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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
COMANDO GERAL
Campo Grande - MS, 09 de julho de 2013 (terça-feira).
BOLETIM GERAL N° 124
Órgão Oficial destinado à publicação dos Atos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Mato Grosso do Sul
(Decreto nº 5.698 de 21 de Novembro de 1990, artigo 10)
Para conhecimento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e devida execução
publico o seguinte:
1ª PARTE
SERVIÇOS DI ÁRIO S
I - ESCALA DE SERVIÇO
1 - Para o dia 10 de julho 2013 (quarta-feira):
a.Serviço no CIOPS:
- Superior de dia:
TC BM XAVIER
- Coordenador de Operações (1° Turno):
MAJ BM MUNIZ
- Coordenador de Operações (2° Turno):
MAJ BM STEICA
b.Serviço de Cmt de Socorro da Capital:
- Oficial de Área do 1º GB:
CAP BM TELLER
Oficial de Área do 6º GB:
CAP BM GEÍSA
c. Escala de Serviço do QCG e Sobreaviso do
Of. de Área :
- Oficial de Fiscal de dia ao QCG e Sobreaviso do
Of.de Área:
TEN BM FÁBIO
- Auxiliar do Fiscal de Dia ao QCG:
1º SGT BM URQUIZA
- Adjunto e Cmt da Guarda do QCG:
3º SGT BM DA SILVA
- Guardas do QCG:
Permanência 24hs:
2º SGT BM CVMRR ÁLVARO
3º SGT BM CVMRR ASSUNÇÃO
CB BM CVMRR ARAÚJO
II - Uniforme do Dia:
1 – Serviço Operacional: 5º “B”
2 – Guarda do QCG/CBMMS: 5° “B”
3 – Expediente: 3° “C”
2ª PARTE
ENSINO E INSTRUÇÃO
“Sem alteração”
3ª PARTE
ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS
A – ASSUNTOS GERAIS
I – ATOS DO GOVERNO
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL – TRANSCRIÇÃO
Do DOEMS nº 8.468 de 09 de julho de 2.013,
página 03, transcreve-se o seguinte:
“PODER EXECUTIVO
ATOS DO PODER EXECUTIVO”
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 11/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS Habilitação por Mérito Intelectual PROCESSO
SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO
CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DO
QUADRO DE PRAÇAS DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR
- Habilitação por Processo de Seleção Interna
por Critério Mérito Intelectual –
OS
SECRETÁRIOS
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
DE
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA PÚBLICA E O COMANDANTEGERAL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO
Continuação do Boletim Geral nº 124 de 09 de julho de 2013 (terça-feira)
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com o Edital n.
1/2013/SAD/SEJUSP/CBMMS - Habilitação por
Mérito
Intelectual,
tornam
pública,
para
conhecimento dos interessados, a EXCLUSÃO
dos candidatos abaixo relacionados, com base no
subitem 11.5.b e por inobservância dos subitens
8.2, 8.2.1, 11.11 e 11.11.1 do Edital n. 1/2013 SAD/SEJUSP/CBMMS, de 18 de março de 2013:
Cargo: SARGENTO
OPERADOR)
Inscrição n. Nome
QBMP-1.B
(CONDUTOR
29167024700 FERNANDO DA COSTA GOMES
29167024893 VEREDIANO RAFAEL RODRIGUES MARTINS
Cargo: SARGENTO QBMP-1.A (COMBATENTE)
Inscrição n. Nome
29166025023 JOSE RIBAMAR LOPES FARIAS
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE JULHO DE 2013.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública
OCIEL ORTIZ ELIAS - Comandante-Geral do
Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato
Grosso do Sul
II – POR ESTE COMANDO – Sem alteração
B – ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
I – ATOS DO GOVERNO – Sem alteração
II – PELO COMANDANTE GERAL
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL – TRANSCRIÇÃO
Do DOEMS nº 8.468 de 09 de julho de 2.013,
página 58, transcreve-se o seguinte:
“PODER EXECUTIVO
ATOS DO PODER EXECUTIVO”
SECRETARIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA
JUSTIÇA E
PORTARIA “P” Nº 064/DP-2, DE 05 DE JULHO
DE 2013
O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições que
lhe são conferidas pela alínea “f” do inciso VII, do
760
art. 8º do Decreto nº 5.698 de 21.11.90, c/c § 5º do
art. 20 do Dec. nº 11.594 de 27.04.04, c/c Incisos II,
III, IV, V e VII do art. 2º, alínea “c” e § 2º do Art. 4º
da Portaria nº 103/BM-1 de 12 de junho de 2008.
