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ISSN 1677-7069
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL
COORDENAÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2009
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ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
EM CACOAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2009
(SIDEC - 16/03/2009) 200109-00001-2009NE900015
Nº Processo: 0405/AER/CAC/2008. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO -CNPJ Contratado: 02576238000438. Contratado : FORTESUL SERVICOS ESPECIAIS DE -VIGILANCIA E
SEGURANCA L. Objeto: O presente contrato tem como objeto a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
vigilância armada e desarmada para atuarem nas dependências da
Sede da AER de Cacoal/RO e na Casa de Artesanato Indígena.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 17/03/2009 a 16/03/2010. Valor Total: R$141.491,40. Fonte:
100000000 - 2009NE900035. Data de Assinatura: 25/02/2009.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2009
(SICON - 16/03/2009) 194035-19208-2009NE900020
Nº Processo: 08650000400200919 . Objeto: Capacitação de servidores Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25,
inciso II, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Para atender as necessidades
dodprf. Declaração de Inexigibilidade em 13/03/2009 . FRANCISCO
BRANDÃO DE OLIVEIRA . Chefe da Div. Adm. e Ser. Gerais .
Ratificação em 13/03/2009 . MARCELO APARECIDO MORENO .
Coordenador-Geral de Administração . Valor: R$ 2.250,00 . Contratada :REED EXHIBITIONS ALCANTARA MACHADS/A .
Nº Processo: 08650000357200991 . Objeto: Evento de capacitação
SNCC - II Seminário Nacional da Construção Divil no Brasil. Total
de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, inciso II, da
Lei 8.666/93 . Justificativa: Para atenter as necessidades doórgão.
Declaração de Inexigibilidade em 13/03/2009 . FRANCISCO BRANDÃO DE OLIVEIRA . Chefe da Div. Adm. e Serv. Gerais . Ratificação em 13/03/2009 . MARCELO APARECIDO MORENO .
Coordenador-Geral de Administração . Valor: R$ 1.200,00 . Contratada :MG BRASIL - COMUNICACAO MARKETINGE EVENTOS LTDA .
(SIDEC - 16/03/2009) 200109-00001-2009NE900015
2º DISTRITO REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2009
Nº Processo: 08674000264200999. Contratante: MINISTERIO DA
JUSTICA -CNPJ Contratado: 04695914000175. Contratado : IPARATYH EMPREENDIMENTOS -IMOBILIARIOS LTDA. Objeto:
Locação do imovel da sede do 2ºDRPRF-TOFundamento Legal: lEI
8.666/93 E Lei 8245/91 Vigência: 03/03/2009 a 04/03/2009. Valor
Total: R$74.400,00. Fonte: 174020197 - 2009NE900042. Data de
Assinatura: 03/03/2009.
(SICON - 16/03/2009) 200139-10000-2009NE900001
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2009
Número do Contrato: 1/2006. Nº Processo: 08659020198200538.
Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado:
73281404000174. Contratado : ACROPOLE SERVICOS TERCEIRIZADOS -LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato.
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da lei 8666/93. Vigência:
12/03/2009 a 11/03/2010. Valor Total: R$579.804,72. Fonte:
174020197 - 2009NE900020. Data de Assinatura: 11/03/2009.
(SICON - 16/03/2009) 200118-00001-2009NE900030
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2009
Número do Contrato: 2/2006. Nº Processo: 08659020199200582.
Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado:
73281404000174. Contratado : ACROPOLE SERVICOS TERCEIRIZADOS -LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei 8666/93 Vigência:
19/03/2009 a 18/03/2010. Valor Total: R$139.663,08. Fonte:
174020197 - 2009NE900021. Data de Assinatura: 11/03/2009.
(SICON - 16/03/2009) 200118-00001-2009NE900030
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2009
Número do Contrato: 2/2009. Nº Processo: 08666008439200824.
Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA -CNPJ Contratado:
05082450000194. Contratado : TERRA ENGENHARIA LTDA -Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fundamento Legal: Lei
8666/93 Vigência: 16/03/2009 a 16/04/2009. Data de Assinatura:
13/03/2009.
(SICON - 16/03/2009) 200125-00001-2009NE900003
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
EM BOA VISTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Locação de Veículos Leve e Pesados.
Total de Itens Licitados: 00009 . Edital: 17/03/2009 de 08h00 às
12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rua Bento Brasil,536E
Centro - BOA VISTA - RR . Entrega das Propostas: a partir de
17/03/2009 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das
Propostas: 27/03/2009 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: Atender solicitação do Grupo Técnico/GT/BSB.
MARIA DO CARMO TEIXEIRA NORATO
Pregoeira
(SIDEC - 16/03/2009) 194035-19208-2009NE000037
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2009
Nº Processo: 0406/AER/CAC/2008. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO -CNPJ Contratado: 07533627000157. Contratado : LOPES & CAVALCANTE LTDA -Objeto: O presente contrato
tem como objeto a contratação de empresa especializada no serviço
de limpeza, conservação e higienização da Sede da AER de Cacoal/RO e a Casa de Artesanato. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores. Vigência: 17/03/2009 a 16/03/2010. Valor
Total: R$72.000,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900031. Data de
Assinatura: 17/02/2009.
(SICON - 16/03/2009) 194035-19208-2009NE900020
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2009
Nº Processo: 08752.000663/2008. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO -CNPJ Contratado: 08799068000194. Contratado : REOBOTE SERVICOS EVENTOS E TURISMOLTDA. Objeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa
especializada no fornecimento de hospedagem, de boa qualidade,
destinado a indígenas que se encontram em trânsito por esta cidade de
Campo Grande/MS, para tratarem de diversos assuntos de seus interesses e de suas comunidades. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e
suas alterações posteriores. Vigência: 17/03/2009 a 16/03/2010. Valor
Total: R$70.296,00. Fonte: 100000000 - 2008NE900636. Data de
Assinatura: 13/01/2009.
(SICON - 16/03/2009) 194035-19208-2009NE900020
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
EM MARABÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2009
Nº Processo: 08770.009/2009. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO -CNPJ Contratado: 07863504000184. Contratado :
M T ENTREGAS RAPIDAS LTDA-ME -Objeto: O presente contrato
tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na
prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização, considerados essenciais para garantir a preservação do patrimônio da
FUNAI, até que um novo pleito licitatório seja realizado. Fundamento
Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência:
17/03/2009 a 16/06/2009. Valor Total: R$7.998,00. Fonte: 100000000
- 2009NE900012. Data de Assinatura: 20/02/2009.
(SICON - 16/03/2009) 194035-19208-2009NE900020
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
EM PASSO FUNDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2009
Nº Processo: 08773.000004/2008. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO -CNPJ Contratado: 10531992000137. Contratado : AGUIASUL EMPREENDIMENTOS -IMOBILIARIOS LTDA.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a locação de imóvel para
servir de sede da AER de Passo Fundo/RS - com área aproximada de
1.200m² de área útil, composto de garagem, mais 3 pavimentos de
salas, salão para eventos e elevador. Fundamento Legal: Lei 8.666/93
e suas alterações posteriores. Vigência: 10/03/2009 a 09/03/2010.
Valor Total: R$162.000,00. Fonte: 100000000 - 2009NE900035. Data
de Assinatura: 10/03/2009.
(SICON - 16/03/2009) 194035-19208-2009NE900020
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
NO XINGU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2009
Nº Processo: 08075.000154/2008. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO -CNPJ Contratado: 04406889000162. Contratado : M W F CONSTRUTORA E ADMINISTRADORADE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de hotelaria/hospedagem e fornecimento das duas principais refeições diárias, que pos-
Nº 51, terça-feira, 17 de março de 2009
sua no mínimo ventilador, aparelho de televisão, para atendimento
aos indígenas, quando se deslocarem ao município de Canarana/MT
para resolução de questões relaciondas às Comunidades Xinguanas.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 17/03/2009 a 16/03/2010. Valor Total: R$35.160,00. Fonte:
100000000 - 2008NE900363 Fonte: 100000000 - 2008NE900365
Fonte: 100000000 - 2008NE900367. Data de Assinatura:
18/02/2009.
