Presidentes
da Câmara
Municipal
de Oliveira
de Azeméis
1800-2009
Presidentes
da Câmara
Municipal
de Oliveira
de Azeméis
1800-2009
Edição e propriedade
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Coordenação
Arquivo Municipal
Investigação e textos
João Tiago Tavares
Design e composição
Gabinete de Comunicação e Imagem | MOA
Data de edição
Janeiro 2010
Impressão
Engrenagem - António Cruz & Filho, Lda.
Depósito Legal
303912/09
ISBN
978-972-95150-8-8
Tiragem
500 exemplares
Índice
Presidentes [Cronologia]
5
Biografias dos antigos Presidentes,
opções metodológicas
9
Antigo Regime
11
Monarquia Constitucional
25
Primeira República
67
Ditadura Militar / Estado Novo
79
Estado Democrático
91
4
Antigo Regime
Vitorino José de Oliveira Botelho do Amaral (1800 – 1803)
Isidoro António Amaral Semblano (1803 – 1806)
Francisco Serpa Saraiva Machado (1806 – 1811)
Bernardo Augusto Vieira de Serpa (1811 – 1816)
Manuel Álvares de Sousa (1816 – 1820)
5
Joaquim José Almeida Pereira (1820 – 1823)
Jerónimo Osório Cabral (1826 – 1829)
Manuel Fortunato Rodrigues Branco (1829 – 1832)
Sebastião Botelho Machado Correia Queirós (1833)
José Maria de Sousa e Oliveira (1833 – 1834)
António Fernandes Álvares Fortuna (1834 – 1835)
Monarquia Constitucional
Manuel José Correia Martins (1836) e (1842 – 1845)
José Soares de Pinho da Silva Gomes (1837) e (1839)
Manuel Joaquim da Silva (1845 – 1846)
António Rebelo Valente Alves da Silva (1846 – 1847) e (1862 – 1863)
José Carlos de Moura Peixoto (1847 – 1851)
António Correia de Bastos Pina (1852 – 1854) e (1854)
Bento José da Silva Guimarães (1854)
Luís Pinto Barreto Feio (1854 – 1859)
António Bernardo da Costa Pinto (1860 – 1861)
José António Gomes Leite Rebelo (1864 – 1868) e (1872 – 1873)
Gaspar Máximo Ferraz Bravo (1868 – 1871) e (1878 – 1879)
Abílio Augusto Correia Bandeira (1874 – 1877)
António Simões dos Reis (1880 – 1881)
Ernesto da Costa Sousa Pinto Basto (1882 – 1886)
Francisco Albano Amador Pinto Valente (1887 – 1889)
Presidentes
Manuel Maria de Souto e Silva (1823 – 1826)
José Lopes Godinho de Figueiredo (1890 – 1895)
Daniel de Araújo Ribeiro (1896 – 1900)
António da Silva Carrelhas (1900)
Sebastião Fernandes de Almeida (1900 – 1901)
Artur da Costa Sousa Pinto Basto (1902 – 1903)
António José da Silva Guimarães (1904)
Alfredo Praça de Vasconcelos (1905 – 1907) e (1908)
6
António Tomás Ferreira Cardoso (1908)
Camilo Pacheco da Costa Ferreira (1908 – 1909)
Paulo José Ferreira de Almeida (1909 – 1910)
Primeira República
António Tomás Ferreira Cardoso (1910 – 1911)
José Lopes de Oliveira (1911 – 1912)
Luís Soares Martins (1912)
Ernesto da Costa Sousa Pinto Basto (1914)
Aníbal Peixoto Beleza (1914 – 1918) e (1919 – 1923)
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior (1919) e (1923 – 1926)
Ditadura Militar / Estado Novo
António Pedro de Carvalho (1926)
Eduardo Augusto da Fonseca (1926)
Alfredo Fernandes de Andrade (1926 – 1927) e (1928 – 1945)
Arnaldo Ferreira da Silva Guimarães (1927 – 1928)
António Eduardo da Silva Cravo (1946)
Ernesto Soares dos Reis (1946 – 1959)
Artur Correia Barbosa (1959 – 1971)
Leopoldo Soares dos Reis (1971 – 1974)
Estado Democrático
Flávio Beleza Laranjeira (1974 – 1975)
Licínio Vieira Dias (1977 – 1979)
Bento Manuel Azevedo Teixeira Lopes (1980 – 1985)
Ramiro Ferreira Alegria (1986 – 1993)
Ângelo da Silva Azevedo (1993 – 2001)
Ápio Cláudio do Carmos Assunção (2001 – 2009)
7
Presidentes
8
Biografias dos antigos Presidentes,
opções metodológicas
9
Elaborar uma biografia é uma tarefa que assume um
certo grau de dificuldade, em virtude de ser necessário
usar de alguma cautela na interpretação das fontes, uma
vez que não se está a tratar de um tema abstracto, mas
antes da vida de uma pessoa.
Aquando da decisão de se avançar com um trabalho de
levantamento das biografias dos antigos Presidentes de
Câmara, colocou-se uma questão metodológica. Como
apresentar o resultado da investigação?
Algumas figuras eram, então, perfeitos desconhecidos,
enquanto outras ainda estavam bem presentes na
memória de todos.
Procurámos ver a abordagem realizada por outros
Municípios, mas a solução adoptada não nos pareceu a
mais feliz. Nesses casos, as informações biográficas eram
inseridas em textos que abordavam a história local.
É certo que essa opção permite um melhor
enquadramento das figuras na sua época, mas, em
contrapartida, dilui-se o indivíduo no contexto.
Por outro lado, a disparidade de informação disponível
obrigava a estabelecer critérios de recolha e tratamento
dos dados, para que se obtivesse um padrão mínimo de
informação sobre cada pessoa.
Tendo isso em mente, optámos pela elaboração de uma
ficha de recolha de dados, com um conjunto de campos
que nos pareceu pertinente para ajudar a revelar as
pessoas por trás dos nomes. Nesta, estabelecemos três
grupos de dados:
• a informação pessoal, centrada nos dados básicos de
cada um deles;
• a informação biográfica, que procura traçar um retrato
da vida pessoal e profissional de cada um;
• as actividades mais relevantes durante os seus
mandatos, onde se procuram elencar as acções mais
significativas do período em que presidiram à Câmara
Municipal.
Ocasionalmente, nos casos em que além, da actividade
política, se regista uma intervenção cívica e associativa
específica, optou-se pela abertura de um campo
destinado à descrição dessas actividades.
Naturalmente que esta opção tem inconvenientes. Desde
logo, perde-se em estilo literário, visto que a escrita
assume um carácter factual. Daí em muitas das fichas,
sobretudo naquelas que correspondem a pessoas sobre as
quais não foi possível recolher uma informação mais rica,
o texto se assemelhar a uma enumeração de factos.
Perde-se no enquadramento histórico, que não se adequa
a este formato e que tentámos mitigar com breves textos
de síntese relativos a cada um dos períodos históricos que
marcaram a vida do Município.
Em contrapartida, torna-se mais simples aceder à
informação sobre cada uma destas personalidades da
história oliveirense, o que nos parece uma vantagem
significativa.
Além disso, toda a informação recebeu o mesmo
tratamento em termos formais, dependendo as suas
quantidade e qualidade da maior ou menor abundância
de fontes históricas e do seu grau de minúcia.
Apesar do trabalho realizado ter permitido dar corpo a
muitas figuras, das quais apenas se conhecia o nome, não
o consideramos definitivo. Temos a esperança que seja
uma base sólida para outros estudos sobre a história local
e que sirva de estímulo a todos os que se interessam por
estes assuntos, para perseverarem nas suas investigações
e na apresentação dos seus trabalhos.
Se assim for, algumas das lacunas, que ainda subsistem,
acabarão por ser preenchidas.
10
Antigo Regime
11
O livro de actas mais antigo mostra que presidiam às
sessões da Câmara os Juízes de Fora.
Estes funcionários vinham de outras regiões do país, por
nomeação régia, para assegurar a isenção na aplicação da
justiça.
Permaneciam no concelho durante um período de tempo
limitado, estando sujeitos à avaliação régia do seu
desempenho, antes de serem nomeados para outro local.
As referências, no livro de actas, a homenagens e festas
em honra de D. Miguel, indiciam um forte apoio na
Guerra Civil que o opôs a D. Pedro IV.
D. Miguel retribuiu o apoio, autorizando a construção dos
Paços do Concelho e permitindo a utilização, para esse
fim, do imposto do Real da Água destinado à edificação
da Barra do Porto de Aveiro. As obras só viriam, no
entanto, a ficar concluídas, durante a Monarquia
Constitucional.
Vitorino José de Oliveira Botelho do Amaral
12
Mandato(s)
1800 - 1803
Elementos Biográficos
Nomeado por alvará de 12 de Julho de 1800, quando
exercia o cargo de Corregedor, em Linhares. Tomou posse
a 6 de Agosto desse ano, sendo o primeiro magistrado a
usar o título de Juiz de Fora.
Bibliografia Consultada
Annaes do Município de Oliveira de Azeméis, Porto, Livraria Chardron, 1909.
Isidoro António Amaral Semblano
13
1803 - 1806
Elementos Biográficos
Nomeado por decreto de 10 de Fevereiro de 1803. Tomou
posse a 31 de Agosto desse ano.
Bibliografia Consultada
Annaes do Município de Oliveira de Azeméis, Porto, Livraria Chardron, 1909.
Antigo Regime
Mandato(s)
Francisco Serpa Saraiva Machado
14
Mandato(s)
1806 - 1811
Elementos Biográficos
Tomou posse a 7 de Outubro de 1806
Bibliografia Consultada
Annaes do Município de Oliveira de Azeméis, Porto, Livraria Chardron, 1909.
Bernardo Augusto Vieira de Serpa
15
1811 - 1816
Elementos Biográficos
Tomou posse a 26 de Agosto de 1811.
Bibliografia Consultada
Annaes do Município de Oliveira de Azeméis, Porto, Livraria Chardron, 1909.
Antigo Regime
Mandato(s)
Manuel Álvares de Sousa
16
Mandato(s)
1816 - 1820
Elementos Biográficos
Tomou posse a 6 de Julho de 1816.
Bibliografia Consultada
Annaes do Município de Oliveira de Azeméis, Porto, Livraria Chardron, 1909.
Joaquim José Almeida Pereira
17
1820 - 1823
Elementos Biográficos
Tomou posse a 7 de Julho de 1820.
Bibliografia Consultada
Annaes do Município de Oliveira de Azeméis, Porto, Livraria Chardron, 1909.
Antigo Regime
Mandato(s)
Manuel Maria de Souto e Silva
18
Mandato(s)
1823 - 1826
Elementos Biográficos
Tomou posse a 3 de Dezembro de 1823.
Bibliografia Consultada
Annaes do Município de Oliveira de Azeméis, Porto, Livraria Chardron, 1909.
Jerónimo Osório Cabral
19
1826 - 1829
Elementos Biográficos
Tomou posse a 14 de Dezembro de 1826.
No Arquivo Histórico Militar encontrámos um processo
individual cujo nome era exactamente igual a este. Não
podemos ter a certeza absoluta de que se trata da mesma
pessoa, visto que não existe na documentação qualquer
referência ao percurso biográfico da mesma.
Trata-se, no entanto, de um bacharel conforme o atesta a
carta de nomeação régia que compõe o processo. Este
Jerónimo Osório Cabral foi nomeado Auditor da 1ª
Divisão Militar, pela primeira vez, em 1840 e
reconfirmado no cargo em 1847. Em 1845 pede o abono
de 2$000 reis para despesas de expediente. Sabemos
também que morreu em 25 de Novembro de 1851,
embora não saibamos com que idade. No entanto, a
diferença entre a data em que morre e aquela em que um
indivíduo com o mesmo nome foi Juiz de Fora em Oliveira
de Azeméis torna possível que se trate da mesma pessoa,
ainda que não possamos ter a certeza absoluta a esse
respeito.
Fontes Consultadas
AHM/DIV/3/7/674
Bibliografia Consultada
Annaes do Município de Oliveira de Azeméis, Porto, Livraria Chardron, 1909.
Antigo Regime
Mandato(s)
Manuel Fortunato Rodrigues Branco
20
Mandato(s)
1829 - 1832
Elementos Biográficos
Tomou posse a 20 de Agosto de 1829.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
O mandato de Rodrigues Branco é o primeiro para o qual
se pode ter uma noção do que foi realizado, visto que
corresponde ao mais antigo livro de actas conservado.
Um dos aspectos mais marcantes é a sua proposta para
ser dirigido ao Rei o pedido de autorização para serem
feitas obras nas casas da Câmara e Cadeia, então
instaladas precariamente em imóveis alugados. Aprovada
a suigestão, o pedido foi enviado a D. Miguel que
autorizou a obra, concedendo à Câmara o uso do valor
do real recolhido no concelho e que era até aí aplicado na
construção da Barra do Porto de Aveiro.
A esse facto não será alheio a fidelidade da Câmara à
causa Miguelista, que foi expressa nos amplos festejos
organizados pela vereação aquando da visita de D.
Miguel, a 2 de Novembro de 1832. Sendo parcos os
recursos financeiros da Câmara, a despesa daí resultante
foi paga com as verbas recolhidas nos impostos que
deveriam ser aplicados na construção de obras no
concelho.
Administrativamente o seu mandato caracteriza-se pela
tentativa de regulamentar as actividades comerciais,
estabelecendo regulamentos para a venda ambulante e
para o fornecimento das carnes verdes, punindo os
fornecedores sempre que estes desrespeitam as condições
do contrato de fornecimento, chegando mesmo, em
situações de queixas generalizadas da população, a
rescindir o contrato de fornecimento.
Outro aspecto relevante é a sua preocupação em nomear
um vigilante para zelar pela conservação das estradas,
nomeadamente a do Porto a Coimbra.
Fontes Consultadas
Actas das Sessões da Câmara: Livro 1 – 1830/1834
Bibliografia Consultada
Albertino Alves Pardinhas, Para os “Annaes” do Município, Coraze, Oliveira de Azeméis,
1996.
Annaes do Município de Oliveira de Azeméis, Porto, Livraria Chardron, 1909.
Sebastião Botelho Machado Correia Queirós
21
1833
Elementos Biográficos
Tomou posse a 4 de Janeiro de 1833.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Deste Juiz de Fora apenas sabemos que tomou posse na
primeira sessão de 1833, não mais voltando a assinar as
actas das sessões, surgindo em seu lugar o nome de José
Maria de Sousa e Oliveira. Não havendo nas mesmas
qualquer referência à sua morte como motivo da
substituição, somos levados a presumir que, ou foi
exonerado do cargo, ou nomeado para outro concelho.
Fontes Consultadas
Actas das Sessões da Câmara: Livro 1 – 1830/1834
Antigo Regime
Mandato(s)
José Maria de Sousa e Oliveira
22
Mandato(s)
1833 - 1834
Elementos Biográficos
Tomou posse a 14 de Janeiro de 1833.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
O mandato é caracterizado pelo apoio fervoroso ao Rei
D. Miguel, a quem preparam, sempre, festas na data do
aniversário e a quem aclamam, reconhecendo os seus
direitos na sessão de 06/09/1833, por oposição à
declaração de 25 de Agosto em que era prestada
fidelidade à Rainha D. Maria II pelo exército liberal que
desembarcara em Lisboa a 24 de Junho.
A sua intervenção legislativa foca-se na regulamentação
do fornecimento das carnes verdes, da cobrança de
impostos e da saúde pública, nomeadamente reunindo
com os padres para explicitar os aspectos relacionados
com as novas disposições sobre os enterros, que passam a
ser realizados fora das igrejas e das localidades.
Fontes Consultadas
Actas das Sessões da Câmara: Livro 1 – 1830/1834
Bibliografia Consultada
Annaes do Município de Oliveira de Azeméis, Porto, Livraria Chardron, 1909.
António Fernandes Álvares Fortuna
23
1834 - 1835
Elementos Biográficos
Tomou posse em 15 de Setembro de 1834. Foi o último
magistrado a usar a designação de Juiz de Fora.
Bibliografia Consultada
Annaes do Município de Oliveira de Azeméis, Porto, Livraria Chardron, 1909.
Antigo Regime
Mandato(s)
24
Monarquia Constitucional
25
Terminada a Guerra Civil entre liberais e absolutistas, o país
sofreu uma reorganização administrativa. As vereações
passaram a ser eleitas pelos munícipes - que reunissem as
condições para poder votar - sendo o Presidente escolhido,
através de voto secreto, pelos vereadores eleitos.
As sucessivas vereações procuraram melhorar as
acessibilidades do concelho e as condições de vida dos
munícipes, com a construção e reparação de condutas de
água e fontanários, cemitérios, um hospital e edifícios
escolares.
Data desta época, por oferta de beneméritos, a instalação
do primeiro sistema de abastecimento de água canalizada e
de iluminação pública da vila.
Situações excepcionais, como as cheias de 1879,
reflectiram-se na actividade municipal, com a Câmara a
tentar minorar os estragos e a acudir às carências da
população.
Manuel José Correia Martins
26
Nascimento
11/09/1798 – Nogueira do Cravo
Falecimento
pesos e medidas empregues no atendimento dos
fregueses.
O final da Guerra Civil é festejado com júbilo na sessão de
01 de Maio de 1844.
18/01/1845 – Nogueira do Cravo
Mandato(s)
1836 e 1842 a 1844
Elementos Biográficos
Participou nas campanhas liberais, apoiando o D. Pedro IV
e combatendo, com o posto de capitão.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Os acontecimentos mais relevantes do seu mandato
prendem-se com a construção do edifício dos Paços do
Concelho. É sob a sua presidência que é mandada
executar a planta do edifício e adjudicada a sua execução,
após a compra de umas casas anexas ao terreno
adquirido inicialmente, para que a construção pudesse
ficar implantada com maior solenidade.
Destaca-se ainda a decisão de mandar retirar todos os
frades de pedra existentes na vila – excepto os dos
cunhais das portas – por constituírem um perigo para a
circulação; é também adjudicada a edificação de uma
ponte em Madail e da estrada de Oliveira a Cesar,
passando por Nogueira do Cravo.
A um outro nível, é também durante o seu mandato que
se apresenta uma petição ao Rei para ser criada uma
cadeira de latinidade na vila, por se considerar que era
necessário para o desenvolvimento da mesma.
Pela primeira vez é referida nas actas das sessões da
Câmara a elaboração de um código de Posturas
Municipais e o funcionamento dos talhos é também alvo
de uma regulamentação que os obriga a ter expostos os
Fontes Consultadas
Actas das Sessões da Câmara: Livro 2 – 1843/1850
Bibliografia Consultada
Correio de Azeméis: 05/10/1972, 16/01/1998.
José Soares de Pinho Silva Gomes
27
1837 e 1839
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
A ausência de livros de actas relativos ao período da
presidência de José Soares de Pinho da Silva Gomes não
nos permite ter um conhecimento dos acontecimentos
que caracterizaram o seu mandato.
Sabemos pela assinatura de despachos, em
requerimentos apresentados à Câmara, que exerceu o
cargo nos anos de 1837 e 1839.
Fontes Consultadas
Arquivo Municipal: Autos de vistoria, 1815/1881. Cx 78, nº 1.
Monarquia Constitucional
Mandato(s)
Manuel Joaquim da Silva
28
Mandato(s)
1845 a 1846
Elementos Biográficos
Nomeado vogal da Junta dos Repartidores da
Contribuição Industrial no ano de 1856.
No ano seguinte foi nomeado para a Junta de
Repartidores da Contribuição Predial.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Assume a presidência devido à morte de Manuel José
Correia Martins, quando este se encontrava no exercício
do mandato, aí permanecendo aproximadamente um ano
e meio.
Durante este período consegue acertar os termos para ser
celebrado um novo contrato de arrematação das obras de
carpintaria dos Paços do Concelho, em virtude da planta
inicial ter sido alterada.
Nomeia uma comissão para conhecer as rendas e bens
públicos da Câmara.
Tal como os restantes Executivos, faz a regulação do
fornecimento de carnes verdes e do aforamento de
terrenos; autoriza os pedidos de licença apresentados; e
fiscaliza as denúncias.
Apresenta à Rainha, a pedido das populações de Cesar e
Fajões, um requerimento para estas duas freguesias não
serem desanexadas, do concelho.
Enfrenta, na parte final do mandato, alguma contestação
interna pela sua decisão de avançar com a empreitada de
pedreiro dos Paços do Concelho, por administração
directa, na sequência de problemas com o seu avanço por
arrematação.
Talvez essa decisão tenha estado na génese da dissolução
do Executivo e tomada de posse de uma nova Câmara.
Fontes Consultadas
Actas das sessões da Câmara: 10/01/1856, 09/12/1857.
Actas das Sessões da Câmara: Livro 2 – 1843/1850
António Rebelo Valente Alves da Silva
29
1846 a 1847 e 1862 a 1863
Elementos Biográficos
Nomeado vogal da Junta das Contribuições Directas no
ano de 1846.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Porto, que se opunha ao Governo Cartista do Duque de
Saldanha – com o seu exército a caminho de Lisboa.
Passados poucos meses, a vereação foi dissolvida dando
lugar a outro Presidente.
Alguns anos mais tarde, António Rebelo Silva voltaria a
presidir à Câmara. No entanto, para esse período
compreendido entre 1862 e 1863, não possuímos actas
das sessões que nos possibilitem fazer uma caracterização
do mandato.
O seu primeiro acto oficial como Presidente consiste em
pedir ao seu antecessor que entregue todos os livros e
documentos de contabilidade relativos ao mandato, ao
que se segue a nomeação de uma comissão para fazer a
revisão das contas do mandato anterior.
A Câmara anterior é acusada de ter ficado paralisada
durante o período que designa por levantamento
nacional – por nós conhecido como a Revolta da Maria da
Fonte, um protesto dos povos rurais contra as novas leis
sanitárias e impostos instituídos pelo Governo de Costa
Cabral – e decide contratar um advogado para defender
em tribunal a Autarquia, nas causas resultantes dessa
situação.
Manda fazer um levantamento do estado dos
pagamentos dos devedores ao Município.
O nascimento do Infante D. Fernando em 1846 é motivo
de festejos organizados pela Câmara.
Abre um inquérito ao estado das obras dos Paços do
Concelho, devido a uma denúncia de desvio de materiais,
e analisa a necessidade de alterações ao projecto. Acaba
por fazer uma nova arrematação dos trabalhos, após
obter a autorização do Governo Civil, que permite a
assinatura de um novo contrato.
Depois de realizadas eleições, a cerimónia de posse da
Câmara eleita tem lugar a 3 de Outubro de 1846.
Poucos dias depois, decide promover na vila
manifestações de regozijo pela passagem do Conde das
Antas – comandante militar da junta revolucionária do
Fontes Consultadas
Actas das Sessões da Câmara: 03/03/1846
Actas das Sessões da Câmara: Livro 2 – 1843/1850
Arquivo Municipal: Autos de aforamento, vistoria, medição, agregação e vedoria,
836/1903. Cx 81, nº 1.
Bibliografia Consultada
História de Portugal em Datas, Coord. António Simões Rodrigues, Lisboa,
Círculo de Leitores, 1994.
Monarquia Constitucional
Mandato(s)
José Carlos de Moura Peixoto
30
Nascimento
impostos.
06/12/1793 - Macieira de Sarnes
Em Fevereiro do ano seguinte, já durante a sua
presidência, recebeu o Marechal Saldanha em Oliveira de
Azeméis, que aqui permaneceu acantonado por três
meses, antes de avançar para o Porto e terminar com a
revolta da Patuleia.
Falecimento
Macieira de Sarnes
Profissão
Proprietário agrícola
A 18 de Abril de 1852 fez parte do grupo de Oliveirenses
que participou na recepção à Rainha D. Maria II, aquando
da sua visita ao Norte do país, num périplo por Viana do
Castelo, Braga, Feira, Ovar e Aveiro, com estada em
Oliveira de Azeméis.
1847 a 1851
Retirado da vida política, dedicou-se à sua actividade de
proprietário agrícola.
Elementos Biográficos
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Pelo seu próprio punho, José Carlos de Moura Peixoto
descreve-nos um conjunto de apontamentos sobre a sua
vida.
A sua tomada de posse resulta da nomeação de uma
Comissão Municipal, na sequência da dissolução da
Câmara anterior.
Sabemos assim que casou em 30 de Novembro de 1822
com Cândida Maria Peixoto, com quem teve oito filhos,
tendo dois deles emigrado para o Brasil, seguindo a vaga
migratória do século XIX, e outro seguido a vida
eclesiástica.
Desse modo, começa por pedir ao Presidente exonerado
que apresente as contas do seu mandato.
Mandato(s)
As Invasões Francesas levaram a que fosse alistado em
1811 no Regimento de Milícias, comandado pelo
oliveirense António Barreto Pinto Feio, onde prestou
serviço até 1814, tendo sido desmobilizado com a
patente de Alferes.
Foi eleito vereador em 1843, durante a presidência de
Manuel José Correia Martins, situação que se repetiu em
1845, dois mandatos marcados pelas obras de construção
do edifício dos Paços do Concelho.
No ano de 1846 assistiu em Guimarães, na companhia do
filho Albino, à eclosão da revolta que ficou conhecida
como a Patuleia, tendo presenciado o assalto ao edifício
da administração por parte dos populares que queriam
queimar os documentos relativos ao pagamento de
Decide agir sobre os fiadores do arrematante dos
impostos que se tinha juntado ao exército rebelde do
Porto, para que estes paguem o valor em dívida e sejam
excluídos de futuras arrematações.
Estabelece um plano de pagamentos bimestrais ao
arrematante da obra dos Paços do Concelho.
Ainda no mesmo ano, em Outubro, toma posse depois de
realizadas eleições.
Procura então acertar forma de pagamento com os
devedores à Câmara e decide enviar para tribunal os
processos dos que não pagaram voluntariamente.
Promove o acompanhamento das obras da Câmara
através de vistorias realizadas de forma periódica.
Recomeça as obras da cadeia que tinham sido
interrompidas pela Guerra Civil.
Decide fazer a construção de um caminho em Cesar, da
ponte de Silvar em S. Roque, a reparação da calçada na
Rua de Santo António e de vários caminhos de Pindelo,
da ponte de Requeixo em Macinhata da Seixa e das
estrada e ponte para Vilar.
Delibera construir um edifício para a venda de fazendas
brancas, no terreno de Hedeviges Pires da Mota,
aumentando assim as dimensões da Praça dos Vales.
Decide ainda fazer a compra de mobiliário para os Paços
do Concelho e enviar uma petição ao Rei para a
construção de uma escola que sirva as freguesias de
Carregosa, Fajões e Cesar.
Fontes Consultadas
Actas das sessões da Câmara: 02/01/1845.
Actas das Sessões da Câmara: Livro 2 – 1843/1850
Actas das Sessões da Câmara: Livro 1 – 1851/1855
Diário de José Carlos de Moura Peixoto
31
Monarquia Constitucional
A primeira sessão da Câmara no actual edifício dos Paços
do Concelho teve lugar durante o seu mandato em 02 de
Janeiro de 1849, seguida de um refresco destinado aos
vereadores da altura.
