DISCURSO PRONUNCIADO POR SUA EXCELÊNCIA MANUEL DOMINGOS VICENTE, VICE PRESIDENTE DA
REPÚBLICA DE ANGOLA NA ABERTURA DA 4ª SESSÃO DA TERCEIRA LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA NACIONAL
LUANDA, 15.10.2015
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Caros Deputados,
Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Aceitem mais uma vez as minhas cordiais saudações e votos de boa saúde e
de um Ano Parlamentar recheado de factos e de acontecimentos ricos e
frutuosos. Estamos na Casa da Democracia, local onde decorrem os
principais debates sobre os assuntos mais candentes da vida nacional e onde
os Partidos Políticos legitimados pelo voto popular expõem as suas ideias,
discutem e procuram consensos no sentido de ajudar a concretizar os
objectivos fundamentais da Nação.
Construímos a Democracia e mantemos a unidade na diversidade. Esta é
uma obra que nos orgulha e podemos dar-nos por felizes por ser realizada
por uma geração que aqui está representada e que deu uma importante
constribuição à nossa Luta de Libertação Nacional.
Lutamos por uma Angola livre, sem divisões nem discriminações de
qualquer espécie. Foi uma luta que causou muito sofrimento, mas o
sacrifício valeu a pena. Que as divisões e a tentativa de resolver os problemas
políticos pela via da violência e das armas fiquem definitivamente enterradas
no passado e que a nossa geração e as vindouras trilhem sempre os caminhos
da paz, da luta política e partidária pacífica e democrática.
Neste momento, convém sublinhar que a situação política do nosso país é
estável. Registamos por isso com satisfação que, na generalidade, tem havido
o cumprimento dos preceitos constitucionais e da Lei pelas instituições, pela
sociedade e pelos cidadãos.
1 De facto, as entidades competentes estão vigilantes e têm tomado as
providências necessárias para se evitarem ou repararem todos os actos que
significam abusos do poder, violação dos direitos humanos ou do
ordenamento jurídico estabelecido.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Dentro de cerca de dois anos o país terá novas eleições gerais para a escolha
do Presidente da República e do Parlamento. Temos de convir que a vida
provou que é mais sensato concentrarmos a nossa atenção na criação de
condições para a organização e realização de eleições gerais com êxito, lisura
e transparência, ao mesmo tempo que se preparam as leis e se encetam os
passos administrativos indispensáveis para as eleições autárquicas em tempo
oportuno.
Neste exercício, o Parlamento e o Executivo devem fazer cada um a sua parte
com responsabilidade e sentido de Estado. Não vale a pena procurarmos
atalhos para chegar ao poder político, violando a Constituição e a Lei e
provocando a desordem como está a ocorrer em alguns países africanos.
Há entidades estrangeiras interessadas em instalar o caos e a desordem
nalguns países do nosso Continente para provocar a queda de partidos
políticos ou de dirigentes com os quais não simpatizam. Os angolanos nunca
vão ceder diante de quem quer que seja, sempre que se tratar da defesa dos
seus interesses essenciais e vitais.
Assim, é fundamental que o nosso povo se mantenha unido e coeso. Que
continue empenhado na construção de uma sociedade mais equitativa,
assente num modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo, conforme
preconiza a agenda das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável
para o Horizonte 2030.
2 De facto, Angola adoptou os 17 objectivos desta agenda e isso deverá estar
consagrado nas próximas acções do Executivo e no próximo Plano Nacional
de Desenvolvimento. Na actual conjuntura, temos de fazer mais e melhor
com menos. Isto significa que temos de alterar modelos e práticas de
mobilização e utilização de recursos.
Na verdade, o Estado, as empresas, as famílias e a sociedade civil, todos
temos de eliminar o desperdício e o supérfluo. Temos de saber poupar e
trabalhar mais e melhor. A despesa tem de ser mais eficaz e eficiente.
Senhores Deputados,
Distintos Convidados,
Neste ano de 2015, a estabilidade da economia angolana tem sido
perturbada pelos vários focos de incerteza que surgiram ao nível
internacional e que têm afectado negativamente o preço do petróleo bruto,
em virtude de um desequilíbrio entre a oferta e a procura nos mercados.
O preço médio do petróleo está cerca de 55% abaixo do preço registado no
início de 2014.
Perante a queda abrupta do seu preço, o Governo apresentou rapidamente à
Assembleia Nacional, em Março do corrente ano, uma proposta de revisão
do Orçamento Geral do Estado de 2015, tendo considerado 40 dólares
como o preço de referência do barril de petróleo.
