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ISSN 1677-7050
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização cessará antes de seu término
na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a freqüência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº
6.061, de 15 de março de 2007, e que lhe foram delegadas pela
Portaria SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, e pelo inciso
XX do art. 1º da Portaria MJ nº 888, de 26 de maio de 2014, e tendo
em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no inciso II do art. 3º do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro
de 2001, e na alínea "b" do inciso I do item 2 da Instrução Normativa
MARE nº 10, de 30 de novembro de 1993, resolve autorizar a seguinte cessão:
N o- 188 Nome:
Cargo:
Matrícula SIAPE:
Para:
Cargo a ser ocupado:
ODAIR DE SOUZA GLÓRIA JÚNIOR
Perito Criminal Federal
1418698
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Diretor do Instituto Técnico Científico de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte
Amparo Legal:
Inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; art. 2º e inciso II do art.
3º do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de
2001, §§ 1º e 2º do art. 9º da Lei nº 10.682,
de 28 de maio de 2003, e inciso I do art. 1º
da Portaria MJ nº 3.179, de 1º de outubro de
2013
Responsabilidade do Órgão Cedente
ônus:
Processo:
08001.014972/2014-97
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização cessará antes de seu término
na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a freqüência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2015
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso das atribuições do inciso II do art. 4º do anexo I do
Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e que lhe foram delegadas
pelo inciso XX do art. 1º da Portaria MJ nº 888, de 26 de maio de
2014, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de
dezembro de 2001, e na alínea "b" do inciso I, item 2, da Instrução
Normativa MARE nº 10, de 30 de novembro de 1993, resolve autorizar a seguinte cessão:
N o- 189 Nome:
WILLIAM MARCEL MURAD
Cargo:
Delegado de Polícia Federal
Matrícula SIAPE:
1363853
Para:
Secretaria Extraordinária de Segurança para
Grandes Eventos
2014, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de
dezembro de 2001, e na alínea "b" do inciso I, item 2, da Instrução
Normativa MARE nº 10, de 30 de novembro de 1993, resolve autorizar a seguinte cessão:
N o- 192 Nome:
FELIPE TAVARES SEIXAS
Cargo:
Delegado de Polícia Federal
Matrícula SIAPE:
1362337
Para:
Secretaria Extraordinária de Segurança para
Grandes Eventos
Cargo a ser ocupado: Diretor de Projetos Especiais, código DAS
101.5
Amparo Legal:
Inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 2º e inciso I do art.
3º do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de
2001 e art. 9º da Lei nº 10.682/2003
Responsabilidade do Órgão Cedente
ônus:
Processo:
Inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 2º e inciso I do
art. 3º do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001 e art. 9º da Lei nº
10.682/2003
Responsabilidade do Órgão Cedente
ônus:
Processo:
08131.000207/2015-95
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização cessará antes de seu término
na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a freqüência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA, no uso das atribuições do inciso II do art. 4º do anexo I do
Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e que lhe foram delegadas
pelo inciso XX do art. 1º da Portaria MJ nº 888, de 26 de maio de
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 495, DE 11 DE MARÇO DE 2015
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, usando das atribuições que lhe
são conferidas pelos incisos XIII e XVIII, do artigo 32, do Regimento
Interno do DPF, aprovado pela Portaria nº 2.877, de 30.12.2011,
publicada no Diário Oficial da União nº 1, de 02.01.2012, Seção I,
pp. 36/44, nos termos do Acórdão 170/2014 - TCU - Segunda Câmara, que decidiu pela ilegalidade de sua aposentadoria, constante no
Processo n° 08255.015387/2003-70, resolve:
Revogar a Portaria n° 53, de 20 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União n° 15, de 22 de janeiro de 2004,
que concedeu aposentadoria ao servidor RUY LOPES SENA, matrícula SIAPE n° 173.607, ocupante do Cargo de Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal do Departamento de
Polícia Federal, e determinar o seu retorno à atividade e ao efetivo
exercício de suas atribuições no referido cargo.
LUIZ PONTEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 509, DE 13 DE MARÇO DE 2015
08131.000206/2015-41
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação
do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização cessará antes de seu término
na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do
servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SE nº 62, de 28 de janeiro de 2015, publicada no
Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2015, Seção 2,
página 48, na linha em que se lê: "Exonerar PAULO CELSO DE
OLIVEIRA...", leia-se: "Exonerar, a pedido, PAULO CELSO DE
OLIVEIRA...".
