MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procuradora-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
ROBERTO HELENO DE CASTRO JUNIOR
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - SÁBADO, 11 DE OUTUBRO DE 2014
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos dos artigos 18, incisos XXI, “b”, e XXXVII, 66, inciso I, 69, incisos II e XIII, e 92, todos da Lei Complementar n.°
34/94, e art. 4º da Resolução PGJ n.º 77/2005, as Procuradoras de Justiça Elaine Martins Parise e Maria Angélica Said para exercício
das funções de Assessoras Especiais da Procuradora-Geral de Justiça junto à Coordenadoria de Controle da Constitucionalidade,
delegando-lhes o exercício da atuação como legitimado e como custos legis nas ações diretas de inconstitucionalidade, nas ações
declaratórias de constitucionalidade, nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão, nos incidentes de arguição de
inconstitucionalidade e nas representações para intervenção nos municípios, bem como nos recursos cabíveis das decisões
proferidas nessas ações.
Designa, no uso de suas atribuições legais, a Promotora de Justiça Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick para, sem prejuízo de
suas funções, responder pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência e dos Idosos, durante o afastamento da oficiante.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das funções
eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Pedra
Azul/213.ª ZE
Maria
Constância
Martins da
Costa
a partir
de 13 de
outubro
(art. 3.º)
Pitangui/219.ª
ZE (*)
Thiago
Augusto
Vale Lauria
28 a 31
de
outubro
* Retificação.
OBS.: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Patrick Salgado Martins, quando do início do exercício das funções eleitorais,
informando CPF, endereço, telefone, e-mail e, no caso de primeira indicação ou eventual mudança, dados bancários,
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preferencialmente pelo fax n.º 31-2123-9015 (confirmação pelo tel. n.º 31-2123-9014).
A Procuradora-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução 26/2007 do Conselho Nacional do
Ministério Público e da Resolução Conjunta PGJ/CGMP 02/2008, defere o pedido de autorização para residir fora da comarca de
titularidade dos membros do Ministério Público abaixo:
Nome
Cláudia
Augusta
Lopes de
Mendonça
Marco
Paulo
Cardoso
Starling
Residência
Período
Belo
Horizonte
1 ano, a
contar do
dia 2 de
outubro de
2014
Nova Lima
1 ano, a
contar do
dia 29 de
setembro
de 2014
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de
fins de semana e feriados para o ano de 2014, nas Regiões Administrativas abaixo, constando o mês e a Promotoria de Justiça
correspondente:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XII (*)
Comarca: Contagem
MÊS/2014
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
16/10/2014 a
31/10/2014
7ª Promotoria de Justiça
* Republicada com correção, ficando sem efeito a publicação referente a este período, publicada no DOMP/MG do dia 24/07/2014.
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII
Comarcas: Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim e Timóteo
MÊS/2014
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
29/12/2014 a
15/01/2015
5ª Promotoria de Justiça Ipatinga
Altera a escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de OUTUBRO de 2014, publicada em 25/09/2014:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XII (*)
Comarca: Contagem
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De 16 a 31
Exclui: Marcelo Oliveira Costa (Contagem)
Inclui: Michele Silva Magalhães
* Republicada com correção.
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVII
Comarcas: Governador Valadares e Itanhomi
Dias 11 e 12
Exclui: Gustavo Rodrigues Leite (Governador Valadares)
Inclui: Deborah Goulart Tavares (Governador Valadares)
De 16 a 31
Exclui: Deborah Goulart Tavares (Governador Valadares)
Inclui: Gustavo Rodrigues Leite (Governador Valadares)
A Procuradora-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de plantão de
fins de semana e feriados para o ano de 2015, na Região Administrativa abaixo, constando o mês e a Promotoria de Justiça
correspondente:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII
Comarcas: Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim e Timóteo
MÊS/2015
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
16/12/2015 a
28/12/2015
2ª Promotoria de Justiça Inhapim
Designando, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei n. 869/52, e art. 7º da Lei n. 14.323, de 20/06/2002, as servidoras:
-Magali Aparecida Medeiros Dias, MAMP 2295, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Superintendente, código
MP-DAS02-0005, padrão MP-83, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento do
titular, Anderson Funghi de Azevedo Rocha, MAMP 1195, no período de 13.10.2014 a 24.10.2014.
-Janaína Martins Fagundes, MAMP 1476, para responder, em substituição, pelo cargo em comissão de Coordenador II, código
MP-DAS03-0017, padrão MP-75, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, durante o afastamento da
titular, Ana Paula Dias Capanema, MAMP 2785, no período de 20.10.2014 a 31.10.2014.
MARIA ODETE SOUTO PEREIRA
Procuradora-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
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ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
- Portaria n.º 2344/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça Promotora de Justiça Nemizia Melo Mota Torres, atuante na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lagoa
Santa, para atuar nos autos n.º 0148.13.006.841-1, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2461601.
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2352/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Leonardo Castro Maia, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio
Doce, para atuar, em conjunto com o oficiante, nos procedimentos referentes ao Projeto Gestão Ambiental Municipal, da respectiva
Coordenadoria, em trâmite na Promotoria de Justiça da comarca de Rio Casca.
