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VI ENCONTRO DA REDE DE ESTUDOS RURAIS
GT 08 A Luta pela Terra e a Política Fundiária
TEXTO SÍNTESE
Prezadas e prezados,
Estamos encaminhando o texto síntese dos trabalhos aprovados no GT-08 (Luta
pela Terra e a Política Fundiária), cujos objetivos:
1) Examinar os avanços da luta pela terra no Brasil.
2) Analisar a diversidade dos atores na luta pela terra: grupos indígenas,
posseiros, quilombolas e trabalhadores sem-terra; as especificidades das
lutas dos campesinatos ameaçados – “povos da terra, das águas e da
floresta”.
3) Analisar e discutir as diversas conjunturas políticas a partir da aprovação do
Estatuto da Terra e da Constituição de 1988.
4) As diferenças regionais e estaduais na política agrária.
Esse texto busca provocar um debate teórico-metodológico, a partir das questões
descritas nos trabalhos. Como metodologia de trabalho, os organizadores do IV
Encontro da Rede de Estudos Rurais inovaram ao fugir das exposições sucessivas,
mas buscaram valorizar a discussão de temas a partir de questões suscitadas pelos
trabalhos selecionados.
Portanto, não pretendemos apresentar um resumo de cada trabalho, mas selecionar
as questões e os questionamentos que ajudem o debate. Também não tivemos a
preocupação de enumerar qual era o trabalho relacionado a questão apresentada
nesse texto, pois no momento da discussão os autores irão apresentar suas
opiniões e os resultados de suas pesquisas descritas nos trabalhos aprovados.
Com a preocupação de facilitar a discussão e possibilitar o aprofundamento de
pontos que o GT achar relevante, dividimos os trinta e um trabalhos aprovados em
quatro grupos:
 Reforma Agrária (trabalhos: 5, 118, 196, 263, 264, 294, 358);
 Questão Agrária (trabalhos 51, 58, 197, 221, 257, 309, 341, 359);
 Questão Indígena e Quilombola (6, 28, 85, 115, 147, 181, 210 (399), 299,
325); e,
 Projetos de Assentamentos (13, 19, 160, 209, 243, 304, 364).
O debate no Grupo poderá seguir essa divisão. A divisão é meramente para facilitar
a discussão, mas reconhecemos que alguns textos poderão estar em duas ou mais
das divisões adotadas. A seguir apresentamos os pontos a serem destacados. (Nas
citações dos trabalhos os trechos sublinhados e em negrito são de nossa autoria).
Trabalhos sobre a “REFORMA AGRÁRIA”.
2
Uma questão mais geral seria por que não se fez reforma agrária no Brasil
até hoje, embora tenha estado desde sempre na agenda política e tenha sido o
ponto central de reivindicações populares e das lutas de diversos movimentos
sociais.
Os trabalhos apresentados apontam para conjunturas específicas e tentam
responder a esta questão dentro do período estudado. Alguns trabalhos se centram
em descrever as organizações e os movimentos sociais focados na luta pela terra
nas diversas regiões. Essa diversidade dos trabalhos e das regiões dificulta a
elaboração de uma síntese homogênea, perfeitamente estruturada em torno de um
eixo único.
Apresentamos inicialmente algumas situações analisadas nos trabalhos.
1) Qual o papel do Instituto de Colonização e Reforma Agrária, desde a
sua criação até hoje?
Não tivemos um trabalho que tivesse se dedicado a um estudo específico do
INCRA, mas recortes podem ser feitos a partir dos diversos trabalhos. Destacamos um
trabalho que mostra como foi a criação do órgão de reforma agrária no Brasil.1
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foi criado pelo
decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, com a extinção do IBRA (Instituto
Brasileiro de Reforma Agrária), do INDA (Instituto Nacional de Desenvolvimento
Agrário) e do GERA (Grupo Executivo da Reforma Agrária), assumindo as funções
desses órgãos. É importante lembrar que nesse momento o Estado propõe a rápida
ocupação de vastas áreas na chamada “Amazônia Legal”, para o que desenvolve um
ambicioso projeto para que empresas industriais, financeiras, comerciais invistam em
projetos agropecuários. No entanto, uma primeira barreira para a implantação de tais
projetos é a falta de mão de obra. O governo propõe então projetos de assentamento
ao longo da rodovia Transamazônica. Caberia ao INCRA, recém-criado, dar
provimentos a tais projetos de colonização (PIC).
O INCRA nasce, portanto, com o interesse do Estado Ditatorial da época em
direcionar e controlar os fluxos migratórios para a Amazônia. Desde cedo, porém,
surgem movimentos sociais, com destaque para as CEBs (Comunidades Eclesiais de
Base) e grupos de jovens desse movimento.
“O Instituto de Colonização e Reforma Agrária- INCRA foi o órgão encarregado
em implantar ao longo da rodovia, três Projetos Integrados de Colonização (PIC):
Marabá, Altamira e Itaituba. O módulo de cada lote de terra era de 100 ha. Entre
1970 e 1984, segundo dados do INCRA foram implantados 64 projetos de colonização
oficial (dirigidos pelo INCRA) com apoio de cestas básicas, sementes, instrumentos de
trabalho e moradia. Assentaram 85.503 famílias, das quais 65.435 na Amazônia
(ALMEIDA, 1990).”
Com relação aos PICs (Projetos Integrados de Colonização) há dois momentos
muito marcados. O grande esforço do governo no início da década de 70 foi
1
Trabalho 358 – Lutas, conflitos e reconhecimento. a história movimentos sociais na transamazônica, de Juliete
Miranda Alves.
3
substituído pelo abandono e descaso, nos anos seguintes, ocasião em que tem lugar
um movimento para a Amazônia com outras características.
“Com o arrefecimento dos projetos de assentamento na Transamazônica, outra
forma de colonização se impôs em um movimento conhecido como ocupação
“espontânea” (INCRA,1984). Nesta nova forma não dirigida, intensificaram-se os fluxos
migratórios de camponeses a procura de terras. Neste contexto, a ocupação em nada
era espontânea, pois o fluxo de pessoas que vieram para ocupar as terras chegaram,
ou através de parentes, de amigos, ou de diferentes informações ou propagandas do
governo. Em pesquisa realizada por Alves (2006, 2008), com pioneiros que chegaram
nas décadas de 1970 e inicio da década de 1980, mostra que não era uma aventura
sem propósito ocupar as terras na Transamazônica. Estas pessoas foram atraídas
pela propaganda do governo militar, expostas em cartazes, faixas, tinham parentes e
amigos, que haviam se deslocado e moravam na região. É verdade que muitas
famílias abandonaram a área quatro ou cinco anos depois, quando o governo não mais
investiu no projeto.” (trab. 358).
Ao longo das décadas surgem vários movimentos sociais. “O Movimento pela
Sobrevivência na Transamazônica foi fundado em 1991 e logo após em 1992, se
transformou em Movimento pelo Desenvolvimento da Transamazônica (MDTX).”
Dois anos depois tem lugar uma nova mudança. “Em 1994, este movimento
novamente se transformou em uma Fundação; a Fundação Viver, Preservar e
Produzir. Atualmente a FVPP, têm 113 organizações filiadas nos municípios da
Transamazônica e Xingu, e em 12 municípios do Sudeste paraense.”
