PASSIVO AMBIENTAL:
UM LEVANTAMENTO EM EMPRESAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE
MONTES CLAROS/MG
SUMÁRIO
1.0 INTRODUÇÃO ......................................................................................................1
1.1 PROBLEMA............................................................................................................2
1.2 OBJETIVOS ...........................................................................................................3
1.2.1 Objetivo geral ..............................................................................................3
1.2.2 Objetivos específicos ..................................................................................3
1.3 DELIMITAÇÕES ......................................................................................................3
1.4 METODOLOGIA ......................................................................................................4
CAPÍTULO II ...............................................................................................................8
2.0 REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................8
2.1 CONTABILIDADE AMBIENTAL ..........................................................................8
2.2 MEIO AMBIENTE................................................................................................9
2.2.1 Impacto ambiental .......................................................................................9
2.2.2 Degradação ambiental ..............................................................................11
2.2.3 Recuperação ambiental ............................................................................12
2.2.4 Preservação ambiental..............................................................................12
2.2.5 Conservação ambiental.............................................................................12
2.2.6 Prevenção/Proteção ambiental .................................................................13
2.3 GESTÃO AMBIENTAL ......................................................................................13
2.4 ATIVO AMBIENTAL ..........................................................................................14
2.5 PASSIVO AMBIENTAL .....................................................................................15
2.5.1 Reconhecimento e identificação dos passivos ambientais........................17
2.5.2 Elementos auxiliares de apoio para o reconhecimento dos passivos
ambientais. .........................................................................................................18
2.6 MENSURAÇÃO ................................................................................................18
CAPÍTULO III ............................................................................................................20
3.0 ANÁLISE DE DADOS.........................................................................................20
3.1 RECONHECIMENTO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS......................................21
3.2 IMPACTOS E SUBCATEGORIA DOS IMPACTOS...........................................28
3.3 GESTÃO AMBIENTAL ......................................................................................32
3.4 VISÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS ...............................................................36
3.4.1 COPAM .....................................................................................................36
3.4.2 SEMMA .....................................................................................................37
3.4.3 PROMOTORIA DO RIO SÃO FRANCISCO, SUB-BACIA DO RIO VERDE
GRANDE. ...........................................................................................................39
CAPÍTULO IV............................................................................................................41
4.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................41
5.0 REFERÊNCIAS...................................................................................................44
5.1 REFERÊNCIAS COMPLEMENTARES.............................................................46
1
Capítulo I
1.0 INTRODUÇÃO
A Contabilidade é uma ciência que estuda e controla os bens, direitos e obrigações
de uma entidade. Além disso, tem como objetivo fornecer informações claras,
concisas e tempestivas para que os gestores possam controlar o patrimônio, avaliar
o desempenho da entidade e tomar decisões pertinentes e precisas.
Nos últimos anos vários fatores começaram a integrar o processo de gestão das
entidades, como é o caso do meio ambiente, em que a atividade produtiva da
empresa acaba afetando direta ou indiretamente o meio ecológico.
A Contabilidade, que é um instrumento de informação, deve registrar e mensurar os
eventos econômicos relativos ao meio ambiente, devendo estes dados ambientais,
serem inclusos nos relatórios facilitando o acesso aos diversos usuários da
informação contábil. (KRAEMER, 2002).
Devido aos diversos acidentes ecológicos ocorridos no mundo como o vazamento de
1,2 milhão de litros de óleo na Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro em 17 de
janeiro de 2000, fizeram com que os passivos ambientais ficassem conhecidos como
algo extremamente ruim para a imagem da empresa... e o grande desafio das
empresas na atualidade é a identificação dos passivos ambientais e principalmente
sua mensuração que se trata de variáveis um tanto quanto complexas (RIBEIRO E
LISBOA, 2000).
Em face do exposto, fica evidente a importância de conhecer os passivos
ambientais. Assim o presente estudo analisou os passivos ambientais de empresas
localizadas em Montes Claros/Minas Gerais tendo em vista que é um assunto de
suma importância, porém pouco estudado no Brasil, principalmente nas indústrias
localizadas no Norte de Minas, que é considerada uma região de pequeno
desenvolvimento industrial.
2
Averiguou, portanto, a origem desses passivos ambientais, bem como o
entendimento das empresas sobre o tema, analisando se as empresas identificam
como seus passivos ambientais apenas a degradação ambiental ou inclui toda
obrigação contraída pela empresa de forma voluntária ou involuntária para controlar,
preservar, recuperar, proteger o meio ambiente, isto é, qualquer ato positivo em prol
do ambiente de forma que seus recursos possam ser utilizados de forma
sustentável.
A elaboração deste trabalho analisou a consciência ambiental das empresas a fim
de reduzir ou eliminar a ação poluidora desde a preservação até a aquisição de
inovações tecnológicas para promover eficazmente a recuperação da qualidade
ambiental.
Quanto para as empresas este trabalho pode ser percebido de modo específico,
pois com a identificação da natureza de seus passivos ambientais, demonstrou a
natureza ambiental da mesma, o que lhe ajuda a melhorar a performance de sua
gestão ambiental promovendo para a empresa uma redução de gastos com
degradação como multas e indenizações. Este feedback é importante para que a
empresa mantenha, modifique ou ajuste as estratégias existentes, de modo que
atenda aos objetivos e metas para obter uma melhoria contínua.
Por isso que é importante as empresas identificarem seus passivos ambientais, pois
só assim poderá implementar de forma eficaz um sistema de gestão ambiental, que
proporcionará benefícios para a mesma, pois gera um retorno econômico sobre
preservação, proteção ou recuperação do meio ambiente com a redução de gastos
decorrentes da degradação e consequentemente melhora a imagem da empresa
podendo refletir em seus resultados. (FERREIRA, 2006).
1.1 Problema
Qual a composição e o tratamento dado aos passivos ambientais por empresas
localizadas no município de Montes Claros/MG.?
3
1.2 Objetivos
1.2.1 Objetivo geral
Identificar a composição e verificar o tratamento dado aos passivos ambientais por
empresas localizadas no município de Montes Claros/ MG.
1.2.2 Objetivos específicos
Para avaliar a natureza dos Passivos Ambientais de empresas localizadas em
Montes Claros, foram traçados os seguintes objetivos específicos:
1. Identificar o entendimento das empresas sobre os passivos ambientais, como
também a natureza de seus passivos ambientais;
2. Identificar o momento de reconhecer o passivo ambiental conforme a
ocorrência do fato gerador;
3. Averiguar os elementos que as empresas consideram como auxiliares de
apoio para a gestão ambiental e a responsabilidade social que dizem possuir;
4. Verificar a visão que alguns órgãos ambientais possuem sobre a gestão
ambiental das empresas.
1.3 Delimitações
Como a contabilidade ambiental é pouco estudada no Brasil e consequentemente há
pouca literatura sobre os passivos ambientais, optou-se em realizar esta pesquisa
em Montes Claros, uma vez que o Norte de Minas é considerado uma região de
pequeno desenvolvimento industrial.
Com o objetivo de conhecer a natureza e o tratamento que as empresas dão aos
seus passivos ambientais foram selecionados três órgãos ambientais, COPAM,
SEMMA e a Promotoria do rio São Francisco, e 7 (sete) empresas de ramos
diversos, sendo que apenas 5 (cinco) aceitaram participar desta pesquisa.
4
A fim de preservar a identidade das empresas, foi previamente acordado que os
nomes das mesmas seriam preservados. Nesse caso, os nomes foram substituídos
por empresas “A”, “B”, “C”, “D”, “E”, “F” e “G”.
1.4 Metodologia
O presente trabalho teve como objetivo reconhecer os passivos ambientais através
de uma pesquisa descritiva.
A pesquisa descritiva de acordo com Marconi e Lakatos (1996) constitui em
examinar, registrar e investigar os fatos, permitindo que o pesquisador faça análise
dos dados de forma imparcial, isto é, não permite que o investigador manipule os
dados obtidos.
Cervo e Bervian (1996, p. 49) enfocam que “a pesquisa descritiva procura descobrir
com precisão possível, a freqüência com que um fenômeno ocorre, sua relação e
conexão com outros, sua natureza e característica”.
A pesquisa foi feita por meio de um levantamento através de interrogação direta
realizada por meio de uma entrevista não estruturada aos gerentes responsáveis de
3 (três) órgãos ambientais selecionados, sendo:
Conselho de Política Ambiental (COPAM) que dentre as suas competência
destacam-se a formulação de normas técnicas e padrões de qualidade ambiental.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) com a finalidade de definir e gerir
a política municipal de meio ambiente.
Promotoria do Rio São Francisco, sub-bacia do Rio Verde Grande, responsável pela
proteção e recuperação do meio ambiente por meio de medidas civis, penais e
administrativas.
Martins (2002, p.36) explica que o levantamento “caracteriza-se pela interrogação
direta das pessoas cujo comportamento se deseja conhecer”.
