RELATÓRIO ANUAL 2013 Equipa: Coordenação Técnica – Ricardo Fuertes Coordenação Financeira – Rosa Freitas Apoio Médico – Margarida Ferreira, Ana Catarina Patrício, Inês Pintassilgo, Daniela Pires Enfermagem – Catarina Barroso Serviço Social – Marta Luz Mediação – Danae Rodriguez, João Santa Maria Apoio na investigação e tratamento de dados - Adriana Curado Supervisão - João Galamba de Almeida 1 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 1. Descrição do projeto IN-Mouraria No âmbito do Plano de Desenvolvimento Comunitário da Mouraria (PDCM), foram identificadas necessidades de intervenção na área das dependências no bairro da Mouraria, nomeadamente no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde e à promoção da cidadania. Para responder a essas necessidades, o PDCM definiu eixos prioritários de intervenção e atribuiu financiamento a um conjunto de iniciativas desenvolvidas por entidades parceiras, sobretudo associações sem fins lucrativos. O projeto IN-Mouraria, promovido pelo GAT, insere-se no terceiro eixo prioritário de intervenção do PDCM que tem como objetivo promover o acesso ao emprego, saúde e cidadania por parte das populações vulneráveis, onde se incluem os utilizadores de drogas. O projeto iniciou a sua atividade em Outubro de 2012, primeiro nas instalações da Obra Social das Irmãs Oblatas, e a partir de Dezembro de 2012 em instalações cedidas para o efeito pela CML, na Calçada de Santo André, número 79. Como pode ser visualizado na Ilustração 1, o centro dispõe de uma zona de convívio (Drop-In) onde os utentes podem permanecer, fazer refeições ligeiras, consultar a internet, pedir informações ou participar em atividades como workshops, visionamento de Ilustração 1 - Planta das instalações do IN-Mouraria filmes ou ações de prevenção; dois gabinetes de atendimento especializado, um para serviços médicos e de enfermagem e outro para atendimento social; um roupeiro; e um balcão onde podem efetuar a troca de seringas ou solicitar outro material de consumo, como papel de alumínio ou o kit para consumo de cocaína-base. Ocasionalmente, a equipa do IN-Mouraria faz trabalho de rua com o intuito de divulgar os seus serviços e de melhor conhecer os contextos de consumo do bairro. A equipa é constituída por um coordenador, uma enfermeira, uma assistente social, quatro médicas voluntárias que asseguram a presença no centro uma vez por semana, dois mediadores (educadores de pares), um supervisor e uma voluntária que faz trabalho de investigação no âmbito do projeto. 2 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 A equipa beneficia de supervisão uma vez por mês e, no essencial, estas reuniões destinam-se à reflexão conjunta sobre questões de ordem clínica e teórico-clínica, sempre na perspetiva de suporte aos diferentes técnicos com o objetivo de facilitar a intervenção de cada um no terreno. Habitualmente são discutidos casos cuja abordagem possa ser problemática para a equipa. Em conjunto, procura adotar-se uma postura compreensiva, de forma a promover uma intervenção mais eficaz. Paralelamente, trabalha-se a coesão da equipa, bem como os fatores de proteção da mesma. O IN-Mouraria tem como missão desenvolver e implementar um conjunto de intervenções que respondem de forma integrada às necessidades das pessoas que usam drogas. Baseado numa filosofia de redução de danos, o IN-Mouraria presta serviços de forma não discriminatória e fundamenta as suas intervenções em princípios de saúde pública e direitos humanos. Para além da atividade assistencial, o IN-Mouraria tem na sua missão a advocacia e a produção de conhecimento. O IN-Mouraria está fortemente empenhado na defesa dos direitos das pessoas que consomem drogas e particularmente daquelas que vivem ou estão vulneráveis à infeção pelo VIH e hepatites víricas. O IN-Mouraria tem também contribuído neste primeiro ano de existência para a procura de respostas inovadoras na área de redução de riscos e minimização de danos, seja pela realização de estudos, pela presença em acontecimentos científicos, pela pertença à Comissão de Acompanhamento do Programa de Troca de Seringas ou pela participação na rede local e nacional de redução de riscos. O centro está aberto três horas por dia, das 17h às 20h, de segunda a sexta-feira. O acesso aos serviços é gratuito e não é exigida nenhuma formalidade, como fornecer dados identificativos ou preencher uma ficha. No entanto, a cada utente está associado um código alfa numérico. 