Senhor
Presidente,
Senhoras
e
Senhores
Deputados.
Mais uma vez, uma vez mais, incansavelmente
estarei aqui nesta tribuna para clamar pelos servidores e
militares dos ex-Territórios e por todos que recorrerem a
este Parlamentar. Venho não para estimular aqueles que
desejam ampliar a crise política que se abate nesta Casa,
mas para insistir como a Voz do Parlamento - que por não
ser ouvida, por não encontrar eco no Palácio do Planalto
fica vendo as coisas chegarem ao ponto em que estamos -.
Já não sei quantas vezes subi nesta tribuna para
alertar sobre a questão da segurança pública no país, bem
como sobre as medidas práticas e necessárias para
iniciarmos um processo de mudança, mas parece que os
tecnocratas e políticos meramente ideológicos prevalecem
e conseguem convencer o Presidente para adoção de
medidas muito mais filosóficas do que realistas, que não
surtem nenhum efeito hoje e nem surtirão no futuro.
E o que mais me preocupa é que não temos
nenhuma sinalização de mudança, mesmo com os erros
grosseiros e prejuízos assinalados.
Outro aspecto que tenho alertado é sobre a
questão do serviço público, em particular da peça mais
importante dessa engrenagem que é o servidor. Já
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denunciei, já fiz proposições, já vim a esta tribuna, já
participei de inúmeras audiências e infelizmente, até agora,
em nada resultou. Então o que me resta é utilizar de novo
este instrumento sagrado do Parlamentar que é a palavra
em plenário.
Senhor Presidente, eu tenho consciência da
responsabilidade fiscal e orçamentária que devemos
observar, mas não podemos assistir aos militares e
servidores
passando
por
um
quadro
de
tamanha
humilhação, cada vez mais endividados em cheque
especial, financiamentos, descontos em folha, dentre
outras formas, cada vez mais reféns do sistema financeiro
que é muito cruel com seus juros criminosos.
Temos que dar um basta nesta situação, isso
tem que ter um fim, tem que acabar. Há que ser
apresentada uma proposta concreta de revisão e reajuste
do salário associado a um plano de carreira.
Eu tenho vivido no seio dos servidores e militares
e não encontro uma carreira que esteja satisfeita. Assim,
algo está errado, tem alguém equivocado assessorando o
nosso Presidente.
Fico vendo, por exemplo, a insatisfação aqui
nesta Casa com o Veto injusto ao aumento dos servidores
do Legislativo e do Tribunal de Contas da União; o não-
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-atendimento da reivindicação de aumento de 23% para os
militares; e a rejeição de aumento de salário dos deputados
e senadores, logo que o Deputado Severino Cavalcanti
(PP-PE) assumiu a Câmara, em fevereiro passado, que
poderão levar o Congresso Nacional a também arquivar o
aumento de salário pretendido pelo Judiciário, ampliando a
crise com mais um Poder.
O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), advertiu que vai trabalhar pela derrubada do
veto presidencial ao aumento do Legislativo. “O Executivo
tem o direito a veto, mas o Legislativo tem o direito a voto”,
disse o Senador que deve decidir se submete o veto à
apreciação do Senado e da Câmara. Mas já adiantou que
considera a decisão do Planalto “um ato de hostilidade ao
Legislativo”.
O
líder
do
governo
no
Senado,
Aloízio
Mercadante (PT-SP), foi o relator do projeto que concedeu
o reajuste aos funcionários do Senado e da Câmara,
aprovado por unanimidade. “Acordo feito é acordo para ser
cumprido”, ponderou. O acordo foi desfeito e a autoridade
do líder foi menosprezada pelo governo.
Outra situação que me angustia é a dos
servidores e militares dos ex-Territórios Federais do Acre,
Amapá, Rondônia, Roraima e antigo Distrito Federal.
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Tenho a obrigação de denunciar da tribuna desta
Casa as injustiças e discriminações que vêm sofrendo.
Não há dúvida de que, desde a transformação
dos Territórios em Estados, a autonomia dessas Unidades
Federadas melhorou, porque ficou mais ágil a atuação dos
Governos locais, mas, seguramente, a vida dos servidores
federais dos ex-Territórios Federais, daqueles que fizeram
e continuam a fazer a história desses, hoje, Estados ficou
muito pior.
Ficou
pior
porque
o
Governo
Federal
os
abandonou e hoje os trata como servidores de segunda
categoria. Os benefícios criados para os servidores
federais não são estendidos aos servidores dos exTerritórios. Estes estão sempre correndo atrás do prejuízo,
em ações político-administrativas ou no Judiciário, sempre
buscando corrigir as injustiças cometidas pelo Governo
Federal.
