ESTADO DE SANTA CATARINA
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE BLUMENAU
Blumenau (SC), 13 de Fevereiro de 2014.
Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça de Santa
Catarina
REF.:
CARTA
ABERTA
DA
COMARCA
DE
BLUMENAU:
O
SENTIMENTO DOS SERVIDORES
Inicialmente, agradecemos profundamente pela oportunidade de
transmitir a Vossa Excelência o sentimento dos servidores desta Comarca.
Sabemos do esforço e do empenho que o nosso Egrégio Tribunal
de Justiça está empreendendo para melhorar as condições de trabalho dos
servidores,
a
fim
de
que
estes
possam
atender
adequadamente
aos
jurisdicionados.
No entanto, o grito dos servidores da Comarca de Blumenau é
uníssono: clamamos por melhorias salariais.
Não recebemos aumento real no vencimento básico desde 2009,
quando nos foi dado ganho de 2% (dois por cento). Nos demais anos, recebemos
apenas reposições inflacionárias.
Para ilustrarmos a defasagem salarial, organizamos uma tabela
com o salário dos servidores de nível médio de vários Tribunais de Justiça dos
Estados da federação1:
1
As referências dos dados foram extraídas dos sites dos Tribunais de Justiça de cada Estado.
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Órgão
TJ-PR
TJ-MS
TJ-SP
TJ-MG
TJ-TO
TJ-RS
TJ-GO
TJ-AC
TJ-AM
TJ-RR
TJ-SC
Cargo
equivalente
Vencimento
Básico Início de
Carreira
de R$ 5.029,41
Técnico
Secretaria
Técnico NS
Escrevente
Técnico Judiciário
Técnico Judiciário
Técnico Judiciário
Técnico Judiciário
Técnico Judiciário
Técnico Judiciário
Assistente
TJ/NM
Técnico
Judiciário
Auxiliar
Vencimento
Básico Final de
Carreira
R$ 4.241,05
R$ 3.658,31
R$ 7.146,25
R$ 4.300,72
R$ 3.604,16
R$ 3.440,52
R$ 3.321,43
R$ 3.244,78
R$ 3.200,00
R$ 2.899,64
R$ 2.789,37
R$ 2.689,76
R$ 7.293,01
R$ 6.811,98
R$ 6.805,46
R$ 5.006,74
R$ 5.611,22
R$ 5.276,39
R$ 10.592,63
R$ 4.076,52
Algumas considerações importantes:
- O Técnico Judiciário no Estado do Mato Grosso do Sul é
cargo de nível superior e o segundo mais bem pago do País;
- O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, após estatizar
seus cartórios judiciais, realizou o primeiro concurso público para o cargo de
Técnico Judiciário (nível médio), partindo de R$ 5.029,41 (melhor vencimento
básico do Brasil dentre os Tribunais Estaduais);
- Os Técnicos Judiciários dos Estados vizinhos recebem
vencimentos básicos bem superiores ao nosso Estado, mesmo estando na
mesma região geopolítica.
Paralelamente, a Polícia Civil e a Polícia Militar de Santa Catarina
publicaram no Diário Oficial de Santa Catarina n. 19.729, em 31.12.2013, seus
respectivos Planos de Cargos e Salários, cujas implementações dar-se-ão em 03
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(três) parcelas (1º de agosto de 2014, 1º de agosto de 2015 e 1º de dezembro de
2015).
Aliás, podemos observar a preocupação do Estado com a
isonomia salarial entre os órgãos de segurança pública, pois os vencimentos para
cargos equivalentes detêm o mesmo valor.
Órgão
Polícia Civil
Cargo
equivalente ao
nível médio
Agente
Órgão
Polícia Militar
Menor Patente
Vencimento
Início de Carreira
Vencimento final
de Carreira
R$ 3.842,20
R$ 10.950,28
Vencimento
Início de Carreira
R$ 3.842,20
3ª Soldado
De outra parte, o Ministério Público de Santa Catarina lançou
edital de concurso em 05.02.2014 (Edital n. 12/2014), tendo como vencimento
básico do Técnico do Ministério Público (nível médio) o valor de R$ 3.979,46 (além
das demais remunerações).
Denota-se
claramente
que
o
vencimento
do
Técnico
Judiciário Auxiliar (nível médio) do nosso E. Tribunal de Justiça é bem
inferior aos cargos de mesmo nível dos órgãos estaduais acima
mencionados.
Enquanto nosso vencimento básico é de R$ 2.689,76, as
Policias Civil e Militar recebe base de R$ 3.842,20 e o Ministério Público o
valor de R$ 3.979,46.
Atualmente,
nosso
vencimento
básico
representa
3,71
salários mínimos, enquanto os vencimentos dos servidores do Estado
vizinho Paraná, representam 6,95 salários mínimos.
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Dados estatísticos extraídos do Conselho Nacional de Justiça
colocam o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os melhores do Brasil. Nos
indicadores de produtividade da justiça estadual, o Estado de Santa Catarina é o
4º colocado no número de processos baixados por magistrado. Na movimentação
processual, atingimos a 6ª colocação, tanto no total de casos novos quanto no de
processos baixados.2
Esse resultado positivo decorre do empenho e dedicação de
todos aqueles que trabalham no Poder Judiciário do nosso Estado,
servidores e magistrados. Entretanto, a valorização remuneratória dos
servidores não é reconhecida. A exigência por melhores resultados e
eficiência é inversamente proporcional aos vencimentos.
Ressalta-se que a virtualização dos processos traz a necessidade
de melhor qualificação dos servidores, em razão da complexidade de operação do
novo sistema. Logo, faz-se mister a urgente implementação de uma medida
efetiva de aumento nos vencimentos básicos dos servidores, buscando o
equilíbrio na relação qualificação-remuneração.
Considerando a sensibilidade e o bom trato, sempre dispensado
por Vossa Excelência, para com os servidores, pedimos especial atenção ao
conteúdo desta Carta Aberta.
Todo o exposto, traduz, efetivamente, o sentimento compartilhado
diariamente no convívio dos colegas desta Comarca, que depositam em Vossa
Excelência a esperança da melhoria tão desejada por todos.
Finalizamos a presente, colocando-nos à disposição para maiores
esclarecimentos e, ainda, apresentando protestos da mais alta consideração e
respeito.
2
Fonte: site oficial do Conselho Nacional de Justiça
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Hélio Lentz Puerta Neto
Matrícula n. 19.343
Marcelo Martins Brandão
Matrícula n. 19.625
João Paulo Fistarol Campos
Matrícula n. 20.420
Sigfried A. M. Schaff
Matrícula n. 3.912