ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
PAUTA Nº. 15/2011
Serão julgados pela 2ª Câmara Cível do egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, em sua décima
quinta (15ª) Sessão Ordinária de Julgamento, aos vinte e
sete (27) dias do mês de abril de 2011, quarta-feira, a
partir das 14:00 horas, ou nas sessões posteriores, os
seguintes feitos:
FEITOS RETIRADOS COM VISTA
1. APELAÇÃO CÍVEL - AC-7512/08 (08/0061892-0)
ORIGEM:COMARCA DE PALMAS
REFERENTE:(AÇÃO ORDINÁRIA Nº 371/02, DA 3ª VARA DOS FEITOS
DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS)
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROC. EST.: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
APELADA: ASSOCIAÇÃO FRATERNA DOS OFICIAIS DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO: HÉLIO MIRANDA
PROCURADORA DE JUSTIÇA:ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR:DESEMBARGADOR MOURA FILHO
Sessão do dia 13/04/2011: Feito retirado de julgamento a
pedido do Sr. Des. LUIZ GADOTTI - Vogal. O Exmo. Sr. Des.
MOURA FILHO - Relator, votou no sentido de conhecer do
presente recurso, mas NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo a
sentença de primeiro grau em seus exatos termos. O Exmo.
Sr. Des. DANIEL NEGRY - Revisor, proferiu voto oral
divergente, esclarecendo que a questão se reporta ao
julgamento do Mandado de Segurança nº 698/93, cuja natureza
jurídica é de mandado de segurança coletivo e, em assim
sendo, a decisão nele prolatada possui efeito "erga omnes",
ou seja beneficia toda a categoria dos policiais militares,
representados pela associação, razão pela qual votou pela
prejudicialidade do presente recurso. Sustentação Oral do
Dr. Jax James Garcia Pontes - Procurador do Estado, pelo
apelante.
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
2. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - APMS-1.505/09
(09/0074808-7)
ORIGEM:COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS
REFERENTE:(AÇÃO DE MANDADO DE Nº 8731-3/09, DA ÚNICA VARA
CÍVEL)
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ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ANTÔNIO IANOWICH FILHO
ADVOGADOS: JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA E
APELADO: PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS-TO
ADVOGADO: SÉRGIO BARROS DE SOUZA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
Sessão do dia 13/04/2011: Feito retirado de julgamento a
pedido do Sr. Des. LUIZ GADOTTI - Vogal. O Exmo. Sr. Des.
DANIEL NEGRY - Relator, deu provimento ao recurso para
reformar a sentença, conhecer a segurança, por vislumbrar o
direito líquido e certo do impetrante de ser reintegrado às
funções de Diretor Pedagógico da FECIPAR.
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Relator
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
Desembargador Marco Villas Boas
Vogal
3. APELAÇÃO CÍVEL - AC-8.493/09 (09/0070896-4)
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI
REFERENTE: (AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº 6259/99, DA 2ª
VARA CÍVEL).
APELANTE: GURUFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA.
ADVOGADOS: JOAQUIM PEREIRA DA COSTA JÚNIOR E OUTROS
APELADO: FRANHO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A
ADVOGADOS: LOURIVAL BARBOSA SANTOS E OUTROS
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
Sessão do dia 13/04/2011: Feito retirado de julgamento a
pedido do Relator.
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Desembargador Marco Villas Boas
Revisor
Desembargador Antônio Félix
Vogal
4. APELAÇÃO - AP-11.616/10 (10/0087472-6)
ORIGEM: COMARCA DE PARANÃ
REFERENTE: (AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Nº 12/04, DA ÚNICA
VARA)
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARANÃ-TO
ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES E OUTROS
APELADOS: MÁRCIA DIVINA GOMES BARBOSA DE SOUZA E I. D. DE
S. B., J. A. DE S. B. N., H. DE S. N. J., REPRESENTADOS POR
SUA GENITORA MÁRCIA DIVINA GOMES BARBOSA DE SOUZA E N. DE
S. B. REPRESENTADA POR SUA GENITORA: NERY BISPO LOURENÇO E
ANGÉLICA DE SOUZA BISPO E A. L. B. DE S. REPRESENTADO POR
SUA GENITORA IVANY BATISTA DE JESUS
ADVOGADOS: MARCELE MENEZES N. A. DE OLIVEIRA E OUTROS
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ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
APELANTES: MÁRCIA DIVINA GOMES BARBOSA DE SOUZA E I. D. DE
S. B., J. A. DE S. B. N., H. DE S. N. J., REPRESENTADOS POR
SUA GENITORA MÁRCIA DIVINA GOMES BARBOSA DE SOUZA E N. DE
S. B. REPRESENTADA POR SUA GENITORA NERY BISPO LOURENÇO E
ANGÉLICA DE SOUZA BISPO E A. L. B. DE S. REPRESENTADO POR
SUA GENITORA IVANY BATISTA DE JESUS
ADVOGADOS: MARCELE MENEZES N. A. DE OLIVEIRA E OUTROS
APELADO: MUNICÍPIO DE PARANÃ-TO
ADVOGADOS: JOSÉ AUGUSTO BEZERRA LOPES E OUTROS
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
Sessão do dia 13/04/2011: Feito retirado de julgamento a
pedido do Relator.
