CUSTOS DE TRANSAÇÃO, INCENTIVOS E INDIVÍDUOS
Adriana Calderan Gregolin 1 (CPF: 807 682 371-49)
Ministério do Desenvolvimento Agrário/Secretaria de Agricultura Familiar/Departamento
de Assistência Técnica e Extensão Rural – MDA/SAF/DATER
SBN, Quadra 01, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 6º andar.
[email protected]
Flávio Borges Botelho Filho 2 (CPF: 643 033 908-44)
Universidade de Brasília/Faculdade de Agronomia e Medicina Veterinária - UnB/FAV
Campus Universitário Darcy Ribeiro, ICC Sul, Sala A1/199/3, Cep. 70.910-900
[email protected]
GRUPO DE PESQUISA: INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES NA AGRICULTURA
FORMA DE APRESENTAÇÃO: APRESENTAÇÃO EM SESSÃO COM DEBATEDOR
1
Mestre em Ciências Agrárias/Agronegócio pela Universidade de Brasília - UnB, Professora Substituta da
UnB (Extensão Rural), pesquisadora no "Projeto de Apoio aos produtores familiares de leite dos
assentamentos de Unaí/MG para melhor inserção no mercado - CNPq/UnB.
2
Dr. em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade de Campinas - UNICAMP, Professor da
Universidade de Brasília-UnB.
1
CUSTOS DE TRANSAÇÃO, INCENTIVOS E INDIVÍDUOS
RESUMO
As especificidades da agricultura familiar forçam o estabelecimento de estratégias
organizacionais que levam à construção de arranjos institucionais, ora individuais, ora
coletivos. A economia institucional propõe que o desempenho dos arranjos institucionais
advém de regras que premiam ou restringem os benefícios e os custos das atividades. A
economia política analisa a escolha, pelos indivíduos, de uma estratégia que atenda uma
situação particular. Os agricultores do assentamento Paraíso, de Unaí/MG mudaram de um
arranjo institucional de comercialização do leite, coordenado por intermediário para o de
coordenação e gestão coletiva. A hipótese tem no capital social a causa desta mudança. A
metodologia baseou-se no método qualitativo, de caráter exploratório, levantando dados
secundários e primários e utilizando instrumentos do Diagnóstico Rural Participativo-DRP,
como questionários semi-estruturados e entrevistas com informantes-chave. As ações
coletivas vividas criaram o "capital social" da comunidade permitindo a mobilização de
recursos humanos, capitais materiais e capitais sociais que cristalizaram as relações sociais
em um arranjo institucional coletivo permanente, construído e coordenado pelos
agricultores.
Palavras-chave: 1. Instituições e Agricultores Familiares 2. Capital Social
Sociais
3. Atores
2
CUSTOS DE TRANSAÇÃO, INCENTIVOS E INDIVÍDUOS
1. INTRODUÇÃO
A chamada “agricultura familiar” abrange diferentes públicos 3 , conforme consta na
Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Pnater, formulada pelo
Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural - Dater, da Secretaria da
Agricultura Familiar - SAF, do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
Os cinco mil assentamentos de reforma agrária, espalhados pelo Brasil, de modo geral,
enfrentam ou enfrentaram problemas para estabelecerem-se como geradores de produtos
para o autoconsumo e para o mercado. Existem diversos fatores que podem influenciar na
organização das unidades de produção e nas modalidades produtivas de uma comunidade
rural, como os de ordem edáficos, macroeconômicos, jurídicos e sociais (BONNAL et al.,
1994).
Levando-se em conta o processo de especialização, concentração, centralização e
verticalização em curso nas grandes cadeias do agronegócio, em específico na cadeia
produtiva do leite, torna-se essencial, para a sobrevivência dos agricultores que estão na
base da cadeia, a criação de estratégias e mecanismos que impeçam a sua exclusão dos
processos econômicos. Os Agricultores Familiares, produtores de leite, em especial,
necessitam construir alternativas de gestão e organização social para comercializar seus
produtos e se manterem produzindo.
Uma etapa importante e estratégica para consolidar processos de comercialização,
principalmente coletiva, é a organização da gestão das ações, de forma autônoma. A
coordenação nos sistemas produtivos deve ser construída por aqueles que fazem parte
desses sistemas. Para a redução do chamado custo de transação 4 , os agentes podem fazer
uso de mecanismos de comercialização mais apropriados, ou seja, estruturas de governança
que favoreçam a continuidade do processo produtivo e de comercialização.
O leite tem um papel estruturante nas propriedades de agricultores familiares de todo
o Brasil. Tanto pode ocupar a posição de produto principal na geração de renda da
propriedade como uma posição complementar em termos de geração de renda, a partir de
sua comercialização in natura ou processado. Os arranjos institucionais dos agricultores
familiares para a comercialização do leite podem representar ganhos expressivos em termos
econômicos e sociais.
Os assentamentos de reforma agrária, em suas especificidades, apresentam
características organizacionais que, em sua maioria, necessitam de investimentos para seu
fortalecimento. A geração de renda a partir de determinado produto pode integrar ações e
pessoas, promovendo o desenvolvimento da comunidade. Um exemplo neste sentido é o
Assentamento Paraíso, localizado em Unaí, Minas Gerais, onde 78% dos agricultores
produtores de leite, passaram de um arranjo institucional de comercialização do produto,
coordenado por intermediário e adotaram um novo arranjo institucional, gestionado e
3
Agricultores familiares tradicionais; assentados pela Reforma Agrária; extrativistas florestais; quilombolas;
ribeirinhos; indígenas; pescadores artesanais entre outros beneficiários dos programas do MDA (Pnater, 2005,
p.22).
4
Inclui os custos de elaboração e negociação de contratos, mensuração e fiscalização da informação,
monitoramento do desempenho, e organização da atividade (AZEVEDO, 2001).
3
coordenado pelo grupo, organizado formalmente em torno de tanques de resfriamento do
leite e que permite a comercialização direta do produto à cooperativa local.