3 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 2. Serviços disponibilizados pelo IN-Mouraria Distribuição de material para consumo injetado e fumado: kit de injeção, kit para consumo fumado de cocaína-base, papel de alumínio e seringas/ agulhas de calibres diferentes dos que são atualmente disponibilizados no kit de injeção fornecido pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Cuidados de saúde: apoio/ administração de medicação, realização de tratamentos, consulta médica e de enfermagem, teste de gravidez. Serviço de rastreios: testes rápidos para o VIH, Hepatites B e C e Sífilis estão disponíveis com aconselhamento pré e pós teste e referenciação em caso de teste reativo. Gestão de casos: identificação de necessidades sociais e de saúde; articulação com parceiros e referenciação para outros serviços sociais e de saúde; durante todo o processo, o utente pode ser acompanhado por um técnico da equipa nas deslocações e atendimentos realizados noutras instituições. Serviço social: atendimento individualizado em que é feito o diagnóstico das necessidades sociais e em que é prestada toda a informação relacionada com o exercício dos direitos sociais, como os apoios e recursos existentes na comunidade. É feita a articulação e referenciação para diversos serviços sociais e de saúde. Aconselhamento jurídico: serviço de informação, aconselhamento e encaminhamento em áreas como a imigração, trabalho, acesso à justiça e aos tribunais. Apoio prestado por advogado voluntário. Acesso ao emprego: referenciação para serviços de emprego e disponibilização de telefone e computador com internet para permitir a procura ativa de emprego. Drop-In: espaço de convívio onde os utentes podem permanecer e participar nas atividades do centro; é também um espaço privilegiado de atuação dos pares da equipa, que podem aconselhar e prestar informação. 4 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 Complemento alimentar: os utentes têm acesso a uma refeição ligeira que inclui sandes, sumo, leite e fruta. Roupeiro: é disponibilizada roupa e os utentes podem fazer a muda de roupa no centro. É também feita a referenciação para a lavandaria da Junta de Freguesia do Socorro. Higiene: disponibilização de artigos de higiene (giletes, champô, gel duche, tampões), toalhas e referenciação para balneários públicos. Correio e guarda de documentos: o centro dispõe de um serviço que permite aos utentes usar a morada do centro para receber correspondência oficial; podem também guardar os seus documentos numa pasta. Acesso a telefone e computador: no drop-in os utentes têm acesso a telefone e computador com internet bem como um posto de carregamento para telemóveis. Intervenção por pares: os educadores de pares, neste contexto, são pessoas formadas para intervir em Redução de Danos e que se auto identificam como pertencendo ao mesmo grupo da população alvo do projeto. Algumas das intervenções realizadas por educadores de pares incluem: intervenção junto de novos utentes mais resistentes ao contato com os técnicos, adaptação da linguagem oral e escrita (folhetos, questionários) a uma linguagem mais acessível aos utilizadores de drogas, intervenções promotoras de mudança (referenciação para tratamento) argumentadas a partir de experiências pessoais; criação de referentes positivos - pessoas que usam ou usaram drogas e que têm um papel ativo na sociedade; acompanhamento de utentes a estruturas da rede sócio sanitária; e apoio emocional, social e informação aos utentes, entre outras. 