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Desembargador Marco Villas Boas
Revisor
Desembargador Antônio Félix
Vogal
5. APELAÇÃO - AP-12.501/10 (10/0090494-3)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS Nº 27739-8/06, DA
1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES)
APELANTE: E. F. DE A. P. T.
ADVOGADA: ADRIANA DURANTE E OUTROS
APELADO: J. T. F.
ADVOGADO: VIRGÍLIO RICARDO COELHO MEIRELLES E OUTROS
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
Sessão do dia 13/04/2011: Feito retirado de julgamento a
pedido do Relator.
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
6. APELAÇÃO - AP-11.043/10 (10/0084461-4)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (AÇÃO DE SEPARAÇÃO Nº 41051-9/06, DA 1º VARA DE
FAMÍLIA)
APELANTE: E. F. DE A. P. T.
ADVOGADO: RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA E OUTROS
APELADO: J. T. F.
ADVOGADOS: VIRGÍLIO RICARDO COELHO MEIRELLES E OUTROS
APELANTE: J. T. F.
ADVOGADOS: VIRGÍLIO RICARDO COELHO MEIRELLES E OUTROS
APELADA: E. F. DE A. P. T.
ADVOGADO: WEDNA MARTH DE SOUZA E OUTROS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCO ANTÔNIO ALVES BEZERRA
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 13/04/2011: Feito retirado de julgamento a
pedido do Relator.
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
FEITOS A SEREM JULGADOS
7. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI-11.320/11 (11/0091132-1)
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REFERENTE: (AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 10.6496-1/09,ÚNICA VARA
CÍVEL DA COMARCA DE GUARAÍ-TO).
AGRAVANTE: TOMÉ CARLOS DE SOUZA E ANA MARIA DE SOUZA.
ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA TELES.
AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A - BASA.
ADVOGADO: MAURÍCIO CORDENONZI E OUTROS.
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI.
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Desembargador Marco Villas Boas
Vogal
Desembargador Antônio Félix
Vogal
8. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI-11.133/10 (10/0089618-5)
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REFERENTE: (AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 11.7015-0/09, DA 2ª VARA
DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAGUAÍNA - TO)
AGRAVANTE: F.L.F.P
ADVOGADO: ALDO JOSÉ PEREIRA
AGRAVADO: L.H.DE C.B
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO FÉLIX
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Antônio Félix
Relator
Desembargador Moura Filho
Vogal
Desembargador Daniel Negry
Vogal
9. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI-10.959/10 (10/0088079-3)
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REFERENTE: (AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 8.6227-9/09, DA
VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GURUPI - TO)
AGRAVANTE: ANÉSIO GUERRA
ADVOGADO: ALBERY CÉSAR DE OLIVEIRA
AGRAVADA: GISELLE RODRIGUES DE PINA GUERRA
ADVOGADO: TARCÍSIO DE PINA BANDEIRA
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
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ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Vogal
Vogal
10. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI-11.131/10 (10/0089548-0)
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REFERENTE: (AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 3.2597-8/10, DA 2ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS-TO)
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO
AGRAVADA: ILSANIR BARRETO
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Vogal
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
11. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI-11.202/10 (10/0090139-1)
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REFERENTE: (AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 7.9652-0/10, DA 1ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TO)
AGRAVANTE: FELIPE FILHO VIEIRA
ADVOGADO: ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
AGRAVADO: BANCO FINASA SA
ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ CORDEIRO DOS SANTOS
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Relator
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
Desembargador Marco Villas Boas
Vogal
12. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI-10.434/10 (10/0083818-5)
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: (AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 1.9668-0/10,
DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE GOIATINS-TO)
AGRAVANTE: EURILÉIA ROCHA BORGES E OUTROS
ADVOGADO: JOÃO OLINTO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO
AGRAVADO: JOSÉ DA SILVA SANTOS
ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE AVELAR OLIVEIRA
AGRAVANTE: G. R. B. E C. H. R. B
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Relator
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
Desembargador Marco Villas Boas
Vogal
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ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
13. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI-9.499/09 (09/0074497-9)
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. .
