76 – São Paulo, 124 (81)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 193495/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 326/13
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AGRESSÃO CONTRA INTERNO DA UNIDADE DA FUNDAÇÃO CASA
GUAIANAZES I
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 193889/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1048/13
Mongaguá
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MONGAGUÁ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA RECONDUÇÃO DOS CONSELHIROS TUTELARES ATÉ A ELEIÇÃO NACIONAL QUE OCORRERÁ SOMENTE
EM 2015
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 194387/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 039/08
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NOTÍCIA
DE SALAS DE AULAS COM ESTRUTURA DE MADEIRA NA EMEF
THEREZA MACIEL DE PAULA, EM PREJUÍZO DA SEGURANÇA,
CONFORTO E QUALIDADE DE ENSINO PRESTADO AOS ALUNOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 194806/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 087/10
Vinhedo
Interessados: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR DE VINHEDO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA
CUSTÓDIA PROVISÓRIA DE ADOLESCENTE NAS DEPENDÊNCIAS
DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE VINHEDO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 194943/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 360/13
Capital
Interessados: FUNDAÇÃO CASA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL EPISÓDIO
DE AGRESSÕES DENTRO DA UNIDADE DE SEMILIBERDADE
ARARÉ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 195377/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 274/12
Capital
Interessados: SAICA MÃE DOS ANJOS e INSTITUTO ROSÁRIA BARONE
Descrição do assunto: FISCALIZAÇÃO PERMANENTE DA
ENTIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "SAICA MÃE
DOS ANJOS"
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE
ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 195379/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 141/12
Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE GUAIANASES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE
VEÍCULO PARA USO EXCLUSIVO DO CONSELHO TUTELAR DE
GUAIANASES E DE FORNECIMENTO REGULAR DE TINTA PARA
A IMPRESSORA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 195812/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 390/12
Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CAPS
JARDIM ÂNGELA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE PSIQUIATRIA E
PSICOLOGIA NO CAPS JARDIM ÂNGELA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 195813/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 211/13
Capital
Interessados: ROBERTA RODRIGUES GUARIDO - CONSELHEIRA TUTELAR DO BUTANTÃ e RUDNÉIA ALVES ARANTES
- INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL GOZO
DE FÉRIAS REMUNERADAS POR RUDNÉIA ALVES ARANTES,
INTEGRANTE DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO, SEM
A PROMULGAÇÃO DE LEI MUNICIPAL QUE IMPLEMENTE TAL
DIREITO E SEM REGULAMENTAÇÃO QUE DISCIPLINE O SEU
EXERCÍCIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 196615/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2768/12
Salto
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SALTO
Descrição do assunto: IMPLEMENTAÇÃO, HABILITAÇÃO E
USO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PELO CONSELHO TUTELAR DE SALTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 196914/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 196/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: EMEF JOÃO RIBEIRO DE BARROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EMEF JOÃO RIBEIRO DE BARROS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 196977/13 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 23.1.023.6/08
Ribeirão Preto
Interessados: SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: DEFINIÇÃO DE NORMAS DE GESTÃO
DEMOCRÁTICA DO ENSINO, POR CADA SISTEMA DE ENSINO,
GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR
E LOCAL, NO ÂMBITO TERRITORIAL DAS PROMOTORIAS DE
JUSTIÇA DO GRINFAD
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 134070/12 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2117/12
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Franca
Interessados: ALTAIR GIMENES BORGES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO DE MADEIRA SEM A DEVIDA LICENÇA EXPEDIDA PELOS
ÓRGÃOS AMBIENTAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 152033/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 159/10
Santos
Interessados: LEDAMARIS DE SOUZA XAVIER E OUTROS,
AGM TRANSPORTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRÁTICA
DE POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA POR GARAGEM DE
ÔNIBUS DA EMPRESA REPRESENTADA, LOCALIZADA NA AV.
