92 – São Paulo, 125 (210)
ESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL
DORA MARIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 73402/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 135/15
Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRA MUNICIPLA DENOMINADA CENTRO DE CONVENÇÕES E TEATRO
DE ILHABELA, DO PONTO DE VISTA DE (1) ADEQUAÇÃO À
LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA E (2) QUESTÕES TÉCNICAS DE
ENGENHARIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 73734/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 764/15
Avaré
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE AVARÉ e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DA " XXII EXPOMAR E XXV FESTA
DO PEÃO DE ARANDU", PELA FALTA DE OBTENÇÃO DO AUTO
DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 78110/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 542/14
Capital
Interessados: YOSSUKE UEDA e ROBERTO FERNANDES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE EM ÁREA PARTICULAR QUE ESTAVA SENDO
PREPARADA PARA EDIFICAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE
SOCIAL EM PARCERIA COM A CAIXA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 79872/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 974/15
Sorocaba
Interessados: SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DOS JARDINS BANDEIRANTES, NOVO BANDEIRANTES E ALPINO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e JACSON LEDO CONCEIÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL CONSTRUÇÃO IRREGULAR NO LOTE 23 DA QUADRA A DA RUA ARMANDO MORAES, JARDIM BANDEIRANTES, SOROCABA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 81548/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5449/14
Campinas
Interessados: JOSÉ REINALDO FEITOZA DA SILVA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTABELECIMENTO COMERCIAL SEM ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E
SOM ALTO SEM ISOLAMENTO ACÚSTICO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 83116/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s) Nro
Origem: 2325/14
São Carlos
Interessados: SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DO
JARDIM CARDINALI e LUIZ HENRIQUE GONSALEZ PINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES URBANISTICAS NO LOTEAMENTO DENOMINADO
"JARDIM CARDINALI".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 83303/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1610/14
Sertãozinho
Interessados: VILMAR DONIZETTI RODRIGUES DA SILVA e
MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FUNCIONAMENTO DE INSTALÇÃO PÚBLICA (PARQUE DO CRISTO) SEM
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 83601/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 11148/13
Mauá
Interessados: CRISTIANE DA SILVA BARRETO DE CAMARGO
e ELIANA RODRIGUES MATIAS DOS SANTOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO DE
DESBAMENTO DE UM MURO DO CONJUNTO HABITACIONAL
CDHU E DA INÉRCIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ENVOLVIDOS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 83713/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 233/15
Mococa
Interessados: ENIVALDO GONÇALVES DE SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS EFEITOS
DELETÉRIOS PARA A VIZINHANÇA COM A CONSTRUÇÃO DE
UNIDADE DO CAPS.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 84394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 149/14
São Pedro
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RISCO À
POPULAÇÃO DE SANTA MARIA DA SERRA, DEVIDO À AUSÊNCIA DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS
DAQUELA CIDADE.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 84480/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2669/13
Araras
Interessados: MORADORES DO BAIRRO CHÁCARAS DE
RECREIO VILA RICA e DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA DA
PREFEITURA DE ARARAS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE POR PARTE DAS EMPRESAS IAMONDI E AREALVA,
BEM COMO PELO MUNIC. DE ARARAS, COM RELAÇÃO A
REGULARIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE REFERIDAS EMPRESAS E
VERIFICAÇÃO DOS DANOS POR ELAS CAUSADOS AOS MORADORES VIZINHOS EM VIRTUDE DOS DETRITOS QUE PRODUZEM.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 85223/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 425/13
Vargem Grande do Sul
Interessados: JOÃO ADMILSON GARCIA CORACINI e HUBER
ANDRADE COSSI
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NO LOTEAMENTO DENOMINADO "SANTA BRÍGIDA".