António Correia Bastos de Pina
32
Nascimento
08/05/1798 – Costeira, Carregosa
Falecimento
1878 – Carregosa
Filiação
José Manuel Correia e Bernardina de Bastos Pina
Mandato(s)
1852 a 1854 e 1854
Elementos Biográficos
Pai do Bispo Conde de Coimbra, D. Manuel Correia de
Bastos Pina.
Casado com Maria Joaquina da Silva – filha de Manuel
José da Silva, do Picoto.
Fez parte da vereação que ficou registada no 1º livro de
actas existente na Câmara, no ano de 1830, o que indicia
ter sido uma figura activa na política local.
pedido expresso pela população para que, além desse,
fosse colocado um outro de gramática francesa.
Os processos de dívidas ao Município foram organizados
e enviados para o Tribunal, de maneira a ser feita a sua
cobrança coerciva. Em simultâneo, consegue chegar a
acordo com alguns deles para evitar esse tipo de
procedimento.
Como os Executivos anteriores, toma a seu cargo a
regulação do abastecimento das carnes verdes, a
fiscalização das denúncias e do aforamento de baldios.
Por sua iniciativa, são calcetadas a rua em frente aos
Paços do Concelho, bem como os locais da estrada real
que necessitam de reparação. É também reparado o
chafariz da praça e são construídas calçadas no perímetro
urbano e uma ponte no regato das Barrocas.
Organiza as cerimónias de recepção à Rainha D. Maria II
durante a sua visita à vila aquando de uma deslocação ao
Norte do país.
Por determinação do Governo, fornece o mobiliário para
as escolas primárias concelhias.
O Governo Civil recomenda, em ofício, a reparação dos
caminhos do concelho, expressando depois o seu agrado
pela forma como a sugestão foi acatada.
Apesar da pouca informação disponível, a sua nomeação
para o Conselho Municipal, em 1849, parece sustentar
esta hipótese.
Finalmente, toma medidas higiénico-sanitárias para
impedir a propagação da cólera morbus.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Do período em que esteve na Câmara, por nomeação do
Governo Civil, não há grandes factos a destacar, visto que
a preocupação principal consistiu na gestão corrente até à
realização de eleições.
Ao contrário do que as datas indicadas sugerem, António
Correia de Bastos Pina só foi eleito Presidente da Câmara
uma única vez.
A segunda vez que assumiu a presidência foi em
resultado da nomeação do Governo Civil, depois de ter
sido considerada nula a eleição da vereação empossada a
02/01/1854, para assegurar a gestão até à realização de
novo acto eleitoral.
Uma das primeiras medidas tomadas consistiu no pedido
de colocação de um professor de gramática latina na vila,
para colmatar essa falha no concelho, e no apoio ao
Saliente-se, no entanto, o pedido ao Conselho Distrital
para que fosse autorizada a realização de um seguro no
valor de 6.000$000 reis sobre o edifício dos Paços do
Concelho, para que a Câmara pudesse ser indemnizada
no caso da sua destruição.
Fontes Consultadas
Actas das sessões da Câmara: 01/08/1830, 11/07/1846, 1812/1849, 17/03/1852.
Actas das Sessões da Câmara: Livro 3 – 1851/1855
Bibliografia Consultada
http://www.geneall.net/P/per_page.php?id=133228
Bento José da Silva Guimarães
33
Oliveira de Azeméis
Na sessão do dia 27, a Câmara é destituída por ofício do
Governo Civil, com base em irregularidades do acto
eleitoral, sendo reempossada a vereação anterior.
Falecimento
Oliveira de Azeméis
Mandato(s)
1854
Elementos Biográficos
Possuindo um nome muito semelhante ao do advogado
Bento Ferreira da Silva Guimarães, nascido em 1851, o
que poderia sugerir uma relação de parentesco entre os
dois, tal não se confirma, depois de analisada a certidão
de óbito deste último.
Nas actas, Bento Guimarães não é tratado por bacharel, o
que nos faz supor que era um proprietário ou
comerciante.
Esta situação faz ainda mais sentido depois de verificar
que o nome de Bento José da Silva Guimarães consta na
certidão de óbito de António José da Silva Guimarães,
como sendo o do seu pai. De António José, nascido em
1841, sabemos que era um proprietário importante e que
se dedicava ao comércio, seguindo provavelmente as
pisadas do seu progenitor, não só na sua vida particular
como política, pois Bento Guimarães, além do curto
período em que foi Presidente, foi eleito algumas vezes
vereador.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Apesar de tomar posse normalmente a 2 de Janeiro de
1854, a vereação eleita só exerceu funções até ao dia 26
do mesmo mês, não tendo tempo para levar a efeito
qualquer tipo de medidas, excepto a marcação das
cerimónias alusivas às exéquias da Rainha D. Maria II no
dia 19 de Janeiro.
Fontes Consultadas
Assento de óbito nº 7 do ano de 1910.
Assento de óbito nº 304 do ano de 1929.
Actas das Sessões da Câmara: Livro 3 – 1851/1855
Monarquia Constitucional
Nascimento
Luís Pinto Barreto Feio
34
Mandato(s)
1854 - 1859
Elementos Biográficos
Em 1845 é nomeado Juiz de Paz do círculo da vila e em
1850 vereador.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Às tarefas habituais de regulação e fiscalização das
actividades desenvolvidas no território concelhio
poderemos acrescentar os aspectos que merecem maior
destaque até Junho de 1858, data a partir da qual não
possuímos os livros de actas nem outros documentos que
nos lancem luz sobre o seu desempenho como
Presidente.
Como medida inovadora para a captação de receitas,
Barreto Feio decide que a arrematação dos impostos, em
vez de ser feita sobre o valor total esperado para
oconcelho, seja feita antes por freguesia ou grupos de
freguesias, tornando o negócio mais atractivo para os
interessados que, deste modo, não necessitavam de fazer
um empate de capital tão avultado.
Organiza os festejos para comemorar o aniversário de D.
Pedro V e, posteriormente, os relativos à sua aclamação.
São elaboradas Posturas sobre as características e
circulação dos carros de bois, a proibição de urinar nas
salas dos Paços do Concelho e relativa, à venda
ambulante de carne sem licença.
Apresenta uma petição ao Governo para ser mantido o
traçado da estrada Lisboa - Porto, não se adoptando a
proposta de desvio por Aveiro sugerida por José Estêvão.
Submete à aprovação do Conselho de Distrito uma
proposta de entendimento com o arrematante da
carpintaria da obra dos Paços do Concelho, em que as
duas partes deixam de exigir os pagamentos em dívida,
comprometendo-se o arrematante a terminar a obra e
pagando a Câmara o valor necessário para esse efeito.
Decide construir uma ponte de pedra na Ribeira de Baixo
em Ossela e autorizar os pedidos de exploração mineira
no concelho.
Após a extinção do concelho da Bemposta, recebe o
espólio documental ali existente e decide fazer a venda
do edifício dos Paços do Concelho, para diminuir as
despesas.
Para garantir as condições de higiene e saúde pública
manda limpar e desinfectar as salas e cloacas dos Paços
do Concelho e prisões, bem como do matadouro e
talhos.
Pede ao Governo a criação de escola em Ossela.
Em resposta a questionário do Governo Civil, sugere a
extinção dos julgados da Bemposta e de Cambra, para
serem integrados no de Oliveira.
Decide fazer a reparação das pontes em Madail e
Carregosa, das calçadas na vila, da estrada junto à ponte
do Caima em Ossela, da fonte da praça e, além disso,
chapear o tecto das cadeias para aumentar a segurança
das mesmas.
Aprova a expropriação do quintal de António José Oliveira
para alargar o espaço da praça e pede um empréstimo
com esse fim. Para melhorar o funcionamento da mesma,
manda fazer 18 jogos de medidas completas.
Fontes Consultadas
Actas das sessões da Câmara: 14/01/1845, 01/01/1850.
Actas das Sessões da Câmara: Livro 3 – 1851/1855
Actas das Sessões da Câmara: Livro 1 – 1855/1858
António Bernardo da Costa Pinto
35
1805 – Oliveira de Azeméis
Falecimento
assinatura da Convenção de Gramido. Nessa altura
atingira a patente de Tenente-Coronel. Terá rejeitado,
nessa ocasião, algumas distinções nobiliárquicas, que lhe
foram propostas.
15/10/1884 – Oliveira de Azeméis
Nesse ano fez igualmente parte da vereação da Câmara,
situação que repetiu em 1852.
Filiação
Em 1870 exerceu, por um período de alguns meses, o
cargo de Administrador do Concelho.
Cipriano José da Costa e Luísa Cândida da Costa Basto
Mandato(s)
1860-1861
No ano de 1878, apresenta à Câmara uma proposta para
a expropriação de um terreno que possuía e era
necessário para a construção da estrada para S. Martinho
da Gândara. Ainda nesse ano, substituiu, a pedido do
mesmo o arrematante das contribuições municipais na
cobrança dos impostos.
Elementos Biográficos
Em 1880, pede escusa do cargo de presidente do Asilo
por ter atingido os 74 anos de idade.
Ficou órfão aos 14 anos, responsabilizando-se pela
educação dos seus irmãos, todos mais novos do que ele:
José da Costa Sousa Pinto Basto (que viria a ser Par do
Reino) e Bernardo José da Costa Basto.
O seu feitio conciliador valeu-lhe a alcunha de “Juiz de
Paz”, por tentar encontrar sempre uma forma de conciliar
os conflitos, tanto na esfera pública como privada.
Dedicou-se à política durante 40 anos, militando,
primeiro, no Partido Histórico e, depois, no Partido
Progressista.
Durante esse período, exerceu os cargos de Juiz de Direito
Substituto, Administrador do Concelho e também o de
Presidente da Câmara.
Antes disso, ainda durante o Antigo Regime, tinha sido
Vereador da Câmara e Capitão de Ordenanças.
Desse posto, pediu a demissão para amparo dos irmãos,
alegando que tinha sido incorporado por desavenças
pessoais com o comandante da Companhia de
Ordenanças, visto que sofria igualmente de incapacidades
físicas que o impossibilitavam para o serviço. Face ao
exposto, o Rei concedeu a dispensa do serviço activo em
1833.
Em 1846, organizou um Batalhão de Voluntários pela
Junta do Porto, que se manteve em combate até à
Talvez por isso o seu funeral foi acompanhado por
representantes de todas as forças políticas, como forma
de homenagear a sua personalidade e conduta.
Após a sua morte, a vereação da Câmara decidiu prestarlhe homenagem, mandando fazer um retrato para colocar
na sala de sessões.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Para o período em causa, não possuímos os livros de actas
que nos permitam fazer a caracterização do mandato.
Fontes Consultadas
Jornal do Povo: 17/10/1884 e 21/10/1884.
Actas do Município sessão de 17/06/1846, 02/11/1852, 18/05/1870, 20/071870,
04/06/1878, 06/08/1878, 13/01/1880, 20/10/1884.
AHM/DIV/3/7/1686
Arquivo Municipal: Autos de aforamento, vistoria, medição, agregação e vedoria,
1836/1903. Cx 81, nº 3.
Monarquia Constitucional
Nascimento
José António Gomes Leite Rebelo
36
Nascimento
02/03/1819 – Arrifana
Falecimento
Entre 1891 e 1894 foi nomeado, de forma quase
ininterrupta, como vogal da Junta de Matrizes.
Em 1892 é Presidente da Assembleia-Geral do Centro
Progressista.
29/11/1907 – Oliveira de Azeméis
Nomeado Juiz Substituto da Comarca em 1896, cargo
que repetiu em diversas ocasiões.
Filiação
Foi igualmente nomeado Vice-Presidente da Junta Geral
de Distrito, além de ter sido por três vezes Presidente da
Câmara.
Francisco António Gomes Leite e Maria Albina Cândida
de Menezes
Morreu vítima de pneumonia.
Mandato(s)
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
1864 a 1868 e 1872 a 1873
Os primeiros dois anos em que o Visconde de Arrifana
exerce a presidência estão incluídos no lote para os quais
não possuímos documentação que testemunhe a
actividade da Câmara. Só no final de Janeiro de 1866 os
livros de actas nos lançam luz sobre esse mandato.
Elementos Biográficos
Viveu com os seus tios, o Capitão António Pinho Tavares e
Caetana Margarida Leite, em Santiago de Riba-Ul.
Comendador da Ordem da Conceição de Nossa Senhora
de Vila Viçosa.
Primeiro Visconde de Santa Maria de Arrifana, título
atribuído em 03/02/1888 pelo governo de José Luciano
de Castro, sob proposta de Simões dos Reis.
Irmão de José Maria Rebelo.
A primeira referência ao exercício de cargos públicos
acontece em 1878, com a sua eleição para procurador à
Junta Geral de Distrito. Nesse mesmo ano ainda será
indicado para vogal da Junta dos Repartidores da
Contribuição Industrial.
Após as cheias do Inverno de 1879, foi escolhido para a
Comissão de auxílio às vítimas.
No início do ano de 1881 foi indicado para vogal efectivo
da comissão de lançamento de impostos de rendimento,
da qual foi dispensado no início de Fevereiro.
Mais tarde, em 1889, foi nomeado para vogal da Junta
Escolar.
Ainda assim, podemos verificar o interesse e o empenho
colocados no pedido de criação de uma escola primária
em Cucujães, bem como na aceitação de subsídio do
Conde Ferreira para a construção de uma escola na vila e
na criação de aulas nocturnas para adultos em S. João da
Madeira, Pinheiro da Bemposta e Oliveira de Azeméis. É
decidida a construção de um cemitério em S. João da
Madeira e são acompanhadas as obras nos de Pinheiro da
Bemposta e S. Martinho da Gândara.
À reparação de várias calçadas junta a decisão de ser
construída uma ponte de pedra em Cucujães e considera
importante a construção de uma ponte na Escravilheira.
Pela primeira vez surge a referência à existência de um
livro de estiva para taxarem os preços dos géneros.
É feita a aquisição de uma bomba de incêndio e são
nomeados quatro homens para a operarem.
Na sua última passagem pela presidência é feita a compra
de um cilindro para as estradas, é autorizada a realização
de uma feira na St.ª Luzia, é aprovados os projectos dos
cemitérios de Santiago de Riba-Ul e Cesar e é concedido
subsídio para a construção do cemitério de Macieira de
Sarnes.
Manda abrir um poço no cemitério e outro no
matadouro, este último para garantir as condições de
higiene do mesmo. São iniciadas as estradas de S. João da
Madeira a S. Martinho, de Oliveira de Azeméis a Madail e
de Oliveira a Ovar.
Actividades complementares
Publica no Jornal do Povo os primeiros textos que servem
de base à elaboração dos Anais do Município, editados
em livro por Bento Carqueja.
37
Monarquia Constitucional
Fontes Consultadas
Jornal do Povo de 02/11/1883, 14/04/1884, 19/02/1886, 25/03/1887, 08/10/1892,
04/03/1896, 01/12/1907, 04/12/1907.
Actas das sessões da Câmara: 17/02/1878, 03/12/1878, 11/02/1879, 21/01/1881,
09/10/1889, 18/11/1891, 19/11/1892, 24/10/1894, 30/10/1894.
Actas das Sessões da Câmara: Livro 5 – 1866/1869
Actas das Sessões da Câmara: Livro 6 – 1869/1872
Actas das Sessões da Câmara: Livro 7 – 1872/1874
Bibliografia Consultada
Correio de Azeméis: 07/08/1975,
http://www.geneall.net/P/per_page.php?id=54905
Nobreza de Portugal e do Brasil, vol. 3º, Editorial Enciclopédia, Lisboa, 1961, p. 297.
Gaspar Máximo Ferraz Bravo
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Nascimento: Casa da Quinta, Pindelo
Falecimento: 03/01/1881 – Pindelo
Filiação: Marcos Maximiliano Ferraz Bravo e Antónia
Guilhermina Aranha Brandão
Profissão: Advogado
Mandato(s): 1868 a 1871 e 1878 a 1879
Elementos Biográficos
Casou com Ana Piedade Pires Bravo.
Desde logo é graças às suas diligências junto do deputado
José Carlos Rodrigues que se consegue a confirmação
régia da escritura de instituição do Asilo da Infância
Desvalida.
São comprados trinta jogos de medidas e quatro balanças
para o mercado da Praça dos Vales, que é mandado vedar
com uma cerca de madeira.
Ainda no que respeita a feiras autoriza, a pedido dos
moradores de Nogueira do Cravo, que a Feira dos 27
fosse repetida aos dias 7 e cria a feira ao dia 1 em S.
Martinho da Gândara.
A delimitação do território das freguesias de S. João da
Madeira e S. Roque, depois do pedido de aforamento de
um baldio no limite entre as duas, implicará a intervenção
da Câmara para criar um ponto de entendimento.
Pai de José Maria Ferraz Bravo – que faria carreira como
chefe de finanças, passando por diversas localidades –,
Maria da Assunção Pires Bravo e Maria da Natividade Pires
Bravo.
O mesmo será feito com a Câmara de Ovar a propósito
dos limites de S. Vicente Pereira.
No ano de 1866 foi eleito como procurador à Junta Geral
do Reino e, seis anos mais tarde, em 1872, procurador à
Junta Geral de Distrito.
Aceita a plantação gratuita de amoreiras na vila, de forma
a contribuir para o desenvolvimento da indústria da seda
no território nacional.
Em 1872 propõe à Câmara a construção de uma variante
na estrada para Arouca, desviada da sua propriedade em
Pindelo por ser mais económica, o que foi aceite.
Proíbe a divagação de gado nas ruas da vila, situação que,
além de perturbar a circulação, podia constituir um perigo
para os transeuntes.
Residiu na Rua Direita em Oliveira de Azeméis, no edifício
que existia em frente à Igreja Matriz, onde hoje se
encontra um espaço ajardinado.
Atribui verbas a diversas Juntas de Paróquia para a
construção de cemitérios e responsabiliza-as pela não
execução dessas obras, impedindo, assim, o cumprimento
da lei que proibia a inumação de cadáveres nas igrejas.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Autoriza a cedência do outeiro do crasto para a
construção da primitiva capela dedicada à Nossa Senhora
de La Salette.
Gaspar Bravo será eleito para a Câmara em duas ocasiões
distintas, com um intervalo de seis anos.
A sua primeira passagem pela Câmara, além das tarefas
rotineiras do aforamento de terrenos, regulamentação do
abastecimento das carnes verdes, licenças para
construção e utilização de espaços, fiscalização das
denúncias por uso indevido ou apropriação de espaços e
bens públicos, fica marcada por algumas acções e
decisões que merecem destaque.
Decide fazer a aquisição de uma segunda bomba de
incêndio para apoiar a já existente, nos incêndios
urbanos.
Pede ao Governo a criação de uma Cadeira de Francês e
outra de Inglês na vila, depois da manifestação da
vontade dos habitantes nesse sentido.
Autoriza a abertura e funcionamento de farmácias em
Cesar e Carregosa.
No que respeita a obras saliente-se o alargamento da
estrada para Arouca no troço de Bustelo, a construção da
ponte da Escravilheira, da estrada entre S. João da
Madeira e Macieira de Cambra e também o calcetamento
de diversos caminhos.
A segunda passagem pela presidência começa com a
elaboração de um voto de pesar pela morte do Rei de
Itália (o pai da Rainha D. Maria Pia), que seria entregue na
Corte pelo Par do Reino, José da Costa Pinto Basto.
Estabelece que o encarregado pelas bombas de incêndio
ficava obrigado a fazer testes ao funcionamento, de dois
em dois meses, e a tratar da sua conservação.
St. Amaro e pedida a classificação da estrada entre a
La Salette e a estrada de Oliveira a Carregosa.
Considera paroquial o baldio do outeiro do crasto, no
limite do Calvário e utilizado pelos moradores do Calvário
e Cidacos.
Para melhorar a qualidade de vida no centro da vila,
proíbe a circulação de carros de bois com as rodas a chiar.
Por último, promove uma homenagem aos dois
deputados oliveirenses José da Costa e Ernesto da Costa
Pinto Basto, pelo apoio prestado à Câmara e ao
desenvolvimento do concelho.
Monarquia Constitucional
Aceita a oferta da colocação de 48 lampiões a petróleo
nas ruas e praça da vila por António José Ferreira Alegria,
que assegura as despesas de funcionamento até a
Câmara possuir rubrica própria no orçamento para
garantir o pagamento.
Decide mandar fiscalizar a venda de leite, após a
denúncia feita pelo facultativo de que alguns vendedores
o estavam a adulterar.
Avança com a expropriação de terrenos para a construção
de estradas, um deles pertencente a António Bernardo
Costa Pinto e necessário para a de S. Martinho.
É iniciada a construção da ponte do primeiro lanço da
referida estrada e feita a reparação da Rua do Cruzeiro.
Consegue, da Comissão Distrital, a autorização de um
empréstimo de oito contos de reis para a realização de
obras públicas, que seria feito por Francisco Albano
Amador Pinto Valente e ao seu sogro Manuel Firmino da
Costa Nunes.
A fase final do mandato ficará marcada pelas cheias de
1879 que destruíram moinhos, pontes e estradas,
situação que podia ser muito gravosa para a subsistência
das populações.
Para acorrer a essa emergência, e apesar de todas as
condicionantes legais, decidiu que fosse organizada uma
comissão para fazer a compra de subsistências para
fornecer as populações. Em simultâneo pede ao
Engenheiro Distrital a realização de uma avaliação ao
estado das pontes e um cálculo dos prejuízos.
Ao Governo Civil pede instruções sobre a forma de fazer
as despesas mais urgentes, integrando-as em orçamentos
futuros, e ao Rei um subsídio, a título excepcional, para a
reconstrução das vias e obras de arte destruídas pelas
cheias.
Apesar desta situação, ainda fazem a arrematação da
construção do segundo lanço da estrada para St. Amaro
por Adães e da construção de um edifício para servir de
talho, após compra do terreno, na praça da vila. Ao
Governo é entregue, por Ernesto da Costa Pinto Basto,
uma petição para a construção da estrada de Alumieira a
39
Fontes Consultadas
Actas das sessões da Câmara: 08/04/1866, 25/07/1870,
04/02/1872, 17/03/1872, 11/04/1872.
Actas das Sessões da Câmara: Livro 5 – 1866/1869
Actas das Sessões da Câmara: Livro 6 – 1869/1872
Actas das Sessões da Câmara: Livro 10 – 1878
Actas das Sessões da Câmara: Livro 11 – 1878/1880
Entrevista com o Sr. Engenheiro Delgado
Abílio Augusto Correia Bandeira
40
Falecimento
04/1877
- construção das estradas de Carcavelos à igreja de
Santiago e da Venda-nova a Rio de Ossos;
Mandato(s)
- é decidida a construção da estrada entre Vide e a igreja
de S. Martinho, entre Oliveira e Carregosa e o segundo
lanço da estrada entre Oliveira e S. Martinho;
1874 a 1877
Elementos Biográficos
- autorizada a construção de escola em S. Martinho da
Gândara e do apoio ao pedido de criação de uma
escola em S. Roque.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
A última sessão a que preside ocorre a 20 de Março de
1877. Na sessão imediata, a 10 de Abril, é o VicePresidente que assegura a condução dos trabalhos,
aproveitando para fazer um voto de pesar pelo
falecimento do Presidente, sem, no entanto, referir a data
em que tal facto ocorreu, deixando-nos em aberto esse
intervalo de tempo.
Durante a presidência de Abílio Bandeira, além das tarefas
habituais de fiscalização e autorização dos pedidos de
obras, de cedência de terrenos, do controlo do
abastecimento das carnes verdes e da expropriação de
terrenos para a construção de estradas, podemos
salientar:
Até ao final do ano é Alexandre Celestino Soares
Albergaria que preside a todas as reuniões, sem, contudo,
haver um novo auto de posse, e mantendo o título de
Vice-Presidente, com excepção de duas sessões em
Outubro em que, certamente por lapso do Secretário,
aparece referido como Presidente.
Eleito procurador à Junta Geral de Distrito em 1884.
Fez parte do grupo da comissão encarregada de coligir os
elementos históricos para os Anais de Oliveira de
Azeméis.
- o apoio aos pedidos das Juntas de Paróquia de
Santiago de Riba-Ul, Cesar e S. Martinho da Gândara,
para a criação de escolas femininas;
- a recusa do pedido de suspensão da Postura que
estabelecia as licenças de venda no concelho, feito
pelos comerciantes;
- regulação dos limites entre as freguesias de Santiago
de Riba-Ul, S. Roque e Oliveira de Azeméis, no sítio da
Lomba;
- a conclusão da ponte das Travessas e da estrada de St.ª
Luzia a Rio de Ossos;
- desamortização de baldios em Macieira de Cambra e
Cesar;
Fontes Consultadas
Actas das sessões da Câmara: 08/02/1884, 10/04/1877.
Actas das Sessões da Câmara: Livro 7 – 1872/1874
Actas das Sessões da Câmara: Livro 8 – 1874/1876
Actas das Sessões da Câmara: Livro 9 – 1876/1877
- conclusão do cemitério de Santiago de Riba-Ul, que é
cedido à Junta de Paróquia;
Bibliografia Consultada
Annaes do Município de Oliveira de Azeméis, Porto, Livraria Chardron, 1909.
António Simões dos Reis
41
Partido Progressista.
1842 – Condeixa
Casou com Eduarda Elisa de Sousa Vasques, natural de
Cucujães.
Falecimento
Sofria de reumatismo, sendo ciclicamente noticiados no
“Jornal do Povo“ os períodos de doença reumática do
seu fundador.
4/05/1905 – Porto
Filiação
Manuel Simões dos Reis e Margarida da Conceição
Simões
Profissão
Advogado
Mandato(s)
1880 a 1881
Elementos Biográficos
Originário de uma família ilustre de Condeixa, ainda era
parente de Rodrigo Fonseca Magalhães.
Estudou latim no Sebal em 1853 e em 1866 concluiu o
curso de direito na Universidade de Coimbra.
Filiou-se no Partido Progressista, logo após a sua
formação, sob a égide do Duque de Loulé.
Em Condeixa foi responsável pela criação do teatro, tendo
participado como amador em algumas peças, durante o
tempo de estudante em Coimbra.
Era também um adepto dos prazeres da caça,
organizando algumas batidas para os seus amigos.
Antes de vir para Oliveira de Azeméis em 1878, onde
exerceu advocacia, foi Administrador nos concelhos de
Condeixa, Soure e Montemor-o-velho.
Em Oliveira de Azeméis, fundou e foi o primeiro director
do “Jornal do Povo“, que se alinhava com as ideias do
Em Março de 1887 é eleito deputado pelo círculo de
Oliveira de Azeméis e Sever do Vouga, na lista do Partido
Progressista. Reeleito deputado, pelo mesmo círculo, em
20/10/1889 e em Novembro de 1899.