5
Segundo Marconi e Lakatos (1996) a entrevista não estruturada permite que se
explore mais amplamente uma questão, as perguntas são abertas e podem ser
respondidas dentro de uma conversação informal.
Nesses órgãos ambientais descobriu-se que quatro empresas de Montes Claros ou
já tiveram multas ambientais ou estavam no processo de execução do TAC (Termo
de Ajustamento de Conduta).
Mais três empresas, duas do ramo farmacêutico e uma de atividades agrícolas,
foram escolhidas em função do fato de a atividade operacional das mesmas,
habitualmente, gerarem passivos ambientais.
Portanto, Selecionou-se 7 (sete) empresas que, pela atividade operacional, tendem
a gerar impacto ambiental, e com o objetivo de preservar a identidade das
empresas, nesta pesquisa, as mesmas foram tratadas como A, B, C, D, E, F e G.
Para obtenção das informações nas empresas foram feitas entrevistas estruturadas.
Para Marconi e Lakatos (1996) a entrevista estruturada se realiza de acordo com um
formulário elaborado permitindo que todas sejam comparadas com o mesmo
conjunto de perguntas.
Inicialmente contactou-se por telefone os gerentes responsáveis pelo departamento
de controle ambiental das empresas selecionadas a fim de informá-los dos objetivos
da pesquisa para em seguida formalizar através de uma carta de autorização a
execução da mesma.
A princípio teve-se a intenção de gravar as entrevistas, tanto a não-estruturada
quanto a estruturada, de acordo com as empresas para maior segurança das
informações a serem divulgadas na pesquisa o melhor seria não gravar as
entrevistas, portanto não foi permitida a gravação e em alguns casos sequer pôde-se
entrar na empresa.
6
A empresa “A” é do ramo têxtil e se comprometeu a responder as perguntas não
impondo nenhuma objeção à pesquisa.
A empresa “B” é uma mineradora. O Departamento de Meio Ambiente informou que
embora não tivesse objeção a pesquisa, necessitava de uma análise mais
aprofundada antes da autorização. Infelizmente a empresa não deu resposta e,
portanto, não foi realizada a entrevista.
A empresa “C” é do ramo farmacêutico e aceitou responder as perguntas
destacando que era importante para a empresa divulgar através de uma pesquisa
científica suas ações e preocupações ambientais.
Mas, no decorrer da entrevista salientou:
“Nós só divulgamos nossos passivos ambientais se for entre a empresa, sociedade e
o meio ambiente, ou seja, se ocorrer um passivo ambiental que prejudicar
diretamente a sociedade, divulgamos assumimos o erro e a possível recuperação.
Agora se o dano diz respeito apenas a empresa e o meio ambiente, não divulgamos.
Portanto, as respostas dadas serão sucintas para não nos comprometer e ir contra
nossa política.”
A empresa “D” trabalha com gêneros alimentícios e informou que não faz parte da
sua política divulgar os passivos ambientais, mas não teria nenhuma objeção em
participar da pesquisa se o objeto fosse sobre gestão ambiental.
Como o roteiro continha perguntas sobre gestão ambiental, foi feita uma segunda
tentativa de a empresa permitir a realização da entrevista. Mas o Departamento
Corporativo da mesma informou que não permite a divulgação de informações dessa
natureza para usuários externos. Assim, a empresa “D” recusou-se a participar da
pesquisa.
O gerente dessa empresa estranhou o fato de uma aluna do curso de Ciências
Contábeis querer fazer uma pesquisa científica sobre passivos ambientais. Segundo
7
ele, este é um assunto para uma outra área de conhecimento e não da
contabilidade. Na sua opinião, não cabe à contabilidade conhecer a natureza de
passivos ambientais, e muito menos as ações e preocupações da empresa para com
o meio ambiente. Ratifica que o objetivo da contabilidade na questão ambiental é
apenas conhecer e registrar os valores que são gastos pela empresa na área
ambiental, e nada mais.
A empresa “E” trabalha no ramo farmacêutico e aceitou participar da pesquisa,
impondo que as respostas dadas seriam extremamente sucintas para não se
comprometer.
A empresa “F” é uma construtora de estradas e aceitou participar da pesquisa,
mesmo informando que não tinha conhecimento do termo “passivo ambiental”.
A empresa “G” de atividades agrícolas se comprometeu a participar da entrevista,
informando que a sua gestão ambiental estava em processo de implantação,
portanto, não poderia contribuir muito com a pesquisa.
Por fim, com as informações obtidas nas entrevistas foi feita uma comparação com a
literatura existente.
8
Capítulo II
2.0 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 CONTABILIDADE AMBIENTAL
A Contabilidade para Marion (1995) é um sistema de informações que capta,
registra, e interpreta os fenômenos que afetam as situações patrimoniais com a
finalidade de prover seus usuários a tomarem decisão.
A contabilidade ambiental que é um ramo da contabilidade tradicional, começou a
ser difundida no Brasil a partir da ECO/92 (Conferência do Rio de Janeiro realizada
em 1.992 denominada também de Rio/92) seguido dos grandes problemas
ambientais causados pelas empresas, os contadores, organismos profissionais,
órgãos do governo dentre outros começaram a pesquisar de forma sistemática de
modo que a contabilidade pudesse oferecer aos gestores uma informação
tempestiva e eficiente sobre o meio ambiente. (FERREIRA, 2006).
Na verdade, a contabilidade ambiental, como a contabilidade tradicional deve
registrar e controlar os fatos do patrimônio ambiental (bens, direito e obrigações) e
evidenciar a diversos usuários que necessitem da informação ambiental, lembrando
que a contabilidade ambiental não é uma outra técnica contábil, e sim um
aprimoramento da contabilidade voltada em controlar e evidenciar as ações
ambientais da entidade. (FARIAS, 2004).
Os contadores devem elaborar relatórios ao público interno e externo que se
interessam pelas ações da empresa com o ambiente e para a tomada de decisão
frente ao desgaste ambiental provocado pela empresa; assim é dito por (KRAEMER,
2000; CASTRO, 2006).
Portanto, a contabilidade ambiental deve se valer dos dados e situação do
patrimônio para que possa elaborar os devidos relatórios que auxiliam a tomada de
decisão e para que transpareça a situação da empresa frente a seus diversos
usuários.
9
O que dificulta a evolução da contabilidade ambiental assim diz Kraemer (2000), que
há uma grande resistência por parte dos empresários, em não investir na gestão
ambiental, e isto se deve a cultura brasileira em que acredita-se que preservar o
meio ambiente não gera lucro tampouco a sua transparência frente a sociedade.
Aceitar o desafio da responsabilidade social por parte de empresa valoriza a sua
imagem, ou seja, ajuda a disseminar perante as diversas células sociais a
responsabilidade que há perante o sócio-ambiental, demonstrando a transparência
da empresa e sua preocupação em buscar métodos para solucionar possíveis
problemas.
2.2 MEIO AMBIENTE
No art. 3°, I, da Lei 6.938/81 a Lei da PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente) a
definição legal de meio ambiente é:
“Art. 3°
I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem
física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas
formas”.
Portanto, meio ambiente é o conjunto de elementos e fatores necessários para a
sobrevivência de cada espécie.
2.2.1 Impacto ambiental
Para Philippi Junior (2005, p. 746) impacto ambiental é toda ação humana que
ocasione em alguma alteração no meio ambiente podendo ser grande ou pequena,
positiva ou negativa, alguns tipos de impactos negativos mais importantes são:
1. Poluição das águas (efluentes industriais, esgotos domésticos,
agrotóxicos);
2. Poluição atmosférica: fontes móveis (veículos); fontes estacionárias
(indústrias);
3. Poluição odorífera (odores);
4. Poluição sonora (ruídos no meio ambiente do trabalho, natural,
artificial);
5. Poluição do solo (substâncias, matérias: agrotóxicos, lixo).
10
Para Ferreira (2006) é a mudança de uma determinada área, ocasionada por uma
determinada atividade se comparada com o estado do meio ambiente se a atividade
não tivesse sido iniciada. Há dois tipos de impactos os diretos e os indiretos, os
diretos as mudanças do ambiente se refere à atividade executada pela empresa, já
os indiretos as mudanças ocasionadas no ambiente não podem ser identificados
com a atividade executada.
Analisando as definições supracitadas pode-se inferir que impacto ambiental é
qualquer mudança das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente
que afeta diretamente ou indiretamente a sociedade e ambiente desde a saúde e o
bem-estar da população até as condições e qualidades ambientais.
Nossa (2002) analisou as 50 maiores empresa do setor papel e celulose, por
vendas, sendo 42 em nível internacional e 8 em nível nacional para detectar os
impactos ambientais divulgados nos relatórios anuais, expresso abaixo:
Tabela 01: Informações das subcategorias de impactos ambientais.
