PROGRAMAS DE CRÉDITOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR NO
ESTADO DO AMAPÁ
Irenildo Costa da Silva
Universidade Federal do Amapá - UNIFAP
[email protected]
Roni Mayer Lomba
Universidade Federal do Amapá – UNIFAP
[email protected]
Antônio Sérgio Monteiro Filocreão
Universidade Federal do Amapá – UNIFAP
[email protected]
Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo analisar os programas de créditos que estão à disposição da
agricultura familiar no estado do Amapá, no intuito de mostrar como são aplicados. A
metodologia consistiu no levantamento de informações em instituições que são responsáveis por
gerenciar os programas de créditos para a agricultura familiar. Constatou-se que os agricultores
têm a sua disposição recursos advindos para financiamentos de três fontes: FRAP, FNO e
PRONAF. Os programas de créditos ainda não conseguiram se consolidar no estado e isto tem
limitado e dificultado o desenvolvimento econômico da agricultura familiar. O maior acesso ao
crédito está na dependência da capacidade de articulação dos diversos atores sociais envolvidos
e comprometidos com o crescimento deste tipo de agricultura no estado.
Palavras-chave: Agricultura familiar, programas de subsídios, Amapá.
Introdução
O estado do Amapá, localizado na região norte do Brasil, possui extensão territorial de
142.827,89 km2, distribuída por 16 municípios. Em relação ao contingente
populacional, o Estado tem uma população de 669.526 pessoas, sendo que 89,8 %
destes estão residindo na área urbana do estado e apenas 10,2% encontra-se na área
rural. A densidade demográfica deste estado amazônico é baixa, apresentando 4,69
pessoas por km2 (IBGE, 2010).
A agricultura desenvolvida no estado do Amapá ocorre sobre estruturas familiares, na
qual a produção é caracterizada como de subsistência, com baixa diversidade de uso da
terra, cuja produção não é suficiente para atender a demanda local. Assim, o Amapá
historicamente importa parte dos alimentos que sua população consome (LIMA, 2005).
1
A estrutura produtiva do estado ainda é de pouca produtividade e de baixa diversidade,
o que dificulta a escolha de atividades que tenham efeito positivo a curto, médio e longo
prazo. Tanto a agricultura quanto a pecuária, apresenta baixa produtividade devido ao
baixo nível tecnológico em que operam.
Se a agricultura familiar no estado estiver baseada no uso de tecnologias apropriadas à
realidade e possibilidade dos agricultores, se dispuser de linhas de financiamento
diferenciadas, se tiver garantia de acesso aos mercados e se for respaldada por políticas
públicas, a produção familiar poderá vir a representar fator decisivo na dinamização da
produção agropecuária, contribuindo fortemente para o crescimento e desenvolvimento
da economia amapaense.
Em relação às linhas de créditos/financiamentos para a agricultura familiar no estado do
Amapá, tem-se que estas apresentam recursos disponíveis em quantidade muito acima
do que é aplicado em campo. Muitos recursos deixam de serem aplicados devido aos
altos custos operativos das agências oficiais de crédito, da morosidade na recuperação
dos empréstimos, dos trâmites administrativos entre outros fatores que torna lento e
burocrático o acesso ao crédito, o que ainda é somado por inoperâncias, interferências
ou favorecimentos políticos para beneficiar determinados grupos de produtores.
O acesso ao crédito e à assistência técnica qualificada é importante para que o agricultor
inicie uma atividade no campo e agregue valor à sua propriedade, implantando
melhorias na infraestrutura, na produção e em todas as outras etapas até à
comercialização dos produtos. Este acesso é um importante instrumento que possibilita
a adoção de novas tecnologias, que tornam o produto agropecuário mais competitivo e
capaz de atender um mercado consumidor cada vez mais exigente.
O crédito, juntamente com outros serviços, como irrigação e extensão rural, é de
fundamental importância para que haja o incremento na produtividade agrícola que
decorre do uso de insumos modernos e da introdução de novas variedades de cultivo, o
que tende a aumentar a produção e melhorar as condições de vida do conjunto da
população (SOUZA, 2012).