Em Setembro de 1887 consegue a classificação como
Distrital da estrada para Nogueira do Cravo, transferindo
esse encargo dos cofres da Câmara para os órgãos
distritais. Em simultâneo diligencia para a atribuição de
subsídios para a ponte da Escravilheira e estrada para
Sever do Vouga, apoiando assim os seus correligionários
progressistas, então no poder.
No ano de 1892 transferiu a sua residência para a cidade
do Porto, onde continuaria a exercer advocacia e chegou
a ser Juiz substituto, mas manteve sempre a ligação a
Oliveira de Azeméis, onde vinha amiúde.
Em 1905 é eleito deputado, pela última vez, pelo círculo
do Porto. Não chega, no entanto, a tomar posse por
falecer antes da abertura das Câmaras.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Apesar de ter sido presidente da Câmara apenas durante
dois anos, Simões dos Reis tornou-se numa das figuras
marcantes do desenvolvimento oliveirense, não só pelo
trabalho desenvolvido durante o mandato, mas também
pela sua actividade como deputado.
O seu início de mandato fica marcado pela atribuição de
um voto de louvor ao seu antecessor – Gaspar Máximo
Ferraz Bravo – e pela nomeação de António José Ferreira
Alegria para Director do Asilo da Infância Desvalida,
depois de António Bernardo da Costa Pinto ter pedido
escusa do cargo, devido à sua idade avançada.
Monarquia Constitucional
Nascimento
As grandes cheias de 1879 ainda vão influenciar a sua
acção no que respeita à realização de obras, pois muitos
dos caminhos, estradas e pontes tinham ficado
gravemente afectadas, o que o levou a avançar com a
reconstrução de pontes em Ul, Figueiredo, Minhoteira,
Avelar e Madail – contraindo um empréstimo de
2.000$000 reis para a reconstrução destas últimas - e a
tomar posse administrativa da ponte de S. Martinho da
Gândara, após um conflito com o construtor.
42
através de um questionário que lhes foi enviado, para que
os mesmos compilassem os dados necessários à
elaboração dos Anais do Município.
Como curiosidade, refira-se que durante o seu mandato
se registou uma visita de inspecção à actividade da
Câmara, levada a cabo pelo Governador Civil em
Novembro de 1880, e que ficou registada, com o seu
visto, no livro de actas em uso.
Tenta iniciar o 4º lanço da estrada para Arouca, para o
qual pede um subsídio ao Governo, e manda elaborar
uma planta para a ligação entre Ossela e a Feira dos 18
(Cesar), para a estrada Oliveira – Sever do Vouga pela
fábrica do Caima, para a estrada Pinhão - Pindelo e lança
o 1º troço da estrada Oliveira de Azeméis – Santo Amaro.
Consegue ainda um subsídio de 7.070$214 reis para a
estrada Santiago – S. Martinho da Gândara.
Na construção do 1º troço da estrada para Adães, que
inicia, vê ser recusada, pela Comissão Executiva da Junta
Distrital, a modificação do projecto inicial, recebendo
instruções para iniciar de imediato a expropriação dos
terrenos necessários, o que faz.
Apresenta uma petição ao Governo para que a estrada
Oliveira – Santo Amaro fosse classificada como Distrital –
retirando ao Município os encargos com essa construção
– no que conta com o apoio do então deputado Ernesto
da Costa Pinto Basto, a quem posteriormente fará um
voto de louvor pelo seu papel na obtenção desse
objectivo.
Como em outros mandatos, a questão do matadouro é
abordada nas sessões da Câmara, sendo decidido fazer a
venda do edifício por o mesmo não ter as necessárias
condições de higiene e estar situado no interior da vila.
Por outro lado, foi decidido construir um talho no espaço
urbano.
Durante o seu mandato, a acção fiscalizadora é intensa,
sendo frequentes as deliberações a intimarem os
munícipes a demolirem obras realizadas ilegalmente.
Talvez por isso é durante a sua presidência estabelecido
que todos os pedidos de licença para obras confinantes
com caminhos e estradas fossem acompanhados de
planta(s), que ficariam depositadas no Arquivo Municipal.
Outros aspectos marcam a acção de Simões dos Reis,
enquanto Presidente da Câmara: a elaboração de
Posturas para protecção dos direitos dos animais; a
participação na homenagem a Camões; o início da
actividade com vista à construção de um hospital no
concelho – constituindo uma comissão que se encarregou
da primeira recolha de fundos com esse fim –; o protesto
apresentado ao Governo pela legislação que transferia
para as Câmaras Municipais as despesas com pagamento
dos professores primários que se juntavam às despesas já
suportadas com o equipamentos das escolas; e também o
pedido de colaboração lançado aos padres do concelho,
Fontes Consultadas
Jornal do Povo: 16/09/1884, 25/12/1885, 15/03/1887, 09/09/1887, 11/10/1887,
23/02/1889, 23/10/1889, 29/11/1899, 11/02/1905, 17/05/1905.
O Oliveirense: 07/10/1882.
Actas das Sessões da Câmara: Livro 11 – 1879/1880
Actas das Sessões da Câmara: Livro 12 – 1880/1881
Actas das Sessões da Câmara: Livro 13 – 1881/1884
Ernesto da Costa Sousa Pinto Basto
43
1847 – Oliveira de Azeméis
Em 1886 parece retirar-se da vida política, cedendo a
candidatura como deputado ao Conde do Covo e não se
candidatando à Câmara.
Falecimento
Em Março desse ano envia ofício a agradecer o voto de
pesar feito pela Câmara, após a morte de seu pai José da
Costa.
06/06/1914 – Oliveira de Azeméis
Filiação
José da Costa Sousa Pinto Basto e Maria Rita Carvalho de
Sousa
Profissão
Capitalista
Mandato(s)
1882 a 1886 e 1914
Elementos Biográficos
Filho mais velho de uma das personalidades políticas de
Oliveira de Azeméis no século XIX, era quase natural o
seu envolvimento na vida política num Portugal onde a
mobilidade das populações era reduzida, o que contribuía
para a estabilização das elites locais.
A sua carreira política começa no Partido Progressista,
juntamente com o seu irmão Artur.
No entanto, é pelo Partido Regenerador que será eleito
Presidente de Câmara.
Em 1878 é indicado para vogal da Junta dos Repartidores
da Contribuição Industrial e, no ano seguinte, fará parte
da Comissão para auxílio das vítimas das cheias.
Será eleito deputado em 1885, cargo que exerce em
simultâneo com a presidência da Câmara, o que lhe
valerá grandes críticas do Partido Progressista, que o
acusa de abandonar os destinos da vila ao ausentar-se
largos períodos para Lisboa.
Viria, no entanto, a ser nomeado Governador Civil de
Aveiro, em Julho de 1900, mas pediria a exoneração em
Maio de 1901 por divergências com Hintze Ribeiro, então
líder do Governo.
No mesmo ano foi igualmente nomeado Juiz substituto
da Comarca de Oliveira de Azeméis.
Ao contrário da quase totalidade dos políticos locais do
século XIX, cuja actividade pública se findou com a queda
da Monarquia, Ernesto Costa Pinto Basto ainda viria a ser
eleito presidente da Comissão Executiva da Câmara em
1914. A sua permanência no lugar foi efémera visto que
faleceu poucos meses depois de empossado, sendo
substituído pelo seu Vice-Presidente Aníbal Beleza. No seu
testamento deixou legados ao Asilo e ao Hospital.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
O mandato de Ernesto Costa Sousa Pinto Basto fica
marcado, logo na sua tomada de posse, pela polémica
com Simões dos Reis, o qual evoca irregularidades na
votação em Ernesto Pinto Basto, obrigando a que a
mesma seja repetida, para depois aceitar o resultado.
A sua primeira medida é radical e consistiu na suspensão
imediata de todas as obras em curso, devido ao facto de
a Câmara não possuir recursos financeiros para a sua
execução. Talvez por isso, durante o seu mandato, as
contribuições para os expostos ou para as instituições de
âmbito distrital são sistematicamente adiadas.
Em contrapartida, promove o aumento dos impostos
indirectos, essencialmente sobre o vinho e as carnes
verdes, como forma de aumentar a obtenção de receitas.
Por outro lado, desenvolve a desamortização de baldios
Monarquia Constitucional
Nascimento
municipais, numa tentativa de arrecadar maiores receitas
sem prejuízo para as populações. Em simultâneo trata de
considerar paroquiais alguns baldios em Loureiro,
Travanca e Cucujães, recusando igual pedido na freguesia
de Palmaz.
44
Apesar dessa medida inicial, Ernesto Pinto Basto não
passa os seus mandatos sem fazer algumas obras
importantes para o concelho. Podemos destacar a
construção do pontão do Caniço, da ponte do Ruivo, da
estrada entre Cucujães e a Margonça, da estrada de
Rebordões, da estrada entre a Feira dos 18 e a Cruz, da
reparação da canalização do chafariz da Rua do Mártir e
ampliação das minas abastecedoras do mesmo. Para além
disso, ainda procede à expropriação de terrenos nas
Travessas, S. Martinho da Gândara e Cucujães para a
construção de estradas nesses locais. Manda ainda fazer o
estudo da estrada Calvário – La Salette para a qual vai
pedir um subsídio ao Governo. Solicita também a
classificação da estrada Vide – Ovar pela igreja de São
Martinho da Gândara.
A prestação de trabalho é genericamente autorizada,
para a reparação dos caminhos.
Encerra o matadouro, por falta de condições, e apresenta,
como alternativa, um terreno em Cidacos, propriedade do
Conde de São Januário, no qual é construído novo
matadouro.
A estas realizações junta a criação de um segundo partido
médico na vila de Oliveira de Azeméis; decide fazer a
cedência do material contra incêndios na posse da
Autarquia, no caso de ser criado um corpo de bombeiros
na vila; pede a instalação de um posto de telégrafo em S.
João da Madeira e que o de Oliveira seja considerado de
serviço permanente; autoriza que a feira em S. João da
Madeira se realize no último dia do mês por isso ser
desejado pelos vendedores e moradores; autoriza a
construção de um coreto na praça pela Filarmónica
Oliveirense, que assim o poderia utilizar para as suas
actuações; cria uma comissão para a revisão das Posturas
Municipais, que apresenta um projecto de Posturas que é
aprovado; recebe um donativo de 1.000$000 reis da
Condessa da Penha Longa para a criação de um hospital,
nomeando depois uma comissão de senhoras para
recolherem esmolas, no sentido de aumentar o pecúlio e
iniciar a obra; nomeia uma nova Comissão Administrativa
para o Asilo; promove a demarcação dos limites
concelhios com Estarreja na freguesia de Loureiro, e
decide fazer um empréstimo de 16.000$000 reis para
saldar as dívidas da Autarquia.
No entanto, a polémica com que iniciou o cargo não se
esbateu com o passar do tempo e, assim, manteve um
conflito com o construtor da estrada para Adães, por
considerar que não lhe devia fazer qualquer pagamento,
uma vez que a estrada tinha sido classificada como
Distrital; o “Jornal do Povo“, afecto ao Partido
Progressista de Simões dos Reis, critica-o pela autorização
que concede para a lavagem de trens no chafariz da
praça e na aplicação das Posturas sobre cães, acusando-o
de parcialidade. Na sessão de 18/08/1885 desentende-se
com o Vice-Presidente, a propósito de uma proposta que
apresenta para ser reduzido o ordenado do Secretário da
Câmara, situação que o Vice-Presidente contesta,
propondo a manutenção do ordenado, proposta que
prevaleceu. Perante essa situação, Ernesto Pinto Basto
abandonou a cadeira da presidência dizendo que já não
tinha condições para continuar a exercer o mandato, por
sentir que deixara de ter a confiança dos vereadores,
mantendo-se como vereador até ser forçado pela
Comissão Distrital a retomar o cargo.
À data da morte do seu tio, António Bernardo Costa
Pinto promove um voto de pesar e é decidido
homenageá-lo com a colocação do retrato na sala das
sessões da Câmara.
A sua passagem pela Comissão Executiva em 1914 foi
efémera, visto que viria a falecer ao fim de seis meses.
Ainda assim podemos destacar algumas medidas no
âmbito da saúde pública como a compra de vacinas para
os facultativos aplicarem à população; a colocação de
escarradores nas repartições públicas, a pedido do
Delegado de Saúde; e a aquisição de um instrumento
para avaliar a qualidade do leite. Também conseguiu
chegar a acordo com a Junta de Paróquia de Cesar e os
proprietários do campo da Feira dos 18, sobre a posse das
árvores ali plantadas. Por fim, como última medida,
destaque-se a autorização da cedência da Escola Conde
Ferreira para a realização de uma Feira Comercial e
Industrial durante as Festas de La Salette.
Actividades complementares
Mesário da Santa Casa da Misericórdia em 1902.
Fontes Consultadas
Jornal do Povo de 04/07/1884, 09/01/1885, 03/11/1885, 25/05/1901, 09/07/1902.
A Opinião: 11/06/1914.
Assento de óbito nº 260 do ano de 1914.
Actas das sessões da Câmara: 03/12/1878, 11/021879, 11/03/1886.
Actas das Sessões da Câmara: Livro 13 – 1881/1884
Actas das Sessões da Câmara: Livro 14 – 1884/1885
Actas das Sessões da Câmara: Livro 15 – 1885/1886
Actas das Sessões da Câmara: Livro 16 – 1886/1887
Actas das Sessões da Câmara: Livro 24 – 1911/1914
Actas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara: Livro 1 – 1914/1915
Bibliografia Consultada
A Voz de Azeméis de 27/11/96.
Francisco Albano Amador Pinto Valente
45
da comissão de recrutamento militar.
1838 – Avanca
O seu último grande envolvimento na política activa pelo
Partido Progressista consistiu em encabeçar a candidatura
autárquica em 1904, que não seria bem sucedida.
Falecimento
19/07/1911 – Cidacos, Oliveira de Azeméis
Nos últimos anos da sua vida retira-se da política activa.
Filiação
José Caetano Valente e Ana Maria da Silva Amador
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Começa por pedir a exoneração da Presidência da Junta
Escolar, cargo que exercia à data da eleição.
Profissão
Advogado
Mandato(s)
1887 a 1889
Elementos Biográficos
Os seus pais falecem em Avanca, separados por
aproximadamente um mês, no ano de 1885. Casado com
Rita Margarida da Costa Amador Valente, que viria a
falecer em 09/03/1902, no dia do seu 64º aniversário.
Pai de Manuel Ferreira da Costa Amador Valente.
Fez um empréstimo de sete contos de reis à Câmara, no
ano de 1879, em conjunto com o seu sogro Manuel
Ferreira da Costa Nunes, para ser aplicado na construção
de diversas obras.
No ano anterior tinha sido eleito procurador à Junta Geral
de Distrito e vogal da junta da contribuição industrial.
Em 1881 foi indicado para vogal da Junta Escolar, cargo
de que abdicaria no início do seu mandato, em 1887.
Vice-Presidente da Comissão Executiva Progressista no
ano de 1893.
Nomeado Juiz substituto da Comarca em 1896.
Na última década do século XIX e início do século XX,
exerce, de forma quase ininterrupta, funções como vogal
Autoriza a vedação da pia nasce-águas na La Salette.
Aceita donativos para construir uma estrada da Alumieira
a Ovar, que será posta em execução algum tempo depois.
Atinge um ponto de entendimento com a Câmara
Municipal de Estarreja para estabelecer o trajecto da
estrada Loureiro a Avanca.
É dada continuidade às obras da estrada da La Salette ao
Calvário e ponte da Escravilheira, graças aos subsídios
recebidos do Governo.
A ponte da Minhoteira também vai sofrer obras de
reparações em diversas ocasiões. Numa delas, foi
intimado um morador do Pinheiro a fazer a reparação da
ponte, depois de a ter danificado ao atravessá-la com
uma carroça. E claro que aquela não será poupada pelas
cheias do Inverno de 1888/89, obrigando a reparações.
Essa cheia destruirá um conjunto significativo de pontes e
estradas, levando a Câmara a fazer um pedido ao
Governo para a atribuição de um subsídio urgente para a
reparação das vias e obras de arte destruídas ou
seriamente danificadas com a inundação, procedendo de
imediato aos trabalhos de maior urgência.
Elabora um plano geral provisório das escolas de acordo
com a solicitação do Governo Civil.
Depois de duas ofertas para a construção de barracas
para os vendedores da Praça dos Vales, conseguem
chegar a acordo com a proprietária das que ali existiam
para que as mesmas continuassem a ser arrendadas aos
Monarquia Constitucional
Nascimento
vendedores, sendo suspenso o processo de despejo por
ela iniciado.
Vende o barracão das Barrocas que serviu de matadouro
provisório.
Após um período de faltas injustificadas, elabora um
inquérito ao facultativo Peixoto, que culmina na decisão
de o suspender, embora a situação se arraste com
processos sucessivos em tribunal. Decide também fazer a
extinção do 2º partido médico da vila que estava entregue
ao facultativo Peixoto.
46
Devido às condições financeiras precárias da Câmara,
decide suspender a realização das festas do Corpo de
Cristo, até à data organizadas pelo Município.
Exerce um controlo apertado sobre o abate e venda ilegal
das carnes verdes e nomeia uma pessoa para marcar a
lotação dos carros de aluguer, devido às reclamações
constantes.
Decide nomear uma comissão para analisar as receitas
aviadas pelo farmacêutico Leitão, relativas a 1888 e 1889,
por considerar que o preço apresentado era exorbitante.
Em função do parecer dessa comissão ir no mesmo
sentido, decide não fazer qualquer pagamento.
Autoriza a venda de um terreno do Asilo da Infância
Desvalida e a realização de obras na Capela de Santo
António.
Decide enviar ao Governo um pedido para que o ramal
ferroviário tenha o percurso: Pessegueiro do Vouga –
Macieira de Cambra – Oliveira de Azeméis – Vila da Feira
– Espinho, onde entroncaria na linha do Norte, depois da
realização de um comício popular nesse sentido.
Fontes Consultadas
Jornal do Povo de 31/08/1883, 16/02/1885, 20/03/1885, 19/12/1893, 04/03/1896,
12/03/1902, 02/11/1904.
A Opinião: 23/07/1911.
Actas das Sessões da Câmara: 01/09/1878, 03/12/1878, 14/01/1879, 20/09/1881,
05/01/1887, 15/01/1890, 16/05/1890, 05/11/1890, 04/01/1893, 24/10/1894,
30/10/1895, 08/10/1896, 18/10/1897, 26/10/1898, 09/01/1900, 30/10/1900,
29/10/1901.
Actas das Sessões da Câmara: Livro 16 – 1886/1887
Actas das Sessões da Câmara: Livro 17 – 1887/1888
Actas das Sessões da Câmara: Livro 18 – 1888/1890
Assento de óbito nº 90 do ano de 1911.
José Lopes Godinho de Figueiredo
47
uma bolsa de estudo.
12/01/1853 – Pardieiro, S. Martinho da Gândara
Durante o curso aderiu ao Partido Progressista, ao qual se
manteve fiel e pelo qual desempenharia alguns cargos
públicos.
Falecimento
07/08/1900 – Oliveira de Azeméis
Estagiou, como advogado, no escritório do Dr. Simões
dos Reis, em Oliveira de Azeméis.
Filiação
Concluído o curso em 1880, foi abrir o seu escritório de
advogado em Ovar, onde permaneceu até 1885.
José Lopes Godinho de Figueiredo e Ana Joaquina
Profissão
Advogado/Notário
Mandato(s)
1890 a 1895
Elementos Biográficos
Oriundo de uma família de lavradores, cedo demonstrou
vocação para os estudos, o que levou os pais a pensarem
que poderia abraçar a vida eclesiástica.
Depois de frequentar a aula de instrução primária na casa
de Manuel Francisco da Silva, acabou por concluir a
instrução primária na escola de Oliveira de Azeméis,
ficando alojado, durante esse tempo, em casa de
familiares.
Aos 14 anos, ingressou no Seminário Maior do Porto,
onde frequentou os estudos preparatórios e o 1º ano do
curso teológico. Quando já se encontrava no 2º ano do
curso foi expulso por decisão do Conselho Disciplinar do
Seminário.
Regressou à terra natal e, como castigo, o seu pai teve a
intenção de o mandar para o Brasil, sendo disso
demovido pelo Juiz de Paz do Souto, João Alberto Nunes,
que o convenceu a mandar o filho para Coimbra estudar
direito, encarregando-se o Juiz de Paz de lhe conseguir
Nesse ano casou com Hermínia Pais de Carvalho, sobrinha
de José da Costa Sousa Pinto Basto, regressando a
Oliveira de Azeméis, onde ficaria a tomar conta do
escritório do Dr. Simões dos Reis. Do seu casamento
resultariam duas filhas, Isaura e Dulce, ainda menores à
data da sua morte.
De entre os seus clientes, podemos destacar a Junta de
Macinhata da Seixa, até ao ano de 1892, em especial no
que respeita às questões das divisões de baldios.
Começou por ser eleito vereador no ano de 1887, para,
em 1890, ocupar a presidência da Câmara, cargo que
manteve até 1895. Nesse ano ainda participou como
vogal na junta de recenseamento eleitoral.
Em 1889 foi nomeado vogal da Junta das Côngruas.
Depois de abandonar a vida política activa, regressou à
sua actividade como advogado.
Em 18/01/1900, foi nomeado notário público na vila de
Oliveira de Azeméis, actividade que acumulou com a
advocacia.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
José Lopes Godinho Figueiredo é um dos Presidentes de
Câmara do século XIX com um período de permanência
no cargo relativamente longo, cumprindo dois mandatos,
num total de seis anos.
Talvez pela sua formação em direito, há uma
preocupação, durante esse tempo, de regulamentar
algumas actividades, elaborando, por exemplo, Posturas
Monarquia Constitucional
Nascimento
Municipais sobre a caça no concelho ou reformulando o
regulamento sobre os impostos aplicados ao vinho e
carnes verdes – que vai merecer a sua atenção em 1890 e
1894 – momentos em que apresenta propostas para a
sua alteração de acordo com as necessidades do
Município. Aplica também medidas avulsas como a
deliberação para que os proprietários de terrenos
confinantes com estradas e caminhos públicos fossem
obrigados a cortar a vegetação que invadisse as bermas e
valetas.
48
Pressupomos que o mesmo motivo justifica o facto de os
seus mandatos serem dos mais activos na entrega à
autoridade judicial dos casos de incumprimento das
Posturas Municipais ou deliberações do Executivo, para
que as mesmas fossem cumpridas coercivamente.
Há uma recomendação constante ao Zelador para que
fiscalize as actividades comerciais, em especial a venda de
carnes que é deixada livre na maior parte destes seis anos,
e, por outro lado, decide fazer a cobrança coerciva dos
foros que ficavam por pagar.
No que respeita à realização de obras, autorizou,
genericamente ao longo dos mandatos, a utilização da
prestação de trabalho, quando solicitada tanto pelas
Juntas de Paróquia como por grupos de moradores, para
a reparação de caminhos ou outras obras necessárias.
Para além disso, foram construídas calçadas em Damonde
e Besteiros, reparado caminho junto à ponte do Ínsua,
reparada a ponte de Requeixo, caminhos em S. Martinho
da Gândara e Pinhão, construída uma ponte de madeira
no Moinho do Meio – com o apoio dos moradores que
cederam a madeira – e um pontão em Tugilde.
No espaço urbano da vila é aberta um arruamento que
liga a Rua do Progresso ao Urgal; é reparada a
canalização do chafariz da praça, que se encontrava
obstruído e contaminado; são também feitas obras na
Cadeia, a pedido do Delegado do Procurador e do Juiz,
que as solicitam devido às questões relativas à higiene e
saúde pública e, também, à segurança.
Ao Governo pede por duas vezes que sejam concluídos a
ponte do Ínsua e o segundo lanço da estrada com destino
a Sever do Vouga – obras distritais –, protestando quando
algumas das competências dos serviços das obras públicas
municipais são transferidas para o Governo, por
considerar que isso era uma ingerência na autonomia das
autarquias.
A sua presidência fica marcada por outros aspectos
igualmente interessantes. Logo no início do mandato,
toma a iniciativa de estabelecer que, na ausência de um
corpo organizado de bombeiros e possuindo a Câmara
Municipal equipamento para o combate a incêndios,
ficavam os funcionários obrigados a comparecer nos
locais onde deflagrassem fogos urbanos para dirigirem os
trabalhos até à sua extinção.
Para o Asilo da Infância Desvalida nomeia uma nova
direcção composta por Bento Ferreira Silva Guimarães,
José António Gomes Carvalho e José Marques Pais de
Carvalho.
À Condessa da Penha Longa apresenta um voto de louvor
pelo trabalho desenvolvido por esta filantropa na
freguesia de Cucujães.
Com o Conde de São Januário vai ter uma relação
ambivalente, pois, por um lado, consegue encetar um
processo negocial que culmina com o acordo sobre o
valor que a Câmara deverá pagar pelo terreno onde foi
construído o matadouro em Cidacos, mas, por outro, vai
tentar obstar a que o mesmo construa um edifício na vila,
por um alinhamento que estrangula a estrada, sendo, no
entanto, a Câmara ultrapassada pela Junta das Obras
Públicas que acede ao pedido do Conde.
Em resultado dessa situação, é decidido que se faça o
primeiro plano geral de alinhamentos para construções e
reconstruções à face das estradas real e distritais dentro
dos limites da vila, certamente com o propósito de
garantir um instrumento normativo que servisse de
salvaguarda às decisões do Município em situações
semelhantes que acontecessem no futuro.
No que respeita à educação, além de assegurar o
processo de colocação de professores, apoia os pedidos
de abertura de escolas apresentados pelas Juntas de
Paróquia de Pindelo, Loureiro e Nogueira do Cravo.
Em 1895, com vista a promover a defesa dos interesses
económicos da indústria concelhia, apresenta uma
petição ao Governo no sentido de que não fosse dado o
exclusivo do fabrico dos chapéus de lã à Fábrica a Vapor
do Porto, por isso ter como consequência o fim dessa
indústria no concelho.
A sua presidência fica ainda marcada pela demarcação
dos limites entre as freguesias de Macinhata da Seixa e
Travanca, tratando, em seguida, da divisão dos baldios
existentes na primeira pelos seus moradores.
Em 1891, aquando da revolta republicana do Porto,
solidariza-se com o Rei, promovendo um voto de repúdio
à acção dos revoltosos.
Mais tarde, em Outubro de 1892, será Artur da Costa
Pinto Basto a merecer a condenação da Câmara, através
de um voto de repúdio, por se ter envolvido numa
discussão com o Juiz durante um julgamento.
Durante o seu mandato termina o conflito com o
facultativo Peixoto, médico do segundo partido de
Oliveira, que tinha sido alvo de uma suspensão por faltas
injustificadas ainda durante o mandato do seu antecessor.
Durante o mandato de Lopes Godinho, o facultativo
Peixoto tentou a reintegração e o pagamento de
ordenados correspondente aos meses durante os quais a
Câmara não o tinha readmitido, sempre sem sucesso, até
chegar ao ponto de lhe ser recusado o pedido de
exoneração por se considerar que o facultativo já se
encontrava exonerado e que o lugar tinha sido extinto
pelo que não podia ser admitido semelhante pedido.