Uma questão que se coloca é: O que levou os agricultores familiares, produtores de
leite do Assentamento Paraíso a mudarem de arranjo institucional? Que fatores
influenciaram nesta mudança? A hipótese formulada para o estudo desta experiência é que:
a mudança de um processo de comercialização do leite através de intermediário para a
comercialização coletiva direta se deu em função do chamado "capital social" presente na
comunidade.
2. METODOLOGIA
Tendo em vista um cenário de constantes mudanças e transformações estruturais,
econômicas, políticas e sociais no qual o Agronegócio5 está imerso faz-se necessário
considerar os diferentes componentes relacionais que integram a rede de relações sociais
que permitem a construção de mercados para produtos agrícolas dos agricultores familiares.
A construção do mercado, defende Fonseca (2000, p.07), está associada a “redes
sociais interagindo no tempo e no espaço, implementando uma dinâmica ditada por fatores
externos e internos a cada ator”, assim como as regras que institucionalizam os processos
de desenvolvimento, cuja base são ações implementadas por um conjunto de indivíduos que
organizam-se de modo formal ou informal.
Os estudos de agronegócio caracterizam-se pelo enfoque sistêmico e pela natureza
analítico-descritiva ao invés do enfoque experimental, utilizando as metodologias mais
diversas em função dos diferentes objetivos pretendidos pelas pesquisas. Em função de
algumas dificuldades, como acesso a informações, recursos financeiros para as pesquisas,
tempo e abrangência das experiências, as pesquisas na área de agronegócios
frequentemente usam o Estudo de Caso (FARINA, 1997).
Os Estudos de Caso são estrategicamente preferidos para pesquisas que apresentam
problemas baseados em questões do tipo como e por que, de natureza mais exploratória, de
difícil tratamento quantitativo e onde o pesquisador tem pouco controle sobre os eventos.
Esta metodologia do Estudo de Caso é apropriada para pesquisas de fenômenos sociais
complexos, onde se pressupõe maior nível de detalhamento das relações dentro e entre os
indivíduos e organizações, bem como suas interações com o ambiente externo
(LAZARRINI, 1997; YIN, 2001).
Para este trabalho foi utilizada metodologia baseada no método qualitativo, de caráter
exploratório, que possibilitou o foco na compreensão dos fatos e sua análise, não tendo sido
enfatizada sua mensuração/quantificação (LAZZARINI apud SPINOLA, 2002). A partir de
técnicas de Diagnóstico Rural Participativo – DRP, com entrevistas semi-estruturadas,
questionários aplicados a pessoas-chave (agricultores, técnicos e lideranças envolvidas no
processo em estudo), uso intensivo de fontes secundárias e observações “in loco” foi
possível ter um panorama geral do processo em análise. O DRP é um instrumental aberto e
flexível que permite visualizar a realidade das famílias que estão no local, não enfocando
5
O termo agronegócio, também entendido como agribusiness, surge na Universidade de Harvard em 1957,
através dos professores Davis e Goldberg e refere-se “A soma total das operações de produção nas unidades
agrícolas, do armazenamento, processamento e distribuição dos produtos agrícolas e itens produzidos a
partir deles” (SPINOLA, 2002, p. 13).
4
somente o levantamento de dados. É compreendido como parte de um conjunto de políticas
e ações para fortalecer a atuação da população rural no espaço em que vive (ALTAFIN,
1997).
O estudo foi qualitativo, buscando o entendimento a cerca da venda coletiva do leite
do Assentamento Paraíso, subsidiando a análise do arranjo institucional que sucedeu à
venda do produto de forma individual ao intermediário. Nesta comunidade rural, das 78
famílias assentadas, 53 participam de um arranjo institucional coletivo para a
comercialização do leite - a Associação Leiteira.
Utilizou-se um questionário estruturado com 20 questões fechadas e abertas,
direcionado aos sócios da Associação, como forma de aprofundar o conhecimento sobre a
atividade do leite no assentamento, no período anterior e posterior ao arranjo institucional
coletivo. Selecionou-se uma amostra de 13 agricultores, 34%, dos 39 agricultores presentes,
definida a partir de sorteio aleatório, sem reposição.
Foram feitas entrevistas, com pessoas-chave na organização do processo coletivo do
leite no assentamento. Utilizou-se roteiro semi-estruturado, com 13 (treze) questões abertas,
respondidas por sete pessoas (três responsáveis pelos tanques de resfriamento, o extesoureiro da Associação Leiteira, o ex-presidente da Associação Leiteira e dois produtores
que foram mobilizadores da comunidade para formar esta Associação). Foram feitas
conversas informais sobre o assunto com dois jovens do Curso Técnico Profissionalizante
em Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável 6 , dois técnicos da Cooperativa
Agropecuária de Unaí Ltda – CAPUL e um técnico do entreposto da Itambé, em Unaí,
como forma de levantar informações adicionais sobre o objeto de estudo.
3. MARCO TEÓRICO
A discussão e reflexão a cerca dos arranjos institucionais que estabelecem-se ao
longo dos processos de desenvolvimento de determinada comunidade ou empresa, devem
ser feitos tendo por base a conjuntura histórica, econômica e social vivida pela mesma.
Especificamente no Assentamento Paraíso identifica-se que no arranjo institucional
coordenado pela figura do intermediário, os agricultores ocupavam ou desempenhavam
apenas o papel de fornecedores de matéria prima. O intermediário agia como um
monopsonista. O "prêmio" recebido pelo volume de leite entregue ficava para o
intermediário, não havendo participação dos agricultores. Levando-se em conta ainda que
na cadeia do leite, o preço pago varia em função do volume de leite entregue, a diferença
entre o preço de mercado e o preço pago por litro de leite pelo intermediário aos
agricultores era apropriada.