5 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 Entre Janeiro e Dezembro de 2013, aproximadamente 250 pessoas acederam aos serviços do INMouraria. Este número inclui não só pessoas que usam drogas mas também pessoas com outras problemáticas (sem abrigo, problemas ligados ao álcool, migrantes em situação social de vulnerabilidade extrema). Não é possível dispor de uma caraterização pormenorizada de todos os utentes, pois, como já foi referido, não é obrigatório fornecer dados identificativos para aceder aos serviços. Na caraterização do tipo de consumo, da situação social e de saúde que vai ser apresentada nas seções seguintes, os dados apresentados referem-se aos utentes para os quais dispomos de informação. Na Tabela 1, podemos obter uma visão geral dos principais serviços prestados pelo INMouraria. Tabela 1 – Número de atendimentos por tipo de serviço Tipo de serviço Nº de atendimentos Cuidados de saúde e rastreios 1404 Distribuição de material de consumo injetado e fumado* 7924 Serviço social 634 Acompanhamentos 51 Aconselhamento jurídico 4 Informações sociais e de saúde 746 Roupeiro 649 Higiene 417 Complemento alimentar 3095 * - Na distribuição de material de consumo, considera-se o nº de equipamento distribuído, o que inclui papel de alumínio, kit de injeção, diferentes tipos de agulhas e seringas, cachimbos da ANF, kit para consumo de cocaínabase e filtros. 6 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 3. Caraterização do tipo de consumo 3.1. Consumidores por via injetada Em 12 meses de atividade do projeto, recorreram aos serviços de troca e distribuição de material de consumo injetável 44 pessoas, sendo 73% do sexo masculino, 25% do sexo feminino e 2% transgéneros. Neste período, foram distribuídas 8628 seringas (4314 kits de injeção; cada kit inclui duas seringas e restante material utilizado no consumo), 2554 agulhas/ seringas de outros calibres e foram recolhidas 8159 seringas/ agulhas usadas. No Gráfico 1, verifica-se que ao longo do período em análise houve um aumento sustentado quer da distribuição de kits de injeção quer da recolha de material de injeção usado. Gráfico 1 – Evolução do número de seringas distribuídas e de seringas recolhidas 1800 1600 1400 1200 1000 800 Total de seringas/agulhas recolhidas 600 Total de seringas distribuidas 400 200 0 Estão identificados pelo projeto 4 grandes trocadores de material injetável, que recolhem no centro kits de injeção para depois distribuírem por outros injetores nos locais de consumo. Nestes casos, o utente tem a opção de levar um contentor para recolha de seringas e agulhas usadas que devolve ao centro quando está cheio. A troca secundária de seringas, através dos grandes trocadores, é uma estratégia usada para se conseguir abranger o maior número possível de injetores a horas e em locais diversos dos do centro, mas não nos permite obter números exatos dos consumidores abrangidos. 7 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 Esta é também uma forma de reduzir o número de seringas e agulhas deixadas na via pública e de assegurar que o retorno do material é feito em segurança para o consumidor e para a comunidade. Num estudo levado a cabo pelo IN-Mouraria, com a colaboração da Associação Crescer na Maior, para avaliar a aceitabilidade do novo kit para consumidores de cocaína-base (ver descrição pormenorizada na subsecção seguinte), constatou-se que há uma sobreposição entre o consumo injetado e consumo fumado, e entre o consumo de heroína e consumo de cocaína. A amostra do estudo é constituída por 42 consumidores atuais de cocaína base fumada, sendo que 52% também consumiu heroína nos últimos 30 dias, dos quais 68% por via fumada e 32% por via injetada. Na mesma amostra, também se verificou que a prevalência de consumo injetado de cocaína ou cocaína e heroína é de 24%. Este estudo incluiu pessoas que consomem na