Subcategoria
N°
de
empresas
que
apresentam informações
Desperdício
5
Resíduos Sólidos
20
Resíduos não tóxicos
6
Resíduo tóxico
15
Resíduos Reutilizáveis
8
Poluição do ar
26
Reciclagem
30
Odor
6
Conservação
de
Recursos 7
naturais
Hidróxido de carbono
Fonte: Nossa (2002, p.192)
7
11
Tabela 02: Informações ambientais.
Subcategoria
N°
de
empresas
que
apresentam informações
Educação
ambiental 13
(internamente
ou
na
comunidade)
Incentivo
e
apoio
as 14
pesquisas ambientais
Aplicação
em
fundos 2
ambientais (ONGs)
Desenvolvimento
processos
de 4
amigáveis
ambientalmente
Apresentação de relatório 11
ambiental
Fonte: Nossa (2002, p. 202)
2.2.2 Degradação ambiental
De acordo com Rebollo (2000, p. 36) “Degradação significa a alteração adversa das
características do meio ambiente.”
Contudo, a degradação ambiental é uma alteração poluidora, degradante do
ambiente que pode refletir no patrimônio da empresa, devendo esta utilizar de uma
gestão a fim de reduzir ou eliminar a ação poluidora.
Segundo Ferreira (2006) é qualquer ação que cause dano ao meio ambiente, onde a
gestão ambiental deva estabelecer ações preventivas ou até mesmo uma ação para
eliminar ou minimizar o prejuízo, é necessário que faça primeiro a identificação dos
tipos de impactos.
12
2.2.3 Recuperação ambiental
Para Ferreira (2006, p. 49):
Ações que pretendam sanar os danos pela poluição e que, muitas vezes,
deixam o meio ambiente em condições melhores do que ele se encontrava
antes da ação poluidora. Nos casos em que isso não é possível a
recuperação busca pelo menos, melhorar as condições ambientais atuais.
Segundo Fiorillo (2004) tanto a preservação, quanto a conservação e recuperação,
ou seja, qualquer ação positiva ligada ao meio ambiente, deve ser feita por meio de
uma consciência e responsabilidade ecológica, que viabiliza o sucesso da
prevenção do dano ambiental. Todavia, a realidade da sociedade brasileira ainda
não contempla uma consciência efetivamente ambiental, por isso é necessário à
utilização de instrumentos legais como o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e
Relatório de Impacto Ambiental).
2.2.4 Preservação ambiental
Segundo Moreira (2005) é um tipo de proteção dos recursos naturais, onde uma
espécie, área ou ecossistema deva ser intocado.
2.2.5 Conservação ambiental
O conceito de conservação começou a ser formado nas últimas décadas do século
XIV como uma forma de transparência, responsabilidade e ética com a sociedade e
ambiente, é um tipo de utilização consciente e responsável dos recursos.
(MOREIRA, 2005).
A conservação ambiental tem como objetivo, proteger e conservar os recursos
naturais, de forma que possam ser utilizados de forma sustentável, garantindo a
existência desses recursos de forma que sirva para as gerações seguintes.
13
2.2.6 Prevenção/Proteção ambiental
De acordo com Ferreira (2006, p. 50). “São ações específicas com o objetivo de
evitar ou proteger o meio ambiente de qualquer agressão causada pelo homem, ou
até mesmo, causada pela própria natureza.”
2.3 GESTÃO AMBIENTAL
Segundo Ferreira (2006) a gestão ambiental deve propiciar benefícios à empresa em
relação aos impactos que a atividade produtiva causa ao ambiente, estes benefícios
podem eliminar a degradação, ou mesmo reduzir por meio de ações sustentáveis e
tecnologias denominadas limpas. Além dos benefícios para o ambiente, a gestão
ambiental melhora a imagem da empresa e consequentemente seus resultados,
uma vez que os produtos ecologicamente corretos alcançam mercados específicos
que tenham preocupação com o meio ecológico.
Todos esses benefícios são percebidos pela sociedade por adquirir produtos mais
saudáveis, e por preservar o planeta. E quanto para a empresa pode ser percebido
de modo específico uma vez que reduzem os gastos com degradação como multas
e indenizações. (KRAEMER 2000; FERREIRA 2006).
Por isso que a gestão ambiental proporciona benefícios para a empresa, pois gera
um retorno econômico sobre a preservação, proteção ou recuperação do meio
ambiente.
Kramer (2002, p. 4 e 5) detecta os benefícios proporcionados pela gestão ambiental,
expondo alguns benefícios estratégicos como “a melhoria da imagem institucional,
melhoria das relações com os órgãos governamentais, aumento da produtividade,
melhor adequação aos padrões ambientais.”
De acordo com Nossa (2002) as empresas só estão adotando a gestão ambiental
devido à pressão global, e mesmo assim estão respondendo em parte, pois estão
aquém quanto à devida transparência e responsabilidade.
14
E o mesmo afirma Becke (2005) onde relata que os modelos de gestão ambiental
adotam atitudes apenas para cumprir a legislação ambiental como, por exemplo, os
relatórios EIA (estudo de impacto ambiental), AIA (avaliação do impacto ambiental) e
RIMA (relatório do impacto ambiental).
A gestão ambiental segundo o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e
pequenas empresas, 2007) é um ato de sobrevivência para as empresas,
principalmente para as de pequeno porte, que devem visualizar o meio ambiente
como um processo produtivo possibilitando sua renovação.
Por isso, o SEBRAE (2007) afirma que as informações do meio ambiente afetado
direta ou indiretamente pela atividade da empresa devem estar presente no
planejamento por envolver tecnologias e ações que reduzirão os custos inerentes
aos impactos, já que uma empresa que não tenha uma consciência ambiental é uma
entidade que desperdiça matéria-prima e gasta mais para produzir menos.
A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, 2007) contempla a
teoria do Sebrae completando que as empresas que não possuem uma gestão
ambiental efetiva enfrentam barreiras comerciais, tanto no mercado interno, quanto
no externo, reduzindo as vendas da empresa, ou impossibilitando de alcançar
mercados específicos.
Por conseguinte, a gestão ambiental deve ser uma dos principais métodos que as
empresas
atualmente
devem adotar
para
garantir
sua
competitividade
e
sobrevivência no mundo globalizado.
2.4 ATIVO AMBIENTAL
De acordo com Marion (1995) os ativos são bens ou valores que geram algum
benefício para a empresa.
Quanto os ativos ambientais, Castro (2006, p.19 e 20) afirma:
15
Os ativos ambientais representam os estoques dos insumos, peças e
acessórios utilizados no processo de eliminação ou redução dos níveis de
poluição; os investimentos em máquinas, equipamentos, instalações, etc,
adquiridos e/ou produzidos com a intenção de amenizar os impactos
causados ao meio ambiente; os gastos com pesquisas usando o
desenvolvimento de tecnologias modernas de médio e longo prazos, desde
que constituam benefícios ou ações que irão refletir nos exercícios
seguintes.
Ativo ambiental é tudo que se gasta na conservação do meio ambiente efetuados
para a preservação, proteção, prevenção e redução de danos ambientais.
Neste contexto Bergamini Junior (2006) afirma que os ativos ambientais, assim
como os ativos tradicionais, são controlados pela entidade que gerarão algum
benefício para a mesma, por meio de elementos necessários para preservar,
recuperar, proteger e até mesmo reduzir o impacto ambiental podendo ser
responsável por um aumento na capacidade da produção.
Os ativos ambientais são todos os materiais adquiridos pelas empresas com o
objetivo de proteger o ambiente das possíveis ações negativas das atividades
econômicas para Kraemer (2003) devem ser segregados em linha á parte no
Balanço Patrimonial para permitir ao usuário melhor avaliação das ações ambientais
da empresa.
2.5 PASSIVO AMBIENTAL
Segundo Marion (1995) os passivos são todas as obrigações exigíveis da empresa,
que a partir da data de seu vencimento serão cobradas e reclamadas.
Por conseguinte, a literatura das ciências contábeis que definem os passivos
ambientais é recente não só no Brasil, mas no mundo. Há relatos que foi
primeiramente conceituado pela Câmara Internacional do Comércio, na Holanda, em
1992, definindo que os passivos ambientais devem ser reconhecidos quando houver
uma obrigação presente por parte da empresa, em relação á eventos passados.
(FERREIRA, 2006; REBOLLO, 2000; CASTRO, 2006).
16
A escassez de bibliografias sobre o assunto inibe que os contadores possuam um
conhecimento mais apurado, ocasionando em graves perdas para as empresa que
deixam de estudar o assunto antecipadamente, vindo então a priorizar os passivos
ambientais quando já realizados, ou seja, quando já ocorreu uma degradação ou
impacto no ambiente. (KRAEMER, 2000; BERGAMINI JUNIOR, 2000; CASTRO
2006).
Ribeiro e Lisboa (2000) precursores do estudo no país sobre passivos ambientais
defendem que os passivos ambientais representam qualquer sacrifício econômico
em prol da preservação, recuperação e proteção do ambiente.