Diante deste contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar os programas de
crédito/financiamento que estão à disposição da agricultura familiar praticada no estado
do Amapá, em especial, os programas: Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá FRAP, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO e o Programa Nacional
2
de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no intuito de entender e
compreender como os programas de créditos estão se desenvolvendo no Estado.
Para o alcance do objetivo proposto, a metodologia utilizada consistiu no levantamento
de informações em instituições que são responsáveis por gerenciar os programas de
créditos/financiamentos para a agricultura familiar no Amapá. Após a obtenção das
informações realizou-se as devidas discussões.
Histórico do crédito no Estado do Amapá
No estado do Amapá, historicamente, o crédito rural coincide com a institucionalização
do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), em 05/02/1974, sendo
criada a Associação de Crédito e Assistência Rural do Amapá (ACAR), vinculada à
Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural – ABCAR.
Os primeiros créditos concedidos no estado foram destinados ao cultivo de seringueira
(Hevea brasiliensis M. Arg.), por meio do Programa de Incentivo a Produção de
Borracha Natural – PROBOR, criado em 1972, e que destinou recursos para
implantação de 120 hectares de seringueira nos municípios de Macapá, Santana e
Mazagão.
No entanto, a concessão destes créditos declinou com a inviabilização dos projetos de
cultivo de seringueira, decorrente do forte ataque de pragas nos seringais, o que
provocou o abandono de milhares de hectares implantados na década de 1970 e 1980 na
Amazônia.
Outras atividades praticadas no estado também começaram a receber financiamentos no
intuito de promoverem melhoras em seu desenvolvimento. Estão entre estas atividades
o plantio de pimenta-do-reino, a pecuária bubalina e bovina, bem como as atividades de
fruticultura.
Na década de 1980, iniciam-se as políticas de crédito do Programa Especial para a
Reforma Agrária – PROCERA, uma linha de financiamento específica para a área de
reforma agrária. Alguns assentamentos do estado foram beneficiados com este
programa. No entanto, tal programa não foi de muita eficiência, o que acarretou no
endividamento de muitos assentados.
Os projetos para o acesso ao crédito/financiamento eram elaborados e acompanhados
pelos serviços de assistência técnica do estado, serviços estes que não se mostraram
3
capazes nem eficientes para consolidação dos projetos executados em campo o que
provocou e tem promovido o desinteresse de muitos agricultores para com o acesso a
créditos e financiamentos.
No estado do Amapá a falta de estruturação do serviço de Assistência Técnica e
Extensão Rural - ATER, equívocos tecnológicos, barreiras burocráticas, centralização
das ações de crédito, falta de pesquisa local, liberação de recurso em época imprópria,
desvio de função, precariedade das condições de armazenagem e das estradas vicinais
para escoamento da produção, são alguns fatores que resultam na baixa eficiência do
crédito rural para melhorar a qualidade de vida dos agricultores, bem como, de
promover o desenvolvimento rural nos municípios amapaenses.
Assistência técnica no estado como fomentadora na obtenção de crédito
Atualmente, o órgão responsável pelos serviços de assistência técnica para a agricultura
familiar no estado do Amapá é o Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá
(RURAP), que por meio da atuação dos seus técnicos elaboram projetos para a
aquisição de créditos/financiamentos aos agricultores familiares.
No exercício do ano de 2008, por meio das atividades dos técnicos do RURAP, os
agricultores familiares foram contemplados com elaboração de 214 projetos de
financiamento, com um valor no montante de R$ 3.758.919,34. A principal fonte de
recurso foi o FRAP (Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá). Foram beneficiados
agricultores familiares incluídos na categoria PRONAF A, B, AC, AF, e C (RURAP,
2008).
Em 2009, o número de projetos de financiamentos elaborado aos agricultores familiares
aumentou para 316, com um valor no total de R$ 2.093.910,38. E em 2011, o número
de projetos foi de 309, incluídos mais uma categoria, o PRONAF floresta (RURAP,
2009 E 2011) (Tabela 1). Não foi possível obter os dados de 2010, pois a ocorrência de
um incêndio provocou a perda de documentos.