A Economia Institucional propõe que o desempenho dos diferentes arranjos
institucionais dependem ou são estabelecidos por regras que ou premiam, ou restringem, os
6
Este Curso é fruto da parceria entre o Grupo de Trabalho de Apoio à Reforma Agrária/Universidade de
Brasília, a Embrapa Cerrados, a Escola Agrícola de Unaí, a SR 28/DFE/INCRA, a Secretaria da Agricultura
Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário – SAF/MDA e o Programa Nacional de Educação na
Reforma Agrária – PRONERA. Iniciou em janeiro de 2003 com duração de três anos. Está formando 60
alunos, provenientes de 35 assentamentos, para atuarem como agentes de desenvolvimento nas comunidades
de origem. A metodologia utilizada é a Pedagogia da Alternância, que corresponde a um tempo escola e um
tempo comunidade. O Tempo Escola são os 15 dias que os alunos permanecem na Escola Agrícola estudando
e o Tempo Comunidade refere-se ao período de aproximadamente 45 dias em que os alunos permanecem em
suas comunidades desenvolvendo atividades com as famílias agricultoras, colocando em prática o
conhecimento construído. Participam deste curso dois jovens do Assentamento Paraíso (UnB/GTRA, 2002).
5
benefícios e os custos em diversas atividades. A economia política analisa a escolha, pelos
indivíduos, de uma estratégia, entre muitas, que atenda a uma situação particular. A escolha
dependerá de como ele percebe e pondera os benefícios e custos das várias estratégias
associadas aos prováveis resultados. Esses custos e benefícios percebidos incluem o tempo
gasto e os recursos usados pelos diversos atores para estabelecer a teia de relações sociais e
econômicas e conservá-las.
A capacidade de aprender como se dão as ações sociais e seus motivos são
importantes. Há um custo na obtenção de informações e a capacidade de processamento
destas é limitada. Os indivíduos fazem suas escolhas com base em um conjunto de
informações que são incompletas, isto é, não conhecem todas as alternativas e seus
prováveis resultados. A interação entre as informações disponíveis e os arranjos
institucionais existentes afetará, portanto, o como os indivíduos tomam suas decisões.
Não estando os agricultores vinculados a um arranjo institucional monopolizado por
um intermediário, o excedente dos custos de captação do leite, é destinado para "premiar"
os integrantes do grupo que participam da comercialização coletiva. A gestão e controle do
processo de produção e comercialização são dos agricultores.
Na medida em que agricultores individuais iniciam um caminho de ações coletivas,
surgem situações nas quais se dá o aprendizado de como fazer acontecer as ações coletivas,
que muitas vezes não são percebidas por observadores externos, porém, são muito
importantes para a construção de determinado arranjo baseado na participação. Quando
essas relações entre os atores se cristalizam podemos perceber o capital social. As redes de
relações estabelecidas são como que congeladas em instituições. O chamado "capital
social" é construído a partir dessas relações sociais ou conexões estabelecidas entre os
indivíduos. É a soma dos recursos potenciais ou reais que estão associados a redes duráveis
de relações institucionalizadas de múltiplo reconhecimento. O capital social é "fazer parte
de um grupo - pertencer", segundo Bourdieu apud Lin (2001).
A nível relacional o "capital social" pode ser visto de uma maneira semelhante ao
capital humano levando-se em conta que investimentos podem ser feitos pelos indivíduos
esperando algum benefício ou lucro para si. Nesta perspectiva é importante saber como os
indivíduos capturam os recursos imersos em relações que geram benefícios (LIN, 2001).
Para Colleman apud Lin (2001), o "capital social" consiste de dois elementos: é um
aspecto da estrutura social e facilita certas ações do indivíduo dentro da estrutura. Por esta
razão capital social não é fundível através de indivíduos ou atividades; por outro lado, os
elementos do capital social são os recursos reais (ou potenciais) que proporcionam ganhos
através dos relacionamentos.
Em resumo, Lin conclui que a partir destas visões, o "capital social" pode ser
definido operacionalmente como: os recursos imersos em redes sociais acessadas e usados
por atores para ações.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A institucionalização do processo de comercialização coletiva do leite no
Assentamento Paraíso advém da potencialização e do desenvolvimento do chamado
"capital social" na comunidade, fruto de uma sucessão de ações coletivas.
A repetição de pequenas ações coletivas na comunidade ao longo do tempo, sete
anos desde a criação do Assentamento, cristalizou a distribuição coletiva da produção do
6
leite como um novo arranjo institucional construído pelos atores e sua rede de relações
sociais 7 , mantida e administrada por regras estabelecidas pelos agricultores. A realidade
vivida pelas famílias agricultoras na comunidade inclui várias especificidades em termos
sociais e produtivos. Essas especificidades foram estabelecidas ao longo de sua história. A
seguir é feita uma breve caracterização do Assentamento Paraíso, destacando as ações
coletivas realizadas.
Em 1997, no município de Unaí/MG e seu Entorno, muitas famílias agricultoras
viviam de trabalho temporário ou como diaristas, por curtos períodos em época de plantio e
colheita, ou mesmo como vaqueiros, parceiros ou agregados permanentes, necessitando
complementar a renda em atividades no meio urbano. Estas famílias tinham um sonho
antigo de possuírem uma área própria para o sustento e que lhes garantisse um futuro
melhor.
Neste mesmo ano 42 famílias ocuparam a Fazenda São Pio, hoje Assentamento
Paraíso, com apoio do Sindicato e da Federação dos Trabalhadores da região. Durante o
acampamento novas famílias chegaram ampliando o grupo para 62 famílias. A ocupação e
permanência dos assentados na Fazenda deu-se de forma organizada e pacífica. Ficaram na
fazenda em suas respectivas áreas, 8 (oito) famílias, que já residiam no local a mais de 40
anos. Estas famílias atualmente estão integradas às demais, participando da comunidade e
da Associação Leiteira do Assentamento.
O Assentamento Paraíso possui 2 (duas) associações 8 : a Associação Comunitária,
denominada Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio, que representa as 78
famílias do assentamento; e a Associação Leiteira, formada por 53 produtores de leite.
A Associação Comunitária do Assentamento possui papel importante na resolução
de questões legais de documentação dos beneficiários, junto ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra (Superintendência Regional 28 do Distrito Federal e
Entorno - SR 28/DFE). Apesar de não constar em estatuto as regras de funcionamento da
associação e o papel do seu representante junto aos associados, identifica-se na comunidade
um trabalho muito sério do atual presidente. Este é comprometido com a busca de melhoria
de vida das famílias, possui visão de futuro, é mobilizador e incentivador de ações, estando
engajado em trazer alternativas que melhorem a vida das famílias na comunidade.