Finalmente, no final do seu mandato, são feitas as
diligências necessárias para integrar o concelho de
Cambra em Oliveira, num momento em que este é
extinto.
Como curiosidade, refira-se que é durante o seu mandato
que é pedida a autorização para instalar o primeiro
telefone do concelho, entre a casa de Bernardo da Costa
Basto e a sua Fábrica de Lanifícios do Caima.
Actividades complementares
Mais tarde, entre 1884/85, publicou uma série de artigos
sobre a reforma da Câmara dos Pares.
Esteve também associado ao “Jornal do Povo“, criado
pelo Dr. Simões dos Reis, onde colaborou como redactor
e director político.
Fontes Consultadas
Jornal do Povo de 20/01/1900, 08/08/1900, 11/08/1900, 25/08/1900.
Actas das sessões da Câmara: 11/07/1889, 19/12/1894, 10/04/1895.
Actas das Sessões da Câmara: Livro 18 – 1888/1890
Actas das Sessões da Câmara: Livro 19 – 1890/1891
Actas das Sessões da Câmara: Livro 20 – 1892/1894
Actas das Sessões da Câmara: Livro 21 – 1894/1895
Bibliografia Consultada
Arquivo Distrito de Aveiro, Vol. XXIV, nº 96, 1958, pp. 303-307.
49
Monarquia Constitucional
Durante o tempo de estudante colaborou, como redactor
e caricaturista, no jornal humorístico “Vespa”, editado em
Coimbra.
Daniel de Araújo Ribeiro
50
Nascimento
23/09/1858 – Pinheiro da Bemposta
Falecimento
No ano seguinte faz parte do conjunto de munícipes que
apresenta um pedido de alteração às datas sugeridas para
as épocas de caça, nas propostas de Posturas sobre essa
matéria.
13/07/1935 – Pinheiro da Bemposta
A 8 de Janeiro de 1896 toma posse como Presidente,
cargo em que se mantém até ser nomeado notário
público da comarca, a 03 de Fevereiro 1900.
Filiação
Exerceu o cargo de Juiz substituto em 1904.
João da Silva Ribeiro e Joana Alves Araújo Ribeiro
Ficou como tutor de Eduardo Albuquerque Corte Real
Tavares e Távora e do seu irmão, após a morte do pai dos
dois jovens.
Profissão
Advogado e Conservador Registo Predial
Nomeado interinamente Administrador do concelho, em
26 de Outubro de 1904.
Mandato(s)
Voltaria a exercer o cargo de Administrador do concelho
em 1909.
1896 a 1900
Em 23 de Junho de 1910 foi nomeado Conservador do
Registo Predial de Estarreja, cargo que manteve até à
aposentação.
Elementos Biográficos
Irmão de Evangelina de Araújo Ribeiro e Adriana Eduarda
Araújo Ribeiro e Castro.
Em Novembro de 1885 faz exame para o cargo de
delegado do procurador, tendo sido aprovado.
Em 12 Março de 1886 toma posse como administrador
do concelho, cargo que exerce até 23 de Abril de 1890.
Em Maio de 1890 abre banca de advogado na vila de
Oliveira. Em Dezembro desse ano, enquanto passeava
tranquilamente, deparou-se com um incêndio numa
habitação e, apercebendo-se de que no seu interior se
encontrava uma criança em risco de morrer queimada,
não hesitou em lançar-se para o interior do edifício,
salvando-a.
Em 1893 pede uma verba e autorização para fazer a
aplicação da prestação de trabalho da freguesia de
Pinheiro da Bemposta na reparação da estrada da
Minhoteira.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Eleito em 1895, Daniel Ribeiro vai permanecer no cargo
até o abandonar por incompatibilidade de funções, ao ser
nomeado Notário em 1900.
Durante o período em que exerceu a presidência, e dada
a sua duração, vários foram os assuntos que mereceram a
sua atenção.
O primeiro dos quais foi a apresentação de uma petição
ao Governo para no apeadeiro de Avanca serem vendidos
bilhetes pelo preço da estação anterior e serem feitos
despachos de grande e pequena velocidade.
Pouco depois, apresenta uma outra em que solicita a
construção do segundo lanço da estrada do Caima.
Visto que na altura o concelho de Macieira de Cambra se
encontrava integrado no de Oliveira de Azeméis, manda
afixar editais a proibir a venda de géneros no mercado de
Cambra, fora das horas legais. Pelo mesmo motivo, põe
em execução o artigo das Posturas do concelho extinto,
em que se definia a cobrança de taxas por ocupação de
lugares na Feira dos 9.
Intima os talhantes a fazerem a limpeza das imundices,
tanto no interior do matadouro como nas ruas da vila.
Devido à situação das finanças camarárias, cujas receitas
tinham descido 50%, decide aplicar um adicional de 25%
às contribuições directas do Estado e 25% sobre os
rendimentos tributados pelo imposto geral do Estado. No
entanto, a Comissão Distrital apenas aprova um adicional
de 20% sobre as contribuições directas.
Ao longo de todo o mandato vão sendo atendidos os
problemas relacionados com as instalações das escolas
primárias, casas para alojamento dos professores,
equipamento e material didáctico.
51
Monarquia Constitucional
Decide construir um arruamento na Praça dos Vales, para
ordenar os lugares dos vendedores que até aí ocupavam o
espaço indiscriminadamente e, de seguida, indefere o
pedido de adiamento da mudança dos lugares, solicitado
pelos vendedores, por considerar que se tratava de uma
medida dilatória, com vista a manter a situação tal como
estava.
Manda liquidar e pagar os ordenados reclamados pelo
facultativo Peixoto, de acordo com decisão do Tribunal,
depois de terem sido esgotados todos os recursos
apresentados pela Câmara.
Relativamente a outro caso que se arrastava há anos, a
utilização da fonte de St. António em S. João da Madeira,
começa por pedir que fosse dado cumprimento ao
contrato elaborado, em 1848, entre a Câmara e os
denunciados por usurpação da nascente, para depois
fazer aplicar a decisão do Tribunal relativa à posse da
mesma e favorável à Câmara. Resolvida a questão judicial,
manda reparar a referida fonte.
Pede ao Governo que as transgressões das Posturas sejam
tratadas pelos Juízes de Direito e não pelos Juízes de Paz.
Aprova uma proposta de Postura a reprimir o pastoreio de
gado em propriedades privadas.
Em 1898 o antigo concelho de Cambra é desanexado e
Daniel Ribeiro pede para ser feito o acerto de contas
relativo ao período em que os dois concelhos estiveram
fundidos. Acaba por chegar a acordo com a Câmara de
Cambra para ficar com a verba destinada à instrução
primária nos anos de 1896 e 97.
Opõe-se com veemência ao pedido de anexação dos
lugares de Várzea e Sousa de S. João da Madeira,
pretendidos pela Junta de Paróquia de Arrifana.
Decide alugar parte do edifício onde estava instalada a
recebedoria e repartição da fazenda como forma de
aumentar as receitas municipais.
Abre um inquérito a um funcionário da secretaria, por
suspeitas de falsificar a assinatura do antigo Presidente
Lopes Godinho Figueiredo nas isenções de recrutamento
militar, acabando o funcionário por pedir a exoneração.
Fontes Consultadas
Jornal do Povo, 01/12/1885, 12/03/1886, 24/05/1887,
Actas das sessões da Câmara: 01/01/1890, 05/07/1893, 18/07/1894, 08/11/1897,
06/02/1900, 20/02/1909, 02/071910.
Minutas das Actas das Sessões da Câmara: Livro 1 – 1894/1896
Minutas das Actas das Sessões da Câmara: Livro 2 – 1897/1899
Minutas das Actas das Sessões da Câmara: Livro 3 – 1899/1901
Informações escritas prestadas pelo Juiz Conselheiro Mário Araújo Ribeiro.
António da Silva Carrelhas
52
Nascimento
1848 – Vilar, Ovar
Falecimento
27/12/1924 – Oliveira de Azeméis
Filiação
António da Silva Carrelhas e Ana Maria da Silva Matos
Profissão
Advogado/Notário
Mandato(s)
1900
Elementos Biográficos
A sua família era originária de Pardilhó, concelho de
Estarreja, mas ter-se-á fixado em Ovar onde António
Carrelhas viria a nascer, juntamente com os seus irmãos
Francisco Carrelhas - médico e jornalista –, Luísa Bacelar
Carrelhas e Maria Anunciação Carrelhas.
Proveniente de uma família humilde, a sua educação
passou, como era habitual nessas situações, pelo
seminário, tendo sido ordenado sacerdote. Viria a pagar
os estudos de medicina ao seu irmão mais novo.
Já depois de ser padre conseguiu formar-se em direito,
curso que concluiu em 1876, tendo, então, vindo para
Oliveira de Azeméis onde se fixou e fez carreira como
advogado, sendo inúmeras vezes contratado tanto pela
Câmara Municipal – a primeira das quais logo no ano de
1878 – como por diversas Juntas de Paróquia, para tratar
dos processos judiciais em que se envolviam. Refira-se,
por exemplo, a partilha dos baldios de Macinhata da
Seixa em que António Carrelhas foi o advogado da Junta
de Paróquia de Macinhata.
Acabou por nunca chegar a exercer o sacerdócio, pelo
menos de forma oficial, pois o Bispo do Porto terá vetado
a sua nomeação, quando vagou numa paróquia, por não
lhe perdoar a realização de uma caricatura que o
retratava, ainda durante a frequência do seminário.
Apesar disso, foi o capelão da Comissão Patriótica
Oliveirense, desde que esta foi fundada, até à data da sua
morte.
Entre 1886 e 1889 foi membro da Junta Escolar, cargo do
qual foi exonerado pela Câmara de Francisco Albano
Amador Valente.
Além do direito, interessava-se pela arqueologia e
história, recolhendo objectos – dirigiu escavações na
propriedade do Sr. Alegria onde recuperou artefactos
neolíticos – e documentos antigos na sua casa em Lações,
publicando artigos sobre esses temas no jornal “O
Século”. Infelizmente, um incêndio na sua casa originou a
perda total dessa colecção.
A sua desarrumação tornou-se lendária e ultrapassava
mesmo as fronteiras concelhias, merecendo uma
reportagem da “Ilustração Portuguesa”, em Setembro de
1914, onde foi publicada a foto do seu escritório para
ilustrar a excentricidade do seu proprietário.
Em 1900, depois de ter substituído, na Presidência da
Câmara, Daniel de Araújo Ribeiro, acaba por abdicar do
cargo, por incompatibilidade com a nomeação para o
cargo de Notário.
Em 1907 foi o Presidente efectivo da comissão
organizadora dos festejos pela construção do
abastecimento de água à vila.
Viria ainda a fazer parte do júri, como vogal, de uma
exposição industrial organizada no concelho em 1913.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
O seu curto mandato fica marcado pela candidatura a um
subsídio para a construção de uma escola feminina a
instalar na vila, oferecendo a pedra de alvenaria e
cantaria, prestação de trabalho, terreno e 250$000 reis.
Escolhe a Feira dos 11 para a construção da nova Escola
Conde Ferreira, depois de ter pedido ao Governo a sua
mudança, uma vez que a existente se encontrava
extremamente degradada.
Inicia a construção da estrada que entroncava na Regional
65 até à Igreja de Ul.
Actividades complementares
Envolveu-se no desenvolvimento da Santa Casa da
Misericórdia de Oliveira de Azeméis, pelo menos, desde
1894, ano em que aparece como secretário da instituição,
vindo a ser Mordomo e Mesário até se tornar Provedor
entre 1912 e 1923.
Fontes Consultadas
Actas das sessões da Câmara: 11/06/1878, 05/12/1882, 16/12/1886, 13/1171889,
19/1271894, 19/08/1911.
Minutas das Actas das Sessões da Câmara: Livro 3 – 1899/1901
Jornal do Povo: 28/03/1884, 29/03/1887, 27/04/1892, 04/07/1894, 11/07/1900,
12/12/1900, 04/01/1902, 09/07/1904, 30/10/1907,
Correio de Azeméis: 08/01/1925, 04/07/1929.
A Opinião: 22/07/1913, 04/01/1925.
O Século: 31/12/1924
Assento de óbito nº 634 do ano de 1924.
Bibliografia Consultada
ComTradição, nº 15, Dezembro, 1996.
Monarquia Constitucional
Esteve também ligado ao arranque do Hospital e foi o
autor da proposta para a realização dos retratos dos
fundadores da Santa casa.
53
Sebastião Fernandes de Almeida
54
Nascimento
1861
nomeado vogal da Junta de Repartidores da Contribuição
Industrial.
Falecimento
Esteve ligado à criação da Associação Comercial e
Industrial de Oliveira de Azeméis, sendo em 1926
Presidente da Assembleia-Geral.
09/10/1937 – Oliveira de Azeméis
Foi igualmente colaborador de diversos jornais da região.
Filiação
Morreu no hospital depois de ter sido submetido a uma
operação.
Francisco Fernandes de Almeida e Maria Rosa Oliveira
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Profissão
Comerciante
Mandato(s)
1900 a 1901
Elementos Biográficos
Casado com Maria de Bastos Almeida.
Comerciante, proprietário e correspondente do Banco
Nacional Ultramarino.
Durante o seu mandato, morre José Lopes Godinho
Figueiredo, sendo feito um voto de pesar e aceite a
proposta da viúva para a instituição de um prémio escolar
com o nome do advogado e político progressista.
As estradas e caminhos de Santiago de Riba-Ul,
Minhoteira, Palmaz, Macieira de Cambra e Cesar são
reparadas.
É decidida a compra de material para as bombas de
incêndio na posse da Câmara, de material de desinfecção
– a pedido do sub-delegado de saúde – e é suspensa a
venda do lote de acções do Teatro Oliveirense pertencente
à Câmara.
Na última década do século XIX, ocupou, em várias
ocasiões, o cargo de vogal da Junta dos Repartidores da
Contribuição Industrial, por nomeação, assim como o de
vogal da Comissão de Recrutamento.
É pedida autorização à Direcção de Obras Públicas para
levantar a calçada da Rua do Mártir, com vista à
reparação da conduta do chafariz ali existente; são feitas
obras urgentes na escola da vila; é aprovada a planta e
orçamento para a casa do guarda do cemitério.
Em 1908 foi nomeado Administrador do concelho
substituto. Viria a ocupar esse cargo como titular efectivo
na década de 20.
Acolhe a queixa dos negociantes de fazendas de lãs e
algodão para que os vendedores ambulantes também
paguem impostos, visto que faziam concorrência ilegal.
Forneceu os carbonetos necessários ao funcionamento
dos candeeiros de iluminação pública, pelo menos, no
ano de 1912.
Apoia, na ausência de uma associação comercial na vila, a
petição dos comerciantes para que a cobrança de dívidas
até 100$000 reis seja feita em processo sumário e que os
emolumentos não excedam 10% do valor total.
Tio de João e Francisco Fernandes de Almeida
Em 1917 foi nomeado para a Comissão de abastecimento
da vila, que se encarregava de procurar assegurar os
géneros alimentares básicos, para fazer a sua distribuição
pela população do concelho. Nesse ano voltou a ser
Fontes Consultadas
Correio de Azeméis: 16/10/1937.
Jornal do Povo: 04/04/1908.
A Opinião: 25/12/1926, 09/04/1927, 19/04/1931, 16/10/1937.
Actas das sessões da Câmara: 18/11/1891, 19/11/1892, 24/10/1894, 08/10/1896,
18/10/1897, 17/01/1898, 26/10/1898, 30/10/1900, 18/10/1912, 15/08/1917, 19/12/1917.
Minutas das Actas das Sessões da Câmara: Livro 3 – 1899/1901
Minutas das Actas das Sessões da Câmara: Livro 5 – 1901/1904
Artur da Costa Sousa Pinto Basto
55
06/08/1855 – Oliveira de Azeméis
Falecimento
03/04/1925 – Oliveira de Azeméis, R. António Alegria, 95
Filiação
José da Costa Sousa Pinto Basto e Maria Rita Carvalho de
Sousa
Profissão
Advogado/Conservador Registo Predial
Mandato(s)
1902 a 1903
Elementos Biográficos
Irmão de Ernesto da Costa Sousa Pinto Basto e Leopoldo
da Costa Sousa Pinto Basto.
Pai de Maria Glória Silva e Maria Ascenção Gandra dos
Santos.
Tal como o seu irmão Ernesto, começa a carreira política
no Partido Progressista, passando depois para o Partido
Regenerador, o que o transformou num alvo predilecto
do “Jornal do Povo“, que apoiava os progressistas.
Em 1905 foi nomeado vogal substituto da Comissão
Administrativa do Asilo.
Profissionalmente assumiu o lugar de Conservador do
Registo Predial em Guimarães, que manteve até Março de
1921, ano em que assumiu, por permuta, a Conservatória
de Ponte de Lima.
Empenhou-se nos últimos anos de vida para que fossem
repostos os foros do Asilo da Infância Desvalida, que
haviam deixado de ser pagos por muitos foreiros.
Assumiu publicamente, nas páginas do “Correio de
Azeméis“, a acusação a Albino dos Reis pela
responsabilidade dessa situação.
À data da morte foi chorado com epíteto de “Pai dos
Pobres”, o que se deve não só à luta pela reposição dos
foros do Asilo, mas também, certamente, ao facto de ter
cedido à Câmara dirigida por Aníbal Beleza – entre Junho
e Dezembro de 1918 – um edifício de que era
proprietário, onde tinha funcionado a padaria “Bijou” e
que estava devidamente equipado, para servir de padaria
municipal, possibilitando a distribuição do pão aos mais
desfavorecidos.
Longe iam os tempos em que, durante um julgamento, se
envolveu em confrontos com um Juiz no Tribunal da
Comarca, em 1892, devido a uma sentença desfavorável
aos interesses do seu constituinte, situação que gerou
polémica e lhe valeu amplas críticas no “Jornal do Povo“,
órgão do Partido Progressista, e o desterro para Gouveia.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
É o Administrador do concelho, enquanto o seu irmão
Ernesto cumpre o mandato de Presidente da Câmara,
sendo exonerado em 11/03/86. Em 1890 voltará a exercer
esse cargo.
O mandato de Artur Pinto Basto é marcado pelas suas
longas ausências de Oliveira de Azeméis, uma vez que
desempenhava em simultâneo com este cargo o de
deputado.
Foi deputado em várias legislaturas – 1882, 1902, 1904 –
uma delas coincidente com a sua presidência da Câmara,
o que contribuiu para ser um Presidente ausente em
muitas sessões.
Ainda assim decide fazer a reparação da estrada de
Fermil, depois de ter sido feita a oferta de 200 carros de
pedra britada e de 200$000 reis, pelos moradores, mas
sem se comprometer a incluir verbas para esta obra no
orçamento.
Monarquia Constitucional
Nascimento
Lança uma subscrição para a construção de um
monumento de homenagem a Mouzinho de
Albuquerque, que não viria a ser concretizada.
Pede à Direcção de Obras Públicas a reparação da estrada
Tonce – Avanca.
Avança com as construções da estrada Caniços – Travanca
e da ponte entre Pindelo e Pinhão, mantendo, em
simultâneo a decisão de construir a escola feminina em
St. António.
56
Manda reparar a canalização do chafariz da Rua do
Mártir.
Decide pagar as receitas de medicamentos fornecidos aos
pobres pelo farmacêutico Cunha Leitão, em 1889/90, que
tinham sido recusadas por Francisco Amador Valente e
Godinho Figueiredo.
Demite o guarda do cemitério por vender o chumbo de
um caixão.
Pede ao Governo a reparação das estradas para Estarreja
e Ovar.
Tenta votar a aplicação de uma percentagem sobre os
impostos a pagar pelas minas de Nogueira do Cravo,
sendo impedido por uma manifestação dos mineiros.
Decide posteriormente aplicar um adicional de 20% às
minas, ao abrigo da lei geral, numa votação em que tem
que usar o seu voto de qualidade. No entanto, a
Comissão Distrital viria a indeferir esta decisão, por não
terem sido ouvidos os quarenta maiores contribuintes do
concelho, como a lei exigia.
Manda comprar placas toponímicas de bronze para as
ruas Almeida Garret e Mouzinho de Albuquerque.
Decide mandar publicar, nos jornais locais, resumos das
actas das sessões da Câmara.
Autoriza o aforamento de baldios em Palmaz.
Actividades complementares
Foi Membro Fundador da Escola Livre e foi seu 1º
Presidente Honorário.
Era também sócio-benemérito da Associação de
Jornalistas e Homens de Letras do Porto, entidade à qual
entregou uma salva de prata que recebeu dos seus
eleitores de S. João da Madeira.
Fontes Consultadas
Correio de Azeméis: 09/04/1925.
Jornal do Povo: 12/01/1886, 12/03/1886, 06/02/1892, 10/09/1092, 29/10/1892,
22/11/1902, 19/08/1903, 40/05/1904, 31/12/1905.
A Defesa: 09/04/1925.
A Opinião: 27/03/1921, 14/05/1921.
Actas de sessões da Câmara: 22/01/1890, 23/02/1905, 12/06/1918.
Minutas das Actas das Sessões da Câmara: Livro 5 – 1901/1904
Actas das Sessões da Câmara: Livro 22 – 1903/1906
Bibliografia Consultada
http://www.geneall.net/P/per_page.php?id=516995
César Guedes, Um Olhar Sobre o Passado, Caima Press, 1998, pp23,24.
António José da Silva Guimarães
57
1849 – Oliveira de Azeméis
Falecimento
oferece à Câmara uma verba para a abertura de uma rua
que ligasse o antigo recinto da Feira dos 11 à Rua Direita,
que retirou, passados alguns meses, por a Câmara não ter
verbas para executar a obra.
07/02/1910 – Oliveira de Azeméis
Em Dezembro de 1886 pede a exoneração da Comissão
Executiva do Asilo, que lhe é concedida em Janeiro do
ano seguinte.
Filiação
Numa acção de benemerência, oferece as mangueiras
para as bombas de incêndio da Câmara em 1890.
Bento José da Silva Guimarães e Joaquina Rita da
Conceição
Profissão
Possuía alguns terrenos aforados a António Bernardo da
Costa Pinto.
Era dono de uma loja de tecidos na Rua Direita e de um
depósito de tabacos.
Negociante
Em 1893 inicia a construção de uma casa por trás da
Igreja.
Mandato(s)
No ano de 1898 põe em funcionamento a moagem a
vapor “Guimarães, Carvalho e C.ª” na antiga Feira dos
11, construindo em simultâneo um barracão para
armazenar os materiais.
1904
Elementos Biográficos
Casado com Ana Máxima da Costa Basto, teve vários
filhos, sendo que um deles viria a falecer ainda criança em
Fevereiro de 1884. Outro, Joaquim Augusto da Costa
Guimarães, casou em 1906 com Maria Antónia Ferreira
Alegria.
Teve uma actividade política longa nas fileiras do Partido
Regenerador.
É sua a proposta da realização de um empréstimo pela
Câmara para usar nas obras do talho, matadouro e
abastecimento público de água, em 1878, quando era
vereador.
No ano de 1881, foi proposto para vogal das matrizes da
contribuição predial, cargo que voltaria a ocupar por
diversas vezes no início da década de 90.
Em Março de 1883 oferece o jantar aos presos da Cadeia
da Comarca.
No ano seguinte, em conjunto com outros moradores,
O início do século XX marca outro período de actividade
pública mais acentuada.
Até 1906, além de ser eleito vereador e Vice-Presidente
em 1902, na presidência de Artur Pinto Basto, foi
também nomeado vogal à Comissão Distrital, vogal da
Junta das Congruas, da Junta de Repartição Industrial e
da Comissão de Recrutamento.
Contribuiu, através de doação, para as obras no Asilo da
Infância Desvalida.
Foi membro do Partido Regenerador e um dos seus
líderes.
Morreu vítima de uma congestão.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
O seu mandato durou apenas um ano e resultou, de
algum modo, do impedimento de Artur Pinto Basto que
acumulava o cargo com o mandato de deputado, o que
Monarquia Constitucional
Nascimento
dava origem a longas ausências em que António
Guimarães o substituía por ser o Vice-Presidente.
58
Destacam-se da sua presidência a decisão de não aceitar
os pedidos de aforamento de terrenos baldios em Palmaz,
optando por fazer a sua desamortização de forma
equitativa para evitar prejudicar os moradores mais
pobres que usavam esses terrenos como logradouros. Esta
decisão serve, em simultâneo, para tentar atenuar as
dificuldades financeiras da Câmara, pois cada terreno
desamortizado rendia algum capital. No entanto, a Junta
de Paróquia de Palmaz reclamou a divisão desses baldios,
exigindo que dois terços deles lhe correspondessem
ficando o terço restante na posse da Câmara. A proposta
foi aceite e a Câmara nomeou o Engenheiro Daniel
Ribeiro para fazer o levantamento e delimitação dos
baldios. Este acabou por se tornar o assunto mais
marcante da presidência, embora outros fizessem parte
das suas preocupações.
Foi pedida ao Governo a reparação imediata da estrada
de Oliveira para Estarreja e o pagamento da mobília para
as escolas mista de Pinhão e feminina de S. Martinho da
Gândara, por não haver meios financeiros para essas
despesas.
Decide alargar o espaço do mercado de S. João da
Madeira que passa a ocupar a Praça de Santo António. É
construído um pontão na Ribeira de Baixo, reparada a
conduta que abastecia de água o matadouro, a pedido
dos talhantes. São colocados frades no alinhamento da
casa de Artur Pinto Basto, para impedir o acesso dos
carros ao tanque ali existente.
Apoia a petição da Associação da Agricultura Portuguesa
contra a importação de álcool, por isso ser prejudicial aos
produtores nacionais.
Finalmente, autoriza Carlos Graça Lopes Sousa a construir
um coreto na Praça, para este actuar com a sua
filarmónica, mediante a condição de o mesmo ser
retirado quando a Câmara o entendesse, e decide estudar
a proposta de venda do pergaminho que institui o
concelho, feita por Albertino Morais, de Lamego, sem, no
entanto, chegar a fazer a aquisição.
Actividades complementares
Tesoureiro da Santa Casa da Misericórdia em 1902.
Fontes Consultadas
Jornal do Povo: 27/03/1883, 19/02/1884, 03/08/1898, 09/07/1902, 22/11/1902,
19/08/1903, 12/02/1910
Correio de Oliveira: 12/05/1887 e 06/10/1887.
A Opinião: 13/01/1910
Actas das sessões: 26/11/1878, 29/11/1881, 01/09/1885, 23/12/1886, 30/12/1886,
19/01/1887, 09/04/1890, 18/11/1891, 19/11/1892, 29/03/1893, 24/10/1894,
30/10/1895, 08/08/1898, 08/01/1901, 05/06/1902, 25/06/1903, 12/10/1905,
04/10/1906, 10/12/1906.
Actas das Sessões da Câmara: Livro 22 – 1903/1906
Assento de óbito nº 7 do ano de 1910.
