São Paulo, 123 (233) – 3
Diário Oficial Poder Legislativo
quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
assembleia derruba vetos a projetos
Também são aprovadas proposituras de iniciativa parlamentar
DA reDAção – Foto: MárCiA YAMAMoto
enio tatto e Samuel Moreira
assembleia aprova
promoção de
quadros da Pm
No início da noite desta quarta­feira, 11/12, foram
derrubados um veto total do Executivo ao Projeto de Lei
965/2011, do deputado Estevam Galvão (DEM), e parte
de um veto total ao PL 81/2012, do deputado Fernando
Capez (PSDB), bem como um item de veto parcial ao
Projeto de Lei Complementar 50/2012, de autoria do
próprio governador.
O projeto 965/2012 altera a Lei 898/1975, que
disciplina o uso do solo para proteção dos mananciais,
cursos e reservatórios de água. O PL 81/12 obriga todo
estabelecimento de atendimento ao público a conter
lista com os 10 empresários (pessoa física ou jurídica)
com o maior número de reclamações. O PLC 50/12,
transformado na Lei Complementar 1.199/2013, que
altera inúmeras leis complementares que tratam, entre
outras coisas, do Premio de Incentivo à Qualidade.
Os líderes do Governo, Barros Munhoz, e do PT, Luiz
Cláudio Marcolino, congratularam­se com seus pares,
destacando o empenho dos líderes partidários para
que o acordo que permitiu a derrubada dos vetos se
concretizasse.
Na mesma data, foram também aprovados dois
projetos de deputados que tratam de proteção aos
animais ( PL 777/2013, de Feliciano Filho­PV) e
assistência em arquitetura, urbanismo e engenharia
para população de baixa renda (PL 354/2009, de
Marcos Martins­PT).
Os vetos derrubados parcial e totalmente, assim como
as iniciativas aprovadas podem ter sua íntegra e tramitação
consultadas em www.al.sp.gov.br, no link Projetos.
assembleia aprova projetos da
Procuradoria-geral de Justiça
Medidas tratam de carreira e cargos no MP
DA reDAção
Os deputados aprovaram por unanimidade na
tarde desta quarta­feira, 11/12, mais um projeto
do Executivo que beneficia os policiais militares. O
Projeto de Lei Complementar 52/2013 reestrutura
o quadro da Polícia Militar, promovendo 21.617
soldados a cabos; 5.050 3º sargentos a 2º sargento,
1º sargento e subtenente; 75 de 2º tenente a capitão
e 1º tenente; e 600 2º tenente a major, capitão e
1º tenente. O projeto também cria 32 cargos de
capitão entre médicos, dentistas e veterinários, e
mais cinco cargos de 1º tenente veterinário.
A íntegra da proposta e sua tramitação
podem ser consultados em www.al.sp.gov.br,
no link Projetos.
plenário durante votação do projeto
DA reDAção Foto: MárCiA YAMAMoto
Foram aprovados ainda nesta quarta­feira, 11/12, dois
projetos de autoria da Procuradoria­Geral de Justiça: o PLC
18/2013, que modifica a Lei Complementar 1118/2010 e
cria carreira e cargos de provimento efetivo no quadro do
Ministério Público do Estado, e o Projeto de Lei 352/2013
que cria cargos e funções no MPE.
O PLC 18/13, ente outras alterações, cria 120 cargos de
analista técnico­científico, com atribuições para realização
de assistência técnica ou perícia, por meio de laudos,
o iPrs acompanha o
paradigma que sustenta o
Índice de desenvolvimento
humano – idh, proposto pelo
Programa das nações Unidas
para o desenvolvimento.
www.al.sp.gov.br / link iPrs
informações ou pareceres técnicos, para subsidiar a formação
de convicção e a deliberação nas diversas áreas de atuação
do MP. Os cargos a serem criados são de provimento efetivo
e serão providos por concurso público.
O PL 352/13 cria 1336 cargos assim distribuídos: 675 de
analista de Promotoria I (assistente jurídico); 221 de oficial
de Promotoria I; 353 de auxiliar de Promotoria I; e 87 de
auxiliar de Promotoria III. Estes também serão preenchidos
por concurso público.
Mais detalhes sobre os projetos aprovados podem ser
obtidos em www.al.sp.gov.br, no link Projetos.
comissões
comissão da verdade fará
reuniões nesta sexta-feira, 13/12
DA reDAção
Nesta sexta­feira, 13/12, a Comissão estadual da
Verdade Rubens Paiva realizará, a partir das 14h, audiência
pública sobre o caso de Luiz Eduardo Merlino, jornalista
e militante do Partido Operário Comunista (POC),
assassinado no DOI­Codi em 19/7/1971.
Também nesta sexta­feira 13/12, às 19h, a Comissão da
Verdade realizará evento marcando os 45 anos do AI­5.
Todas as atividades da Comissão da Verdade realizadas
na Assembleia Legislativa têm transmissão ao vivo pela
internet. Acesse, via Internet Explorer, o link www.al.sp.gov.
br/noticias/tv­alesp/assista/ e escolha no box o Auditório
Teotônio Vilela.
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quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 às 03:18:35.