ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA ADMINISTRATIVA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 60ª LEGISLATURA
NATAL, 15.05.2014
BOLETIM OFICIAL 3145
ANO XXV
QUINTA-FEIRA
A MESA DIRETORA
Deputado RICARDO MOTTA
PRESIDENTE
Deputado GUSTAVO CARVALHO
1° VICE-PRESIDENTE
Deputado LEONARDO NOGUEIRA
2° VICE-PRESIDENTE
Deputado GUSTAVO FERNANDES
1° SECRETÁRIO
Deputado RAIMUNDO FERNANDES
2° SECRETÁRIO
Deputado VIVALDO COSTA
3° SECRETÁRIO
Deputado GEORGE SOARES
4º SECRETÁRIO
1
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ANO XXV
QUINTA-FEIRA
S U M Á R I O
PROCESSO LEGISLATIVO
Propostas de Emenda à Constituição
Projetos de Lei Complementar Ordinária
Projetos de Iniciativa
de
de
do
do
do
do
Deputado
Comissão da Assembleia
Governador do Estado
Tribunal de Justiça
Tribunal de Contas
Procurador Geral de Justiça
Indicações
Requerimentos
Requerimentos de Informações
Requerimentos Sujeitos à Deliberação
do Plenário
Atas
ATOS ADMINISTRATIVOS
Atos da Mesa
Atos da Presidência
Atos das Secretarias
Atos da Procuradoria Geral
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ANO XXV
QUINTA-FEIRA
01 – COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
TITULARES
DEPUTADO HERMANO MORAIS (PMDB)Pres.
DEPUTADO KELPS LIMA (SOLIDARIEDADE) Vice
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
DEPUTADO AGNELO ALVES (PDT)
SUPLENTES
DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES (PMDB)
DEPUTADO VIVALDO COSTA (PROS)
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PMDB)
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB)
02 – COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR.
TITULARES
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PROS) Pres.
DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO (DEM) Vice
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PMDB)
SUPLENTES
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
DEPUTADO GILSON MOURA (PROS)
03 – COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.
TITULARES
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT) Pres.
DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB)Vice
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
SUPLENTES
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB)
DEPUTADO GUSTAVO FERNANDES (PMDB)
DEPUTADO VIVALDO COSTA (PROS)
04 – COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO.
TITULARES
DEPUTADO JOSÉ ADÉCIO (DEM) Pres.
DEPUTADO VIVALDO COSTA (PROS) Vice
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
SUPLENTES
DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME (PMN)
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
05 – COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
TITULARES
DEPUTADO TOMBA FARIAS (PSB) Pres.
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PROS) Vice
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSD)
SUPLENTES
DEPUTADA LARISSA ROSADO (PSB)
DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME (PMN)
DEPUTADA GESANE MARINHO (PSD)
06 – COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
TITULARES
DEPUTADA MÁRCIA MAIA (PSB) Pres.
DEPUTADO GILSON MOURA (PROS) Vice
DEPUTADA GESANE MARINHO (PSD)
SUPLENTES
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PROS)
DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA (PMDB)
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSD)
07 – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
TITULARES
DEPUTADA LARISSA ROSADO (PSB) Pres.
DEPUTADO FERNANDO MINEIRO (PT) Vice
DEPUTADO WALTER ALVES (PMDB)
SUPLENTES
DEPUTADO KELPS LIMA (SOLIDARIEDADE)
DEPUTADO AGNELO ALVES (PDT)
DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB)
08 – COMISSÃO DE SAÚDE.
TITULARES
DEPUTADO ANTÔNIO JÁCOME (PMN) Pres.
DEPUTADO FÁBIO DANTAS (PCdoB) Vice
DEPUTADO LEONARDO NOGUEIRA (DEM)
SUPLENTES
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PROS)
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)
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PROCESSO LEGISLATIVO
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RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DEPUTADO VIVALDO COSTA
PROJETO DE LEI Nº 0049/2014
PROCESSO Nº 0641/2014
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública
a
ASSOCIAÇÃO
CULTURAL
NEUZA
VICENTE DA SILVA.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte:
Faço Saber que o Poder Legislativo aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO CULTURAL NEUZA
VICENTE DA SILVA no município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio
“JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 13 de maio de 2014.