- Portaria nº 2353/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Leonardo Castro Maia, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio
Doce, para atuar, em conjunto com o oficiante, nos procedimentos referentes ao Projeto Gestão Ambiental Municipal, da respectiva
Coordenadoria, em trâmite na Promotoria de Justiça da comarca de Santa Maria do Suaçuí.
- Portaria nº 2354/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Mantena, Luciano Sotero Santiago, para exercer as funções do Ministério Público na 1.ª Promotoria de
Justiça da comarca de Guanhães, no período de 13 de outubro a 14 de novembro do corrente ano.
- Portaria nº 2355/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça Substituta em exercício na comarca de Barroso, Carolina Andrade Borges de Mattos, para, sem prejuízo de suas
atribuições, atuar nas audiências da 3.ª Vara Criminal da comarca de Juiz de Fora, nos dias 13, 16, 20 e 22 de outubro corrente, sem
ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 2356/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Salinas, Maria Constância Martins da Costa, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Pedra Azul, a partir do dia 13 de outubro corrente até provimento.
- Portaria nº 2357/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Cláudio Monteiro Gontijo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar na 3.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Vespasiano, nos dias 13 e 17 de outubro corrente.
- Portaria nº 2358/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, José Geraldo de Oliveira, para atuar nas sessões de julgamento do Tribunal do Júri a se
realizarem na comarca de Patos de Minas, a saber:
- Processo n.º 0480.10.012088-4, dia 28/10;
- Processo n.º 0480.09.128167-9, dia 29/10;
- Processo n.º 0480.12.010070-0, dia 30/10.
- Portaria nº 2359/2014 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
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Edição de 11/10/2014
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de Justiça da comarca de Sabará, Marise Alves da Silva, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na 3.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 3 a 21 de novembro do corrente ano, durante o afastamento da
titular.
- Autoriza, por delegação, nos termos do art. 18, XLIII, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor de Justiça Henrique Nogueira
Macedo, da comarca de Ribeirão das Neves, a se ausentar justificadamente da Promotoria de Justiça:
- nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2014;
- nos dias 19 e 20 de novembro de 2014, retificando autorização publicada em 01/10/2014.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo o gozo de férias-prêmio a:
-Angela Maria de Paula Cunha, MAMP 0699, 05 (cinco) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 10.11.2014;
-Eugênio de Barcelos Filho, MAMP 2727, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
-Fabiane de Fátima Portella, MAMP 2255, 10 (dez) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 09.12.2014;
-Felipe Antônio Horta de Paula, MAMP 3986-01, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
-Gustavo Ricciardi Cruvinel, MAMP 4754, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
José Máximo da Silva Júnior, MAMP 2137, 09 (nove) dias, ref. ao 7º quinquênio, a partir de 09.10.2014;
-Josiane Oliveira Nepomuceno, MAMP 2199, 20 (vinte) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
-Kátia Simone de Souza Brandão, MAMP 3503, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Lara Queiroz Abreu Torres, MAMP 5185, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 03.11.2014;
-Luciana Calixto Alves, MAMP 4675, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Maria do Perpétuo Socorro Jorge, MAMP 1339, 05 (cinco) dias, ref. ao 7º quinquênio, a partir de 06.10.2014;
-Marcus Paulo Silva dos Santos Martins, MAMP 4014, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 20.10.2014;
-Orlienio Antônio Gonçalves da Silva, MAMP 3288, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 13.10.2014;
-Renata Élida de Melo Dias, MAMP 1912, 12 (doze) dias, a partir de 13.10.2014, sendo 10 (dez) ref. ao 2º quinquênio e 02 (dois) dias
ref. ao 1º quinquênio;
-Rodrigo Antônio de Oliveira, MAMP 3235, 07 (sete) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 16.10.2014;
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Edição de 11/10/2014
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-Virgínia Eduarda Lima Prata, MAMP 2976, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 20.10.2014.
-Autorizando a alteração do pedido de férias-prêmio de:
-Márcia das Graças Gonçalves, MAMP 2753, publicado em 26.09.2014, de 15 (quinze) dias para 20 (vinte) dias, a partir de 06.10.2014;
-Leila Moreira de Souza, MAMP 5438, publicado em 20.03.2014, para 05 (cinco) dias, a partir de 20.10.2014.
- Reconhecendo, nos termos da legislação vigente, o presente título declaratório de direito a 3 (três) meses de férias prêmio,
referentes ao 7º quinquênio, com vigência a contar de 08.08.2013, a favor do servidor Adil Expedito de Oliveira Júnior, MAMP 0777-00,
concedidos pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, conforme publicação no Minas Gerais de
10.08.2013.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
INTIMAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2014.
Nos termos do artigo 19 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, ficam os senhores advogados intimados das
seguintes decisões proferidas pela Câmara de Procuradores de Justiça, na 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de outubro de
2014:
3.1 - Apreciação da Proposta nº 263/2014, ID 2407181
Proponente: Procurador-Geral de Justiça
Relator: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Revisor: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
Extrato de julgamento: A Câmara de Procuradores de Justiça, à unanimidade, aprovou a proposta.