Constatou-se que a maioria das diretorias da Associação Comunitária do
Assentamento ao longo dos anos, foram depositárias de grande confiança por parte dos
sócios. A atual, por exemplo, está realizando um trabalho de fortalecimento da confiança
dos associados, com uma postura muito democrática, incentivando a participação dos
mesmos nas reuniões, nas tomadas de decisões e nas ações, segundo depoimentos de
agricultores. Há incentivo à participação das famílias em ações coletivas e de interesse de
todos como a limpeza da área comunitária, que compreende a escola e a sede do
Assentamento, mutirão para a construção de bancos para a associação, e a organização de
festas religiosas no assentamento.
7
A rede de relações sociais estabelecidas no Assentamento Paraíso foi representada a partir de sociogramas,
no artigo “Leite: um estudo de caso no Assentamento Paraíso no município de Unaí-MG”, Anais do XLII
Congresso da Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural, Cuibá-MT, julho de 2004.
8
Segundo Heredia et al. (2002), “As associações são a forma predominante de organização representativa
dos assentados, presentes em 96% dos assentamentos pesquisados. Sua existência é praticamente
obrigatória, pois, como personalidades jurídicas dos assentamentos, viabilizam os contatos com organismos
de estado e outras agências” (p. 22).
7
Esta prática também é adotada pela Associação Leiteira que incentiva e promove
mutirões para a limpeza de pastos, prática muito necessária nos lotes dos agricultores que
estão trabalhando com o leite, assim como para a construção das “casinhas” para os tanques
de leite.
Depoimentos de membros das diretorias indicam que a participação de mulheres e
jovens em reuniões das associações vem ampliando-se nos últimos tempos, fruto de
alterações nas normas vigentes na comunidade que deu poder de decisão para este público.
Em votações apenas o titular votava e poderia ser votado, além dos assuntos serem na
maioria das vezes, referentes à produção, o que segundo informantes, não despertava muito
interesse nas mulheres e jovens. No ano de 2003 a associação, já num processo ampliado de
discussão, alterou este artigo permitindo que as mulheres votem e sejam votadas, o que
gerou maior participação deste público nas discussões e decisões. O fato de dois jovens do
Assentamento participarem do Curso Técnico Profissionalizante em Agropecuária e
Desenvolvimento Sustentável tem levado a um aumento no número de jovens nas reuniões
e encontros comunitários. Os estudantes do Curso Técnico incentivam a participação e
realizam atividades envolvendo os jovens.
As famílias agricultoras apresentavam desde o início da criação do assentamento um
destacado poder de organização social, assumindo o controle das ações importantes à
comunidade. As famílias assentadas, mas que não estavam vivendo no assentamento ou que
tinham uma participação comunitária muito pequena, não comparecendo às reuniões ou
trabalhos planejados pela associação, foram paulatinamente substituídas por outras, que
estavam mais comprometidas em "fazer do Assentamento um espaço para produzir e
viver". A partir de decisão em assembléia geral e com aprovação do Incra, foram realizadas
três substituições: “foram substituídas por famílias que possuíam o perfil para
compartilhar os problemas existentes dentro do P.A. Paraíso e buscar soluções”.
Os agricultores relatam que a conquista da terra foi marcada por muitas dificuldades
e obstáculos, no entanto, várias conquistas foram obtidas pelas famílias, como: criação da
associação em 1997; o parcelamento da fazenda, iniciada pelos agricultores e finalizada por
empresa contratada e acompanhada pelos mesmos, com ampliação no número de lotes,
beneficiando outras famílias; crédito fomento, alimentação e habitação em 1998 para as
setenta e oito famílias; abertura das estradas internas; crédito PRONAF “A” em 1999;
transporte escolar; atendimento médico através da Prefeitura em Unaí (que ainda hoje é
considerado muito deficitário); e criação da Associação Leiteira do P.A. Paraíso, no ano de
2001.
Atualmente, os agricultores colocam que:
“A vida na comunidade está boa, mas pode melhorar, pois ainda falta
água e energia elétrica para algumas famílias, fazendo muita falta.
Também há necessidade de aumentar a produtividade de leite e a
instalação de mais um tanque de resfriamento 9 e é através de projetos
que o assentamento pode melhorar. A associação comunitária anda bem,
mas há necessidade de maior colaboração dos associados. A associação
produtora de leite está indo muito bem” (relato dos informantes-chave
durante entrevistas).
O Assentamento Paraíso possui uma população familiarizada com a região, em
termos de clima e cultura. A maioria nasceu no município de Unaí, outras em municípios
9
O Assentamento instalou o quarto tanque resfriador de leite na comunidade neste ano de 2005.
8
vizinhos, como Palmital (Distrito de Cabeceira Grande), Bonfinópolis e Natalândia.
Existem aquelas que embora não sendo da região, moravam há muito tempo no município
quando foram assentadas. Isso representa a identidade cultural, característica importante em
processos coletivos.
Existe um número significativo de 132 jovens, homens e mulheres, com idade
inferior a 20 anos, representando um importante aporte de mão-de-obra e trabalho nas
propriedades, assim como uma demanda real, a médio e longo prazo, de terras para se
estabelecerem.
A prática religiosa no assentamento é forte na maioria das famílias. Há festas
tradicionais na comunidade, com grande participação das famílias na organização e durante
os festejos, como: fogueira de São João; Festa de Nossa Senhora Aparecida (em outubro);
Folia de Reis e Festa de Santo Antônio.
O nível de escolaridade no Assentamento Paraíso é baixo e não difere da realidade
vivida pela população brasileira 10 . Dos titulares, homens e mulheres que respondem pelos
lotes e participam da Associação Leiteira, 13,9% são analfabetos e ninguém cursou o
ensino médio. A maioria dos agricultores, 72,3%, estudou apenas o ensino fundamental da
1ª a 4ª série e apenas 9,2% dos agricultores cursaram o ensino fundamental da 5ª a 8ª série.
Observa-se uma progressiva diminuição no número de anos de estudos das pessoas de mais
idade. O assentamento já recebeu o Programa de Escolarização de Jovens e Adultos-EJA 11
que alfabetizou 15 adultos.