VIVALDO COSTA
Deputado Estadual
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
A ASSOCIAÇÃO CULTURAL NEUZA VICENTE DA SILVA tem sede e foro no município de
São Tomé/RN, e com o presente projeto reconhecemos o trabalho da associação que é de buscar o
desenvolvimento social, artístico e cultural
do Município de São Tomé.
Assim sendo, e acreditando que a proposta não necessite de maiores justificativas,
espero o beneplácito dos nobres pares.
Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Palácio
“JOSÉ AUGUSTO”, em Natal, 13 de maio de 2014.
VIVALDO COSTA
Deputado Estadual
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NATAL, 15.05.2014
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RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PROCESSO Nº 1707/2013
COMISSÃO ESPECIAL
Memorando nº 001/2014-CE
Natal, 08 de maio de 2014.
Ao Exmo. Sr.
RICARDO MOTTA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa.
Assunto: COMUNICAÇÃO DE ELEIÇÃO – DIAS E HORÁRIOS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA
COMISSÃO ESPECIAL
Senhor Presidente,
Cumpre, nos termos do disposto no art. 105, do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, comunicar a Vossa Excelência que os membros da
presente Comissão Especial – designados por intermédio do Ato n.º 005/2014, publicado no Diário
Oficial do Estado em 07 de maio do corrente ano, para análise de mérito do Projeto de Emenda
Constitucional n.º 010/2013, que altera os arts. 8º, 10, 14, 16, 18, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 30,
31, 35, 40, 52, 56, 57, 73, 81, 82, 83, 84, 93, 96, 98, 99, 101, 102, 108, 110, 123, 133, 135,
138, 141, 144 e 167, com o fim específico de atualizar a Constituição do Estado do Rio Grande do
Norte à Constituição Federal –, reuniram-se na data de hoje e procederam a eleição para a
Presidência e Vice-Presidência desta Comissão, resultando eleitos os Deputados KELPS LIMA e
RAIMUNDO FERNANDES, respectivamente.
É dever informar ainda, que a Comissão deliberou a realização de suas reuniões
ordinárias nas terças-feiras, às 9h, na Ala das Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Deputado KELPS LIMA
Presidente
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RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PROCESSO Nº 0312/2014
COMISSÃO ESPECIAL
Memorando nº 001/2014-CE
Natal, 09 de maio de 2014.
Ao Exmo. Sr.
RICARDO MOTTA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa.
Assunto: COMUNICAÇÃO DE ELEIÇÃO – DIAS E HORÁRIOS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA
COMISSÃO ESPECIAL
Senhor Presidente,
Cumpre, nos termos do disposto no art. 105, do Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, comunicar a Vossa Excelência que os membros da
presente Comissão Especial – designados por intermédio do Ato n.º 004/2014, publicado no Diário
Oficial do Estado em 07 de maio do corrente ano, para análise de mérito da Proposta de Emenda
Constitucional n.º 001/2014, que acresce ao art. 90 da Constituição Estadual do Rio Grande do
Norte os §§ 1º-A e 1º-B –, reuniram-se na data de hoje e procederam a eleição para a Presidência
e Vice-Presidência desta Comissão, resultando eleitos os Deputados FÁBIO DANTAS e MÁRCIA MAIA,
respectivamente.
É dever informar ainda, que a Comissão deliberou a realização de suas reuniões
ordinárias nas terças-feiras, às 10h, na Ala das Comissões Permanentes.
