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PREFEITURA
MUNICIPAL DE
SÃO GONÇALO
ATOS OFICIAIS
Em 17 de março de 2006.
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO No 040/2006.
EMENTA:
CRIA
COMISSÃO
INTERINSTITUCIONAL
PARA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS
TERRENOS
"ACRESCIDOS
DE
MARINHA",
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que as áreas sob jurisdição da
Secretaria de Patrimônio da União, classificadas como
terrenos de marinha e acrescidos de marinha,
encontram-se ocupadas por famílias muito carentes, onde
faltam saneamento básico, drenagem, pavimentação e
equipamentos comunitários, como posto de saúde,
creche, escola, espaços públicos para recreação, cultura e
lazer;
CONSIDERANDO a disposição do Governo Federal
em ceder tais imóveis ao Município de São Gonçalo, para
viabilizar a concessão de titularidade a tais famílias;
CONSIDERANDO que para efetivação da outorga da
concessão a que se refere a Lei Federal no 10.257/2001 e a
Medida Provisória no 2.220/2001, é necessário promover
urbanização específica e regularização jurídica dessas
áreas, para que ocorra a real inserção territorial e social à
Cidade Legal.
D E C R E T A:
Art. 1o Fica criada a Comissão Interinstitucional
para Regularização Fundiária dos Terrenos "Acrescidos de
Marinha", onde estão localizados os Assentamentos
Habitacionais Subnormais de Vila Lage, Vila Esperança,
Pica-Pau, Conjunto Democráticos e outros a serem
cedidos ao Município de São Gonçalo, em convênio com a
Gerência Regional do Patrimônio da União no Rio de
Janeiro.
Art. 2o Compõem a COMISSÃO os seguintes
membros:
I – MARCIO PANISSET, Secretário Municipal de
Infra-Estrutura, Urbanismo e Meio Ambiente, que a
presidirá;
II – Geogo JORGE AZEREDE COUTINHO, Subsecretário
Municipal de Habitação;
III – Arquiteto e Urbanista AÉCIO NERY DE ALMEIDA
SOARES;
IV – Arquiteto e Urbanista MARCELO FANTEZA;
V – 1 (um) representante da Procuradoria Geral do
Município, a ser indicado pelo Procurador Geral do
Município;
VI – representante da SMDST, a ser indicado pelo titular do
orgão;
VII – LÁZARO SANTANA, representante da Gerência Geral
do Patrimônio da União no Rio de Janeiro;
VIII – TALITA DE CASTRO;
IX – 1 (um) representante de cada Assentamento
Subnormal mencionado no art. 1o do presente Decreto.
Art. 3o A COMISSÃO adotará providências para
delimitar as áreas dos Assentamentos Habitacionais
Subnormais, tendo em vista a caracterização como Zonas
Especiais de Interesse Social – ZEIS, a serem aprovadas
pelo Poder Legislativo Municipal, por proposta do Poder
Executivo.
Art. 4o Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Gonçalo, 10 de março de 2006.
APARECIDA PANISSET
Prefeita
DECRETO N.º 041/2006
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E
ALTERA O ORÇAMENTO E O
QUADRO DE DETALHAMENTO DA
DESPESA
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO,
ESPORTE E LAZER, SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO no uso
de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal
nº 072 de 18 de janeiro de 2006, Lei Federal nº 4.320 de 17
de março de 1964 e com a Lei Orgânica Municipal.
Considerando o solicitado e justificado pelo Ofício
nº 582/GAB/2006, Ofício nº 106/SEMTRAN/06 de 10 de
março de 2006.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar, e alterado
o Orçamento, na forma do Anexo, na Secretaria Municipal
de Educação, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de
Transportes no valor de R$ 810.000,00 (Oitocentos e dez
mil reais).
Art. 2º - Em decorrência do disposto no artigo
anterior, ficam alterados ainda o Quadro de Detalhamento
da Despesa e o Plano Plurianual, aprovados
respectivamente pelo Decreto nº 006 de 19 de janeiro de
2006 e Lei nº 073 de 30 de dezembro de 2005.
Art. 3º - Os recursos compensatórios serão
provenientes
de
Anulação
parcial
de
dotações
orçamentárias.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, EM
15 DE MARÇO DE 2006.
APARECIDA PANISSET
PREFEITA
ANEXO DECRETO Nº 041/2006.
QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - EXERCÍCIO
2006.
Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer,
Secretaria Municipal de Transporte.
NATUREZA
VALOR (R$ 1)
PROGRAMA DE
DA
DESP. F.
CANCELAMENT
TRABALHO
DESPESA
ACRÉSCIMO
O
2027.28.843.4008.0.01 3.3.90.92.0
229
00
3
0
800.000,00
0,00
2027.12.365.2031.2.05 3.3.90.43.0
234
00
6
0
0,00
800.000,00
2051.26.453.2023.2.06 3.1.90.14.0
00
8
0
10.000,00
0,00
2051.26.453.2023.2.06 3.3.90.30.0
1183 00
8
0
0,00
5.000,00
2051.26.453.2023.2.06 4.4.90.52.0
412
00
8
0
0,00
5.000,00
TOTAL
810.000,00
810.000,00
Torna sem efeito:
a exoneração dos servidores abaixo relacionados, na
portaria nº 441/2006, do cargo em comissão de Assistente
III – Símbolo DAS-03, da Secretaria Municipal de Saúde.
MAT.
14855
6376
NOME
GLORIA REGINA ZARATE DE SOUZA
SHIRLEY ROZANE PATTITUCCI
Port. nº 497/2006.
Exonera:
a contar de 15 de março de 2006, os servidores abaixo
relacionados, da Secretaria Municipal de Educação,
Esporte e Lazer.
MAT.
NOME
CARGO
101283 ALCILEA RODRIGUES ROCHA PRECIOSO ASSISTENTE V
100125 ANGELA DIAS RAMOS
ASSISTENTE V
99875 GILBERTO GUASTAFERRO
ASSISTENTE IV
SIMB.
DAS-05
DAS-05
DAS-04
1
2
100671
101580
101795
99904
100051
100045
99767
JOÃO DE OLIVEIRA SOARES
NILO PEREIRA SANTOS
RITA DE CASSIA FERNANDES MONÇORE
ROSANE SOARES DOS SANTOS
SHIRLEY RIBEIRO DE AZEVEDO
THIAGO DE SOUZA MATTOS MARTINS
VANESSA DA SILVA DE ASSUMPÇÃO
ASSISTENTE V
ASSISTENTE III
ASSISTENTE I
ASSISTENTE IV
ASSISTENTE I
ASSISTENTE III
ASSISTENTE III
DAS-05
DAS-03
DAS-01
DAS-04
DAS-01
DAS-03
DAS-03
Port. nº 585/2006.
Nomeia:
a contar de 15 de março de 2006, os servidores abaixo
relacionados, na Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura.
MAT.
101283
100125
99875
100671
101580
101795
99904
100051
100045
99767
NOME
ALCILEA RODRIGUES ROCHA PRECIOSO
ANGELA DIAS RAMOS
GILBERTO GUASTAFERRO
JOÃO DE OLIVEIRA SOARES
NILO PEREIRA SANTOS
RITA DE CASSIA FERNANDES MONÇORE
ROSANE SOARES DOS SANTOS
SHIRLEY RIBEIRO DE AZEVEDO
THIAGO DE SOUZA MATTOS MARTINS
VANESSA DA SILVA DE ASSUMPÇÃO
CARGO
ASSISTENTE V
ASSISTENTE V
ASSISTENTE IV
ASSISTENTE V
ASSISTENTE III
ASSISTENTE I
ASSISTENTE IV
ASSISTENTE I
ASSISTENTE III
ASSISTENTE III
SIMB.
DAS-05
DAS-05
DAS-04
DAS-05
DAS-03
DAS-01
DAS-04
DAS-01
DAS-03
DAS-03
Port. nº 586/2006.
Nomeia:
a contar de 02 de março de 2006, os servidores abaixo
relacionados, na Secretaria Municipal de Saúde.
NOME
CARGO
ANILSKA MEDEIROS DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DAS
LIMA E LIRA
AÇÕES COLETIVA E DE FAMÍLIA
SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA
LUIZELIA ALVES
OUVIDORIA
TATIANE SOUZA DA
CHEFE DE DIVISÃO
SILVA
SÍMB.
