SENADO FEDERAL
Secretaria de Recursos Humanos - SERH
Gabinete do Diretor
BOLETIM ADMINISTRATIVO DO PESSOAL
Instituído pelo Ato da Comissão Diretora nº 1/68 e
alterado pelos Atos da Comissão Diretora n°s 58/92 e 13/96
N° 3426
ATOS DO DIRETOR-GERAL
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
ATO DO DIRETOR-GERAL Nº 350, DE 2006
Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2006
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2006.
Senado Federal, 17 de fevereiro de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições e competências fixadas no art. 320 da
Resolução nº 09/1997,
DESIGNAÇÃO
Considerando o disposto no art. 4º do Ato da
Comissão Diretora nº 21/2004 que deu nova redação ao art.
7º do Ato da Comissão Diretora nº 29/2003, RESOLVE:
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais e regulamentares que lhe
confere o art. 320, da Resolução nº 09, de 1997, que altera
o Regulamento Administrativo do Senado Federal e o Ato
da Comissão Diretora nº 4, de 2005 combinados ao art. 3º
do Ato do Diretor-Geral nº 1610, de 2005, RESOLVE:
Art. 1º - Delegar aos Diretores Executivos da
Secretaria Especial de Informática - SEI e da Secretaria
Especial de Editoração e Publicações - SEEP a
competência para proceder a homologação nos
procedimentos de licitação até o limite de Convite, fixado
nos termos da alínea “a” do inciso I e na alínea “a” do inciso
II, do artigo 23 da Lei nº 8.666/93.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua
publicação.
PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 52, DE 2006
Art. 1º - Designar para condução do Inquérito Policial
nº 003/2006, os Policiais do Senado Federal Gleuton Rocha
Tavares, matr. 52921, na qualidade de Presidente; José
Wellington Monte Amado, matr. 50511, Escrivão ad hoc; e
Marcus Vinícius Reis, matr. 52696; Roberto Campos Freire,
matr. 49715 Everaldo Bosco Rosa Moreira, matr. 52398,
Newton de Souza Rodrigues, matr. 44286, na qualidade de
agentes cartorários.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Senado Federal, 17 de fevereiro de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
RECONDUZ
PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 51, DE 2006
Art. 2º - Serão observados, no inquérito, o Código de
Processo Penal e os regulamentos policiais do Distrito
Federal, no que lhe forem aplicáveis.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com prazos previstos no Código de Processo
Penal para conclusão dos trabalhos.
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 320,
da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento
Administrativo do Senado Federal, RESOLVE:
Senado Federal, 17 de fevereiro de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
I - Reconduzir por 90 (noventa) dias, o prazo de
vigência dos trabalhos da Comissão de Gestão dos
Contratos de Mão-de-Obra de que trata o Contrato nº
168/2005, firmado entre o Senado Federal e a empresa
Brasília Serviços de Informática Ltda, conforme consta do
Processo 019333/04-8, mantidas as indicações do Ato nº
246/2005, do Diretor-Geral.
PORTARIA DO DIRETOR-GERAL Nº 53, DE 2006
PRORROGAÇÃO
O DIRETOR-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso
de suas atribuições regimentais que lhe confere o art. 320,
da Resolução nº 09, de 1997, que altera o Regulamento
Administrativo do Senado Federal, RESOLVE:
Nº 3426
I - Reconduzir, pelo prazo de 90 (noventa) dias, os
trabalhos da Comissão Especial de que trata a Portaria nº
74, de 2005, do Diretor-Geral do Senado Federal,
incumbida de elaborar e implantar projeto informatizado que
possibilite o acompanhamento da produção gráfica em cada
equipamento industrial da SEEP.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com os seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro
de 2006.
Senado Federal, 17 de fevereiro de 2006. Agaciel da
Silva Maia, Diretor-Geral.
ATOS DO CHEFE DO SERVIÇO DE
DIREITOS E DEVERES DA SSPAT
PROCESSOS DEFERIDOS
Licença à Gestante
Processo: 2295/06-7
Requerente: CRISTIANE DE LUCENA CARNEIRO
Período: 08-02-2006 a 07-06-2006 (120 dias)
Afastamentos por motivo de convocação da Justiça
Eleitoral
Processo: S/N
Requerente: CIRCE CUNHA DE ANDRADE
Período: 16-02-2006 a 17-02-2006 (02 dias)
Motivo: Por ter sido convocada pelo Juizado da 14ª Zona
Eleitoral do DF, no dia 22/10/2005, para participar da
montagem de Seção Eleitoral para o Referendo de 2005.