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 85421/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 148/14
Capital
Interessados: CRISTINA CALIL, CIA SANEAMENTO BÁSICO
DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e JOFEGE/ENOTEC
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE OBRAS PELA SABESP NA
AVENIDA POLITÉCNICA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 86167/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 394/14
Capital
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e
FEELING MUSIC BAR
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA
DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS EM IMÓVEL
SITO À RUA DOMINGOS DE MORAIS, 1739 - VILA MARIANA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 86170/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 946/14
Capital
Interessados: PAULO HENRIQUE TAVARES CÉSAR e SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, REFERENTE AO REBAIXAMENTO
DE GUIA NA AV. CRUZEIRO DO SUL.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 86911/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 2845/15
Sorocaba
Interessados: STUDIO ALEX MORAES
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ESTABELECIMENTO DENOMINADO "STUDIO ALEX MORAES" ESTARIA
FUNCIONANDO DE FORMA IRREGULAR E SEM PROVER A DEVIDA SEGURANÇA A SEUS FREQUENTADORES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 87320/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 232/15
Patrocínio Paulista
Interessados: MARCOS ROBERTO FERNANDES, JOSÉ MILTON FALEIROS, CARLOS ANTONIO FERREIRA FUNCHAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO PAULISTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES QUANTO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 87591/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 446/15
Tremembé
Interessados: CREUZA CLAUDIA NARESSI AMARAL, SANDRA MARIA NARESSI DA SILVA, CLOTILDES NARESSI DOS SANTOS, CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO e PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE TREMEMBÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PARCELMANENTO IRREGULAR DE SOLO NO BAIRRO PADRE ETERNO.
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO PARCIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 88788/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 043/10
Marília
Interessados: ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA e 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL AUSÊNCIA DE
APRESENTAÇÃO DO TERMO DE VERIFICAÇÃO DE OBRAS DO
LOTEAMENTO DENOMINADO "BAIRRO FRANCISCO ZAPAROLLI"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 88892/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 062/12
Assis
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Descrição do assunto: ESCLARECER IRREGULARIDADES NO
USO DAS CALÇADAS DA CIDADE DE ASSIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 88893/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 3059/13
Assis
Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS e PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE ASSIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA ABERTURA DE RUA NA ROTATÓRIA SITUADA NA
AVENIDA RUI BARBOSA, NO ENTORNO DA ESTÁTUA DE SÃO
FRANCISCO DE ASSIS, BEM COMO EVENTUAL USO INDEVIDO
DA ÁREA, SITUADA NA MESMA ROTATÓRIA POR UM POSTO DE
GASOLINA E DOIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 93647/15 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 307/12
Monte Mor
Interessados: DEJOY IMOBILIÁRIA LTDA e OFICIAL DE
REGISTRO DE IMÓVEIS MONTE MOR
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DA NÃO CONCLUSÃO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SÃO
PEDRO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 94149/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 028/02
Campinas
Interessados: GUARANI FUTEBOL CLUBE
Descrição do assunto: CONDIÇÕES DE SEGURANÇA EM
ESTÁDIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 96352/15 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 766/14
Itanhaém
Interessados: EDER VITERBO, CLUBE ANCHIETA e ESPORTE
CLUBE PALESTRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALTA DE
AVCB EM RELAÇÃO AO ESPORTE CLUBE PALESTRA E ESPORTE
CLUBE ANCHIETA, NO MUNICÍPIO DE ITANHAÉM
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 97674/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6780/14
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e MORADORES DA
VILA INDUSTRIAL
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL INSASTIFAÇÃO
COM A IMPLANTAÇÃO DE UM EQUIPAMENTO PÚBLICO NA
REGIÃO, DENOMINADO CASA DA CIDADANIA, DESTINADO A
ATENDER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 97697/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 8833/14
Limeira
Interessados: MAISA SANTUCCI CÉSAR DE ASSUNÇÃO
DIBBERN e RMF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO
"RESIDENCIAL ITAMARACÁ"
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 98394/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 4110/14
Guarulhos
Interessados: 1º CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE IMÓVEIS
DA COMARCA DE GUARULHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NOS LOTEAMENTOS RESIDENCIAL PARQUE DAS
ALDEIAIS I E RESIDENCIAL PARQUE DAS ALDEIAIS II.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 99424/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 5410/14
Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL REGULARIDADE DE USO DE BANHEIRO PÚBLICO LOCALIZADO NA
PRAÇA NOVE DE JULHO EM FRANCA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 99792/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 092/15
Regente Feijó
Interessados: ANDREIA FIGUEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ATUALIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA PARA AULAS DE AUTO-ESCOLA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 99812/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 170/15
Tabapuã
Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DO EVENTO NOVAIS RODEO
FESTIVAL 2015.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 99847/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6695/14
Bauru
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO
DE AVAÍ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 99856/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 896/15