Mouraria, noutros bairros de consumo ou que consomem em espaços privados. No entanto permite-nos ter alguns dados que caracterizam a população de consumidores de cocaína-base. 8 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 3.2. Consumidores por via fumada Os consumidores por via fumada representam a maioria dos consumidores abrangidos pelo INMouraria. Entre Janeiro e Dezembro de 2013, recorreram aos serviços de distribuição de material de consumo fumado 94 pessoas, das quais 63% são do sexo masculino, 36% do sexo feminino e 1% transgénero. Nesse período, foram distribuídos 211 folhas de papel de alumínio, 354 cachimbos e 76 filtros. Dada a relevância do consumo fumado na Mouraria e particularmente do consumo de cocaína-base, que é visível nas ruas, e também devido à ausência de respostas estruturadas, o IN-Mouraria tomou a iniciativa de promover um programa-piloto destinado aos consumidores de cocaína-base. Este programa foi inspirado em experiências de outros países e tem como principais objetivos promover um consumo mais seguro (incentivar a não partilha dos cachimbos, propor a utilização de cachimbos fabricados com materiais não tóxicos), prevenir infeções transmissíveis e reforçar o contato da equipa com um grupo de consumidores extremamente marginalizado. O programa consiste na distribuição de um kit, composto por 1 cachimbo, 2 boquilhas, 1 filtro,1 hidratante labial, 1 palheta, 2 preservativos e 1 Ilustração 2 - Composição do kit gel lubrificante (ver Ilustração 2). 9 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 Durante os primeiros quatro meses de implementação do programa, foram recolhidos dados sobre os consumidores de cocaína-base, que agora aqui apresentamos, pois julgamos que podem ser úteis para fazer a caraterização dos consumidores por via fumada. Tal como pode ser observado na Tabela 2, os consumidores de cocaína-base alvo deste estudo são maioritariamente do sexo masculino (64.3%) e têm idades compreendidas entre os 30 e 44 anos. Podemos também referir que a percentagem de mulheres é mais elevada (35.7%) do que a verificada noutro tipo de consumos, como por exemplo no consumo por via injetada. Relativamente ao padrão de consumo, verificamos que a maioria dos consumidores fuma a cocaína-base diariamente, embora, e como já foi referido, a maioria também tenha consumos de heroína, seja fumada ou injetada. Outro dado que consideramos relevante e que pode ser tido em conta na futura implementação de respostas de redução de riscos diz respeito ao elevado consumo de rua neste tipo de consumidores. 64.3% dos participantes no estudo identifica a rua como local de consumo habitual. Relativamente aos comportamentos de risco, verificamos que os consumidores por via fumada reportam elevados níveis de partilha de material de consumo, o que coloca importantes desafios à intervenção em redução de danos. 10 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 Tabela 2 – Descrição dos consumidores de cocaína-base fumada (n=42) Variáveis Sexo Masculino Feminino Idade Entre 30 e 44 anos Menos de 30 anos Mais de 40 anos Principal droga de consumo Cocaína Heroína Frequência do consumo fumado de cocaína-base Todos os dias 3 a 5 vezes por semana 1 ou 2 vezes por semana 1 ou 2 vezes por mês Consumo injetado nos últimos 30 dias Cocaína Heroína Consumo de heroína nos últimos 30 dias Apenas injetada Injetada e fumada Apenas fumada Não consumiu heroína Substituição opiácea nos últimos 30 dias Metadona prescrita Buprenorfina prescrita Local habitual de consumo Na rua Em casa Partilha de material de consumo fumado ao longo da vida n (%) 27 (64.3%) 15 (35.7%) 27 (66%) 5 (12%) 21 (51%) 25 (59.5%) 10 (23.8%) 21 (50%) 10 (23.8%) 6 (14.3%) 5 (11.9%) 10 (23.8%) 7 (16.6%) 4 (9.5%) 3 (7.1%) 15 (35.7%) 20 (47.6%) 25 (59.5%) 1 (2.4%) 27 (64.3%) 22 (52.4%) 38 (90.5%) Partilha de material de consumo fumado nos últimos 30 dias Sempre Algumas vezes Nunca 7 (16.7%) 20 (47.6%) 11 (26.2%) Para