2) A lei 8.629, de 1993 teria representado um retrocesso?
“A definição de propriedade produtiva, na Lei 8.629, restrita ao aspecto
econômico da função social da terra, excluindo os aspectos sociais e ambientais,
caracteriza o retrocesso da legislação agrária e dificulta a desapropriação de terras
e, consequentemente, um planejamento regional que possibilite melhor distribuição
de renda.” (Trab. 118, pag. 07, sublinhado por nós.)2
O texto citado conclui:
“Nos três primeiros governos da Nova República (Sarney, Collor e Itamar)
não houve políticas voltadas ao desenvolvimento rural. O que ocorreu foi o
fortalecimento do modelo de desenvolvimento econômico para a agropecuária,
atendendo aos interesses e privilégios da agricultura capitalista. Nisso consiste a
diferença entre as políticas dos governos anteriores e a política social
compensatória do governo de FHC que tem continuidade nos três governos do PT.
Os governos têm adotado medidas paliativas para minimizar os conflitos sociais no
campo, mas a necessidade de uma reforma agrária é tão vital hoje quanto era nos
idos da década de 1960.” (pag. 13)
2
Trabalho 118, Tentativas de Políticas Fundiárias no Brasil, de Edna Maria da Silva e Vitor de Athayde Couto
(UFBA).
4
“Considerando os dados oficiais disponível em 2013 os governos – ditos de
esquerda – Lula e Dilma não fizeram a reforma agrária no sentindo amplo, não
provocaram mudanças significativas na estrutura fundiária, não resolveram as
questões de conflito por terras, embora medidas pontuais estejam sendo realizadas,
tais como: recuperação dos assentamentos já existentes, compra da produção dos
pequenos agricultores para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), aumento de créditos via PRONAF,
distribuição de cestas básicas aos acampados, além da renegociação das dívidas
dos trabalhadores rurais.” (p. 13)
3) Na sociedade brasileira existiria um interesse permanente pela
reforma agrária, ofuscado pelas conjunturas politicamente
desfavoráveis? E nessa situação, como avaliar o papel da mídia?
Há uma conjuntura muito específica de expansão dos assentamentos nos
anos de 1996 e 1997. O trabalho 291 se debruça sobre os acontecimentos desses
anos.3
“O final do regime militar gera grande expectativa quanto à aceleração da
reforma agrária no Brasil. Tanto o governo Sarney quanto o governo Collor frustram
completamente as expectativas. O governo de transição de Itamar Franco é
diferente porque a partir de então a reforma agrária volta a ter importância no país.
Este curto período presidencial pode ser, portanto, considerado como um ponto de
inflexão em termos de política agrária no Brasil. Na sequência, se esperava que o
governo de Fernando Henrique Cardoso desse continuidade às iniciativas do
momento anterior. Não é o que acontece. O vigor da luta pela reforma agrária,
associado à repercussão dos dois massacres de militantes do MST, fará com que
as ações governamentais no campo da reforma agrária tenham uma importância
não planejada durante o primeiro mandato de FHC.”
“O apogeu da cobertura pela imprensa se dá nos anos de 1996, ano
marcado pela ocorrência do segundo grande massacre contra os sem-terra, e 1997,
no qual se dá a vitoriosa marcha dos sem-terra a Brasília. Constata-se ainda que,
nos anos seguintes, a cobertura dada pela imprensa se mantém muito superior ao
que se verifica no período anterior a 1995, ano em ocorreu o massacre de
Corumbiara, em Rondônia”. (p. 10)
Questão para o debate: Ao contrário, do que se lê ao longo do texto, para o
autor “A conclusão que se pode tirar é que o assunto reforma agrária adquire uma
importância duradoura. Interpretando-se que a importância dada pela imprensa é
um bom indicador do interesse da sociedade pelo assunto, é possível afirmar que o
tema insere-se de forma consistente na pauta de interesse da coletividade.” (pag.
10)
No entanto, o texto indica a conclusão contrária: enquanto a ação dos
governos de implementação de política de assentamentos e de políticas públicas de
3
Trabalho 291 – A REFORMA AGRÁRIA NA CENA POLÍTICA A PARTIR DE 1995, de Fernando Garcia de Oliveira
(UFCG)
5
apoio aos assentados ocorre apenas quando há uma grande pressão da opinião
pública.
É interessante observar que nos anos de 96 e 97 houve uma grande
participação da Mídia em dar visibilidade ao tema da reforma agrária, com destaque
para a novela “Rei do gado”, de grande repercussão.
4) Teses contra a reforma agrária: Ineficiência agrícola e falta de
agricultores familiares demandando terra.
Uma questão central que pode ser remetida a todos os trabalhos deste GT é
se existe uma demanda real e permanente por reforma agrária. Um trabalho4 que
tomou como tema central o debate sobre a necessidade da reforma agrária,
examinando as teses favoráveis e contrárias à reforma agrária, mostra que um dos
argumentos do “time dos contrários” é a transformação do debate da “questão
agrária” em um debate sobre a “questão agrícola”, minimizando a questão ambiental
e as questões quilombola e indígena, e colocando a prioridade em metas de
produção, produtividade e exportação de commodities agrícolas. Outro argumento
dos contrários tem sido o suposto desaparecimento da demanda por terra por parte
dos movimentos e da população rural sem terra, ou com pouca terra.
A própria expansão do setor (da exportação de commodities agrícolas e da
produção agropecuária) é colocada como argumento para negar a necessidade de
uma reforma agrária.
“No plano interno está sendo praticada uma volta ao período colonial, uma
vez que a política econômica privilegia os interesses do agronegócio, tornando o
governo refém dos interesses dos ruralistas e do grande capital agrário. Com isso, a
política agrícola passa a concentrar um grande volume de recursos para este setor,
em detrimento dos demais. No plano externo, por sua vez, este modelo revela sua
vulnerabilidade e dependência dos setores capitalistas externos, devido à baixa
incorporação tecnológica e a pouca competitividade das commodities brasileiras.
Com isso, o Brasil se submete à nova divisão internacional do trabalho de cunho
liberal cumprindo o papel de exportador de produtos primários.” (Trabalho 05, p.08)
Nesse contexto as políticas públicas passaram a refletir o comprometimento
do Estado com esse modelo agro-exportador, e consequentemente o
descomprometimento com a reforma agrária:
“Chama atenção, neste caso, que setores importantes do próprio Estado
brasileiro passaram atualmente a compartilhar e a reproduzir essa interpretação
analítica. Com isso, o resultado concreto é que a reforma agrária saiu da agenda
governamental, inclusive com o abandono do uso dos dispositivos constitucionais,
os quais poderiam auxiliar na execução de um processo massivo de reforma da
estrutura agrária do país. Com isso, defende-se que para este público basta apenas
a oferta de um conjunto de políticas públicas que podem tranquilamente ser
caracterizadas como “políticas sociais compensatórias”, uma vez que elas têm
apenas a finalidade de amenizar as mazelas do modelo de capitalismo agrário
implantado no país”. (Idem, p.14)
4
Trabalho 05 – O debate sobre a pertinência da reforma agrária no Brasil, de Lauro Mattei.