AFONSO PENA, EM SANTOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 157653/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 328/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e
EDIFÍCIO OASIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL LANÇAMENTO DE ESGOSTO EM PASSEIO PÚBLICO NA RUA MANUEL
CHERÉM, 300, VILA PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 184938/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2772/13
Diadema
Interessados: A.M. AUTO POSTO LTDA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DECORRENTE DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO E ÁGUAS SUBTERRÂNEAS DO A.M. AUTO POSTO LTDA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 188955/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1472/12
Aparecida
Interessados: SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR
AMBIENTAL e JOSÉ MARCELINO DA SILVA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO
AMBIENTAL EM RAZÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA
PARA CONSTRUÇÃO DE CHIQUEIRO E IMPERMEABILIZAÇÃO
DO SOLO ATRAVÉS DE CONCRETO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 190219/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 079/12
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MUNICÍPIO DE TARUMÃ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE TARUMÃ
EM RAZÃO DE DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/10
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 190252/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 421/10
Gaema - Pontal do Paranapanema
Interessados: MUNICÍPIO DE ANHUMAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE
DEFICIÊNCIA NA COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS, BEM
COMO A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE LIGAÇÕES CLANDESTINAS
DAS RESIDÊNCIAS NAS REDES PLUVIAIS E DE ESGOTO NO
MUNICÍPIO DE ANHUMAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 190700/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 064/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E, CONSEQUENTEMENTE,
OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS, NO MUNICÍPIO DE
GÁLIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 190863/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 081/12
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE UBIRAJARA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E, CONSEQUENTEMENTE,
OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS, NO MUNICÍPIO DE
UBIRAJARA - SP
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 190897/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 077/12
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DE LEI 12.305/2010 E, CONSEQUENTEMENTE,
OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE
SALTO GRANDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 190905/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 343/09
Presidente Prudente
Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO
AMBIENTAL NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES DE PRESIDENTE
PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 190908/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 065/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E OCORRÊNCIA DE DANOS
AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 190910/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 022/08
Presidente Prudente
Interessados: ORGANIZAÇÃO DE ENSINO ANA MARIA S/S
LTDA. (COLÉGIO COTIGUARA) e TELEMAR NORTE LESTE S/A
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA INSTALAÇÃO DE ANTENA DE RÁDIO BASE,
NO EDIFÍCIO LUZIMAR BARRETO FRANCA, EM PRESIDENTE
PRUDENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 190921/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 049/12
Assis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA LEI 12.305/2010 E, CONSEQUENTEMENTE,
OCORRÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS, NO MUNICÍPIO DE
AGUDOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 191045/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2215/12
Catanduva
Interessados: CÂNDIDO GONÇALVES DE SIQUEIRA e RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO
SONORA PROVOCADA POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 191047/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 594/11
Catanduva
Interessados: HÉLIO ZANCANER SANCHES, PAULINA CÁFARO SANCHES, EVANDRO SANCHES e MARIA EDUARDA BARACAT SANCHES E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA
DE ÁREA DE RESERVA LEGAL AVERBADA NO IMÓVEL DENOMINADO "GLEBA D DESTACADA DA FAZENDA RETIRO NOSSA
SENHORA DO CARMO, ENCRAVADO NA FAZENDA PAULA
VIEIRA OU SALTO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 191093/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 371/13
Patrocínio Paulista
Interessados: SILVA E SOUZA DE FRANCA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO
AMBIENTAL DECORRENTE DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, EM LOCAL SITUADO NA ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO PAULISTA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 191358/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 598/11
Catanduva
Interessados: HÉLIO ZANCANER SANCHES e PAULINA
CÁFARO SANCHES E OUTROS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA
DE RESERVA LEGAL DEVIDAMENTE AVERBADA REFERENTE AOS
HECTARES DE TERRAS, DENOMINADO "GLEBA B1 DESTACADA
DA FAZENDA RETIRO NOSSA SENHORA DO CARMO, ENCRAVADO NA FAZENDA PAULA VIEIRA OU SANTO, NO MUNICÍPIO DE
CATANDUVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 191364/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1129/13
Catanduva
Interessados: GILBERTO CARLOS FAVARÃO, FERNANDO
OMETTO ZANCANER e BEATRIZ ZANCANER COSTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DEPÓSITO
DE ENTULHO QUE GEROU ASSOREAMENTO DE MINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 191636/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 393/13
Capital
Interessados: VALTEREZ DE OLIVEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e TRAJETO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM CORTE DE ÁRVORES E DEMAIS PLANTAS EXISTENTE NA PRAÇA WETHER MAINARD KRAUSE, NESTA CAPITAL
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo 192221/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 615/13
Jundiaí
Interessados: CAP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE LICENCIAMENTO
PRETENDIDO POR LOTEAMENTO URBANO EM ÁREA RURAL E
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 193101/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 309/13
Capital
Interessados: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO
À CIDADANIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA DEMOLIÇÃO DE UM CASARÃO POSSIVELMENTE
CONSIDERADO BEM TOMBADO NAS ESFERAS MUNICIPAL E
ESTADUAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 193107/13 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 094/13
Capital
Interessados: VILLANEJA e FABRÍCIO LEITE ALVES ME
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO
SONORA PROVOCADA PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
DENOMINADO VILLANEJA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 193559/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 020/10
Carapicuíba
Interessados: MOVIMENTO EM DEFESA DE GRANJA VIANA
e JOEL BRITO DE OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS
AMBIENTAIS NO LOTEAMENO TERRAS DO MADEIRA, NO MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 193906/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2775/13
São Vicente
Interessados: CATIA LEGAT e ROSANGELA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA
DE MAUS TRATOS A UM CACHORRO, o QUAL ESTARIA SENDO
PRIVADO DE ÁGUA E ALIMENTAÇÃO. BEM COMO FICA AMARRADO SEM PODER SE MOVIMENTAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 193908/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2439/13
quinta-feira, 1º de maio de 2014
São Vicente
Interessados: ALTAS HORAS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA DE
POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DO CARRINHO DE LANCHES
SUTUADO EMBAIXO DO VIADUTO DA VILA MARGARIDA.