Segundo Ferreira (2006) Passivo ambiental é toda obrigação contraída voluntária ou
involuntariamente destinada á aplicação em ações de controle, preservação e
recuperação do meio ambiente, originando como contrapartida, um ativo ou custo
ambiental, como mostra a seguir:
Geração de resíduos, meio ambiente a recuperar, indenizações por doenças
causadas, multas prováveis ou já notificadas, aposentadorias precoces devidos
impactos negativos, provisão para contingências ambientais, aquisição de
equipamentos ambientais, depreciação desses equipamentos, prevenção, controle,
preservação e conservação ambiental, gastos de manutenção do departamento de
gerenciamento ambiental inclusive mão-de-obra, gastos para compensar danos
irreversíveis, inclusive os relacionados a tentativa de reduzir o desgaste da imagem
da empresa perante a opinião pública.
Com as diversas degradações ocasionadas pelas indústrias, que resultaram em
multas e indenizações exorbitantes, fizeram com que os passivos ambientais
ficassem conhecidos como algo extremamente negativo e ruim para a imagem da
empresa, entretanto, eles também possuem algo de positivo como a proteção e
preservação do meio ecológico como, por exemplo: gastos com insumos, máquinas,
instalações, cursos e treinamentos para os funcionários, obrigação (mesmo
voluntária) de preservar uma reserva ecológica. (FERREIRA, 2006).
17
E devido às pressões do governo para preservar o ambiente, a relevância do
passivo ambiental tem se tornado foco em um cenário globalizado, por isso a
identificação dos passivos ambientais devem ser denotados em relatórios
ambientais, essa transparência é primordial para a avaliação das empresas e para a
tomada de decisões. (NOSSA E ZATA, 2003).
2.5.1 Reconhecimento e identificação dos passivos ambientais
Para Kraemer (2003, p., 3):
Um passivo ambiental deve ser reconhecido quando existir uma obrigação
por parte da empresa que incorreu em um custo ambiental ainda não
desembolsado, desde que atenda ao critério de reconhecimento como uma
obrigação. Portanto, esse tipo de passivo é definido como sendo uma
obrigação da empresa que surgiu de eventos passados.
Continuando a autora também afirma que devem ser reconhecidos mesmo que
ainda não haja uma cobrança formal ou legal, corroborando com Ribeiro e Lisboa
(2000) que defendem o reconhecimento dos passivos ambientais independente de
qualquer obrigação ou cobrança de terceiros e sim quando houver incidência do fato
gerador.
Para Ribeiro e Lisboa (2000, p., 6).
O reconhecimento de um passivo exige a identificação do montante do
sacrifício de recursos que será realizado. Muitas vezes a identificação desse
valor extrapola o recebimento de um comunicado externo de cobrança.
Algumas vezes, a exigibilidade existe e a empresa possui parâmetros para
determinar ou estimar razoavelmente o valor a ser desembolsado,
classificando-o dentro do devido regime de competência. Em outros casos,
a empresa precisa utilizar cálculos estimativos para fazer o reconhecimento
do passivo.
Para Coelho, Dutra e Cardoso (2000) as definições de ambas estão incompletas,
pois segundo o postulado do conservadorismo, obriga a adoção de um espírito de
precaução por parte do contador, e é claro o mesmo é aplicado na contabilidade
ambiental que deve reconhecer antecipadamente a ocorrência do impacto.
Portanto, Coelho, Dutra e Cardoso (2000) dizem que tais momentos para o
reconhecimento podem ser classificados em três categorias, primeiro com a
18
possibilidade de reconhecer o evento antes do impacto, segundo, no momento em
que a empresa percebe a causa do dano, ou seja, na ocorrência do impacto e
terceiro, quando os efeitos do impacto são sentidos pela empresa e comunidade,
isto é, a possibilidade de reconhecer o passivo ambiental após a ocorrência do
impacto.
2.5.2 Elementos auxiliares de apoio para o reconhecimento dos passivos ambientais.
De acordo com o IBEPOTEQ (Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas para a
Otimização da Tecnologia e Qualidade Aplicadas, 2007) os elementos auxiliares de
apoio para o reconhecimento dos passivos ambientais são:








Legislação ambiental e normas técnicas (ABNT)
Auditoria Ambiental (AA)
Avaliação de Impacto ambiental (AIA)
Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA)
Análise do Ciclo de Vida (ACV)
Análise de Risco Ambiental (ARA)
2.6 MENSURAÇÃO
A mensuração é a parte mais complexa dos passivos ambientais uma vez que tem o
objetivo de avaliar o valor da degradação do ambiente, que até então é considerado
imensurável por ser um recurso de natureza limitada.
Segundo Kraemer (2003, p., 4).
O passivo ambiental deve ser reconhecido nos relatórios financeiros se é de
ocorrência provável e pode ser razoavelmente estimado, existindo vários
padrões de contingências que devem ser usados para caracterizar o que
seria um evento de ocorrência provável. Se existir dificuldades para estimar
seu valor deverá ser provisionado um valor estimável, registrando os
detalhes dessa estimativa em notas explicativas.
Coelho, Dutra e Cardoso (2000) discordam parcialmente da definição feita por
Kraemer, para eles tanto a mensuração quanto o reconhecimento não devem ser
19
feitos apenas se houver incidência provável e sim em três momentos como antes de
ocorrer o impacto, na ocorrência do impacto ou após a ocorrência do impacto.
Ribeiro (2006, p.113) expõem que “as obrigações existentes, mas ainda não
passíveis de mensuração devem ser objeto de notas explicativas”.
Segundo o sítio IBEPOTEQ (2007) a mensuração dos passivos ambientais, em
alguns casos, envolve variáveis um tanto quanto complexas. Como exemplo, podese citar questões do tipo:
1. Qual o valor da perda de qualquer extensão do meio ambiente, em
função da degradação ambiental?
2. Qual o custo de produtos químicos e/ou tecnologias capazes de
recuperar tal perda?
3. Quais mecanismos podem deter o alastramento? Quais seus
custos?
4. Qual o limite da responsabilidade da empresa sobre os danos
permanentes provocadas na saúde da população local em
decorrência da deposição inadequada de seus resíduos tóxicos?
Analisando as questões supracitadas, percebe-se que muitas das reais degradações
ambientais existentes não serão reconhecidas, devido à escassez de técnicas para
identificá-las e na dificuldade de definir o montante de recursos que seria necessário
para combater a degradação.
20
Capítulo III
3.0 ANÁLISE DE DADOS
O presente estudo teve como objetivo conhecer os passivos ambientais gerados por
empresas situadas em Montes Claros, bem como o tratamento dado a eles.
A análise foi dividida em quatro partes possibilitando melhor entendimento dos
aspectos ambientais das empresas, dimensão da responsabilidade social que
possuem e a visão dos órgãos ambientais sobre a responsabilidade social das
mesmas.
A 1ª parte – intitulada de “Reconhecimento dos passivos ambientais” abordou o
conhecimento das empresas sobre os passivos ambientais e a adoção de ações
positivas como preservação ambiental.
A 2ª parte – intitulada de “Impactos e subcategoria dos impactos” identificou os
impactos e as suas subcategorias existentes nas empresas, bem como, o momento
do reconhecimento desses impactos, a adoção de programas de antipoluição e o
monitoramento dessas práticas para reduzirem os impactos ambientais.
A 3ª parte – intitulada de “Gestão ambiental” mostrou os elementos que as
empresas consideram auxiliares de apoio para a gestão ambiental e a
responsabilidade social que possuem de forma a tornar público e de forma
transparente seus empreendimentos ambientais.
A 4ª parte – intitulada de “Visão dos órgãos ambientais” verificou a visão de alguns
órgãos ambientais, sobre o modo que as empresas tratam seus passivos ambientais
e a responsabilidade social que dizem possuir.
21
3.1 RECONHECIMENTO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS
Questionou-se inicialmente as empresas sobre o que entendem a respeito do
“passivo ambiental”, bem como os fatores existentes na empresa, objetivando
verificar se o entendimento das mesmas vai ao encontro da literatura existente sobre
o tema. As respostas estão demonstradas a seguir:
Quadro 01: Definição e exemplos de passivos ambientais.
Empresas Respostas
Exemplos de passivos ambientais
A
Tudo que gera despesa cedo ou
Gastos com insumos, multas notificadas,
tarde, como a destinação de
aterro de lodo da ETE (Estação de
resíduos.
Tratamento de Efluentes).
Tudo que gera despesa.
Geração de resíduos, aquisição de ativos
C
bem como a sua depreciação, cursos e
treinamentos para os funcionários, controle
ambiental e gastos com manutenção e
operação
do
departamento
de
gerenciamento ambiental.
E
É o impacto ambiental que
Efluentes
líquidos,
resíduos
sólidos,
demanda recursos financeiros e materiais recicláveis e emissões gasosas
de
pessoal
para
a
sua
da caldeira.
minimização e gestão, ou seja,
qualquer sacrifício econômico
em prol do ambiente.
F
G
Não temos conhecimento sobre
1
o termo
usina de asfalto.