além do programa de distribuição de cachimbos, o IN-Mouraria começou recentemente a disponibilizar um papel de alumínio próprio para consumo fumado e não o tradicional rolo que é utilizado para fins domésticos. Este papel de alumínio apresenta caraterísticas diferentes. Tem uma espessura que o torna próprio para fumar e não é revestido de óleo. O uso deste material desenhado para o consumo fumado está sustentado na literatura especializada. Trata-se de uma forma de incentivar a mudança para a via fumada (de menor risco em comparação com o consumo injetado) e de promover o contacto com os serviços de novos consumidores/população oculta. 11 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 4. Caraterização da situação de saúde A intervenção de saúde tem como objetivo principal a melhoria do acesso a cuidados de saúde por pessoas que usam drogas através de medidas de promoção da saúde, de redução de danos e de referenciação para estruturas de saúde. A existência de um gabinete de saúde permitiu criar uma relação mais próxima entre os utentes e os técnicos de saúde, facilitando uma abordagem individualizada, traduzindo-se numa oportunidade para detetar necessidades e intervir de forma integrada através de planos de trabalho multidisciplinares. Na população abrangida pelo projeto de intervenção IN-Mouraria foram detetadas situações de risco inerentes à exposição ao consumo injetado e fumado, tanto no que diz respeito a infeções por VIH ou VHC, como a situações decorrentes de processos infeciosos ou inflamatórios nos locais de injeção. São também comuns situações de doença que estão associadas às condições deficitárias de higiene, alimentação e conforto em que vivem estas pessoas. A situação social em que se encontram, aliada aos fracos recursos económicos, implica um afastamento dos serviços de saúde e uma consequente deterioração da sua situação. No período de Janeiro a Dezembro de 2013 (ver Gráfico 2), foram prestados 628 atendimentos para cuidados de saúde, dos quais 383 foram para consulta de Enfermagem, 19 para consulta médica, 150 para realização de tratamentos, 238 para administração/ dispensa de fármacos prescritos, 31 para rastreios e 7 para realização de teste de gravidez. 12 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 Gráfico 2 – Distribuição dos atendimentos de saúde por tipo de serviço No período em análise, verificou-se uma procura continuada dos cuidados de saúde como pode ser observado no Gráfico 3, estando as quebras do número de atendimentos associadas às férias da enfermeira. Gráfico 3 – Evolução dos atendimentos de saúde 13 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 Relativamente às necessidades encontradas, a maioria das consultas realizadas estão relacionadas com infeções sexualmente transmissíveis, pedidos para iniciação de tratamento, queixas álgicas de origem estomatológica ou derivadas de traumatismos. São também apresentadas queixas de cefaleias, febre ou dificuldade respiratória. Surgem ainda frequentemente situações de flebites, celulites ou abcessos derivados de situações de injeção de drogas. Quanto aos fármacos dispensados, a maioria são analgésicos, anti-inflamatórios ou antipiréticos. São também comuns os antibióticos e antifúngicos. Os serviços de saúde prestados incluem também a distribuição de material de consumo adequado às necessidades manifestadas pelos utilizadores do centro e a realização de sessões de educação que promovam hábitos de consumo mais seguros. São realizados ensinos no sentido de prevenir situações de overdose e de capacitar os utilizadores de ferramentas que lhes permitam atuar nessas situações. Na área das dependências e através de um sistema de gestão de casos, é prestado aconselhamento e acompanhamento durante a fase pré, pós e durante o tratamento, sendo objetivo da equipa criar condições para a integração social da pessoa. No gabinete de saúde são realizados testes rápidos de deteção do VIH, Hepatite B e