3.2 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 176/2014, ID 2355539
Recorrente: Promotor de Justiça Fábio Finotti
Relator: Procurador de Justiça Luiz Alberto de Almeida Magalhães
Revisor: Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto
Extrato de julgamento: O expediente foi retirado de pauta em razão da ausência justificada do Relator.
3.3 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 230/2014, ID 2393016
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Recorrente: F. M. B. C.
Relatora: Procuradora de Justiça Maria Odete Souto Pereira
Revisor: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
Extrato de julgamento: O expediente foi retirado de pauta em razão da assunção da Relatora, Procuradora de Justiça Maria Odete
Souto Pereira, ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
3.4 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 41/2014, ID 2322689
Recorrente: Promotora de Justiça Deise Cristina Vieira
Relatora: Procuradora de Justiça Maria Odete Souto Pereira
Revisor: Procurador de Justiça Francisco Márcio Martins Miranda Chaves
Extrato de julgamento: O expediente foi retirado de pauta em razão da assunção da Relatora, Procuradora de Justiça Maria Odete
Souto Pereira, ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
3.5 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 266/2014, ID 2407212
Recorrentes: Procuradores de Justiça César Antônio Cossi e Ronaldo César de Faria
Relator: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Revisor: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
Extrato de julgamento: A Câmara de Procuradores de Justiça, por maioria de votos, negou provimento ao recurso.
3.6 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 293/2013, ID 2309883
Recorrente: Servidora Érica Gomes do Couto
Relator: Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto
Revisor: Procurador de Justiça Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti
Extrato de julgamento: A Câmara de Procuradores, à unanimidade, deu parcial provimento ao recurso.
3.7 - Apreciação do Expediente nº 292/2014, ID 2418189
Recorrente: Christiano Leonardo Gonzaga Gomes
Relator: Procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho
Revisor: Procurador de Justiça José Fernando Marreiros Sarabando
Extrato de julgamento: O expediente foi retirado de pauta em razão da ausência justificada do Relator, Procurador de Justiça Bertoldo
Mateus de Oliveira Filho.
3.8 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 294/2013, ID 2311984
Recorrente: Procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi
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Relator: Procurador de Justiça Henrique da Cruz German
Revisora: Procuradora de Justiça Maria Odete Souto Pereira
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
Extrato de julgamento: O expediente foi retirado de pauta em razão da assunção da Revisora, Procuradora de Justiça Maria Odete
Souto Pereira, ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.
3.9 - Apreciação dos Recursos Administrativos nº 209/2014, ID 2373846, e nº 216/2014, ID 2379709
Recorrente: Promotor de Justiça Edson Antenor Lima Paula
Relator: Procurador de Justiça Paulo Roberto Moreira Cançado
Revisor: Procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho
Extrato de julgamento: Os expedientes foram retirados de pauta em razão da ausência justificada do Revisor, Procurador de Justiça
Bertoldo Mateus de Oliveira Filho.
3.10 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 253/2014, ID 2403121
Recorrente: Promotor de Justiça Jeffer Bedran
Relator: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Revisor: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
Extrato de julgamento: A Câmara de Procuradores de Justiça, à unanimidade, julgou prejudicado o recurso, em razão da perda de
objeto.
Consoante dispõem os incisos VIII, IX, e o parágrafo 2º do artigo 27 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em caso de vista ou retirada da pauta, os autos serão incluídos na próxima Sessão de
Julgamento, independentemente de nova intimação.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2014.
Lorene De Marchi e Silva
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
ATA DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, PARA POSSE E EXERCÍCIO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA PAULO CÉZAR NEVES MARQUES NO CARGO DE
PROCURADOR DE JUSTIÇA.
Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2014, às 13:45 horas, reuniu-se no Salão dos Órgãos Colegiados, Auditório Procurador de
Justiça Hermano da Costa Val Filho, na Procuradoria-Geral de Justiça, a Câmara de Procuradores de Justiça para a Sessão Solene
supramencionada, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Carlos André Mariani Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça. Foram
registradas as presenças dos Procuradores de Justiça Luiz Antônio Sasdelli Prudente, Corregedor-Geral do Ministério Público; Maria
Odete Souto Pereira, Darcy de Souza Filho, Márcio Heli de Andrade, Luiz Alberto de Almeida Magalhães, José Fernando Marreiros
Sarabando, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Mário César Motta, Luís Carlos Martins Costa e Nadja Kelly Pereira de Souza Miller.
Aberta a sessão, o Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, e o Corregedor-Geral do Ministério Público, Luiz
Antônio Sasdelli Prudente, assinaram o Termo de Posse e Exercício do mencionado Promotor de Justiça no cargo de Procurador de
Justiça. O Promotor de Justiça Paulo Cézar Neves Marques prestou compromisso legal e, depois, assinou o livro de Termo de Posse
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Edição de 11/10/2014
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e Exercício. Ato contínuo, o Presidente outorgou ao empossado a “Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça
Francisco José Lins do Rêgo Santos”, em cumprimento ao artigo 264 da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 74/2002. Ao
final, o Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, proferiu discurso saudando o Procurador de Justiça empossado
e encerrou a sessão, da qual foi lavrada a presente ata que será publicada.