Alfredo Praça de Vasconcelos
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1842 – Cedofeita, Porto
Falecimento
17/11/1918 – Cesar (Quinta do Outeiro)
Filiação
Frederico Pinto Pereira Vasconcelos e Ana Praça
Vasconcelos
Profissão
Engenheiro Civil
Mandato(s)
1905 a 1907 e 1908
Elementos Biográficos
O seu pai foi um destacado militar das guerras
peninsulares, tal como o seu tio Joaquim Maria de
Vasconcelos, Capitão de Cavalaria no Regimento dos
Dragões de Chaves.
Após a conclusão dos estudos, trabalhou como
engenheiro civil, abandonando o serviço no ano de 1870,
quando exercia o lugar de chefe da repartição técnica dos
telégrafos e faróis do Ministério das Obras Públicas.
Candidato à Câmara em 1904 pelo Partido Regenerador.
Pai de António Praça de Vasconcelos.
Está enterrado no Cemitério de Agramonte, no Porto, em
jazigo familiar.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Como primeira medida após a posse, Alfredo Vasconcelos
suspende a divisão dos baldios de Palmaz, iniciada pelo
seu antecessor António José da Silva Guimarães, até ver
esclarecida a pretensão da Junta de Paróquia de Travanca,
que afirmava ter direitos sobre alguns deles.
Em Março do mesmo ano, encarrega o amanuense e o
oficial da Câmara de organizarem o Arquivo Municipal
num espaço de três meses, devido à constante dificuldade
em localizar documentos antigos que tinham dado
entrada e se tornavam necessários para a resolução de
pedidos apresentados.
Cria a comissão sanitária para examinar o gado a abater
no matadouro e processa todos os talhantes que não
cumprem as condições higiénicas do fornecimento de
carnes verdes.
Intima o dono da propriedade confinante com a ponte do
Ruivo a pagar as reparações necessárias, uma vez que foi
a sua acção que causou a degradação da ponte.
As dificuldades financeiras da Câmara levaram-no a
aplicar um adicional de 5% sobre todas as contribuições
cobradas pelo Estado. As mesmas razões estariam, por
certo, subjacentes ao estabelecimento de taxas e licenças
para o exercício de caça no concelho, como previsto nas
Posturas. Pelo mesmo motivo, é aprovado um novo
regulamento de cobrança de impostos, mas este foi
indeferido pela Comissão Distrital, ficando sem efeito.
A um pedido da Câmara Municipal de Sever do Vouga,
para se juntar ao requerimento em que era solicitado que
a Linha do Vouga fosse construída mais próxima dessa
localidade, responde negativamente, por entender que
isso prejudicava o desenvolvimento do concelho.
Delibera que os empregados do cemitério e iluminação
passem a limpar as ruas nas horas livres e intima os donos
dos terrenos confinantes com as estradas a limparem as
valetas e a vegetação a pender sobre as mesmas.
Alfredo Vasconcelos protesta publicamente em sessão da
Câmara contra os jornais locais que o acusam de
desentendimentos com o seu Vice-Presidente – Augusto
Leitão – e, para deixar bem expressa a boa relação que
mantêm, decide fazer-lhe um voto de confiança.
Sendo a Câmara accionista do Teatro Oliveirense e
Monarquia Constitucional
Nascimento
verificando-se que a direcção do mesmo o abandonara,
solicita ao Dr. Bento Guimarães a lista dos accionistas para
poder convocar uma reunião e fazer eleger uma nova
direcção.
Apoia a Junta de Paróquia de Macieira de Sarnes na
petição ao Governo para ser criada uma escola mista na
freguesia.
60
Aprova, com votação unânime, os estatutos da
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de
Oliveira de Azeméis, quando os mesmos foram
apresentados em reunião de Câmara, decidindo
posteriormente fazer a entrega aos bombeiros do material
de incêndio já existente.
Agradece publicamente as ofertas dos beneméritos, como
a Condessa da Penha Longa, que construiu um troço de
estrada em Cucujães, e o químico Ferreira da Silva, que
fez graciosamente análises de potabilidade da água das
fontes da vila.
Os beneméritos que oferecem à Câmara a canalização
das águas desde a pia nasce-águas, na La Salette, à vila
são homenageados na toponímia do espaço urbano,
passando Bento Carqueja a dar o nome à Rua Direita, o
Conselheiro Boaventura de Sousa à do Urgal e o Visconde
de Santiago do Lobão à Rua Nova de St. António.
Igualmente homenageado na toponímia é o nome de
José da Costa Pinto Basto, que passa a designar a até
então chamada Praça dos Vales.
Ao Rei é pedido para mandar técnicos das obras públicas
para fazerem o plano de regularização da edificação na
vila.
Como principais obras realizadas podem destacar-se as
obras nos Paços do Concelho, esgotos do matadouro,
colocação de um portão no cemitério e a colocação de
calçada no caminho da pia nasce-águas.
Após o interregno causado pela nomeação de Comissões
Administrativas, a vereação de Alfredo Praça de
Vasconcelos reassume as funções a 20 de Fevereiro de
1908, por um período de nove meses, até à realização de
eleições em Novembro.
Durante este espaço de tempo podem considerar-se
como merecedores de destaque a reparação de um
chafariz público em Travanca, a intimação aos
alquiladores para só fazerem a lavagem das carroças no
chafariz da Praça José da Costa, o apoio dado à petição
para a criação de uma escola feminina em Palmaz e a
autorização dada à Comissão Patriótica Oliveirense para
embelezar o Monte dos-Crastos e capela de La Salette.
Refira-se, finalmente, que Alfredo Vasconcelos foi o
responsável pela recepção organizada a D. Manuel II
durante a visita ao concelho, no âmbito da inauguração
da Linha do Vouga.
Fontes Consultadas
Jornal do Povo: 02/11/1904.
A Opinião: 21/11/1918.
Assento de óbito nº 921do ano de 1918.
Actas das Sessões da Câmara: Livro 22 – 1903/1906
Minutas das Actas das Sessões da Câmara: Livro 7 – 1903/1906
Minutas das Actas das Sessões da Câmara: Livro 8 – 1906/1909
António Tomás Ferreira Cardoso
61
1863 – Santiago de Riba-Ul
Falecimento
23/01/1939 – Santiago de Riba-Ul
Filiação
António Joaquim de Santiago e Ana Augusta Ferreira
Cardoso
Profissão
Eng. Civil e Proprietário
Mandato(s)
1908 e 1910 a 1911
Elementos Biográficos
Natural de Santiago de Riba-Ul, era um homem dotado
de múltiplos interesses e cujo talento lhe permitia dedicarse com sucesso às diversas áreas da expressão artística.
Os seus estudos começaram na sua freguesia de origem,
tendo depois prosseguido no Porto, onde se viria a
licenciar em engenharia civil pela Universidade do Porto.
Possuindo a esposa vários terrenos de cultivo, dedicou-se
à sua administração, concentrando a actividade na fruti e
silvicultura.
Essa opção deveu-se, provavelmente, ao seu
vegetarianismo, visto que se alimentava quase
exclusivamente de frutos frescos e secos. A conservação
dos frutos e vegetais era um dos aspectos a que se
dedicava com entusiasmo, procurando encontrar
processos de conservar as propriedades naturais dos
mesmos.
A vertente artística não ficou esquecida com o seu
regresso a Santiago. Aí colaborou com a banda de música
local, servindo de regente em diversas ocasiões. Um
episódio ilustra não só essa colaboração, mas também a
sagacidade de António Tomas Cardoso. A banda, já na
altura bastante afamada, tinha sido convidada para as
Festas do Senhor de Matosinhos e deslocou-se para o
Porto de comboio. À chegada à estação, a Comissão de
festas desconfiou da capacidade daqueles músicos com ar
rústico e calçados com tamancos, decidindo fazer o
pagamento do cachet e dispensar de imediato os serviços
da banda. António Tomás Cardoso recebeu a quantia
acordada e, para se despedir de tão gentil e séria
Comissão, fez a banda tocar um trinado.
Tal foi o sucesso que a dita Comissão já não os quis deixar
vir embora, mas, para isso, acabou por assinar um novo
contrato.
Concluído o curso, regressou a Santiago onde casou com
Leonor Rebelo Valente.
Além da música, paixão herdada do pai, António Tomás
Cardoso dedicava-se à pintura, desenho e teatro. Em casa
das irmãs levava à cena as peças que escrevia e encenava
para um grupo amador composto apenas por homens.
Em algumas ocasiões, essas peças foram apresentadas,
com grande sucesso, tanto em Oliveira como nos
concelhos vizinhos.
A partir desse momento, a engenharia passou a ser uma
actividade secundária, não se lhe conhecendo muitos
trabalhos nessa área, apesar de ter sido autor de uma das
propostas para o projecto do Hospital de Marco de
Canavezes.
Tratava-se, portanto, de um homem multifacetado, capaz
de desenvolver as mais diversas actividades, mantendo,
ao mesmo tempo, uma simplicidade que o fazia tratar
com igual respeito todas as pessoas, independentemente
da sua origem social.
Datam da época universitária as primeiras notícias do seu
interesse pela actividade artística, pois integrou uma tuna
académica, que, além dos espectáculos no território
nacional, foi convidada para actuar em Espanha.
Monarquia Constitucional
Nascimento
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
A sua primeira passagem pela Câmara, como Presidente
de uma Comissão Administrativa, durou apenas um mês,
tendo somente tempo para atribuir o Prémio Lopes
Godinho e enviar um telegrama de condolências à família
real, após o regicídio de 01de Fevereiro de 1908.
62
As comissões administrativas foram impostas pelo
Governo, que entendeu suspender os actos eleitorais para
nomear, a partir dos Governos Civis, elencos camarários
mais favoráveis aos seus interesses, daí que na sessão de
posse de Augusto Leitão o Vice-Presidente contestasse
esta comissão por ser ilegal e resultar de uma manobra
do Administrador do concelho. Era, no entanto, um
problema a um nível superior.
Após a Implantação da República, a primeira medida
tomada pela nova Câmara republicana foi enviar
telegramas de felicitações ao Governo e Câmara de
Lisboa.
Outra das medidas iniciais foi pedir a realização de um
inquérito à Secretaria da Câmara até à data da sua
entrada em funções.
Decide enviar para os jornais locais os resumos das actas
para publicação.
Nomeia uma comissão para proceder ao arruamento da
praça da vila, composta por Alfredo e Alegria e Francisco
Landureza, e outra para a toponímia.
Ao Governo, pede a construção de duas escolas na vila, a
criação de uma delegação da Caixa Económica
Portuguesa na vila, a criação de uma escola mista em
Fajões e outra feminina em Nogueira do Cravo, a criação
de bilhetes de ida e volta na Linha do Vouga e consegue a
aprovação da construção da estrada entre a La-Salette e a
estrada distrital 65.
Aprova alterações às Posturas relativas a taxas sobre os
lugares na praça, posse de cães e exercício de caça;
delibera não voltar a autorizar as construções de ramadas
sobre caminhos – visto que isso acabava por estrangular a
circulação.
Autoriza a colocação de tabuletas de publicidade, desde
que não impeçam o trânsito e paguem uma taxa anual de
1$000 reis; a venda de farelos e cereais a peso na praça; e
a colocação de candeeiros oferecidos por um benemérito
em S. João da Madeira.
Inicia a construção da avenida para a estação, já pedida
por câmaras anteriores.
Junta-se à contestação relativa à nova fórmula de
cobrança de impostos por ser prejudicial aos municípios.
Fontes Consultadas
Minutas das Actas das Sessões da Câmara: Livro 8 – 1906/1909
Actas das Sessões da Câmara: Livro 23 – 1909/1911
Actas das Sessões da Câmara: Livro 24 – 1911/1914
Assento de óbito nº 34 do ano de 1939
Entrevista no dia 24 de Setembro de 2007 com as Sras. D. Maria Margarida Ferreira
Cardoso Silva Pinto, D. Emília Freitas e Sr. Lázaro Pinto.
Camilo Pacheco da Costa Ferreira
63
1842 – Santiago de Riba-Ul
Falecimento
30/12/1920 – Santiago de Riba-Ul (Lugar da Fábrica)
Filiação
Maria Joaquina de Pinho
Profissão
Asilo da Infância Desvalida de Oliveira de Azeméis, mas
também se associou a um conjunto de beneméritos que
decidiram, em 1895, custear as despesas de
funcionamento do Hospital da Misericórdia por um
período máximo de cinco anos, uma vez que o edifício
estava construído, mas não tinha rendimentos que
permitissem o seu funcionamento. Além disso, participou
ainda na comissão criada, por António Simões dos Reis,
para prestar socorro às vítimas das cheias de 1879.
Como industrial, criou a fábrica de curtumes da
Conceição, local actualmente conhecido como Alto da
Fábrica, devido à existência dessa indústria.
Mandato(s)
Apesar de solteiro, à data da morte legou por usufruto
parte dos seus bens a Maria Cândida Ferreira, viúva de
Casimiro Silva Pereira, que vivia há muitos anos na sua
companhia e o restante ao Asilo da Infância Desvalida.
1908 a 1909
Os seus livros, legou-os ao professor da freguesia.
Industrial/Proprietário
Elementos Biográficos
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Foi presidente da Junta de Paróquia de Santiago, tendo
conseguido, durante esse período, construir uma escola
primária masculina, inaugurada em 01 de Dezembro de
1873. Nesse mesmo ano, foi escolhido para vogal do
Conselho Municipal.
A eleição de Camilo Ferreira, nas listas do Partido
Regenerador, foi contestada desde o princípio, pelos
membros do Partido Progressista que recorreram para
Tribunal.
Foi também Administrador substituto do concelho, no
ano de 1896.
Na primeira década do século XX é encarregado de
fiscalizar a aplicação da prestação de trabalho na
freguesia de Santiago (1902 e 1904); oferece-se para
fazer a cobrança dos impostos por avença na mesma
freguesia em 1903; fez parte da Comissão de
Recrutamento Militar.
Em 1917, tal como Sebastião Fernandes de Almeida, foi
nomeado para a Comissão de Abastecimento da vila e
vogal da Junta de Repartidores da Contribuição Industrial.
A sua vida esteve associada à beneficência, visto que não
só ofereceu o terreno para a construção do edifício do
Do pouco tempo que esteve em funções destaca-se: a
compra de vacinas para os facultativos dos partidos
médicos; a decisão de indemnizar o arrematante das
maceiras e medidas por alguns géneros terem passado a
ser vendidos a peso; o pedido de reparação de um
caminho em Besteiros, destruído pelas obras de
construção da Linha do Vouga; o pedido para o Eng.
Neiva fazer o levantamento da planta da vila – embora
autorizado, o pedido acabou por não ser concretizado
por haver serviços urgentes para o funcionário executar.
Estabeleceu as condições para ser feita a venda de milho
nos mercados do concelho, abrindo concurso e
seleccionando a proposta mais vantajosa; decidiu fazer a
venda de pinheiros do baldio do Caima e incluir no
orçamento preparado para 1909 uma verba destinada a
Monarquia Constitucional
Nascimento
pagar despesas do Hospital de S. José, depois da ameaça
da Comissão Distrital de chumbar todos os projectos que
lhe fossem enviados pela Câmara de Oliveira sem uma
rubrica para essa despesa.
Em Fevereiro de 1909, o Supremo Tribunal Administrativo
anula a eleição de Camilo Ferreira, pondo fim à sua
actividade política.
Actividades complementares
64
Esteve também ligado à criação da Associação Protectora
de Socorros Mútuos de Santiago de Riba-Ul em
09/06/1884, que ocupou o espaço onde hoje está
instalada a Junta de Freguesia.
Foi ainda vogal da Comissão Organizadora dos Bombeiros
de Oliveira de Azeméis.
Fontes Consultadas
A Opinião: 02/01/1921, 16/01/1921.
Actas das sessões da Câmara: 30/12/1873, 07/11/1894, 13/08/1896, 19/06/1902,
05/02/1903, 22/10/1903, 19/05/1904, 23/02/1905, 12/10/1905, 07/06/1916,
15/08/1917, 19/12/1917.
Minutas das Actas das Sessões da Câmara: Livro 8 – 1906/1909
Assento de óbito nº 646 do ano de 1920.
Bibliografia Consultada
César Guedes, Um olhar sobre o passado, CaimaPress, Oliveira de Azeméis, 1998,
pp 83-84.
Correio de Azeméis: 15/09/1956, 22/02/1979, 26/06/1984, 08/10/1896
Paulo José Ferreira de Almeida
65
1868 – Cucujães
Bustelo, que ofereceu a vidraça da sala ao Asilo da
Infância Desvalida, durante as obras de 1902.
Em 1903 foi nomeado notário de Escariz – Arouca.
Falecimento
16/01/1935 – Oliveira de Azeméis
Filiação
Paulo Ferreira de Almeida e Rosa Maria de Jesus
Profissão
Politicamente estava próximo da esfera progressista e
integrou o grupo do Partido Progressista Oliveirense que
faz uma visita de cortesia a José Luciano de Castro, no
Inverno de 1903.
Antes de 1909, exerceu como advogado em Vila do
Conde, onde foi também Presidente de Câmara.
Foi vice-presidente da Assembleia-Geral da Cooperativa
de Oliveira de Azeméis.
Advogado, Notário e Industrial
Sócio da Sociedade de Defesa e Propaganda Oliveira de
Azeméis, criada em 1928.
Mandato(s)
Exerceu a actividade de Notário e Advogado até ficar
incapacitado, o que aconteceu dois anos antes de morrer.
1909-1910
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Elementos Biográficos
Irmão de Bernardino José Ferreira de Almeida, António
José e João Ferreira de Almeida.
Casado com Ana Máxima Pais Carvalho de Almeida. Pai
de Maria Hermínia Pais de Carvalho Ferreira de Almeida.
Foi professor primário na escola de Cucujães entre 1888 e
1890, ano em que pede a exoneração.
Contratado em algumas ocasiões como advogado da
Câmara Municipal para a patrocinar em processos
diversos até à Implantação da República.
Durante os anos finais da Monarquia foi, por diversas
vezes, nomeado para fazer parte das assembleias
eleitorais como presidente.
No ano de 1901, foi nomeado como suplente da
Comissão do Asilo e contratado pela Câmara para dirimir
um processo de águas.
Em 1902 faz o exame de notário ficando aprovado. Era
simultaneamente industrial, sócio da fábrica de vidros de
Só toma posse depois de uma decisão do Supremo
Tribunal Administrador considerar ilegal a eleição de
Camilo Ferreira, tornando-se no último Presidente de
Câmara da Monarquia.
Por entender ser necessário proceder a obras de
melhoramento da Praça dos Vales, manda levantar a
planta da dita praça.
Construída e inaugurada a Linha do Vouga, era
necessário proceder à construção de acessos, pelo que é
feito o pedido para a execução dos mesmos, tanto em
Oliveira de Azeméis como em S. João da Madeira. A este
propósito irá aceitar a oferta de um terreno para a
construção de uma avenida em S. João da Madeira, do
benemérito António Santos Laranjeira. Para Oliveira
mandará elaborar um projecto que ligue a estação à rua
António Alegria e Feira dos 11. Este projecto será
contemplado com 650$000 reis. Posteriormente decide
fazer o contrato com os herdeiros de Joaquim Alegria
para construir a avenida da estação pela Rua do Mártir.
A construção da linha de caminho de ferro teve como
Monarquia Constitucional
Nascimento
consequência a destruição de servidões e caminhos ao
longo do seu percurso pelo que a Câmara teve que
reclamar a reparação desses estragos à Companhia de
Caminho de Ferro do Vale do Vouga.
Além disso, ainda solicita ao Rei que a continuação da
linha se faça pelo trajecto inicialmente previsto, quando
movimentações dos concelhos vizinhos pretendiam a sua
alteração.
66
Constituída a corporação de bombeiros em 1906 e
tendo-lhe sido entregue o material de combate a
incêndios que a Câmara possuía, decidiu arrendar a parte
do edifício escolar onde o mesmo se encontrava antes de
ser entregue aos bombeiros.
Manda o zelador verificar se as construções em curso
junto a ruas públicas transgridem as posturas, dando a
hipótese de regularização no caso negativo.
Manda fazer a regularização do piso do largo de St.
António, junto à escola e reparar o caminho da
Minhoteira.
Decide reformular as Posturas Municipais, fundindo as de
1886 com as publicadas avulso, dando particular enfoque
aos aspectos relativos à obtenção de receitas.
Alarga o espaço do mercado em S. João da Madeira que
passa a realizar-se no largo da praça, largo de St. António
e avenida Progresso, distribuindo a venda das
mercadorias.
Altera a designação da Rua Progresso que passa a
chamar-se Simões dos Reis, homenageando, deste modo,
esse Oliveirense por adopção.
Aprova um regulamento de cobrança e fiscalização dos
impostos municipais.
Aceita a instalação, a título experimental, de candeeiros
de iluminação pública a gás para avaliar se era um
sistema mais económico que os candeeiros a petróleo.
Pede ao Governo a criação de uma escola feminina na
Lage.
A título de curiosidade, refira-se que autoriza a prática de
jogos de futebol na Feira dos 11.
A última sessão a que preside tem lugar a 08 de Outubro
de 1910, na qual aprova a acta da sessão anterior,
encerrando-a de seguida por não haver assunto.
Actividades complementares
Secretário da Santa Casa da Misericórdia desde 1902 até
ao início da década de 20.
Fontes Consultadas
Livro de Actas 1888/1890 (18)
Jornal Povo: 01/02/1902, 12/04/1902, 09/07/1902, 22/11/1902, 21/03/1903,
18/04/1903, 18/11/1903, 09/10/1908, 20/02/1909,
Correio de Azeméis: 08/10/1925, 09/09/1926, 01/11/1928, 21/09/1957,
A Opinião: 19/01/1935
Actas das sessões da Câmara: 09/09/1890, 28/05/1895, 19/01/1901, 19/11/1901,
21/11/1923.
Minutas das Actas das Sessões da Câmara: Livro 8 – 1906/1909
Actas das Sessões da Câmara: Livro 23 – 1909/1911
Primeira República
67
Com a Implantação da República, as vereações foram
substituídas por elementos afectos ao novo regime. Entre
1910 e 1913, presidentes e vereadores são nomeados pelos
governadores civis. Só nesse ano é aprovada a legislação
que permite a realização de eleições.
A vereação eleita toma posse em 1914 e, num período que
coincide com a I Guerra Mundial, vai ter como principal
preocupação assegurar o fornecimento, a preços
controlados, de pão e cereais, considerados as subsistências
básicas da população. Já depois da Guerra, numa altura de
forte crise económica que se reflectiu na escassez de moeda
em circulação, emitiu cédulas para facilitar as transacções
comerciais.
Mantiveram-se as preocupações com a construção e
reparação das vias de comunicação, a saúde pública e os
edifícios escolares. Iniciou-se, ainda, a electrificação da
iluminação da vila.
António Tomás Ferreira Cardoso
68
Nascimento
1863 – Santiago de Riba-Ul
Falecimento
23/01/1939 – Santiago de Riba-Ul
Filiação
António Joaquim de Santiago e Ana Augusta Ferreira
Cardoso
Profissão
Eng. Civil e Proprietário
Mandato(s)
1908 e 1910 a 1911
Elementos Biográficos
[Ver página 61]
José Lopes de Oliveira
69
09/12/1878 – Nogueira do Cravo
Falecimento
11/06/1960 – Nogueira do Cravo
Filiação
Manuel Lopes Júnior e Carolina de Oliveira Lopes
Profissão
Médico
Mandato(s)
1911 a 1912
Elementos Biográficos
Poderia resumir-se a sua vida com uma única palavra:
polémica.
Ainda que o conhecimento da sua biografia seja feito por
dados muito parcelares, o que ressalta das notícias
publicadas sobre esta figura é o constante envolvimento
em conflitos verbais ou físicos com os seus opositores.
Divorciado, conforme indica a transcrição de uma
sentença judicial no jornal “A Opinião” de 30 de Julho de
1922, situação invulgar, à época em que viveu, não
deixou descendentes. No entanto, a sua certidão de óbito
refere que era viúvo de Maria Joaquina de Pinho.
Começa por se assumir publicamente como republicano
ainda durante a Monarquia.
Formado em medicina, conseguiria ser nomeado
facultativo do partido médico de S. João da Madeira em
1907. No ano seguinte, envia um ofício à Câmara a
informar que deixava de fazer a inspecção do gado para
abate na referida freguesia, devido às ilegalidades
cometidas pelos talhantes, com a complacência da
Câmara. Esta, naturalmente, repudia as acusações.
Apesar disso, manteve-se no cargo até Março de 1911,
altura em que pediu a demissão. No final desse ano seria
nomeado Presidente da Câmara. Durante o mandato
como Presidente, desempenhou igualmente o cargo de
juiz-substituto, o que o impediu de presidir a algumas
sessões.
No ano de 1914 recusou-se a fazer o pagamento do
imposto de prestação de trabalho, sendo-lhe aplicada
uma multa pela Câmara.
Em 1916, concorre novamente ao posto de facultativo do
partido médico, sendo nomeado definitivamente para o
partido de Oliveira de Azeméis em Julho de 1917. Nesse
mesmo ano foi mobilizado para fazer o tirocínio como
Alferes Médico Miliciano.
A nomeação como facultativo do 1º partido médico do
concelho equivalia, à época, a ser considerado em
simultâneo sub-delegado de saúde. Em Abril de 1918,
recebe um ofício da Direcção-Geral de Saúde a informar
que se devia considerar desligado do serviço, como subdelegado. Lopes Oliveira considera que isso equivale a
deixar de poder ser facultativo do partido apresentando a
sua demissão. A Câmara, apesar de entender que uma
coisa não implicava outra, aceitou a decisão.
No ano seguinte exerceu, de forma temporária, funções
de Administrador interino de Concelho, apresentando
depois o pedido para lhe ser passada uma guia, para
fazer a devolução do valor que recebeu por desempenhar
esse cargo e que considerava indevido. A Câmara não faz
a mesma leitura, mas uma vez mais a decisão é final.
No início da década de 20 viu-se envolvido num processo
judicial relacionado com a venda de terrenos do Monte
dos Crastos à Junta de Paróquia de Oliveira de Azeméis,
sendo condenado a prisão.
Em 1922 manteve uma polémica com o juiz da Comarca
nas páginas do jornal de Aveiro, “O Democrata“, que lhe
valeu uma censura pública por parte da Câmara.
Primeira República
Nascimento
Em 1923 teve uma altercação com o Dr. Pinho Rocha que
degenerou em agressões físicas, sendo-lhe nessa altura
feitas manifestações de desagravo relatadas nas páginas
do “Correio de Azeméis“.
Na sessão seguinte, apresenta as contas do seu curto
mandato, entre acusações aos vogais em funções, que o
expulsam da sala.
Foi candidato a deputado pelo Partido Radical às eleições
de 1925, sendo igualmente candidato à Câmara nesse
ano.
70
No ano de 1927, em Março, foi preso e transferido para
Lisboa, sob a acusação de estar associado às revoltas
militares que tinham eclodido com maior destaque nas
cidades do Porto e de Lisboa no mês de Fevereiro. Seria
libertado no mês de Abril, regressando a Oliveira de
Azeméis.