6
5) A Demanda por reforma agrária
Um trabalho tomou essa questão como objeto central e examinou essa demanda
na região de Jales (SP).5 A pesquisa mostrou “que a sucessão hereditária não é a
forma principal de aquisição da propriedade desses novos agricultores e sim a
compra, embora a grande maioria (72,3%) trabalhava anteriormente na agricultura.”
Os autores também fazem referência a estudo realizado no RS6, onde a “a
sucessão hereditária” é predominante e “a forma de aquisição mais frequente é a
herança naquela região, mas as compras de propriedade também correspondem a
um percentual significativo de 40,8% dos casos”. Outros estudos citados7 a respeito
da mesma Microrregiáo de Jales mostram que os mecanismos de aquisição de terra
entre os agricultores familiares “variam bastante entre os municípios, pois em
Marinópolis 60% das propriedades visitadas eram fruto de herança e em Santa
Salete 57,1%; porém em Santa Albertina, apenas 34,6% receberam a área por
herança”.
Os estudos mostram, primeiro, que existe um movimento em direção à
propriedade familiar, e que essa se faz tanto via aquisição no mercado, como em
busca do Programa Nacional de Crédito Fundiário. Em segundo lugar, que o
movimento de volta à terra parte de famílias que já tiveram contato com o trabalho
e/ou a vida na terra. A mesma pesquisa revela que “a grande maioria dos
agricultores pesquisados, independente da forma como tiveram acesso à unidade
produtiva, já possuía experiência na atividade agrícola antes de se tornar um
produtor rural autônomo (74% daqueles que compraram; 88% dos herdeiros).” (pag.
7)
Em outras palavras, ter uma relação anterior com a terra é fundamental para o
interesse de buscar a posse ou a propriedade da terra, assim como para querer
continuar na propriedade dos pais ou avós. Com relação a ter um possível sucessor
na unidade familiar, no estudo citado, “cerca de dois terços indicaram um possível
sucessor da unidade familiar, um percentual significativo (21,5%), mesmo possuindo
filhos, avaliou que o mesmo não assumirá a propriedade, possivelmente devido aos
fatores negativos atribuídos ao trabalho na agropecuária, especialmente a
desvalorização social e econômica.” (pag. 12)
6) Estrutura agrária e índice de Gini.
Por que a concentração fundiária permanece elevada mesmo com a
implantação dos Projetos de Assentamentos? No Nordeste a importância da
questão fundiária está no fato desta região possuir ainda um alto percentual de
população rural em relação à população urbana.
5
Trabalho 197 – Formas de obtenção de terra. (Texto do Antonio Lázaro, da Gabriela e do Divanir). Pesquisa
feita na MICRORREGIÃO de Jales, SP, com 65 novos agricultores, sobre suas perspectivas futuras e expectativas
de sucessão do herdeiro na terra.
6
Anjos e Caldas (2009).
7
Petinari, Bergamasco e Tereso (2010).
7
O trabalho8 que examina essa questão no Nordeste destaca os seguintes
aspectos relevantes:
• Apesar de a região Nordeste ter sido beneficiada pela política de Reforma
Agrária que resultou na criação de 3.784 assentamentos com cerca de 297.464
famílias beneficiadas no período de 1975 a 2006, e que ocupam uma área de
10.070.444,3862 ha, a concentração de terras permaneceu muito forte em todo o
período analisado.
• Na região Nordeste, a concentração de terras está classificada entre forte e
muito forte, o que pode ser comprovado pelo cálculo do Índice de Gini, que para o
período em análise apresenta as seguintes variações: no ano de 1975 é de 0,8173,
no ano de 1985 praticamente não há alteração sendo de 0,8249. No ano de 1995 há
uma pequena redução chegando á 0,8117 e em 2006 atinge 0,8048.
Em termos nacionais levantou-se as seguintes hipóteses:
1) A área agriculturável está se expandindo; e
2) O Estado não consegue organizar suas fronteiras, ou seja, o governo
brasileiro tem dificuldade para colocar limites à expansão territorial da
agricultura no país. Desse modo, faltaria ao governo uma capacidade (ou
interesse político) de regular o acesso à posse da terra.9
O trabalho conclui que há uma “dificuldade enfrentada pelo Estado brasileiro
para impor um sistema de regulação”, no que se refere ä estrutura agrária e ao
princípio constitucional da “função social da terra”.
7) O debate sobre o ESTATUTO DA TERRA.
Um trabalho tratou especificamente do tema10 mostrando que “o governo de
Castello Branco adotou uma estratégia que parece justificar tais posições porque
negociou a aprovação do Estatuto apenas com o Congresso e com representantes
de proprietários rurais, ao mesmo tempo em que alijou e reprimiu os sindicatos e
movimentos de trabalhadores rurais”.
Nas “Observações finais” o trabalho aponta as linhas gerais do período: a
imposição da linha dura e a vitória da modernização conservadora. E, no que diz
respeito ao ESTATUTO DA TERA, o trabalho ressalta “o fato de que as indicações
são de que Roberto Campos pensou em limitar a Reforma Agrária e, portanto, a
aplicação do Estatuto da Terra, às terras que pudessem ser conseguidas com base
na tributação (progressiva ou não) dos latifúndios improdutivos, poupando os que
eram ou viessem a ser, em um curto espaço de tempo, produtivos.” (p. 12)
Este e outros trabalhos demonstram clara e profusamente a necessidade de
novas e intensas pesquisas para derrubar mitos e vencer preconceitos. Porque não
8
Trabalho 221 – Concentração da terra no Nordeste, de Meire Eugenia Duarte, Thiago Souza de Oliveira,
Gerlania Maria Rocha Sousa, Genivalda Cordeiro da Costa e Fabio Lucio Rodrigues.
9
Trabalho 263 - Distribuição da posse da terra no Brasil: uma análise a partir do I PNRA. De Renato Ribeiro
Fleury.
10
Trabalho 196, A questão da reforma agrária e do Estatuto da Terra no governo Castello Branco: o que de
fato ocorreu?, de Pedro Ramos.
8
resta a menor dúvida de que a aprovação do “Estatuto da Terra” – uma Lei
progressista e que abria caminho para a reforma agrária – em um período, o
primeiro ano, de Ditadura militar, coloca um grande desafio para o entendimento
desse fato histórico.
Questão para o debate: a reforma agrária é uma reivindicação permanente
dos trabalhadores rurais do Brasil, que não tem tido respaldo nos governos; estes
tentam apenas oferecer alguma resposta, em geral, medidas paliativas? Dependeria
então dos movimentos sociais terem a capacidade e força política para impulsionar
esses processos? Cabe também considerar o papel dos pesquisadores e da
academia no sentido de desfazer os mitos e aprofundar as verdadeiras questões
que estão postas para os trabalhadores que lutam para ter acesso à terra.
8) Conclusão dos trabalhos que tratam da reforma agrária no Brasil.
Seria válido assumir para todo o país a conclusão do trabalho 294, que se
aplicava apenas ao estado do Maranhão (A geografia dos conflitos agrários nas
microrregiões da Baixada e do Litoral Ocidental Maranhense):
“As duas microrregiões apresentam um grande número de conflitos agrários, estes
envolvendo quilombolas, posseiros, ribeirinhos, pescadores e assentados. As
ocorrências de conflitos em áreas de assentamento deixa transparecer que o modelo
de reforma agrária utilizado no Brasil, bem como no estado Maranhão é ineficiente.”