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
HUMANOS
PORTARIA Nº 52, DE 2 DE MARÇO DE 2015
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições subdelegadas pelo
inciso X do art. 2o da Portaria SPOA/SE/MJ n.o 65, de 4 de junho de
2014, e tendo em vista o disposto na Orientação Normativa SEGEP/MPOG nº 1, de 31 de janeiro de 2014 e no processo nº
08007.006686/2011-55, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria CGRH/SPOA/SE/MJ n.o 170, de 30
de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho
de 2011, que concedeu aposentadoria à ex-servidora MÁRCIA SUAIDEN, matrícula Siape nº 6131200, para excluir a vantagem do art. 2º
da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994.
Art. 2º Os efeitos financeiros desta portaria vigoram a partir
da sua publicação.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IX, combinado com o inciso XIII, do art. 32 do
Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MJ nº 2.877, de 30.12.2011, publicada no D.O.U. n° 01,
em 02.01.2012, em cumprimento aos Embargos de Declaração nos
autos do Processo nº 0000011-38.2013.4.03.6310 - JEF/Piracicaba/SP,
sob o protocolo nº 08064.002663/2015-11, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2.548, de 21.11.2014,
publicada no D.O.U. nº 227, em 24.11.2014, seção 2, fl. 31, que
alterou a data de progressão do Agente de Polícia Federal DENNIS
RICARDI ANTONIETTI DE MAGALHÃES, Matr. DPF nº 9.981,
Matr. SIAPE nº 1.367.969, progressão à Primeira Classe da Carreira
Policial Federal, com efeitos financeiros a partir de 13.01.2008, e
conceder progressão à Primeira Classe, com efeitos a contar de
1º.03.2008, até o trânsito em julgado do litígio.
LUIZ PONTEL DE SOUZA
PORTARIA Nº 513, DE 13 DE MARÇO DE 2015
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL no uso das atribuições legais
que lhe confere o inciso XVI do artigo 32, da Portaria Ministerial nº
2.877/MJ, de 30 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da
União nº 1, de 2 de janeiro de 2012, e da competência para realizar
concursos públicos, delegada por intermédio da Portaria nº 3.520, de
27 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 107, de
6 de junho de 2013, tendo em vista a autorização para provimento dos
cargos contida na Portaria nº 256, de 15 de agosto de 2014, publicada
no Diário Oficial da União nº 157, de 18 de agosto de 2014, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e nos termos do
(protocolo n. 08064.001142/2014-65), resolve:
Nomear os seguintes candidatos, habilitados em concurso
público, para exercerem os cargos efetivos abaixo relacionados do
Plano Especial de Cargos deste Departamento, devendo ingressar no
primeiro padrão de vencimento da classe inicial, conforme lista de
aprovados abaixo:
Cargo: Agente Administrativo
Estado da Federação: Amazonas
9 - Silvana Mesquita de Castro
Cód. Vaga
Cargo: Agente Administrativo
Estado da Federação: Bahia
16 - João Tamar Veloso de Andrade Guimarães
17 - Diogo Barbosa Lamego
Cód. Vaga
74980
13985
119018
Cargo: Agente Administrativo
Estado da Federação: Distrito Federal
319 - Sérgio Alexandre Martins
Cód. Vaga
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONÔMICA
Cargo: Arquivista
Estado da Federação: Distrito Federal
5 - Maria de Fatima Teixeira Veras
Cód. Vaga
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2015
Cargo: Administrador
Estado da Federação: Distrito Federal
9 - Natalia Alencastro Diniz
Cód. Vaga
Cargo: Contador
Estado da Federação: Distrito Federal
10 - Allan Cristhian Souza da Costa
Cód. Vaga
Cargo: Agente Administrativo
Estado da Federação: Espirito Santo
9 - Maria Cecilia Abbade Martins
Cód. Vaga
Cargo: Agente Administrativo
Estado da Federação: Goiás
7 - Janaina Ferreira Alves
Cód. Vaga
Cargo: Agente Administrativo
Estado da Federação: Mato Grosso
13 - Adriano Vilela de Souza
14 - Mauricio Henrique dos Santos Lopes
Cód. Vaga
Cargo a ser ocupado: Diretor de Inteligência, código DAS 101.5
Amparo Legal:
Nº 50, segunda-feira, 16 de março de 2015
GUILHERME MORAES-REGO
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE
DEFESA ECONÔMICA - CADE, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MJ nº 1.526 de 09 de abril de 2013, resolve:
Nº 73 - Exonerar, a pedido, a contar de 16/03/2015, PRISCILA
VIOLA FOUREAUX, CPF 084.023.806-11, do cargo em comissão
de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação-Geral de
Análise Antitruste 7, da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Nº 74 - Nomear ISABELA MONTEIRO DE OLIVEIRA, CPF
851.443.472-15, para exercer o cargo em comissão de Assistente
Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 7, da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022015031600046
1450
74846
75551
35025
67998
54238
593050
76874
VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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