R E S O L V E:
Art. 1º - Autorizar a transferência da Qualificação
Bombeiro
Militar
Particular
(QBMP-1a
Combatente) para a Qualificação Bombeiro Militar
Particular (QBMP-1.b) dos Bombeiros-Militares
abaixo-relacionados, a contar de 27 de junho de
2013. (Solução aos processos nº 31/501.907 e
31/502.036 de 21.06 e 03.07 de 2013)
Ord. Grad. Nome Matrícula
1. Cb BM MAX DOMINGO DOS SANTOS ROJAS 221.194-71
2. Cb BM ADALTO DE OLIVEIRA CAMPOS 221.169-61
Art. 2º - Em consequência, sejam os Bombeiros
Militares acima transferidos da Qualificação
Bombeiro
Militar
Particular
(QBMP-1a
–
Combatente) para a Qualificação Bombeiro Militar
Particular (QBMP-1.b – Condutor e Operador de
Viaturas).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação em DOEMS.
OCIEL ORTIZ ELIAS – Cel QOBM - ComandanteGeral
III - PELO COMANDANTE METROPOLITANO DE
BOMBEIROS/CBM-MS
DOCUMENTOS RECEBIDOS E DESPACHADOS
1. COMUNICAÇÃO INTERNA - Transcrição.
Cl S/N° JAO/2013. Ao Comandante Metropolitano
de Bombeiros. Assunto: Solicitação.
Solicito de Vossa Senhoria que me dispense do
expediente do dia 28 de junho de 2013. Outrossim,
informo que entro de férias no dia 1º de julho de
2013, tal dispensa visa atender meu filho que vai
iniciar curso na Cidade Dei Leste Paraguai. Assina:
João Alves de Oliveira -2° Tenente QAOBM, MAT
220.676-51.
DESPACHO DO CMT/CMB:
À Seção de Expediente: 1. Autorizo; 2. Publiquese; 3.Arquive-se. Campo Grande - MS, 26 de junho
de 2013.
JAIRO SHOITIRO KAMIMURA - CORONEL QOBM
:Matricula 220.766-41 - Comandante Metropolitano
de Bombeiros
(NOTA PARA BOLETIM GERAL N° 012/CMB,
CAMPO GRANDE - MS, 26 DE JUNHO DE 2013).
Continuação do Boletim Geral nº 124 de 09 de julho de 2013 (terça-feira)
761
IV - PELO COMANDANTE DE BOMBEIROS DO
INTERIOR
do Sr. SubCmt/ChEMG; 2.Arquive-se. Em 08 de
junho de 2013.
DOCUMENTO RECEBIDO E DESPACHADO
COMUNICAÇÃO INTERNA - transcrição
Eduardo Antônio Francelino dos Santos - Cel
QOBM - Mat. 220.198-41 - Ajudante Geral do
CBMMS.
CI Nº 119/7°SGB/2013. Do: Capitão QOBM
Aldinei Peres da Silva. Ao: Senhor Comandante do
CBI. Assunto: Solicitação (faz). Informo a Vossa
Senhoria que as férias deste Oficial estão prevista
para o mês de julho do corrente ano, referente ao
período aquisitivo 2010/2011, sendo assim solicito a
Vossa Senhoria a possibilidade deste Oficial iniciar
o gozo do referidos 30 dias de férias a contar do dia
15 de julho de 2013.
VI - SERVIÇO DE SAÚDE – Sem alteração
DESPACHO:
1.Ciente; 2. Designar o Tenente BM Neraldo para
substituir o Comandante de Chapadão do Sul; 3.
Solicitar a DP para publicar no Diário Oficial a
designação do Oficial em tela; 4.Publique-se e
arquive-se. Em 28 de junho de 2013.
RODINEI RIBEIRA CEBALLOS – CEL QOBM Comandante do CBI.
2 – Substituição – Sem alteração
VII – INQUÉRITO SANITÁRIO DE ORIGEM:
1 – Instauração – Sem alteração
2 – Prorrogação de Prazo – Sem alteração
VIII – CONSELHO DE DISCIPLINA
1 – Instauração – Sem alteração
3 – Prorrogação de Prazo – Sem alteração
4 – Sobrestamento – Sem alteração
5 – Solução – Sem alteração
(NOTA PARA BOLETIM GERAL Nº 015/CBI/2013 DE
01 DE JULHO DE 2013).
IX – SOLUÇÕES EM PROCEDIMENTOS:
1– Inquérito Sanitário de Origem – Sem alteração
V – PELO CHEFE DA 3ª SEÇÃO DO ESTADO
MAIOR GERAL
2 – Conselho de Disciplina – Sem alteração
COMUNICAÇÃO INTERNA - TRANSCRIÇÃO
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR MS QCG BM-3
Cl n° 0221EZ12013 Do: Ten Cel Zanlucas Ao:
Exm° Sr. Chefe do EMG. Assunto: Solicitação.