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Trabalhos sobre a QUESTÃO AGRÁRIA
As questões gerais desse tema que selecionamos para a discussão são as
seguintes:
1) Como evoluiu a questão agrária de 1964 para cá? Os avanços
institucionais (principalmente a CF de 1988) influíram significativamente
na realidade social do campo?
2) A problemática especificamente regional de certos conflitos de terra.
Como entender essa problemática local dentro de uma compreensão
geral, nacional, da questão agrária? Em nosso entendimento, como
“problemática local” estão incluídos dois fatores geográficos distintos, mas
que funcionam social e economicamente muito conectados: a estrutura
social que no caso da terra está representada pela distribuição da posse e
do uso da terra, e a os aspectos naturais, o bioma, o clima, vegetação e
condição do solo. Na leitura de alguns trabalhos podemos verificar como
9
esses fatores se combinam e se articulam para enfeixar o que chamamos
de “questão agrária”.
3) Qual tem sido o papel dos movimentos sociais no enfrentamento da
“questão agrária”?
Para formular essas questões partimos do conjunto dos trabalhos aprovados,
embora nesta síntese apenas alguns trabalhos serão citados como exemplificação e
como contextualização das questões formuladas. (Nem sempre foi possível
relacionar todos os trabalhos que entraram de alguma forma na questão discutida).
Em primeiro lugar, trata-se, portanto de fazer um balanço das conjunturas
políticas e institucionais, e procurar entender o que elas revelam quanto às
especificidades do Estado, das lutas e dos atores.
Destaca-se inicialmente as ações dos movimentos sociais no contexto de
uma nova “legalidade”, quer dizer, da nova institucionalidade dos novos
instrumentos legais (em comparação com o período anterior a 1964), passando pelo
período de redemocratização (“Nova República”), período de vigência do
ESTATUTO DA TERRA. Nova situação foi instituída a partir da aprovação da
Constituição de 1988.
Talvez aqui fosse correto buscar uma periodização: 1º. Período: 1945 a 1964;
2º. Período: 1964 a 1988; 3º. Período: 1988 até hoje (2014)
Neste sentido:
Pré-1964 = efervescência das lutas e avanço da sindicalização e
reconhecimento das entidades sindicais.
Pós-1964 = repressão e renascimento das lutas: Avanço da grilagem de
terras (especialmente no Maranhão)e expulsão dos moradores dos
engenhos e dos colonos do café.
Pós-1988 = Nova institucionalidade, a partir da nova CF. Apesar da CF de
1988 reconhecer a “função social da terra” surgem entraves legais e
burocráticos.
1) Como entender as problemáticas locais dentro de uma compreensão
geral, nacional, da questão agrária?
É preciso dar destaque para a existência de aspectos regionais no debate da
questão agrária, pois estes aspectos podem ajudar a entender quais são os
interesses (nacionais) em jogo e para onde dirigir o foco das situações sociais e
econômicas que estão ameaçadas. Dois trabalhos que examinam o caso do Norte
de Minas Gerais e um que focaliza a situação do Nordeste semiárido levantam essa
problemática. O trabalho “Os pivôs da discórdia ainda continuam” (341) 11 examina o
11
O trabalho 341- “Os Pivôs da Discórdia ainda continuam”: Os Conflitos Ambientais pelo Uso, Gestão e
Acesso a Água do Rio Riachão no Norte de Minas Gerais coloca essa questão.
10
conflito pelo acesso e uso da água do Rio Riachão entre Comunidades Rurais e
Produtores Irrigantes no Norte de Minas Gerais. “Configura-se, um conflito
ambiental que envolve projetos distintos de uso e apropriação dos recursos
ambientais do Rio Riachão.”
O Rio Riachão nasce próximo a Montes Claros e desemboca no Rio São
Francisco. “A paisagem da região foi alterada a partir da década de 1970 com a
chegada de empreendimentos industriais e agrícolas que se intensificou nos últimos
quarenta anos. A transformação das chapadas, áreas de cerrado utilizadas como
solta de gado e extrativismo em monoculturas de eucalipto ou de capim contrastam
com a ocupação das partes baixas do vale, que persistiu intensamente povoada por
um mosaico de culturas agrícolas distribuídas em roças e quintais. Estas alterações
tiveram, como uma das consequências imediatas, o aumento significativo da
escassez de água superficial, diretamente relacionada a três dinâmicas de
degradação: o comprometimento das áreas de recarga pela implantação do maciço
florestal de eucalipto; a demanda de água para irrigação acima da capacidade de
recarga dos aquíferos; e o sobrepastejo dos terrenos pelo gado (CAA/NM, 2000).”
O trabalho levanta aspectos das formas como o “Gerais” foi apreendido,
preconceituosamente pensado, primeiro, como vazio humano e, segundo, como
ocupado por um ser indolente e incapaz. Os autores remetem a uma “uma literatura
baseada na visão eurocêntrica de inferioridade racial do homem sertanejo como
resultado do processo de mestiçagem operado na colonização e interiorizada pela
intelectualidade brasileira no século XIX. Assim historicamente o Norte de Minas
Gerais é remetido à margem do processo civilizatório, relegado à sua condição de
periferia com toda carga negativa que isso implica, ou seja, a porção pobre de
Minas.”
Ao que os autores associam as consequências de uma ação coordenada
entre os grupos privados e o Estado brasileiro. “O que justificou e ainda justifica
a intervenção do Estado através de projetos desenvolvimentistas e de colonização
para a região.” (pag. 8)
É uma luta desigual, o direito garantido constitucionalmente das populações
rurais e os interesses das comunidades tradicionais são atropeladas por interesses
privatistas. Há aspectos dessa problema que merecem ser analisados:
1) quais são, como se comportam e como se articulam esses interesses
privatistas?
2) a noção de “agronegócio” esclarece ou oculta as relações de grilagem e
expulsão dos camponeses, tradicionais ocupantes da área; e
3) Como os interesses privatistas e as empresas se relacionam com o Estado
e qual o papel do Estado nesse conflito.
O artigo é montado, discutindo em um primeiro momento a situação nacional
e internacional dos conflitos ambientais, e mais especificamente sobre a água.
Depois discute a questão ambiental em torno do Rio Riachão, no norte de Minas
Gerais.
11
A conclusão é que o conflito continua, pois o direito de todos (ter acesso à
água em condições sustentáveis) é burlada por alguns, que, no entanto, não sofrem
punição do poder público. Se os órgãos do governo federal não interferem (INCRA,
IBAMA, etc) pode-se colocar outra questão: porque o Ministério Público e outros
órgãos encarregados da defesa da população tradicional não são acionados ou não
atuam nessa questão?
Outro trabalho com foco no Norte de Minas aponta uma situação comum em
todo o Brasil. A expansão da monocultura do eucalipto sobre áreas de ocupação
tradicional de comunidades camponesas é uma situação muito comum. Este é o
caso do espaço rural de duas microrregiões do Norte de Minas Gerais, a região de
Salinas e Grão Mogol.12 A atividade da monocultura de eucalipto ocupando vastas
regiões no Norte de Minas Gerais onde há interposição de três projetos: a atividade
de mineração de ferro, da construção de barragens e da expansão da pecuária
extensiva. Três atividades econômicas que impactam enormemente o meioambiente e provocam danos enormes às “populações geraizeiras”. (do Cerrado).
