Federação Nacional dos Professores
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No reino do ensino privado parece valer tudo, mas como não
vale, FENPROF está inequivocamente com os professores!
Muitos docentes de estabelecimentos de ensino particular estão a assinar, “voluntariamente”, declarações em
que aceitam que os seus salários sejam reduzidos. Segundo as direcções dos estabelecimentos, os professores
assinam estes documentos “em plena liberdade”, aceitando cortes que, nuns casos, são da ordem dos 10% e,
em outros, de 15%. Foi o que aconteceu, por exemplo, no Instituto Nuno Álvares, em Santo Tirso, no Colégio de
Cernache, em Coimbra e no Externato Penafirme, em Torres Vedras.
É inaceitável que as entidades patronais confrontem os seus trabalhadores com este tipo de situação e os induzam a,
“voluntariamente”, aceitarem tais cortes. Como é evidente, a decisão não corresponde a qualquer acto verdadeiramente
livre, pois nenhum trabalhador aceita, em plena liberdade e voluntariamente, que reduzam o salário que aufere quando
este corresponde ao que se encontra legalmente estabelecido. O que existe, isso sim, é uma pressão e uma chantagem
latentes que levam os docentes a assinar as declarações, sob ameaça implícita de desemprego.
Mas nem todos estão dispostos a tal e alguns dos professores que não assinaram essas declarações estão disponíveis
para, caso os seus salários sejam reduzidos ou sobre si se exerça qualquer acto de retaliação, avançar para os tribunais,
no que contarão com o apoio dos Sindicatos da FENPROF.
Queixa contra grupo empresarial GPS, S.A.
Entretanto, a FENPROF avança com uma queixa junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) contra
o grupo empresarial GPS, S.A. que detém diversos colégios e neles começa a instalar um clima insuportável que se
abate sobre os docentes, através da ameaça e da prática de ilegalidades diversas. Por exemplo, despedimentos (alguns
já concretizados), alteração de horários de trabalho, transferências de estabelecimento, utilização ilegal do período
experimental para despedir, situações que ocorrem em estabelecimentos como os de Miramar, São Mamede, Santo
André, São Cristóvão, Infante Santo, D. João V, Monte Redondo ou Quiaios, todos deste grupo.
A FENPROF reafirma a sua posição de disponibilidade para, no âmbito da negociação sobre o Contrato Colectivo de
Trabalho, serem encontradas soluções que garantam que não haverá despedimentos, nem reduções de salários,
garantias que, aliás, a AEEP deu à FENPROF em reunião realizada em 11 de Janeiro. Lamentavelmente, muitos
estabelecimentos, contrariando essa posição, decidiram fazer precisamente ao contrário, antecipando-se a qualquer
negociação, o que é lamentável e reprovável e merecerá um combate firme da FENPROF.
A FENPROF exige ainda que o Ministério da Educação adopte uma atitude interventiva perante o que está a acontecer,
pois sendo o governo entidade financiadora destes estabelecimentos, com quem a esmagadora maioria contratualizou
serviços educativos, não pode fingir que nada se passa ou, passando-se, não lhe diz respeito.
Graves atropelos
Por fim, a FENPROF manifesta completa solidariedade com os pais que nos têm contactado – incluindo a associação de
pais de um estabelecimento do grupo GPS – denunciando graves atropelos que são cometidos pelas direcções, quer
legais, contra professores, quer educativos, deixando alunos sem aulas por terem sido despedidos professores. Essas
denúncias serão tidas em conta e reencaminhadas para as entidades competentes.
Para analisar todo este processo e, também, debater a proposta de CCT que será enviado pela AEEP, os Sindicatos de
Professores promoverão plenários regionais de professores e educadores do ensino particular e cooperativo,
estando já previstos para dia 22 de Janeiro os que se realizarão em Lisboa, Porto, Coimbra e Faro. Também reuniu,
no dia 12 de Janeiro, com a associação de professores dos estabelecimentos particulares com contrato de associação,
tendo, de uma forma geral, existido convergência nas análises efectuadas.
O Secretariado Nacional da FENPROF
14/01/2011