(duas) vias de igual teor, para um só efeito, sem rasuras ou emendas, o qual depois de lido e
achado conforme, perante duas testemunhas a todo o ato presente, vai pelas partes assinado, as
quais se obrigam a cumpri-lo.
Maceió/AL,
Pé de
uni
de 2015.
0
DES. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contratante
VA LEANDRO
Contratada
Testem
NOME
CPF n°.
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INIV'M 51 knr,ta3e9, 33 tiA4
PODER,
P..!DICIARK
ALPROA,
Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Judsdidonal e Administrativo
Maceió, Ano VII - Edição 144884
SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/2013
(PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02867-2.2015.001)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS È A SENHORA ELISANGELA SILVA LEANDRO.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade a prorrogação prazal do Contrato n°: 027/2013, o qual tem por objeto a
contratação de profissional habilitado para serviços musicais; regência de coral, formação de músicos aprendizes, objetivando instaurar
e desenvolver as atividades do Coral Institucional do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, bem como em comunidades carentes
contlguas.
DA PRORROGAÇÃO E DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, iniciando-se em 07 de agosto de 2015,
estendendo-se até 06 de agosto de 2016.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste contrato correrão por conta do Programa de Trabalho: 02.122.0003.2211.0000
MANUTENÇÃO DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO; PTRES: 20003; PI: 1601; Fonte: 0100 RECURSOS DO TESOURO; Elemento
de Despesa: 33.90-36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mentidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente
aditivo.
DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Maceió, capital do Estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, para
dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Maceió, 06 de agosto de 2015.
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contratante
ELISÂNGELA SILVA LEANDRO
Contratada
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo n°01338-2.2015.001
Assunto: 2° Termo Aditivo ao Contrato n°030/2013.
DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo Administrativo em eplgrafe, assim como o Parecer GPAPJ n 1138/2015,
AUTORIZO a celebração do Segundo Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato n° 030/2013 pelo prazo de 12 (doze) meses,
para dar continuidade à locação do imóvel destinado ao funcionamento provisório do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais
Delmiro Gouveia/AL, sendo necessária a apresentação de certidões de regularidade fiscais devidamente atualizadas e declaração que
comprove a inexistência de vinculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a pratica de nepotismo, conforme
atesta o artigo 2°, V, e artigo 3° da Resolução 7/2005 e/ou artigo 40 da resolução 156/2012, ambas do CNJ.
À Subdireção Geral para as devidas providências.
Maceió, 06 de agosto de 2015.
DES. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 030/2013
(PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01338-2.2015.001)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A SRA. JULIANA BANDEIRA DA SILVA.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação por 12 meses do prazo de vigência do contrato n°030/2013
que trata da locação De imóvel situado no Povoado de Lagoinha, s/n, no municipio de Delmiro Gouveia/AL.
DA RATIFICAÇÃO: Fazem parte do presente termo, independentemente de transcrição, todos os elementos que compõem o
Processo Administrativo 01338-2.2015.001.
DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, iniciando-se em 06 de agosto de 2015, estendendo-se ate 06 de agosto
de 2016.
DO VALOR: O valor mensal do aluguel permanecerá inalterado, perfazendo 12 (doze) parcelas mensais de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da dotação orçamentaria na.
02.122.0003.2211.0000; PTRES: 20002; PI: 1601; FONTE: 0100 e o Elemento de Despesa: 33.90.36 Outros Serviços de Terceiros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal n°11,419/06, art. 4°