Especificamente no Assentamento Paraíso observa-se que apesar da baixa
escolaridade existe um capital social forte e que responde pelo processo de
desenvolvimento em curso na comunidade 12 . A presença de lideranças carismáticas e
motivadoras está gerando frutos positivos em termos de sustentabilidade econômica e
social das famílias. A organização social vem sendo ampliada na medida em que as
famílias obtém retorno com a participação nos eventos da comunidade.
Paralelo ao processo de organização das famílias para estabelecerem-se nas
propriedades, desenhou-se uma organização individual, inicialmente, para a produção de
alimentos e excedentes para a geração de renda. O produto principal de aproximadamente
90% dos agricultores familiares assentados é o leite, e fruto deste estabeleceu-se um
processo de organização e instrumentalização para acessar o mercado. A seguir faz-se uma
breve descrição da organização dos agricultores para a comercialização do leite resultando
em um novo arranjo institucional, construído pelos mesmos.
O início da atividade do leite no Assentamento Paraíso
Segundo Guanziroli et al. (1998), os assentados que já desenvolviam atividades
agrícolas antes de irem para o assentamento apresentam maior experiência em gestão de
10
Segundo IBGE, 14,6% da população não têm nenhum grau de instrução; 48,6% possui o nível fundamental
incompleto; 12,8% possui o fundamental completo; 16,3% possui o médio completo, 6,4% a graduação
completa; e 0,4% a pós-graduação completa (Folha de São Paulo, dez. 2003).
11
Ação apoiada e coordenada pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária PRONERA/INCRA.
12
A baixa ou nenhuma escolaridade é um grande dificultador para o estabelecimento de qualquer processo
autônomo de produção, comercialização e de geração de renda na comunidade, além de ser obstáculo para um
desenvolvimento consciente e sustentável. Heredia et al. (2002) constatou em pesquisa realizada em 184
assentamentos brasileiros, que a realidade de ausência, assim como a baixa escolaridade dos agricultores
influencia nos processos de produção e geração de renda nas propriedades.
9
unidades familiares agrícolas, com maior adaptabilidade e possibilidades de êxito nas suas
propriedades, interferindo no maior ou menor nível de desenvolvimento dos Projetos de
Assentamentos.
Em relação ao produto leite, identificou-se no Assentamento Paraíso que 76,9% das
famílias que hoje produzem leite no assentamento e comercializam com a Capul já tinham
trabalhado com esta atividade, antes de serem assentadas. Esta experiência foi adquirida nas
fazendas em que trabalharam como vaqueiros, ou como meeiros e agregados. Isso, acreditase, somou positivamente para o início da atividade com leite no assentamento.
Esta atividade no assentamento iniciou em 1997, por agricultores (38,5%) que
trouxeram algumas cabeças de gado quando foram assentados, ou pelas famílias que já
viviam na área e produziam leite. Com a liberação do crédito fomento, no valor de R$
400,00/família, 37,5% dos agricultores, que hoje estão na Associação Leiteira, adquiriram
em média duas cabeças de gado de leite.
No ano de 1998, 91% dos agricultores do Assentamento receberam o financiamento
Pronaf “A” 13 , no valor de R$ 9.500,00/família. Destes, 62,5% utilizaram parte significativa
do recurso para a compra de vacas de leite. 100% dos agricultores, que hoje fazem parte da
Associação Leiteira, utilizaram entre R$ 3.000,00 e R$ 5.500,00 para a compra de vacas de
leite. Havia nos agricultores a intencionalidade de trabalharem com a atividade de leite,
associado ao fato de ser incentivado, pelos bancos, a apresentação de projetos para a
aquisição de gado pelos pequenos agricultores. Outro incentivo era a presença na região
próxima ao assentamento de um comprador se propondo coletar a produção. Este já
coletava o leite produzido por outros agricultores e entregava na Capul passando a coletar o
leite produzido por aproximadamente 50% dos agricultores, que passaram a fazer parte,
então, deste canal de comercialização.
A rotina diária dos produtores de leite consistia em levar o leite, em latões,
utilizando carroça ou carrinho de mão, até o ponto de coleta. Recebiam do comprador entre
15 e 40 centavos por litro entregue, dependendo da época do ano, período da chuva ou da
seca. O assentamento, bom fornecedor de leite, animou o comprador a instalar um tanque
de resfriamento, de 1.000 litros, na propriedade de um dos agricultores, para atender os
agricultores próximos.
A comercialização do leite com o intermediário se prolongou até o mês de junho de
2001, quando os agricultores tomaram a decisão de formar a Associação de Produção
Leiteira do P.A. Paraíso, passando a entregar diretamente o seu leite à Capul. A decisão de
vender o leite para a Cooperativa foi resultado de vários fatores, principalmente, o
descontentamento dos agricultores em relação ao preço recebido por litro de leite, pago
pelo intermediário. Havia entre os agricultores uma certa insegurança em relação à
continuidade deste canal de comercialização, com muitos se questionando “e se o
comprador deixar de pegar o leite, para quem vamos vender?”, associada a uma falta de
confiança no comprador, pela forma como realizava o trabalho. Segundo os agricultores:
“Havia muita irresponsabilidade das pessoas que trabalhavam com o
José 14 , não mediam o leite direito, a ração que ele trazia era muito
desorganizada, havendo desperdício; e não tinham cuidado com os
13
Linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, direcionada
para agricultores familiares assentados da Reforma Agrária.
14
Nome fictício.
10
70
galões de leite. Descobrimos que quem pegava o leite no assentamento
estava ganhando muito dinheiro”.
A associação leiteira foi criada após um processo de muita discussão e reflexão
entre os agricultores, e, organizada e impulsionada pela diretoria da Associação
Comunitária do Assentamento e assumida por 3 agricultores, entre eles o presidente desta
Associação. Este grupo articulou a vinda do presidente da Capul ao assentamento para uma
reunião com a comunidade, esclarecendo como seria o processo de entrada na cooperativa e
a necessidade de escala, resfriamento e qualidade do produto, o que remetia os agricultores
a se organizarem para atenderem às exigências.