* 8/2014 - ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - EXERCÍCIO DE 2014:
Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2014, às 14 horas, reuniu-se no Salão dos Órgãos Colegiados, Auditório Procurador de
Justiça Hermano da Costa Val Filho, na Procuradoria-Geral de Justiça, a Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais. Foram registradas as presenças dos Procuradores de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt,
Procurador-Geral de Justiça - Presidente; Luiz Antônio Sasdelli Prudente, Corregedor-Geral do Ministério Público; Maria Odete Souto
Pereira, Darcy de Souza Filho, Márcio Heli de Andrade, Luiz Alberto de Almeida Magalhães, Mário Drummond da Rocha, José
Fernando Marreiros Sarabando, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Mário César Motta, Luís Carlos Martins Costa e Nadja Kelly
Pereira de Souza Miller. Ausentes, justificadamente, os Procuradores de Justiça Francisco Márcio Martins Miranda Chaves,
Epaminondas Fulgêncio Neto, Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti, João Batista da Silva, Maria da Conceição de Moura, Paulo Roberto
Moreira Cançado, Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, Olintho Salgado de Paiva, Elba Rondino e Henrique da Cruz German. Abertos os
trabalhos, o Presidente submeteu à apreciação do Órgão Colegiado a ata da 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Procuradores de
Justiça, exercício 2014. A Câmara de Procuradores de Justiça, à unanimidade, aprovou a ata da 7ª Sessão Ordinária, exercício 2014.
Em seguida, o Senhor Presidente convidou os Procuradores de Justiça Ricardo Emanuel de Souza Mazzoni e Marco Antônio Lopes
de Almeida para assinarem o termo de posse e exercício como membros suplentes da Câmara de Procuradores de Justiça. Ato
contínuo, o Presidente submeteu à apreciação do Órgão Colegiado, nos termos do artigo 18, inciso IV da Lei Complementar Estadual
nº 34, de 12 de setembro de 1994, a Proposta Orçamentária do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para o exercício de
2015. O Procurador-Geral de Justiça apresentou duas opções para o Grupo Custeio, recomendando a aprovação da segunda opção.
Depois de esclarecimentos prestados pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Mauro Flávio Ferreira Brandão, a
Câmara de Procuradores de Justiça aprovou, à unanimidade, a proposta orçamentária para o exercício de 2015, com a segunda
opção apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça para o Grupo Custeio. Em seguida, foram designados pela Câmara de
Procuradores de Justiça, com a finalidade de compor a comissão para a realização dos trabalhos afetos à eleição do
Procurador-Geral de Justiça, biênio 2015/2016, os seguintes membros: Titulares: Procuradores de Justiça Francisco Márcio Martins
Miranda Chaves - Presidente, Darcy de Souza Filho e Márcio Heli de Andrade; Suplentes: Promotoras de Justiça Cláudia Spranger e
Silva Luiz Motta, Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato e Flávia Albergaria de Carvalho Bilac Pinto. Dando sequência, o Presidente
anunciou a retirada de pauta dos seguintes itens: 3.1, Recurso Administrativo nº 128/2013, ID 2174416, interposto contra decisão do
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Mauro Flávio Ferreira Brandão, que indeferiu requerimento de reconhecimento da
continuidade do vínculo com a administração pública para fins de contagem de tempo de serviço da servidora Elaine Aparecida de
Araújo Rodrigues, subscritora do recurso, em razão das ausências justificadas do Revisor e do Procurador de Justiça Paulo Roberto
Moreira Cançado; 3.4, Recurso Administrativo nº 253/2014, ID 2403121, interposto em face da decisão do Procurador-Geral de
Justiça Adjunto Institucional, Geraldo Flávio Vasques, em conflito negativo de atribuições entre a 8ª e a 18ª Promotorias de Justiça de
Belo Horizonte, subscrito pelo Promotor de Justiça Jeffer Bedram, em razão das ausências justificadas do Relator e do Revisor; 3.10,
subitem a), Recurso Administrativo nº 256/2014, ID 2404865, interposto em face de decisão proferida pelo Procurador-Geral de
Justiça Adjunto Institucional, Geraldo Flávio Vasques, em conflito negativo de atribuições entre a 8ª e a 18ª Promotorias de Justiça da
Comarca de Belo Horizonte, subscrito pelo Promotor de Justiça Sérgio de Azevedo Penna Chaves Júnior, em razão das ausências
justificadas do Relator e do Revisor; 3.11, Recurso Administrativo nº 41/2014, ID 2322689, interposto contra decisão do Chefe de
Gabinete, Promotor de Justiça Roberto Heleno de Castro Júnior, que indeferiu pedidos de licença médica formulados pela Promotora
de Justiça Deise Cristina Vieira, subscritora do recurso, em razão da ausência justificada do Revisor; 3.12, Recurso Administrativo nº
266/2014, ID 2407212, interposto em face de decisão do Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico, Waldemar Antônio de
Arimatéia, que indeferiu pedido de reformulação do Portal da Transparência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
subscrito pelos Procuradores de Justiça César Antônio Cossi e Ronaldo César de Faria, pelo Relator, a pedido do Procurador de