Da maneira como são tratados pelo Governo,
parece até que trabalham em outro País, que não são filhos
desta Terra, que não têm a mesma identidade de cargos
com os demais servidores federais, quer seja do ensino, da
segurança pública ou demais áreas administrativas, é
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inaceitável o tratamento injusto e essa discriminação é
vergonhosa.
E o que é pior, quando tem alguma notícia é no
sentido de diminuir os poucos ganhos adquiridos ao longo
de décadas de luta.
Os militares trilharam árduas batalhas para a
justa isonomia com os seus pares do Distrito Federal, que
também são organizados e mantidos pela União e
conseguiram a edição de uma lei remuneratória única, que
é a
Lei nº 10.486/2002, mas que infelizmente já está
também sendo descumprida, pois a cada ano o Governo
manda
para
o
Congresso
uma
nova
lei
criando
gratificações e vantagens discriminando os militares dos
ex-Territórios e do antigo Distrito Federal.
Tentando mais uma vez contribuir para uma
solução, no dia 27 de abril de 2005, foi criada por iniciativa
deste Parlamentar com a adesão de outros pares do
Senado e da Câmara, a Frente Parlamentar em defesa dos
servidores e militares dos ex-Territórios Federais e do
antigo Distrito Federal, como mais um instrumento do canal
político para a solução da situação desses pioneiros que,
ao invés de serem tratados de maneira exemplar de um
quadro em extinção digno, estão sendo vistos como um
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malefício, um peso, um verdadeiro quadro de extermínio,
isso não é justo, não é honesto, não é legal para as
gerações passadas, nem para as presente, e nem para as
futuras.
Assim, sugiro as seguintes medidas:
1. a criação de um grupo de trabalho para
analisar toda a situação funcional e jurídica desses
servidores e militares, já prometidas por dois ministros do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Guido
Mantega e Paulo Bernardo -, para mim e para Vossa
Excelência, Presidente Severino, mas não cumprida -;
2. a definição de uma política salarial única para
os servidores da União, na seguinte conformidade:
* militares da União, integrados pelos militares
das Forças Armadas, pelos militares do Distrito Federal,
pelos militares dos ex-Territórios e pelos militares do exDistrito Federal;
* servidores da União, integrados pelos federais
e pelos servidores dos ex-Territórios,
* policiais da União, integrados pela Policia
Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária
Federal, Polícia Civil do Distrito Federal e Policiais Civis
dos ex-Territórios.
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3. o estabelecimento de dois índices de reajuste
anual, um para os militares e outro para os servidores;
4. o estabelecimento de uma política urgente de
resgate financeiro para os servidores e militares que estão
endividados
junto
aos
bancos
oficiais,
que
estão
confiscando os salários dos servidores. Estabelecendo-se
uma equipe com economista, assistente social e um
servidor para orientação e reequilíbrio com juros anuais de
até 4% ao ano para o pagamento das dívidas passadas;
5. a regularização da situação funcional de todos
os servidores dos ex-Territórios;
6. A manutenção do sistema de cadastramento
dos militares, sejam federais ou dos ex-Territórios em
cadastros diversos dos servidores públicos, em função de
suas peculiaridades.
Visando alcançar os objetivos supracitados, no
dia 22 de junho, foi aprovado, por unanimidade, na
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado,
Requerimento de minha autoria solicitando
Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 4835/2005.
De autoria do Poder Executivo, que institui a Gratificação
De Condição Especial De Função Militar – GCEF - aos
militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
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dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima
e do antigo Distrito Federal.
Essa audiência é oportuna e deve fornecer
subsídios para aqueles que irão apreciar e votar tão
importante Projeto. Tomei essa decisão de chamar as
Associações e representantes dos militares e da Polícia
Civil para o debate porque o Relator desse Projeto não
acatou nenhuma das Emendas apresentadas ao PL
4835/05,
e
ser
necessária
a
manifestação
dessas
entidades para convencimento dos demais parlamentares e
mudança do Parecer.
Dentre as entidades convidadas, destacam-se
Associações de Policiais Militares, Bombeiros Militares e
Sindicatos
dos
Policiais
Civis
(ASPOMETERFA/AP,
dos
ex-Territórios
ASPOMETRON/RO,
ASSPM/ETFRR/RR, SINPOL/AP, SINSEPOL/RO, entre
outras)
Espero, com isso, que este Projeto seja aprovado
atendendo aos anseios e necessidades de todos esses
profissionais que, por questão de justiça, merecem
alcançar melhores salários e tratamento digno.