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Protocolo 194552/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 238/13
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO SUBPREFEITURA DA LAPA, LUIZA NAGIB ELUF, CÉLIA RYOKO
TAKAHASHI TAKIUTI, CONDOMÍNIO SPAZIO VERNICE, REAL
STATE PARTNERS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES EC, FLÁVIO HADDAD BUAZAR e MARCOS AJAJ
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE CONSISTENTE NA DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO PELA
SUBPREFEITA LUIZA NAGIB ELUF PARA PESSOA JURÍDICA DE
DIREITO PRIVADO, LOCALIZADO NA RUA CARLOS WEBER,
TERRENO QUE SERIA DESTINADO AO CENTRO DE REFERÊNCIA
REGIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 194553/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 274/13
Capital
Interessados: BAR LOCALIZADO NA RUA 12 DE SETEMBRO,
369, VILA GUILHERME, NESTA CAPITAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL OCORRÊNCIA
DE POLUIÇÃO SONORA OCASIONADA POR BAR LOCALIZADO
NA RUA EDUARDO LEOPOLDO ESQUINA COM A RUA 12 DE
SETEMBRO, N369, VILA GUILHERME, NESTA CAPITAL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 194554/13 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 151/10
Capital
Interessados: PAULO ROBERTO VILAÇA JUNIOR e SARAIVA
E SICILIANO S/A
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA EXISTÊNCIA DE PLACA DE PROPAGANDA DA LIVRARIA
SARAIVA NA FACHADA DA FACULDADE DE DIREITO DO LARGO
SÃO FRANCISCO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 196181/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 461/12
Capital
Interessados: GIOVANNI ÁVILA RODRIGUES e SUPERMERCADO PRAÇA 11
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA PROVOCADA PELO FUNCIONAMENTO DO
SUPERMERCADO PRAÇA 11, LOCALIZADO À RUA WENCESLAU
GUIMARÃES, 26, VILA CISPER
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 196184/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 350/13
Capital
Interessados: DECONT e BASTIEN INDÚSTRIA METALÚRGICA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CORTE E
PODA IRREGULAR DE ÁRVORE À AV. GUARAPIRANGA, 1460,
PARQUE ALVES DE LIMA, POR BASTIEN INDÚSTRIA METALÚRGICA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Protocolo 196617/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4151/13
Praia Grande
Interessados: RODRIGO SANTOS e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
ARACATI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO CORTE DE ÁRVORES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 196622/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 097/10
Limeira
Interessados: CLEITON STARKTON LIZARDO e R. MALAVEZZI
LANCHONETE - ME (BAR V8)
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL POLUIÇÃO
SONORA DECORRENTE DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO
COMERCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 196752/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 019/08
Itu
Interessados: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE JESUS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DANO
AMBIENTAL DECORRENTE DE ATERRO E SUPRESSÃO COM USO
DE MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA DE VEGETAÇÃO NATIVA
SECUNDÁRIA EM ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 196958/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 700/13
Tatuí
Interessados: ANTONIO KATUIHRO NAGAYAMA e VARA DO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ
Descrição do assunto: APURÇÃO DE EVENTUAL DANO
AMBIENTAL CAUSADO PELA REFORMA DE NOVE AÇUDES NO
"SITIO SONHO COLORIDO", NO MUNICÍPIO DE QUADRA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 40100/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 114/09
Jundiaí
Interessados: MARGARIDA MARIA LOLOIAN ALVES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DO CONSERTO DA
BARRAGEM DO LAGO DO PARQUE GUACURI E CORTE DAS
ÁRVORES QUE FORAM ATINGIDAS PELAS CHUVAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 121818/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 305/13
Urupês
Interessados: CHARLES CÉSAR NARDACHIONI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL DESVIO
DE FUNÇÕES E FALTA DE CLAREZA NA DIVULGAÇÃO DE EMPENHOS E PAGAMENTOS EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo 155246/12 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 078/11
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 1 de maio de 2014 às 02:45:16.