Considerando o acúmulo de dois períodos de férias
não gozados (exercício 2011 e 2012), solicito de V.
Exa oportunizar-me a liberação para o gozo de
férias a partir da data de 08/Jul/2013. Esclareço que
os adicionais pecuniários correspondentes às.
férias, já foram creditados, restando apenas a
consumação do direito de gozo do afastamento.
Informo ainda que o período de serviço operacional,
para o qual estou escalado, não será prejudicado.
Campo Grande-MS, 05 de julho de 2013.
Edilson ZANLUCAS - Ten Cel QOBM - Chefe da 3a
Seção EMG
4ª PARTE
JUSTIÇ A E DISCI PLIN A
A – JUSTIÇ A
I – PROCEDIMENTOS:
1. Instauração
a) INQUÉRITO POLICIAL MILITAR –
alteração
b) SINDICÂNCIA MILITAR –
Sem
Sem alteração
II – COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Sem
Alteração
III – DEVOLUÇÃO
DOS
AUTOS
PARA
DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES
–
Sem
alteração
IV – SUBSTITUIÇÃO - Sem alteração
DESPACHO DO SUBCOMANDANTE/ChEMG
Ao Ajudante Geral: 1. Autorizo; 2.Publique-se;
3.Arquive-se. Em 08 de junho de 2013.
José Antônio Pereira dos Santos – Cel QOBM Mat. 220.013-91 – SUB-CMT/CHEMG-CBM-MS.
Do Ajudante Geral ao AG-2: 1. Cumprir despacho
V – SOBRESTAMENTO
DE PRAZO – Sem alteração
DE
CONTAGEM
VI – DESIGNAÇÃO DE ESCRIVÃO – Sem
alteração
Continuação do Boletim Geral nº 124 de 09 de julho de 2013 (terça-feira)
VII – SOLUÇÕES EM PROCEDIMENTOS – Sem
Alteração
VIII – TRANSCRIÇÕES DE:
1 – Decisões Judiciais – Sem alteração
2 – Mandado de Prisão – Sem alteração
3 – Documentos Diversos
PELO COMANDANTE GERAL
DOCUMENTOS RECEBIDOS E DESPACHADOS
OFÍCIO - EXTRATO
1. Extrato do Of. n° 856/JME, de 1º/07/2013.
O Chefe de Cartório da Auditoria Militar encaminha
cópia do Termo de Audiência Admonitória, extraída
dos autos de Execução de Pena nº. 002205493.2013.8.12.0001, tendo como sentenciado
Melquisedeque
de
Souza
Medeiros,
para
conhecimento e cumprimento. Informa que deverá
ser fornecido ao sentenciado suas folhas de
alterações referentes ao mês de apresentação, até
o dia 05 do mês, para que o mesmo possa
comparecer na Auditoria Militar até o dia 10,
bimestralmente, conforme item 1 (um) do termo.
2. Termo de Comparecimento - Guia de
Execução de Pena
GR nº. 0022054-93.2013.8.12.0001. Sentenciado:
Melquisedeque de Souza Medeiros. Endereço Rua
Fernandes da Fonseca, 550 – Vila Santo Eugênio,
nesta.
No dia 12 de junho de 2013, nesta cidade e
comarca de Campo Grande-MS, na sala de
Audiência da Justiça Militar do MS, compareceu
Melquisedeque de Souza Medeiros, para assim dar
cumprimento ao item de sua sentença. Concedo ao
condenado medida de segurança, consistente no
tratamento pelo prazo de 01 (um) ano, sob as
seguintes condições:
1- Comparecer bimestralmente, até o dia 10 (dez),
em Juízo para comprovar o tratamento ambulatorial;
2- Enquanto estiver sob tratamento ambulatorial,
não poderá, em hipótese alguma, andar armado ou
dirigir viaturas, devendo ser escalado apenas para
os serviços administrativos.
OBSERVAÇÕES:
Os itens acima, deverão ser cumpridos
simultaneamente;
Se
o
último
dia
para
apresentação em Juízo, ou seja, o dia 10 (dez) de
cada mês, ocorrer em finais de semana, feriados ou
762
dias declarados não úteis, deverá o reeducando
antecipar a sua apresentação.
Eu, Alceu Tranhan Xavier, (assinatura ilegível),
lavrei o presente termo que vai devidamente
assinado.
Ciente: assinatura ilegível de Melquisedeque de
Souza Medeiros.
DESPACHO:
Do Subdiretor de Pessoal à DP-3 em 03/07/13: 1.
Para providências; 2. Publicar; 3. Registrar; 4.
Arquivar.
3. Extrato do Of. n° 260/PMEFR/CIPMGdaE/2013,
de 25/06/2013.
O Sr. Diretor da PMEFR informa ao Sr.