Avaré
Interessados: SANTANA SIQUEIRA TOMÉ e IRINEU OLIVEIRA
SOUZA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA NO CONJUNTO HABITACIONAL
CAMARGO EM AVARÉ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 99858/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 791/15
Avaré
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA SAÚDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE, SANEAMENTO
BÁSICO, DENTRE OUTROS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Protocolo 99867/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 792/15
Avaré
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE AVARÉ
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO
PLANO DIRETOR DE AVARÉ.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 105379/15 - 8 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 273/13
CAPITAL - PIRATININGA
Interessados: UNIDADE DE INTERNAÇÃO CASA CEDRO
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA UNIDADE DE INTERNAÇÃO "CASA CEDRO" DA
FUNDAÇÃO CASA DE SÃO PAULO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 106099/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 214/15
Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ
Descrição do assunto: APURAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL
OMISSÃO DE AGENTES PÚBLICOS NA CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO
E OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE ATENDIMENTO
PARA A EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO
ABERTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 106330/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 554/14
Altinópolis
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL IRREGULARIDADE NA IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NO DISTRITO INDUSTRIAL
DE ALTINÓPOLIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 106796/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
quinta-feira, 12 de novembro de 2015
Nro Origem: 170/15
Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 136118/15 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 118/14
Garça
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LUPÉRCIO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL PRORROGAÇÃO INDEVIDA DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE LUPÉRCIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 196956/13 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1181/13
Santa Isabel
Interessados: DAVID ALVES DE LUCENA
Descrição do assunto: APURAR EVENTUAL VIOLAÇÃO AO
DIREITO DE LIBERDADE RELIGIOSA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDAS NA CASA DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL,
BEM COMO A EXPOSIÇÃO INDEVIDA DE SUA IMAGEM.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 81566/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 399/15
Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO e
CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA
DE PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO
MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 81937/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 312/15
Cajamar
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - NÚCLEO CAPITAL, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR e LIFT LOGISTICS
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À MANUTENÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDA NO CENTRO DE ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS ESCOLAR, SITUADO
NA ESTRADA RIBEIRÃO DOS CRISTAIS 800 (ARMAZÉM H), NO
MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 82117/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 058/13
CAPITAL - GEDUC
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e
DIREÇÃO DA EMEF MARTIN FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL FALHA NA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO
A CRIANÇAS MATRICULADAS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARTIN FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 83064/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 593/14
Américo Brasiliense
Interessados: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
(ASSISTENTE SOCIAL), BEM COMO DE UM TÉCNICO DE NÍVEL
MÉDIO (AUXILIAR ADMINISTRATIVO) PARA DEMONSTRAÇÃO
DA IMPLANTAÇÃO COMPLETA DO CRAS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 83469/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 1573/15
Araraquara
Interessados: THAIS VILLA OLIVEIRA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NO PREENDIMENTO DE VAGAS E TRANSFERÊNCIA
DE ALUNOS DA EE PROFESSOR OACYR ANTONIO ELLERO.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 85139/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 134/14
CAPITAL - GEDUC
Interessados: ESCOLA INFANTIL ESCOLÂNDIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA ESCOLA INFANTIL ESCOLÂNDIA.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 85217/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 378/15
Mogi Guaçu
Interessados: ELAINE LEONEL MARIA DE ALMEIDA e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUAL AUSÊNCIA
DE CUIDADORAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O
ATENDIMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 90794/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 324/14
Capital
Interessados: DEIJ e CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE NOTÍCIA DE POSSÍVEL
OMISSÃO DO CONSELHO TUTELAR DE VILA MARIA NO ATENDIMENTO AO CASO DE ADOLESCENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Protocolo 96327/15 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 071/14
Arujá
Interessados: INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE
ARUJÁ e VALDEVINO DO PRADO
Descrição do assunto: APURAÇÃO DE EVENTUSI IRREGULARIADES NA CONDUTA DO CONSELHEIRO TUTELAR VALDEVINO
DO PRADO NÃO ESTÁ CUMPRINDO REGULARMENTE SUA
FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR.
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO (VOTO ESCRITO)
MEIO AMBIENTE
Protocolo 102680/15 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 6740/14
Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
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quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 12 de novembro de 2015 às 02:05:45.