Tratamento das Inconsistências da Base de Eleitores
Inconsistência Tipo 1:
Mesmo profissional com mesma inscrição (Definitiva Principal Ativa) em mais
de um Regional para a mesma Categoria Profissional. Ou seja, estes
profissionais constam na relação em mais de um Coren. Assim, como é
definido, para ter direito a voto o Profissional deve possuir Inscrições Definitivas
PRINCIPAIS Ativas. Estes profissionais NÃO poderiam constar em mais de um
Regional (claro que na mesma categoria).
Possíveis Causas: i. O Profissional solicitou Inscrição em um segundo
Regional sem solicitá-la como Secundária, não tendo informado que já possuía
Uma Inscrição Profissional Definitiva Principal Ativa; ii. O Profissional solicitou
transferência ou cancelamento e o Regional não deu baixa na inscrição
original.
Solução Proposta: Essas inscrições constariam na base, mas o profissional
teria direito a apenas um voto nessa categoria (em um único Coren). Quando
ele votar pela primeira vez, nessa categoria, ele não poderia votar em outro
Regional nessa mesma categoria (para identificação, utilizaríamos o CPF e
Categoria Profissional).
Consequência: O profissional poderá votar no Regional onde ele não possui a
Inscrição Principal (votando apenas no primeiro Regional que ele selecionar).
Inconsistência Tipo 2:
Profissionais distintos com mesmo número de inscrição (Definitiva Principal
Ativa) em mais de um Regional na mesma Categoria Profissional. Ou seja, uma
Inscrição Profissional consta na relação de mais de um Regional para mais de
uma pessoa. Como é de conhecimento geral, as Inscrições DEFINITIVAS são
únicas e não podem pertencer a Pessoas distintas (claro que na mesma
categoria).
Possíveis Causas: i. Erro de digitação do número de Inscrição, no Regional,
ou falha do processo de Registro Profissional do Cofen, que distribuiu o mesmo
número de registro e/ou inscrição para profissionais distintos; ii. Erro de
cadastro no Regional, no qual, o número de Inscrição está correto, mas a
Categoria Profissional não.
Solução Proposta: Excluir essas inscrições da base de dados, dado a
incerteza quanto à categoria profissional real do profissional. Os profissionais
não poderão votar nessas categorias. Ao tentarem votar na respectiva
categoria, aparecerá a seguinte mensagem: “Infelizmente sua inscrição está
com alguma inconsistência. Para essa categoria, seu voto será
automaticamente justificado. Para maiores informações favor entrar em contato
com seu Conselho Regional de Enfermagem.”.
Consequência: Poderemos retirar o direito de voto de um profissional
habilitado para votar nessa categoria.
Inconsistência Tipo 3:
Mesmo profissional com mais de uma Inscrição Definitiva Principal Ativa na
mesma categoria, em Regionais distintos. Ou seja, estes profissionais constam
na relação em mais de um Coren, na mesma Categoria Profissional com
Números diferentes.
Assim, como é definido, para ter direito a voto o Profissional deve possuir
Inscrições Definitivas PRINCIPAIS Ativas, estes profissionais NÃO podem
constar em mais de um Regional (claro que na mesma categoria); muito menos
possuir Números de Inscrição diferentes.
Possíveis Causas: i. O Profissional solicitou Inscrição em um segundo
Regional sem solicitá-la como Secundária, não tendo informado que já possuía
Uma Inscrição Profissional Definitiva Principal Ativa; ii. O profissional (em
cadastros legados) utilizou o número de CPF de familiares que já eram
registrados no Conselho.
Solução Proposta: Essas inscrições constariam na base, mas o profissional
teria direito a apenas um voto nessa categoria (em um único Coren). Quando
ele votar pela primeira vez nessa categoria, ele não poderia votar em outro
Regional nessa mesma categoria (para identificação, utilizaríamos o CPF e
Categoria Profissional).
Consequência: O profissional poderá votar no Regional onde ele não possui a
Inscrição Principal (votando apenas no primeiro Regional que ele selecionar).
Inconsistência Tipo 4:
Profissionais sem CPF possuindo o mesmo número de inscrição (Definitiva
Principal Ativa) na mesma categoria, em mais de um Regional.
Como é de conhecimento geral, as Inscrições DEFINITIVAS são únicas e não
podem pertencer a Pessoas distintas (claro que na mesma categoria); muito
menos serem referenciadas em mais de um Regional (mesmo que para a
mesma pessoa).
Possíveis Causas: Base legada sem o número do CPF. Nos casos
observados, é provável que sejam os mesmos profissionais.
Solução Proposta: Essas inscrições constariam na base, mas o profissional
teria direito a apenas um voto nessa categoria (em um único Coren). Quando
ele votar pela primeira vez nessa categoria, ele não poderia votar em outro
Regional nessa mesma categoria (para identificação, utilizaríamos inscrição e
Categoria Profissional).
Consequência: Se não forem as mesmas pessoas, após o primeiro eleitor
votar, o segundo eleitor não conseguirá votar naquela categoria.
Inconsistência Tipo 5:
Profissionais sem CPF, com dados básicos idênticos (nome do profissional),
em Regionais diferentes e mesma categoria.
Possíveis Causas: Base legada sem o número do CPF. Nos casos
observados, é possível que sejam profissionais distintos (homônimos), tendo
em vista que possuem números de Inscrição diferentes.
Solução Proposta: Incluir esses profissionais na base e deixá-los votar.
Consequência: Se forem as mesmas pessoas, elas poderão votar em
Regionais diferentes para a mesma categoria.