REFERENTE: (AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 15506-8/09, DA
ÚNICA VARA DA COMARCA DE ITAGUATINS-TO)
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: FABRÍCIO SODRÉ GONÇALVES
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITAGUATINS-TO
ADVOGADO: RANIERY ANTÔNIO RODRIGUES DE MIRANDA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Relator
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
Desembargador Marco Villas Boas
Vogal
14. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI-11.161/10 (10/0089780-7)
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: (AÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR Nº 5.29581/10, DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE COMARCA DE GURUPI TO)
AGRAVANTE: E.A.DE C
ADVOGADO: REGINALDO FERREIRA CAMPOS
AGRAVADO: D.P DA C
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Relator
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
Desembargador Marco Villas Boas
Vogal
15. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI-11.258/11 (11/0090590-9)
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Nº 123426-7/10, DA
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO)
AGRAVANTE: JOÃO ALVES GUIMARÃES NETO
ADVOGADO: IHERING ROCHA LIMA
AGRAVADA: INVESTCO S/A
ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JÚNIOR E OUTROS
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Vogal
Desembargador Moura Filho
Vogal
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ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
16. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI-10.772/10 (10/0086515-8)
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: (AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 1.7943-2/10, DA 2ª VARA
DOS FEITOS DAS FAZENDAS E DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA
DE PALMAS-TO)
AGRAVANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
PROC. EST.: SULAMITA BARBOSA CARLOS POLIZEL
AGRAVADA: FMM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADOS: LEANDRO RÓGERES LORENZI E OUTRO
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Vogal
Desembargador Moura Filho
Vogal
17. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI-10.652/10 (10/0085244-7)
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REFERENTE: (AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 24256-8/10, DA 2ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI - TO)
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADA: MARINÓLIA DIAS DOS REIS E OUTRO
AGRAVADO: ENALDO SIMÕES
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Vogal
Desembargador Moura Filho
Vogal
18. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI-10.752/10 (10/0086305-8)
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: (AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 6.6405-5/10, DA 4ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS-TO)
AGRAVANTE: DARCY MARIA RAMOS SOUZA
ADVOGADOS: LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA E OUTROS
AGRAVADA: R. L. DE PAIVA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Vogal
Desembargador Moura Filho
Vogal
19. REEXAME NECESSÁRIO - REENEC-1.749/10 (10/0090018-2)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4.179/03, DA 2ª
VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS)
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DAS
FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS
IMPETRANTE: J. G. DE MELO OLIVEIRA E CIA LTDA
7
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO: WILSON LIMA DOS SANTOS
IMPETRADO: GERENTE DA RECEITA E TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
PALMAS-TO
PROC. GERAL MUN.:PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Desembargador Marco Villas Boas