Tabela 1 – Número de projetos elaborados pelo RURAP para a agricultura
familiar no Estado do Amapá, por discriminação da fonte do recurso, ano dos
projetos e valores envolvidos.
Discriminação
2008
Projetos elaborados
2009
2011
2008
Valores (R$)
2009
2011
4
FRAP
97
17
96
2.438.128,43
393.071,04
1.670.426,04
PRONAF A
46
20
1
781.381,17
337.725,90
21.500,00
PRONAF B
47
226
189
70.500,00
439.500,00
445.925,14
PRONAF AC
1
1
-
3.095,90
2.386,80
-
PRONAF AF
21
52
19
455.012,04
921.226.64
332.560,47
PRONOF C
2
-
-
10.801,80
-
-
PRONAF floresta
-
-
4
-
-
72,011,13
214
316
309
3.758.919.34
2.093.910,38
2.542.422,78
TOTAL
Fonte: RURAP (2008/2009/2011).
Os dados da Tabela 1 mostram que apesar do número de projetos para a agricultura
familiar ter aumentado em 47% do ano de 2008 para o ano de 2009, ocorreu um
decréscimo de 2009 para 2011. Os valores investidos reduziram do ano de 2008 para
2011.
Uma das explicações para as oscilações nos números de projetos elaborados tem relação
com a precariedade dos serviços de assistência técnica, já que os agricultores precisam
de um profissional vinculado a área para a elaboração do projeto, serviço em grande
parte oferecido pelo RURAP, que não tem atendido a demanda dos produtores de forma
satisfatória.
Com relação às oscilações nos valores dos projetos, isto está relacionado com a
inadimplência de muitos agricultores, o que tem dificultado o acesso a novos
créditos/financiamentos em anos seguintes para os agricultores nesta situação.
No ano de 2008 o FRAP (Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá), foi a principal
fonte de acesso creditício para a agricultura familiar, no qual foram contratados 97
projetos. Já em 2009 e 2011 a principal fonte de acesso ao crédito foi o PRONAF B
com 226 e 189 contratos respectivamente.
Para ter acesso ao crédito/financiamento o agricultor precisa apresentar um projeto, o
qual deve ser elaborado por um técnico e submetido à avaliação das fontes de
financiamento. O agricultor tem a possibilidade de optar pela assistência técnica oficial
do Estado ou por empresas e técnicos credenciados junto aos agentes financeiros para a
elaboração de seu projeto.
Os agricultores familiares do Amapá têm a sua disposição recursos advindos para as
operações de créditos e financiamentos de três fontes: FRAP (Fundo de
5
Desenvolvimento Rural do Amapá), FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do
Norte) e do PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Fundo de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá (FRAP)
Foi criado pela Lei nº 0039, de 11 de dezembro de 1992 e alterado pela Lei nº 0920 de
18 de agosto de 2005 e regulamentado pelo Decreto nº. 3481 de 28 de agosto de 2007.
Constituem receitas do FRAP: Os de origem orçamentária do estado do Amapá, em
valor nunca inferior a 2% (dois por cento) do produto de arrecadação da receita própria;
os encargos financeiros oriundos de empréstimos concedidos e os rendimentos de
aplicação financeira de seus recursos e outras dotações ou contribuições destinadas ao
Fundo, por pessoas físicas e jurídicas nacionais ou estrangeiras (DECRETO Nº 3481AP, 2007).
O programa visa promover a elaboração e a compatibilização de ações específicas para
o desenvolvimento de atividades agropecuárias, extrativistas vegetais, agroindustriais,
pesca artesanal e aqüicultura a partir dos seguintes instrumentos: Infra-estrutura de
apoio à produção e a comercialização, fomento à produção, crédito e apoio às
instituições representativas da produção familiar.
A Tabela 2 demonstra o número de contratos realizados entre os anos de 2003 a 2010,
acessados do Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá:
Tabela 2 – Número de contratos com valores, acessado pelos agricultores
familiares do Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá no período de 20032010.