Comandante-Geral do CBMMS que na data de
12/06/2013, o 1º SGT BM ODEMIR HERMÍNIO DE
JESUS, filho de Adair de Jesus e de Rosilda
Cordeiro, portador do RG 547.065 SSP/MS,
matrícula nº 221.159-91, foi beneficiado com o
Livramento Condicional, conforme cópia da Carta de
Livramento
dos
Autos
nº
001537344.2012.8.12.0001, expedido pelo MMº Juiz de
Direito Alexandre Antunes da Silva – da Auditoria
Militar Estadual/MS. Informa ainda que deixa de
apresentar o militar tendo em vista que já cumpre
expediente nessa corporação, no 1º GB/CBM-MS.
DESPACHO:
Do Senhor Comandante-Geral à DP, em
27/06/2013: 1. Para conhecimento e providências;
2. Publique-se; 3. Arquive-se.
Do Subdiretor de Pessoal à DP-3 em 03/07/13: 1.
Tomar ciência; 2. Publicar; 3. Registrar; 4. Arquivar.
4. Extrato do Of. n° 763/JME, de 12/06/2013.
O MMº Juiz de Direito da Auditoria Militar
encaminha ao Comandante da Cia de Guarda e
Escolta e PME, Sr. Ten Cel PM Sólon S. De Alencar
Rodrigues, cópias da Sentença de Livramento
Condicional e Carta de Livramento, nos autos de
Execução
da
Pena
de
nº
001537344.2012.8.12.0001 tendo como sentenciado Odemir
Hermínio de Jesus, Bombeiro, filho de Rosilda
Cordeiro. Solicito ao mesmo que recolha o mandado
de prisão contra o sentenciado acima qualificado
expedido nos autos de Ação Penal Militar
n°0382049-37.2008.8.12.001.
Informa ainda que o sentenciado deverá apresentarse para cumprimento da pena, com suas folhas de
alterações referentes ao mês de apresentação, até
o dia 05 do mês, para apresentação naquele Juízo
Continuação do Boletim Geral nº 124 de 09 de julho de 2013 (terça-feira)
até o dia 10 de cada mês, conforme item 1 (um) da
sentença condenatória.
(NOTA PARA BOLETIM GEGRAL N.º 008/DP-3,
04 DE JULHO DE 2013).
B-DISCIPLINA
IX
–
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR
a) Instauração – Sem alteração
b) Solução – Sem alteração
c) Prorrogação – Sem alteração
X – RECONSIDERAÇÃO DE ATO
a) Requerimento – Sem alteração
b) Decisão – Sem alteração
XI – DECISÃO EM RECURSO – Sem alteração
XII – RECOMPENSAS
1 – Dispensas – Sem alteração
763
todas as exigências do art. 62 do RDPMMS,
aprovado pelo Dec. 1.260/81;
- Repreensão (fl. 04), pública no BI nº 021/6ºGB, de
18 de março de 2008;
- Repreensão (fl. 05), pública no BI nº 197/3ºSGB,
de 20 de outubro de 2003.
(Solução ao Processo nº 31/501.115/2013
DESPACHO:
À Diretoria de Pessoal: a. Publicar a presente
Solução em Boletim Geral da Corporação; b.
Arquive-se os presentes autos.
À OBM de origem: Tomar providências a respeito
da previsão contida no art. 65 do RDPMMS,
aprovado pelo Dec. 1.260/81. Campo Grande-MS,
01 de julho de 2013.
OCIEL ORTIZ ELIAS - CEL BM - Matrícula nº.
220.050-31 - Comandante-Geral
XV – MELHORIA DE COMPORTAMENTO – Sem
alteração
2 – Elogios – Sem alteração
XIII – PUNIÇÃO DISCIPLINAR
1 – Pelo Comandante Geral – Sem alteração
2 – Pelo Chefe do Estado Maior Geral – Sem
alteração.
3 – Pelo Ajudante Geral – Sem alteração
OCIEL ORTIZ ELIAS - CEL QOBM
Mat. 220.050-36
Comandante Geral do CBMMS
Confere com o original:
XIV – CANCELAMENTO DE PUNIÇÃO
I – PELO COMANDANTE GERAL
SOLUÇÃO - DEFERIMENTO
O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 63, parágrafo único,
do RDPMMS, aprovado pelo Dec. 1.260/81 e, após
acurada análise dos autos do processo de
cancelamento de punição requerido pelo 2º SGT
BM REINALDO RODRIGUES DE SOUZA, 220.92681.
RESOLVE:
1. Concordar com o parecer administrativo nº.
009/DP-3/2013; 2. DEFERIR o cancelamento das
punições abaixo, devido ao requerente cumprir com
EDUARDO ANTÔNIO FRANCELINO DOS SANTOS
CEL QOBM - Mat. 220.198-41.
Ajudante Geral do CBMMS.