Processo: S/N
Requerente: CIRCE CUNHA DE ANDRADE
Período: 20-02-2006 a 21-02-2006 (02 dias)
Motivo: Por ter sido convocada pelo Juizado da 14ª Zona
Eleitoral do DF, no dia 23/10/2005, para exercer a função de
Presidente de Mesa Receptora no Referendo de 2005.
Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família
Processo: 2330/06-7
Requerente: ROBERTA FIGUEIREDO DE ABREU CRUZ
Período: 06-02-2006 a 07-03-2006 (30 dias)
-2-
Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2006
Processo: 2070/06-5
Requerente: ROBERTO POZZATTI
Período: 07-05-2005 a 03-06-2005 (28 dias)
Processo: 2071/06-1
Requerente: ROBERTO POZZATTI
Período: 14-06-2005 a 28-06-2005 (15 dias)
Processo: 2049/06-6
Requerente: ANTÔNIO CARLOS LOPES BURITY
Período: 01-02-2006 (01 dia)
Processo: 2069/06-7
Requerente: MARIA DE CÁSSIA FREIRE GOMES
Período: 01-02-2006 a 03-02-2006 (03 dias)
Processo: 1843/06-0
Requerente: JORGE ANTÔNIO PINTO BARBOSA
Período: 01-02-2006 (01 dia)
Processo: 1881/06-0
Requerente: MAGDA CATARINA A. DE VASCONCELLOS
Período: 01-02-2006 a 02-02-2006 (02 dias)
Processo: 2157/06-3
Requerente: CELSO WANDERLEY DE AZEVEDO
Período: 06-02-2006 a 07-03-2006 (30 dias)
Processo: 2104/06-7
Requerente: MARIA DE LOURDES LIMA
Período: 03-02-2006 a 04-02-2006 (02 dias)
Processo: 2087/06-5
Requerente: ANA TERESA MELO PEREIRA
Período: 06-02-2006 a 20-02-2006 (15 dias)
Processo: 2242/06-0
Requerente: SENHORA DAS NEVES LUCAS
Período: 05-02-2006 a 19-02-2006 (15 dias)
Processo: 2197/06-5
Requerente: TÂNIA BEATRIZ HORMANN
Período: 03-02-2006 (01 dia)
Processo: 2224/06-2
Requerente: SIMONE REGINA MAIA FRANCO
Período: 06-02-2006 (01 dia)
Licença para Tratamento de Saúde
Processo: 2246/06-6
Requerente: PAULO EUFLAUZINO DA SILVA
Período: 06-02-2006 a 06-04-2006 (60 dias)
Processo: 1962/06-0
Requerente: GERCINO DA COSTA N. FILHO
Período: 02-02-2006 a 06-02-2006 (05 dias)
Processo: 2236/06-0
Requerente: MARIA DO CARMO C. DA SILVA
Período: 06-02-2006 a 06-04-2006 (60 dias)
Processo: 2030/06-3
Requerente: DAVID RICARDO VARCHAVSKY
Período: 01-02-2006 a 03-02-2006 (03 dias)
Processo: 2250/06-3
Requerente: MARCO ANTÔNIO PEREIRA DOS REIS
Período: 06-02-2006 (01 dia)
Processo: 1819/06-2
Requerente: HELOISA HELENA TARTAROTTI CAMARGO
Período: 01-02-2006 a 03-02-2006 (03 dias)
Processo: 2268/06-0
Requerente: RENATO MONTEIRO DE REZENDE
Período: 06-02-2006 a 07-02-2006 (02 dias)
Nº 3426
-3-
Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2006
Processo: 2267/06-3
Requerente: HELOISA HELENA TARTAROTTI CAMARGO
Período: 06-02-2006 (01 dia)
Processo: 2613/06-9
Requerente: DERLÓPIDAS GOMES NEVES JÚNIOR
Período: 14-02-2006 a 15-03-2006 (30 dias)
Processo: 1999/06-0
Requerente: REDINAU DÉCIO DE C. DOMINGUES
Período: 03-02-2006 a 17-02-2006 (15 dias)
Processo: 2616/06-8