Ano
Nº de contratos
Valor (R$ 1,00)
2003
302
2.152.942,78
2004
176
2.307.784,14
2005
176
2.307.784,14
2006
312
4.660.570,06
2007
82
1.210.274,93
2008
177
3.818.135,56
2009
129
2.583.694,11
2010
82
3.335.575,66
Fonte: SDR (2010).
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Analisando a tabela 2, percebe-se uma oscilação no número de contratos, bem como nos
valores ao longo dos 8 anos especificados. O maior número de contratos foi firmado no
ano de 2006 (312) e o menor nos anos de 2007 e 2010 (82). De 2003 para 2010 ocorreu
basicamente um decréscimo no número de contratos de financiamento acessados do
FRAP, o que não foi acompanhado necessariamente pelo decréscimo nos valores dos
contratos.
Uma das explicações para as oscilações nos números de contratos firmados pelos
agricultores com o FRAP é a falta de assistência técnica, já que os agricultores precisam
de um profissional técnico para a elaboração do projeto. No Amapá, esse trabalho é
realizado pelos funcionários do RURAP, órgão que possui quadro profissional
incompatível com a demanda, o que dificultou uma programação organizada de
atendimento aos agricultores, causando incerteza na formulação de projetos.
Outro fator que contribui para a oscilação no número de contratos firmados com o
FRAP é a inadimplência de muitos agricultores, o que tem dificultado o acesso ao
crédito/financiamento em anos seguintes para os agricultores nesta situação.
Ao analisar a Tabela 2, percebe-se ainda que o ano de 2004 e 2005 tiveram o mesmo
número de contratos (176), correspondido pelo mesmo valor acessado. Já o ano de 2007
e 2010 apesar de apresentarem o mesmo número de contratos, não apresentaram os
mesmos valores acessados, sendo que os valores de 2010 (R$ 3.335.575,66) era quase o
triplo de 2007 (1.210.274,93).
O que se verifica neste contexto é que apesar do número de contratos serem os mesmos,
os valores individualizados por agricultor aumentou.
Os dados mostram que ainda são poucos os agricultores que tem acesso ao
crédito/financiamento oriundos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá. O
número de beneficiados tem variado muito, e que apesar de ter ocorrido certo acréscimo
nos valores acessados do FRAP, houve uma diminuição no número de contratos,
concentrando assim o benefício em um pequeno contingente de agricultores familiares.
A agricultura familiar praticada no Estado do Amapá para o seu desenvolvimento
necessita de apoio e acesso ao crédito/financiamento que aliado a outros aspectos são
fatores importantes e molas propulsoras para o aumento da produção alimentar nos
estabelecimentos.
7
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)
Os Fundos Constitucionais foram criados pela Constituição Federal de 1988, que
estabeleceu em seu artigo 159, inciso I, alínea “c”, a obrigação de a União destinar 3%
da arrecadação do IR (Imposto sobre a Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) para serem aplicados em programas de financiamento aos setores
produtivos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições
financeiras
de
caráter
regional
(FUNDOS
CONSTITUCIONAIS
DE
FINANCIAMENTOS, 2010).
A Lei nº. 7.827, de 27.09.89, alterada pela Lei nº 9.126, de 10.11.95 e pela Lei nº
10.177, de 2001, regulamentou o referido artigo, que instituiu os Fundos
Constitucionais. Assim, para a Região Norte foi criado o Fundo Constitucional de
Financiamento do Norte - FNO, tendo como objetivo contribuir para a promoção do
desenvolvimento econômico e social da Região.
Os recursos do FNO, provenientes de 0,6% da arrecadação do IR e IPI, são
administrados pelo Banco da Amazônia, Instituição Financeira Pública Federal,
vinculada ao Ministério da Fazenda, que aplica a verba por meio de programas
elaborados anualmente de acordo com a realidade ambiental, social e econômica da
Região, em parceria com os representantes das instituições públicas e dos diversos
segmentos da sociedade, em consonância com o Plano Plurianual para a Amazônia
Legal (PPA) e com as prioridades espaciais e setoriais definidas pelas Unidades
Federadas da Região Norte.