Isto implicou, naturalmente, um corte de 50 por cento na despesa corrente
do Estado e de 53% no investimento público, adoptando-se assim uma
gestão mais cautelosa da despesa pública. Apesar desta redução de recursos e
de despesa pública, o Estado continua a assegurar, sem rupturas, o essencial
da prestação de serviços públicos e dos serviços sociais e a garantir o
funcionamento normal das Forças de Defesa e Segurança, em particular a
reintegração socio-económica dos ex-militares, dos quais 112 mil já estão
neste momento reintegrados.
3 Porém, o número de efectivos não integrados nas FAA, que pertenciam às
forças do Governo e às da UNITA, era mais elevado. Calcula-se que sejam
mais ou menos 110 mil, de um lado, e 120 mil do outro, isto é, cerca de 230
mil homens. Se tivermos em conta que muitos tinham mulheres e filhos, o
conjunto de pessoas a assistir ultrapassava certamente os 600 mil indivíduos.
Não é realista pensar que o Governo pudesse resolver este tremendo
problema com a atribuição de uma pensão a cada ex-militar, pois nunca teria
dinheiro suficiente para esse efeito. Os programas de integração social e
produtiva adoptados não foram muito eficazes e os problemas permanecem
por resolver.
Dois caminhos poderiam ter sido seguidos:
Primeiro, aprovar um imposto através do qual os trabalhadores e as empresas
descontassem um montante do seu rendimento para alimentar um fundo
para pagar as pensões;
Segundo, arranjar trabalho ou pequenos negócios para que cada um pudesse
gerar rendimentos para o sustento das suas famílias. Acho que a segunda
opção é a mais justa e, por isso, os governos provinciais e os ministérios do
sector produtivo deveriam adoptar e executar com celeridade programas para
resolver esta situação.
As Forças Armadas e a Polícia Nacional, por exemplo, devem igualmente
adoptar e executar programas próprios que contribuam para a produção de
alimentos, vestuário, calçado, etc., para satisfazer as suas necessidades, bem
como para a construção de infraestruturas civis, utilizando as capacidades da
engenharia militar para apoiar o Estado.
Há experiências similares bem sucedidas no Egipto, em Cuba, na China e
em França nas quais nos podemos inspirar. Não nos podemos esquecer que
nos chamados Estados Providência, em que os governos davam quase tudo
de graça aos cidadãos, os seus regimes entraram em crise ou foram à falência.
4 Caros Deputados,
Em 2015 prosseguimos também com a implementação de 195 projectos
estruturantes de prioridade nacional que se centram, sobretudo, no reforço
do sistema de abastecimento de água e saneamento, na melhoria de
abastecimento de água no meio rural, na expansão da capacidade de
produção e sistema de transporte de energia eléctrica, nas plataformas
logísticas, na recuperação e conservação da rede de estradas e nas infraestruturas hospitalares e do ensino.
Destaca-se aqui a implementação do Programa Municipal Integrado de
Desenvolvimento Rural e de Combate à Pobreza, incluindo, nomeadamente,
os Programas de Cuidados Primários de Saúde nos Municípios, de Água
para Todos e de Merenda Escolar.
Deste modo, cumpriu-se 50 por cento das metas estabelecidas pelas Nações
Unidas nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015, como por
exemplo no acesso a empregos formais, cuja proporção subiu de 35,5 por
cento para 55,4 por cento, entre os homens, e de 22,7 por cento para 45,9
por cento entre as mulheres. Essa expansão do emprego formal sinaliza de
forma categórica o cumprimento de uma das metas do milénio.
No sector das águas, durante o ano de 2015 foram concluídas as obras que
permitiram servir 257 mil 851 habitantes, em resultado da construção de
463 pontos de água e 120 sistemas de abastecimento de água, no âmbito do
Programa “Água para Todos”. Por isso, a taxa de cobertura da população
rural servida com água cifra-se em 63 por cento.
Deveremos, no entanto, continuar a prestar mais atenção à manutenção e
reparação dos equipamentos a fim de se prolongar o seu tempo de vida útil.
No que se refere à energia, foram realizadas acções de reabilitação e expansão
das redes de distribuição nas principais cidades e municípios, tendo sido
executadas 506 mil e 910 novas ligações. No âmbito do Programa de
Expansão da Capacidade de Produção e Transporte de Energia Eléctrica,
foram instalados mais 533 megawatts em diversas províncias.