Atenciosamente,
Deputado FÁBIO DANTAS
Presidente
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RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATA DA QUARTA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SEXAGÉSIMA
LEGISLATURA.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, pelas dez horas, no Plenário
“Deputado Clóvis Motta”, Palácio “José Augusto”, Sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Deputado
KELPS LIMA, presentes na Casa
Excelentíssimos Senhores Deputados AGNELO ALVES, EZEQUIEL FERREIRA, GUSTAVO FERNANDES, JOSÉ DIAS,
KELPS LIMA, MÁRCIA MAIA, RAIMUNDO FERNANDES, RICARDO MOTTA, ausentes Excelentíssimos Senhores
Deputados
ANTÔNIO
JÁCOME(ausência
justificada),
FÁBIO
DANTAS,
FERNANDO
MINEIRO,
GEORGE
SOARES(ausência justificada), GESANE MARINHO, GETÚLIO RÊGO, GILSON MOURA, GUSTAVO CARVALHO,
HERMANO MORAIS, JOSÉ ADÉCIO, LARISSA ROSADO(ausência justificada), LEONARDO NOGUEIRA(ausência
justificada), NÉLTER QUEIROZ, TOMBA FARIAS, VIVALDO COSTA e WALTER ALVES, havendo número legal é
aberta a Sessão Solene em homenagem a Ordem Demolay, objeto de propositura do Deputado KELPS
LIMA. Por se tratar de Sessão Solene não houve Ata nem Expediente a serem lidos. A Mesa foi
composta pelas seguintes autoridades: Excelentíssima Senhora Subsecretária do Gabinete Civil e
Coordenadora do “RN Vida”, Sonali Rosado, neste Ato representando a Excelentíssima Senhora
Governadora; Senhor Grande Mestre Estadual da Ordem Demolay, Roberto Alencar; e o Senhor Coronel
Francisco de Assis Xavier Reis, Assessor Parlamentar, neste Ato representando o Comandante da
Sétima Brigada de Infantaria Motorizada. Deputado KELPS LIMA, no exercício da Presidência,
convidou a todos para que, em posição de respeito, ouvissem o Hino Nacional. Após o feito o
Presidente registrou as presenças do senhor Jonath Oliveira, Mestre Conselheiro Estadual da Ordem
Demolay e demais representantes da referida Ordem no Estado. Continuando, o Deputado KELPS LIMA,
autor da propositura, fez seu pronunciamento destacando a importância das ações sociais para se
construir uma sociedade mais justa, defendendo como base principal para esse fim uma modernização
no modelo de gestão pública, a elaboração e execução de um Projeto eficaz e articulado de
desenvolvimento econômico, e, principalmente, a participação atuante da sociedade. Portanto, fez
apelo aos organismos sociais para que participem mais intensamente dos movimentos em favor de um
mundo mais igualitário. Na oportunidade, o Deputado KELPS LIMA, fez a entrega de uma Placa
alusiva ao Dia da Ordem Demolay aos Senhores Roberto Alencar e Jonath Oliveira. A seguir a
palavra é facultada ao Senhor Jonath Oliveira, que fez seu pronunciamento por escrito e encontrase anexado nesta Ata, na íntegra. Também fez uso da palavra o Senhor Grande Mestre Estadual da
Ordem Demolay, Roberto Alencar, que, inicialmente repercutiu os objetivos preponderantes da
Instituição e agradeceu a homenagem. Com a palavra a Senhora Sonali Rosado conclamou os jovens
para defender, investidos de paz, o país da corrupção. Concluindo, ressaltou o trabalho realizado
pelo Programa “RN Vida” e convidou os jovens para se integrarem. O Deputado KELPS LIMA, no
exercício da Presidência, convidou a todos para que, em posição de respeito, ouvissem o Hino do
Rio Grande do Norte. Nada mais havendo a tratar a Presidência encerrou a Sessão anunciando que
compareceram oito Senhores Parlamentares. A presente Ata foi lavrada por Francisca Elizabete
Xavier Freire, Analista Legislativo, matrícula 67.048-0, que, após lida e aprovada, será assinada
pelos Excelentíssimos Senhores Presidente e Secretários.
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Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Ata lida na Sessão Ordinária do dia: 14.05.2014.
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
SEXAGÉSIMA LEGISLATURA.
Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, pelas doze horas, na Sede Provisória
Itinerante da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, no Município de Alto do Rodrigues,
sob a Presidência dos Excelentíssimos Senhores Deputados
Secretariada pelos Excelentíssimos Senhores Deputados
presentes
na
Casa
Excelentíssimos
Senhores
RICARDO MOTTA e KELPS LIMA,
GUSTAVO FERNANDES e GEORGE SOARES,
Deputados
GEORGE
SOARES,
GILSON
MOURA,
GUSTAVO
CARVALHO, GUSTAVO FERNANDES, HERMANO MORAIS, KELPS LIMA, RAIMUNDO FERNANDES, RICARDO MOTTA,
VIVALDO COSTA, ausentes Excelentíssimos Senhores Deputados AGNELO ALVES(ausência justificada),
ANTÔNIO JÁCOME, EZEQUIEL FERREIRA, FÁBIO DANTAS, FERNANDO MINEIRO, GESANE MARINHO, GETÚLIO RÊGO,
JOSÉ
ADÉCIO,
JOSÉ
DIAS,
LARISSA
ROSADO(ausência
justificada),
LEONARDO
NOGUEIRA(ausência
justificada), MÁRCIA MAIA, NÉLTER QUEIROZ, TOMBA FARIAS e WALTER ALVES, havendo número legal a
Sessão é aberta com a leitura da
ATA da Sessão anterior, APROVADA, sem restrições. Constaram do
EXPEDIENTE: Projeto de Lei de Autoria do Deputado GEORGE SOARES, reconhecendo como de Utilidade
Pública a Liga Caicoense de Desportos, com sede e foro em Caicó; Requerimento do Deputado GEORGE
SOARES, sugerindo a realização de uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Escoteiro e
aos oitenta anos do Grupo de Escoteiro José Nazareno Fernandes, em Açu; dois Requerimentos da
Deputada GESANE MARINHO, solicitando à Secretaria de Saúde a aquisição de uma ambulância para a
Colônia de Pescadores de Baía Formosa; e à Delegacia da Receita Federal em Natal, a instalação de
uma Agência da Receita Federal (ARF), em Canguaretama; três Requerimentos do Deputado LEONARDO
NOGUEIRA, solicitando às Secretarias: de Saúde, a instalação de uma Base Descentralizada do
Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), em Alexandria; de Educação, a ampliação e
reforma da Escola Estadual Dinarte Mariz, em Alexandria; e de Defesa Social, a instalação de uma
Delegacia da Mulher, em Apodi; nove Requerimentos do Deputado RICARDO MOTTA, solicitando às
Secretarias: de Recursos Hídricos, a perfuração e instalação de poços tubulares nas Comunidades
de Canto Grande, Santa Maria e Alto da Felicidade II, em Afonso Bezerra; e de Educação, a
construção de uma quadra coberta na Comunidade de Canto Grande, em Afonso Bezerra; propondo à
Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte(CAERN), as instalações de um dessalinizador
na Comunidade de Canto Grande, em Afonso Bezerra; e do Sistema de Esgotamento Sanitário, no
Município de Alto do Rodrigues; sugerindo ao Departamento de Estradas e Rodagens(DER), a
construção da estrada que liga as Cidades de Carnaubais e Alto do Rodrigues; a recuperação da
estrada que liga as Cidades de Carnaubais e Serra do Mel; a pavimentação asfáltica das estradas
que interligam os Distritos de Tabatinga, Ponciana e Estreito; o Distrito de Barroso até a
Estrada do Óleo, em Alto do Rodrigues; e a que liga o Distrito de Boa Vista a Mulungu, em
Pendências. Havendo
ORADORES INSCRITOS, com a palavra o Deputado HERMANO MORAIS manifestou
preocupação com a queda de produção e dos investimentos da Petrobras no Estado, ocasionando
reflexo negativo e imediato na economia da Região do Vale do Açu. Ressaltou que Alto do Rodrigues
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tem uma situação privilegiada por abrigar a Termoaçu, a qual garante investimentos para o
Município; porém, defendeu mais investimentos na recuperação de poços e a implementação de ações
efetivas, a fim de reconquistar a produção para não ocasionar a retração no mercado de trabalho.
Com a palavra o Deputado GUSTAVO FERNANDES inicialmente agradeceu o apoio do
ex-
Prefeito e dos Vereadores de Alto do Rodrigues, para a concretização do seu trabalho. Em seguida,
destacou a importância do Município na sua última eleição e fez uma explanação das reivindicações
feitas junto ao Governo do Estado, para atender as expectativas da população local. O Orador
reconheceu as potencialidades de Alto do Rodrigues e enalteceu a importância socioeconômica do
Município. O Parlamentar manifestou indignação pelo não atendimento do Governo do Estado às suas
solicitações para o setor da saúde, recursos hídricos e segurança pública da Cidade. Por fim,
propôs ao Prefeito a contratação de mais profissionais médicos, a fim de atender a demanda do
Município. Com a palavra o Deputado GEORGE SOARES inicialmente cobrou ao Governo do Estado, a
execução de projetos com o propósito de beneficiar a Região do Vale do Açu, entre os quais: a
construção da Estrada da Castanha e a recuperação da RN-118, no trecho que liga o Vale do Açu à
Macau. O Deputado registrou com satisfação a aprovação de Projeto de Lei da sua autoria, por
unanimidade, e sancionado pela Governadora, denominando de “Rodovia Major Montenegro”, a RN-118.