No final da década de 30, em anúncio no “Correio de
Azeméis“, informa que reside em Alviães – Palmaz – e se
dedica à cunicultura, vendendo coelhos de várias raças.
Terá, no entanto, segundo alguns testemunhos orais,
mantido a actividade clínica em Oliveira de Azeméis até
ao fim da vida.
No ano da sua morte publica o livro “Respigas“ em que
descreve uma das polémicas em que se envolveu ao
longo da vida, desta vez com o juiz que julgou uma
queixa que apresentou relativa a um paciente que não
pagou a conta apresentada por a considerar excessiva.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Como todos os Presidentes de Câmara da I República,
antes de 1914, José Lopes Oliveira foi nomeado por
indicação do Governador Civil.
Foi, no entanto, um presidente efémero, visto que não
chegou a completar seis meses no cargo.
Destacam-se, ainda assim, a elaboração de uma circular
para que todas as Câmaras pedissem ao Governo que
estabelecesse que os agricultores informassem
mensalmente as Câmaras Municipais das entradas e
saídas de vinho para a cobrança dos impostos ser mais
rigorosa; a decisão de aplicar um imposto de 0$020 reis
por litro nas bebidas alcoólicas como forma de evitar o
alcoolismo. Esta proposta viria a ser chumbada a um nível
superior, pela Comissão Distrital.
Estabelece que o gado seja abatido apenas ao fim do dia,
para evitar que as carnes se degradassem rapidamente
com o calor.
Apresenta um pedido ao Governo com vista à conclusão
da estrada Bustelo – Cesar.
Em Maio de 1912 anuncia o pedido de demissão por
terem falhado as condições que estavam na base de
coligação entre as diferentes forças políticas, não
podendo continuar o programa político estabelecido.
Os restantes vogais protestam com veemência, mas a sua
decisão mantém-se inabalável.
Fontes Consultadas
A Defesa: 40/11/1925, 19/11/1925.
Correio de Azeméis: 24/12/1922, 27/09/1923, 11/10/1923, 17/03/1927, 14/04/1927,
25/05/1938, 18/06/1960.
Jornal do Povo: 21/09/1907, 25/09/1907
A Opinião: 18/06/1916, 17/12/1916, 14/03/1918, 24/10/1918, 01/05/1921,
30/07/1922, 18/06/1960.
Actas sessões da Câmara: 05/09/1907, 19/07/1907, 27/08/1908, 18/03/1911,
12/02/1912, 09/05/1912, 16/12/1914, 16/02/1916, 05/07/1917, 14/03/1917,
25/04/1917, 21/11/1917, 24/04/1918, 28/04/1918, 29/11/1922.
Actas das Sessões da Câmara: Livro 24 – 1911/1914
Assento de óbito nº 241 do ano de 1960.
Luís Soares Martins
71
de Viana do Castelo.
12/01/1872 – Gemieiro, Macinhata da Seixa
11/06/1957
Posteriormente iniciou um périplo profissional, que
duraria cerca de 30 anos, pelos quatro cantos do império,
tendo estado na Índia Portuguesa, Angola e, finalmente,
Cabo Verde, onde atingiu a categoria de Director das
Obras Públicas.
Filiação
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Domingos Soares Martins e Maria Rosa Nunes de Oliveira
Na sequência da demissão de José Lopes Oliveira é
nomeado Presidente, ainda que durante aproximadamente um mês tenha continuado como Vice-Presidente,
assegurando a Presidência interina.
Falecimento
Profissão
Engenheiro Civil
Mandato(s)
1912
Elementos Biográficos
Casou a 26 de Novembro de 1913 com Sara Ferreira da
Silva Alegria e teve três filhos: Abel Alegria Soares Martins
(Director do Serviço de Urbanismo de Braga), João Alegria
Soares Martins e Luísa Alegria Soares Martins.
Formou-se em engenharia civil pela Escola do Exército.
Em 1896 foi provido no lugar de Director das Obras
Municipais da Feira.
Em 1899 apresenta um projecto de saneamento para o
edifício dos Paços do Concelho de Oliveira de Azeméis,
no valor de 15$000 reis.
Em 1900 foi nomeado engenheiro auxiliar das obras
públicas de Moçambique e, no ano seguinte, Director da
Secção de Obras de Moçambique.
Durante os oito meses em que assegura a presidência,
manda reparar a estrada da Venda Nova e de Ovar e os
esgotos dos Paços do Concelho; autoriza a criação de um
mercado semanal em Cesar; nomeia uma comissão para
estudar a realização de um empréstimo de 30 contos –
com vista a harmonizar a dívida e construir uma nova
cadeia; faz um voto de louvor à Comissão do Asilo pela
construção do novo edifício; estabelece um regulamento
para o empréstimo do cilindro camarário; manda multar
os pastores que usam os terrenos privados para alimentar
os rebanhos – algo que motivava frequentes queixas dos
proprietários –; e requisita cereais para abastecer o
concelho.
Pediu a exoneração, depois de ver que não era colocado
um professor na escola de Macinhata da Seixa, ao fim de
várias tentativas e por se ver impossibilitado de arrecadar
devidamente os impostos municipais, uma vez que a
autoridade administrativa não satisfez o seu pedido de
mandar vir polícia para fiscalizar o cumprimento das
posturas.
À data em que exerceu a presidência da Câmara de
Oliveira tinha regressado ao seu lugar de engenheiro na
Câmara Municipal da Vila da Feira.
Desta data até à posse de Ernesto Pinto Basto, não há
mais nenhuma nomeação para a presidência da Comissão
Administrativa. As sessões vão sendo presididas pelo
vereador mais velho que estiver presente, sem nunca
assinar como presidente efectivo.
Mais tarde passaria a desempenhar funções na Câmara
Durante esse espaço de tempo, cerca de um ano, os
Primeira República
Nascimento
acontecimentos mais relevantes são:
- regulamento da realização da Feira dos 11, para que a
mesma fosse antecipada sempre que coincidisse com o
domingo;
- pedido de subsídio para reparação da estrada S.
Martinho – Ovar;
- pedido de criação de uma escola feminina em Loureiro;
- atribuição de subsídio para estradas em S. Martinho e
Pinhão;
72
- alteração da toponímia do largo da Feira dos 18 que
passa a chamar-se Praça da Liberdade,
- concessão de subsídios para a atribuição de prémios
para a realização de uma exposição agrícola e
industrial, durante as Festas de La Salette em 1913
- decisão de se cobrar uma taxa aos vendedores
ambulantes, depois da reclamação dos comerciantes
que se queixavam de concorrência desleal;
- distribuição de milho pelos mercados de Oliveira de
Azeméis, S. João da Madeira e Cesar;
- decisão de fazer a cobrança coerciva dos foros em
dívida nos últimos cinco anos;
- pedido ao Ministro da Justiça que os julgamentos
resultantes da aplicação de coimas passem a ser feitos
pelos juizes de direito e não pelos juízes de paz.
Fontes Consultadas
Actas das sessões da Câmara: 25/04/1899.
Actas das Sessões da Câmara: Livro 24 – 1911/1914
Informações orais do Sr. Engenheiro Delgado
Jornal do Povo, nº 1608 de 25/07/1896; nº 2006 de 25/08/1900; nº 2156 de 14/12/1901
Ernesto da Costa Sousa Pinto Basto
73
1847 – Oliveira de Azeméis
Falecimento
06/06/1914 – Oliveira de Azeméis
Filiação
José da Costa Sousa Pinto Basto e Maria Rita Carvalho de
Sousa
Profissão
Capitalista
Mandato(s)
1882 a 1886 e 1914
Elementos Biográficos
[Ver página 43]
Primeira República
Nascimento
Aníbal Pereira Peixoto Beleza
74
Nascimento
Data 06/10/1876 – Travanca, Castelo de Paiva
Falecimento
Data 19/03/1949 – Quinta do Almeu, Macinhata da Seixa
Filiação
Constantino Beleza Vasconcelos
Profissão
Advogado
Mandato(s)
1914 a 1918 e 1919 a 1923
Elementos Biográficos
Casado com Maria Margarida Cabral Beleza e com duas
filhas: Maria Cândida e Maria Rosalina Pereira Peixoto
Beleza.
Em Outubro de 1902 é transferido para Delegado da
Comarca de Oliveira de Azeméis, proveniente de Vila
Franca de Xira onde estava colocado a exercer as mesmas
funções.
Pacheco da Costa Ferreira, assumindo a vice-presidência,
mas, por decisão do Supremo Tribunal Administrativo, a
Câmara foi dissolvida passados poucos meses.
Com a Primeira República, assumiu-se como Presidente
da Comissão Municipal do Partido Republicano
Português, pelo qual chegou a ser eleito deputado em
1925.
Em 1917 foi nomeado para a Comissão de
Abastecimento da Vila.
A sua vida passou também pela presidência da
Assembleia-Geral do Asilo da Infância Desvalida e da
Junta Escolar, cargos que ocupou durante largos anos.
Entre 1928 e 1949 foi director do jornal “Correio de
Azeméis“, que servia de tribuna à oposição ao Estado
Novo.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Os mandatos de Aníbal Beleza têm um grande enfoque
na vertente educativa, com a realização de obras em
várias escolas do concelho e a construção de edifícios
novos em Travanca, Areosa, Macieira de Sarnes, Pinheiro
da Bemposta, e Oliveira de Azeméis (transferência da
escola Conde Ferreira). Isto sem contar com o
fornecimento de mobiliário escolar e material didáctico
solicitado pelos professores e o lançamento dos concursos
para colocação dos mesmos.
Em 1902 foi eleito vereador da Câmara, mas não chegou
a tomar posse por a sua eleição ter sido considerada ilegal
pelo Tribunal Administrativo.
O outro aspecto que merece grande importância durante
a sua presidência, até pelo facto de coincidir com o
período da I Guerra Mundial, é o abastecimento dos
géneros alimentícios. Promove, assim, a regulação dos
preços de venda das carnes verdes; cria um Celeiro
Municipal que faz a distribuição dos cereais adquiridos
pela Câmara para evitar a especulação; e, entre Junho e
Dezembro de 1918, faz funcionar uma padaria municipal,
em edifício cedido por Artur Pinto Basto, para que todos
tivessem acesso ao pão.
Na eleição de 1908 foi eleito vereador na lista de Camilo
Autoriza a instalação de uma linha telefónica às minas do
Foi nomeado Administrador do Concelho em 1903,
entregando o cargo ao Presidente da Câmara, a pedido
deste, em Outubro do ano seguinte. Nesse ano de 1904
viria a fazer parte das comissões eleitorais do concelho.
Nos anos de 1906 e 1910 viria a repetir a nomeação para
o cargo de Administrador do Concelho.
Pejão e a instalação de uma central hidroeléctrica para
fornecer energia às minas do Pintor.
É durante o seu mandato que se inicia a instalação de
uma rede eléctrica na vila e o fornecimento de
electricidade aos moradores.
No sentido de garantir a sobrevivência da Fábrica de Papel
do Caima, intervém junto do Governo para que não seja
liberalizada a importação de papel, no que foi bem
sucedido.
Contrai um empréstimo de quatro contos para instalar
um hospital de emergência para as vítimas da epidemia
de tifo e cede um terreno para a construção do quartel
dos bombeiros.
São feitas obras no reservatório da pia-nasce-águas na LaSalette que abastecia a vila e nas condutas para evitar a
contaminação de esgotos, em especial no perímetro
urbano, aberta a avenida da Feira dos 11, construída a
casa do guarda do cemitério, reparados passeios e
calçadas na vila e estradas nas diversas freguesias.
A cobrança dos impostos (sobre a venda de carnes e
vinho) passa a ser feita por um sistema de avenças,
evitando, assim, o dispêndio com pessoal para a
realização dessa tarefa.
Em 1922, devido à escassez de moeda em circulação, são
emitidas 50.000 cédulas de 0$10 e outras tantas de 0$02
para possibilitar a manutenção do sistema financeiro que
de outra maneira entraria em colapso por falta de meios
de pagamento.
Refira-se ainda que é durante o seu mandato que são
dadas instruções a um dos vereadores, Quintino José da
Silva, para ser comprado o pergaminho original da criação
do Concelho, que se encontrava em Alcácer do Sal, pelo
preço de 90$00.
Fontes Consultadas
Jornal do Povo: 09/05/1903,
Correio de Azeméis: 12/10/1922, 02/11/1922, 16/11/1922, 29/03/1923, 29/01/1925,
28/05/1925, 22/10/1925, 19/11/1925, 17/12/1925, 07/01/1926, 21/01/1926,
28/01/1926, 02/02/1926, 25/02/1926, 18/03/1926, 2010/1927, 01/03/1928,
01/11/1928, 26/03/1949.
Actas das sessões da Câmara: 14/05/1903, 15/12/1903, 27/10/1904, 17/11/1904,
29/03/1906, 09/07/1910, 15/08/1917.
Actas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara: Livro 1 – 1914/1915
Actas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara: Livro 2 – 1915/1917
Actas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara: Livro 3 – 1917/1920
Actas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara: Livro 4 – 1920/1922
Actas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara: Livro 5 – 1922/1923
75
Primeira República
Faz aprovar um regulamento para a cobrança de um
imposto municipal sobre a exportação de madeiras e
aplicar as Posturas já existentes sobre o pastoreio de gado
em propriedades privadas, que era na altura motivo de
muitas queixas.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
76
Nascimento
07/10/1888 – Loureiro
Falecimento
14/05/1983 – Loureiro
Filiação
Frederico Albino Soares Pinto dos Reis e Maria da Silva
Pereira Marques
Profissão
Presidente Supremo Tribunal Administrativo
Mandato(s)
1919 e 1923 a 1926
Elementos Biográficos
Albino dos Reis foi um dos mais destacados Oliveirenses
do século XX.
A sua vida pública foi longa e passou essencialmente pela
capital, mantendo, no entanto, uma ligação constante à
terra natal, que se traduziu no apoio a projectos que
careciam de suporte financeiro do poder central.
O seu primeiro cargo público durante o Estado Novo foi o
de Governador Civil de Coimbra, embora por um período
breve, de Novembro de 1931 a Julho 1932.
Isto, porque, nesse mesmo ano, foi convidado a assumir o
cargo de Ministro do Interior, no primeiro Governo
liderado por António de Oliveira Salazar, cargo do qual
pede a demissão em Julho de 1933.
Depois de abandonar o Governo, permaneceu como
deputado à Assembleia Nacional até 1974.
Também aí desempenharia um papel importante ao ser
escolhido para Presidente da Assembleia Nacional entre
1945 e 1961.
Em Julho de 1952 foi nomeado Conselheiro de Estado
Vitalício, facto que, somado aos anteriores, demonstra a
sua preponderância política e pessoal durante o Estado
Novo.
Paralelamente à vida política, a vida profissional foi
igualmente profícua, tendo tomado posse como Juiz do
Supremo Tribunal Administrativo em Dezembro de 1933.
Aproximadamente dois anos e meio depois, em Julho de
1936, foi nomeado Presidente desse órgão, cargo que
manteve até 1958, ano em que se aposentou.
Em 1954, nas comemorações do 70º aniversário, recebeu
um tríptico de prata oferecido pelos concelhos do Distrito
de Aveiro, como forma de homenagear a sua figura. Essa
peça viria a ser doada pelas filhas à Câmara Municipal em
1989.
Licenciou-se em direito pela Universidade de Coimbra; em
1913 veio trabalhar para Oliveira de Azeméis no escritório
do Dr. Aníbal Beleza que viria a ser o seu grande
adversário político entre os anos de 1915 e 1926.
Depois do 25 de Abril, retirou-se da vida pública,
regressando à sua casa de Loureiro, onde viria a falecer.
Em 1919 tornou-se Conservador do Registo Civil em
Oliveira de Azeméis, passando, em 1927, a Conservador e
Notário de S. João da Madeira, que entretanto se
autonomizara como concelho.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Entre estas duas datas, já tinha sido Presidente da Câmara
e deputado eleito em 1921 e 1925.
A sua primeira passagem pela Comissão Executiva da
Câmara é feita através de uma comissão administrativa na
sequência das revoltas monárquicas em 1919. Derrotada
a rebelião monárquica, a Câmara em funções foi
exonerada e Albino dos Reis eleito para liderar uma
Comissão Administrativa até à realização de eleições.
O espaço de meses em que esteve em funções permitiu
ainda assim a reorganização do mapa dos partidos
médicos do concelho, extinguindo o segundo lugar da
vila e abrindo uma vaga em Loureiro e outra em
Carregosa. Foi ainda expresso o apoio da Câmara à
criação de uma Companhia Distrital da GNR.
eléctrica, aumento das taxas de contribuição industrial,
predial urbana e rústica e venda de papel inutilizado
A sua segunda passagem pela Câmara começa com uma
eleição polémica em que concorreu pela coligação dos
Partidos Nacionalista e Monárquico contra o Partido
Republicano Português de Aníbal Beleza. Este chegou a
tomar posse e a exercer funções durante cerca de três
meses, após o que uma decisão judicial entregou a
presidência a Albino dos Reis e à sua vereação.
77
Primeira República
O seu segundo mandato ficou marcado pela questão do
abastecimento de electricidade tanto à sede do concelho
como à freguesia de S. João da Madeira.
No caso de S. João da Madeira, cujo abastecimento era
assegurado por uma companhia local, aumentou de
forma muito acentuada o custo com a exploração da
rede, obrigando a um aumento das verbas destinadas em
orçamento ao pagamento desse serviço e, mesmo em
1925 e 1926, à apresentação de orçamentos
suplementares para garantir verbas destinadas a esse fim.
Na sede do concelho o abastecimento foi assegurado
inicialmente pela firma Palmaz Eléctrica e posteriormente
pela Guedes e Ferreira, que lhe sucedeu comercialmente,
embora pertencesse aos mesmos proprietários. O
problema, que se arrastou entre 1923 e 1926, consistiu
na impossibilidade de chegar a um acordo entre a
Câmara e a empresa, para o valor pelo qual a
electricidade seria fornecida. A Autarquia entendia que o
preço pedido (2$00) era demasiado elevado e que não
poderia reflectir esse preço no valor cobrado aos
consumidores sob pena de agravar ainda mais o preço.
Foi feita a contraproposta de o preço variar em função da
dívida cambial, algo que não interessou à empresa e,
assim, depois de ameaças de corte do fornecimento,
acabou por ser conseguido, por intermédio de Bento
Carqueja, um acordo provisório que viria a funcionar até
ao fim do mandato de Albino dos Reis.
Para promover o consumo eléctrico e ampliar o número
de clientes com um consequente aumento de receitas, foi
decidido oferecer a instalação e vender o material
necessário pelo preço de custo, cobrado em prestações,
para que mesmo as famílias com menos posses tivessem
acesso a este equipamento.
Num período de dificuldades económicas e com as
despesas crescentes devido ao abastecimento de
electricidade, algumas das medidas tomadas visavam um
aumento da receita, sendo assim aumentado o preço das
taxas de lugares no mercado municipal, cobrança de taxas
aos carros de praça de fora do concelho que fizessem
serviço durante as Festas de La Salette, aumento das
avenças e do preço do KW no fornecimento da energia
Fontes Consultadas
Voz de Azeméis: 21/05/1983.
Correio de Azeméis: 01/11/1922, 12/06/1924, 29/07/1933, 21/09/1989, 05/02/1990.
Actas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara: Livro 3 – 1917/1920
Actas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara: Livro 5 – 1922/1923
Actas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara: Livro 6 – 1923/1926
78
Ditadura Militar/Estado Novo
79
Entre o golpe militar de 28 de Maio de 1926 e 1928, quando
a situação política nacional estabiliza, sucedem-se as
comissões administrativas na gestão da Câmara.
Será a partir dessa data que os mandatos se tornam longos,
devido, por um lado, à ideologia do Estado Novo que fazia a
apologia da estabilidade governativa e, por outro, pelo
facto de os presidentes não serem eleitos, mas sim
nomeados. Procuravam-se figuras que apoiassem o regime
e tivessem alguma disponibilidade para exercer um cargo
não remunerado, de preferência por um período de tempo
longo.
Apesar da centralização do poder não permitir grande
autonomia financeira, este período fica marcado pela
construção do mercado municipal, da escola Soares de
Basto, do palácio da justiça e pela expansão de infraestruturas de água e luz às freguesias.
António Pedro de Carvalho
80
Nascimento
Aí viria a falecer em Julho de 1935.
30/07/1887 – Ponte de Sôr
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Falecimento
10/07/1935 – Coimbra
Filiação
José Pedro de Carvalho e Vicencia Rosa Domingues
Profissão
Militar
Mandato(s)
1926
Elementos Biográficos
Casado em Junho de 1907 com Margarida Marques de
Sousa Maia e pai de Jovita Pedro de Carvalho e Rui Pedro
de Carvalho.
Alistou-se como voluntário no Regimento de Infantaria 24
em Agosto de 1905, onde permaneceu até 14 Agosto de
1916, com o posto de Sargento-Ajudante. A 15 de Abril
desse ano, foi promovido a Alferes. Foi depois mobilizado
para o Corpo Expedicionário Português, tendo embarcado
para a Flandres. No regresso, depois de passar um
período na disponibilidade, por incapacidade para o
serviço, foi promovido a Tenente em Maio de 1919.
Fica colocado no Regimento de Infantaria 19, passando
mais tarde para o Regimento de Infantaria 24 onde estará
durante o 28 de Maio. Em Janeiro de 1927 é promovido a
Capitão.
Nessa altura é requisitado pela PSP para desempenhar
funções de segurança interna na cidade de Aveiro.
Em Fevereiro de 1931, ficou colocado, por despacho, no
3º Batalhão da GNR em Coimbra, passando depois para o
5º Batalhão como comandante da 3ª Companhia.
Após o golpe militar de 28 de Maio de 1926, os órgãos
do poder local mantiveram-se em funções durante cerca
de um mês sem ser visível qualquer alteração ao seu
desempenho.
A 2 de Julho, António Pedro de Carvalho, então Tenente
do Regimento de Infantaria 24 em Aveiro, recebe Guia de
Marcha para se apresentar no Governo Civil da Cidade a
fim de desempenhar tarefas administrativas.
Nesse mesmo dia é-lhe entregue nova Guia de Marcha,
com destino a Oliveira de Azeméis, para vir tomar posse
como Administrador do Concelho. No próprio dia chega a
Oliveira de Azeméis e, não havendo outra autoridade
militar com um posto superior ao seu, carimba a sua
própria apresentação.
Dias mais tarde, a 16 de Julho, fica registado no livro de
actas respectivo, que toma posse, por ele próprio das
funções administrativas da Câmara, o que nos parece
equivaler ao exercício da Presidência da mesma, até à
nomeação de uma Comissão Administrativa.
A sua tomada de posse ficou registada na última folha do
livro de actas então em curso, não existindo nenhum livro
de actas para o período entre este momento e a
nomeação de Alfredo de Andrade em 1928.
Sabemos que em 5 de Agosto de 1936 o Tenente Carvalho
estava a enviar a Guia de Marcha, para lhe serem pagas as
ajudas de custos relativas ao período em que esteve
deslocado. Será assim de supor que nessa data a Comissão
Administrativa encabeçada por Eduardo da Fonseca já
estivesse empossada. No entanto, aquilo que existe é um
livro de apontamentos, rascunhos sem validade jurídica e
sem assinaturas, no qual não está registada qualquer
tomada de posse para esse momento.
Fontes Consultadas
Actas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara: Livro 6 – 1923/1926
AHM/DIV/3/7/2296
Bibliografia Consultada
Correio de Azeméis, Edição Especial 75 anos, Abril, 1998.
Eduardo Augusto da Fonseca
81
1876 – Oliveira de Azeméis
Falecimento
10/07/1940 – Oliveira de Azeméis
Filiação
Francisco Joaquim da Fonseca e Maria Olímpia da Fonseca
Nomeado administrativamente para chefiar uma
Comissão Administrativa na fase de convulsões que se
seguiu à revolução do 28 de Maio, Eduardo da Fonseca
permaneceu muito pouco tempo no cargo, sendo
substituído por Alfredo de Andrade.
Começa por pedir a Aníbal Beleza, Presidente do Asilo,
que fizesse um relatório sobre a questão dos foros do
Asilo da Infância Desvalida, visto ter iniciado algumas
acções judiciais nesse âmbito enquanto Presidente da
Comissão Executiva da Câmara.
Contador
Proíbe a exposição de carne à porta dos talhos, por
questões de higiene e decide colocar placas, dirigidas ao
trânsito automóvel, com o dístico “afrouxar” a 10Kms
das localidades.
Mandato(s)
Manda concluir as obras para a adaptação do espaço da
antiga conservatória a gabinete do Juiz.
Profissão
1926
Aprova o projecto de ligação da estrada nacional 10
(Lisboa ao Porto) com a distrital 68 (Oliveira a Palmaz).
Elementos Biográficos
Irmão de Conceição Madureira Fonseca e Angelina
Fonseca.
Solteiro.
Foi o Secretário da Comissão Organizadora dos
Bombeiros de Oliveira de Azeméis, em 1906.
Mais tarde faria parte do Conselho Fiscal da instituição.
Em 1907 foi o secretário da comissão organizadora dos
festejos pela construção do abastecimento de água à vila.
Nomeado para a Comissão do Asilo da Infância Desvalida,
a partir de 1928, da qual se tornou presidente na década
30 até à data da morte.
Estava aposentado do cargo de Contador da Comarca, o
funcionário judicial encarregue de fazer os cálculos das
custas dos processos.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Fontes Consultadas
Jornal do Povo: 24/09/1904, 28/11/1906, 30/10/1907.
Correio de Azeméis: 05/08/1926, 25/11/1926, 21/06/1928, 21/11/1929, 09/08/1930.
A Opinião: 03/01/1915.
Assento de óbito nº 269 do ano de 1940.
Apontamentos das Actas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara:
Livro 11 – 1919/1928
Bibliografia Consultada
Correio de Azeméis, Edição Especial 75 anos, Abril 1998.
Ditadura Militar / Estado Novo
Nascimento
Alfredo Fernandes de Andrade
82
Nascimento
19/06/1878 – Santo Ildefonso
Falecimento
06/01/1959 – Cucujães
Filiação
João Ferreira de Andrade e Amália Júlia Fernandes de
Andrade
Profissão
Proprietário
Mandato(s)
1926 a 1927 e 1928 a 1945
Elementos Biográficos
Apesar de ter nascido no Porto, a família paterna de
Alfredo de Andrade era originária do Couto de Cucujães.
A sua mãe era brasileira, tendo-se casado com o seu pai,
enquanto este viveu no Rio de Janeiro.
Alfredo de Andrade acabaria, apesar do nascimento no
Porto, por viver no Couto de Cucujães, durante toda a
sua vida. Casou com Maria José Soares Vidal, também ela
natural de Cucujães.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Alfredo de Andrade possuía já uma larga experiência
como vereador da Comissão Executiva da Câmara
Municipal durante a Primeira República, tanto durante as
presidências de Aníbal Beleza como de Albino dos Reis,
quando foi chamado a encabeçar uma comissão
executiva, após o pedido de exoneração apresentado por
Eduardo Fonseca em Outubro de 1926.