Requerente: SAULO NÓBREGA ROSAS
Período: 10-02-2006 a 19-02-2006 (10 dias)
Processo: 2515/06-7
Requerente: ALEXANDRE MARQUES DE A. MELLO
FILHO
Período: 08-02-2006 a 09-03-2006 (30 dias)
Processo: 2631/06-7
Requerente: JAIR ROCHA SILVA
Período: 08-02-2006 a 09-02-2006 (02 dias)
Processo: 2628/06-6
Requerente: IONETE AQUINO DE OLIVEIRA
Período: 13-02-2006 a 17-02-2006 (05 dias)
Processo: 2590/06-9
Requerente: MARCELA MACEDO DINIZ
Período: 10-02-2006 (01 dia)
Processo: 2599/06-6
Requerente: LEANDRO ANTONY JÚNIOR
Período: 12-02-2006 a 12-04-2006 (60 dias)
Processo: 2513/06-4
Requerente: IEDA PATRIOTA COSTA
Período: 08-02-2006 a 08-05-2006 (90 dias)
Processo: 2770/06-7
Requerente: PEDRO RODRIGUES SOARES
Período: 13-02-2006 (01 dia)
Processo: 2275/06-6
Requerente: LEILA DE SOUSA ARANHA
Período: 06-02-2006 a 10-02-2006 (05 dias)
Processo: 2792/06-0
Requerente: RICARDO WAGNER O. DE CARVALHO
Período: 13-02-2006 a 15-02-2006 (03 dias)
Processo: 2355/06-0
Requerente: ALCEBIADES MUNIZ NETO
Período: 07-02-2006 a 08-02-2006 (02 dias)
Processo: 2630/06-0
Requerente: ALESSANDRA DE SOUZA MACHADO JUCÁ
Período: 15-01-2006 a 26-01-2006 (12 dias)
Processo: 2371/06-5
Requerente: MÔNICA MIRANDA CRUZ RIBEIRO
Período: 07-02-2006 a 26-02-2006 (20 dias)
Processo: 2837/06-4
Requerente: MARIA IRACEMA LIMA MARTIN
Período: 14-02-2006 (01 dia)
Processo: 2235/06-4
Requerente: CELMA CALDAS E SILVA
Período: 06-02-2006 (01 dia)
Processo: 2779/06-4
Requerente: CARMEN RACHEL SCAVAZZINI M. FARIA
Período: 31-01-2006 (01 dia)
Processo: 2374/06-4
Requerente: LUIZ ANTÔNIO JAMBEIRO DE MORAES
Período: 07-02-2006 a 09-02-2006 (03 dias)
Processo: 2711/06-0
Requerente: GOULART COSTA MARQUES
Período: 13-02-2006 (01 dia)
Processo: 2469/06-5
Requerente: MARIA DE CÁSSIA FREIRE GOMES
Período: 06-02-2006 a 20-02-2006 (15 dias)
Processo: 2791/06-4
Requerente: JUSSARA GREGÓRIO PERPÉTUO
Período: 26-12-2005 a 30-12-2005 (05 dias)
Processo: 2410/06-0
Requerente: JAIRO BORGES DE SOUZA
Período: 05-02-2006 a 07-02-2006 (03 dias)
Processo: 2464/06-3
Requerente: ALTOMAR PINTO DE ANDRADE
Período: 07-02-2006 a 08-02-2006 (02 dias)
Brasília - (DF), 20 de fevereiro de 2006.
Processo: 2304/06-6
Requerente: REGINA MARIA P. DOS SANTOS CORREA
Período: 02-02-2006 a 16-02-2006 (15 dias)
Boletim editado pela Secretaria
Humanos. João Carlos Zoghbi, Diretor.
Processo: 2408/06-6
Requerente: LEILA REGINA RIBEIRO MESQUITA
Período: 07-02-2006 (01 dia)
Processo: 2639/06-8
Requerente: GUSTAVO BRITO PORTAL E SILVA
Período: 14-02-2006 (01 dia)
Obs.:
Excluído o dia 15/02/2006 por motivo
concomitância com o período de férias do servidor.’
de
de
Recursos
Informações contatar no ramal 3389. Franklin
Albuquerque Paes Landim, Chefe do Serviço de
Publicação da Secretaria de Recursos Humanos.