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Jornal do Comércio - Porto Alegre
Quarta-feira, 27 de maio de 2015
fisco
Empresas ainda cometem erros com as NF-e
MAURO MATTOS/arquivo/palácio PIRATINI/JC
Segunda edição de pesquisa
da Systax com 1.087 empresas
identifica nível de maturidade
no gerenciamento de
documentos eletrônicos
As regras tributárias para emissão de
notas fiscais eletrônicas (NF-e) ainda geram
dúvidas para muitas empresas brasileiras.
É o que revela a segunda edição da pesquisa “Recebimento e gerenciamento de NF-e”,
realizada com 1.087 companhias pela Systax, empresa de inteligência. O estudo alerta
que as notas fiscais ainda não estão tendo o
tratamento adequado, o que aumenta o risco
de uma penalização imposta pelo Fisco. Outra
consequência desses equívocos é a possibilidade pagar impostos de forma errônea, além
de deixar de obter créditos quando possível.
Mesmo as questões mais básicas, ligadas
à obrigação do armazenamento de documentos eletrônicos, pouco evoluíram com base na
primeira edição da pesquisa, realizada em
2013. Além disso, foi possível detectar problemas críticos como a falta da validação e o
cuidado com a integridade das notas fiscais.
A questão da qualidade da informação
Entre as deficiências, estão a falta da validação e o cuidado com a integridade das notas
tributária, objetivo do Sped, também continua como um grande problema para a
maioria dos pesquisados. “Além daqueles
que não conferem as informações das NF-e
recebidas, há um grande percentual de erros
detectados pelas empresas que executam
esta tarefa, pois apenas 4,37% não encontraram problemas nas NFe que recebem”,
destaca Fábio Rodrigues, diretor da Systax.
A pesquisa aborda também a preparação para a Manifestação do Destinatário,
cruzamentos entre XMLs e escrituração fiscal, adoção do CT-e, Eventos da NF-e, erros
de NCM nas NF-e recebidas, multas já recebidas, dentre outros problemas observados.
Para Rodrigues, tendo em vista a importância das notas fiscais eletrônicas, uma vez
que serão utilizadas para geração do Sped,
é fundamental que as empresas avaliem
seus processos de forma a garantir a guarda, validade, integridade e qualidade das informações. De acordo com a pesquisa, esses
pontos ainda não são vistos como relevantes
por uma parcela das empresas.
O estudo aponta ainda que cerca de
59,83% realizam procedimentos manuais
para validação e armazenamento de NF-e.
Outros 66,38% afirmam já ter recebido alguma NF-e inválida, cancelada, denegada
ou com algum problema. “Quase um ano e
meio da data em que realizamos a primeira
edição dessa pesquisa, constatamos que o
quadro pouco evoluiu, as empresas ainda
não se deram conta das preocupações que
devem ter com seus documentos fiscais eletrônicos”, constata Rodrigues.
PIS e Cofins em exportações seguem com alíquotas zeradas
Em meio ao processo de ajuste fiscal, o governo federal recuou
da decisão de elevar as alíquotas
de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de variações cambiais.
Em abril, a Receita anunciou que
as alíquotas de PIS/Pasep e da
Cofins incidentes sobre todas os
rendimentos de aplicações financeiras de cerca de 80 mil grandes
empresas, sobretudo da indústria
e do comércio, subiriam de zero
para 4,65%, a partir de 1 de julho.
A decisão causou reação imediata
dos empresários num momento
em que eles têm buscado maior
proteção contra perdas derivadas
das variações do câmbio.
Com o recuo do governo, continuarão isentas da tributação as
receitas provenientes de oscilações
da moeda estrangeira em operações de venda de bens e serviços
para o exterior, de financiamentos
e empréstimos em moeda estrangeira e das chamadas operações
de hedge – contratos realizados pelas empresas para se proteger da
variação cambial.
Na prática, as empresas podem
ganhar ou perder com a variação
cambial. Na venda de bens e serviços para o exterior, por exemplo, se
o exportador fizer um contrato em
dólar e o real tiver uma desvalorização, ele vai receber mais reais
pelo valor cobrado em dólar. Essa
receita passaria a ser tributada.