Vogal
Desembargador Antônio Félix
Vogal
20. REEXAME NECESSÁRIO - REENEC-1.614/09 (09/0076998-0)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.
REFERENTE: (AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA Nº 696811/06, DA
4ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA
COMARCA DE PALMAS)
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS
IMPETRANTE: ORLA PARTICIPAÇOES E INVESTIMENTOS S/A
ADVOGADO: ALBERTO RANIERE A. GUIMARÃES
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PALMAS E
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE
PALMAS
PROC. GERAL MUN.: ANTÔNIO LUIZ COELHO
PROC. JUSTIÇA: ELAINE NARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR DANIEL NEGRY
3ª TURMA JULGADORA
Desembargador Daniel Negry
Relator
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
Desembargador Marco Villas Boas
Vogal
21. REEXAME NECESSÁRIO - REENEC-1.753/10 (10/0090480-3)
ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA
REFERENTE: (AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 69624-9/08, DA ÚNICA
VARA)
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE
FORMOSO DO ARAGUAIA - TO
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
IMPETRADO: MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA - TO
ADVOGADO: EDMILSON DOMINGOS DE S. JÚNIOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ALCIR RAINERI FILHO
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Vogal
Desembargador Moura Filho
Vogal
8
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
22. REEXAME NECESSÁRIO - REENEC-1.774/11 (11/0091701-0)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (AÇÃO ANULATÓRIA Nº 38955-7/09, DA 1ª VARA DOS
FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS)
APENSO: AI Nº 10347/10 – TJ/TO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS
FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS - TO
IMPETRANTE: HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JÚNIOR
IMPETRADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Vogal
Desembargador Moura Filho
Vogal
23. CAUTELAR INOMINADA - CAUINOM-1.502/09 (09/0076751-0)
APENSA À APELAÇÃO – AP - 9088/09
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
REFERENTE: (AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA Nº
59073-2/09, DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI-TO)
REQUERENTE: PAULINO EDUARDO FERNANDES PINTO COELHO
ADVOGADO: JADER FERREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO: RICARDO LIRA DE REZENDE NEVES E REJANE REIS LIRA
ADVOGADO: JAQUELINE DE KÁSSIA RIBEIRO DE PAIVA E OUTROS
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
24. APELAÇÃO - AP-12.702/11 (11/0090979-3)
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.
REFERENTE: (AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 12301/04, DA ÚNICA
VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS)
APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
PROC. EST.: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
APELADA: FRANCO E ALMEIDA LTDA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
9
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
25. APELAÇÃO - AP-11.995/10 (10/0089090-0)
ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO
REFERENTE: (AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
Nº 92311-3/08, DA ÚNICA VARA CÍVEL)
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
APELADO: R.F. R. S - MENOR IMPÚBERE, NESTE ATO REPRESENTADO
POR SEUS GENITORES JANARI ALVES SILVA E MÍRIAN RODRIGUES
DOS SANTOS
DEF. PÚBL.: DANIEL CUNHA DOS SANTOS
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
26. APELAÇÃO - AP-11.864/10 (10/0088669-4)
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA
REFERENTE: (AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA Nº 71989-1/09, DA 2ª VARA CÍVEL)
APELANTE: DEOSDETE RIBEIRO NETO E MARIA RAIMUNDA ALVES DA
SILVA
ADVOGADO: GISELE RODRIGUES DE SOUSA
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MILLER FERREIRA MENEZES E OUTRO
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
27. APELAÇÃO - AP-11.890/10 (10/0088781-0)
ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ.
REFERENTE: (AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 16096-0/10, DA
ÚNICA VARA CÍVEL).
APELANTE: EDILSON LOSS E S/M APARECIDA ROSA GUIRADELLI LOSS
ADVOGADO: JOAQUIM GONZAGA NETO E OUTRO
APELADA: AGROFARM PRODUTOS AGROQUÍMICOS LTDA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
10
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