A expansão da monocultura do eucalipto provocou um conflito tanto
ambiental como social. Aliás, os conflitos sociais com a expansão de grande
monocultivos são sempre decorrentes dos impactos ambientais da expansão
desses monocultivos. Os monocultivos invasivos provocam um desequilíbrio na flora
e na fauna, atingindo também a água. “E a água, bem mais precioso, que acaba por
ser o ponto mais elementar que todos os projetos ameaçam contaminar, esgotar,
privatizar.” (pag. 06 e 7).
“É preciso ver que a confluência dos três grandes projetos que ora passaram
a atuar na região só pôde se consubstanciar a partir da ação providencial do
Estado, no sentido de criar as condições para submeter a agricultura ao capital
(IANNI, 1984) Primeiramente, no caso da monocultura, conforme já fizemos notar,
foi o Estado que deu o pontapé inicial, criando as condições para a chegada das
empresas de reflorestamento que introduziram o eucalipto na região. Mais
precisamente, coube ao Estado o papel de resolver os problemas relacionados à
precária titulação da terra, transformando terras que estavam sendo utilizadas em
sentido comunal (a criação de gado solto, por exemplo) em terras devolutas. A partir
de então, o segundo ato, o Estado poderia então arrendar estas terras, passando-se
a por em prática o projeto de modernização e ocupação de áreas “vazias”. Passo
contínuo, era ainda necessário justificar ideologicamente a importância do projeto,
acercando-se de que o mesmo traria desenvolvimento para uma região atrasada e,
sobretudo, empregabilidade. Esse primeiro projeto tinha um tempo de inversão mais
ou menos calculado.
O arrendamento das áreas devolutas por um tempo aproximado de 30 anos.
Assim, como ocorria também na Amazônia, conforme estudo de Ianni (1979), no
período que vai de 1964 a 1978, o Estado teve um papel essencial na produção de
um espaço passível de ser aproveitado pela empresa capitalista.” (Trab. 51)
12
Trabalho 51: Elementos para a compreensão da renda fundiária nas microrregiões de Salinas e Grão
Mogol, norte de Minas Gerais. (de Fabiano Rosa de Magalhães, Rogério Alves de Amorim, Felipe Teixeira
Braga Capuchinho, Ricardo Santos Pereira da Rocha e Gilvar Victor da Silva Pereira). O trabalho 200 que tem
como tema o Assentamento quilombola ..., nas proximidades de Sorocaba, levanta a mesmo caso de grilagem
e invasão de terras para plantio da monocultura do eucalipto.
12
1) Assim, atinge drasticamente as comunidades tradicionais provocando a sua
“desterritorialização”, processo que tem ocorrido na região desde a década
de 70, com a penetração dos grandes plantios de eucalipto. (pag. 02)13
2) A terra passa a ser objeto de especulação fundiária. Esse processo toma
vulto ainda maior com a construção de estradas, com recursos públicos. Na
região, com a construção da BR 251, a terra passou a ter valor comercial que
não tinha antes. Surge uma nova questão (que é clássica, mas que é muito
pouco discutida pelos economistas neoclássicos e neoliberais), a questão da
“renda da terra”.
3) Há também o surgimento de novos atores, que passam a resistir a um
processo de “invasão econômica” de agentes privatizadores da terra,
portanto, transformando um recurso natural – a terra – (que antes servia à
comunidade dos camponeses). Frente a uma pressão externa no sentido da
“reordenação econômica do território” surgem os “geraizeiros” como novos
atores políticos.
“Pelo fato desta população ter o seu sustento relacionado ao cerrado,
passou-se a denominá-los de geraizeiros. Outro termo agora associado a eles tem
sido o de povos e comunidades tradicionais, já que mantém uma específica relação
com o seu meio, agregando-se a um modo de vida específico, uma cultura também
peculiar. Há quem aponte, hoje, o termo comunidade como um substituto do
conceito de campesinato. De nossa parte não consideramos acertada a
substituição. O que temos em número e grau é o camponês, muito embora seja
importante frisar as particularidades que o termo povo traz, já que garante a ideia de
que a luta pela terra precisa alcançar hoje também a ideia do direito territorial.
Enfim, outra reforma agrária e outra política fundiária precisariam ser gestadas. Não
se trata de uma negação de uma forma de luta pela terra, mas sim da ampliação do
escopo das lutas.”
4) Esses processos são também mecanismos de expulsão da população.14
13
“Meu marido tinha prantado uma roça de andu e eu fazia muito dinheiro com andu e poncã. Vinha os tucano
catava uma poncã, saía aqui. Ela não quentava; chegava ali ela caía ela né? Que o tucano ele num chupa
poncã no pé, igual os outros Passarim. Não, ele carrega. Catava a poncã e ía embora. Caía ali na frente, ele
voltava catava outro. Quando eu disci na bera do córgo eu peguei mais de três dúzia de poncã. Ele num
conseguia levá, caía, ele buscava outra. Quando eu cheguei no andu parecia um castigo. Naquela semana num
tinha uma bage de andu. Os passarim tinha comido. Tinha comido tudo. Eu falei como eu vô criá meus fí,
gente? Quantos anos isso vai durar? os acalipto es cabô de tirar o derradeiro agora...eles vão prantá daqui
quinze ano es vão colher esses eucalipe...e a soquera e a soquera que vai vino? Não. Aí daquele dia em diante
eu abri a cabeça que eu ia lutá por isso e pedi Jesus Cristo prá nos dar força, que a minha força não dava. E
cheguei a esse ponto”. (Informação verbal, trab. 51)
14
“[na roça] um sobrevive não. Nós tamo na roça por causa que nós gosta da roça e somo têmoso. Nós fica na
roça. Mas num dá pra sobreviver mais na roça, só da roça mais não. Por causa da água. E hoje cê pode vê que
tudo mudô... tudo mudô. Quem tá na roça hoje é porque tem uma aposentadoria, se ele não tivé ele num fica.
Ele vai embora pra São Paulo. Isso aqui era pá ser uma cidade grande, essa região nossa. Aqui era pra ser uma
metrópole grande. Num tem ninguém. O pessoal foi embora porque não dá pra sobreviver da roça. Quem num
13
5) Há uma relação “incestuosa” entre o Estado e os interesses privados (as
empresas ligadas ao monocultivo do eucalipto e à mineração, e as empresas
agropecuárias).
Ocorre um processo de “produção do espaço” (de áreas supostamente
devolutas) para os investimentos privados, por parte do Estado Ditatorial.
“Esse primeiro projeto tinha um tempo de inversão mais ou menos calculado.
O arrendamento das áreas devolutas por um tempo aproximado de 30 anos. Assim,
como ocorria também na Amazônia, conforme estudo de Ianni (1979), no período
que vai de 1964 a 1978, o Estado teve um papel essencial na produção de um
espaço passível de ser aproveitado pela empresa capitalista.”
“De fato esse foi o teor da ocupação territorial que o Governo do Estado de
Minas Gerais buscou implantar no estado. Para Ianni, o projeto do governo ditatorial
é seguido pelos governos dos estados e municípios. Com efeito, em Minas Gerais, o
governo cria a Ruralminas, no final dos anos de 1960, agência estatal que tinha
como propósito preparar as condições para a chamada modernização do campo –
ou leia-se, a introdução de empresas do agronegócio no meio rural”.