Justiça César Antônio Cossi. Em seguida, o Presidente chamou à pauta o item 3.2, Recurso Administrativo nº 253/2014, ID 2403121,
interposto em face da decisão do Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, Geraldo Flávio Vasques, em conflito negativo de
atribuições entre a 8ª e a 18ª Promotorias de Justiça de Belo Horizonte, subscrito pelo Promotor de Justiça Jeffer Bedram, passando a
palavra ao Corregedor-Geral do Ministério Público, Luiz Antônio Sasdelli Prudente, detentor da vista. O referido expediente foi retirado
de pauta a pedido do Corregedor-Geral do Ministério Público. A seguir, o Presidente chamou à pauta o item 3.10, b), Recurso
Administrativo nº 315/2014, ID 2427338, interposto em face da decisão proferida pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto
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Institucional, Geraldo Flávio Vasques, em conflito negativo de atribuições entre a 8ª e a 18ª Promotorias de Justiça da Comarca de
Belo Horizonte, subscrito pelo Promotor de Justiça Sérgio de Azevedo Penna Chaves Júnior. O expediente foi retirado de pauta, pelo
Relator, Procurador de Justiça Mário César Motta. Dando continuidade, o Presidente submeteu a julgamento do Órgão Colegiado o
item 3.3 da pauta, concedendo a palavra ao Relator, Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho, que procedeu à leitura do relatório
circunstanciado referente ao Recurso Administrativo nº 265/2013, ID 2283037, interposto em face da decisão proferida pelo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Mauro Flávio Ferreira Brandão, que indeferiu pedido de concessão de vaga de
estacionamento na sede da Procuradoria-Geral de Justiça ao servidor Duvidier Medírcio Filho, subscritor do recurso. Depois da
sustentação oral do patrono do recorrente, Tadeu Rodrigo Tito de Oliveira, o Relator negou provimento ao recurso, entendimento que
foi encampado pelos Procuradores de Justiça Márcio Heli de Andrade - Revisor, Luiz Alberto de Almeida Magalhães, José Fernando
Marreiros Sarabando, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Mário César Motta, Luís Carlos Martins Costa, Nadja Kelly Pereira de
Souza Miller, Marco Antônio Lopes de Almeida, e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Luiz Antônio Sasdelli Prudente. A
Procuradora de Justiça Maria Odete Souto Pereira deu provimento ao recurso. A Câmara de Procuradores de Justiça, por maioria de
votos, negou provimento ao recurso. Registrou-se o impedimento do Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, e
do Procurador de Justiça Mário Drummond da Rocha. Ato contínuo, o Presidente chamou à pauta o item 3.13, concedendo a palavra
ao Relator, Procurador de Justiça Luís Carlos Martins Costa, que procedeu à leitura do relatório circunstanciado referente ao Recurso
Administrativo nº 128/2014, ID 2347907, interposto em face da decisão proferida pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico,
Waldemar Antônio de Arimatéia, que indeferiu pedido de instauração de Procedimento Investigatório Criminal, subscrito por Breno
Rezende Tirado. Depois da sustentação oral do recorrente, o Relator não conheceu do recurso, e propôs a formação de comissão,
composta por membros da Câmara de Procuradores de Justiça, com a finalidade de encaminhar sugestão ao Procurador-Geral de
Justiça acerca de eventual modificação da Lei Complementar nº 34/94, no caso de arquivamento promovido pelo Procurador-Geral de
Justiça, em feitos de competência originária, entendimento que foi encampado pelos Procuradores de Justiça Nadja Kelly Pereira de
Souza Miller - Revisora, Marco Antônio Lopes de Almeida, Márcio Heli de Andrade, Luiz Alberto de Almeida Magalhães, Mário
Drummond da Rocha, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Mário César Motta, e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Luiz
Antônio Sasdelli Prudente. A Procuradora de Justiça Maria Odete Souto Pereira não conheceu do recurso administrativo, nem acolheu
a proposição formulada pelo Relator, tendo sido acompanhada pelos Procuradores de Justiça Darcy de Souza Filho e José Fernando
Marreiros Sarabando. A Câmara de Procuradores de Justiça, à unanimidade, não conheceu do recurso, e, por maioria de votos,
acolheu a proposição de formação de comissão, composta por membros da Câmara de Procuradores de Justiça, com a finalidade de
encaminhar sugestão ao Procurador-Geral de Justiça acerca de eventual modificação da Lei Complementar nº 34/94, no caso de
arquivamento promovido pelo Procurador-Geral de Justiça, em feitos de competência originária. Foram indicados como membros da
Comissão o Corregedor-Geral do Ministério Público, Luiz Antônio Sasdelli Prudente - Presidente, os Procuradores de Justiça Luís
Carlos Martins Costa e Nadja Kelly Pereira de Souza Miller. Registrou-se o impedimento do Procurador-Geral de Justiça, Carlos André
Mariani Bittencourt. Em seguida, o Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade pediu autorização para se retirar, o que foi deferido
pela Presidência. Dando sequência, o Presidente anunciou a retirada de pauta, por ausência de quórum para julgamento, dos