Durante este processo foram realizadas muitas reuniões, com inúmeras discussões e
esclarecimentos, com grande participação da comunidade interessada, pois "era um passo
muito importante que íamos dar". Segundo lideranças, depois de inúmeros encontros na
sede comunitária, decidiu-se pela formação da Associação: “Nossa produção já era grande.
Foi então fundada a Associação dos Produtores de Leite do Assentamento Paraíso, que
passou a comercializar o leite diretamente com a Capul. Hoje as coisas funcionam
melhor”.
Com a criação da Associação Leiteira, os agricultores assumiram o compromisso
coletivo de fazerem a gestão de todo o processo do leite no assentamento, desde a produção
até o recebimento do valor pago pelo leite entregue à Cooperativa. Era uma situação
diferenciada da vivida anteriormente, quando comercializavam com o intermediário,
quando o compromisso maior era com a produção do leite na propriedade. Nesta fase, as
responsabilidades aumentaram, pois o leite de uma propriedade é o leite de todos, já que
colocam o produto em um mesmo tanque de resfriamento e vendem coletivamente.
Com a adoção deste arranjo institucional, confirmou-se que além de fazerem à
gestão do processo coletivo, estavam de acordo com as exigências colocadas pela Capul,
para a recepção do leite. Deveriam manter uma produção mínima de 1000 litros dia, para
assim obterem um melhor preço por litro, pois abaixo desta quantidade o preço pago pela
cooperativa era menor. Precisavam colocar o leite em tanques de resfriamento, observarem
cuidados com higiene, para não prejudicarem a qualidade do leite, entre outras
responsabilidades que eram de todos, não mais individuais.
A aquisição dos tanques de resfriamento pelos agricultores foi discutida, analisada e
decidida em conjunto por aqueles que estavam de acordo em comercializarem
coletivamente o leite. A cooperativa fazia uma exigência que houvesse de dois a três
tanques no assentamento para efetuar a coleta. Com produção suficiente para os três
tanques exigidos (em torno de 3.200 litros de leite dia), financiaram com a Capul (segundo
informantes foi o primeiro financiamento de tanques feito pela cooperativa a uma
Associação no município) dois tanques e compraram o terceiro que já estava instalado no
assentamento, pertencente ao antigo intermediário, também avalizado pela cooperativa. O
pagamento dos tanques à Capul foi parcelado, cabendo a cada produtor uma parcela de R$
7,40 por tanque, descontada da folha de pagamento do leite do mês, durante 12 meses.
O local para a instalação dos tanques foi escolhido pelos associados. Os 53
agricultores da Associação Leiteira se distribuíram em 3 grupos, sendo denominados Grupo
do Tanque da Serraria (1.200 litros), formado por 23 produtores, Grupo do Tanque do
11
Cachoeirão (1.000 litros), formado por 15 produtores e o Grupo do Tanque do Joãozinho 15 .
(1.000 litros), com 15 produtores.
Com a aquisição dos tanques de resfriamento outras questões em relação à gestão da
comercialização do leite pelos agricultores estavam postas. O Estatuto criado na urgência
da formalização da instituição junto à cooperativa não previa, em nenhum artigo, como
seria a gestão desta atividade no assentamento. Os agricultores foram estabelecendo,
mesmo que informalmente, sem registro, algumas normas de funcionamento e gestão da
atividade, que durante a pesquisa foram identificadas e relatadas a seguir. Estas normas
estabelecem um ordenamento na atividade do leite no assentamento e facilitam a
organização do trabalho da Associação Leiteira. Envolvem diferentes atores com diferentes
papéis que contribuem para a manutenção do processo coletivo de comercialização do leite.
As regras, normas e procedimentos foram pactuados pelos atores na Instituição
Tanque, que é uma sub organização da Instituição Associação Leiteira. Essa complexa ação
coletiva está esboçada em uma “constituição” ou aparato legal da Associação. Elas
prevêem até como resolver conflitos e questões não previstas: reunião de produtores
(assembléia). Esse é o exemplo de uma comunidade local viva e atuante. Ela é a expressão
da ação, dos atores-rede, na sociedade.
Normas de funcionamento da atividade coletiva do leite no Assentamento Paraíso
1) Entrega diária do leite nos tanques de resfriamento até às 9:00 horas da manhã e à tarde
até às 18:00 horas;
2) O agricultor responsável pela recepção do leite no tanque registra a quantidade de leite
entregue e faz o teste de qualidade do produto (higiene e acidez);
3) Em caso de leite em condições inadequadas (acidez, higiene) o receptor do leite pode
impedir o depósito do leite no tanque de resfriamento;
4) É função do responsável pelo tanque a limpeza (lavagem) do mesmo, após a coleta do
leite pelo caminhão, e zelar pela sua manutenção;
5) No tanque em que tem infra-estrutura de água e produtos de limpeza, os agricultores
devem lavar os galões no local, retornando para casa com os mesmos limpos;
6) Os responsáveis pelos tanques recebem um apoio financeiro, com valor definido entre
os demais associados, podendo ser diferenciado em valor e forma de pagamento;
7) O tesoureiro da associação é responsável pelo recebimento do pagamento do leite na
Capul, controle dos gastos mensais de cada agricultor e pagamento mensal aos
associados, podendo ser substituído pelo presidente;
8) O tesoureiro recebe um apoio financeiro, pelo trabalho, que é definido em assembléia;
9) As despesas de transporte, daqueles que trabalham para a Associação Leiteira, é
dividida entre os associados e descontada na folha de pagamento mensal;
10) As despesas com a manutenção dos tanques, incluindo peças e mão-de-obra para
conserto é dividida entre todos os associados e descontada na folha de pagamento
mensal;
15
Os Tanques foram assim denominados pelos agricultores que explicam da seguinte forma: Tanque da
Serraria – localiza-se em área onde funcionava uma serraria, sendo atualmente área comunitária do
assentamento e restando um galpão e alguns equipamentos; Tanque do Joãozinho – porque está localizado na
propriedade do agricultor que é chamado Joãozinho; e Tanque do Cachoeirão – localiza-se no setor do
assentamento em que tem uma cachoeira muito bonita, com potencial inclusive para o turismo, segundo os
agricultores.
