Tipos de Empresas
Uma empresa pode ser aberta nas seguintes formas:
. Empresário Individual, quando o interessado não tiver sócios;
. Sociedade Empresária, quando a empresa for constituída por pelo menos dois sócios.
Neste caso, a empresa deverá adotar um dos seguintes tipos de sociedades:
. Sociedade Limitada - É o tipo de sociedade mais comum adotada pelas pequenas
empresas. Conta com responsabilidade limitada dos sócios (responsabilidade restrita ao
valor de suas quotas) e é de constituição mais simples.
. Sociedade em Nome Coletivo - deve ser constituída somente por pessoas físicas,
sendo que todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
. Sociedade em Comandita Simples - possui dois tipos de sócios comanditados:
pessoas físicas responsáveis solidárias e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os
comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
. Sociedade Anônima - tem o capital dividido em ações e a responsabilidade dos sócios
ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Sociedade em Comandita por Ações - tem o capital dividido em ações, regendo-se
pelas normas relativas às sociedades anônimas.
Sociedade Simples - Como regra geral, sociedades simples são sociedades formadas
por pessoas que exercem profissão intelectual (gênero), de natureza científica, literária ou
artística (espécies), mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o
exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Desta forma, sociedade simples é a reunião de duas ou mais pessoas (que, se atuassem
individualmente, seriam consideradas autônomas), que reciprocamente se obrigam a
contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha entre
si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário.
Estas, são registradas no Cartório de Registros de Pessoa Jurídica.
REGISTRANDO(ABERTURA) DE UMA EMPRESA
1º) DOCUMENTAÇÃO A SER ENTREGUE NA JUNTA COMERCIAL PARA O
REGISTRO:
Contrato social, devidamente assinado pelos sócios, testemunhas e advogado; 3 vias
Ficha de cadastro Nacional - FCN, folhas 1 e 2 (1 via de cada)
Declaração de microempresa, se for o caso-3 vias (consultar Estatuto)
Capa de processo
Cópia autenticada da carteira de identidade e CPF dos sócios
Comprovante de Endereço da empresa (contrato de locação do imóvel, carnê do IPTU
ou declaração do proprietário cedendo imóvel)
Taxa de registro
Cartão protocolo
2º) MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL-CNPJ
Documentos necessários à obtenção do registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica):
Disquete com as informações do cadastro do CNPJ - baixar do site da Receita Federal
Documento básico de entrada do CNPJ, fornecido pelo programa CNPJ, assinado e
com firma reconhecida por um dos sócios
Cópia autenticada do contrato social
3º) INSCRIÇÃO ESTADUAL
Documentos necessários para a obtenção da inscrição estadual (Cadastro de
Contribuintes do
ICMS da Secretaria da Fazenda Estadual):
Cópia do contrato social
Cópia da Inscrição na receita federal- CNPJ
Cópia do comprovante de localização da empresa
Cópia do comprovante de endereço dos sócios
Cópia do RG/CPF dos sócios
Ficha de cadastro de atividade econômica- Ficha CNAE-2 vias
Ficha de cadastramento-2 vias
Enquadramento de microempresa
Se a empresa vai prestar serviços também, é necessário inscrição na Secretaria da
Fazenda
Municipal Mediante a seguinte documentação:
Cópia do contrato social
Cópia da Inscrição na Receita Federal- CNPJ
Cópia do comprovante de localização da empresa
Cópia do comprovante de endereço dos sócios
Cópia do RG/CPF dos sócios
Ficha de cadastramento- 1 e 2- duas vias de cada
4º) ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - PREFEITURA MUNICIPAL
O último passo é a inscrição da empresa na Prefeitura do Município para fins de obtenção
do alvará de funcionamento.
Os procedimentos para a inscrição variam de acordo com a legislação vigente no
Município onde a empresa for estabelecida. Assim, é preciso buscar a prefeitura, levando
toda a documentação da empresa.Em seguida consulte qual o sindicato sua empresa
deve associar -se. Não esquecer de fazer a inscrição no INSS.
Para consultar os documentos necessários para o registro de Empresário e Sociedade
Simples, verificar no link do “Central de Atendimento Empresarial FÁCIL.
FORMAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL NA
SOCIEDADE LIMITADA
A Sociedade Limitada poderá adotar Firma ou Denominação.
Firma
Deverá ser composta segundo uma das formas abaixo:
a) Pelos sobrenomes de todos os sócios, acrescidos da expressão Limitada ou Ltda.
Ex: sócios: João da Silva, José de Souza e Maria Fernandes.
Razão social será: Silva, Souza e Fernandes Ltda.
b) Pelo sobrenome de um ou de alguns dos sócios, acrescidos da expressão &
Companhia Limitada, por extenso ou abreviadamente.
Ex: sócios: João da Silva, José de Souza e Maria Fernandes.
Razão social poderá ser: Silva & Cia. Ltda ou Silva, Souza & Cia. Ltda ou
Souza e Fernandes Ltda.
c) Pelo nome completo ou abreviado de um dos sócios, acrescidos da expressão &
Companhia Limitada ou por extenso ou abreviadamente.
Ex.: sócios: Pedro Souza Martins e João Oliveira da Silva
Razão Social poderá ser: Pedro Souza Martins & Cia. Ltda ou J. O. da Silva e Cia.Ltda.
A expressão “e Companhia” indica que a sociedade na formação da Razão Social
optou por não constar o nome de todos os sócios, podendo ser substituído por outra
expressão que seja capaz de exercer a mesma função. Ex. “e irmãos”, “e sobrinhos”, “e
amigos”, etc.
Ex.: Pedro Souza Martins e Irmãos.
Denominação
Deverá ser composta com os seguintes elementos:
a) palavra de uso comum ou vulgar ou expressão de fantasia incomum acrescido da
principal
atividade exercida pela empresa.
Ex: Atividade Pretendida: Mercearia e açougue - Sol Amarelo mercearia Ltda
b) Expressão Limitada ou Ltda, que devera vir ao final do nome.
Quando a sociedade optar por colocar na denominação social atividade econômica, esta
deverá ser compatível com o objeto social descrito no contrato social ou estatuto.
Procure se atualizar sempre verificando os serviços disponíveis via Internet. Atualmente é
possível se atualizar pelos sites de empresas e órgãos como : ACI’S/SEBRAE/Juntas
Comerciais/ Entidades comerciais e outros.