seguintes itens: 3.8, Recurso Administrativo nº 230/2014, ID 2393016, interposto em face da decisão proferida pelo Corregedor-Geral
do Ministério Público, Luiz Antônio Sasdelli Prudente, que aplicou pena de advertência à Promotora de Justiça F. M. B. C., subscritora
do recurso; 3.9, Recursos Administrativos nº 264/2014, ID 2407192, e nº 265/2014, ID 2407202, interpostos em face das decisões do
Procurador-Geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, e do Conselho Superior do Ministério Público, respectivamente, que
aplicaram as penalidades de advertência, censura e remoção compulsória ao Promotor de Justiça J. B. F. G., subscritor do recurso; e,
3.5, Recurso Administrativo nº 267/2014, ID 2408639, interposto em face da decisão do Procurador-Geral de Justiça Adjunto
Institucional, Geraldo Flávio Vasques, em conflito negativo de atribuições entre a 5ª Promotoria de Justiça - Curadoria do Meio
Ambiente e a 3ª Promotoria de Justiça, Curadoria da Habitação Urbanismo, ambas da Comarca de Patos de Minas, subscrito pelo
Promotor de Justiça José Carlos de Oliveira Campos Júnior. Ato contínuo o Presidente retirou de pauta, por ausência justificada do
Revisor, os itens: 3.6, Proposta nº 263/2014, ID 2407181, visando à alteração das atribuições do 157º Cargo de Promotor de Justiça
da Comarca de Belo Horizonte, integrante da 18ª Promotoria de Justiça - Conflitos Agrários, fixando-as como Promotoria de Justiça
Auxiliar; e, 3.7, Recurso Administrativo nº 176/2014, ID 2355539, interposto em face da decisão proferida pelo Procurador-Geral de
Justiça Adjunto Institucional, Geraldo Flávio Vasques, em conflito negativo de atribuições entre a 7ª e a 9ª Promotorias de Justiça da
Comarca de Ipatinga, subscrito pelo Promotor de Justiça Fábio Finotti. Nada mais havendo, encerrou-se a sessão e foi lavrada a
presente ata que, depois de aprovada, será devidamente publicada.
* Ata aprovada na 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Procuradores de Justiça, exercício 2014.
* 1/2014 - ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXERCÍCIO DE 2014:
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Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2014, às 14 horas, reuniu-se no Salão dos Órgãos Colegiados, Auditório Procurador de
Justiça Hermano da Costa Val Filho, na Procuradoria-Geral de Justiça, a Egrégia Câmara de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais. Foram registradas as presenças dos Procuradores de Justiça: Carlos André Mariani Bittencourt,
Procurador-Geral de Justiça - Presidente; Luiz Antônio Sasdelli Prudente, Corregedor-Geral do Ministério Público; Francisco Márcio
Martins Miranda Chaves, Darcy de Souza Filho, Luiz Alberto de Almeida Magalhães, Epaminondas Fulgêncio Neto, Carlos Eduardo
Mafra Cavalcanti, João Batista da Silva, Mário Drummond da Rocha, Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, José Fernando Marreiros
Sarabando, Mário César Motta, Luís Carlos Martins Costa e Henrique da Cruz German. Ausentes, justificadamente, os Procuradores
de Justiça Maria Odete Souto Pereira, Márcio Heli de Andrade, Maria da Conceição de Moura, Paulo Roberto Moreira Cançado,
Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Olintho Salgado de Paiva, Elba Rondino e Nadja Kelly Pereira de Souza Miller. Abertos os
trabalhos, o Presidente chamou à apreciação do Órgão Colegiado o anteprojeto de lei para alteração da Lei Complementar n° 34/94.
Depois de amplos debates, a Câmara de Procuradores de Justiça, por unanimidade, aprovou o anteprojeto de lei apresentado pela
Procuradoria-Geral de Justiça. Nada mais havendo, encerrou-se a sessão e foi lavrada a presente ata que, depois de aprovada, será
devidamente publicada.
* Ata aprovada na 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Procuradores de Justiça, exercício 2014.
* 2/2014 - ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXERCÍCIO DE 2014:
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2014, às 10 horas, reuniu-se no Salão dos Órgãos Colegiados, Auditório
Procurador de Justiça Hermano da Costa Val Filho, na Procuradoria-Geral de Justiça, a Egrégia Câmara de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Foram registradas as presenças dos Procuradores de Justiça: Carlos André Mariani
Bittencourt, Procurador-Geral de Justiça - Presidente; Luiz Antônio Sasdelli Prudente, Corregedor-Geral do Ministério Público; Maria
Odete Souto Pereira, Francisco Márcio Martins Miranda Chaves, Darcy de Souza Filho, Márcio Heli de Andrade, Luiz Alberto de
Almeida Magalhães, Epaminondas Fulgêncio Neto, Maria da Conceição de Moura, Mário Drummond da Rocha, Bertoldo Mateus de
Oliveira Filho, José Fernando Marreiros Sarabando, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Mário César Motta, Luís Carlos Martins
Costa, Nadja Kelly Pereira de Souza Miller e Henrique da Cruz German. Ausentes, justificadamente, os Procuradores de Justiça
Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti, João Batista da Silva, Paulo Roberto Moreira Cançado, Olintho Salgado de Paiva e Elba Rondino.