“As alterações foram mal recebidas pelo mercado em geral, pois
esse é um custo que as empresas
não esperavam. Com relação à
exportação, a própria Constituição
diz que a receita de exportação de
Sistema que agiliza inscrição no CPF de
investidores estrangeiros fora do País
A Receita Federal e a CVM
(Comissão de Valores Mobiliários)
colocaram em funcionamento, na
semana passada, um sistema que
agilizará o processo de inscrição,
no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), de investidores estrangeiros
residentes no exterior. O novo sistema visa a aperfeiçoar o atendimento desses investidores que, segundo
EDITAL CRCRS Nº 22-2015
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
Torno público que foi suspenso do exercício da profissão contábil o Técnico em
Contabilidade LEONEL PAULO LILGE BEIER - CRCRS 44.631, de Porto Alegre/
RS, conforme processo nº 375-12, pelo prazo de 06(seis) meses, de 28-04-2015 a
28-10-2015, por infração ao artigo 27, alínea “e” do DL 9295-46, c/c a Súmula 2 do
CFC e artigo 24, incisos VI e IX da Resolução CFC nº 1370-11.
Porto Alegre, 11 de maio de 2015.
Contador ANTÔNIO PALÁCIOS
Presidente
a legislação, devem se inscrever no
CPF e se cadastrar na CVM antes
de realizar investimentos no mercado brasileiro de capitais.
Pela regra anterior, o investidor estrangeiro tinha de cumprir
uma série de formalidades para
obter seu registro no CPF em uma
representação diplomática brasileira. Devido a essas exigências,
muitos optavam por investir em
mercados de outros países.
Na sistemática nova, o investidor obtém seu CPF com o Registro
de Investidor Estrangeiro. O novo
sistema reduz custos administrativos e facilita o processo de inscrição no CPF para o investidor
estrangeiro, fato que resulta em
melhorias para o ambiente de negócios do País.
serviços e mercadorias é isenta de
contribuições sociais”, explica a
advogada Thais Meira, da área tributária do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão. Diante do pedido
das empresas e da possibilidade
de elas migrarem suas operações
de hedge para o exterior ou até
mesmo deixarem de fazer esses
contratos, aumentando o risco
cambial do sistema como um todo,
o governo decidiu deixar essas três
operações de fora do ajuste.
Foi mantida, porém, a decisão de elevar, a partir de julho, a
tributação para os demais rendimentos de aplicações financeiras.
Isso inclui, por exemplo, as receitas financeiras de investimentos
no mercado de instituições não financeiras e as operações especulativas. A Receita manteve também
a estimativa de arrecadação extra
de R$ 2,7 bilhões este ano.
“Provavelmente, vai haver algum impacto fiscal, mas a estimativa é que seja bem pequeno”, afirma
o chefe da Divisão de Tributos sobre
a Receita e a Importação da Receita
Federal, Roni Peterson Brito.
Receita Federal deflagra
operação de combate a fraudes
A Receita Federal anunciou,
na semana passada, uma operação de combate a uma fraude tributária que tentou lesar o fisco
em R$ 800 milhões entre 2013 e
2014. No golpe, empresas de consultoria apresentavam pedido de
compensação de títulos da dívida pública sem validade, emitidos há quase um século.
As investigações têm foco em
uma empresa de São Paulo e outras quatro que teriam dado continuidade à fraude. No total, 513
contribuintes estão envolvidos no
esquema, sendo 510 empresas de
médio porte e três pessoas físicas.
Na prática, os participantes pagavam cerca de 30% dos tributos
devidos à Receita, com a promessa de que esses títulos da dívida
seriam resgatados e compensariam o valor total da dívida.
Segundo o subsecretário de
Fiscalização, Iágaro Jung Martins, a empresa protocolava na
Secretaria do Tesouro Nacional
um pedido de reconhecimento
de dívida e compensação dos valores de títulos emitidos em Londres no início do século passado.
Com o protocolo em mãos,
convenciam contribuintes a realizar a operação. Os papéis,
entretanto, já haviam sido resgatados pelo Tesouro e não têm
validade. “São escritórios de advocacia com contadores envolvidos, eu chamo de consultorias
de estelionatários, porque eles
têm um grande poder de persuasão com os clientes”, explicou.