Continuando, externou sua preocupação com o Veto do Executivo Estadual ao Projeto de Lei da sua
autoria, que permite ao pequeno produtor de energias renováveis, a utilização para seu próprio
fim e venda do excedente. Portanto, fez apelo aos Colegas Parlamentares para que derrubem o Veto.
Ainda manifestou satisfação com o início da construção da Barragem de Oiticica, destacando a
importância para as potencialidades do Município e Região; e a expectativa com a decretação da
liberação dos lotes da primeira etapa do Baixo-açu e a retomada da segunda etapa do referido
Projeto. O Deputado também solicitou o apoio deste Poder Legislativo, para intermediar junto à
exportadora Dell Monte, a respeito da pretensão de demitir aproximadamente seis mil funcionários;
portanto, sugeriu a formação de uma Comissão de Parlamentares, a fim de dialogar com a Direção da
Empresa, com o intuito de reverter à decisão. Concluindo, externou sua expectativa com a
possibilidade de retomada da ZPE do Sertão e a criação do novo Porto do Município de Porto do
Mangue. Com a palavra o Deputado RICARDO MOTTA a princípio deu ciência ao Prefeito do Açu, a
respeito das diversas solicitações que fez junto aos Órgãos Governamentais, com o intuito de
promover melhorias para o desenvolvimento daquele Município. O Parlamentar prestou homenagem ao
Prefeito de Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues, testemunhando sua disposição, seu esforço e
dedicação com o propósito de reverter algumas deficiências no setor de segurança pública, da
saúde e de outros problemas estruturais no Município. O Orador também fez uma explanação das
várias
reivindicações
e
das
ações
desenvolvidas
em
Alto
do
Rodrigues
e
nos
Municípios
circunvizinhos, por meio das atividades dos Senhores Parlamentares. Deputado GILSON MOURA fez uso
da palavra, destacando a importância de Alto do Rodrigues e Região para a economia do Rio Grande
do Norte, e fez um breve relato histórico sobre os momentos que conviveu no Município e nas
Cidades vizinhas. Deputado KELPS LIMA fez uso da palavra a princípio, saudando a população do
Alto do Rodrigues e da Região do Vale do Açu. A seguir alertou para a necessidade urgente de se
implementar a eficiência do serviço público, e defendeu uma postura de compromisso da classe
política. Anunciada a
ORDEM DO DIA: não houve proposições a apresentar nem matérias a
deliberar. À Presidência o Deputado RICARDO MOTTA teceu as considerações finais, agradecendo ao
Prefeito de Alto do Rodrigues e à Câmara Municipal, pela receptividade. Facultada a palavra às
LIDERANÇAS e às Comunicações PARLAMENTARES, não houve pronunciamentos. Nada mais havendo a
tratar a Presidência encerrou a Sessão anunciando que compareceram nove Senhores Parlamentares
convocando Outra Ordinária, para amanhã, à hora Regimental, na Sede do Poder Legislativo, na
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Capital do Estado. A presente Ata foi lavrada por Francisca Elizabete Xavier Freire, Analista
Legislativo, matrícula 67.048-0, que, após lida e aprovada, será assinada pelos Excelentíssimos
Senhores Presidente e Secretários.
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Ata lida na Sessão Ordinária do dia: 16.05.2014.
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RIO GRANDE DO NORTE
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PROCURADORIA GERAL
PORTARIA Nº 034/2014-PGAL
A PROCURADORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 051, de 27 de novembro
de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de novembro de 2012 e processo nº 237/2014PL,
RESOLVE:
CONCEDER à servidora ROSANE TEIXEIRA DE CARVALHO, Assessor Técnico
Administrativo, matrícula nº 83.008-9, do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao
período aquisitivo de 07/07/1997 a 07/07/2002, pelo período de 03 (três) meses, com início em 01
de julho de 2014 e término em 30 de setembro de 2014, nos termos do § 2°, do art. 102, da Lei
Complementar nº. 122/94.
REGISTRE-SE na Divisão de Assuntos Funcionais,
PUBLIQUE-SE no Boletim Oficial da Assembleia,
COMUNIQUE-SE.
Gabinete do Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Norte, em Natal, 14 de maio de 2014.
Rita das Mercês Reinaldo
Procuradora Geral
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