C e Sífilis. A existência deste serviço de rastreio comunitário tem permitido uma maior proximidade com a população, facilitando o seu diagnóstico e posterior referenciação para tratamento. Entre Janeiro e Dezembro de 2013, foram realizados testes a 42 pessoas, tendo sido obtido resultado reativo em 4 testes de VHC, 1 teste de VIH, 1 teste de VHB e 1 teste de Sífilis. Foram estabelecidas parcerias com entidades de saúde que permitem o encaminhamento e a articulação de cuidados. São sempre propostos acompanhamentos dos utentes às estruturas de saúde, pretendendo-se potenciar a sua adesão aos tratamentos e também mediar a sua relação com as estruturas oficiais, ultrapassando barreiras burocráticas e linguísticas. No total, foram realizados 51 acompanhamentos a comunidades terapêuticas, serviços médicos ou administrativos. 14 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 5. Caraterização da situação social A intervenção social, no contexto da redução de danos, atua principalmente numa via de mediação entre os utilizadores, a sociedade civil e os serviços sociais e de saúde. Partindo de uma visão holística de cada caso social, pretende-se criar um espaço participado para que o utente intervenha no delineamento das suas necessidades e de uma estratégia para alcançar respostas. O técnico surge como uma ferramenta para que o utente exerça os seus direitos cívicos e sociais. Esta questão é determinante na intervenção com um grupo de cidadãos excluídos e à margem dos serviços. Assim sendo, os principais princípios da intervenção social fomentados neste contexto são a liberdade associada à autonomia, emancipação e desenvolvimento pessoal; e a defesa dos direitos humanos e cívicos como o acesso a serviços de saúde, sociais e o exercício da cidadania. Neste sentido, consideramos essencial a criação de um espaço de discussão que valorize a experiência pessoal dos utilizadores e o seu contributo na construção de estratégias de intervenção na redução de riscos. No diagnóstico social, as principais necessidades encontradas dizem respeito às dimensões habitacional, profissional, educativa/formativa, económica, de saúde, judicial e documental. As dimensões que demonstram lacunas determinantes por parte deste grupo social são o acesso a documentação, aos serviços de saúde e à habitação. O acesso a documentação como o cartão de cidadão mostrou ser uma das maiores necessidades deste grupo. Por motivos de perda associado à permanência na rua ou aos elevados custos, aproximadamente 30% dos casos persistem sem identificação durante largos meses. Em geral, o acesso a qualquer tipo de documentação, como situação fiscal, atestado de residência, histórico de descontos na segurança social, certificado de habilitações, tem um custo associado, o que na prática funciona como barreira no acesso aos serviços. Apesar da legislação que permite a isenção no acesso a documentação, os mecanismos para beneficiar deste carácter excecional tornam-se inibidores do seu uso. Tal situação sucede também com o pedido de isenção das taxas moderadoras que é demasiado moroso para a resposta necessária a pedidos de tratamento médico. No âmbito das intervenções sociais, entre os meses de Janeiro a Dezembro de 2013, foram realizados 634 atendimentos sociais, dos quais 70% foram realizados a utentes do sexo masculino, na faixa etária entre os 30 e os 40 anos. 15 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 Nas respostas sociais mais procuradas (ver Gráfico 4), aproximadamente 85% dos atendimentos divide-se por declarações de isenção (59), como por exemplo o acesso ao atestado de residência; informação e acesso a documentação (27), especificamente cartão de cidadão e alteração de morada; questões jurídicas (23); procura de emprego (38); acesso a serviços como correio/correspondência (31); pedidos de acesso a prestações sociais (36), como o rendimento social de inserção, pensão de invalidez e de doença, isenções, taxas