12
11) Para o agricultor se associar à Associação Leiteira deve viver no assentamento, pagar
uma cota no valor de R$ 450,00 (valor total dos tanques pago pelos demais produtores),
e passar pelo aceite da Assembléia Geral da Associação;
12) Em caso do caminhão não realizar a coleta do leite, o produto fica disponível para cada
agricultor;
13) O agricultor poderá deixar de entregar o leite nos tanques, desde que se mantenha em
dia com seus compromissos na associação, como a prestação dos tanques;
14) Os agricultores podem adquirir produtos ligados à atividade do leite e agrícola, na
Capul, utilizando a carteirinha da associação;
15) Os agricultores não pertencentes à Associação Leiteira também podem adquirir
produtos para a atividade agrícola, na Capul, utilizando a carteirinha da associação;
16) Quando o volume de leite entregue na cooperativa excede ao total somado em cada
caderno de controle, de cada tanque, o valor recebido pelo excesso de leite fica para a
Associação Leiteira, formando um fundo/poupança;
17) Os problemas relacionados ao leite ou Associação Leiteira são resolvidos pelos
agricultores em reuniões.
A gestão do processo de recepção e comercialização do leite no assentamento tem
funcionado ao longo dos anos, muito relacionado à importância que esta forma de
organização tem para os agricultores familiares.
Os relatos dos agricultores entrevistados demonstram que a Associação Leiteira é
um importante “ator” econômico e social na vida das famílias. Para alguns o fato de
pertencerem à associação está relacionado à possibilidade de ter uma renda mais segura,
comodidade, uma oportunidade de um negócio sem intermediários:
“Para ter melhora, sair do atravessador; porque a saída aqui no PA é o
leite; porque um produtor separado ficava mais difícil, não tinha quem
comprasse o leite; porque é a associação que nos fortalece, vende direto
para a Capul; para ter uma coisa (negócio/atividade) mais garantida;
porque era melhor entregar no nome da associação, maior quantidade,
melhor preço; porque o leite vendido para o atravessador não tinha bom
preço e a quantidade de leite no PA tinha aumentado muito, faltava
qualidade no leite entregue ao intermediário; na época da vacina já vem
tudo pela associação e não precisa procurar ninguém”.
Para outros produtores o fato de pertencerem à associação reflete mais um
sentimento de coletividade, de trabalho conjunto:
“Para ver se cresce mais, ficar de fora é ruim; porque unido é mais forte;
porque quanto mais gente entrasse para a associação mais dava força, e
como é a única atividade porque para vender o leite particular é mais
difícil, também a associação é mais compromisso, segurança; porque
todo mundo estava associando; porque ajudou a fundar a associação,
acredita nisso”.
A consciência, ainda que rudimentar, desse novo arranjo institucional a partir da
“Associação Leiteira”, para a vida de cada um dos sujeitos do assentamento e para as
relações entre eles é um primeiro momento no processo de construção social. Essa
13
“Associação Leiteira” é uma rede de atores sociais em ação. Ela é produto da ação de cada
sujeito do assentamento.
A organização na Associação Leiteira é mantida através da participação e
compromisso dos agricultores com este coletivo. Eles se encontram nas reuniões que as
associações realizam e diariamente nos tanques de resfriamento, durante a entrega do leite e
em dias de pagamento do leite. São participantes ativos durante reuniões e trabalhos. Para
92,3% dos entrevistados, o desejo é continuar nesta atividade, pois:
“É o único caminho por aqui; porque não tem outra coisa para fazer fora
do período de lavoura; é fonte de renda; é um modo mais fácil de
trabalhar, se tem a certeza do que está fazendo; é um ramo garantido;
quero crescer mais, porque se for leite pouco não dá nada, mas se for
mais dá alguma coisa. Porque para melhorar a produção de leite não
pode parar, isso é importante; É a solução da gente, mesmo tendo várias
atividades; Porque aqui não tem como trabalhar com outra coisa e já
investiu muito na associação; Pretendo continuar nesta atividade porque
meu ramo é esse; Porque tenho lote pequeno, não tem como mexer com
outro tipo de gado, e tenho experiência com isso; Se sair fica mais difícil
a vida; Porque a esposa insiste em continuar a produzir leite”.
O processo de gestão dos tanques de resfriamento integra ações e sujeitos desta
história. Os agricultores responsáveis pelos três tanques de resfriamento e o tesoureiro da
associação são referências para os demais que entregam o leite e são indicados como
lideranças dentro da associação. Além das funções elencadas anteriormente, os
responsáveis pelos tanques têm a responsabilidade de ao final de cada mês repassar o
controle do leite recebido de cada produtor ao tesoureiro que efetuará os cálculos para o
pagamento. São eles que estão sempre em contato com os demais agricultores, trocando
informações e podem desempenhar tanto o papel de motivadores quanto de
desarticuladores do processo, o que felizmente nesta associação não tem acontecido.
A dedicação diária destes agricultores que cuidam do tanque de resfriamento é
compensada monetariamente de duas formas, além do apreço dos demais sócios. No
Tanque da Serraria o responsável recebe R$ 5,00/mês de cada família que entrega o leite,
pelo serviço prestado, totalizando R$ 115,00/mês. No Tanque do Joãozinho e Tanque do
Cachoeirão, localizados na propriedade de dois agricultores que produzem leite, os
associados acertaram o pagamento da energia elétrica gasta pela propriedade, não havendo
remuneração dos respectivos responsáveis pelos tanques.
No dia 16 de cada mês o tesoureiro vai a Capul e entreposto da Itambé pegar a nota
com a quantidade de leite entregue pela Associação, assim como os pedidos de compras
realizadas na cooperativa. O pagamento do leite é efetuado pela Cooperativa em conta da
Associação Leiteira e o pagamento de cada produtor é feita através de cheque. No dia
seguinte, o mesmo efetua o pagamento aos associados, nos respectivos tanques, já
descontado os gastos de cada um. Este pagamento é realizado tendo por base as anotações
feitas pelo responsável pelo tanque, no momento da entrega do leite.
O fundo coletivo formado com o recurso oriundo do excedente de leite é utilizado
em ações de interesse dos associados. Isso possibilitou que a Associação negociasse junto à
cooperativa a aquisição do 4º tanque de resfriamento, já usado, no valor de R$ 4.000.