Alfredo de Andrade exerceu funções como autarca
durante perto de trinta anos, se somarmos o período em
que foi vereador durante a Primeira República com os
anos de Presidência no Estado Novo. Como Presidente,
foi aquele que mais tempo ocupou o cargo, durante cerca
de vinte anos.
A essa situação não será alheia a sua ligação próxima a
Albino Soares dos Reis, que o foi indicando como a
pessoa mais habilitada a exercer o cargo até à década de
40.
A demissão de Eduardo Fonseca tinha sido causada, entre
outros motivos, pelo abandono de alguns vogais após a
criação do Concelho de S. João da Madeira, a 11 de
Outubro de 1926.
Na sessão em que a comissão liderada por Alfredo de
Andrade tomou posse essa situação foi motivo para um
protesto enérgico, mas que não teve resultados práticos.
A questão dos encargos com o fornecimento da
electricidade levou a comissão, por ele liderada, a pôr a
concurso esse fornecimento, como forma de aliviar os
cofres da Autarquia. Em simultâneo, consegue chegar a
um acordo com a Sociedade Industrial do Caima, para ser
feito o pagamento da dívida em três prestações, entre
Setembro de 1926 e Abril de 1927.
Altera o Quadro Orgânico em vigor desde 1922,
extinguindo o lugar de Empregado Técnico, reduzindo de
três para dois o número de amanuenses, e de cinco para
quatro facultativos.
Ainda faz a nomeação da Comissão para a inauguração
da Escola Comercial e Industrial “Comércio do Porto”,
mas já não preside à inauguração, visto que entretanto foi
substituído por Arnaldo Guimarães.
A comissão liderada por Arnaldo Guimarães apenas ficará
alguns meses em funções e, em Março de 1928, Alfredo
de Andrade regressa à Presidência de uma nova Comissão
Administrativa, sendo depois nomeado, sucessivamente
pelo Governo, para exercer as Funções de Presidente da
Câmara até ao final do ano de 1945.
A orgânica da Câmara será novamente alterada, desta
vez para criar uma segunda repartição, que integrava os
funcionários da Administração do Concelho entretanto
extinta, para tratar dos assuntos que, por força dessa
situação, tinham passado para a competência do
Município.
São desse período as suas obras mais marcantes.
O mercado é transferido da Praça José da Costa para o
recinto da Feira dos 11, para dar lugar ao jardim público
que ainda hoje funciona como um espaço de lazer da
cidade.
Outro dos melhoramentos importantes consistiu na
construção da nova Cadeia da Comarca, visto que a
primitiva se situava nas salas do rés-do-chão dos Paços do
Concelho, permitindo um acréscimo de espaço para a
instalação dos serviços camarários, à medida que estes
foram ganhando dimensão. O edifício da cadeia seria
mais tarde convertido em posto territorial da GNR e, mais
recentemente, em sede do núcleo da Cruz Vermelha.
Resulta ainda do mandato de Alfredo de Andrade a
abertura da Avenida António José de Almeida e a
construção da Casa dos Magistrados, que foi entretanto
demolida para a construção do actual edifício do Tribunal
do Trabalho.
Fontes Consultadas
Apontamentos das Actas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara:
Livro 11 – 1919/1928
Bibliografia Consultada
Magalhães, António (2007): Alfredo Fernandes de Andrade – Um autarca injustamente
esquecido, Correio de Azeméis, nº 4201, 17 de Abril, p. 3.
Correio de Azeméis, Edição Especial 75 anos, Abril 1998.
83
Ditadura Militar / Estado Novo
A transferência do mercado foi alvo de críticas, por retirar
os vendedores de um espaço central para outro periférico,
mas tudo isso foi ultrapassado com a construção do
mercado municipal e das ruas que o ladeiam, no topo
norte do jardim, que correspondia ao antigo espaço do
mercado.
Arnaldo Ferreira da Silva Guimarães
84
Nascimento
1879 – Oliveira de Azeméis
Promove a sessão de homenagem a Bento Carqueja e ao
Ministro da Instrução e Comércio durante a inauguração
da Escola Industrial e Comercial “Comércio do Porto”.
Falecimento
Proíbe o uso de escape aberto nos automóveis, dentro da
vila, sob pena de multa.
23/01/1931 – Oliveira de Azeméis
Filiação
Bento da Silva Guimarães e Ana Guimarães
Profissão
Advogado
Mandato(s)
Decide readmitir o 3º amanuense, cuja vaga havia sido
suprimida, devido à extinção das administrações
concelhias e consequente aumento do trabalho
administrativo.
Pede o calcetamento da estrada nacional 10 com
paralelos no interior da vila.
Decide transferir a Conservatória de Registo Predial para
as antigas instalações da administração do concelho, que
tinham ficado vagas, até serem construídas instalações
novas.
1927 - 1928
Elementos Biográficos
Filho do conservador da Comarca. Irmão de Mário e
Álvaro Guimarães
Casado com Olinda La-Salette Marques de Amorim, filha
do tabelião Manuel Marques Nogueira de Amorim e Silva.
Pai de Bento Manuel Guimarães, que morreria aos 27
anos, em 1938.
Depois de concluir os estudos de direito na Universidade
de Coimbra, no ano de 1906, veio exercer para Oliveira
de Azeméis, de onde era natural.
Em 1909 foi nomeado subdelegado do procurador régio.
Mais tarde tornou-se Conservador do Registo Predial e
Juiz de Direito substituto.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Apesar de breve, a sua passagem pela Câmara contribuiu
para a sobrevivência do Asilo da Infância Desvalida, por
ter conseguido a publicação do Decreto 15:076.
Fontes Consultadas
Jornal do Povo: 26/09/1903, 23/07/1906.
A Opinião: 18/07/1909, 06/12/1914, 25/01/1931, 11/04/1942.
Correio de Azeméis: 08/12/1927, 29/03/1928, 20/06/1929, 28/08/1929, 31/01/1931,
26/02/1938.
Apontamentos das Actas das Sessões da Comissão Executiva da Câmara:
Livro 11 – 1919/1928
António Eduardo da Silva Cravo
85
21/09/1887 – Valverde, Loureiro
Falecimento
25/06/1981 – Rio de Janeiro
Filiação
Manuel Soares de Oliveira Cravo e Joaquina Rosa Nunes
da Silva
Profissão
representante das Juntas de Freguesia no Conselho
Municipal de Oliveira de Azeméis e presidiu a uma
instituição de solidariedade.
Essa acção filantrópica valer-lhe-ia o grau de Comendador
da Ordem da Benemerência, por Decreto de 30 de
Dezembro de 1957.
De volta ao Brasil, presidiu ao Orfeão Português do Rio de
Janeiro em 1951 e 1952; foi mordomo e vice-presidente
do hospital da Ordem Terceira da mesma cidade; vogal do
conselho da colónia, da direcção do Real Gabinete
Português de Leitura; e Presidente da Caixa de Socorros de
D. Pedro V.
Permaneceria no Brasil até à data da sua morte em 1981.
Industrial e Proprietário
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Mandato(s)
1946
Elementos Biográficos
O seu pai, 1º Barão de S. João de Loureiro, foi uma das
figuras ligadas ao Partido Progressista de Oliveira de
Azeméis.
Os seus pais viriam a falecer quando ainda era bastante
jovem, nos finais do século XIX.
Fez os seus estudos no seminário de S. Vicente.
Viria a emigrar para o Brasil onde fez grande parte da sua
vida e se afirmou como uma das figuras maiores da
comunidade lusa aí radicada.
Fazia uso do título de Barão, com autorização de D.
Manuel II, mesmo depois da Implantação da República.
Entre 1930 e 1936, foi o Presidente da Liga Monárquica
de D. Manuel II, conseguindo o cargo de Lugar-Tenente do
Delegado de D. Manuel II de 1933 a 1936.
Com um mandato muito breve, cerca de três meses,
António Cravo, foi um presidente de transição entre os
consulados longos de Alfredo de Andrade e Ernesto
Soares dos Reis.
Assegurou, assim, a gestão corrente, não tendo tempo
para apresentar obras de grande vulto.
Podemos destacar do seu curto mandato o pedido de
realização de uma sindicância aos serviços da Câmara,
devido aos boatos que circulavam na vila sobre a conduta
de alguns funcionários. Deu início ao estudo para a
construção de uma estrada entre o largo do Hospital e
Cidacos, atribuiu subsídios para a construção de um forno
de fundição de metal na Escola Industrial e Comercial
“Comércio do Porto” e para as obras em curso no estádio
Carlos Osório. Além destes aspectos, podemos também
salientar a sua intervenção junto da Câmara de Estarreja
para que a Cooperativa Eléctrica de Loureiro pudesse
abastecer o lugar de Macieira em Avanca.
Além disso, ainda foi vogal da Câmara Portuguesa do
Comércio e Indústria do Rio de Janeiro entre 1928 e 1934.
Fontes Consultadas
Jornal do Povo: 23/08/1902
Informações Prof. Magalhães
Actas das Sessões da Câmara: Livro 30 – 1945/1947
Regressado a Portugal foi vereador da Câmara Municipal,
Presidente da Comissão Paroquial da União Nacional,
Bibliografia Consultada
http://www.geneall.net/P/per_page.php?id=53941
Nobreza de Portugal e do Brasil, vol. 3º, Editorial Enciclopédia, Lisboa, 1961, p. 326.
Ditadura Militar / Estado Novo
Nascimento
Ernesto Soares dos Reis
86
Nascimento
09/04/1910 – Loureiro
Nos anos sessenta, depois de abandonar, a seu pedido, a
presidência da Câmara, foi presidente da Comissão
Concelhia da União Nacional.
Falecimento
Presidiu ainda ao Grémio da Lavoura de Oliveira de
Azeméis e à Acção Nacional Popular.
28/11/1992 – Macinhata da Seixa
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Filiação
Elementos Biográficos
O mandato de Ernesto Soares dos Reis é dos mais longos,
13 anos, de todos os Presidentes de Câmara do concelho.
Esta longa duração não é certamente alheia, por um lado,
ao momento político vivido – Estado Novo – que
privilegiava a estabilidade das instituições, mantendo,
desse modo, os responsáveis em funções por períodos
alargados de tempo e, por outro, devido à sua
disponibilidade pessoal para conciliar a vida profissional
com as funções na Câmara. Recorde-se que, na altura, as
funções de Presidente da Câmara não eram remuneradas
e implicavam por vezes alguns prejuízos pessoais por
obrigarem a descorar a actividade profissional, para poder
solucionar as questões do Município.
Tinha três irmãos, Leopoldo Soares dos Reis – que
também foi Presidente da Câmara – Eduardo Soares dos
Reis e Leopoldina Soares dos Reis.
Da presidência de Ernesto Soares dos Reis podemos
destacar dois eixos de acção principais: a criação de infraestruturas para as populações e a educação.
Casado com Laurinda Nunes da Costa Soares dos Reis.
No primeiro contam-se melhoramentos como: a
electrificação das freguesias de Ossela e Macinhata da
Seixa, a captação de água para o abastecimento da vila, o
abastecimento de água às freguesias de Pinheiro da
Bemposta e Nogueira do Cravo e, finalmente, a instalação
do primeiro troço de saneamento básico no eixo central
da vila. Para além destas obras com um impacto directo
na vida das populações, foram ainda reparadas e
asfaltadas algumas estradas, sendo disso exemplo as
estradas de Oliveira de Azeméis para Válega e a de São
Roque para Bustelo.
Albino Soares Pereira Pinto e Maria da Luz Pinto Reis
Profissão
Advogado
Mandato(s)
1946 a 1959
O percurso escolar de Ernesto Soares dos Reis foi um
pouco atribulado, não pelos resultados, mas pela
mudança constante das escolas que frequentou. A escola
primária foi iniciada em Loureiro, mas viria a ser concluída
em Aveiro. O liceu foi iniciado no colégio de Ermesinde e
concluído no liceu Alexandre Herculano no Porto.
Frequentou o curso de direito em Coimbra, mas
transferiu-se para a Universidade de Lisboa no 3º ano.
Concluída a licenciatura em 17/07/1937, estagiou como
subdelegado do Ministério Público, com Artur Correia
Barbosa.
Iniciou a sua actividade como advogado em 01 de
Outubro de 1939 e manteve-a até quase ao fim da vida.
No que respeita à educação, destaca-se a construção de
oito escolas primárias em Fajões, Loureiro, Cucujães,
Macinhata da Seixa e Oliveira de Azeméis. A estas deve
ainda somar-se todo o trabalho para a instalação da
Escola Industrial de Oliveira de Azeméis, procedendo à
aquisição dos terrenos para esse efeito – com o recurso a
um empréstimo de 1.400 contos.
A criação da Escola Industrial, que seria concluída pelo
seu sucessor na presidência, Artur Correia Barbosa, viria a
contribuir, a longo prazo, para a criação de uma nova
centralidade do espaço urbano.
Sinal dos tempos, podemos destacar como curiosidade a
publicação de uma Postura a regular o trânsito automóvel
no perímetro urbano da vila.
Em 1955, teve a responsabilidade, enquanto Presidente
da Câmara, de organizar a recepção à visita dos
Presidentes da República de Portugal e do Brasil, que se
deslocaram ao Concelho.
Fontes Consultadas
Correio de Azeméis: 30/04/1955, 25/07/1957, 21/11/1953, 25/05/1957, 26/05/1958,
30/03/1957, 22/01/1993.
Voz de Azeméis: 02/06/1973,
A Opinião: 13/06/1953, 24/04/1954, 04/12/1954, 17/11/1957, 06/07/1957,
26/10/1957.
87
Ditadura Militar / Estado Novo
A outra grande obra por si iniciada, e igualmente
concluída por Artur Barbosa, a construção do palácio da
justiça, serviu, de igual forma, para a reabilitação do
espaço mais central da vila. Poderemos, no entanto,
interrogar-nos se a primeira ideia de localização do novo
edifício numa área periférica não teria servido para criar
um outro eixo de expansão urbana.
Artur Correia Barbosa
88
Nascimento
22/01/1900 – Oliveira de Azeméis (Rua do Mártir)
Falecimento
50 anos de vida literária do escritor, com direito a sessão
solene nos Paços do Concelho. Englobada nessa
comemoração teve lugar a inauguração da estátua ao
“Emigrante” na praça fronteira à Câmara, em Dezembro
de 1966.
20/08/1978 – Oliveira de Azeméis
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Filiação
Manuel António Barbosa e Laura do Carmo Correia
Barbosa
Profissão
Advogado
Mandato(s)
1959 a 1971
Elementos Biográficos
Estudou direito na Universidade de Coimbra, concluindo o
curso em 1925. Em Dezembro do mesmo ano estreou-se
na barra dos tribunais com um processo de difamação que
ganhou.
Casou com Idalina da saúde Gomes de Almeida Barbosa e
teve dois filhos: Alberto Manuel Gomes de Almeida
Barbosa e José Manuel Gomes de Almeida Barbosa.
Desempenhou o cargo de Conservador do Registo Civil
em S. João da Madeira, desde 1936, e, posteriormente,
em Vale de Cambra, a partir de 1956.
A sua adesão aos ideais do Estado Novo fez com que
chegasse a Presidente da Comissão Distrital da União
Nacional.
Foi ainda eleito deputado pelo Distrito de Aveiro à
Assembleia Nacional em 1965.
Apesar de estar ideologicamente separado de Ferreira de
Castro, nutria por ele uma profunda amizade, que se
traduziu na organização de uma sessão comemorativa dos
Durante o seu mandato teve lugar um conjunto de obras
que marcaram o desenvolvimento da, então, vila: Tribunal
Judicial, Serviços Médico-Sociais, Escola Soares de Basto,
abertura da Avenida Albino dos Reis, Avenida César
Pinho, piscinas da La-Salette, ampliação do Hospital,
construção do dispensário e cedência à Câmara do antigo
edifício dos correios para aí ser instalada a repartição de
finanças.
A abertura de estradas para melhorar as acessibilidades
entre as freguesias, ao abrigo do programa de
comemoração do 40º aniversário do 28 de Maio, e a
inauguração, durante o seu mandato, do abastecimento
de água à freguesia de Nogueira do Cravo, são os
aspectos mais relevantes do seu trabalho fora do espaço
urbano da sede do concelho.
Promove a homenagem a Bento Carqueja, inaugurando o
busto colocado na praça dos Paços do Concelho.
Actividades complementares
Além dos cargos públicos e profissionais que
desempenhou, foi membro de várias associações locais,
desempenhando os cargos de Presidente da Assembleia-Geral da UDO, Provedor da Santa Casa da Misericórdia,
durante 45 anos, Presidente da 1ª Comissão de
Melhoramentos do Parque de La Salette (de 1931 a 1976),
Presidente da Assembleia-Geral dos Bombeiros, e também
Presidente da Assembleia-Geral da Sociedade de Defesa e
Propaganda de Oliveira de Azeméis.
Fontes Consultadas
Entrevista com o Sr. Manuel Matos Barbosa.
A Grei Sanjoanense: 21/11/1953.
A Opinião: 01/09/1956.
Correio de Azeméis: 01/11/1928, 15/01/1938, 05/10/1960, 12/11/1960, 20/01/2000.
A defesa: 31/121925.
A Voz de Azeméis: 16/01/1971.
Leopoldo Soares dos Reis
89
de clínica geral no concelho de Oliveira de Azeméis.
23/05/1914 – Loureiro
Em paralelo era também médico dos CTT.
Falecimento
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
09/03/2002 – Oliveira de Azeméis
Último Presidente da Câmara do Estado Novo teve um
mandato curto, aproximadamente três anos, interrompido
pelo 25 de Abril de 1974.
Filiação
Albino Soares Pereira Pinto e Maria da Luz Pinto Reis
Profissão
Médico
Mandato(s)
1971 a 1974
Elementos Biográficos
Casado com Teotila de Oliveira Pires, teve três filhos.
Nas décadas de 40 e 50 exercia medicina em Pinheiro da
Bemposta e Loureiro, em consultórios privados.
A partir de 1952 começa a dar consultas em Oliveira de
Azeméis, no consultório do Dr. Ângelo Marques Pinheiro,
em frente à antiga Mercantil.
Eleito vereador da Câmara em 1959.
Foi também médico no Hospital S. Miguel, ocupando o
lugar de Director Clínico à data da sua nomeação para a
presidência da Câmara.
Em função da sua nomeação para a Câmara, abandonou
o Hospital S. Miguel para exercer clínica no Centro de
Saúde da vila, do qual se viria a tornar Director, lugar que
ocupou até à data da sua aposentação. Esta situação
permitia uma melhor compatibilização das duas
actividades.
Em 1983 tomou posse como consultor da carreira médica
Não teve, assim, muito tempo para apresentar uma obra
extensa. Todavia conseguiu algumas realizações dignas de
nota.
Um delas foi a instalação do Tribunal do Trabalho na vila,
em 1973, que tinha sido motivo de forte disputa com os
concelhos vizinhos, nomeadamente S. João da Madeira;
outra, a criação de um Liceu Nacional, a actual
Secundária Ferreira de Castro, no edifício do antigo
Colégio. É também nesta altura que surge esboçada a
ideia da criação de uma zona escolar e desportiva da vila.
O parque escolar foi alvo de variadas obras de reparação
e da construção de edifícios novos em Vilar, Travanca,
Pinhão e Curval. Ainda no âmbito da educação, apoiou a
instalação de postos de telescola nos locais mais isolados,
onde as crianças tinham mais dificuldades de acesso às
escolas preparatórias.
As obras mais marcantes consistiram na adaptação do
antigo edifício dos CTT à repartição de finanças, na
construção de um posto médico em Cesar, na
remodelação da rede eléctrica em Pindelo, construção de
ponte em S. Roque e alargamento do largo da feira em
Cesar.
Apoiou, com subsídios, a construção da estalagem de S.
Miguel e do quartel dos Bombeiros.
Actividades complementares
Tendo-se domiciliado em Pinheiro da Bemposta, aí viria a
exercer durante um largo período de tempo o cargo de
presidente da direcção da Banda de Música do Pinheiro
da Bemposta.
Ditadura Militar / Estado Novo
Nascimento
Fez também parte do grémio que daria origem à
Cooperativa Proleite e foi ainda sócio-fundador da
Cooperativa Agrícola de Vale de Cambra.
Era sócio dos bombeiros voluntários de Oliveira de
Azeméis e participou na comissão para a realização de
obras de melhoramento do Hospital S. Miguel.
90
Fontes Consultadas
A Opinião: 15/01/1944, 19/01/1952, 14/12/1963.
Correio de Azeméis: 23/07/1956, 23/09/1972, 05/10/1972, 28/04/1973, 26/05/1973,
02/06/1973, 22/04/1994, 14/03/2002.
Voz de Azeméis: 13/03/1971, 11/03/1972, 24/03/1973, 14/03/2002.
ComTradição, 38, Abril 2002.
Elementos fornecidos pela neta Catarina Soares dos Reis
Estado Democrático
91
Com o 25 de Abril de 1974, abre-se um novo ciclo na vida
do país, que se reflecte na vida autárquica. As Câmaras
Municipais voltam a ser eleitas e passam a dispor de meios
financeiros, através da aprovação de uma Lei das Finanças
Locais, que lhes permitem gerir com autonomia os
trabalhos a realizar e estabelecer as prioridades para o
desenvolvimento dos Municípios.
Mais tarde, em 1986, a adesão à Comunidade Económica
Europeia possibilitou o acesso a fundos para a realização de
obras estruturais e equipamentos que, pelos seus custos,
estavam acima das capacidades financeiras, de grande
parte das autarquias.
Em simultâneo, foram sendo atribuídas novas
competências aos Municípios, que viram assim alargadas as
áreas de actuação.
Flávio Beleza Laranjeira
92
Nascimento
Flávio Laranjeira e Maria Cândida Pereira Peixoto Beleza
Laranjeira
Serviço de Pediatria do Centro Hospitalar de Gaia,
exercendo funções na área de neonatologia, cuja Unidade
de Cuidados Intensivos ajudou a criar. Aqui desempenhou
funções de acessoria e direcção, nomeadamente Director
Clínico, Director do Departamento Materno-Infantil e
Director do Serviço de Neonatologia, até à data da sua
aposentação em 2005.
Profissão
Com a sua transferência, em 1986, para o Centro
Hospitalar de Gaia, cessou a actividade na Faculdade de
Medicina do Porto.
03/04/1941 – Macinhata da Seixa
Filiação
Médico Pediatra
Mandato(s)
1974-1975
Elementos Biográficos
Concluiu a licenciatura em medicina na Universidade de
Coimbra, no ano de 1972, tendo estagiado, de seguida,
nos hospitais universitários da mesma cidade até
Dezembro de 1973.
Antes disso, tinha sido mobilizado como Alferes Miliciano
de Transmissões, entre 1963 e 1966, para Angola, no
âmbito da Guerra Colonial. Recorde-se que, nessa altura,
não era possível fazer o adiamento da incorporação para
conclusão dos estudos.
Concluído o estágio, veio fazer, sucessivamente, os
internatos Geral e da Especialidade de Pediatria no
Hospital de S. João, do Porto, entre 1974 e 1979. Após a
conclusão dos internatos, manteve-se no mesmo hospital
como Especialista de Pediatria, responsável pela
Neonatologia.
Em paralelo, acumulou, desde 1977, as funções
hospitalares com as de Monitor de Pediatria da Faculdade
de Medicina do Porto, a convite do Professor de Pediatria.
Em 1982 passou a ser titular de Pediatria pela Ordem dos
Médicos.
Em 1986, transferiu-se, por concurso público, para o
A sua actividade profissional passou também pelo
Hospital Distrital de Bragança – a título voluntário
integrado na missão do Movimento das Forças Armadas
(MFA) no distrito de Bragança, entre Julho de 1975 e
Fevereiro de 1976 – pelos Centros de Saúde de Oliveira
de Azeméis, St.ª Maria de Lamas e Paços de Brandão.
Além disso, foi um dos sócios fundadores da Policlínica
Gemini, em Oliveira de Azeméis.
Durante os anos 70 esteve ligado ao jornalismo,
relançando o “Correio de Azeméis“, após o 25 de Abril –
o jornal havia deixado de ser editado por dificuldades
financeiras em meados de 1973 – e lançando em 1977 o
projecto “O Azemel“, que seria publicado até 1982.
O seu envolvimento na vida política remonta ao tempo do
Estado Novo, tendo participado activamente na
campanha eleitoral da Oposição Democrática pelo círculo
eleitoral de Coimbra em 1969, de cuja lista constavam os
nomes dos Professores Dr. Vital Moreira e Orlando de
Carvalho, tendo a incumbência de fiscalizar o acto
eleitoral em Arganil. Em 1973 foi candidato às eleições
para a então designada Assembleia Nacional pelo mesmo
círculo de Coimbra, nas listas da Oposição Democrática.
No entanto, face às irregularidades cometidas, à ausência
de garantias de imparcialidade e lisura de processos do
Governo, foi decidido desistir à boca das urnas.
Depois do 25 de Abril, foi nomeado Presidente da
Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Oliveira
de Azeméis, a que presidiu de 1974 a 1975. Foi
candidato a deputado nas listas da APU à Assembleia da
República nos anos de 1979, 1982 e 1983.
Ao nível local, foi candidato pela FEPU à presidência da
Câmara em 1976 e APU 1979, tendo sido eleito vereador
nesta última. Assumiria então o pelouro dos Assuntos
Sociais.
Na vida social e estudantil foi responsável pala Secção
Social da Associação Académica de Coimbra e pertenceu
Em 1982 foi candidato à Assembleia Municipal, sendo
eleito deputado.
Terminado esse mandato, abandonou a vida política
activa.
93
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Estado Democrático
As Comissões Administrativas nomeadas após o 25 de
Abril tinham como principal função assegurar a transição
do poder até à realização de eleições autárquicas livres.
Não se esperava nem podia esperar, por força das
circunstâncias, a realização de grandes obras. Ainda assim
podem salientar-se como marcas deste mandato o
impulso e o incentivo dados à criação das Comissões de
Moradores, que tiveram um papel importante nos seus
locais de residência, cooperando com o seu trabalho e a
sua contribuição monetária, com a Câmara para a
concretização de velhas aspirações e necessidades mais
gritantes, nunca antes satisfeitas, algumas delas com a
colaboração da engenharia militar no âmbito do MFA.
Foi assim possível proceder ao asfaltamento da estrada do
Caima, à repavimentação e colocação do saneamento
básico e águas pluviais da Avenida Dr. António José de
Almeida.
Para promover a melhoria das condições de vida das
populações, foi encerrado o matadouro municipal, que
não oferecia garantias quanto às suas condições
higiénico-sanitárias.
A um outro nível, foram organizados programas de
Ocupação de Tempos Livres, em colaboração com a
Escola Industrial.
Foi ainda promovida uma homenagem a Ferreira de
Castro, integrada nas suas cerimónias fúnebres.