moderadoras; acesso a balneário e lavandaria (15); alojamento (13). Outros apoios procurados foram 31 pedidos para acesso ao telefone; 17 para informação sobre regularização e nacionalização, 16 pedidos para apoio na medicação, 8 para tratamento em comunidade ou em ambulatório. Gráfico 4 – Atendimentos sociais por tipo de resposta social 16 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 Sobre o total de atendimentos sociais realizados podemos verificar um ligeiro aumento (ver Gráfico 5), contudo a maioria dos atendimentos são de acompanhamento na resposta às necessidades que dada a sua complexidade requerem um acompanhamento a médio prazo. Constata-se que a relação de confiança criada com os utentes do centro tem sido um veículo imprescindível de comunicação e divulgação dos nossos serviços para novos utilizadores. Gráfico 5 - Evolução dos atendimentos sociais entre Janeiro e Dezembro de 2013 Ao nível das referenciações e encaminhamentos para entidades e associações sociais, estas manifestam-se de grande importância para o sucesso na resposta às necessidades do utente e é neste sentido que se privilegia o contacto com entidades que intervêm tanto a um nível micro como a nível macro. A articulação com técnicos de diferentes áreas com uma vasta experiência nesta área de intervenção tem sido crucial, sendo as principais parcerias estabelecidas com associações, juntas de freguesias, centros de saúde e Equipas de Tratamento da zona de intervenção. 17 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 6. Parcerias e Grupos de Trabalho 6.1 Parcerias Plano de Desenvolvimento Comunitário da Mouraria Riscos Reduzidos em Rede (R3) Ser+: Estudo Stigma Index Associação Crescer na Maior: piloto de distribuição de Kit para consumo de cocaína base Perto Lx (CML) Hepatitis C Initiative : Correlation, APDES, ISPUP Faculdade de Saúde Pública, Universidade de S. Paulo 6.2 Colaborações e articulações - Alto Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) e Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) AMI (Assistência Médica Internacional) - Abrigo da Graça Associação Abraço- Gabinete de apoio dentário Associação Positivo/Red Light CAOMIO – Obra Social das Irmãs Oblatas Casa da Barragem, comunidade terapêutica Casa de Saúde do Telhal- Clínica de Alcoologia Centro de Acolhimento de Alcântara Centro de Diagnóstico Pulmonar, Lumiar Centro de Emprego do Conde Redondo, Centro de Saúde da Graça, da Penha de França, de São Nicolau, Centro Nacional de Apoio ao Imigrante - Ação Social, Comunidade Vida e Paz Consulado do Brasil em Lisboa Crescer Na Maior Departamento de Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Lisboa - Projeto +Perto Lx Direção Geral de Reinserção Social Equipa de Tratamento de Portimão Equipa de Tratamento de Sintra Equipa de Tratamento das Taipas 18 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 - Equipa de Tratamento de Xabregas Estabelecimento Prisional de Tires Exército da Salvação -Abrigo Farol, comunidade terapêutica GAF- Ares do Pinhal- Programa de Substituição Opiácea de Baixo Limiar Gabinete de Apoio a Bairros de Intervenção Prioritária da CML Gabinete Mouraria + Emprego, Gabinete Social de Atendimento à Família (IDT) Hospital Curry Cabral Hospital Júlio de Matos - Unidade de Alcoologia Hospital de São José- Medicina Interna Hospital de Santa Maria- Infeciologia Hospital de Santo António dos Capuchos- Medicina Interna Junta de Freguesia do Socorro -Serviços de Lavandaria e de Balneário Junta de Freguesia dos Anjos Médicos do Mundo Novos Rostos Novos Desafios - Equipa Cidade Segura Lx Organização Internacional das Migrações Polícia Municipal- Serviço de Policiamento Comunitário da Mouraria Polícia de Segurança Pública Santa Casa da Misericórdia de Lisboa -Emergência Social Segurança Social - Serviço de Apoio à Pessoa com Necessidades Especiais Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Sociedade Antialcoólica Portuguesa Unidade de Saúde