SAÚDE AMBIENTAL NO SUS
A SUSTENTABILIDADE
A PROMOÇÃO DA SAÚDE E
AS INTERFACES COM OUTRAS
ÁREAS E SETORES
Lei 8080/1990
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes,
entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico,
o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais:
os níveis de saúde da população expressam a organização
social e econômica do país
A OPAS ...
... e OMS:
A saúde ambiental compreende os aspectos da saúde humana,
incluindo a qualidade de vida, que são determinados pelos
fatores ambientais físicos, químicos, biológicos, sociais e
psicosociais. Também se refere à teoria e prática de avaliação,
correção, controle e prevenção dos fatores ambientais que podem
afetar de forma adversa a saúde da presente e futuras gerações.
Sofia, Bulgária (OMS, 1993)
Conceito de Saúde Ambiental
“O campo da saúde ambiental compreende a área da saúde pública
afeta ao conhecimento científico e à formulação de políticas
públicas e às correspondentes intervenções (ações) relacionadas
à interação entre a saúde humana e os fatores do meio ambiente
natural e antrópico que a determinam, condicionam e influenciam,
com vistas a melhorar a qualidade de vida do ser humano, sob o
ponto de vista da sustentabilidade”
(Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Saúde - 2007)
Vertentes inter-relacionadas
1. Preocupada pelos efeitos da atividade humana sobre o
ambiente natural e com os aspectos como: desenvolvimento
sustentável, pobreza, dinâmica demográfica, o efeito estufa, a
destruição da camada de ozônio, ordenamento territorial, o
desmatamento, a desertificação e secas, as zonas de
montanha, a biodiversidade, a biotecnologia, a proteção dos
oceanos, mares e costas, etc.
2. Preocupada pelos efeitos do ambiente sobre a saúde e bemestar da humanidade.
Ambiente – Atividade Humana
Saúde – Doença
SAÚDE - DOENÇA +
AMBIENTE - DEGRADAÇÃO
Áreas e subáreas da saúde ambiental:
1. Produção segura e proteção da água para consumo:
• Fonte de água superficial
• Águas subterrâneas
• Tratamento d’água
• Desinfecção (incluindo métodos in situ)
• Distribuição
• Qualidade d’água (normas, controle e vigilância)
• Água para industrias
• Gestão e tecnologias
Áreas e subáreas da saúde ambiental :
02. Rede de esgoto e eliminação de resíduos:
• Coleta e transporte de resíduos líquidos
• Eliminação in situ de excretas
• Coleta e manejo de águas de chuva
03. Recursos hídricos e contaminação:
• Manejo de bacias e áreas de captação
• Hidrogeologia
• Contaminação de corpos d’água (normas de descarga, controle vigilância)
• Tratamento e eliminação resíduos líquidos
• Efluentes industriais
• Conservação, reciclagem e reutilização de água
• Gestão e tarifas
Áreas e subáreas da saúde ambiental :
04. Resíduos sólidos e proteção do solo
• Normas
• Coleta e transporte de resíduos sólidos domésticos
• Tratamento e eliminação de resíduos sólidos domésticos
• Manejo de resíduos sólidos industriais
• Reciclagem, redução, reutilização
• Solos contaminação
05. Contaminação atmosférica
• Normas
• Monitoramento
• Controles de emissão
• Manejo das emissões do transporte
• Contaminação do ar interior
Áreas e subáreas da saúde ambiental :
06. Saúde e segurança dos trabalhadores
• Toxicologia ocupacional
• Perigos e ricos ocupacionais
• Contaminantes no ambiente de trabalho
• Ergonomia
• Segurança industrial e agroindustrial
• Normas e medidas de controle
Áreas e subáreas da saúde ambiental :
07. Segurança química e resíduos perigosos
• Toxicologia ambiental
• Manejo de substancias químicas perigosas
• Manejo de agrotóxicos
• Manejo de resíduos perigosos
• Manejo de resíduos hospitalares
• Normas
08. Assentamentos humanos e moradia
• Políticas e Normas
• Higiene da moradia
• Higiene de edifícios públicos e áreas de lazer
• Manutenção
• Desenvolvimento
Áreas e subáreas da saúde ambiental :
09. Controle de vetores e saúde pública veterinária
• Controle de vetores
• Artrópodes e roedores
• Controle de zoonoses
10. Radiação ionizante e não-ionizante
• Normas
• Manejo de resíduos radioativos
• Fontes radioativos nos serviços de saúde
• Fontes radioativas industriais
• Campos eletromagnéticos e saúde
Áreas e subáreas da saúde ambiental:
11. Planejamento urbano e uso do solo
• Políticas de desenvolvimento urbano e rural
• Avaliação de impacto ambiental
12. Segurança nos transportes
• Prevenção de acidentes
Áreas e subáreas da saúde ambiental:
13. Aspectos ambientais globais
• Diminuição da camada de ozônio
• Efeito estufa
• Energia e ambiente
• Contaminação transfronteriça
• Gestão ambiental
14. Desastres
• Prevenção, preparação e resposta em desastres tecnológicos e
naturais
Vigilância em Saúde Ambiental
Instrução Normativa SVS/N° 1 de 7 / 3 / 2005
•
Água para consumo humano
•
Ar
•
Solo
•
Contaminantes ambientais e substâncias químicas
•
Desastres Naturais
•
Acidentes com Produtos Perigosos
•
Fatores físicos
•
Ambiente de trabalho
Vigilância em Saúde Ambiental
Instrução Normativa SVS/N° 1 de 7 / 3 / 2005
•
Vigilância epidemiológica das doenças e agravos à saúde humana
associados à contaminantes ambientais, especialmente os
relacionados com a exposição a agrotóxicos, amianto, mercúrio,
benzeno e chumbo;
•
Estabelecer normas, critérios e limites de exposição humana a
riscos à saúde advindos de fatores químicos e físicos
Contexto
Social e
Institucional
das Ações
de Saúde
Ambiental
Decreto Presidencial - 14 de maio de 2009
(DOU de 15 de maio de 2009)
Objetivo Geral 1ª CNSA
Definir diretrizes para a política pública
integrada no campo da saúde ambiental, a partir da
atuação transversal e intersetorial dos vários atores
envolvidos com o tema.