Cabe resgatar ainda a emergência de um novo direito: o direito territorial
comunitário. “Neste momento as dimensões do direito territorial comunitário
parecem se apresentar como via da constituição de uma nova forma de distribuição
de terras. A luta pela terra, por parte das comunidades tradicionais, já não implica
na luta pelo direito individual à propriedade, característica inclusive do modelo de
reforma agrária vigente no país. (...) Então, neste aspecto, a luta passa a ser pela
transformação das terras devolutas em terras de uso coletivo, com alternativas de
manejo que permitam a exploração sustentável.”
No que diz respeito ao enfoque nordestino da questão da estrutura fundiária,
o trabalho citado apresenta dois problemas: um da pobreza no Nordeste e o outro
da concentração de terras. E há ainda uma especificidade: no Nordeste a relevância
da questão agrária está no fato desta região possuir ainda um alto percentual de
população rural em relação à população urbana.
6) Qual o papel dos movimentos sociais no enfrentamento da “questão
agrária”?
Para discussão é preciso examinar o público-alvo dos movimentos sociais, a
atividade da militância, e sua capacidade de fazer avançar a proposta da Reforma
Agrária.15 A questão não é apenas colocar em destaque a exclusão social e as
diferenças de renda familiar. É preciso combinar uma análise interna do movimento
tem uma aposentadoria já vai embora já. Seu filho vai embora, o neto vai embora, vai embora todo mundo.
(Informação verbal)”.
15
Dois trabalhos tiveram como eixo principal os movimentos sociais: Trabalho 264 – Resgate histórico da
constituição política dos trabalhadores rurais e a luta pela terra no Estado do Maranhão, de Aurora Amélia
Brito de Miranda e o Trabalho 309 – Para que serve o Movimento Sem Terra?, de Sandra Procópio da Silva.
14
e sua capacidade de fazer atrair o apoio das massas rurais e urbanas para as
bandeiras de luta do movimento.
A leitura do trabalho 264, que tem como objeto a “constituição política dos
trabalhadores rurais” no Maranhão, reforça a nossa tese de que a questão agrária,
sendo uma questão nacional, apresenta especificidades regionais e estaduais muito
marcantes e significativas, que precisam ser compreendidas dentro de seu contexto
regional.
Examinando a ocupação das terras, a autora retorna aos anos sessenta:
“A dinâmica da estrutura social [no Maranhão] na primitiva região livre de terras,
tornada zona de expulsão de pequenos produtores é dada por dois fatores: de um foi a
própria existência de terras que, embora já ocupadas pelos camponeses que
compunham a frente agrícola, se apresentavam para a sociedade como um todo,
como terras “livres”, devido a não oficialização do ponto de vista jurídico, pois o
interesse dos trabalhadores para com a terra é o trabalho e não o negócio. Essa é uma
das razões para não se preocuparem com o título da terra, só que, dessa forma, a
terra se apresenta como objeto de apropriação para a pecuária e para a apropriação
fraudulenta para a especulação fundiária (grileiros), culminando com a limitação e o
controle progressivo da ocupação camponesa; o outro fator foi o desenvolvimento do
sistema rodoviário e ferroviário (ferrovia Carajás), que atraiu novos grupos e serviu
tanto para o escoamento da produção (atingindo toda a rede de comercialização),
como para a divulgação da ocorrência de supostas terras livres na Pré-Amazônia
maranhense. (MIRANDA, 2003).” (pag.02 e 03)
A questão da grilagem de terras.
Parece importante observar que o mecanismo da “grilagem” não é um fato
natural, espontâneo e inevitável, nem tampouco eventual, mas parece estar
diretamente ligado ao processo de ocupação empresarial da terra a partir da
apropriação da terra tradicionalmente ocupada pelas populações camponesas. Talvez
a noção de “agronegócio” permita a ilação de que esse processo de ocupação violenta
e a revelia de direitos estabelecidos tradicionalmente seja algo óbvio e autoexplicativo.
No nosso entender é preciso se afastar dessa naturalização da grilagem. A grilagem é
um processo não oficializado mas está vinculado a um amplo processo de ocupação
do território pelas empresas agropecuárias e de mineração.
Outro trabalho (trabalho 294) também mostra isso:
“No primeiro processo vale destacar que o Estado condicionou as ocupações
das terras devolutas àqueles que poderiam pagar pelas mesmas, o que resultou num
verdadeiro reboliço dominial, pois muitas terras puderam ser adquiridas junto ao
Estado e registradas em cartórios sem o pleno controle de suas reais dimensões, com
isso, abriu-se uma grande brecha para a intensificação da grilagem de terras, que
perdura até hoje. Por outro lado, impediu-se que muitos ocupantes de parte dessas
15
terras pudessem acessá-las formalmente, alimentando assim o processo de
exploração no campo e o fortalecimento dos conflitos agrários.” (p. 04) 16
No período da Ditadura Militar foi imposto um modelo muito específico:
“Esta situação foi profundamente alterada a partir da década de 1960, pelo
processo de “modernização de caráter autoritário” da Amazônia, desencadeado pelos
governos militares, que transformaram esta região em local privilegiado para
investimentos do grande capital. A partir de então, uma nova frente se construiu
através do açambarcamento de grandes extensões territoriais, antes ocupadas por
posseiros e pequenos proprietários camponeses, então efetivados por grandes grupos
capitalistas, nacionais e estrangeiros – a ‘frente de expansão monopolista’.”
Veja como foi o processo, já a partir da década de 60.
“A primeira forma de expressão concreta do capitalismo monopolista no campo
maranhense foi à dinamização do setor pecuário, onde se destacaram os incentivos
fiscais distribuídos pelas agências regionais de desenvolvimento: SUDAM e SUDENE.
A segunda forma foi o desenvolvimento de uma agricultura em bases capitalistas,
inicialmente no sul do Estado (com a produção em larga escala de arroz e da soja) e a
partir da década de 1970, no Oeste e no Baixo Parnaíba, com a produção da
monocultura do eucalipto e da produção de papel e celulose.”
É importante observar como há um grande envolvimento do Estado (tanto na
instância federal como estadual) na institucionalização da grilagem e na expulsão das
populações tradicionais.
“O processo de concentração fundiária no Maranhão foi agravado com a Lei
Estadual de Terras de nº 2.979, de 17 de julho de 1969, efetuando, o denominado,
reordenamento do espaço físico do Estado com, “a ocupação racional das terras
livres”, determinada pela oligarquia Sarney. Conforme Feitosa e Brito (1991:16), “[...] o
Estado, ao promover a venda de terras públicas para grandes grupos empresariais,
por preços questionáveis, tem contribuído para o estabelecimento de condições reais e
objetivas para a penetração do capital no campo maranhense””.