5 Na área da educação ganha relevo o facto do número de alunos matriculados
no ensino primário ter atingido a cifra de 5 milhões e cem mil, o que
representa 112,2 por cento da meta estabelecida para o ano de 2015. No
ensino secundário, no 1º ciclo, o número é de 1 milhão, 82 mil e 800
alunos, mais 16 por cento do que em 2014 e, no 2º ciclo, o número é de
621 mil e 700 alunos.
Entretanto, ao nível do ensino superior, o número de estudantes
matriculados situou-se em 203 mil 888, representando um aumento de 39,6
por cento em termos homólogos, justificado, em grande medida, pela
entrada em funcionamento de novos cursos mais consentâneos com as
necessidades de desenvolvimento do país.
Registamos com agrado que no Sistema Nacional de Formação Profissional
são formados em média mais de 27 mil jovens por ano, nos 714 cursos
existentes. Registamos também a inauguração de novas unidades de
formação em vários municípios, que vão contribuir para que a capacidade
formativa deste sub-sistema beneficie mais de 1000 jovens por ano.
Senhores Deputados,
Na verdade, ao longo dos últimos anos, a nossa economia tem estado a
reduzir a sua dependência face à exportação de petróleo. Contudo, têm
surgido alguns desafios, como a redução da acumulação de divisas que teve
vários efeitos quase imediatos, quer na subida generalizada de preços,
incluindo o preço da moeda nacional face ao dólar norte americano, quer
também no rendimento disponível da grande generalidade da população que
sofreu uma quebra apreciável.
Enquanto que em 2002 e 2008 a produção petrolífera representou,
respectivamente, 46 e 58 por cento do PIB, em 2014 representou apenas 35
por cento, nível já inferior ao que se verifica em muitos países produtores de
petróleo. Entre 2008 e 2014 duplicou a taxa de crescimento do produto não
petrolífero.
6 Todavia, o peso da receita tributária petrolífera na receita fiscal ainda é
muito grande, representando dois terços do total e cerca de 95 por cento das
exportações. Por essa razão, temos de intensificar a implementação da
Reforma Tributária aprovada nesta Assembleia no ano transacto, por forma
a alargar a base tributária e a reduzir a vulnerabilidade da despesa pública
face às flutuações do preço do petróleo.
A quebra do preço do petróleo, para além da redução substancial da despesa
pública, implica também a redução das receitas de exportação, o que faz
diminuir a oferta de cambiais para os agentes económicos e tem um impacto
directo no crescimento do PIB, gerando efeitos em toda a economia, em
consequência das relações entre os diversos sectores.
Assim, as projecções apontam este ano para uma taxa de crescimento do PIB
real de 4 por cento, com o sector petrolífero a crescer 7,8 por cento, em
consequência do aumento da produção, e o sector não petrolífero 2,4 por
cento, reflectindo os níveis de crescimento da agricultura (2,5 por cento), da
indústria transformadora (2,6 por cento) e dos serviços mercantis (2,2 por
cento).
Contudo, o sector da energia deverá crescer 12 por cento, o da construção
3,5 por cento e o dos diamantes 3,2 por cento. A meta para a inflação, no
entanto, que havia sido estipulada para este ano, acabou por ser ultrapassada
em Junho e Agosto, pois a taxa de inflação acumulada situava-se nos 8 por
cento e a taxa de inflação homóloga em 11 por cento. Entretanto, convém
frisar que esse indicador está sob controlo, pois têm sido levados a cabo
amplos esforços para contrariar este quadro.
Esses esforços têm sido apreciados por várias entidades internacionais que
acreditam que as medidas tomadas em plena crise, nomeadamente as
políticas adoptadas pelas autoridades monetária, cambial e fiscal têm
permitido suavizar os efeitos sobre a economia.
7 Neste momento, os indicadores macroeconómicos mostram-nos alguma
estabilidade e perspectivas mais animadoras para o futuro, embora exijam
uma continuidade do trabalho que tem sido desenvolvido até aqui.
Importa referir que o choque externo ocorrido em 2009 permitiu-nos estar
mais preparados para eventos idênticos.
A boa coordenação entre a política monetária, fiscal e cambial permitiu
reagir de imediato para estancar efeitos de contágio gravosos de sector para
sector.
Temos assistido à condução de uma política fiscal contraccionista, que se
tem norteado por um OGE rectificativo, consubstanciado na redução da
despesa e numa gestão mais cautelosa da receita. Tudo isso foi possível graças
à intervenção da política monetária e à injecção de recursos para fazer face à
actual situação.