DAS-1
0
DAS-0
9
DAS-0
5
Port. nº 587/2006.
Nomeia:
a contar de 01 de março de 2006, MIRIANE SCHUMACKER
MARQUES, para exercer o cargo em comissão de
Assistente I – Símbolo DAS-01, no Gabinete da Prefeita, em
substituição a Marcelo Linhares – mat.: 100895.
Port. nº 588/2006.
SEMAD
PORTARIA Nº 204/SEMAD/2006
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
no uso de suas atribuições e as delegações previstas no
Decreto nº 126/2005 e o Art. 4º do Decreto 034/2006, e
ainda:
Considerando a paralização das atividades da
Fundação Municipal de Saúde a partir de 14 de Fevereiro
de 2006.
Considerando o previsto nos Decreto: nº 034/2006
Art. 4º e Decreto nº 023/2006.
Considerando a nova estrutura orgânica do Poder
Público Municipal.
RESOLVE.
Art.1º - Transferir os servidores da Fundação
Municipal de Saúde, efetivos e comissionados, para os
quadros da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art.2º - Os servidores envolvidos com os ditames
desta Portaria, deverão comparecer ao Departamento de
Recursos Humanos da SEMSA para regularizar as novas
fichas funcionais, lotações e Conta-Corrente Bancária.
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
São Gonçalo, 15 de março de 2006.
SÉRGIO NOVO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO GONÇALO
CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA
RUA DR. GETÚLIO VARGAS,2512 – SANTA CATARINA SÃO GONÇALO
EDITAL DO 1º e 2º LEILÃO
Extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº
1998.004.000780-6 movida pela PMSG
em face de
RIBACOA ADM IMOVEIS LTDA/ KELLY ESTER ALVES DA
SILVA, na forma abaixo:
A Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER, Juíza de Direito em
exercício na 4ª Vara Cível e no Cartório da Dívida Ativa, da
Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ
SABER a quaisquer interessados, especialmente a
RIBACOA ADM IMOVEIS LTDA/ KELLY ESTER ALVES DA
SILVAatravés de seu representante legal, que no dia
11/04/06, às 14:00 h, no Átrio do FORUM, na Rua Dr.
Getúlio Vargas, 2512 - São Gonçalo/RJ, pelo Leiloeiro
Público Oficial Dr. Edgar de Carvalho Júnior com
escritório na Av. 13 de Maio, nº 47 - sala 912 - Centro –
R.J. ; e pelo valor total abaixo, o qual será atualizado na
data do 1º leilão - será(ão) leiloado(s) o(s) bem(s)
descrito(s) e avaliado(s), às fls. 14,constituído(s) de: 1
(UM) FREEZER, 240 LITROS, MARCA CONSUL, COR
CARAMELO, COM SETE ANOS DE USO, AVALIADO EM R$
300,00 (TREZENTOS REAIS).
Não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já
designada a data de 25/04/2006, às 14:00 h., no mesmo
local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta,
independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será
afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já
intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de
Justiça, às fls. 14, fica intimado por este Edital, das hastas
públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr.
Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5%
(cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na
Arrematação, na Adjudicação e na Remissão: incide ISS e
Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite
máximo permitido por lei. Eu, ALDAIR OLIVEIRA SOUZA,
Mat. 9967, substituto da Escrivã, mandei digitar e
subscrevo. Ass.: Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER - Juíza de
Direito.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO GONÇALO
CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA
RUA DR. GETÚLIO VARGAS,2512 – SANTA CATARINA SÃO GONÇALO
EDITAL DO 1º e 2º LEILÃO
Extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº
1998.004.000820-3, movida pela PMSG em face de BETO
S CAR MECANICA LTDA ME, na forma abaixo:
A Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER, Juiz de Direito em
exercício na 4ª Vara Cível e no Cartório da Dívida Ativa, da
Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ
SABER a quaisquer interessados, especialmente a BETO S
CAR MECANICA LTDA ME através de seu representante
legal, que no dia 11/04/2006, às 14:00 h, no Átrio do
FORUM, na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - São Gonçalo/RJ,
pelo Leiloeiro Público Oficial Dr. Edgar de Carvalho Júnior
com escritório na
Av. 13 de Maio, nº 47 - sala 912 Centro – R.J. ; e pelo valor total abaixo, o qual será
atualizado na data do 1º leilão - será(ão) leiloado(s) o(s)
bem(s) descrito(s) e avaliado(s), às fls. 06, constituído(s)
de: 01 (UM) AUTOMÓVEL FORD, CORCEL II, PLACA RJ RIO DE JANEIRO, PLACA LEQ 7798, COR VERMELHA,
ANO 1978, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO,
AVALIADO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS)
Não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já
designada a data de 25/04/2006, às 14:00 h., no mesmo
local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta,
independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será
afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já
intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de
Justiça, às fls. 06, fica intimado por este Edital, das hastas
2
3
públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr.
Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5%
(cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na
Arrematação, na Adjudicação e na Remissão: incide ISS e
Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite
máximo permitido por lei. Eu, ALDAIR OLIVEIRA SOUZA,
Mat. 9967, Substituto da Escrivã, mandei digitar e
subscrevo. Ass.: Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER - Juiz de
Direito.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO GONÇALO
CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA
RUA DR. GETÚLIO VARGAS,2512 – SANTA CATARINA SÃO GONÇALO
EDITAL DO 1º e 2º LEILÃO
Extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº
1996.004.000870-3, movida pela PMSG em face de GENS
INDUST COM DE MOVEIS LTDA, na forma abaixo:
A Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER, Juiz de Direito em
exercício na 4ª Vara Cível e no Cartório da Dívida Ativa, da
Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ
SABER a quaisquer interessados, especialmente a GENS
INDUST COM DE MOVEIS LTDAatravés de seu
representante legal, que no dia 11/04/2006, às 14:00 h, no
Átrio do FORUM, na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - São
Gonçalo/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Dr. Edgar de
Carvalho Júnior com escritório na Av. 13 de Maio, nº 47 sala 912 - Centro – R.J. ; e pelo valor total abaixo, o qual
será atualizado na data do 1º leilão - será(ão) leiloado(s)
o(s)
bem(s)
descrito(s)
e
avaliado(s),
às
fls.
09,constituído(s) de: 01 (UMA) SERRA CIRCULAR,
FUNCIONADO, NO ESTADO, MARCA INVICTA, AVALIADA
EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); 1 9UMA SERRA DE
FITA, MARCA RAYMANN, EM FUNCIONAMENTO, NO
ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E
QUINHENTOS
REAIS);
1
(UMA)
TUPIA,
EM
FUNCIONAMENTO, MARCA INVICTA, NO ESTADO,
AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS); 1 (UMA)
PLAINA DE MADEIRA (DESEMPENO), MARCA INVICTA, NO
ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS);
TOTALIZANDO R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS
REAIS).
Não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já
designada a data de 25/04/2006, às 14:00 h., no mesmo
local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta,
independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será
afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já
intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de
Justiça, às fls. 09, fica intimado por este Edital, das hastas
públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr.
Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5%
(cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na
Arrematação, na Adjudicação e na Remissão: incide ISS e
Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite
máximo permitido por lei. Eu, ALDAIR OLIVEIRA SOUZA,
mat. 01/9967, Substituto da Escrivã, mandei digitar e
subscrevo. Ass.: BÁRBARA ALVES XAVIER - Juiz de
Direito.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO GONÇALO
CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA
RUA DR. GETÚLIO VARGAS,2512 – SANTA CATARINA SÃO GONÇALO
EDITAL DO 1º e 2º LEILÃO
Extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº
1998.004.001026-0, movida pela PMSG em face de F M
RIBEIRO MECANICA, na forma abaixo:
A Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER, Juiz de Direito em
exercício na 4ª Vara Cível e no Cartório da Dívida Ativa, da
Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ
SABER a quaisquer interessados, especialmente a F M
RIBEIRO MECANICAatravés de seu representante legal,
que no dia 11/04/2006, às 14:00 h, no Átrio do FORUM, na
Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - São Gonçalo/RJ, pelo
Leiloeiro Público Oficial Dr. Edgar de Carvalho Júnior com
escritório na Av. 13 de Maio, nº 47 - sala 912 - Centro –
R.J. ; e pelo valor total abaixo, o qual será atualizado na
data do 1º leilão - será(ão) leiloado(s) o(s) bem(s)
descrito(s) e avaliado(s), às fls. 19,constituído(s) de: 01
(UM) MACACO HIDRÁULICO, SEM MARCA NEM NÚMERO
DE SÉRIE APARENTES, AVALIADO EM R$ 200,00
(DUZENTOS REAIS); 01 (UM) COMPRESSOR DA MARCA
BRASIL (MARCA DO MOTOR), SEM MODELO E NÚMERO
DE SÉRIE, DE 2 HPs., FUNCIONANDO E EM ESTADO
REGULAR DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 500,00
(QUINHENTOS
REAIS);
TOTALIZANDO
R$
700,00
SETECENTOS REAIS).