O conflito social aparece às vezes como choque entre atividades diferenciadas:
“Considerando esta a situação mais geral do latifúndio no Maranhão, observa-se
a expropriação do campesinato expresso no nível das relações de produção na
agricultura e na pecuária. Esta tendência se manifesta pela intensificação dos conflitos
“roça x gado”, significando a eliminação de fato e de direito do cultivo, através da
violência, mas revela também, a resistência camponesa à expropriação das suas
condições materiais de existência.” (pag. 5o)
Voltando a proposta de procurar compreender as diversidades regionais dentro
da questão agrária nacional, no Maranhão, diferente dos demais estados do Nordeste,
a luta dos trabalhadores rurais foi já direcionada contra a grilagem, e não pelos
16
Trabalho 294 – A geografia dos conflitos agrários nas microrregiões da Baixada e do Litoral Ocidental
Maranhense, de Roberta Maria Batista de Figueiredo Lima, Francisca Sousa da Costa e José do Nascimento dos
Santos.
16
“direitos trabalhistas”, como no processo de constituição das Ligas e dos
sindicatos, pós anos 70. A ATAM ( Associação dos Trabalhadores Agrícolas do
Maranhão) era vinculada à ULTAB, mas não teve a repercussão que tiveram as Ligas.
Mas as ações dos latifundiários são muito semelhantes: 1) expulsão de posseiros; 2)
invasão das roças pelo gado; 3) grilagem de posses; 4) aumento do foro; 5) controle
da produção (obrigação da venda). Os conflitos dos posseiros se junta com os conflitos
dos índios.
Chama a atenção do grau de violência física que atingiram esses conflitos.
Conforme relata Manoel da Conceição, a violência foi absurda:
“Deu um tapa perto do pescoço, jogou a velhinha no chão, cravou-lhe a faca nas
costas até entrar na terra. A mulher dava gritos, a faca entrando. E uma criança gritava
assim: “papai! papai! papai! Pelo amor de Deus”. A criança tinha entre três e quatro
anos. Um dos jagunços pagou nos pés desse menino, atirou numa parede e jogou e
lascou a cabeça de meio a meio, ficou miolo ali na sala espalhado, ali pela terra, ali no
chão, o chão da casa, chão de barro.”
Entende-se pela descrição acima porque o Maranhão aparece como um dos
estados mais marcados pela violência no campo e pelas mortes de trabalhadores
rurais e lideranças. (Mas isso é um tema do GT 02).
Cabe também mencionar a emergência da Via Campesina, uma articulação
internacional dos camponeses e agricultores familiares na perspectiva de
construção de uma alternativa anti-hegemônica, no contexto da globalização da
comercialização e produção agropecuária.
7) Como avaliar o Programa Cédula da Terra, o programa do Banco Mundial
(BM), que transfere ao mercado esta tarefa de dar terra ao agricultor
camponês?
Esta prática ganhou força com o governo FHC, mas não foi abolida com o
governo Lula e o atual governo Dilma. Como devemos avaliar hoje essa proposta?
Como recuperar para a idéia de reforma agrária o procedimento da desapropriação
no interesse de respeitar a função social da terra? 17
8) Período Pós-1988. Qual é o papel desempenhado pela ouvidoria Agrária?
Qual o papel desempenhado pelo Ministério Público? Podemos registrar
mudanças nesse aspecto?
“Analisando o último Relatório da Ouvidoria Agrária elaborado em 2011
(MDA, 2013b), ocorreram 200 (duzentas) ocupações de imóveis rurais, sendo
que, nos estados desprovidos de varas agrárias totalizam 126 (cento e vinte e seis)
das ocupações: Tocantins (03), Alagoas (01), Ceará (02), Pernambuco (18), Goiás
(09), Distrito Federal (04), São Paulo (79), Espírito Santo (03), Paraná (01) e Rio
Grande do Sul (06). Das 200 (duzentas) ocupações ocorreram 12 (doze)
17
Trabalho 58 – que Reforma Agrária de Mercado: o difícil diálogo com os movimentos sociais do Campo.
Odimar J. Peripolli e Alceu Zoia.
17
homicídios. O que significa que nos Estados em que não há varas especializadas na
questão agrária os conflitos são mais acirrados” (Trab. 359 –CONFLITOS
COLETIVOS FUNDIÁRIOS E A INEFICIÊNCIA BRASILEIRA. pag. 06)
-----------------------------------xXx---------------------------------QUESTÃO INDÍGENA E QUILOMBOLA:
Erika Mesquita e Waldemir Soares - Trab. 006; Angela López Cantero - Trab. 028;
Maurício Schneider e Renata Menasche - Trab. 085; Juliana Cristina da Rosa Trab. 115; Leonardo Oliveira da Silva Coelho - Trab. 147; Lucas Bento da Silva Trab. 181; Henrique Kujawa e João Carlos Tedesco - Trab. 210 (399); João Paulo
de Oliveira Santos e Júlio César de Sá da Rocha - Trab. 299.
Questão Indígena
A partir da Eco-2012 as questões ambientais foram reforçadas como bandeiras de
luta e fortalecimento das reivindicações dos povos e populações tradicionais,
objetivando destacar a relação entre a conservação de áreas de florestas e dos
conhecimentos tradicionais que essas populações preservam.
Contudo, esse debate tem gerado tensões e nem sempre as práticas tradicionais
são aceitas como sustentáveis pelos segmentos do movimento ambientalista.
Por outro lado, alguns setores defendem que o indígena deve ser respeitado dentro
de sua cidadania, porque o indígena não pode ser visto como um cidadão de
segunda categoria, já que na prática os índios não têm direitos civis, sociais e muito
menos políticos assegurados. Portanto, como deve ser o melhor caminho para tratar
a questão, seria pela cidadania ou como minorias, ou ambas?
No âmbito, do legislativo, o maior retrocesso apresentado é a Emenda
Constitucional nº 215/2000 – PEC 215, que busca alterar a competência para a
homologação das demarcações de terras indígenas em transito e ratificar aquelas já
finalizadas. Nesse debate, como deve ser analisado o reconhecimento do direito
indígena ao território? A demarcação de terra indígena é um reconhecimento de
direito ou legitimação da posse indígena?
Relacionado ao reconhecimento do direito indígena ao seu território, a questão
ganha dimensão sociopolítica quando envolve áreas em disputa com pequenos
produtores rurais.
Os principais argumentos que embasam a luta indígena: a) a existência de registros
da memória material e imaterial (marcos territoriais); b) pressão sobre a terra do
grande contingente de população indígena nas reservas antigas (alto crescimento
demográfico); c) historicamente, houve favorecimento aos agricultores, a uma
agricultura considerada moderna em detrimento dos indígenas.
O debate está na questão de reconhecimento à terra e/ou território. Quem tem
direito a ter direito à terra se ambos possuem o uso da terra como base legal, o
trabalho no campo e a luta e as reivindicações pelo direito à terra e território.
18
Como resolver o conflito com os pequenos produtores familiares que há décadas
estão trabalhando em áreas reivindicadas pelos grupos indígenas?
Os agricultores entendem que não se resolvem problemas históricos de um sujeito,
produzindo outros para outro sujeito e criando um culpado histórico com a pecha de
intruso e de expropriador. A diferença entre terra e território reside nas diferentes
perspectivas e sujeitos envolvidos no processo de demarcação da terra?
Como a luta dos povos indígenas pode ser unificada com a luta “camponesa”?
Questão Quilombola
A reivindicação dos quilombolas ganhou impulso com a Constituição de 1988 ao
reconhecer que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam
ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado
emitir-lhes os títulos respectivos” (art. 68 dos Ato Das Disposições Constitucionais
Transitórias).