28. APELAÇÃO - AP-11.714/10 (10/0087830-6)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
MATERIAIS Nº 6325-2/09, DA 4ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS
E REGISTROS PÚBLICOS)
APELANTE: MARIA MARLÚCIA SILVA MONTEIRO
ADVOGADO: MARCELO SOARES OLIVEIRA
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS E INSTITUTO DE GESTÃO
PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV/TO
PROC. EST.: DRAENE PEREIRA DE ARAÚJO SANTOS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
29. APELAÇÃO - AP-12.235/10 (10/0089685-1)
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAÍNA
REFERENTE: (AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 110677-1/08, DA
2ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS)
APENSO: (EXECUÇÃO FISCAL Nº 22.406/02)
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROC. EST.: DEOCLECIANO GOMES
APELADO: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA
DEF. PÚBL.: CLEITON MARTINS DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
30. APELAÇÃO - AP-10.816/10 (10/0082911-9)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA Nº13137-5/07, DA 1ª
VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS)
APELANTES: JANALIA BARBOSA DE OLIVEIRA MONTELO, ALMERINDA
FERREIRA DOS SANTOS E CREMILDA SILVA, DAMARES NEIVA SOARES,
DIRCILEIA ALVES BORGES, DJACI REIS GOMES, ELZA MARIA
NORONHA RODRIGUES SILVA, EDNA PIRES DE MORAIS SILVA
MOREIRA, ELZINA ABREU BOTELHO, ELVIRA RESPLANDES PIMENTEL,
FELICIDADE RODRIGUES SILVA, ISABEL MARIA BARROS CABRAL,
IRANI SOARES NOLETO MENDES, JOELITA LOPES DE QUINTANILHA,
JACQUELINE DUARTE DO NASCIMENTO, LUZAMAR LOPES LIMA,
LUZIRENE NERES BARBOSA, LUCINETE DE SOUSA DA SILVA ARAUJO,
MARIZETH RIBEIRO DIAS MONTEIRO, MARIA OCELIA GUIMARAES
BARBOSA, MARIA DO CARMO RIBEIRO MOURA, MARIA ODINEIA
BARBOSA DE SOUSA, MARIA ODILEIDE GUIMARAES BARBOSA LIMA,
11
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
MARIA LUCIA BRITO DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA BRITO DE
OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO BARROS DE CARVALHO, MARIA DALVA
BEZERRA DE CASTRO, MARIA APARECIDA JULIA DA SILVA, MARIA
ALZENY DE SOUSA ALMEIDA, MARIA JACIRENE DA CRUZ NOLETO,
MARIANA BATISTA DA SILVA, MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA
NASCIMENTO, MARIA CRISTINA LEAL BRECKENFELD FERNANDES,
MARIA PEREIRA DE SOUSA, MARIA BONFIM DE ABREU MORAIS, MARIA
DE JESUS BATISTA ROSA, SONIA NUNES DE OLIVEIRA POVOA,
NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS, NEUZIRENE PEREIRA REIS, NAZI
ALVES DE BARROS FREITAS, RAIMUNDA FERREIRA DOS REIS, ROSANE
SEVERO FERNANDES DA SILVA, SALMA BRITO BUCAR FERNANDES,
SIRENE RODRIGUES FERNANDES E TEREZA SILVA PEREIRA
ADVOGADO: AFONSO JOSÉ LEAL BARBOSA E OUTRO
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROC. EST.: KLEDSON DE MOURA LIMA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ EDUARDO SAMPAIO
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
31. APELAÇÃO - AP-12.110/10 (10/0089426-3)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE:(AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Nº 81929-4/08, DA 5ª VARA
CÍVEL)
APELANTE: OSVALDO GONZAGA SOARES
DEF.PÚBL.: FREDDY ALEJANDRO SOLÓRZANO ANTUNES
APELADO: INVESTCO S/A
ADVOGADO: CRISTIANE GABANA E OUTROS
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
32. APELAÇÃO - AP-12.392/10 (10/0090173-1)
ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS
REFERENTE: (REPRESENTAÇÃO Nº 77785-2/10, DA VARA DE
FAMILIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE)
APENSO: (BOLETIM CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA Nº 795982/10)
APELANTE: M. A. DOS S
DEF. PÚBL.: CAROLINA SILVA UNGARELLI
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
PROC. JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO FÉLIX
12
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
1ª TURMA JULGADORA
Desembargador Antônio Félix
Desembargador Moura Filho
Desembargador Daniel Negry
Relator
Revisor
Vogal
33. APELAÇÃO - AP-12.173/10 (10/0089566-9)
ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA
REFERENTE: (AÇÃO COBRANÇA Nº 389/05, DA 2ª VARA CÍVEL)
APELANTE: MUNICÍPIO DE COLMÉIA-TO
ADVOGADO: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAÚJO
APELADA: VÂNIA SOARES GUEDES
ADVOGADO: JOCÉLIO NOBRE DA SILVA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
34. APELAÇÃO - AP-10.538/10 (10/0080936-3)
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.