O FNO não é uma linha exclusiva de crédito/financiamento para a agricultura familiar,
esta linha de crédito contempla outros setores (empreendimento rurais e não rurais), os
quais podem acessar este tipo de crédito, são setores como: indústria, agroindústria,
turismo, infraestrutura, exportação, comércio e serviço, cultura e entre outros.
No Estado do Amapá, o volume de valores disponíveis para serem aplicados
decorrentes do FNO, é um dos menores em relação aos valores disponíveis para os
outros Estados da região norte (Tabela 3).
Tabela 3 – Previsão dos recursos financeiros via FNO para os estados da região
norte no período de 2005 à 2011 (em R$ milhões).
Estados
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
8
Acre
93,8
135,7
157,4
199,78
159,45
204,07
242,58
Amapá
93,8
135,7
157,4
199,78
113,9
145,77
173,27
Amazonas
140,8
203,6
236
299,67
432,8
553,91
658,44
Pará
234,6
339,3
393,3
499,44
683,37
874,59
1039,63
Rondônia
140,8
203,6
236
299,67
387,24
495,6
589,13
Roraima
93,8
135,7
157,4
199,78
113,9
145,77
173,27
Tocantins
140,8
203,6
236
299,67
387,24
495,6
589,13
Total
938,4
1357,2
1573,5
1997,8
2277,9
2915,31
3465,45
Fonte: SDR, 2011 (Plano de aplicação do FNO).
Analisando a Tabela 3 verifica-se certa proximidade de previsão de recursos (valores)
via FNO para os estados do Acre, Amapá e Roraima. Destacando-se o estado do Pará,
como o que mais recebe recursos financeiros advindos do fundo.
Observa-se que no período de 2005 à 2011 ocorreu um acréscimo nos valores de
recursos via FNO para o Amapá, isto devido a uma demanda crescente nos vários
segmentos que acessam este financiamento.
Os recursos provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte têm um
percentual destinado especificamente para serem aplicados na agricultura familiar. Estes
são em grande parte acessados mediante operações do PRONAF.
Os valores aplicados na agricultura familiar do estado do Amapá pelo FNO ainda são
baixos quando comparados com o valor total disponibilizado somente para a agricultura
familiar (Gráfico 1).
Gráfico 1 – Evolução dos valores disponibilizados, aplicados e não aplicados para a
agricultura familiar via FNO no Estado do Amapá – 2001/2011.
9
Fonte: SDR, 2011 (Plano de aplicação do FNO).
Analisando o Gráfico 1, percebe-se uma realidade discrepante quanto ao total de valores
aplicados na agricultura familiar do estado do Amapá. Em todos os anos especificados
no gráfico, não houve uma boa aplicação dos recursos oriundos do FNO na agricultura
familiar o que não ultrapassou 10% do total disponibilizado.
Vários são os fatores que convergem para o entrave da não aplicação dos valores dos
recursos destinados do FNO para a agricultura familiar no Amapá. São fatores que
limitam a obtenção do crédito e assim atrapalham o desenvolvimento no meio rural do
estado.
No geral pode-se destacar que o baixo nível de aplicação dos recursos do FNO
destinado à agricultura familiar está relacionado, em grande parte, ao baixo nível
organizacional dos agricultores e com a deficitária assistência oferecida pelo Estado.
O Gráfico 1 também mostra que recursos disponíveis existem em boa quantidade para
serem aplicados na agricultura familiar, no entanto, ainda são muitos os empecilhos que
estagnam o acesso ao crédito por parte do agricultor familiar.
Torna-se mais preocupante ainda este cenário, quando se considera o fato de que se
costuma ocorrer interferências ou favorecimentos políticos na liberação de créditos em
favor dos grandes produtores, o que faz com que muitos agricultores familiares não
tenham acesso a este importante instrumento que em grande parte garante sua inserção
no mercado.
10
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF foi criado
em 1996 com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural
constituído por agricultores familiares, visando proporcionar-lhes o aumento da
capacidade produtiva, gerar emprego e aumentar a sua renda (COPETTI, 2008).