14
Facilidades geradas pelo arranjo institucional coletivo
O leite tem um importante papel estruturante nas propriedades dos agricultores
familiares do Assentamento Paraíso. Este produto gera trabalho e renda mensal e sendo
comercializado coletivamente permite que os agricultores tenham algumas facilidades de
aquisição de outros insumos para a propriedade, que individualmente seria complicado.
Através da Associação Leiteira os agricultores podem efetuar compras na Capul,
principalmente os insumos necessários à atividade agrícola da propriedade. Os agricultores
associados beneficiam-se do coletivo. Através da Associação têm mais facilidade para
acessar o mercado, tanto para comercializar seus produtos quanto para a aquisição dos
demais insumos necessários à atividade do leite e outras desenvolvidas na propriedade. Isso
é mais complicado para o pequeno agricultor que atua isoladamente, tendo em vista que o
transporte é um dos grandes gargalos, além do dinheiro em mãos para comprar no comércio
local.
Há um nível elevado de satisfação dos agricultores com a atividade do leite. Para
84,6% dos agricultores entrevistados houve melhoria de vida após estarem participando da
Associação Leiteira e associam isso diretamente ao maior aporte de renda através da
comercialização do leite: "recebe melhor preço por litro de leite; entregar para o
atravessador dificultava demais. Agora recebe um valor melhor pelo leite; foi uma benção,
pois quase todas as famílias vivem do leite”. Anteriormente a este arranjo institucional os
agricultores lembram que: “O preço do leite não valia nada e era para o intermediário;
sempre com o pé atrás, nada firme, nada garantido; porque recebia muito pouco pelo leite
e tinha alto custo; porque achava que tinha que ser para a cooperativa. Muita gente
reclamando do atravessador”.
Percebe-se que a insatisfação dos agricultores impulsionou a mudança. Através de
reuniões, discussões e reflexões os agricultores tomaram a decisão coletiva de formarem a
associação para comercializarem o leite diretamente com a cooperativa.
Segundo depoimento de um dos agricultores, motivador e organizador do processo,
a trajetória para a formação da associação do leite aconteceu desta forma:
“A construção deste processo foi difícil. Andei com recursos próprios
(nesta época havia acabado de vender uma casa que tinha na cidade). Ia
de ônibus. Porque tinha interesse, sabia que era importante para o
Assentamento. Atualmente estou deixando a atividade do leite por
problemas de saúde. O maior problema enfrentado durante a
organização para a comercialização do leite foi a falta de consciência
dos associados sobre o regime de associação, muitos ignoravam o que
era uma associação, muita dificuldade de participação das pessoas nas
reuniões, pouca presença”.
Este depoimento retrata as dificuldades que existem para construir ações coletivas,
em que os indivíduos deixam de ser um para atuarem em conjunto. O sucesso desses
coletivos é resultado de um trabalho longo de persuasão e de despertar da força que a
comunidade unida possui, de um "capital social" existente. Os indivíduos devem assumir o
papel de elos, que soma na composição da rede social existente nas comunidades. O
fortalecimento vem dos contatos, da comunicação e relações estabelecidas.
15
5. CONCLUSÃO
O Assentamento Paraíso conquistou e construiu o acesso ao mercado, distribuindo o
leite produzido. Sua história reflete um processo autônomo de organização social que
permeia a busca de uma sustentabilidade econômica a partir da melhoria do processo
produtivo do leite, associado a um avanço na gestão da ação coletiva, para a
comercialização do produto. Esta caminhada consciente e coletiva leva a mudanças e
ajustes alcançados por meio do fortalecimento organizativo local, no âmbito das
comunidades da região.
Os agentes comunitários ou lideranças comunitárias perceberam a diferença entre o
valor recebido pelo leite comercializado individualmente e os benefícios da venda coletiva
e organizaram o grupo de produtores para constituírem um novo arranjo institucional de
gestão e comercialização do leite. Há uma lógica neste processo. O grupo percebe e avalia
que o custo de aquisição do resfriador, somado ao custo de sua manutenção, acaba sendo
menor que o preço recebido pelo litro de leite no mercado, menos o preço pago pelo
intermediário. Desta forma o grupo aufere vantagens em participar deste novo arranjo
institucional. Os agricultores agem de modo a economizar custos de transação e ao mesmo
tempo criam um espaço de ação coletiva.
O êxito da ação coletiva pode ser medida por vários indicadores, tais como:
produção, comercialização, benefícios distribuídos, entrada de novos agricultores na
organização, etc. Neste caso, o fracasso da ação poderia ser medido pelas saídas de
agricultores do arranjo institucional coletivo. Constata-se que no último ano três
agricultores deixaram de entregar o leite coletivamente. Um em função de sua saída do
assentamento, outro por estar produzindo grande quantidade de leite e optar pela
comercialização individual e o terceiro por não ter produção, este último, porém, mantémse associado e em dia com a Associação. Analisa-se que estas saídas não interferiram na
organização social do arranjo institucional. Houve a entrada de um agricultor no arranjo
institucional coletivo, atendendo as regras estabelecidas pela organização.
As ações coletivas passadas criaram o "capital social" da comunidade permitindo a
mobilização de recursos humanos, capitais materiais e capitais sociais que cristalizaram
essas relações sociais em um arranjo institucional coletivo permanente. Ele foi construído e
coordenado pelos agricultores. A rede de relações sociais gerou a construção do novo canal
de comercialização do leite e criou esse novo arranjo institucional para a comercialização
do leite. Um novo ator coletivo entra em ação em substituição ao antigo intermediário. O
velho modo foi substituído por um novo no qual o sujeito coletivo toma consciência e age
na busca de seus interesses. A esperança é que uma nova sociedade também possa surgir,
mas para isto é necessário a tomada de consciência e a ação social transformadora.
As lideranças que eram os que possuíam as qualidades e habilidades necessárias
para mobilizar os recursos sociais existentes na comunidade ocuparam um papel
preponderante no processo, tornando visível o "capital social" na comunidade do
assentamento Paraíso.
16
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