Em Julho de 1975, quando Flávio Beleza Laranjeira pediu
a exoneração para integrar a missão do MFA ao Hospital
Distrital de Bragança, coube ao Vice-Presidente da
Comissão Administrativa, António César Guedes,
assegurar que a mesma se mantinha em funções até à
realização das eleições em Dezembro de 1976.
Durante o período em que assegurou o funcionamento
da Comissão Administrativa, foram adjudicados alguns
melhoramentos em estradas rurais, dada posse a uma
nova Comissão de Melhoramentos do Parque de LaSalette e negociada a compra de terrenos da Quinta de
Lações, para a construção de habitação social.
Actividades complementares
Fontes Consultadas
Correio de Azeméis: 04/07/1974, 01/08/1974, 29/08/1974.
Entrevista escrita no dia 10 de Outubro 2007.
Licínio Vieira Dias
94
Nascimento
17/03/1942 – Vale de Cambra
Filiação
José Moreira Dias e Margarida da Conceição Carmo
Gomes Viera Dias
Profissão
Engenheiro / Gerente Industrial
Mandato(s)
1977 a 1979
Elementos Biográficos
Licenciou-se em engenharia, no ano de 1966, pela
Faculdade de Engenharia do Porto.
Casou com Rosalina Maria de Beleza Vieira Dias, tendo
dois filhos.
Após conclusão da licenciatura, realizou um estágio
profissionalizante na Molaflex.
Mais tarde tornou-se sócio e administrador de várias
empresas, entre as quais o grupo Leca.
Fez parte da Comissão Administrativa que dirigiu a
Câmara entre 1974, após o 25 de Abril, e a realização de
eleições livres em 1976.
Por inerência de funções, ocupou o cargo de Presidente
do Conselho de Administração dos Serviços
Municipalizados de Água e Electricidade, nesse período.
Em 1982 foi eleito vereador e, por esse motivo,
desempenhou as funções de Secretário-Geral da CIOL 83.
decorreu num momento em que a nível financeiro as
Câmaras estavam sujeitas às dotações do Orçamento
Geral do Estado, visto que ainda não existia qualquer Lei
das Finanças Locais.
Por outro lado, algumas freguesias eram alvo da tentativa
de influência de S. João da Madeira para se transferirem
de concelho, o que a custo foi evitado. Do mesmo modo,
foi evitado o encerramento do Hospital de Oliveira de
Azeméis, quando se alvitrou a hipótese deste ser
encerrado para ser construído um hospital regional em S.
João da Madeira. Nesse âmbito foi adquirida a Casa
Mateiro, usualmente conhecida como ”Casa das Escadas
Redondas”, que serviria para a maternidade, libertando
espaço no edifício do hospital e aumentando a sua
capacidade.
Com uma estrutura orgânica insuficiente e meios técnicos
limitados, foi promovida a organização dos serviços
técnicos, tanto da Câmara Municipal como dos Serviços
Municipalizados de Água e Luz, admitindo arquitectos,
engenheiros, engenheiros-técnicos, topógrafos e
desenhadores, em simultâneo com a aquisição de viaturas
e máquinas, para possibilitar a realização de obras sem a
necessidade de fazer contratações externas. No caso dos
Serviços Municipalizados foi ainda contratado um
economista.
Essa situação possibilitou a reparação e/ou construção de
várias infra-estruturas, nomeadamente estradas, em
muitos casos com a colaboração das populações que
participavam no trabalho, cabendo à Câmara a
elaboração dos projectos e cedência das viaturas e
máquinas.
A escola primária de Macieira de Sarnes, que se
encontrava bastante degradada, foi reparada nesta altura.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
No campo do urbanismo foi contratado o estudo do
plano de urbanização da vila, alargando o seu âmbito às
freguesias limítrofes. Este estudo serviria de base à
delimitação de vários arruamentos a abrir no futuro.
Marcado pela época, o mandato de Licínio Vieira Dias
Foram comprados terrenos destinados a urbanização, que
foram cedidos às Freguesias, tendo a Câmara elaborado
os estudos de infra-estruturas relativos a Cesar e Nogueira
do Cravo. Também foram adquiridos terrenos para a
criação de uma zona escolar e desportiva em Oliveira de
Azemeis, assim como para o novo mercado e largo do
Gemini, com vista à criação de uma biblioteca e área de
lazer. Na sequência disso, foram cedidos à União
Desportiva Oliveirense os terrenos para a construção do
pavilhão gimnodesportivo.
Ainda no campo do ordenamento do território foram
delimitadas as zonas industriais de Cesar, Oliveira e
Loureiro, adquiridos alguns lotes e construídos os acessos.
95
Estado Democrático
As infra-estruturas básicas também foram alvo de
intervenções, com a remodelação e ampliação da
capacidade da estação de tratamento de águas e
depósitos e, no que respeita à electricidade, com a
compra das redes de distribuição criadas por várias
cooperativas, excepção feita à de Loureiro, aumentando a
sua capacidade e expandindo as áreas beneficiadas pela
iluminação pública, através da construção de novos
postos de transformação e múltiplos ramais.
A política de habitação social, que havia sido já uma
preocupação da Comissão Administrativa que comprou a
quinta de Lações e adquiriu alguns pré-fabricados, foi
prosseguida com a elaboração do projecto de
urbanização para a mesma, tendo sido iniciada a
construção dos dois primeiros blocos habitacionais, em
paralelo com a venda de vários lotes para a construção de
moradias.
No âmbito cultural pode salientar-se o apoio dado às
comemorações do Ano Internacional da Criança com a
realização de várias actividades, às comemorações do
cinquentenário de “A Selva“, à realização de exposições
no Salão Nobre da Câmara que pretendiam servir de base
à criação de um museu alusivo à história local e de
diversos espectáculos dos quais podemos destacar uma
actuação da ópera do Teatro Nacional de S. Carlos, no
Cine-Teatro Caracas.
No plano desportivo, foi organizado um concurso hípico
no estádio Carlos Osório.
Actividades complementares
Pertenceu à Cooperativa de S. Miguel, entidade
responsável pela elaboração do projecto e construção da
estalagem com o mesmo nome, da qual foi Presidente do
Conselho de Administração.
Mais tarde, em 1984, viria a ser eleito Vice-Provedor da
Santa Casa da Misericórdia, assumindo funções de
Provedor interino, ficando ligado à escolha e aquisição
dos terrenos onde actualmente se encontram as
instalações da Santa Casa.
Fontes Consultadas
Correio de Azeméis: 16/01/1975, 24/07/1975, 20/12/1976, 19/05/1977, 01/12/1977,
04/05/1978, 22/06/1978, 11/01/1979, 15/11/1979, 02/02/1984.
Voz de Azeméis: 07/01/1977,10/02/1978, 30/06/1978, 09/11/1979, 13/11/1987.
Bento Manuel Azevedo Teixeira Lopes
96
Nascimento
15/11/1934 – Oliveira de Azeméis
Falecimento
21/03/1993 – Porto
Filiação
Bento Manuel Teixeira Lopes e Ana Silva Azevedo
Profissão
Bancário
Mandato(s)
1980 a 1985
Elementos Biográficos
Casado com Iva Pimenta Lopes, de quem teve uma filha.
Começou a sua vida profissional como funcionário
judicial. Passado algum tempo, viria a abandonar esta
carreira para ingressar na banca.
Como funcionário bancário viria a desempenhar funções
de gerência no Banco Pinto e Sotto Mayor.
Participou nas primeiras eleições democráticas, em 1976,
como candidato à Assembleia Municipal, tendo sido
eleito.
Por inerência de funções, presidiu à Comissão Executiva
da CIOL 81.
Foi o primeiro Presidente da Câmara de Oliveira de
Azeméis que ocupou o cargo a tempo inteiro.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
A presidência de Bento Lopes ficará marcada pela
elevação de Oliveira de Azeméis a cidade. O processo teve
início ainda no seu primeiro mandato, com a proposta a
ser elaborada e aprovada por unanimidade na sessão da
Assembleia Municipal de 29 de Maio de 1981. Passariam
quase três anos até à sua votação favorável na
Assembleia da República, que teve lugar a 16 de Maio de
1984. Para comemorar o acontecimento foi organizado
um conjunto de actividades, que decorreram entre dois e
sete de Julho desse ano, com a presença de vários
membros do Governo.
A este facto central podemos juntar a dinamização dos
sectores comercial e industrial com o apoio às feiras CIOL
81 e 83, um sucesso de público, bem como ao primeiro
congresso da indústria de moldes em 1983.
Durante o seu mandato será criado pela primeira vez um
lugar de vereador a tempo inteiro, fruto do aumento das
competências atribuídas às autarquias e alguns serviços
foram transferidos de instalações. Caso do estaleiro,
retirado da Feira dos 11 para aí serem construídas as
instalações da Junta de Freguesia e dos Serviços
Municipalizados que cedem o seu espaço à Biblioteca
Gulbenkian.
Foram trabalhados os instrumentos de gestão do
território, como o plano de pormenor da zona
habitacional de Nogueira do Cravo e o ante-projecto de
urbanização para a vila. Ficou também estabelecido que
todos os prédios com mais de três pisos ou duas
habitações tinham de incluir áreas privativas de
parqueamento.
As obras desenvolvidas passaram pela construção de
escolas primárias em Palmaz, Abelheira, Macieira de
Sarnes e Oliveira de Azeméis, da ponte de Samil, das
acessibilidades à Escola Bento Carqueja e pela realização
de melhoramentos na estação de tratamento de águas.
O matadouro de Cidacos foi definitivamente encerrado
devido às péssimas condições de higiene e sanitárias.
Em 1980, negociou a aquisição da estalagem S. Miguel,
por 30.000.000$00, à cooperativa instituidora, tendo
conseguido fazer a sua concessão em 1984, altura em
que entrou em funcionamento.
No que respeita à vertente cultural, colaborou nas
comemorações do cinquentenário da edição de “A
Selva”, promoveu o arranjo do espaço envolvente do
Monumento ao Emigrante, atribuiu um subsídio de
40.000$00 para a conservação e restauro do arquivo
histórico do jornal “Correio de Azeméis“ e promoveu a
edição de uma série de postais de divulgação do
património concelhio, com o objectivo de fazer a sua
promoção turística.
97
Estado Democrático
Fontes Consultadas
A Opinião: 13/05/1961,
O Azemel: 06/1980, 01/1981, 08/1981
Correio de Azeméis: 11/11/1976, 20/12/1979, 10/01/1980, 01/08/1980,
20/09/1980, 06/12/1980, 10/01/1981, 31/01/1981, 14/02/1981, 28/02/1981,
28/03/1981, 06/06/1981, 23/10/1982, 20/11/1982, 15/01/1983, 09/02/1984,
16/05/1984, 11/07/1984, 15/09/1984, 25/10/1984, 25/03/1993,
Voz de Azeméis: 21/12/1979, 12/02/1981.
Assento de nascimento nº 1087 do ano de 1934.
Bibliografia Consultada
ComTradição, nº 3, Abril, 1994.
Ramiro Ferreira Alegria
98
Nascimento
07/01/1925 – Oliveira de Azeméis
Filiação
Arlindo Ferreira Alegria e Alcide Marques Alegria
Profissão
Gerente industrial
Mandato(s)
1986 a 1993
Elementos Biográficos
Casado com Maria da Natividade Tavares de Almeida
Alegria e pai de três filhas.
Concluídos os estudos, que deixou por razões familiares,
iniciou a vida profissional como funcionário do Tribunal de
Contas, em Lisboa, lugar que ocupou entre 1949 e 1950.
Em 1951 instalou-se no Porto para assumir o lugar de
encarregado da secção de pessoal de uma unidade
industrial.
A partir de 1952, altura em que regressou a Oliveira de
Azeméis, assumiu o cargo de gerente da oficina de
automóveis “Sousas Pinho”, que ocupou até 1983.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Destacam-se, nos dois mandatos de Ramiro Alegria, a
reorganização dos serviços e do quadro de pessoal da
Câmara, o início da informatização de alguns serviços, a
extinção dos Serviços Municipalizados de Água e
Saneamento e o controlo e amortização do passivo
existente à data da tomada de posse.
As obras feitas incluíram a criação de uma zona industrial
em Cesar, a criação das infra-estruturas básicas e
acessibilidades na de Oliveira de Azeméis, a construção
das acessibilidades ao Pavilhão Salvador Machado por
ocasião do 5º Campeonato Europeu de Juvenis de Hóquei
em Patins, urbanização do Largo Camões (construção da
fonte luminosa), avenidas Ernesto Pinto Basto e Aníbal
Beleza, acessibilidades da Escola Secundária Ferreira de
Castro, arranjo do espaço envolvente da Escola
Secundária de Cucujães.
Foi construída uma ETAR intermunicipal em Santiago de
Riba-Ul e um aterro sanitário, também intermunicipal,
para impedir a proliferação de lixeiras selvagens em
Ossela. Neste último caso algumas deficiências de
construção provocaram a contaminação de nascentes e
poços, pelo que a Câmara assegurou o fornecimento
gratuito de água às populações directamente afectadas
pela situação, enquanto que, em simultâneo, eram feitas
as obras necessárias para solucionar o problema.
A estação de tratamento de água para abastecimento de
água e os depósitos foram alvo de obras de beneficiação
e deixaram-se instaladas as adutoras à futura estação de
tratamento a construir em Ul.
Foram adquiridos o terreno para o campo de futebol de
Bustelo e o edifício da Avenida António José de Almeida,
onde se encontra a Academia de Música, o terreno de
uma serração de madeiras, junto ao cemitério de Oliveira
de Azeméis e cedidos os terrenos de Lações necessários à
construção do posto da GNR, piscinas da Cerciaz e Lar
Pinto de Carvalho.
A zona fronteira à Igreja foi, também ela, alvo de uma
intervenção com a demolição de um edifício em
adiantado estado de degradação, sendo o espaço
transformado num jardim, com o chafariz que tinha
estado na Praça dos Vales e sanitários públicos. O jardim
público da Praça José da Costa foi igualmente
pavimentado.
A circulação viária, no interior da cidade, foi regulada com
a instalação de semáforos nos locais em que o trânsito
apresentava maiores dificuldades de circulação ou perigo
para automobilistas e peões, além de terem sido
colocados parcómetros para regular o estacionamento.
O acesso ao parque de La Salette foi melhorado, com a
demolição de um edifício que estrangulava o
entroncamento existente no Calvário, causando grandes
constrangimentos à circulação de veículos.
Foram construídos 48 fogos de habitação social na
freguesia de Cucujães.
No âmbito da preservação do património, fez a compra e
lançou a obra para impedir a ruína dos antigos Paços do
Concelho da Bemposta e da ponte da Pica em Cucujães.
As Juntas de Freguesia sem instalações próprias foram
apoiadas na elaboração dos respectivos projectos e
execução das obras.
99
Estado Democrático
Na parte final do segundo mandato iniciaram-se os
trabalhos relativos à elaboração do PDM concelhio, sendo
constituído um Gabinete de salvaguarda do Centro
Histórico de Pinheiro da Bemposta.
Actividades complementares
Em paralelo à sua vida profissional, Ramiro Alegria
desenvolveu uma longa actividade no corpo de
Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis.
Entrou para a corporação em 1960, sendo nomeado 1º
Comandante em 13 de Agosto de 1960, função que
desempenhou até 18 de Novembro de 1988, altura em
que pediu a passagem ao quadro honorário. Nos dois
últimos anos de serviço, acumulou o comando dos
bombeiros com a presidência da Câmara.
Em 1962 contribui para a criação da Federação dos
Bombeiros do Distrito de Aveiro, da qual viria a ser
presidente. Foi também dirigente, a nível nacional, como
Presidente do Conselho Fiscal da Liga dos Bombeiros
Portugueses e Vogal da Mesa dos Congressos da mesma
associação.
Nos bombeiros oliveirenses acompanhou todo o processo
de reconstrução e ampliação do quartel que viria a ficar
concluído em Junho de 1977.
No ano de 1978 fez parte do núcleo instalador da secção de
Fajões dos Bombeiros de Oliveira de Azeméis, que se viria a
tornar uma corporação autónoma em 1982.
Desenvolveu ainda um sistema de elevação de águas a
grandes profundidades, com vista a facilitar o
abastecimento aos corpos de bombeiros, que foi adoptado
por várias corporações.
Fontes Consultadas
A Voz de Azeméis: 21/11/1986, 05/12/1986, 13/01/1989, 21/07/1989, 10/11/1989.
Correio de Azeméis: 10/04/1986, 09/02/1987, 02/03/1987, 28/09/1987, 20/07/1989,
20/09/1991.
Entrevista no dia 21 de Setembro de 2007.
Ângelo da Silva Azevedo
100
Nascimento
17/11/1936 – Cesar
Filiação
António Ferreira Azevedo e Rosalina Maria da Silva
Profissão
Administrador de Empresa
Março de 1971. Durante o período em que permaneceu
no cargo, contribuiu, com a sua acção, para a criação do
Tribunal do Trabalho, do Instituto de Línguas e para a
aquisição do “Palacete do Comendador”, com vista à
instalação de um infantário.
Depois de algum tempo afastado da política activa,
regressou à mesma, vindo a desempenhar, entre os anos
de 1983 e 1993, o cargo de Presidente da Assembleia
Municipal.
1994 a 2001
Nesse ano foi convidado a candidatar-se ao lugar de
Presidente da Câmara, tendo conseguido essa eleição e a
reeleição em 1997. Durante este período presidiu, em
simultâneo, à Associação dos Municípios de Terras de
Santa Maria.
Elementos Biográficos
Terminado o segundo mandato em 2001, retirou-se da
vida política activa.
Depois de concluir a instrução primária, ingressou na vida
activa como operário fabril.
Em 09/04/2003 recebeu o título Honorífico de
Comendador da Ordem de Mérito.
As suas características pessoais possibilitaram-lhe a
oportunidade de assumir a gestão da área comercial,
numa unidade industrial do ramo metalo-mecânico, da
sua aldeia.
Em 2005 foi homenageado com a atribuição do seu
nome à 3ª fase da Via do Nordeste e à Escola Básica dos
2º e 3º ciclos de S. Roque.
Com a morte do sócio maioritário da empresa, optou por,
juntamente com outros três colegas de trabalho, criar a
sua própria empresa, da qual se viria a tornar presidente
do Conselho de Administração.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Mandato(s)
Em paralelo com a actividade profissional, foi desde cedo
trilhando um percurso no associativismo desportivo e na
actividade política. Ainda na década de 60 assumiu a
presidência do Futebol Clube Cesarense.
Em 01/01/1968 tomou posse como presidente da Junta
de Freguesia de Cesar e foi eleito para o Conselho
Municipal de Oliveira de Azeméis, destacando-se desse
mandato o restauro da Escola 5 de Outubro, que se
encontrava muito degradada.
As actividades desenvolvidas nesse período conduziram
ao convite para assumir a vice-presidência da Câmara em
Destes dois mandatos podem destacar-se um conjunto de
acções que marcam o seu desenvolvimento.
Na área da educação foi dada prioridade à criação de
infra-estruturas, visível na construção das Escolas Básicas
2,3 de Pinheiro da Bemposta, Loureiro, S. Roque e
Carregosa, em terrenos adquiridos pela Câmara, ao
mesmo tempo que eram promovidas ampliações em
escolas já existentes e se procedeu à recuperação do
parque escolar do 1º ciclo.
Ainda neste sector foi dada ênfase à cobertura do
concelho ao nível da educação pré-escolar e à instalação
da Escola Superior de Enfermagem, bem como de um
pólo tecnológico da Universidade de Aveiro.
No campo da cultura foram lançados os centros culturais
de S. Roque e Cucujães, adquirido o Cine-Teatro Caracas,
assinado o protocolo para a instalação do Arquivo
Municipal na “Casa das Escadas Redondas”, aprovado o
plano de construção da Biblioteca Municipal e reabilitado
o Centro Histórico de Pinheiro da Bemposta.
Um conjunto de obras estruturantes foi lançado ou
executado durante estes mandatos, destacando-se, na
rede viária, a construção do acesso ao nó da A1 em
Estarreja, da via rápida de ligação a Vale de Cambra e a
Via do Nordeste e a ampliação das redes de água
saneamento, bem como a construção da ETAR de Ossela
e de um aterro sanitário na Serra do Pereiro.
Por fim, refira-se, também, que foi aprovado, durante o
1º mandato, o PDM de Oliveira de Azeméis, instrumento
que serve de base ao desenvolvimento estrutural do
território concelhio.
Actividades complementares
Membro dos órgãos directivos da Santa Casa da
Misericórdia.
Fontes Consultadas
Ângelo Azevedo. Notas Biográficas e Currículo, E.B.2,3 Comendador Ângelo Azevedo,
Novembro 2006.
Voz de Azeméis, de 04/12/1982, 11/01/1994, 10/01/2002.
Correio de Azeméis: 02/02/1984,
101
Estado Democrático
A estas juntaram-se ainda a remodelação do Mercado
Municipal, a construção de um novo quartel para a GNR,
do edifício para o Tribunal do Trabalho e Conservatórias
do Registo Civil e Predial e Serviços do Notariado, bem
como a comparticipação financeira nas obras do Hospital.
Ápio Cláudio do Carmo Assunção
102
Nascimento
27/07/1947 – Pinheiro da Bemposta
Filiação
Bernardo Assunção e Eluzinda Rosa do Carmo
Profissão
Gestor de Empresa
Mandato(s): 2001 a 2009
Elementos Biográficos
Casado com Alice Correia da Silva, tem cinco filhos e sete
netos.
Estudou na então Escola Industrial e Comercial de Oliveira
de Azeméis – actual Escola Secundária Soares Basto –
onde concluiu o Curso de Formação de Serralheiro,
tendo, de imediato, ingressado no mundo do trabalho,
fruto da sólida formação académica e profissional
recebida.
Construiu uma carreira profissional dentro da empresa
que lhe permitiu ir atingindo novos patamares de
responsabilidade e qualificação até ocupar o lugar de
Director de Produção.
Aquando da realização das primeiras eleições autárquicas
democráticas, em 1976, iniciou o seu percurso político,
como membro da Assembleia de Freguesia de Pinheiro da
Bemposta. Mais tarde, em 1979, assumiu a presidência da
Junta de Freguesia, cargo que manteve até 1997, altura
em que foi convidado para integrar a lista, candidata à
Câmara Municipal, liderada por Ângelo Azevedo.
Actualmente aposentado, pretende dedicar mais tempo à
família sem descurar a participação nas actividades
associativas da sua terra natal.
Acontecimentos Marcantes do(s) Mandato(s)
Depois de ter exercido funções como Vice-Presidente da
Câmara durante um mandato, foi eleito Presidente em
2001.
Ocupou o cargo durante dois mandatos, ao longo dos
quais a aposta na certificação dos serviços do Município
foi um dos eixos de acção prioritários, com o objectivo de
melhorar as práticas de funcionamento internas e garantir
um melhor atendimento aos munícipes. Esta opção
implicou a aposta na formação dos trabalhadores e
permitiu a centralização do atendimento no Gabinete de
Apoio ao Munícipe, que entrou agora numa segunda
fase, com atendimento móvel nas várias freguesias do
concelho.
Para melhorar o controlo da gestão financeira foi
implementado o POCAL (Plano Oficial de Contabilidade
das Autarquias Locais), que permite um acompanhamento mensal das receitas e despesas, facilitando a
detecção de eventuais desvios ao plano.
Estas acções, conjugadas com a implementação do
sistema de avaliação por objectivos (SIADAP), assim como
com a implementação de um sistema de gestão
documental e workflow – com vista à desmaterialização
dos processos - lograram a obtenção de diversos prémios
no âmbito da Modernização Administrativa.
Na área da acção social e actividades escolares
complementares a autarquia alargou o âmbito da sua
actuação, após a realização de um diagnóstico social do
concelho, e assumiu o apoio às instituições privadas de
solidariedade social e habitação social, além de ter criado
programas de integração que visam melhorar a qualidade
de vida dos munícipes.
No que respeita a infra-estruturas pode salientar-se a
ampliação da rede de saneamento e água, em especial
nas freguesias de Fajões, Cesar, Macieira de Sarnes, S.
Roque, Nogueira do Cravo e Pinheiro da Bemposta.
Na rede viária a aposta continuou a centrar-se na Via do
Nordeste, com a construção de vários troços, na ligação a
S. Roque, na execução de alguns troços das vias
estruturantes da cidade, no alargamento da Rua Eng.
Arantes de Oliveira, permitindo desbloquear a ligação
entre as avenidas D. Maria II e Dr. Aníbal Beleza, que
passa agora a poder constituir-se como o eixo central da
cidade, complementando a nova centralidade
proporcionada pela Praça da Cidade também obra
realizada nos seus mandatos.
Na vertente da educação foi concluído o primeiro Centro
Educativo, no Curval; foi construído o Centro de Recursos
na Escola Secundária Soares Basto; foi acompanhado o
processo de construção do edifício da Escola Superior de
Enfermagem, nas antigas instalações da Guarda Nacional
Republicana – disponibilizadas pela Autarquia – tendo
sido também assinado o protocolo para a construção do
Campus Universitário, que alojará o pólo da Universidade
de Aveiro, na Quinta do Comandante.
103
Estado Democrático
Em termos de equipamentos desportivos e culturais, a
cidade foi dotada do Centro de Formação Ápio Assunção
– afecto à UDO – da Piscina Municipal, do Pavilhão
Municipal, da Biblioteca Municipal, do Arquivo e do
Centro Lúdico. Nas freguesias foi completada e
melhorada a rede de polidesportivos municipais.
Numa outra área pode ainda destacar-se a construção do
Canil Intermunicipal.
No que respeita ao planeamento foi iniciado o trabalho
de revisão do Plano Director Municipal e solicitado um
estudo de regeneração urbana à Parque Expo pela
experiência acumulada nessa área, o que permitirá definir
novas estratégias de desenvolvimento.
Por último, na área cultural, pode referir-se a abertura do
Parque Temático Molinológico em Ul e a entrada em
funcionamento do Sector de Museu e Arqueologia, que já
desenvolveu trabalhos em parceria com as Universidades
de Aveiro e do Porto na identificação de vestígios da
Fábrica do Côvo, através de métodos de prospecção
geofísica, estruturas que visam permitir potenciar a oferta
de turismo cultural no concelho.
Actividades complementares
Além da sua actividade profissional e política, Ápio
Assunção manteve sempre uma forte ligação às
associações e colectividades da sua freguesia e do
concelho.
Desempenhou o cargo de Presidente da Assembleia-Geral
da União Desportiva Oliveirense.
Presidiu às direcções da Banda de Música do Pinheiro da
Bemposta e do Futebol Clube Pinheirense, onde ocupou,
também, cargos nos outros órgãos sociais.
Desempenhou funções no Conselho Pastoral Paroquial,
no Centro Paroquial de Pinheiro da Bemposta e na Fábrica
da Igreja.
Fontes Consultadas
Correio de Azeméis: 29/09/2009.
Entrevista realizada a 27 de Novembro de 2009.