Abertos os trabalhos, o Presidente chamou à apreciação do Órgão Colegiado a Proposta n° 418/2014, ID 2458222, apresentada pela
Procuradoria-Geral de Justiça, para regulamentação do artigo 119, inciso II da Lei Complementar n° 34/94. O Relator, Procurador de
Justiça Luís Carlos Martins Costa, votou pela aprovação da proposta, limitando, no entanto, o valor do auxílio-moradia em até 18%
dos subsídios do Ministério Público Estadual, desde que não ultrapassados os limites eventualmente estabelecidos em decisão
judicial ou em Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, tendo sido acompanhado
pela Revisora, Procuradora de Justiça Nadja Kelly Pereira de Souza Miller. Depois de amplos debates, os Procuradores de Justiça
Henrique da Cruz German, Maria Odete Souto Pereira, Francisco Márcio Martins Miranda Chaves, Darcy de Souza Filho, Márcio Heli
de Andrade, Luiz Alberto de Almeida Magalhães, Epaminondas Fulgêncio Neto, Maria da Conceição de Moura, Mário Drummond da
Rocha, Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, José Fernando Marreiros Sarabando, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, Mário César
Motta, o Corregedor-Geral do Ministério Público, Luiz Antônio Sasdelli Prudente, e o Procurador-Geral de Justiça, Carlos André
Mariani Bittencourt, aprovaram a proposta nos moldes em que foi apresentada, acrescentando-se, apenas, a possibilidade de o
Procurador-Geral de Justiça alterar a regulamentação da matéria em caso de eventual decisão judicial ou de Resoluções do Conselho
Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleçam critérios diversos para a concessão do benefício
em discussão. A Câmara de Procuradores de Justiça aprovou, por maioria de votos, a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral
de Justiça, para regulamentação do artigo 119, inciso II da Lei Complementar n° 34/94. Nada mais havendo, encerrou-se a sessão e
foi lavrada a presente ata que, depois de aprovada, será devidamente publicada.
* Ata aprovada na 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Procuradores de Justiça, exercício 2014.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTÁGIOS PROBATÓRIOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES MEMBROS
DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Conselheiro-Relator: ANTONIO DE PADOVA MARCHI JUNIOR: ESTÁGIO PROBATÓRIO , Protocolo SCMP: 493/2014, Promotor:
ERICK ANDERSON CALDEIRA COSTA; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO s/nº, Protocolo SCMP: 501/2014, Comarca:
BELO HORIZONTE
Conselheiro-Relator: ANTONIO SERGIO TONET: ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 499/2014, Promotor: LUCAS
MARQUES TRINDADE; ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 496/2014, Promotor: NILO VIRGILIO DOS GUIMARAES ALVIM;
ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 494/2014, Promotor: THOMAS HENRIQUES ZANELLA FORTES; ESTÁGIO
PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 492/2014, Promotor: FERNANDA DE PAULA SILVA
Conselheira-Relatora: IRAIDES DE OLIVEIRA MARQUES CAILLAUX: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO s/nº,
Protocolo SCMP: 491/2014, Comarca: BELO HORIZONTE; ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 495/2014, Promotor: JOAO
PAULO FERNANDES
Conselheiro-Relator: ROGERIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA: ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 497/2014, Promotor: LUIS
GUSTAVO PATUZZI BORTONCELLO
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2014.
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor Geral do Ministério Público
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONTAGEM
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça LEONARDO
BARRETO MOREIRA ALVES, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Contagem, situada na Rua Capitão Antônio Joaquim da Paixão,
nº 285, salas 405 e 406, Centro, Contagem/MG, no uso de suas atribuições legais e diante da impossibilidade da notificação pessoal
ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem notificar o senhor Fernando Motta de Carvalho representante
legal da Alfa Alumínio e Fachadas Ltda. e a todos os interessados, para que tomem ciência da Decisão Administrativa que concluiu
pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 0079.13.001249-9, com vistas a apurar poluição sonora localizada na rua Limeira,
nº 106, esquina com a rua Caetano, Bairro Santa Terezinha, em Contagem/MG.
Em caso de discordância com a promoção de arquivamento do presente expediente o(s) interessado(s) poderão, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da publicação deste, encaminhar razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Av. Álvares Cabral, nº 1.740, 10º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916, onde será
apreciada a promoção de arquivamento.
E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de aviso desta Promotoria de Justiça. Contagem, 10 de outubro de 2014. Eu, Mauro
Robson Machado, Oficial do MP, o digitei. Assinado pelo Exmo. Promotor de Justiça, Leonardo Barreto Moreira Alves.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO 10 (DEZ) DIAS
Notícia de Fato nº MPMG-0079.09.000158-1
Representados/Interessados: Olavo Rodrigues Werneck, Milton Gerônimo Paulo, Agnelo Abreu Baeta, Ema Maria Pereira dos Santos,
Divina Maria Nazareth Pinto Gomes.
Representante: Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Direitos Humanos –CAO-DH.