Danos
causados
desenvolvimento
determinada
decorrer
empreendimento
no
Efluentes líquidos, emissões gasosas da
Efluentes líquidos, esterco aviário, moscas,
de meio ambiente a recuperar, educação
empresa
de
no ambiental,
conservação
e
proteção
2
seu ambiental, aquisição de ativos ‘ambientais’
e sua depreciação.
Fonte:Elaboração própria
1
Apesar de a empresa “F” destacar que não tinha conhecimento de passivos ambientais, no decorrer
da entrevista citou alguns quesitos que amparados pela literatura classificou-se como tais.
2
Está em processo de aquisição.
22
A empresa “A” destacou a dificuldade de mensurar o aterro de lodo da ETE, por não
ter tecnologias para isso. Devido esta dificuldade perguntou se provisionava um
valor estimado, registrando os detalhes dessa estimativa em notas explicativas, a
empresa, portanto informou que não havia necessidade de divulgar algo que a
mesma não sabe avaliar.
Quanto ao fato da empresa “A” informar que não faz referência em notas explicativas
da dificuldade que possui em estimar o passivo ambiental (lodo da ETE), contradiz
com Ribeiro (2006, p. 113) quando expõem:
“As obrigações existentes, mas ainda não passíveis de mensuração, devem ser
objeto de notas explicativas.”
A empresa produz 3.000kg de resíduos por dia, sendo 90% composto de água, e só
10% equivale realmente a lodo. De 3.000kg de resíduos produzidos por dia
multiplicado por 10% que realmente é lodo, têm-se então 300kg de lodo por dia.
Como são 365 dias no ano tem-se 109.500 toneladas de lodo/ano. O aterro possui
20 anos de vida útil, e tem 8 anos em operação, portanto, são 876.000 toneladas de
lodo que a empresa possui.
Figura 01: Lodo da ETE.
3.000kg de resíduos
300 kg Lodo
10%
2.700 Água
300kg Lodo
2.700 Água
90%
Fonte:Elaboração própria
23
Algumas empresas estão interessadas em adquirir este lodo da empresa “A” para
ser utilizado como adubo, mas a mesma ainda não obteve autorização da FEAM
(Fundação de Amparo ao Meio Ambiente) para a realização da venda.
Já para a empresa “C” há casos que seria passivo ambiental, mas que nunca houve
incidência na mesma – enfatizou - que são indenizações por doenças causadas e
multas prováveis ou já notificada por danos ambientais.
Segundo a empresa “E”, passivo ambiental é qualquer sacrifício econômico em prol
do meio ambiente. Mas quando perguntamos se ações como, conservação, proteção
ambiental, indenizações por doenças causadas podiam ser também classificadas
como passivos ambientais houve uma certa dúvida da empresa em classificar tais
eventos, dizendo que fazia parte da consciência ambiental de cada organização.
Quanto às indenizações, era algo inesperado, portanto, seria classificado de outra
forma, conforme a decisão da empresa.
A “F”, no entanto informou que nunca tinha ouvido falar no termo “passivo ambiental”
e se fosse algo negativo, com toda certeza a empresa não teria, pois nunca praticou
algo que prejudicasse o meio ambiente.
De acordo com a empresa “G”, há dois anos era conhecida como - empresa das
moscas - não se preocupava em reverter à situação e melhorar a sua imagem, pois,
tem localização privilegiada não há propriedades avícolas na região, 54% da
produção são vendidas para a região Nordeste do país, 42%, para Minas Gerais,
principalmente o norte do estado e 4% da produção são vendidas para o Distrito
Federal.
“Não tínhamos motivos para nos preocupar em não degradar o meio ambiente e
muito menos em melhorar nossa imagem, pois, não temos concorrentes na região,
nosso produto é muito bem aceito pelo mercado, nosso estoque de giro é
normalmente inferior a um dia de produção.”
Hoje, com a implantação da gestão ambiental combatem a proliferação das moscas,
retirando esterco aviário há cada 6 meses, e durante a permanência das aves são
24
tomados alguns cuidados como: correção de vazamento de bebedouros e o uso de
cal virgem para conservar o esterco.
“Atualmente produzimos 16.000 toneladas anuais de esterco aviário, reconhecido
como um produto de alta qualidade e bastante disputado pelos produtores rurais,
principalmente pelos produtores de café e de frutas na região que se estende de
Montes Claros a Patos de Minas, devemos isso a gestão ambiental que em menos
de dois anos transformou nosso passivo ambiental em receita ambiental.
As respostas dadas pelas empresas vêm de encontro à definição de Ribeiro e
Lisboa (2000) passivos ambientais representam qualquer sacrifício econômico em
prol da preservação, recuperação e proteção do ambiente.
Devido às diversas degradações ocasionadas pelas indústrias que resultaram em
multas e indenizações exorbitantes, fizeram com que os passivos ambientais
ficassem conhecidos como algo extremamente negativo e ruim para a empresa,
entretanto, eles também possuem algo de positivo como a proteção do meio
ecológico como, por exemplo: gastos com insumos, máquinas, instalações, cursos e
treinamentos para os funcionários, obrigação (mesmo voluntária) de preservar uma
reserva ecológica. (FERREIRA, 2006).
Questionou-se as empresa sobre a adoção de ações de preservação, conservação,
proteção ou recuperação ambiental as respostas foram dadas de acordo com o
quadro abaixo:
Quadro 02: Preservação, conservação, proteção e recuperação ambiental.
Empresa
Preservação
Conservação
Proteção
S
S
N
S
X
x
x
X
x
x
A
C
N
x
x
Recuperação
N
S
N
E
x
X
x
x
F
x
X
x
x
G
Fonte: Elaboração própria
x
x
x
25
Segundo a empresa “A” nunca houve incidência de recuperação ambiental causada
por degradação de sua atividade econômica, contudo, tem como proteção ambiental
uma área degradada que adotou da prefeitura, criando neste local um bosque – uma
área verde associado a um viveiro de mudas.
De acordo com a empresa “C” não é feita nenhuma recuperação ambiental porque
nunca houve incidência de degradação, entretanto, pratica uma ação de proteção
devido à revegetação de áreas não utilizadas pela empresa, com vistas a melhorar o
meio ambiente.
E considera como preservação ambiental, uma atitude de plena responsabilidade
para com o meio ambiente incluindo então a preocupação que tem para a disposição
correta dos resíduos, obtendo um centro de separação dos mesmos, e a
preocupação quanto à contratação de terceiros para transportar resíduos, produtos
dentre outros, avaliando a responsabilidade e integridade da empresa contratada.
Segundo a empresa “C”:
“Uma empresa que se diz responsável ambientalmente tem que se preocupar
antecipadamente com todas as suas ações, desde a compra de um simples papel
até a sua causa ao ambiente, e isto é preservar. Fazemos um levantamento de
causa e efeito, denominado de levantamento de aspecto e impacto ambiental, que
tal prática ou ação poderá acarretar, para que possamos buscar suporte em
equipamentos ou outro processo que proteja o meio ambiente.”
A empresa “C” confunde conservação com proteção ambiental, pois segundo
Moreira (2005) Preservação é um tipo de proteção dos recursos naturais, onde uma
espécie, área ou ecossistema deva ser intocado, já conservação ambiental é um tipo
de utilização consciente e responsável dos recursos.
De acordo com a empresa “E” não adota nenhuma ação de preservação, proteção,
conservação ou recuperação ambiental por não ter em sua política ambiental um
programa completo dessas ações. No entanto, adota atitudes de controle ambiental
26
como operação da estação de tratamento de efluentes – ETE, segregação e
acondicionamento de resíduos sólidos e monitoramento de emissões atmosféricas.
Para a empresa “F”, não possui nenhuma destas práticas por não ter política para
isso.
Segundo a empresa “G”:
“Recuperação ambiental é o que temos realizado constantemente devido à adoção
da política ambiental, em que fazemos um diagnóstico dos passivos ambientais
desde a chegada da empresa na região para corrigirmos a situação, e avaliando
como a comunidade foi afetada. Antes da adoção dessa política lançávamos nossos
efluentes em um córrego, prejudicando as comunidades de Santa Maria e Abóboras,
hoje, tratamos nossos efluentes antes de serem lançados no ambiente.”
O quadro a seguir compara os itens que as empresas consideram como passivo
ambiental e o que Ferreira (2006) diz sobre os mesmos.
27
Quadro 03: Passivos ambientais na visão das empresas objeto de estudo e na visão de Ferreira (2006).
Passivos ambientais
A
C
E
F
G
Ferreira
(2006)
S
Provisão para contingências
N
S N
x
x
4
3
Meio ambiente a recuperar
x
S
N
x
5
x
S
N
S
x
N
S
x
x
x
X
x
x
7
x
x
9
x
x
X
x
N
x
6
x
já x
x
Indenizações por doenças
x
x
X
causadas
Multas
prováveis
ou
8
x
X
notificadas
Aquisição de máquinas e
x
x
equipamentos ambientais.