Segundo o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE (2006), o
PRONAF foi criado para atender a uma antiga reivindicação das organizações dos
trabalhadores rurais, os quais demandavam a formulação e a implantação de políticas de
desenvolvimento rural específicas para o maior segmento da agricultura brasileira,
porém, o mais fragilizado em termos de capacidade técnica e de inserção nos mercados
agropecuários.
Em um recorte temporal (2006 a 2009) observa-se que os números de contratos do
PRONAF no Estado do Amapá ainda são escassos. Segundo um trabalho realizado por
Souza et al., 2011, em 2006 o número de contratos do PRONAF em relação ao total de
estabelecimentos familiares foram de 0,28, em 2007, 0,13, em 2008 0,08 e em 2009
0,36 (Gráfico 2). O impacto decorrente desta situação é que muitos agricultores
familiares, na falta ou carência de financiamentos por meio do não acesso a créditos
rurais, não conseguem imprimir maior e melhor dinâmica no seu modo de produção.
No período entre 2008/2009 o número de contratos aumentou de 0,08 para 0,36 porque
houve algumas mudanças no cenário da agricultura no estado, principalmente, por
motivo da titulação da área de muitos agricultores e pela própria política de assistência
técnica que começou a divulgar com mais intensidade aos agricultores as oportunidades
de acesso ao crédito/financiamento via PRONAF.
Gráfico 2 – Evolução do número de contratos do PRONAF por estabelecimento da
agricultura familiar no Estado do Amapá – 2006/2009.
11
Fonte: Paulo Marcelo de Souza et al., 2011.
Analisando o Gráfico 2 percebe-se o baixo número de contratos do PRONAF no estado
do Amapá. O PRONAF não chega a um contrato por estabelecimento familiar no estado
no período analisado, sendo o ano de 2008, o de menor número de contratos.
Em relação a valores, no período de 2008 a 2011 foram orçados R$ 66.475.448,62 para
serem aplicados na agricultura familiar do Estado via PRONAF, deste montante, apenas
R$ 48.940.830,45 foram aplicados (Banco da Amazônia – BASA-AP, 2012).
Desfragmentando estes valores por ano tem-se: em 2008 foram orçados R$
12.094.679,52 e aplicados R$ 2.119.862,70; em 2009 foram orçados R$ 12.338.001,94
e aplicados 19.621.591,07; em 2010 o orçado foi de R$ 21.000.000 e aplicado R$
20.252.813,99 e em 2011 foram orçados R$ 21.042.767,16 e aplicados somente R$
6.946.562,69. Estes números podem ser melhores visualizados no Gráfico 3.
Gráfico 3 – Valores orçados e realizados via PRONAF no Amapá – 2008 a 2011.
12
Fonte: BASA-AP, 2012.
Analisando o Gráfico 3 percebe-se que em 2008 e em 2011 os valores realizados via
PRONAF no estado foram muitos inferiores aos valores orçados pelo Banco da
Amazônia.
Isto por que, segundo o próprio BASA, em 2008 as agências do BASA no estado (uma
em Macapá e outra em Santana) ainda estavam em início de operação em campo, e
também por que as possibilidades de acesso aos recursos do PRONAF eram pouco
divulgadas.
O baixo valor realizado em 2011 se explica, segundo o BASA, porque neste ano os
agentes do banco estavam intensamente envolvidos nas atividades de fiscalizações em
campo, explicando assim a baixa contratação de financiamentos aos agricultores
familiares via PRONAF.
No ano de 2009 o valor orçado esteve abaixo do que foi realizado, isto enfatiza que
neste ano ocorreu uma grande demanda para com este programa. O BASA informa que
à medida que a demanda aumenta, o banco tem recursos para atender ao que é
solicitado. Isto mostra que há recursos disponíveis para serem aplicados na agricultura
familiar, o que falta é a demanda por parte dos agricultores.
No ano de 2010, os valores orçados apareceram um pouco acima do que foi realizado,
mostrando assim certa proximidade entre valores pensados e valores que realmente
foram efetivados em campo.