Objetivos da 1ª. CNSA
Específicos
 Promover e ampliar a consciência sanitária, política e ambiental da população
sobre os determinantes socioambientais num conceito ampliado de saúde;
 Promover o debate social sobre as relações de saúde, ambiente e
desenvolvimento, no sentido de ampliar a participação da sociedade civil na
construção de propostas e conhecimentos que garantam a qualidade de vida e
saúde das populações em seus territórios;
 Identificar na sociedade civil as experiências positivas que estão sendo feitas
territorialmente e em contexto participativo os problemas referentes ao binômio
saúde-ambiente e as demandas da sociedade para o poder público;
 Fortalecer iniciativas que promovam o exercício da cidadania e a garantia do
direito à saúde junto ao poder público no sentido de dotar o aparelho do Estado de
instrumentos e instituições sustentáveis (sistemas integrados) relacionados à saúde
ambiental.
Eixos temáticos
1) Desenvolvimento e sustentabilidade
socioambiental no campo, na cidade e na floresta;
2) Trabalho, ambiente e saúde: desafios dos
processos de produção e consumo nos territórios;
3) Democracia, saúde, ambiente e educação:
políticas para construção de territórios
sustentáveis.
Eixo 1: DESENVOLVIMENTO E
SUSTENTABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NO
CAMPO, NA CIDADE E NA FLORESTA
A crise econômica, social e ambiental global e a divisão
internacional da produção e do consumo, enquanto mecanismos
produtores de desigualdade e iniqüidade impactam nos
determinantes e condicionantes socioambientais de um dado
território. O resultado gerado pelas diferentes formas de
desenvolvimento econômico seja a produção industrial,
extrativista entre outras, causa, em escalas distintas, impactos
socioambientais que afetam a saúde humana. Esses impactos se
manifestam de forma distinta e peculiar nas cidades, nos campos
e na floresta, sendo mediados pelas dimensões culturais e
simbólicas das populações indígenas e comunidades tradicionais,
das populações do campo, das populações das águas e das
populações das cidades.
Eixo 2: TRABALHO, AMBIENTE E SAÚDE:
DESAFIOS DOS PROCESSOS DE PRODUÇÃO E
CONSUMO NOS TERRITÓRIOS
O território pode ser entendido como um espaço vivo,
geograficamente delimitado e ocupado por uma população com
identidades comuns, sejam culturais, sociais e ambientais. O
território possibilita a organização dos processos de trabalho e
das práticas cotidianas de acordo com suas especificidades e
onde se consolida os processos de produção e consumo com
implicações no meio ambiente e nas populações. Conhecer e
promover o debate social sobre as relações entre produção e
consumo, nos diferentes territórios, seus impactos a saúde e
ambiente, explorando a dinâmica de funcionamento dos
processos produtivos locais e as políticas econômicas, sociais,
ambientais e de infra-estrutura que operam na distribuição da
riqueza entre os sujeitos sociais é uma tarefa que se impõe
visando a estruturação de territórios sustentáveis.
Eixo 3: DEMOCRACIA, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
AMBIENTE: POLÍTICAS PARA CONSTRUÇÃO
DE TERRITÓRIOS, SUSTENTÁVEIS
A existência de territórios sustentáveis pressupõe o fortalecimento
do papel do Estado e da sociedade na integração das políticas de
Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Territorial
Rural, Educação e Trabalho, com base no princípio democrático
representativo e participativo. Estes processos devem reconhecer
a autonomia dos sujeitos, sua capacidade de leitura do mundo e o
reconhecimento de suas necessidades, bem como sua habilidade
para decidir e agir em prol da conquista destas necessidades.
Neste sentido, o princípio da transversalidade bem como a
intersetorialidade na construção de políticas públicas para a área
de Saúde Ambiental são fundamentais para a garantia da
sustentabilidade socioambiental. O desafio proposto consiste em
articular estas políticas.
Funcionamento:
...
Art. 17. Serão encaminhadas para a etapa nacional da 1ª
Conferência Nacional de Saúde Ambiental apenas as propostas
de abrangência nacional, aprovadas na etapa estadual e do
Distrito Federal e em atividades do calendário preparatório
oficial.
...
§ 2º. As propostas que serão encaminhadas da etapa municipal
para estadual e da estadual para a nacional devem ser fruto do
debate político e concentrar-se nos pontos mais estratégicos a
serem contemplados na etapa seguinte do debate, a partir de
metodologia proposta pela Comissão Organizadora Nacional
Obrigada !
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