24POLÍTICA
A GAZETA
QUARTA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2015
AS URNAS DE LONA VÃO VOLTAR?
COMPARAÇÃO
Gasto com urna eletrônica é
menor que fundo partidário
Ministro Dias Toffoli,
do TSE, volta a pedir
esforço do Congresso
para eleições de 2016
BRASÍLIA
O ministro Dias Toffoli,
presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE),
afirmou ontem que os valores para a Justiça Eleitoral adquirir novas urnas
eleitorais com voto impresso são menores que os
recursos destinados ao
Fundo Partidário.
O Tribunal estima que
uma nova licitação para a
atualização das urnas custará R$ 200 milhões ao Tribunal. “Esse valor que a
Justiça Eleitoral está precisando é muito menor do
que o fundo partidário”,
disse. O valor atual do fundo, alimentado com recursos públicos e destinado
aos partidos políticos, é
de R$ 867 milhões.
“Nós estamos muito esperançosos de que o Congresso, o Ministério do Planejamento, Tesouro Nacional e a Presidência irão garantir a exceção sobre esses
recursos necessários para a
continuidade das urnas e
das eleições, que têm data
marcada”, afirmou.
Toffoli explicou que o
NESTOR MÜLLER/ARQUIVO AG
contingenciamento das
verbas destinadas ao Judiciário,publicadonasegunda-feira, no Diário Oficial,
representa mais de 80%
das necessidades impostas
àseleiçõesdoanoquevem.
A Justiça Eleitoral teve corte de R$ 428,7 milhões no
orçamento referente à previsão de 2015, o que, segundo o TSE, “inviabilizará as eleições de 2016 por
meio eletrônico”.
CONTABILIDADE
R$ 200
milhões
É a estimativa de gasto
do TSE para compra de
novas urnas eletrônicas.
SOB PRESSÃO
“Nossos órgãos
técnicos vão estudar
o problema para que
nós possamos
equacionar essa
situação, uma vez
que o voto eletrônico
é muito importante”
EDUARDO CARDOZO
MINISTRO DA JUSTIÇA
Nas eleições de 1989, com urnas de lona, pais levaram crianças para a votação
“É sempre necessário
reaquisição de novas urnas
para repor antigas. Por
exemplo, no Estado do Rio
existem35milurnaseletrônicas que não podem mais
serusadasporque,doponto
de vista físico, não são mais
Homero diz que Judiciário
tem é que cortar “privilégios”
Não há a menor chance
de a urna eletrônica desaparecer das eleições municipaisde2016nopaís,avalia o presidente da seccionalcapixabadaOrdemdos
Advogados do Brasil
(OAB-ES), Homero Mafra.
Para o dirigente, a portaria
dos tribunais superiores
não passa de estratégia de
pressão política para manter seus orçamentos intactos à tesourada da União
em meio ao ajuste fiscal.
“Não acredito que o fim
da urna eletrônica se concretize. Eu acho que os tribunais superiores têm outros custos para cortar, mas
me parece estratégia de
pressão para manter intacto o orçamento num tempo
MARCELO PREST
Homero: urna eletrônica
vai continuar em uso
de crise. Eu não acredito
que isso se reflita nas eleições”, salienta Homero.
Em verdade, segundo
acrescenta o presidente da
OAB local, não faz sentido
o Tribunal Superior Eleito-
ral (TSE) cortar recursos
justamente na compra de
urnas eletrônicas, quando
o Judiciário, como um todo, goza de “privilégios” e
podereduzirmuitasdespesas-emmanutençãoadministrativa, por exemplo.
“Fica claro que a portaria publicada é uma medida com cálculos políticos.
Há uma tradição de muitos privilégios no Judiciário, que é muito competente nisso. Certamente,
há cortes a fazer em outras
áreas. Veja o mundo que é
o STJ (Superior Tribunal
deJustiça)”,criticaHomero.“Ostribunaispoderiam
cortar gastos sem afetar a
vida da população”.
(Rondinelli Tomazelli)
úteis”, explicou o ministro.
NEGOCIAÇÃO
O advogado-geral da
União, Luis Inácio Adams,
disse que esse é um assunto
que o Congresso precisará
resolver. “A decisão de en-
tender o contingenciamento como obrigatório é de
uma jurisprudência do TribunaldeContasdaUnião.O
Congresso precisará discutir esse assunto e avaliar se
deverá mantê-lo ou não”.
O ministro da Justiça,
Eduardo Cardozo, disse
que o governo irá estudar
a questão para viabilizar
as urnas eletrônicas necessárias em 2016.
“Nós vamos manter um
diálogocomoPoderJudiciário. Nossos órgãos técnicos
vão estudar o problema, temos que dialogar também
comoPoderLegislativopara
que nós possamos equacionar essa situação, uma vez
queovotoeletrônicoémuito
importante”, disse.
O ministro Gilmar Mendes considera que o Judiciário vai precisar negociar o
contingenciamento com
com os outros Poderes. “É
uma situação delicada, certamente isso vai ser objeto
de negociação e terá que ser
feita a devida avaliação”,
apontouMendes,queacrescentou que talvez sejam necessários cortes em outros
setores. (AE)
Procurador eleitoral enxerga
tentativa de pressão ao Planalto
O procurador regional
eleitoral Carlos Vinicius Cabeleira também não vê a
menor chance de o Brasil
voltar a usar urna de lona na
eleição do próximo ano. Para ele, a ameaça de retorno
às cédulas de papel não passa mesmo de pressão do Poder Judiciário para preservar repasses orçamentários.
Do contrário, avalia, o
próprio Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) teria detalhado essa medida - o que
não fez até agora. “A primeira impressão é que, realmente, usaram a portaria
para mandar recado para o
governoefazerumapressão
paranãoteroorçamentoreduzido. O problema é que,
no contexto atual, todos os
MARCELO PREST
Cabeleira: TSE deve
explicação sobre portaria
setores estão sofrendo cortes orçamentários, e não
tem porquê a Justiça Eleitoral ser diferente”, assinala.
Cabeleiraconsideraqueo
JudiciárioligadoàUniãopode enxugar despesas em ou-
tras áreas. Ademais, não há
prova de que cédula em papelémaisbaratadoqueeleição digital. “Vai cortar justamente nas urnas? É estranho. Se não será com urna
eletrônica, se pressupõe que
em papel é mais barato?”.
O procurador sempre tomou como mais econômica
a votação eletrônica, que
poupa dinheiro público,
tempo de contagem e apuração, transporte... “Não teriasentidovotaçãoempapel
por não ter dinheiro. O TSE
deveria ter um estudo antes
depublicaraportariaedeve
uma explicação à sociedade. Se fosse com impressão
acoplada, como o Congresso decidiu, seria outra historia”. (Rondinelli Tomazelli)