Não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já
designada a data de 25/04/2006, às 14:00 h., no mesmo
local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta,
independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será
afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já
intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de
Justiça, às fls. 19, fica intimado por este Edital, das hastas
públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr.
Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5%
(cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na
Arrematação, na Adjudicação e na Remissão: incide ISS e
Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite
máximo permitido por lei. Eu, ALDAIR OLIVEIRA SOUZA,
Mat. 9967, Substituto da
Escrivã, mandei digitar e
subscrevo. Ass.: Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER - Juiz de
Direito.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO GONÇALO
CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA
RUA DR. GETÚLIO VARGAS,2512 – SANTA CATARINA SÃO GONÇALO
EDITAL DO 1º e 2º LEILÃO
Extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº
2000.004.002537-7, movida pela PMSG
em face de JR
PRATAS LTDA, na forma abaixo:
A Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER, Juiz de Direito em
exercício na 4ª Vara Cível e no Cartório da Dívida Ativa, da
Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ
SABER a quaisquer interessados, especialmente a JR
PRATAS LTDA através de seu representante legal, que no
dia 11/04/2006, às 14:00 h, no Átrio do FORUM, na Rua Dr.
Getúlio Vargas, 2512 - São Gonçalo/RJ, pelo Leiloeiro
Público Oficial Dr. Edgar de Carvalho Júnior com
escritório na Av. 13 de Maio, nº 47 - sala 912 - Centro –
R.J. ; e pelo valor total abaixo, o qual será atualizado na
data do 1º leilão - será(ão) leiloado(s) o(s) bem(s)
descrito(s) e avaliado(s), às fls. 09,constituído(s) de: 01
(UMA) CESTA DE PALHA, ENFEITADA COM FLORES E
FITAS, AMBAS BEGE, NO TAMANHO APROXIMADO DE
15cm X 8 cm, AVALIADA EM R$ 20,00 (VINTE REAIS).
Não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já
designada a data de 25/04/2006, às 14:00 h., no mesmo
local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta,
independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será
afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já
intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de
3
4
Justiça, às fls. 09, fica intimado por este Edital, das hastas
públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr.
Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5%
(cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na
Arrematação, na Adjudicação e na Remissão: incide ISS e
Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite
máximo permitido por lei. Eu, ALDAIR OLIVEIRA SOUZA,
Mat. 9967, Substituto da
Escrivã, mandei digitar e
subscrevo. Ass.: Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER - Juiz de
Direito.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO GONÇALO
CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA
RUA DR. GETÚLIO VARGAS,2512 – SANTA CATARINA SÃO GONÇALO
EDITAL DO 1º e 2º LEILÃO
Extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº
2000.004.002538-9, movida pela PMSG
em face de JR
PRATAS LTDA ME, na forma abaixo:
A Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER, Juiz de Direito em
exercício na 4ª Vara Cível e no Cartório da Dívida Ativa, da
Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ
SABER a quaisquer interessados, especialmente a JR
PRATAS LTDA ME através de seu representante legal, que
no dia 11/04/2006, às 14:00 h, no Átrio do FORUM, na Rua
Dr. Getúlio Vargas, 2512 - São Gonçalo/RJ, pelo Leiloeiro
Público Oficial Dr. Edgar de Carvalho Júnior com
escritório na Av. 13 de Maio, nº 47 - sala 912 - Centro –
R.J. ; e pelo valor total abaixo, o qual será atualizado na
data do 1º leilão - será(ão) leiloado(s) o(s) bem(s)
descrito(s) e avaliado(s), às fls. 06,constituído(s) de: 01
(UM) RELÓGIO DE PULSO, MONDAINE, NOVO, PULSEIRA
DE COURO PRETA, AVALIADO EM R$ 90,00 (NOVENTA
REAIS).