No
dia
30
de
junho,
acompanhado
de
Parlamentares da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA
DOS
SERVIDORES
E
MILITARES
DOS
EX-
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TERRITÓRIOS
FEDERAIS
DO
RONDÔNIA
RORAIMA,
E
E
ACRE,
ANTIGO
AMAPÁ,
DISTRITO
FEDERAL, e de representantes de associações dessas
categorias, estive, mais uma vez, em audiência com o
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, PAULO
BERNARDO, que acolheu a reiteração dos pedidos da
Frente Parlamentar, principalmente a agilização da criação
do Grupo de Trabalho que dará ao Governo os subsídios
necessários para que tome as medidas cabíveis no sentido
de manter os direitos adquiridos por esses profissionais,
bem como o avanço das conquistas por
justas
gratificações e demais vantagens que têm sido dadas aos
demais servidores e militares regidos pela União, como
prescrevem os diplomas legais vigentes – Lei 10.484, de
julho de 2002 e a Constituição Federal.
Como resultado deste encontro, o Ministro Paulo
Bernardo comprometeu-se a editar Portaria Ministerial,
nesta primeira semana de julho, criando o tão esperado e
prometido Grupo de Trabalho.
Recebi expediente na sexta-feira, 08 de julho,
que foi criado o Grupo de Trabalho no Ministério do
Planejamento, esperamos que este seja o início das
soluções esperadas pelos Ex-Territórios. Recebi, também,
cópia de Nota Técnica exarada pela Coordenação Geral de
Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas do
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Ministério do Planejamento, versando sobre a aplicação da
Lei 10.486/2002, no que se refere aos direitos dos militares
pertencentes aos quadros dos extintos Territórios Federais,
quanto ao pagamento das gratificações de função de
natureza especial e serviço militar; à indenização de
transporte, disposto no artigo 3º, inciso X; à ajuda de custo;
ao auxílio-fardamento e às vantagens pecuniárias.
A Frente Parlamentar estará acompanhando e
colocando-se à disposição do Grupo de Estudos e das
autoridades competentes
para contribuir no que for
necessário, visando acelerar a reparação de injustiças e a
garantir suas vantagens e direitos. Inclusive, convida-os
para participarem da audiência pública a ser realizada na
Comissão de Segurança Pública, no dia 03 de agosto de
2005,
quando
estaremos
reunidos
para
discutir
e
aperfeiçoar as propostas do Projeto de Lei 4835/2005,
Institui a Gratificação de Condição Especial de Função
Militar – GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do
Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal.
Outra situação que ainda desejo abordar é a dos
Taifeiros do Exército, tendo em vista o total descaso que
estão dispensando a esses militares, pois, após anos de
luta, tiveram a edição da lei 10.951 de 22 de setembro de
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2004, lei esta que viria reorganizar o quadro de terceiro
sargento do Exército incluindo nesta os taifeiros-mor.
Ocorre que a esperança de carreira está sendo
desfeita com a portaria de n° 711, de 19 de outubro de
2004, combinado com a portaria de n° 106-EME , de 21 de
outubro de 2004 , que contraria o texto legal no seu Art. 2°
ao ir além da lei, exigindo como requisito para as
promoções de Cabos e Taifeiros-mor, no seu Art. 5° ,§ 2º,
inciso IV, possuir 3 (três) anos graduação, na data da
promoção; enquanto a lei estabelece que para a promoção
a 3° sargento o Taifeiro-Mor tem que ter 15 anos de efetivo
serviço.
Acrescenta-se que quando o militar é promovido
a Taifeiro-Mor já está com mais de 23 anos de serviço, por
isso não há necessidade de se colocar mais 03 (três) anos.
Tenho a certeza que o nosso Ministro da Defesa e o
Comandante do Exército irão solucionar essa injustiça.
Com essas sugestões estamos cumprindo com o
nosso papel de fiscalizar e ouvir os anseios da sociedade
servindo como uma voz do nosso povo que chega até o
Governo, que com certeza irá nos responder.
Concluo,
Senhor
Presidente,
Senhoras
e
Senhores Deputados, meus pares, pedindo que este
Parlamento, irmanado, exerça o seu papel diante dos votos
de credibilidade, dos votos de confiança, dos votos de
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esperança que em nós foram depositados pelo que de
melhor há no Brasil, pelo nosso povo brasileiro, concordo
com essa máxima e a estendo aos nossos ex-Territórios,
pois lá estão o que temos de melhor, o povo que construiu
e que continua a construir cada um desses, hoje, Estados,
e a grande Nação Brasileira.
Vamos dar um retorno, vamos dar uma resposta,
vamos construir também nós, a exemplo do nosso povo,
um Parlamento digno, vamos dar-lhe a certeza de que ao
nos confiarem seus votos e esperanças, assinaram uma
procuração para representantes fiéis e comprometidos em
levar cada fração dessa grande Nação e todo o Brasil a
sério.
Muito obrigado, solicito a divulgação deste
discurso no programa a Voz do Brasil e nos demais meios
de comunicação da Casa.
Sala das Sessões, em
de
Deputado Coronel Alves
PL-AP
de 2005