(SICON - 16/03/2009) 194035-19208-2009NE900020
MUSEU DO ÍNDIO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais. Total de Itens
Licitados: 00001 . Edital: 17/03/2009 de 09h00 às 12h00 e de 14h às
17h00 . ENDEREÇO: Rua das Palmeiras, 55 ou www.comprasnet,gov.br Botafogo - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2009 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 27/03/2009 às 15h00 site
www.comprasnet.gov.br
(SIDEC - 16/03/2009) 194035-19208-2009NE900020
PREGÃO Nº 3/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de prestação de
serviço de telefonia móvel Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:
17/03/2009 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Rua
das Palmeiras, 55 Botafogo - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das
Propostas: a partir de 17/03/2009 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 27/03/2009 às 10h00 site
www.comprasnet.gov.br
(SIDEC - 16/03/2009) 194035-19208-2009NE900020
PREGÃO Nº 4/2009
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada de
serviços de administraçãoe gerenciamento de abastecimento de combustíveis e oleo lubrificante, em todo território nacional, em rede
especializada de serviço com tecniologia de cartão. Total de Itens
Licitados: 00003 . Edital: 17/03/2009 de 09h00 às 12h00 e de 14h às
17h00 . ENDEREÇO: Rua das Palmeiras , 55 Botafogo - RIO DE
JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 17/03/2009 às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas:
30/03/2009 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br
DAYSE HELENA MARIA DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 16/03/2009) 194035-19208-2009NE900020
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 08012.001882/2008-89. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Justiça, por
intermédio da Secretaria de Direito Econômico- SDE, a Secretaria
Nacional de Justiça - SNJ e o Tribunal de Contas da União, por
intermédio da Secretaria Geral de Controle Externo - SEGECEX.
OBJETO: Cooperação e intercâmbio entre a SDE, a SNJ e SEGECEX, no âmbito do combate a fraudes a licitações e à correspondente lavagem de dinheiro, de forma a coordenar os respectivos
esforços de investigação e sistematização de conhecimentos a respeito
das diversas modalidades desses ilícitos, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais práticas ilegais, por meio das seguintes
medidas: i) troca de experiências e know-how sobre investigações de
fraudes a licitações e a correspondente lavagem de dinheiro; ii) identificação de tipologias de fraudes em licitações e da correspondente
lavagem de dinheiro, principalmente aquelas em que diversos ilícitos
estão envolvidos; iii) pesquisa sobre estrutura econômica dos setores
em que tais fraudes ocorrem; iv) desenvolvimento de técnicas e parâmetros de mineração de dados para detecção de situações suspeitas;
v) consolidação e sistematização dos conhecimentos obtidos para
periódica contraposição com resultados das investigações; vi) envio
célere de informações sobre práticas suspeitas sob investigação para
órgão parte deste Acordo que tenha competência para investigar o
suposto ilícito; vi) detecção e investigação de práticas suspeitas, a
serem feitas de forma conjunta e em cooperação; vii) envio de resultado de investigações preliminares para força operacional de investigação dos próprios órgãos ou de outros competentes. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da data de publicação. DATA: 12 de
março de 2009. ASSINATURA: Tarso Genro, Ministro da Justiça,
Mariana Tavares de Araujo, Secretária de Direito Econômico, Romeu
Tuma Júnior, Secretário Nacional de Justiça, Ubiratan Aguiar, Presidente do Tribunal de Contas da União, Paulo Roberto Wiechers
Martins, Secretário Geral de Controle Externo.