PREFEITURA DE
BOM JESUS DA LAPA – BA
Rua Mal. Floriano Peixoto, s/n - Centro.
Tel.: 3481- 4211- CNPJ: 14.105.183/0001-14
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
111/2015
Prefeito de Bom Jesus da Lapa, ratifica o Processo Administrativo nº 186/2015 da
Dispensa de Licitação nº 111/2015, CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2015, (Lei nº
11.947/2009), que tem por objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar para Atendimento aos Alfabetizandos na Merenda Escolar do Programa
TOPA – Todos pela Alfabetização – Convênio 113/2015, com Dispensa de Licitação,
Lei n 11.947, de 16/07/2009, Resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009, tendo como
parte contratada a COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E
ECONOMIA SOLIDÁRIA DE BRUMADO – COOPMASB, inscrita no CNPJ Nº
11.466.956/0001-08. O valor global é R$ 29.990,00(vinte e nove mil, novecentos e
noventa reais). – vigência de 04/11/2015 a 31/12/2015, de acordo com o Art. 24,
caput, da Lei 8.666/93.
Bom Jesus da Lapa, 03de novembro de 2015.
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EURES RIBEIRO PEREIRA
Prefeito Municipal