Não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já
designada a data de 25/04/2006, às 14:00 h., no mesmo
local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta,
independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será
afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já
intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de
Justiça, às fls. 06, fica intimado por este Edital, das hastas
públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr.
Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5%
(cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na
Arrematação, na Adjudicação e na Remissão: incide ISS e
Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite
máximo permitido por lei. Eu, ALDAIR OLIVEIRA SOUZA,
Mat. 9967, Substituto da Escrivã, mandei digitar e
subscrevo. Ass.: Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER - Juiz de
Direito.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO GONÇALO
CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA
RUA DR. GETÚLIO VARGAS,2512 – SANTA CATARINA SÃO GONÇALO
EDITAL DO 1º e 2º LEILÃO
Extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº
1998.004.004559-5, movida pela PMSG
em face de
CLINICA DENTARIA VILA LAGE LTDA, na forma abaixo:
A Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER, Juiz de Direito em
exercício na 4ª Vara Cível e no Cartório da Dívida Ativa, da
Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ
SABER a quaisquer interessados, especialmente a
CLINICA DENTARIA VILA LAGE LTDAatravés de seu
representante legal, que no dia 11/04/2006, às 14:00 h, no
Átrio do FORUM, na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - São
Gonçalo/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Dr. Edgar de
Carvalho Júnior com escritório na Av. 13 de Maio, nº 47 sala 912 - Centro – R.J. ; e pelo valor total abaixo, o qual
será atualizado na data do 1º leilão - será(ão) leiloado(s)
o(s)
bem(s)
descrito(s)
e
avaliado(s),
às
fls.
06,constituído(s) de: 01 (UM) APARELHO DE RAIOS X
DENTARIO, MARCA TOSHIBA, NO VALOR DE R$ 1.998,18
(UM MIL REAIS, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS
E DEZOITO CENTAVOS).
Não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já
designada a data de 25/04/2006, às 14:00 h., no mesmo
local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta,
independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será
afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já
intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de
Justiça, às fls. 06, fica intimado por este Edital, das hastas
públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr.
Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5%
(cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na
Arrematação, na Adjudicação e na Remissão: incide ISS e
Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite
máximo permitido por lei. Eu, ALDAIR OLIVEIRA SOUZA,
Mat. 9967, Substituto da Escrivã, mandei digitar e
subscrevo. Ass.: Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER - Juiz de
Direito.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO GONÇALO
CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA
RUA DR. GETÚLIO VARGAS,2512 – SANTA CATARINA SÃO GONÇALO
EDITAL DO 1º e 2º LEILÃO
Extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº
1998.004.004855-9 movida pela PMSG
em face de
MERCEARIA ROSA DO PITA, na forma abaixo:
A Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER, Juiz de Direito em
exercício na 4ª Vara Cível e no Cartório da Dívida Ativa, da
Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ
SABER a quaisquer interessados, especialmente a
MERCEARIA ROSA DO PITA através de seu representante
legal, que no dia 11/04/2006, às 14:00 h, no Átrio do
FORUM, na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - São Gonçalo/RJ,
pelo Leiloeiro Público Oficial Dr. Edgar de Carvalho Júnior
com escritório na
Av. 13 de Maio, nº 47 - sala 912 Centro – R.J. ; e pelo valor total abaixo, o qual será
atualizado na data do 1º leilão - será(ão) leiloado(s) o(s)
bem(s) descrito(s) e avaliado(s), às fls. 11, constituído(s)
de: 01(UM) FREEZER VERTICAL, COM PORTAS DE VIDRO,
NA COR
BRANCA,
AVALIADO
EM
R$
400,00
(QUATROCENTOS REAIS), 01(UM) FREEZER FRICOM
HORIZONTAL COM DUAS PORTAS DE VIDRO, AVALIADO
EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS), TODOS EM BOM
ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO. AVALIAÇÃO TOTAL
DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS).