Geração de resíduos
Prevenção,
x
proteção
x
e
x
do
departamento
x
x
Depreciação
de
x
x
x
x
x
x
X
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
10
x
x
x
x
X
x
preservação ambiental.
Gastos
x
x
ambiental
x
equipamentos “ambientais”.
Cursos e treinamentos para
os funcionários
Fonte: Elaboração própria
3
Segundo a empresa “A” considera recuperação como passivo ambiental, mas que não há
incidência na mesma, pois a recuperação feita foi de uma área degradada da Prefeitura e não devido
a sua atividade econômica.
4
De acordo com a empresa “C” considera recuperação como passivo ambiental, mas que nunca
houve na empresa.
5
A empresa “E” classifica recuperação como passivo ambiental, mas não nos respondeu se já houve
incidência na empresa.
6
Para a empresa “A” é passivo ambiental, mas que não há probabilidade de ocorrer na empresa.
7
Segundo a empresa “G” até considera estas indenizações como passivo ambiental, mas a gestão
ambiental da empresa por ser recente ainda não contempla este quesito.
8
De acordo com a empresa “E” nunca teve multas ambientais, mas se tiver com certeza as
classificará como um passivo ambiental.
9
Segundo a empresa “G” apesar de classificar multas como passivo ambiental, já executou todas que
foram notificadas.
10
Para a empresa “G” depreciação de ativos ambientais, é um passivo ambiental, mas que ainda não
há na empresa devido os equipamento serem recentes, e a grande parte ainda estão em processo de
aquisição.
28
Embora a literatura classifica os itens acima como passivo ambiental, as empresas
no entanto, não vêem todos dessa forma, e quando os classificam assim como
recuperação, indenização, multas dentre outros, enfatizam que apesar do
reconhecimento nunca houve incidência na empresa.
3.2 IMPACTOS E SUBCATEGORIA DOS IMPACTOS
Questionou-se as empresas sobre adoção de tecnologias para reduzirem os
impactos e em seguida se é feito um acompanhamento sistemático destas práticas,
todas, portanto, responderam que sim.
A empresa “A” destaca que para conter alguns dos impactos existentes adota
programas de antipoluição, onde mais ou menos 90% dos poluentes são retirados
dos seus efluentes, sendo feito um monitoramento diário, através de análises feitas
em um laboratório próprio.
E está investindo na ETE – Estação de Tratamento de Efluentes - projeto em
andamento de sistema de ozonização, que irá tratar os efluentes com ozônio para
melhorar a sua qualidade, a implantação está prevista para 2009, investimento
equivalente a 8 milhões.
Segundo a empresa “F” o monitoramento é feito anualmente devido a fiscalização de
um órgão ambiental, cujo nome a empresa não permitiu divulgar nesta pesquisa.
Conforme a empresa “G” grande parte das máquinas e equipamentos para
reduzirem os impactos estão em processo de aquisição, o monitoramento feito é
para identificar o impacto causado tanto interno quanto externo, isto é, na
comunidade.
Sobre os impactos causados pela atividade operacional (poluição das águas
poluição atmosférica, poluição odorífera, poluição sonora e poluição do solo) as
empresas consideraram conforme mostra o quadro a seguir.
29
Quadro 04: Impactos existentes nas empresas.
Impactos
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
A
C
E
F
G
Poluição
Geração
Efluentes
Efluentes
Efluentes
Não há, devido aos s
das
de
líquidos
líquidos
líquidos
biodigestores que
águas
efluentes
devolve a água sem
nas
risco de
estações
contaminação.
de
tratamento
Poluição
Caldeira
Queima de Emissões
Emissões
Rodolúvios e
atmos-
com
combustívei
gasosas
pulverizadores,
férica
aquecedor s, exemplo: da
da
es
de asfalto
de Óleo
fluído
gasosas
e caldeira
usina para desinfectar
lenha.
veículos e
equipamentos.
térmico
Poluição
De
odorífera
em
vez
Não há
Não há
Não há
Há
devido
a
granja.
quando
Poluição
Há, mas a Não há
sonora
empresa
Não há
Não há
Não há
Não há
Não há
Esterco aviário.
não
considera
como
impacto.
Poluição
Não há
do solo
Aterro
industrial
Fonte: Elaboração própria
A empresa “A” diz que possui poluição sonora, mas não considera como impacto por
está localizada distante dos bairros, portanto, classifica apenas como um ruído.
30
Para Philippi Junior (2005, p.746) impacto ambiental é toda ação humana que
ocasione em alguma alteração no meio ambiente podendo ser grande ou pequena,
positiva ou negativa.
Portanto, o “ruído” da empresa “A” deveria ser classificado como poluição sonora, e
o aterro das empresas “A”, “E” e “F” deveria ser classificado como poluição do solo.
Quanto ao reconhecimento dos seus passivos ambientais, as empresas “A”, “C”, “E”
e “G” o fazem antes da ocorrência do fato gerador. Para a empresa “F” o
reconhecimento deve ser feito após a ocorrência do impacto, destaca que devido a
sua atividade não tem como reconhecer um impacto antes ou até mesmo na
ocorrência do fato gerador, tem-se o reconhecimento após o impacto onde a
empresa verifica a causa do dano e a sua possível reversão.
Coelho, Dutra e Cardoso (2000) declara que segundo o postulado do
conservadorismo, obriga a adoção de um espírito de precaução por parte do
contador, portanto deve reconhecer antecipadamente a ocorrência do impacto.
Para
reconhecer
detalhadamente
os
impactos
causados
pelas
empresas
questionou-se sobre as suas subcategorias, e as respostas estão conforme o quadro
a seguir:
31
Quadro 05: Subcategorias dos impactos existentes.
Empresas
Subcategoria dos impactos
A
Desperdício,
resíduos
sólidos,
resíduos
não
tóxicos,
resíduos
reutilizáveis, educação ambiental, incentivo e apoio às pesquisas
ambientais em uma universidade do Rio de Janeiro, relatório ambiental.
C
Desperdício, resíduos sólidos, resíduos tóxicos e não tóxicos
reutilizáveis e educação ambiental, relatório ambiental.
E
Desperdício, resíduos sólidos, tóxicos e não tóxicos reutilizáveis,
educação ambiental e apresentação de relatório ambiental.
F
Desperdício, resíduos sólidos, relatório ambiental.
G
Resíduos sólidos, não tóxicos, reutilizáveis, educação ambiental,
incentivo e apoio às pesquisas ambientais, apresentação de relatório
ambiental.
Fonte: Elaboração própria
Comparando as respostas das empresas nas subcategorias dos impactos com o
estudo de Nossa (2002) feito com as 50 maiores empresas do setor papel e
celulose, por vendas, sendo 8 nacionais e 42 internacionais temos que:
Figura 02: Subcategoria dos Impactos das empresas objeto de estudo
120%
100%
80%
60%
40%
20%
0%
s
s
s
al
s
s
io
al
os
ei
nt
íc
co
ng
nt
sa
co
lid
ie
xi
ie
áv
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xi
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O
b
ó
z
ó
b
q
ó
e
i
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t
s
s
il
p
o
em
am
am
ut
pe
os
os
es
nã
re
D
io
s
ão
ão
du
du
r
i
i
s
a
ç
ç
s
ó
s
s
o
a
t
o
a
o
la
oi
lic
du
uc
Re
Re
du
re
sí
sí
ap
Ap
Ed
e
e
e
e
R
d
R
o
ão
iv
nt
aç
t
e
n
c
In
se
re
p
A
Fonte: Elaboração própria
Empres as em
es tudo
Empres as papel e
celulose
32
Embora o estudo de Nossa (2002) tenha abordado empresas nacionais e
internacionais do ramo papel e celulose, percebeu-se que 26% delas investem em
educação ambiental, quanto 80% das empresas objeto de estudo declaram que este
investimento ajuda a contribuir com a transparência na divulgação de suas ações
ambientais.
3.3 GESTÃO AMBIENTAL
Para averiguar alguns itens adotados na gestão ambiental das empresas,
questionou-se sobre os elementos que consideram auxiliares de apoio, e
responderam de acordo com quadro a seguir.
Quadro 06: Elementos auxiliares de apoio.
Elementos
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
A
C
E
F
G
S
N
Legislação ambiental e x
S
N
S
N
S
N
S
x
N
x
x
x
x
x
x
x
Avaliação de impacto x
x
x
x
x
x
impacto x
x
x
x
de x
x
x
x
x
x
x
11
x
x
x
normas técnicas
Auditoria ambiental
x
x
ambiental (AIA)
Relatório de impacto x
x
x
ambiental (RIMA)
Estudo
de
x
ambiental (EIA)
Avaliação
desempenho ambiental
(ADA)
Análise do ciclo de vida
x
x
x
(ACV)
Análise
de
risco x
ambiental (ARA)
Fonte: Elaboração própria
11
Está em processo de implantação.
x
33
Segundo as empresas estes modelos adotados na gestão ambiental ajudam a
cumprir com as exigências ambientais, principalmente os relatórios EIA, AIA e RIMA.