REFERENTE: (AÇÃO DE COBRANÇA Nº 59193-3/09, DA 1ª VARA
CÍVEL)
APELANTE: RAFAELA PEREIRA REZENDE
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE HOLLEBEN LEITE MUNIZ
APELADO: ITAÚ SEGUROS S/A
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GADOTTI
4ª TURMA JULGADORA
Desembargador Luiz Gadotti
Relator
Desembargador Marco Villas Boas
Revisor
Desembargador Antônio Félix
Vogal
35. APELAÇÃO CÍVEL - AC-8.699/09 (09/0073187-7)
ORIGEM: COMARCA DE FILADÉLFIA
REFERENTE: (AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 16594-8/06, DA ÚNICA VARA)
APELANTE: MARIA IOLENE BEZERRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DALVALAÍDES DA SILVA LEITE
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS
PROC. EST.: MARÍLIA RAFAELA FREGONESI
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
13
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
36. APELAÇÃO - AP-12.017/10 (10/0089154-0)
ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS
REFERENTE: (AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 3453/94,
DA ÚNICA VARA)
APELANTE: N. F. C
ADVOGADO: JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI E OUTROS
APELADO: M. A. DOS S. R
ADVOGADO: JOCY BRITO FARIA E OUTRO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
37. APELAÇÃO - AP-12.190/10 (10/0089592-8)
ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA
REFERENTE: (AÇÃO DE COBRANÇA Nº 407/05, DA 2ª VARA CÍVEL)
APELANTE: MUNICÍPIO DE COLMÉIA-TO
ADVOGADO: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAÚJO
APELADA: NEIDE DE SOUSA SILVA MIRANDA
ADVOGADO: JOCÉLIO NOBRE DA SILVA
PROCURADORA JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
38. APELAÇÃO - AP-12.194/10 (10/0089597-9)
ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA
REFERENTE: (AÇÃO DE COBRANÇA Nº 411/05, DA 2ª VARA CÍVEL)
APELANTE: MUNICÍPIO DE COLMÉIA-TO
ADVOGADO: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAÚJO
APELADA: GILSILÉIA MENDES DA SILVA LIMA
ADVOGADO: JOCÉLIO NOBRE DA SILVA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
39. APELAÇÃO - AP-13.182/11 (11/0092904-2)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (AÇÃO ORDINÁRIA Nº 9802-3/08, DA 4ª VARA CÍVEL)
APELANTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS BRINGEL FREITAS
ADVOGADO: ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA E OUTRO
14
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
APELADA: HEBE PEREIRA FONSECA
ADVOGADO: ALONSO DE SOUZA PINHEIRO
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
40. APELAÇÃO - AP-11.868/10 (10/0088707-0)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE Nº 131697-9/09,
DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS)
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROC. EST.: MAURÍCIO F. D. MARGUETA
APELADO: GERALDO ALVES
ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO
PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Luiz Gadotti
Revisor
Desembargador Marco Villas Boas
Vogal
41. APELAÇÃO - AP-12.698/11 (11/0090975-0)
ORIGEM: COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS
REFERENTE: (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, Nº 557674/10, DA 2ª VARA CÍVEL)
APENSO: (AÇÃO CAUTELAR INONIMADA Nº 55766-6/10)
APELANTE: J. P. M. DE CASTRO
ADVOGADO: PAULO CÉSAR MONTEIRO MESDES JÚNIOR
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRÃO E OUTRO
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
42. APELAÇÃO - AP-12.011/10 (10/0089134-5)
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL
REFERENTE: (AÇÃO DE CONHECIMENTO Nº 6.561/05, DA 2ª VARA
CÍVEL)
APELANTE: JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
ADVOGADO: ARTHUR OSCAR THOMAZ DE CERQUEIRA
APELADO: JORNAL PARALELO 13 - II PROPAGANDA E JORNALISMO
LTDA
ADVOGADO: HÉLIO MIRANDA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
15
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargador Antônio Félix
Desembargador Moura Filho
Relator
Revisor
Vogal
43. APELAÇÃO - AP-12.461/10 (10/0090356-4)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORIAS E/OU
MATERIAIS Nº 103886-5/08, DA 2ª VARA CÍVEL)
APELANTE: IVÂNIA ANTUNES DIAS
ADVOGADO: JAIR DE ALCÂNTARA PANIAGO
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: ADRIANA MAURA DE TOLEDO LEME PALLAORO E OUTROS
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
44. APELAÇÃO - AP-11.977/10 (10/0089034-9)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (AÇÃO MONITÓRIA Nº 2817/02, DA 3ª VARA CÍVEL)
APELANTE: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A - FINASA
ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO E OUTRO
APELADO: KAALED MUSTAFÁ BUCAR NETO E RUY GOMES BUCAR
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