Não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já
designada a data de 25/04/2006, às 14:00 h., no mesmo
local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta,
independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será
afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já
intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de
Justiça, às fls. 11, fica intimado por este Edital, das hastas
públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr.
Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5%
(cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na
Arrematação, na Adjudicação e na Remissão: incide ISS e
Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite
máximo permitido por lei. Eu, ALDAIR OLIVEIRA SOUZA,
mat. 01/9967, Substituto da Escrivã, mandei digitar e
4
5
subscrevo. Ass.: BÁRBARA ALVES XAVIER - Juiz de
Direito.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO GONÇALO
CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA
RUA DR. GETÚLIO VARGAS,2512 – SANTA CATARINA SÃO GONÇALO
EDITAL DO 1º e 2º LEILÃO
Extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº
1998.004.004857-2 movida pela PMSG
em face de
SOCIEDADE ESPORTIVA S LUZIA, na forma abaixo:
A Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER, Juiz de Direito em
exercício na 4ª Vara Cível e no Cartório da Dívida Ativa, da
Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ
SABER a quaisquer interessados, especialmente a
SOCIEDADE ESPORTIVA S LUZIA através de seu
representante legal, que no dia 11/04/2006, às 14:00 h, no
Átrio do FORUM, na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - São
Gonçalo/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Dr. Edgar de
Carvalho Júnior com escritório na Av. 13 de Maio, nº 47 sala 912 - Centro – R.J. ; e pelo valor total abaixo, o qual
será atualizado na data do 1º leilão - será(ão) leiloado(s)
o(s)
bem(s)
descrito(s)
e
avaliado(s),
às
fls.
06,constituído(s) de: 01(UM) FREEZER HORIZONTAL DUAS
PORTAS, NA COR BRANCA, NA MARCA METAL FRIO,
FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS)
Não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já
designada a data de 25/04/2006, às 14:00 h., no mesmo
local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta,
independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será
afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já
intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de
Justiça, às fls. 06, fica intimado por este Edital, das hastas
públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr.
Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5%
(cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na
Arrematação, na Adjudicação e na Remissão: incide ISS e
Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite
máximo permitido por lei. Eu, ALDAIR OLIVEIRA SOUZA,
Mat. 9967, Substituto da
Escrivã, mandei digitar e
subscrevo. Ass.: Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER - Juiz de
Direito.
(UM) COMPRESSOR DA MARCA SCHULT, SEMINOVO,
INDUSTRIAL, MODELO MSV 20 MAX/250, 250 LITROS/5HP,
AVALIADO EM R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS
REAIS).
Não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já
designada a data de 25/04/2006, às 14:00 h., no mesmo
local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta,
independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será
afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já
intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de
Justiça, às fls. 11, fica intimado por este Edital, das hastas
públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr.
Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5%
(cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na
Arrematação, na Adjudicação e na Remissão: incide ISS e
Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite
máximo permitido por lei. Eu, ALDAIR OLIVEIRA SOUZA,
Mat. 9967, Substituto da Escrivã, mandei digitar e
subscrevo. Ass.: Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER - Juiz de
Direito.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL
COMARCA DE SÃO GONÇALO
CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA
RUA DR. GETÚLIO VARGAS,2512 – SANTA CATARINA SÃO GONÇALO
EDITAL DO 1º e 2º LEILÃO
Extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº
2001.004.005293-0, movida pela PMSG em face de EDMO
DOS SANTOS, na forma abaixo:
A Dra. BÁRBARA ALVES XAVIER , Juiz de Direito da
4ª Vara Cível e do Cartório da Dívida Ativa, da Comarca de
São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a
quaisquer interessados, especialmente a EDMO DOS
SANTOSatravés de seu representante legal, que no dia
11/04/2006, às 14:00 h, no Átrio do FORUM, na Rua Dr.
Getúlio Vargas, 2512 - São Gonçalo/RJ, pelo Leiloeiro
Público Oficial Dr. Edgar de Carvalho Júnior com
escritório na Av. 13 de Maio, nº 47 - sala 912 - Centro –
R.J. ; e pelo valor total abaixo, o qual será atualizado na
data do 1º leilão - será(ão) leiloado(s) o(s) bem(s)
descrito(s) e avaliado(s), às fls. 11,constituído(s) de: 01
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