E o mesmo afirma Becke (2005) onde relata que os modelos de gestão ambiental
adotam atitudes apenas para cumprir a legislação ambiental como, por exemplo, os
relatórios EIA (estudo de impacto ambiental), AIA (avaliação do impacto ambiental) e
RIMA (relatório do impacto ambiental).
De acordo com a empresa “F”, somente elabora o relatório de análise dos efluentes
líquidos, por ter maior cobrança dos órgãos ambientais.
Questionou-se as empresas se a gestão ambiental adotada proporciona benefícios
estratégicos e melhoria das relações com órgãos ambientais, todas responderam
que sim, quanto melhoria das relações com órgãos ambientais apenas a empresa
“A” destacou que esta não favorece melhores relações com esses órgãos apesar de
a empresa nunca ter tido problemas com os mesmos.
De acordo com a empresa:
“As empresas adotam a gestão ambiental, primeiramente para cumprir a legislação
ambiental, caso esta não existisse nenhuma organização se preocuparia em adotar
práticas ambientais politicamente corretas – pois todas as empresas querem
produzir – ter resultados positivos e para isso tem que degradar.”
De acordo com a empresa “G” ações de responsabilidade social faz parte do
negócio da empresa.
“Só conseguimos perceber isso há pouco tempo, antes só tínhamos ações negativas
para com o meio ambiente –éramos conhecidos como empresa das moscas –
literalmente. Devido às pressões de órgãos ambientais fomos obrigados a adotar
uma política ambiental, fomos muito resistentes no início, queríamos implantar a
gestão ambiental apenas para cumprir a legislação e não queríamos investir
34
maciçamente em tecnologias, educação ambiental dentre outros quesitos em prol do
meio ambiente.
Aos poucos percebemos que poderíamos lucrar com isso, melhorando até a imagem
da empresa, agregando valor ao produto, reduzindo custos com a eliminação de
multas e a redução dos impactos.
Com a implantação da gestão ambiental adotamos o lema: empresa socialmente
justa e ambientalmente correta. O primeiro passo foi eliminar o desgaste da nossa
imagem perante a opinião pública, em que começamos a reunir com a comunidade
para conhecermos a visão que possuem dos nossos impactos, como estão sendo
prejudicados e o que podemos fazer para eliminar o problema.”
Perguntou-se sobre a transparência ambiental da empresa, todas, no entanto
informaram que são transparentes perante a sociedade, isto é, não tem problema
algum em divulgar suas ações ambientais, incluindo nesta transparência a educação
ambiental dada constantemente aos funcionários. A empresa “E” foi mais além em
sua resposta dizendo que sua transparência ambiental se dá ao apoio a iniciativas
governamentais e de Organizações não governamentais (Ongs).
È importante frisar a opinião da empresa “G”.
“Primeiro, só de expor nossas informações nesta pesquisa científica demonstra a
preocupação que temos em divulgar nossas ações tantos positivas quanto
negativas. Segundo, a educação ambiental que realizamos na sociedade, reuniões
com a mesma para conhecermos as opiniões sobre os impactos que causamos e o
acompanhamento do combate às moscas demonstra nossa responsabilidade social,
e tudo isso em menos de dois anos, e já percebemos os resultados positivos que
nos trouxe.
A visão que tínhamos antes da implantação da gestão ambiental é a mesma que a
maioria das empresas da região possui principalmente as de grande porte. Interesse
de caráter exploratório, ou seja, mão-de-obra extremamente barata devido à má
35
qualificação, redução de impostos por ser uma área da Sudene e por não ser
considerado consumidores exigentes.
Por isso preservar o meio ambiente é visto como uma ação apenas para cumprir a
legislação, pois as tecnologias ambientais são extremamente caras, então se as
empresas não possuírem uma preocupação ambiental verdadeira, não vão investir
em ações visando o bem-estar do meio ambiente, porque não vêem lucro nisso.
Pois a grande parte da sociedade montesclarense não percebe a diferença e a
necessidade de consumir produtos ecológicos, sendo estes até mais caros. Se tiver
dois produtos de mesma marca, e o primeiro for R$ 1,00 e impactar o meio
ambiente, o outro R$5,00 e para o seu processo utilizou tecnologias denominadas
limpas, a sociedade irá preferir o que for mais barato sendo ou não prejudicial ao
meio ambiente.
Portanto, na medida em que nossa sociedade perceber a necessidade de
preservação, proteção, conservação, recuperação e desenvolvimento sustentável
irão pressionar as empresas para serem efetivamente responsáveis para com o
meio ambiente e para a sociedade.
Hoje, as empresas degradam e no momento da execução do Tac, divulgam que
estão realizando algo espontâneo em prol do meio ambiente, e realizar este
marketing para se beneficiar não é proibido por lei.
Cabe a sociedade distinguir as empresas que são responsáveis ou não, só assim
estas irão mudar de atitude, pois a natureza pode suprir todas as necessidades do
homem, menos a ganância.”
Ferreira (2006, pág. 34) confirma o exposto pela empresa “G” sobre a falta de
informação dos consumidores.
36
Como o índice de analfabetismo do país ainda é alto, com uma recessão
recente e dificuldades econômicas sérias, cuja perspectiva de voltar a
crescer e passar a condição de desenvolvido é de, no mínimo, médio prazo
- que, por exemplo, o consumidor brasileiro, na situação de ter que escolher
entre um produto que não polui e é mais caro e um que polui, porém é mais
barato, a probabilidade de que sua escolha recaia sobre o segundo é bem
maior.
Quanto à visão das demais empresas sobre a responsabilidade social e ambiental
que dizem possuir está aquém dos propósitos sócio-ambientais defendido por
Ribeiro (2006).
A responsabilidade social envolve o conhecimento das preferências e prioridades
sociais, entendendo que o lucro é um meio e não um fim. A responsabilidade social
da empresa deveria ser a adoção de atitudes pró-ativas como preservação,
tecnologias eficientes dentre outras, não para atender meramente órgãos ambientais
e sim para visar o bem – estar social, tornando públicos seus empreendimentos
nesse sentido.
3.4 VISÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS
Para colher incidências de passivos ambientais no município, e destacar a visão
destes órgãos sobre a forma que as empresas tratam seus passivos ambientais
procurou-se a Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMA, Conselho de
Política Ambiental - COPAM e a Promotoria do Rio São Francisco, Sub-Bacia do Rio
Verde Grande.
3.4.1 COPAM
Ao expor o interesse em conhecer sobre os passivos ambientais gerados por
empresas da região, percebeu-se certa rispidez do respondente, declarando que:
“Uma aluna de Ciências Contábeis querer pesquisar sobre passivos ambientais de
empresas de Montes Claros, (algo além de sua área), expressa extrema curiosidade,
ferindo até a política da empresa por se tratar de um assunto delicado.”
37
No decorrer da entrevista descobre-se que o COPAM tinha recebido um relatório de
avaliação ambiental da empresa “B” (uma das empresas objeto de estudo), uma
exigência do órgão ambiental, sendo este relatório genuinamente público.
Portanto, solicitou-se este relatório para ser avaliado, contudo, o respondente do
COPAM não permitiu o acesso a este relatório declarando:
“O que está exposto no relatório enviado pela empresa “B”, diz respeito apenas a
empresa – COPAM, você está buscando informações para compor uma pesquisa
científica, caso tenha acesso a este relatório, com toda certeza utilizará de algumas
informações para a sua pesquisa, o que poderá acarretar prejuízos para o COPAM.
Para você ter acesso a este relatório antes terei que analisar, mas não sei se irei
avaliar o relatório hoje, amanhã ou se chegarei avaliar algum dia.”
3.4.2 SEMMA
Ao procurar a SEMMA, descobriu-se que a empresa “B”, tinha um passivo ambiental
devido à degradação de um córrego do município, sendo, portanto, requisitada para
reparar o dano.
O respondente do COPAM, que não permitiu o acesso ao relatório da empresa “B”,
foi quem fez a vistoria e a conseqüente notificação da referida empresa. A SEMMA,
portanto, permitiu acesso ao relatório do TAC (Termo de ajustamento de conduta),
expresso abaixo:
Com vistas a reparar o dano foi celebrado entre o Ministério Público de Minas
Gerais, a empresa “B”, e o município de Montes Claros, através da secretária
municipal do Meio ambiente (SEMMA); Foi assinado um TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta) que estabelece o cumprimento de 300 ( trezentas) horas
máquina de pá carregadeira do modelo 966, a serem aplicadas na construção de
bacias de captação de água de chuva ( barraginhas).
38
Os trabalhos foram realizados nas Comunidades de “Santa Maria” e “Abóboras”,
onde foram construídas 79 bacias de captação de água de chuva (barraginhas),
sendo beneficiados diretamente 22 famílias, e 48 famílias indiretamente. A
estimativa é de que estas bacias irão acumular, entre 70 a 90 m³ (setenta a noventa
metros cúbicos), de águas pluviais em cada barraginha.