Em geral, tem-se que o PRONAF ainda não se consolidou no estado do Amapá. Isto
revela que o próprio programa de linha de crédito específico para o fortalecimento da
agricultura familiar não tem obtido boa repercussão no estado, o que tem dificultado as
condições de vida do agricultor familiar que busca formas para melhorar e aumentar sua
produção.
Diante deste contexto, percebe-se então a necessidade de novas estratégias que precisam
ser implantadas para que os recursos cheguem realmente ao agricultor familiar no
estado do Amapá.
Entraves na obtenção de crédito
13
Considerando a visão do agricultor, dos técnicos das empresas de assistência rural e dos
agentes financeiros envolvidos no processo das operações de créditos, podem-se
destacar os principais motivos que travam e limitam a aplicação dos recursos na
agricultura familiar do Amapá.
A legalização fundiária está entre um dos maiores fatores que limitam e dificultam o
acesso do agricultor familiar ao crédito, pois muitos imóveis rurais do Amapá não
possuem título da área, o que é exigido por ocasião da elaboração e contratação de um
projeto (grande parte dos agricultores ainda é posseira). No entanto, há de considera-se
a flexibilidades de algumas linhas de créditos (FRAP) para a agricultura familiar que
aceitam uma simples declaração como documento comprobatório de posse da terra,
desde que devidamente respaldada por um técnico habilitado.
A burocracia no processo de obtenção de crédito também é um fator limitante no acesso
a recursos financeiros, refletindo negativamente na demora entre a elaboração do
cadastro até a liberação do financiamento. Apesar da tecnologia da informática, a
tramitação de projetos ainda é lenta, o que exige dos órgãos responsáveis maiores
empenho e agilidade para a política de crédito rural no Amapá.
A baixa eficiência dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER),
também têm contribuído no aspecto negativo de aplicação de recursos na agricultura
familiar do Amapá, pois este serviço não tem apresentado número satisfatório de
profissionais, possui deficiência de logística como a de veículos e combustíveis, grande
rotatividade de técnicos nas comunidades (o que dificulta o planejamento das
atividades), o baixo nível de informação dos técnicos em campo. Isso é somado a
projetos mal elaborados e/ou fantasiosos, promovendo uma relação de custo/benefício
mal dimensionada e a formação de receitas fictícias.
Outros fatores que tornam difícil o acesso ao crédito estão relacionados a
incompatibilidade da liberação de crédito em relação ao calendário agrícola, à falta de
pesquisa local, deficiência de estudo de mercado, à baixa capacidade administrativa e
gerencial do produtor, pequeno nível de organização dos agricultores e à existência de
leis ambientais rígidas (o que infelizmente parece afetar somente a produção familiar).
Conclusões
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Os programas de créditos para a agricultura familiar no estado do Amapá ainda não
estão consolidados, ou seja, não chegam a todos os agricultores, o que tem limitado e
dificultado a impressão de uma dinâmica de crescimento e desenvolvimento econômico
no meio rural.
Muitas são ainda as barreiras que precisam ser superadas para que de fato o
crédito/financiamento seja uma realidade profunda na vida dos agricultores familiares
do estado. Tal superação poderá provocar melhoras no desempenho e produtividade da
agricultura familiar, sendo que esta terá maior possibilidade de inserir-se fortemente no
mercado e poder competir com a agricultura capitalista.
O serviço de assistência técnica é um aliado fundamental, pois quando bem
operacionalizado em campo pode fazer com que muitos agricultores tenham acesso aos
créditos/financiamentos impregnando mudanças por meio da implantação de novas
estruturas e tecnologias que ajudarão o agricultor a incrementar maior dinâmica na sua
produção, melhorando desta maneira o seu modo de vida e da sua família.
O maior e melhor acesso ao crédito poderão melhorar o desempenho e fortalecimento
da agricultura familiar no estado do Amapá; e isto está na dependência da capacidade de
articulação dos diversos atores sociais envolvidos e comprometidos com o crescimento
deste tipo de agricultura no estado.
Referências
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