45. APELAÇÃO - AP-11.734/10 (10/0087875-6)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (AÇÃO ORDINÁRIA Nº 29014-5/08, DA 4ª VARA DOS
FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PÚBLICOS)
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS
PROC. EST.: AGRIPINA MOREIRA
APELADO: RICARDO ALVES PEREIRA
ADVOGADO: ANA FLÁVIA LIMA PIMPIM DE ARAÚJO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
16
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
46. APELAÇÃO - AP-12.246/10 (10/0089736-0)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 81644-9/08, DA 3ª
VARA CÍVEL)
APELANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS LUSTOSA
ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA E OUTRO
APELADO: BANCO PINE S.A
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
47. APELAÇÃO - AP-12.523/11 (11/0090666-2)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 65803-7/08, DA 1ª VARA DE
FAMILIA E SUCESSÕES)
APELANTE: N. F. DE O., MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADA POR SUA
GENITORA: F. DO C. O. F
ADVOGADO: SOLANGE VAZ QUEIROZ ALVES E OUTRO
APELADO: C. G. DE O. J
DEF. PÚBL.: VANDA SUELI M. S. NUNES
PROCURADOR JUSTIÇA: CÉSAR AUGUSTO NARGARIDO ZARATIN
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
48. APELAÇÃO - AP-12.259/10 (10/0089806-4)
ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS
REFERENTE: (AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 105260-6/07, DA 1ª VARA
CÍVEL)
APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADO: LOURÊNCIO MARTINS SILVA E OUTROS
APELADO: PAULO SÉRGIO REGO GOMES
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
49. APELAÇÃO - AP-13.238/11 (11/0093089-0)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 16239-2/08, DA 3ª VARA
CIVEL)
APELANTE: MAURO BORGES DO REGO
ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL
17
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
APELADO: BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO: CRISTIANE DE SÁ MUNIZ COSTA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
50. APELAÇÃO - AP-12.185/10 (10/0089587-1)
ORIGEM: COMARCA DE COLMÉIA
REFERENTE: (AÇÃO DE COBRANÇA Nº 411/05, DA 2ª VARA CÍVEL)
APELANTE: MUNICÍPIO DE COLMÉIA-TO
ADVOGADO: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAÚJO
APELADO: RAIMUNDO LEVI SOARES RIBEIRO
ADVOGADO: JOCÉLIO NOBRE DA SILVA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ELAINE MARCIANO PIRES
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
2ª TURMA JULGADORA
Desembargador Moura Filho
Relator
Desembargador Daniel Negry
Revisor
Desembargador Luiz Gadotti
Vogal
51. APELAÇÃO - AP-11.930/10 (10/0088896-4)
ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA
REFERENTE: (AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
Nº 68369/09, DA ÚNICA VARA)
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
APELADO: ANTÔNIO ALVES FOLHA
DEF. PÚBL.: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
52. APELAÇÃO - AP-12.350/10 (10/0090022-0)
ORIGEM: COMARCA DE PEDRO AFONSO
REFERENTE: (AÇÃO DE DIVORCIO Nº 70851-6/07, DA ÚNICA VARA
CÍVEL)
APELANTE: M. T. DA S
ADVOGADO: JOÃO CARLOS MACHADO DE SOUSA
APELADO: M. O. S. S
DEF. PÚBL.: DANIEL CUNHA DOS SANTOS
PROCURADOR JUSTIÇA: JOSÉ OMAR DE ALMEIDA JÚNIOR
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
18
ESTADO DO TOCANTINS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Desembargador Antônio Félix
Desembargador Moura Filho
Relator
Revisor
Vogal
53. APELAÇÃO - AP-13.123/11 (11/0092720-1)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 5322/02, DA 1ª VARA
DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REGISTROS PUBLICOS)
APELANTE: MUNICÍPIO DE PALMAS - TO
PROC GERAL MUN: ANTÔNIO CHRYSIPPO DE AGUIAR
APELADA: MARIA RIBEIRO TELES
RELATOR: MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
54. APELAÇÃO - AP-11.695/10 (10/0087758-0)
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS
REFERENTE: (AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS Nº 78701-5/08, DA
5ª VARA CÍVEL)
APELANTE: QUALITECH DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMATICA
ADVOGADO: ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA
APELADO: LUCIANO AYRES DA SILVA
ADVOGADO: HUMBERTO SOARES DE PAULA
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS
5ª TURMA JULGADORA
Desembargador Marco Villas Boas
Relator
Desembargador Antônio Félix
Revisor
Desembargador Moura Filho
Vogal
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL do egrégio
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas, aos
12 (doze) dias do mês de abril do ano de 2011.
Orfila Leite Fernandes
Secretária da 2ª Câmara Cível
19