A hora máquina de pá carregadeira do modelo 966 foi R$ 74,00, como foram 300hs
para a construção das barraginhas, o TAC executado pela empresa foi de R$
22.200.
De acordo com a SEMMA com o término do TAC, a empresa “B” fez um certo
marketing, divulgando não o TAC (conseqüência do passivo ambiental que teve),
mas a proteção ambiental do local.
Segundo a SEMMA:
“É cada vez mais freqüente as empresas da região serem multadas por degradação
ambiental, e divulgarem seus Tac’s como preservação, proteção ou conservação
ambiental; sendo que o Tac é algo que a empresa é obrigada a cumprir não tendo
nenhuma relação com as práticas de preservação, proteção ou conservação que é
uma atitude espontânea da empresa.”
Durante a entrevista verificou-se a existência de um passivo ambiental da empresa
“D”, estando, portanto na fase de execução do TAC, a qual foi contactada, mas não
aceitou participar da pesquisa. A SEMMA, não permitiu o acesso ao relatório de
vistoria do passivo ambiental alegando que a empresa estava executando o TAC e o
fornecimento dessas informações poderia prejudicar tanto a empresa quanto a
SEMMA.
.
39
3.4.3 PROMOTORIA DO RIO SÃO FRANCISCO, SUB-BACIA DO RIO VERDE
GRANDE.
Na Promotoria descobriu-se a existência de um relatório de vistoria de passivo
ambiental de uma empresa que a princípio não era objeto de estudo, mas que foi
incluída na pesquisa, denominada, portanto, de empresa “F”. A Promotoria permitiu
o acesso ao relatório de vistoria que especifica o abaixo exposto:
Estas considerações fazem parte da vistoria na BR 365, trecho Montes Claros –
Pirapora, sob responsabilidade da empresa “F”, conforme solicitação da Promotoria
de Justiça do Rio São Francisco, Sub-bacia do Rio Verde Grande, com o propósito
de verificar se houve ou não o cumprimento do TAC. E de acordo com as
observações de campo conclui-se que o proposto quando da assinatura do termo de
ajustamento de conduta foi cumprido apenas parcialmente.
Considerando-se que as alterações que se operam sobre os sistemas naturais o
fazem continuamente, necessário se faz um acompanhamento amiúde da situação,
o que parece estar faltando neste momento, ou não estar ocorrendo a contento.
De acordo com a Promotoria:
“As empresas de Montes Claros não são tão responsáveis ambientalmente como
dizem, a maioria das empresas que são solicitadas a repararem o dano ambiental,
não o faz por completo, e com o término do Tac faz-se uma espécie de ‘propaganda
enganosa’ demonstrando para a população uma falsa consciência ambiental.”
Para a Promotoria a mensuração dos passivos ambientais é o grande desafio para
as empresas, devido a falta de tecnologia ou falta de conhecimento e até mesmo de
interesse não provisionam um valor estimável.
De acordo com relatos dos órgãos ambientais as empresas não possuem uma
efetiva responsabilidade social, pois não cumprem totalmente o TAC, e quando o faz
40
divulgam para sociedade ações como preservação, conservação ou proteção
ambiental.
Apesar da contribuição dos órgãos ambientais percebeu-se certa resistência dos
mesmos em fornecer informações das ações ambientais realizadas pelas empresas,
haja visto, a dificuldade de obtenção dos relatórios de vistoria dos passivos
ambientais, alegando ser prejudicial para eles e para as empresas.
41
Capítulo IV
4.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Devido a literatura das Ciências Contábeis que definem os passivos ambientais ser
recente no Brasil, identificou-se a necessidade de conhecer os passivos ambientais
de empresas situadas em Montes Claros bem como o tratamento dado a esses
passivos, uma vez que o Norte de Minas é considerado um região de pequeno
desenvolvimento industrial.
Através de uma pesquisa descritiva foram feitas entrevistas estruturada em 5 (cinco)
empresas e entrevistas não-estruturada em 3 (três) órgãos ambientais e foi
averiguado que o entendimento das mesmas vem de encontro à definição de Ribeiro
e Lisboa (2000) já que passivos ambientais representam qualquer sacrifício
econômico em prol da preservação, recuperação e proteção do ambiente, não
apenas as despesas citadas por cada empresa, onde não incluem as ações próativas como preservação, proteção, conservação e algumas empresas não
consideram como passivos ambientais as aquisições de ativos ambientais para
reduzir ou eliminar os impactos causados pela atividade da empresa.
Quatro empresas reconhecem seus passivos ambientais antes da ocorrência do fato
gerador, obedecendo assim o postulado do conservadorismo que sugere a adoção
de um espírito de precaução por parte do contador. E apenas para uma das
empresas pesquisadas o reconhecimento deve ser feito após a ocorrência do
impacto, em que verifica a causa do dano e a sua possível reversão.
Pode-se inferir que os passivos ambientais das empresas objetos deste estudo são
os efluentes líquidos e a geração de resíduos, que são depositados em um aterro
licenciado – área cedida pela prefeitura. Quanto aos impactos, identificou-se a
poluição das águas, poluição atmosférica e poluição do solo, apesar de que esta só
foi citada por uma empresa.
42
Devido a falta de tecnologia e até mesmo de conhecimento e interesse das
empresas, as mesmas não estimam um valor para seus passivos ambientais,
alegando a dificuldade de mensurar a degradação do meio ambiente. Que deve ser
avaliado pelos conhecimentos técnicos já existentes, com a aquisição de insumos
para eliminação da degradação, mão-de-obra dentre outros.
Todas as empresas informaram que a adoção da gestão ambiental proporciona
benefícios estratégicos como melhoria da imagem institucional, mas que adotam
esta gestão apenas para cumprir com as exigências da legislação e fiscalização de
órgãos ambientais. Pois o investimento na gestão ambiental onera a empresa e o
resultado quando obtido é ínfimo perante o investimento feito.
Diante do que foi exposto pelas empresas, verificou-se que só adotam a gestão
ambiental para cumprir exigências da legislação, e não como um elemento que
possa melhorar a atividade econômica, promovendo benefícios como redução de
gastos com eliminação da degradação, multas e indenizações e até mesmo com a
geração de receita ambiental. Por isso, ficam devendo nos quesitos transparência e
responsabilidade, pois não contemplam uma consciência efetivamente ambiental.
Verificou-se uma resistência muito grande das empresas em aceitar que as mesmas
têm passivos ambientais. Para elas, a recuperação ambiental, multas e indenizações
devem ser lançadas na contabilidade como passivo ambiental, mas procuraram
deixar bem claro que nunca houve incidência na empresa.
No entanto, constatou-se que todas as empresas estudadas causam danos ao meio
ambiente. Um exemplo disso foi o fato de a empresa “F” alegar que iria participar da
pesquisa mesmo sabendo que sua atividade operacional não impactava o meio
ambiente. No entanto, descobriu-se na Promotoria um TAC por dano causado ao
meio ambiente.
De acordo com relatos dos órgãos ambientais as empresas não possuem uma
efetiva responsabilidade social, pois não cumprem totalmente o TAC, e quando o faz
43
divulgam para sociedade ações como preservação, conservação ou proteção
ambiental.
E apesar da contribuição dos órgãos ambientais, houve resistência destes em
fornecer informações, mesmo sendo informações públicas. Tanto o COPAM como a
SEMMA não permitiram o acesso ao relatório de vistoria das empresas “B” e “D”
alegando que o fornecimento de dados poderia acarretar prejuízos tanto para eles
quanto para as empresas.
Diante das dificuldades e desafios deste trabalho percebeu-se que não há em nossa
cultura uma consciência efetivamente ambiental, tanto as empresas quanto os
órgãos públicos que detém informações ambientais, que são públicas, omitem estas
informações.
Existe, portanto, a necessidade de conscientização da sociedade para que as
empresas possam mudar de atitude e perceber que o lucro é um meio e não um fim,
não tendo como objetivo a idéia de produção a todo custo e sim o desenvolvimento
sustentável, protegendo e conservando os recursos naturais, garantindo a existência
desses recursos de forma que sirva para as gerações seguintes.
Assim, o levantamento realizado nas referidas empresas e órgãos ambientais por
meio de entrevistas alcançou os objetivos propostos e, por via de conseqüência, o
problema delimitado nesta pesquisa foi resolvido.
Pelo fato de a contabilidade ambiental ser um estudo extremamente novo no Brasil,
indica-se que novos estudos sejam realizados a fim de contribuir com a literatura e
para que os contadores tenham um conhecimento mais apurado sobre o assunto,
para que possam elaborar relatórios ao público interno e externo que se interessam
pelas ações da empresa com o ambiente.
Recomenda-se que seja feito um estudo de caso a fim de analisar com maior
profundidade o montante gasto com os passivos ambientais. Outra sugestão seria a
44
realização de um estudo documental dos relatórios de vistorias dos TACs,
verificando o cumprimento dos mesmos.
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