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A Excelentíssima Dra. Michelle Silva Magalhães, Promotora de Justiça Titular da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem –
MG, na forma da lei, etc,
FAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta Promotoria de Justiça tramitou a Notícia
de Fato em epígrafe, registrada para apurar possível irregularidade na conduta de autoridades policiais referentes ao inquérito policial
nº 125/2001. E, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados do indeferimento de instauração de inquérito civil
público/arquivamento proferida às fls. 19/207 dos autos, nos termos ali constantes. Faz saber, ainda, que da decisão referida caberá
recurso administrativo, com as respectivas razões, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste
edital, devendo o mesmo ser protocolado junto à 7ª Promotoria de Justiça de Contagem, situada à rua Capitão Antônio Joaquim da
Paixão, nº 285, sala 301 – Centro – Contagem/MG. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o
presente edital que será publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e afixado no quadro de avisos da sede do Ministério Público na
comarca de Contagem. Contagem, 10 de outubro de 2014. MICHELLE SILVA MAGALHÃES, Promotora de Justiça.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORONEL FABRICIANO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. ANÍBAL TAMAOKI, Promotor de Justiça oficiante na 3a Promotoria de Justiça da Comarca de Coronel Fabriciano – MG, torna
público o presente edital de notificação do Sr. FÁBIO ADRIANO DE SOUZA, considerando a impossibilidade de sua notificação via
postal ou pessoal, mesmo através de mandatários ou prepostos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil Público nº
MPMG-0194.07.000054-3, instaurado em 08/03/2007, para apuração ausência de atendimento pelo SUS, no Hospital Siderúrgica,
nessa cidade de Coronel Fabriciano, informando-lhe que, conforme previsto no art. 13, § 3º, da Resolução Conjunta PGJ n° 03/2009,
“até a sessão do Conselho Superior do Ministério Público em que se apreciará a promoção de arquivamento – a ser realizada, no
mínimo, após quinze dias da data de protocolo – poderão as pessoas co-legitimadas apresentar razões escritas ou documentos, que
serão juntados aos autos do inquérito ou do procedimento preparatório”, esclarecendo que o Conselho Superior do Ministério Público
situa-se na Avenida Álvares Cabral, 1690, 12º andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG. Informa, ainda, que os autos se
encontram à disposição para consulta do notificado pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, na sede da 3ª Promotoria
de Justiça, situada na Rua Duque de Caxias, nº. 20, Centro de Coronel Fabriciano-MG, sendo determinado que o presente edital seja
afixado no átrio do fórum, no quadro de avisos do Ministério Público, no referido endereço e publicado no Diário Oficial Eletrônico do
Ministério Público de Minas Gerais.
Coronel Fabriciano, 9 de outubro de 2014.
ANÍBAL TAMAOKI
Promotor de Justiça da Comarca de Coronel Fabriciano
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA LIMA
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Dra. Andressa de Oliveira Lanchotti, Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima, diante da
impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar
ao representado, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CONSTRUTORA SERCEL LTDA., do arquivamento da Notícia de Fato
nº MPMG-0024.13.000138-1, instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades ambientais/urbanísticas, decorrente da
implantação do empreendimento denominado Vila Castela II.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias, a partir de sua publicação, no Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na Avenida Álvares
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Edição de 11/10/2014
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Cabral, nº 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta 1ª Promotoria de Justiça para
consulta dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias, a partir da data de sua publicação.
Nova Lima, 10 de outubro de 2014.
ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
Promotora de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
T.C.T. 103, de 23/09/14, entre o MPMG/PGJ, e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas-FIPE. Objeto: o desenvolvimento de
um programa de cooperação técnica e científica mútua, buscando aumentar a eficiência das atividades da Procuradoria relacionadas
ao velamento das fundações e acompanhamento das entidades de interesse social que atuam no Estado de MG e, simultaneamente,
proporcionar a realização de atividades científicas, a capacitação acadêmica e o desenvolvimento profissional dos alunos,
pesquisadores e professores da FIPE, o que se dará através da utilização dos Softwares que integram o “Sistema de Cadastro e
Prestação de Contas” (doravante “Sistema”) pela Procuradoria e do fornecimento de parte dos dados nele inserido e armazenado à
FIPE. Valor: sem ônus aos partícipes. Vigência: 23/09/2014 a 22/09/2019.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Ratifica ato que autoriza a prestação de serviços de publicação de Avisos de Licitação, de forma parcelada, com a Sempre Editora
Ltda., mediante dispensa de licitação 041, de 09/10/14, com fulcro no inciso II, do art. 24, da Lei Federal 8.666/93. Valor total:
R$3.590,40. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-08 Fonte 10.1.
Ratifica ato que autoriza o fornecimento de gasolina comum, de forma parcelada, para o veículo disponibilizado na PJ de
Caratinga/MG, com a empresa Posto de Combustíveis Teixeira Ltda.-ME, mediante dispensa de licitação 042, de 06/10/14, com fulcro
no inciso II, do art. 24, da Lei Federal 8.666/93. Valor total: R$5.394,60. Dotação orçamentária:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.30-26 Fonte 10.1.
T.A 169, de 10/10/14, ao Ct. SIAD 5039, Ct. 325/10, entre o MPMG/PGJ e a Conservo Serviços Gerais Ltda. Objeto: a sua
prorrogação. Valor global estimado: R$27.558.899,76. Dotações orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-02 Fonte 10.1
e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-01 Fonte 10.1. Vigência: 05/11/14 a 04/11/15. Prestação de serviços envolvendo diversas
categorias profissionais.
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