O debate dos direitos dos quilombolas está relacionado às demandas por terra por
parte de grupos camponeses fundados na tradição familiar e a demandas por
território reivindicado pelos povos e populações tradicionais.
Como classificar as populações tradicionais sob o ponto de vista sociológico,
antropológico ou jurídico? São segmentos de camponeses e, portanto, fazem parte
de uma sociedade mais complexa e tem relações comerciais com a sociedade.
Segundo Toledo (TOLEDO, Victor M. 1988. La resistencia ecológica del
campesinato mexicano. In: Ecologia Política. Cuadernos de debate internacional.
ICARIA), existe uma intricada relação entre a reprodução camponesa e a
reprodução dos sistemas naturais que os servem de sustento. Dois pilares para a
compreensão das condições de produção camponesa: o econômico e o ecológico.
Como fica a questão do conceito de território, que associa o uso comum e familiar
no manejo dos recursos da natureza pelas populações tradicionais?
Para alguns autores, no debate dos povos e populações tradicionais trata-se de
conflito socioambiental, ou seja, são apresentadas reivindicações tanto do ponto de
vista econômico, quanto ambiental, já que envolve as condições materiais e
simbólicas de existência desses povos e populações.
Essa discussão coloca em pauta o debate sobre o território, ou os territórios étnicos,
para definir os limites que os diferenciam de outros territórios. Qual seria a definição
de território ou elementos que os diferenciam?
Paul Little (Territórios Sociais e Povos Tradicionais no Brasil: Por uma antropologia
da territorialidade. Brasília, UNB, Série Antropológica, n°322, 2002. Disponível:
http://vsites.unb.br/ics/dan/serie_antro.htm) define a territorialidade “como o esforço
coletivo de um grupo social para ocupar, usar, controlar e se identificar com uma
19
parcela específica de seu ambiente biofísico, convertendo-a assim em seu
“território”.
A titulação como quilombola é marcada por uma forma jurídica nova, denominada
propriedade coletiva, que tem causado tensão nas comunidades quilombolas, pois
propriedade coletiva necessita de uma organização social e jurídica pautada na
organização coletiva que é representada pela figura da associação. Portanto, o
reconhecimento de um quilombo pode levar a conflitos externos e internos.
-----------------------------------xXx---------------------------------PROJETOS DE ASSENTAMENTOS
Trabalhos: Safira Canto Pinto e Delma Pessanha Neves - Trab. 013; Priscila
Tavares dos Santos - Trab. 019; Gabriel Souza Bastos - Trab. 160; Rodrigo Pennutt
da Cruz - Trab. 209; Ramiro Teixeira da Silva Júnior, Irene Alves de Paiva e Cimone
Rozendo de Souza - Trab. 243; Ana Maria Motta Ribeiro, Bernardo Raphael Bastos
de São Clemente, Emmanuel Oguri Freitas e Rodolfo Bezerra de Menezes Lobato
da Costa - Trab. 304; Victor Tinoco - Trab. 364.
Por um período a criação dos assentamentos foi vista como uma forma de combater
o latifúndio e fazer a reforma agrária. Dentro deste contexto, para o MST os
assentamentos podem ser alternativas tanto à expulsão do homem do campo, da
sua própria terra, quanto de resistência às formas de implantação dos processos de
produção do modelo capitalista.
Nesta perspectiva, os acampamentos são importantes porque tornam pública a
miséria do campo e denunciam a lentidão do poder público em fazer a reforma
agrária. Portanto a criação de assentamentos é um forte instrumento de combate ao
latifúndio e à atual estrutura fundiária monopolista.
Como as posições contrárias à criação de assentamentos, ou seja, sobre este modo
de vida dos camponeses, podem interferir no reconhecimento de seus direitos e na
implementação de políticas públicas para seu fortalecimento? Quem são os sujeitos
sociais que fazem essas críticas?
Um dos problemas apontados na criação de assentamentos na região Amazônia,
em particular no Estado do Pará (região Oeste do Pará), é como os moradores
entendiam o assentamento, principalmente como o definem e quais os efeitos da
implantação do assentamento sobre a vida deles. Daí surgiu questionamento
política e judicial contrária ao mesmo.
Logo, a fundamentação da criação dos assentamentos se deve às reivindicações
vinda da base ou para cumprir metas governamentais?
Uma das discussões levantadas pelos movimentos sociais é a distinção entre
assentamento e legitimação de posse. Haveria distinção política e jurídica entre as
duas categorias? O debate do acampamento, como forma de conseguir o
20
reconhecimento à terra, e as situações que o Estado reconhece o direito de quem já
ocupa uma determinada área pública ou imóvel privado
Outra crítica apresentada é a imposição oficial para a criação da associação de
moradores, uma exigência do Estado que acaba estabelecendo mais tensão do que
solução. Até que ponto essa imposição existe de fato? Podemos levantar a questão:
seria papel do Estado estimular o associativismo? E nesse caso, como deve ser
feito?
Para outros, o papel das associações nos assentamentos pode ser considerada
como um espaço promotor da reorganização dos assentados para reivindicarem
políticas governamentais com vistas ao uso reordenado da terra e através da vida
comunitária.
Como avaliar o êxito ou fracasso do assentamento? O sucesso do assentado, ou
seja, das unidades de produção, dependeria de quais aspectos: a permanência no
lote, a variedade de produtos cultivados e de criação animal? Haveria outros
elementos importantes?
O desenvolvimento de outras formas de reprodução social, por meio do
desempenho de atividades laborativas fora do lote, (a pluriatividade) seria um fator
positivo ou negativo para o fortalecimento da agricultura familiar? Quais são os
principais motivos que levam o assentado a permanecer ou deixar o seu lote?
A baixa produtividade dos assentamentos, somado ao abandono de lotes, reforça o
discurso de que a reforma agrária é inevitavelmente um projeto fadado ao fracasso
e incompatível com a atual realidade brasileira.
As principais causas apontadas pela literatura para o fracasso dos assentamentos
estão relacionadas às precárias condições de infraestrutura, insuficiência e atraso
do crédito e morosidade de órgãos da terra em geral. Outro fator externo e poderoso
é a oportunidades de vida fora dos assentamentos (melhores empregos e acesso a
saúde e educação – desprestígio da vida do campo). O que é verdadeiro e o que é
mito nessa discussão?
Uma nova forma de disputa está ocorrendo em várias regiões do Brasil, que são os
litígios nas áreas periurbanas, ou seja, a disputa entre a especulação imobiliária
(moradia) e a produção alimentar. Paralela a esse debate, temos a discussão entre
preservação ambiental e a continuidade da atividade agrícola, o que leva a uma
disputa entre a estrutura estatal burocrática responsável pela preservação do meio
ambiente e os setores relacionados aos assentamentos rurais.
Nas áreas periurbanas é clara a contradições entre urbano e rural, e surge um novo
sujeito político fundamental para a caracterização do espaço, a prefeitura, que
normalmente na discussão agrária tem desempenhado um papel secundário.
Portanto, qual deve ser a prioridade para as terras em disputa pela agricultura
familiar, objetivando a produção de alimentos, versus moradia urbana ou distrito
industrial?