Deste modo, recorremos ao endividamento interno e externo para captar
recursos e aumentar a nossa capacidade de realização da despesa pública,
incluindo o investimento público. Até ao presente momento o valor da
dívida corresponde a cerca de 45,8 por cento do PIB projectado para 2015.
Contraímos também créditos à China no valor de aproximadamente 6 mil
milhões de dólares, destinados ao investimento público nos domínios da
educação, saúde, água, energia eléctrica e estradas, tendo sido já aprovado
pelo Executivo um Plano Operacional para assegurar a execução de projectos
identificados em 2016 e 2017.
Por outro lado, foi aprovada uma nova Lei do Investimento Privado e
reestruturada a área do Governo que executa a política do investimento
privado. As diligências feitas apontam para o reforço do dinamismo e da
eficiência dos seus serviços e para uma previsão do aumento da captação do
investimento privado estrangeiro de aproximadamente 10 mil milhões de
dólares, nos próximos dois anos.
8 Este montante, acrescido ao que for possível obter dos investidores
angolanos, permitirá acelerar a diversificação da economia no sector não
petrolífero, bem como o crescimento económico e o emprego em cifras que
podem ultrapassar os 300 mil postos de trabalho.
Um factor importante que pode contribuir para tornar realidade estas
intenções é a conclusão em 2016 e 2017 dos projectos estruturantes de
energia que são, por um lado, o alteamento da barragem de Cambambe; a
conclusão da Central do Ciclo Combinado do Soyo e da hidroeléctrica de
Laúca e, por outro, a construção das 81 centrais municipais de captação,
tratamento e distribuição de água, assim como a das estradas identificadas.
Só com o funcionamento regular e eficiente dessas infra-estruturas podemos
tornar a nossa economia competitiva no mercado regional e internacional.
Em todo o mundo as grandes empresas petrolíferas estão em fase de
reestruturação por razões conjunturais e de outra natureza.
O Executivo criou também uma Comissão de Avaliação para estudar a
situação da Sonangol e do sector dos petróleos e propor as bases da sua
reestruturação e um modelo de gestão mais eficaz e eficiente.
Senhores Deputados,
No âmbito da política cambial tem-se trabalhado no sentido de estabilizar o
mercado, estando a ser feitos todos os esforços para o equilibrar e, por
conseguinte, reduzir os impactos até agora sentidos.
Neste contexto, o Banco Central foi instruído no sentido de aplicar com
criatividade a Lei das Instituições Financeiras, por forma a direccionar as
divisas para as necessidades prioritárias do nosso país, como as de bens
alimentares essenciais, de saúde e outros, a fim de se garantir não só a
estabilidade nos preços destes bens e serviços, mas principalmente não
permitir que a população sinta os efeitos do choque da queda dos preços do
petróleo no mercado internacional.
9 Senhores Deputados,
Angola é hoje um dos países africanos mais respeitados no plano
internacional e um parceiro preferencial para se promover a paz, a
estabilidade e o desenvolvimento na região em que se insere. Angola foi
eleita como Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das
Nações Unidas para o período 2015-2016.
Angola preside a Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos,
sendo um parceiro fundamental para a construção da paz nesta tão
perturbada região do Continente.
Angola preside igualmente o Comité Consultivo Permanente da ONU para
a Segurança na África Central.
Angola tem vindo a reforçar as suas relações com a União Africana, o Banco
Africano de Desenvolvimento e com as instituições de Bretton Woods,
tendo aderido ao Fundo Africano de Desenvolvimento. O nosso país tem
sido cumpridor em termos de metas de convergência na área regional da
SADC.
Apesar da sua situação económica actual, o nosso país é, à excepção do
Botswana, aquele que detém o rácio de cobertura de importações mais
confortável, que neste momento se situa entre os 6 e 7 meses.
Senhores Deputados
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Acreditamos que este período de maior fragilidade económica nos fará olhar
para o futuro de forma ainda mais ambiciosa, porque é com o surgimento de
desafios que se conseguem os feitos mais audaciosos e esse é o caminho do
progresso.
10 Todas as economias têm ciclos altos e baixos. A boa notícia é que não
haverá recessão, mas apenas uma ligeira desaceleração do crescimento da
economia, sendo essa uma boa base de trabalho para o próximo ano.
Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
Senhores Deputados,
Desejo que os trabalhos do Novo Ano Parlamentar da presente legislatura
decorram com êxito e que os Senhores Deputados se empenhem cada vez
mais na defesa dos superiores interesses do povo angolano.
MUITO OBRIGADO! *
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