Familiar da Penha de França VITAE- Centro de Acolhimento de Xabregas 19 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 7. Visitas e Estágios 7.1 Visitas Chiara Pusseti (ISCTE) e Rubens Adorno (Univ de S.Paulo): 9 Janeiro Madalena Natividade, Sociedade Anti Alcoólica: 23 Janeiro Dr. Filipe Calinas, Hospital S. A. Capuchos, 31 Janeiro Anna Zakowicz, Liina Org, Igor Sobolev, AIDS Healthcare Foundation, 19 Fevereiro Ana Quintela, ISCTE, Mouraria Empreende, 6 Março Dr. António Costa e equipa, CML, 1 Abril Sónia Duarte Lopes e Laetitia, APF Lisboa, 10 Abril Nicoleta Dascalu e Vincent Pelletier, Coalition Plus, 17 Abril Mourad Ghanem, DLA, 17 Abril Equipas parceiras do Perto Lx, CML, 30 Abril Dr. Filipe Gomes, Hospital Júlio de Matos, 7 e 22 Maio Joana Bastos, Jornalista Expresso, 9, 12 Maio Nuno Franco, Renovar a Mouraria, 16 Maio Enfermeira Camila, Consulta DST Centro Saúde Lapa, 27 Maio Teresa Palheiro, Damiana Conde, Humana, 17 Junho Vítor Correia, AMI, 26 Junho Rita Costa, Associação Positivo, 2 Julho Dr. Rui Lopes, ET Sintra, 9 Julho Dagmar Hedrich, Observatório Europeu de Drogas, 17 Julho Robin Wilson, Rede de Cidades Interculturais, 25 Julho Maite, Programas de Mobilidade, 31 Julho John Colford, estudante, 1 de Agosto Sandra Costa, ACIDI, 22 Agosto Marta Borges, Madalena Coutinho, ARSLVT, 24 Setembro Dr. Miguel Vasconcelos, ET Taipas, 24 Setembro Ruben, Selma Silva, Thiago Nagafuchi, Universidade de S. Paulo, 25 Setembro Alberto Abbate, documentarista, 22 e 25 Novembro Ricardo Matos, ALERE, 25 Novembro Alexandra Castro, ISCTE, 10 Dezembro Eugénia Saraiva, LPCS, 30 Dezembro 7.2 Estágios Paula Meireles, Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto- 12 a 22 de Março Jaime Manzano, Instituto de Higiene e Medicina Tropical- 9 a 16 Outubro Selma Silva- Universidade de S. Paulo- Outubro - atualmente 20 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 8. Eventos Atividades comemorativas e divulgativas realizadas no Drop-In: Dia Internacional do Preservativo, 13 de Fevereiro Dia Mundial das Hepatites, 28 de Julho Dia Internacional da Sensibilização para a Overdose, 28 de Agosto Semana Europeia do Teste do VIH, 22 a 29 de Novembro Exibição do Documentário “Cortina de Fumaça”, 17 de Dezembro 9. Posters científicos, Comunicações e artigos II Conferência sobre a Infeção VIH em grupos de difícil acesso, Lisboa, 25 e 26 Março Poster: Implementação de um centro de RRMD em Lisboa (Ricardo Fuertes) IHRA, International Conference, Vilnius, Lituânia, 9 a 12 Junho Poster: Implementation of a low threshold HR centre in an area of street sex work and crack Lisbon, Portugal (Ricardo Fuertes) use in III Conferência VIH Portugal, Lisboa, 21 e 22 Novembro Comunicação: Rastreio Comunitário em Populações Vulneráveis (Ricardo Fuertes) III Encontro Nacional de Redução de Riscos, Porto, 29 de Novembro Comunicação: Programa Piloto de distribuição de cachimbos de crack em Lisboa (Adriana Curado) Poster: Reflexão sobre a comemoração de datas internacionais no ativismo em RRMD (João Santa Maria) Ação e Tratamentos núm. 32 Artigo: Kit para consumidores de crack (Adriana Curado) 10. Media My Neighborhood Mouraria http://vimeo.com/75226308 Jornal Rosa Maria, número 5 http://www.renovaramouraria.pt/rosa-maria-jornal-da-mouraria-5-comunitario/ Semanário Expresso, 12 Outubro http://expresso.sapo.pt/numero-de-novos-toxicodependentes-o-mais-alto-de-ha-dez-anos=f835215 Semanário Expresso, 2 Novembro http://expresso.sapo.pt/crack-a-droga-dos-cinco-euros-alastra-em-lisboa=f838958 Reportagem RTP, 4 Novembro http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=693237&tm=8&layout=122&visual=61 21 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004 22 G.A.T. – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA – Pedro Santos Av. Gomes Pereira, 98 – 4º 1500-332 Lisboa NIF 506 248 259 E-mail: [email protected] Tel: 210 967 826 Fax 210 938 216 Móvel 913 606 295 Registada como I.P.S.S. com o n.º 11/2004